Foram aprovados três novos planos para dar continuidade à Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação.
Os três novos planos que dão forma ao novo ciclo da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação – Portugal + Igual foram finalmente aprovados esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros. Os documentos ainda não foram disponibilizados, mas as palavras da ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, na conferência de imprensa que se seguiu, apontam para uma continuidade. A novidade é uma promessa de apoio a crianças e jovens órfãos da violência doméstica.
A governante pouco ou nada adiantou sobre o que poderá vir a ser esse programa, que vem preencher uma lacuna há muito identificada. “Vai ser desenhado com as entidades competentes, com as várias ONG, com o Estado, de forma a que possa estar no terreno nos próximos tempos”, declarou, questionada por uma jornalista. “O objectivo é apoiar estas crianças e estes jovens.”
O período 2018/2021 de execução da estratégia nacional assentou nestes três planos: Plano de acção para a igualdade entre mulheres e homens, o Plano de acção para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e o Plano de acção para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais. A avaliação externa foi feita em 2022. E foi com base nela que se delineou um novo ciclo, para o período 2023/2026.
“Esta estratégia ao longo destes quatro anos teve os seus resultados positivos, dos quais destaco a redução [da disparidade] salarial entre homens e mulheres, que é 11%, mas era 16% em 2015”, disse. “As mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas do PSI20 ultrapassam hoje a média da União Europeia”, prosseguiu. “Em 2019, tínhamos 39% dos cargos de direcção superiores da administração pública ocupados por mulheres; em 2022, temos 43%.”
Atendendo a esse primeiro ciclo, a ministra destacou o reforço de financiamento que houve no combate à violência doméstica. E na luta contra a discriminação da população de lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexo e outros (LGBTI+). “Em Outubro de 2022 foi financiada mais uma estrutura de atendimento LGBTI+. E abriu a clínica da diversidade de género, com 14 especialidades, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa.”
Ana Catarina Mendes citou aqueles e outros exemplos “para dizer que o caminho não está completo”, que “ainda há muito para fazer”. “Este segundo ciclo visa aprofundar as boas práticas, continuar o caminho na persecução da igualdade, combater as desigualdades e a discriminação numa maior e melhor articulação entre as várias governativas.”
Nessa perspectiva de continuidade, no plano da igualdade de género referiu, por exemplo, a assinatura de protocolos com órgãos de comunicação social. E o apoio ao desenvolvimento de planos para a igualdade nas instituições do ensino superior. E um prémio para boas práticas.
Pensando nas pessoas LGBTI+, aludiu à “capacitação e formação dos recursos humanos da administração pública”. E à “integração destas temáticas nos materiais referenciais educativos, na formação do pessoal docente e não docente nos programas curriculares e extracurriculares”.
No âmbito da violência doméstica, falou num projecto-piloto para a avaliação da gestão integrada do risco nas primeiras 72 horas. E no já mencionado programa especializado de apoio a crianças e jovens em contexto de homicídio associado a violência doméstica.
Questionada pelos jornalistas sobre a justiça, afirmou que se continuará a investir nos gabinetes e apoio às vítimas que trabalham junto dos tribunais “para responder de forma mais célere aos constrangimentos e às dificuldades”. “Sim, reforçaremos estes gabinetes de apoio à vítima. E também as áreas de prevenção.”
[artigo disponível na íntegra só para assinantes aqui]
