in Notícias
O RIR emitiu um comunicado onde defende que a Educação deve ser gratuita, ao longo de todo o percurso escolar obrigatório - do 1.º ao 12.º ano - nas suas mais variadas vertentes. O partido refere-se aos manuais escolares, mas também ao restante material escolar, transporte e ainda alimentação.
Além disso, apela a uma reflexão sobre a implementação da educação digital, indicando que vários países que fizeram essa experiência estão a abandonar essa prática. "Com este tipo de ensino, se os aumentos dos problemas de saúde a nível da visão não estarão igualmente relacionados com este novo método de ensino. Muito em breve, teremos infelizmente jovens que nunca saberão qual o cheiro de um livro novo, qual o interesse e prazer de ler e folhear um livro. Qualquer dia serão infelizmente, peças de museu", refere o partido.
O RIR considera ainda que é necessário que a escola disponha de um espaço para os alunos terem explicação das diferentes disciplinas gratuitamente, "dando assim ocupação aos professores com horário zero, professores desempregados e até mesmo reformados, que poderiam dar o seu contributo através do voluntariado". Para o partido, esta seria uma forma de acabar com a diferenciação entre aqueles que podem e aqueles que não podem pagar explicações privadas.
"O Partido R.I.R. defende ainda que se acabe com a atual avaliação de desempenho de todos os profissionais da educação, criando formas de os motivar para que tenhamos escolas onde todos trabalham com dedicação e motivação", termina.
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3.8.23
Governo quer prevenção do sexismo e do racismo através dos manuais escolares
Daniela Carmo, in Público online
Ministério da Educação já divulgou Guia Direito a Ser, nas escolas, para docentes, “com orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência” em contexto escolar.
Garantir as condições para uma educação e formação livres de estereótipos de género é um dos compromissos do Governo na área da educação no âmbito do novo ciclo da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação – Portugal + Igual, aprovado no final de Junho último. Das famílias aos professores e directores, passando pelo pessoal não docente, até às editoras de manuais escolares, são vários os envolvidos no plano traçado pelo executivo, a que o PÚBLICO teve acesso. Para cumprir o compromisso estratégico serão levadas a cabo algumas medidas como acções de sensibilização e de formação como meio de prevenção do sexismo e do racismo nos recursos educativos, por exemplo.
O período de execução (até 2026) deste ciclo da estratégia dará continuidade ao plano já aplicado entre 2018 e 2021 e versa sobre estes três planos: Plano de acção para a igualdade entre mulheres e homens (IMH); Plano de acção para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica; Plano de acção para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais. A educação é uma das áreas transversais aos três.
Em resposta escrita enviada ao PÚBLICO, o gabinete do ministro da Educação refere que "desde o início, que o Ministério da Educação [ME] tem estado sensível aos objectivos desta estratégia e desenvolve em conjunto com as escolas diversos projectos e campanhas que contribuem para a sua efectivação".
E esclarece que, antes de esta estratégia ser uma realidade, já o ME tinha "o mesmo tipo de objectivos" plasmados nas finalidades da Lei n.º 60/2009, que estabelece a aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário, que enuncia: "A valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa"; "a capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e de abuso sexuais"; "o respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais"; "a promoção da igualdade entre os sexos" e "a eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual".
Entre as medidas concretas da Estratégia Portugal + Igual está, por exemplo, a sensibilização das editoras escolares sobre a integração da igualdade entre mulheres e homens e a prevenção do sexismo e do racismo nos recursos educativos, em especial nos manuais escolares, em cumprimento dos documentos curriculares.
Contactada pela PÚBLICO, a editora LeYa, através da direcção institucional de comunicação, avança que não foi, para já, informada da existência de quaisquer acções de sensibilização. "Atendendo à data de aprovação dos Planos de Acção 2023-2026 da 'Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual' (29 de Junho de 2023), parece-nos compreensível que tal não tenha ainda acontecido", justifica a editora — que detém a ASA, a Gailivro, a Texto e a Sebenta na área da educação.
A empresa destaca, por outro lado, estar "particularmente atenta e sensível às questões da Igualdade e da Não Discriminação no seu corpo de funcionários" e "tem também acautelado a crescente sensibilização dos seus colaboradores para a promoção destes importantes aspectos nos recursos educativos que publica". O PÚBLICO questionou também a Porto Editora, mas não obteve resposta.
Sobre estas acções de sensibilização em específico a tutela refere que "já existem mecanismos legais que permitem salvaguardar as questões em apreço". "Não obstante, o compromisso do ME é o de desenvolver, durante o próximo ano lectivo, acções concretas junto das editoras de manuais escolares e de comissões de avaliação de manuais escolares, no sentido de as sensibilizar para a temática, bem como estabelecer pontos de entendimento comuns relativamente à aplicação dos critérios já definidos na lei", esclarece ainda.
Formação de professores, funcionários e directores
Está também prevista a "formação contínua de pessoal docente, de todos os ciclos de escolaridade obrigatória, sobre IMH e a sua transversalização no currículo". O objectivo último: garantir as condições para uma educação e uma formação livres de estereótipos de género.
Segundo o ME, foi divulgado em Junho o Guia Direito a Ser, nas escolas, da autoria da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e Direcção Geral da Educação, "com orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais, em contexto escolar". No início do ano lectivo, está já calendarizada a realização de um webinar destinado a docentes, para a divulgação e promoção deste guia, que será enviado em suporte físico a todas as escolas. O Guia será complementado com acções de formação, divulgação e sensibilização nas escolas.
Da estratégia nacional constam ainda as seguintes medidas: desenvolvimento de projectos, em parceria, de desconstrução de estereótipos no sistema educativo (desde o pré-escolar ao ensino superior); campanhas para o sistema educativo que contribuam para a dessegregação na formação profissional; divulgação, junto de pais e mães e de famílias em geral, com crianças em idade escolar, de informação sobre o fenómeno do sexismo; formação de directoras/es escolares, e respectivas equipas de coordenação educativa, sobre a integração transversal da IMH na gestão escolar, incluindo a organização e ocupação dos espaços, entre outras.
