AR: Salário mínimo atingirá 500 euros durante este ano – Secretário de Estado do Emprego

in Sapo Notícias

O secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, garantiu hoje que o salário mínimo nacional (SMN) atingirá os 500 euros durante este ano, como foi acordado em 2006 com os parceiros sociais.

“Em 2011 o salário mínimo nacional atingirá os 500 euros, tal como Governo e parceiros sociais se comprometeram em 2006”, afirmou Valter Lemos, no Parlamento.

A Assembleia da República discutiu hoje um pedido de apreciação parlamentar do PCP e do BE do decreto de lei que atualiza o valor da retribuição mínima mensal para 2011.

Segundo o deputado comunista Jorge Machado, “sem qualquer tipo de vergonha na cara, o Governo PS cedeu aos interesses do grande patronato português e tirou, ilegitimamente, 15 euros aos 25 euros de aumento do salário mínimo nacional que estava previsto para o início de 2011”.

“Bem podem os deputados do PS e o Governo reclamar com a expressão roubo. A verdade é que é disso mesmo que se trata. Como diz o nosso povo, ‘quem dá e volta a tirar ao inferno vai parar”, argumentou.

Na mesma linha, a deputada do BE, Mariana Aiveca sublinhou que “o salário mínimo nacional representa a barreira contra a pobreza”, considerando que “o Governo manifesta a mais pura insensibilidade social” ao não ter atualizado para 500 euros o salário mínimo, conforme acordado em 2006.

“A concertação social tem o seu papel, mas não faz legislação. As responsabilidades são suas e do seu Governo”, afirmou.

Pelo PS, o deputado Miguel Laranjeiro defendeu que o modelo de desenvolvimento “não pode ser baseado em salários baixos”, afirmando que os socialistas também gostariam que o “o salário mínimo nacional fosse já de 500 euros” e manifestou indisponibilidade para “tudo o que resvale para uma certa demagogia”, por oposição a um “debate sério” sobre a matéria.

O secretário de Estado do Emprego reclamou para os governos socialistas “o maior aumento real do salário mínimo nacional em muitas décadas”, o que, afirmou, “retirou capital de queixa ao PCP e ao BE”.

O deputado do PSD e presidente dos Trabalhadores Social Democratas (TSD) Arménio Santos sublinhou, por seu turno, que “os parceiros sociais e o Governo entenderam, em sede de concertação social” que a aplicação do compromisso de atualização do SMN em 500 euros no início deste ano “ia resultar em problemas nomeadamente nas micro, pequenas e médias empresas”, podendo levar a um “maior numero de insolvências”.

“Mais vale ter 490 euros ao fim de cada mês do que estar no desemprego”, resumiu, sublinhando ainda que “o PSD sempre valorizou o instituto da concertação social”.

Raul Almeida, do CDS-PP, fez a defesa de um “salário justo” e argumentou que em Portugal “o salário médio é baixo e o salário mínimo nacional é igualmente baixo”.

“Os Verdes”, através do deputado José Luís Ferreira, consideraram que a não atualização do SMN para 500 euros no início do ano prova que “o Governo falha em toda a linha”, nos “compromissos em sede de concertação social” e no “respeito” pela Assembleia da República e pelos trabalhadores.

SAPO/Lusa