Empresas rejeitam novas regras do lay off

in Jornal Público

Tema também será hoje alvo de discussão

As empresas não aceitam as novas regras para poderem reduzir ou suspender os horários de trabalho. O tema estará em cima da mesa na primeira parte da reunião de hoje entre o Governo e os representantes dos sindicatos e dos patrões.

A proposta que o Ministério do Trabalho, liderado por Helena André, apresentou há umas semanas prevê que este mecanismo fique sujeito a restrições.

Antes de desencadear o lay off, a empresa tem que demonstrar que a mobilidade geográfica ou a gestão dos tempos de trabalho não foi suficiente para ultrapassar a situação de crise. Tudo isto são medidas que as confederações do comércio e da indústria consideram desnecessárias e criticam que o lay off passe a depender de autorização do ministério.

Mas as medidas passam ainda por impedir o despedimento dos trabalhadores envolvidos no lay off nos dois ou quatro meses seguintes.

"Este projecto acaba por pegar no que de mais negativo havia no Código do Trabalho", resume Gregório Rocha Novo, da CIP. A organização defende que a duração do lay off deve ser alargada mais seis meses e deve ser dada maior importância ao acordo com o trabalhador.