No que à prevenção e combate à violência diz respeito está prevista que a temática passe a integrar a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), nos materiais e referenciais educativos, na formação do pessoal docente e não docente e em ofertas extracurriculares do ensino superior, assim como o desenvolvimento de medidas de acção positiva no acesso ao emprego, educação e formação profissional para as vítimas de violência doméstica, entre outras.
Quanto ao combate à discriminação em razão da orientação sexual, as acções de formação surgem também entre as medidas a implementar, de forma a capacitar os profissionais das diferentes áreas públicas (administração interna, saúde, justiça, trabalho e segurança social, educação, administração pública, negócios estrangeiros e defesa nacional) e está também prevista a formação e sensibilização de jovens para a não-discriminação em contexto de educação formal e não formal no movimento associativo juvenil e estudantil.
Os três novos planos foram aprovados em reunião do Conselho de Ministros, a 29 de Junho. O anterior ciclo, entre 2018/ 2021, foi avaliado em 2022. "Esta estratégia ao longo destes quatro anos teve os seus resultados positivos, dos quais destaco a redução [da disparidade] salarial entre homens e mulheres, que é 11%, mas era 16% em 2015", disse ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares em conferência de imprensa. "As mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas do PSI20 ultrapassam hoje a média da União Europeia", prosseguiu. "Em 2019, tínhamos 39% dos cargos de direcção superiores da administração pública ocupados por mulheres; em 2022, temos 43%." Trata-se de um caminho que "não está completo" e "ainda há muito para fazer".
Ministério da Educação já divulgou Guia Direito a Ser, nas escolas, para docentes, “com orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência” em contexto escolar.
Garantir as condições para uma educação e formação livres de estereótipos de género é um dos compromissos do Governo na área da educação no âmbito do novo ciclo da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação – Portugal + Igual, aprovado no final de Junho último. Das famílias aos professores e directores, passando pelo pessoal não docente, até às editoras de manuais escolares, são vários os envolvidos no plano traçado pelo executivo, a que o PÚBLICO teve acesso. Para cumprir o compromisso estratégico serão levadas a cabo algumas medidas como acções de sensibilização e de formação como meio de prevenção do sexismo e do racismo nos recursos educativos, por exemplo.
O período de execução (até 2026) deste ciclo da estratégia dará continuidade ao plano já aplicado entre 2018 e 2021 e versa sobre estes três planos: Plano de acção para a igualdade entre mulheres e homens (IMH); Plano de acção para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica; Plano de acção para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais. A educação é uma das áreas transversais aos três.
Em resposta escrita enviada ao PÚBLICO, o gabinete do ministro da Educação refere que "desde o início, que o Ministério da Educação [ME] tem estado sensível aos objectivos desta estratégia e desenvolve em conjunto com as escolas diversos projectos e campanhas que contribuem para a sua efectivação".
E esclarece que, antes de esta estratégia ser uma realidade, já o ME tinha "o mesmo tipo de objectivos" plasmados nas finalidades da Lei n.º 60/2009, que estabelece a aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário, que enuncia: "A valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa"; "a capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e de abuso sexuais"; "o respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais"; "a promoção da igualdade entre os sexos" e "a eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual".
Entre as medidas concretas da Estratégia Portugal + Igual está, por exemplo, a sensibilização das editoras escolares sobre a integração da igualdade entre mulheres e homens e a prevenção do sexismo e do racismo nos recursos educativos, em especial nos manuais escolares, em cumprimento dos documentos curriculares.
Contactada pela PÚBLICO, a editora LeYa, através da direcção institucional de comunicação, avança que não foi, para já, informada da existência de quaisquer acções de sensibilização. "Atendendo à data de aprovação dos Planos de Acção 2023-2026 da 'Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual' (29 de Junho de 2023), parece-nos compreensível que tal não tenha ainda acontecido", justifica a editora — que detém a ASA, a Gailivro, a Texto e a Sebenta na área da educação.
A empresa destaca, por outro lado, estar "particularmente atenta e sensível às questões da Igualdade e da Não Discriminação no seu corpo de funcionários" e "tem também acautelado a crescente sensibilização dos seus colaboradores para a promoção destes importantes aspectos nos recursos educativos que publica". O PÚBLICO questionou também a Porto Editora, mas não obteve resposta.
Sobre estas acções de sensibilização em específico a tutela refere que "já existem mecanismos legais que permitem salvaguardar as questões em apreço". "Não obstante, o compromisso do ME é o de desenvolver, durante o próximo ano lectivo, acções concretas junto das editoras de manuais escolares e de comissões de avaliação de manuais escolares, no sentido de as sensibilizar para a temática, bem como estabelecer pontos de entendimento comuns relativamente à aplicação dos critérios já definidos na lei", esclarece ainda.
Formação de professores, funcionários e directores
Está também prevista a "formação contínua de pessoal docente, de todos os ciclos de escolaridade obrigatória, sobre IMH e a sua transversalização no currículo". O objectivo último: garantir as condições para uma educação e uma formação livres de estereótipos de género.
Segundo o ME, foi divulgado em Junho o Guia Direito a Ser, nas escolas, da autoria da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e Direcção Geral da Educação, "com orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais, em contexto escolar". No início do ano lectivo, está já calendarizada a realização de um webinar destinado a docentes, para a divulgação e promoção deste guia, que será enviado em suporte físico a todas as escolas. O Guia será complementado com acções de formação, divulgação e sensibilização nas escolas.
Da estratégia nacional constam ainda as seguintes medidas: desenvolvimento de projectos, em parceria, de desconstrução de estereótipos no sistema educativo (desde o pré-escolar ao ensino superior); campanhas para o sistema educativo que contribuam para a dessegregação na formação profissional; divulgação, junto de pais e mães e de famílias em geral, com crianças em idade escolar, de informação sobre o fenómeno do sexismo; formação de directoras/es escolares, e respectivas equipas de coordenação educativa, sobre a integração transversal da IMH na gestão escolar, incluindo a organização e ocupação dos espaços, entre outras.
No que à prevenção e combate à violência diz respeito está prevista que a temática passe a integrar a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), nos materiais e referenciais educativos, na formação do pessoal docente e não docente e em ofertas extracurriculares do ensino superior, assim como o desenvolvimento de medidas de acção positiva no acesso ao emprego, educação e formação profissional para as vítimas de violência doméstica, entre outras.
