Saúde está a fazer cortes nas horas extras de 2010

por Ana Maia, in Diário de Notícias

Médicos e enfermeiros estão a ser penalizados no pagamento do trabalho que realizaram em 2010. Sindicatos vão avançar com acções em tribunal para recuperar o dinheiro.

Médicos e enfermeiros estão a sofrer cortes nas horas extraordinárias e no trabalho suplementar que fizeram em Novembro e Dezembro do ano passado e que estão a ser pagos com atraso. Nalguns casos, a penalização ultrapassa os 300 euros. Os sindicatos não aceitam a situação e vão avançar com acções em tribunal para recuperar o valor retirado. A Direcção-Geral do Orçamento deu indicações para as reduções serem aplicadas no mês de pagamento, independentemente da altura em que o trabalho foi prestado.

Além dos cortes que sabiam que iam sofrer sobre o ordenado-base, médicos e enfermeiros descobriram que as horas extraordinárias e trabalho suplementar que realizaram nos últimos meses de 2010 também foram penalizados. Uma situação que consideram injusta, já que a redução imposta pelo Orçamento do Estado só entrou em vigor no dia 1 de Janeiro. E para muitos profissionais este cenário irá repetir-se no próximo mês, pois recebem as horas extras e suplementares com dois meses de atraso.

"Todos os profissionais sofreram cortes. Não nos parece lógico que estes valores sejam taxados. Nalguns casos o pagamento das horas extraordinárias é feito com um mês de atraso, noutros são dois. Vamos emitir um comuni-cado para todos os colegas que estejam interessados nos contactarem para agirmos judicialmente contra esta situação. A justifica-ção dada é que está ser feita uma aproximação coerente à fórmu- la de retenção do IRS", disse ao DN Pilar Vicente, da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), acrescentando que "este é um tema que terá de estar na ordem de assun-tos a discutir com o Ministério da Saúde".

O apoio jurídico da Fnam considera que "o trabalho suplementar e horas extraordinárias não estão abrangidos pela redução imposta pela Lei do Orçamento do Estado, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro. Não se podem aplicar taxas ao trabalho prestado anteriormente", esclareceu ao DN Jorge Matta, advogado do sindicato.

A diferença que os sindicatos querem que seja devolvida varia de acordo com as horas extraordinárias feitas por cada profissional. Se nalguns casos o valor ronda os 20 euros, noutros a redução é mais pesada e ultrapassa aos 300 euros. Isto sem contar com os cortes feitos ao ordenado-base.

A Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) emitiu uma circular no início do mês que reproduz o aviso dado pela Direcção-Geral do Orçamento. "Os abonos a considerar para a determinação das taxas de redução são os efectivamente recebidos no mês, independentemente da data em que foi gerado o respectivo direito do trabalhador à prestação pecuniária."

"Perante isto, então todos os profissionais deviam ter exigido o pagamento do trabalho extraordinário à data que o fizeram. O correcto seria trabalho feito, trabalho pago e não é isso que acontece. Estas horas são pagas com dois meses de atraso", afirmou ao DN Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Segundo as sindicalistas, foram muitas as queixas que lhes chegaram de sexta-feira até ontem, à medida que os profissionais foram recebendo os recibos de vencimento. E tal como os médicos, o SEP também vai avançar com processos em tribunal. "Ou são dadas orientações contrárias [no sentido da devolução do dinheiro] ou vamos agir judicialmente. Estamos a informar todos os enfermeiros interessados que nos façam chegar o recibo de vencimento", acrescentou Guadalupe Simões.