Patrões e sindicatos discutem hoje redução das indemnizações

in Jornal de Notícias

Os parceiros sociais reúnem-se hoje, segunda-feira, em sede de Concertação Social para discutir a criação de um novo modelo de compensação em caso de cessação do contrato de trabalho, assim como alterações ao regime de lay-off.

A alteração dos custos com as indemnizações por cessação de trabalho é uma nova proposta já rejeitada pelos sindicatos e aceite pelas entidades patronais.

Já discussão do lay-off, redução ou suspensão temporária de contratos, foi lançada na última reunião de concertação social com o governo a propor aos parceiros um proposta de limitação do recurso a este regime por parte das empresas assim como a proibição do despedimento de trabalhadores após a sua vigência.

O objectivo, segundo o Governo, é criar condições de garantir a aplicação do regime para viabilização da empresa e também alguma simplificação dos procedimentos.

A UGT saudou a proposta do Governo de controlo do processo, assim como a continuação do apoio à formação profissional dos trabalhadores durante esse período, enquanto a CGTP exige a garantia da manutenção dos postos de trabalho, assim como o aumento da retribuição dos trabalhadores além dos dois terços previstos.

Arménio Carlos, da Comissão Executiva da CGTP explicou, à Lusa, que para a central sindical este assunto não ficará fechado se se mantiver a possibilidade de as empresas poderem despedir trabalhadores ao fim de dois meses, no caso do regime se usado por quatro meses, ou ao fim de seis meses num regime usado por um ano.

A introdução de um novo modelo de compensação em caso de cessação do contrato de trabalho, nomeadamente a redução do valor das indemnizações recebeu já duras críticas das centrais sindicais.

A CGTP considera a pretensão do Governo de alterar os custos com as indemnizações por cessação do contrato de trabalho "absurda, imoral e ilegítima", defendendo que pretende ajudar as empresas a despedir com menos custos.

O mesmo refere a UGT que considera "absolutamente inaceitável" a eventual redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho, entendendo a central sindical que o "intuito claro" do patronato é "aumentar o despedimento" em Portugal.

Já as entidades patronais com assento na concertação social convergem na necessidade de reduzir os custos das indemnizações por despedimento, alegando que tal evitaria a perda de postos de trabalho, embora divirjam no número de dias que devem ser contados.