Quanto ao combate à discriminação em razão da orientação sexual, as acções de formação surgem também entre as medidas a implementar, de forma a capacitar os profissionais das diferentes áreas públicas (administração interna, saúde, justiça, trabalho e segurança social, educação, administração pública, negócios estrangeiros e defesa nacional) e está também prevista a formação e sensibilização de jovens para a não-discriminação em contexto de educação formal e não formal no movimento associativo juvenil e estudantil.
Os três novos planos foram aprovados em reunião do Conselho de Ministros, a 29 de Junho. O anterior ciclo, entre 2018/ 2021, foi avaliado em 2022. "Esta estratégia ao longo destes quatro anos teve os seus resultados positivos, dos quais destaco a redução [da disparidade] salarial entre homens e mulheres, que é 11%, mas era 16% em 2015", disse ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares em conferência de imprensa. "As mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas do PSI20 ultrapassam hoje a média da União Europeia", prosseguiu. "Em 2019, tínhamos 39% dos cargos de direcção superiores da administração pública ocupados por mulheres; em 2022, temos 43%." Trata-se de um caminho que "não está completo" e "ainda há muito para fazer".
8.9.22
Mais de 90% dos alunos já têm vales para levantar manuais escolares
Samuel Silva, in Público online
Foram emitidos mais de 5,5 milhões de “vouchers”. Há dezenas de queixas relacionadas com a utilização da plataforma MEGA, mas pais e directores dizem que os problemas são menores do que em anos anteriores.
Até ao momento, foram emitidos mais de 5,5 milhões de vales – cada aluno gera um por disciplina –, entre manuais novos e reutilizados, informa ainda o Ministério da Educação, em resposta escrita enviada ao PÚBLICO. Entre os dias 13 e 16 de Setembro quase um milhão de alunos voltam às escolas. Cerca de 900 mil já têm os vales que lhes permitem levantar os respectivos manuais de forma gratuita, na sua escola ou em livrarias, segundo a tutela.
Desde 2019 que os livros escolares são gratuitos em todos os níveis de ensino da escolaridade obrigatória nas escolas públicas. A medida, introduzida em 2016, foi progressivamente alargada. Os vales para o levantamento dos manuais escolares começaram a ser disponibilizados a 2 de Agosto para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico e dos 8.º e 11.º anos de escolaridade. Uma semana depois, a plataforma começou a gerar os vales para os restantes níveis de ensino.
Desde esse momento, o Portal da Queixa registou 79 queixas relacionadas com a plataforma Mega, nove das quais surgiram já durante este mês de Setembro. A maior parte dos problemas apontados prendem-se com atrasos na disponibilização dos vales, que foram sendo ultrapassados ao longo das últimas semanas.
Neste portal, os pais queixam-se ainda de erros no funcionamento da plataforma Mega, da atribuição de vales errados – indicando, por exemplo, um manual que não é o adoptado na respectiva escola – e, em algumas situações, do estado de conservação dos manuais que são reutilizados.
No ano passado, cerca de 60% dos manuais escolares foram reutilizados, uma medida estimulada pelo Ministério da Educação com um prémio monetário entregue às escolas com melhores prestações, depois de o Tribunal de Contas ter lançado um alerta para o risco de o programa de entrega dos livros gratuitos deixar de ser financeiramente sustentável. No último ano lectivo, a tutela investiu cerca de 66 milhões de euros com a aquisição de manuais novos.
À Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) chegaram “menos queixas” do que em anos anteriores relativas à utilização da plataforma Mega, afirma a presidente, Mariana Carvalho. “Só pode ser sinal de que as coisas estão a melhorar”, valoriza.
No entanto, a Confap recebeu, sobretudo nas últimas semanas, algumas dezenas de queixas da parte dos encarregados de educação. A maior parte destas prendem-se com a forma como muitas famílias usam a Mega. “A plataforma só é usada uma vez por ano”, explica Mariana Carvalho, pelo que há pessoas que perdem as palavras-passe ou que, entretanto, deixaram de usar o endereço de correio electrónico associado. Nesses casos, apesar de o Mega ter um sistema de recuperação de acesso, como existe noutras plataformas do Estado ou do sector privado, há situações em que os pais são obrigados a deslocarem-se pessoalmente às escolas para gerar novos códigos.
Outro problema comum reportado pelos encarregados de educação à Confap prende-se com a necessidade de se deslocarem às escolas para levantar os vales por erro da escola, em situações em que são dados como perdidos manuais que estão em condições de ser reutilizados. “As crianças não ficam sem livros, mas causa transtorno às famílias”, explica Mariana Carvalho.
Apesar dos problemas comunicados à Confap ou ao Portal da Queixa, o Ministério da Educação assegura que o “reporte” que tem tido da utilização da plataforma Mega “é bastante satisfatório e ilustrativo da eficaz resposta do sistema”. “A entrega de vales consiste numa operação em grande escala que envolve cerca de um milhão de alunos, sendo que cada aluno tem diversas disciplinas e respectivos manuais”, contextualiza ainda a tutela na resposta enviada ao PÚBLICO.
O presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), Filinto Lima, fala igualmente de um arranque de ano lectivo “pacífico” no que à distribuição de manuais escolares diz respeito. Nos primeiros anos de utilização da Mega, a Andaep deu conta de vários problemas na utilização da plataforma. Em 2018, por exemplo, numa altura em que eram distribuídos apenas os manuais do 1.º ao 6.º ano do ensino básico, várias escolas não conseguiram validar os dados necessários para a disponibilização dos vales, devido a incompatibilidade dos programas informáticos. “Pelo feedback que temos tido das várias escolas, não tem havido problemas a esse nível”, sublinha o dirigente.
Actualização às 15h00: corrige a informação sobre o sistema de recuperação de acesso da plataforma Mega, que existe, tal como existe noutras plataformas do Estado ou do sector privado, ao contrário da informação inicial.
12.8.21
Há uma floresta de manuais para abate. Poderá o ministério assumir a sua reutilização?
Clara Viana, in Público on-line
O desafio parte do presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares e tem como alvo os manuais que são descontinuados em Portugal, mas que poderão ser utilizados por outros lá fora.
Dezenas de milhares de manuais escolares vão ficar de novo sem uso já a partir de Setembro, porque chegou ao fim o seu prazo de vigência, que geralmente é de seis anos. Os manuais agora descontinuados são os das disciplinas de Ciências Naturais, Físico-Química, História e Inglês do 7.º ano e Biologia e Geologia do 10.º ano.
É uma floresta de livros. Muitas escolas não os estão a aceitar de volta já que quase não têm espaço para acomodar os que ainda servem para alguma coisa. Face a este e outros desperdícios relativos aos manuais, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, lança este desafio ao Ministério da Educação (ME): “Lançar um plano nacional de recolha de manuais não reutilizáveis com o objectivo de os levar para onde sejam necessários, por exemplo os Países de Língua Oficial Portuguesa”.
O PÚBLICO questionou o Ministério da Educação, mas não obteve respostas. “Este é um trabalho cívico que o ministério poderia assumir e tem meios para o fazer, o que já não acontece com as escolas”, justifica. Algumas ainda tentam, mas nem sempre com bons resultados.
“Acho criminoso deitá-los fora”, desabafa Manuel Pereira. Isto sem falar dos manuais ainda em vigor e que não podem ser reutilizados por se encontrarem em más condições de uso.
É esta avaliação que as escolas têm estado a fazer desde que os manuais utilizados em 2020/2021 começaram a ser devolvidos pelos pais, um procedimento obrigatório para terem acesso a mais livros escolares gratuitos em 2021/2022. A distribuição de vouchers para esse efeito, que tinha início marcado para o próximo dia 16, foi antecipada uma semana e, segundo o ME, até esta quarta-feira tinham já sido disponibilizados 1,2 milhões de vales. Actualmente todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória (1.º ao 12.º ano) em escolas públicas têm direito a manuais gratuitos. São cerca de 1,2 milhões.
Só o 1.º ciclo está dispensado da devolução por se ter confirmado que neste nível de escolaridade era praticamente impossível a reutilização.
Riscados e escritos
O prazo para a devolução dos manuais, incluindo os dos alunos com exames, terminou nesta segunda-feira. Na semana passada, o ME deu conta de que pelo menos 60% dos que já tinham sido entregues estavam em condições de serem reutilizados em 2021/22. Há dois anos tinham sido cerca de 50%. No ano lectivo passado, devido à pandemia, o processo de devolução foi suspenso por determinação do Parlamento.
Em simultâneo com os manuais, também foram devolvidos às escolas os computadores entregues aos alunos do 4.º, 9.º e 12.º ano. Até agora, o ME nada disse sobre este processo. As escolas contactadas pelo PÚBLICO indicam que, no geral, se encontram "em bom estado”. A avaliação está a ser feita sobretudo pelos assistentes operacionais, já que na maioria não existem técnicos especializados. Tem sido “um trabalho ciclópico”, comenta Manuel Pereira.
Quantos aos manuais, este director dá conta de que tanto no seu agrupamento, como noutros de quem tem tido notícia, existe “uma percentagem elevada que não está em boas condições”. “As escolas são um reflexo da comunidade em que estão inseridas e quando nesta existem problemas de ordem social e económica tal reflecte-se também no estado do material escolar e não é por mau uso, mas apenas pelo uso que os alunos lhe puderam dar”, especifica.
Mas nem sempre se verifica esta correlação, como constata a directora da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, situada numa zona favorecida de Lisboa. “Os manuais vêm muito riscados”, descreve Cristina Dias, em resposta por e-mail ao PÚBLICO. “A maioria entregou ou pagou os manuais [danificados], embora haja muitos em falta. É o caso dos alunos do 12.º ano. Como deixam de ter um vínculo com a escola, não estão preocupados em devolver os manuais e a maioria não o fez”.
Um problema de férias
Todo o processo foi “muito complicado”, desabafa ainda Cristina Dias. “Muitos pais já estavam de férias e partiram do princípio de que não seriam penalizados se não entregassem os manuais, à semelhança do que aconteceu o ano passado porque a situação de pandemia permanece”. Refere que “os directores de turma deram a informação atempadamente”, mas que “os serviços de administração escolar tiveram de enviar muitos e-mails e fazer muitos telefonemas para relembrar os pais”.
Devido à pandemia, os manuais têm de ficar pelo menos 48 horas numa espécie de quarentena sem serem manuseados por ninguém. Só depois é que os funcionários da escola começam a folheá-los, para verificar se não estão rasgados ou se ainda estão riscados ou anotados.
O Agrupamento de Escolas de Mourão ganhou em 2019 um prémio do Ministério da Educação, no valor de 10 mil euros, por ter sido a escola que mais reutilizou manuais (94,5%) Em declarações ao PÚBLICO, o seu director José Rocha dá conta que a taxa de reutilização dos manuais escolares estará este ano nos 90% ou mais. “Por falta de recursos humanos há manuais que ainda não foram vistos”, justifica, lembrando que este processo coincide com a altura em que os funcionários das escolas podem marcar férias. Mas José Rocha está confiante na performance do seu agrupamento: “Tanto os alunos como os professores já estão educados quanto à forma de utilizar os manuais para que estes possam estar em boas condições.”
O desafio parte do presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares e tem como alvo os manuais que são descontinuados em Portugal, mas que poderão ser utilizados por outros lá fora.
Dezenas de milhares de manuais escolares vão ficar de novo sem uso já a partir de Setembro, porque chegou ao fim o seu prazo de vigência, que geralmente é de seis anos. Os manuais agora descontinuados são os das disciplinas de Ciências Naturais, Físico-Química, História e Inglês do 7.º ano e Biologia e Geologia do 10.º ano.
É uma floresta de livros. Muitas escolas não os estão a aceitar de volta já que quase não têm espaço para acomodar os que ainda servem para alguma coisa. Face a este e outros desperdícios relativos aos manuais, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, lança este desafio ao Ministério da Educação (ME): “Lançar um plano nacional de recolha de manuais não reutilizáveis com o objectivo de os levar para onde sejam necessários, por exemplo os Países de Língua Oficial Portuguesa”.
O PÚBLICO questionou o Ministério da Educação, mas não obteve respostas. “Este é um trabalho cívico que o ministério poderia assumir e tem meios para o fazer, o que já não acontece com as escolas”, justifica. Algumas ainda tentam, mas nem sempre com bons resultados.
“Acho criminoso deitá-los fora”, desabafa Manuel Pereira. Isto sem falar dos manuais ainda em vigor e que não podem ser reutilizados por se encontrarem em más condições de uso.
É esta avaliação que as escolas têm estado a fazer desde que os manuais utilizados em 2020/2021 começaram a ser devolvidos pelos pais, um procedimento obrigatório para terem acesso a mais livros escolares gratuitos em 2021/2022. A distribuição de vouchers para esse efeito, que tinha início marcado para o próximo dia 16, foi antecipada uma semana e, segundo o ME, até esta quarta-feira tinham já sido disponibilizados 1,2 milhões de vales. Actualmente todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória (1.º ao 12.º ano) em escolas públicas têm direito a manuais gratuitos. São cerca de 1,2 milhões.
Só o 1.º ciclo está dispensado da devolução por se ter confirmado que neste nível de escolaridade era praticamente impossível a reutilização.
Riscados e escritos
O prazo para a devolução dos manuais, incluindo os dos alunos com exames, terminou nesta segunda-feira. Na semana passada, o ME deu conta de que pelo menos 60% dos que já tinham sido entregues estavam em condições de serem reutilizados em 2021/22. Há dois anos tinham sido cerca de 50%. No ano lectivo passado, devido à pandemia, o processo de devolução foi suspenso por determinação do Parlamento.
Em simultâneo com os manuais, também foram devolvidos às escolas os computadores entregues aos alunos do 4.º, 9.º e 12.º ano. Até agora, o ME nada disse sobre este processo. As escolas contactadas pelo PÚBLICO indicam que, no geral, se encontram "em bom estado”. A avaliação está a ser feita sobretudo pelos assistentes operacionais, já que na maioria não existem técnicos especializados. Tem sido “um trabalho ciclópico”, comenta Manuel Pereira.
Quantos aos manuais, este director dá conta de que tanto no seu agrupamento, como noutros de quem tem tido notícia, existe “uma percentagem elevada que não está em boas condições”. “As escolas são um reflexo da comunidade em que estão inseridas e quando nesta existem problemas de ordem social e económica tal reflecte-se também no estado do material escolar e não é por mau uso, mas apenas pelo uso que os alunos lhe puderam dar”, especifica.
Mas nem sempre se verifica esta correlação, como constata a directora da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, situada numa zona favorecida de Lisboa. “Os manuais vêm muito riscados”, descreve Cristina Dias, em resposta por e-mail ao PÚBLICO. “A maioria entregou ou pagou os manuais [danificados], embora haja muitos em falta. É o caso dos alunos do 12.º ano. Como deixam de ter um vínculo com a escola, não estão preocupados em devolver os manuais e a maioria não o fez”.
Um problema de férias
Todo o processo foi “muito complicado”, desabafa ainda Cristina Dias. “Muitos pais já estavam de férias e partiram do princípio de que não seriam penalizados se não entregassem os manuais, à semelhança do que aconteceu o ano passado porque a situação de pandemia permanece”. Refere que “os directores de turma deram a informação atempadamente”, mas que “os serviços de administração escolar tiveram de enviar muitos e-mails e fazer muitos telefonemas para relembrar os pais”.
Devido à pandemia, os manuais têm de ficar pelo menos 48 horas numa espécie de quarentena sem serem manuseados por ninguém. Só depois é que os funcionários da escola começam a folheá-los, para verificar se não estão rasgados ou se ainda estão riscados ou anotados.
O Agrupamento de Escolas de Mourão ganhou em 2019 um prémio do Ministério da Educação, no valor de 10 mil euros, por ter sido a escola que mais reutilizou manuais (94,5%) Em declarações ao PÚBLICO, o seu director José Rocha dá conta que a taxa de reutilização dos manuais escolares estará este ano nos 90% ou mais. “Por falta de recursos humanos há manuais que ainda não foram vistos”, justifica, lembrando que este processo coincide com a altura em que os funcionários das escolas podem marcar férias. Mas José Rocha está confiante na performance do seu agrupamento: “Tanto os alunos como os professores já estão educados quanto à forma de utilizar os manuais para que estes possam estar em boas condições.”
Já foram disponibilizados 1,2 milhões vouchers para trocar por manuais escolares
in Público on-line
Foto Na próxima semana começam a ser distribuídos os vouchers para os alunos dos anos de início de ciclo, ou seja, 1.º, 5.º, 7.º e 10.º ano. Rui Gaudencio
A distribuição dos vales para a aquisição de manuais de novos manuais escolares foi antecipada, tendo si já disponibilizados 1,2 milhões destes, informou esta quinta-feira o Ministério da Educação.
Estava previsto que os vouchers que as famílias vão poder trocar por novos manuais só começassem a ser distribuídos a partir de 16 de Agosto, para os alunos dos anos de continuidade, mas esse trabalho foi antecipado.
Segundo Ministério da Educação, estes vales vão sendo disponibilizados gradualmente, à medida que as turmas são constituídas e que essa informação é disponibilizada pelas escolas, e até ao momento o número ascende aos 1,2 milhões.
“Por essa razão, os encarregados de educação devem estar atentos à plataforma, visitando-a ao longo do tempo, sendo também avisados da disponibilização dos vouchers através de correio electrónico”, refere a tutela em comunicado.
Para aceder a estes vales, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA ou descarregar a aplicação “Edu Rede Escolar”, onde os vouchers ficam disponíveis a partir do momento em que as escolas exportarem todos os dados necessários na plataforma.
A partir destes dispositivos, passam a ter acesso aos dados escolares dos seus educandos e aos respectivos vouchers para os manuais escolares, bem como à lista das livrarias aderentes, onde poderá ser feito o levantamento.
Na próxima semana começam a ser distribuídos os vouchers para os alunos dos anos de início de ciclo, ou seja, 1.º, 5.º, 7.º e 10.º ano.
Foto Na próxima semana começam a ser distribuídos os vouchers para os alunos dos anos de início de ciclo, ou seja, 1.º, 5.º, 7.º e 10.º ano. Rui Gaudencio
A distribuição dos vales para a aquisição de manuais de novos manuais escolares foi antecipada, tendo si já disponibilizados 1,2 milhões destes, informou esta quinta-feira o Ministério da Educação.
Estava previsto que os vouchers que as famílias vão poder trocar por novos manuais só começassem a ser distribuídos a partir de 16 de Agosto, para os alunos dos anos de continuidade, mas esse trabalho foi antecipado.
Segundo Ministério da Educação, estes vales vão sendo disponibilizados gradualmente, à medida que as turmas são constituídas e que essa informação é disponibilizada pelas escolas, e até ao momento o número ascende aos 1,2 milhões.
“Por essa razão, os encarregados de educação devem estar atentos à plataforma, visitando-a ao longo do tempo, sendo também avisados da disponibilização dos vouchers através de correio electrónico”, refere a tutela em comunicado.
Para aceder a estes vales, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA ou descarregar a aplicação “Edu Rede Escolar”, onde os vouchers ficam disponíveis a partir do momento em que as escolas exportarem todos os dados necessários na plataforma.
A partir destes dispositivos, passam a ter acesso aos dados escolares dos seus educandos e aos respectivos vouchers para os manuais escolares, bem como à lista das livrarias aderentes, onde poderá ser feito o levantamento.
Na próxima semana começam a ser distribuídos os vouchers para os alunos dos anos de início de ciclo, ou seja, 1.º, 5.º, 7.º e 10.º ano.
5.8.21
Mais de metade dos manuais escolares vai ser reutilizada
Daniela Carmo, in Público on-line
Este ano também serão premiadas as escolas que mais manuais escolares reutilizarem, podendo ganhar dez mil euros no início do próximo ano lectivo.
O processo de entrega dos manuais escolares ainda não terminou, mas pelo menos 60% daqueles que foram entregues no último ano lectivo será reutilizado no próximo, confirmou esta terça-feira o Ministério da Educação (ME). Também este ano as escolas públicas que mais manuais escolares reutilizarem serão premiadas.
“A reutilização, sendo um objectivo em si mesmo, é ainda um meio fundamental para assegurar sustentabilidade quer ambiental, quer financeira da gratuitidade dos manuais e contribuir para a economia circular e a educação para a cidadania. Neste momento, com a reutilização ainda em curso, verifica-se já uma taxa de reutilização superior a 60%”, refere o ME numa nota enviada às redacções.
A medida de gratuitidade dos manuais escolares, para os alunos beneficiários da Acção Social Escolar, já está em vigor desde 2007, acompanhada pela posterior devolução para que seja possível a sua reutilização. Importa lembrar que os manuais do 1.º ciclo não entram na medida de reutilização.
Coube às escolas avaliar de forma autónoma o estado dos manuais escolares, sendo as próprias a definir os critérios para a reutilização. “Porque é às escolas, no âmbito da sua autonomia, que cabe a liderança e implementação do processo, e porque têm feito um trabalho notável e fundamental para garantir estes objectivos, também este ano, à semelhança do que foi feito no passado, haverá reconhecimentos e prémios para as escolas que mais reutilizam, no respeito pelas orientações contidas no Manual de Apoio à Reutilização”, ressalva ainda o ME.
O prémio foi criado pelo Governo em 2019 e prevê que as 20 escolas públicas que mais manuais escolares reutilizarem passem a receber dez mil euros no início de cada ano lectivo, com o objectivo “dar um impulso à medida e fazer a reutilização avançar”, disse Alexandra Leitão ao PÚBLICO à data da implementação daquela distinção. Está integrado na campanha Escola Mega Fixe, que além do prémio em dinheiro também vai atribuir um selo para distinguir cem escolas cujas práticas de reutilização sejam exemplos. “Queremos pôr todas as escolas a lutar pela reutilização.”
No ano passado, o processo de reutilização dos manuais escolares foi suspenso devido ao impacto da pandemia de covid-19 e do ensino à distância.
O PÚBLICO também questionou o ME sobre a taxa de devolução dos computadores não tendo ainda sido obtida qualquer resposta. A medida de devolução de equipamentos electrónicos aplica-se aos alunos que: concluam o 1.º e 3.º ciclos (ou seja, 4.º e 9.º anos de escolaridade); terminem o ensino secundário (12.º ano); sejam transferidos para outro agrupamento de escolas/escola não agrupada, independentemente do ano que frequentam.
Este ano também serão premiadas as escolas que mais manuais escolares reutilizarem, podendo ganhar dez mil euros no início do próximo ano lectivo.
O processo de entrega dos manuais escolares ainda não terminou, mas pelo menos 60% daqueles que foram entregues no último ano lectivo será reutilizado no próximo, confirmou esta terça-feira o Ministério da Educação (ME). Também este ano as escolas públicas que mais manuais escolares reutilizarem serão premiadas.
“A reutilização, sendo um objectivo em si mesmo, é ainda um meio fundamental para assegurar sustentabilidade quer ambiental, quer financeira da gratuitidade dos manuais e contribuir para a economia circular e a educação para a cidadania. Neste momento, com a reutilização ainda em curso, verifica-se já uma taxa de reutilização superior a 60%”, refere o ME numa nota enviada às redacções.
A medida de gratuitidade dos manuais escolares, para os alunos beneficiários da Acção Social Escolar, já está em vigor desde 2007, acompanhada pela posterior devolução para que seja possível a sua reutilização. Importa lembrar que os manuais do 1.º ciclo não entram na medida de reutilização.
Coube às escolas avaliar de forma autónoma o estado dos manuais escolares, sendo as próprias a definir os critérios para a reutilização. “Porque é às escolas, no âmbito da sua autonomia, que cabe a liderança e implementação do processo, e porque têm feito um trabalho notável e fundamental para garantir estes objectivos, também este ano, à semelhança do que foi feito no passado, haverá reconhecimentos e prémios para as escolas que mais reutilizam, no respeito pelas orientações contidas no Manual de Apoio à Reutilização”, ressalva ainda o ME.
O prémio foi criado pelo Governo em 2019 e prevê que as 20 escolas públicas que mais manuais escolares reutilizarem passem a receber dez mil euros no início de cada ano lectivo, com o objectivo “dar um impulso à medida e fazer a reutilização avançar”, disse Alexandra Leitão ao PÚBLICO à data da implementação daquela distinção. Está integrado na campanha Escola Mega Fixe, que além do prémio em dinheiro também vai atribuir um selo para distinguir cem escolas cujas práticas de reutilização sejam exemplos. “Queremos pôr todas as escolas a lutar pela reutilização.”
No ano passado, o processo de reutilização dos manuais escolares foi suspenso devido ao impacto da pandemia de covid-19 e do ensino à distância.
O PÚBLICO também questionou o ME sobre a taxa de devolução dos computadores não tendo ainda sido obtida qualquer resposta. A medida de devolução de equipamentos electrónicos aplica-se aos alunos que: concluam o 1.º e 3.º ciclos (ou seja, 4.º e 9.º anos de escolaridade); terminem o ensino secundário (12.º ano); sejam transferidos para outro agrupamento de escolas/escola não agrupada, independentemente do ano que frequentam.
3.2.21
Há mais de 700 alunos em ensino doméstico. Matrículas aumentaram 38% com a pandemia
Sara Xavier Nunes, in Público on-line
Segundo os dados do Ministério da Educação, desde o início da pandemia, existem mais crianças a frequentar o ensino doméstico, tendo passado de 524 alunos para 723 neste ano lectivo. Pais ou familiares são tutores das crianças.
Neste ano lectivo houve um crescimento das matrículas no ensino doméstico, existindo actualmente 723 alunos neste tipo de ensino. Comparando com o ano lectivo de 2019/2020, em que estavam matriculados 524 alunos, houve um crescimento de 38% no número de estudantes matriculados nesta forma de ensino, de acordo com dados enviados pelo Ministério da Educação ao PÚBLICO.
Desde que a pandemia condicionou o método de ensino dos alunos, transferindo-os do regime presencial para o regime virtual, que muitos pais optaram por este método de ensino.
Aprender a escrever as letras do alfabeto, com espuma de barbear, durante o banho; aprender a dividir e a multiplicar enquanto se cozinha; aprender sobre fósseis numa praia; aprender francês com a avó; descobrir percentagens e arredondamentos com as eleições; ou até mesmo conhecer as estrelas e as constelações no Observatório Astronómico de Lisboa. O ensino doméstico é mesmo isso: flexibilidade. Flexibilidade de horários, metodologias, temas e actividades. “No ensino doméstico, nós, os tutores, partimos dos interesses das crianças e interligamos esses interesses aos conteúdos que estão no programa”, conta Suzy Vieira, mãe e tutora de um aluno em ensino doméstico.
Mais alunos em Lisboa e Porto
Nos últimos três anos lectivos, o de 2018/2019 foi o que registou um maior número de inscrições, com 866 alunos. Mas o número tinha diminuído para 524 no ano passado. As regiões onde mais crianças frequentam este tipo de ensino são as regiões de Lisboa e Vale do Tejo (352) e a região do Norte (178). A região com menos alunos é a do Alentejo (16), seguindo-se a região do Algarve com 77 e a zona Centro com 100.
Actualmente existem neste tipo de ensino mais alunos do 3.º e 4.º ano, 108 e 104 alunos, respectivamente, quando no ano passado existiam mais alunos do 2.º e 3.º ano, 81 em ambos. Os dados da Região Autónoma da Madeira e dos Açores não são contabilizados pelo ministério.
Foi em Março, quando muitas famílias portuguesas se viram a ficar confinadas, que “os pais tiveram contacto com o que era o quotidiano na escola dos seus filhos. Pela primeira vez perceberam que tipo de ensino lhes era incutido e de que forma é que aprendiam”, explica Elsa Ferreira, uma das fundadoras do Projecto Raízes – Educação Viva, Familiar e Ecopedagogica, uma associação que apoia os pais e alunos do ensino doméstico com oficinas e momentos de reflexão onde “se promove a criatividade e o contacto com a natureza”.
Muitos educadores começaram a explorar outras opções de ensino e descobriram o Ensino Doméstico (ED) e como era possível aprender-se em casa, de forma mais autónoma. “Se repararem, os pais não entram dentro da escola. E foi no confinamento, quando as aulas entraram dentro de casa, que muitos educadores tiveram o ‘clique’ e perceberam que queriam coisas diferentes para os seus filhos, depois de olharem para os manuais e para as metas curriculares”, conta Elsa Ferreira.
Suzy Vieira é fotografa, vive em Faro, e é a tutora de Davi, que está no 1.º ano de escolaridade e no primeiro ano de ED. “O meu filho até agora esteve na pré-primária pública, mas em Março decidi retirá-lo da creche e ficar com ele em casa”. A mãe confessa que a prioridade era preservar a saúde do filho, muito por causa do novo coronavírus, e por isso decidiu que neste ano lectivo também ia ficar com o Davi em casa. “Foi aí que comecei a procurar outras opções. Eu tenho uns sobrinhos que já tiveram esta experiência e conversei com o meu sogro, que também já tinha conhecimento deste tipo de ensino, decidi optar pelo ensino doméstico”.
A experiência de Céline Jacinto, mãe e tutora de Matias, e que agora gere um turismo rural nos Açores, é um pouco diferente da de Suzy mas com o mesmo fundamento: por causa da pandemia. “O meu filho chegava a casa, todos os dias, com dores de cabeça, por causa da máscara, que aliviavam um pouco quando ele a retirava”. Já não é a primeira vez que Matias está em ensino doméstico. “Agora está a correr muito bem. O Matias anda no 7.º ano e eu acredito que existem pais e filhos que têm perfil para o ensino doméstico, e nós somos uma família que lida bem com este tipo de ensino e somos muito privilegiados por ter esta oportunidade”.
Cada dia é diferente
Tal como Suzy, Céline e uma mãe que não se quis identificar, mas que partilhou a sua experiência, confirmam: o ensino doméstico não se restringe às quatro paredes de uma casa, apesar de agora a pandemia condicionar o movimento, e não é um tipo de ensino programado, cada dia é diferente, com actividades diferentes e sem grande planeamento. Para estas tutoras, a educação e o ensino regular português estão desactualizados e é necessário reavaliar os métodos de ensino, tornando a aprendizagem mais divertida, mais interactiva e mais estimulante. “Desde o início do ano, e tendo em conta a forma como o meu filho aprende, criámos e planeámos actividades que envolvem sair muito de casa, como ir a museus, falar com pessoas da comunidade, entre outras coisas. E foi nesse sentido que a pandemia, principalmente desde o início de Janeiro, nos afectou muito”, lamenta a tutora que preferiu não se identificar nem ao seu filho que está no 3.º ano de escolaridade.
Apesar de o ensino doméstico ser um ensino livre e sem muita programação, existe um cuidado dos tutores seguirem, ao seu ritmo, os conteúdos expressos nos manuais escolares de cada ano lectivo.
E a vertente social da criança?
Uma das principais críticas do ensino doméstico é a aparente pouca socialização da criança com outras crianças. Quando questionadas sobre esta problemática, as tutoras entrevistadas responderam o mesmo: a escola não é o único sítio onde as crianças convivem, pelo contrário. Suzy Vieira explica isso mesmo. “O meu filho é uma criança muito caseira, mas a vida social dele continua. Ele tem muitos primos, com quem brinca muito, tem uma irmã e, até a pandemia o impedir, tinha aulas de boxe onde também fez muitos amigos”. As actividades fora do contexto doméstico, como as aulas de inglês, explicações ou aulas de música, são uma óptima forma de socialização. “Nós promovemos convívios com os vizinhos e com um ou dois dos melhores amigos que ele tem. Não é por não ir à escola que não tem com quem conviver. E para além disso ele tem os irmãos com quem brincar também”, conta Céline.
Num sentido mais crítico, Elsa Ferreira, enquanto fundadora da associação Raízes, questiona se a escola regular é o local mais indicado e mais seguro para se fazer amigos. “Eu estive 13 anos a trabalhar como professora de teatro em escolas públicas e algumas privadas. E muito me questiono sobre o processo de socialização das crianças no ensino regular e do tempo de socialização que as crianças têm”.
Como inscrever o meu filho?
Existem quatro tipos de ensino alternativo [substituindo o dito ensino regular] em Portugal: o ensino articulado – onde o aluno articula o ensino artístico, dança ou música, com o regular -, o ensino para a itinerância e à distância – onde o aluno, com a sua família, necessita de viajar, não estando fixo numa região -, o ensino individual – orientado por um professor habilitado – e o ensino doméstico – normalmente leccionado pelos pais ou por um familiar, denominados tutores.
“O processo de adesão ao ensino doméstico é relativamente fácil” explica Céline. A portaria 69/2019, do dia 26 de Fevereiro, prevê que o aluno possa desenvolver o seu percurso académico fora da escola regular, dos 6 aos 18 anos. Quem guiar o aluno durante este processo tem de ser licenciado e viver na mesma casa que a criança.
Segundo o movimento Educação Livre, o tutor “Deverá fazer a matrícula ou renovação de matrícula no agrupamento de escolas ou estabelecimento de ensino privado da área de residência do aluno, da actividade profissional dos pais ou encarregados de educação, nas mesmas condições e prazos dos correspondentes graus de ensino”.
Na matrícula, o tutor terá de deixar um documento que identifique o nome completo da criança, o ano de escolaridade que frequenta, qual o percurso escolar que irá realizar, qual a pessoa que irá acompanhar o aluno e as respectivas habilitações académicas.
Depois de aprovado o pedido é ainda necessário realizar uma entrevista. Apesar do método educativo do aluno ser livre é importante respeitar as aprendizagens de cada ano porque os alunos, no final de cada ciclo (4.º, 6.º, 9.º e 12.º ano), serão avaliados.
O movimento Educação Livre contem um guia prático no seu site que ajuda a desmistificar a questão da avaliação. A avaliação dos alunos em ED, no 1.º, 2.º e 3.º ciclos processa-se por provas de equivalência à frequência nos anos terminais – 4.º, 6.º e 9.º ano - através da Avaliação Sumativa Externa com provas nacionais de final de ciclo que valem como provas de equivalência à frequência.
Os alunos realizam estas provas como autopropostos, obrigatoriamente, na 1.ª fase e têm de se inscrever para tal. Os alunos do 1.º e do 2.º ciclo que não tenham obtido aprovação nas provas na 1.ª fase podem repetir na 2.ª fase. Os alunos do 3.º ciclo podem repetir na 2.ª fase as provas de equivalência à frequência em todas as disciplinas em que não obtiveram aprovação na 1.ª fase, excepto nas disciplinas sujeitas a prova final, desde que estas lhes permitam a conclusão de ciclo. O aluno é considerado aprovado quando se verificam as condições de transição estabelecidas para o final dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino regular, nas disciplinas em que realiza provas.
O ensino secundário encontra-se organizado em diferentes vias de educação e por isso os alunos inscritos em ED deverão cumprir na íntegra o plano de estudos do curso, uma vez que a conclusão do nível secundário depende da aprovação em todas as disciplinas do plano de estudo do respectivo curso. Essa aprovação decorre da realização das respectivas provas, no fim do ciclo de estudos de cada disciplina, na qualidade de autopropostos. Os alunos que pretendam realizar as provas de equivalência à frequência devem inscrever-se nos prazos estabelecidos para o efeito, de acordo com o calendário anual de exames. Para se candidatarem ao ensino superior, os alunos em ensino doméstico terão apenas de reunir os requisitos exigidos a todos os outros candidatos dependendo das condições de acesso definidas para o estabelecimento ou curso pretendido.
Num futuro sem pandemia
Apesar de os pais considerarem que as crianças, neste momento, estão mais seguras e confortáveis em casa, a maioria dos alunos quer regressar à escola no próximo ano lectivo. Matias quer muito regressar e voltar a estar no mesmo espaço que os colegas e aprender com eles. “Eu também gostava que ele voltasse, e fico feliz por ele querer voltar, porque eu sei que é um espaço de interacção social”, confessa a mãe.
No entanto, há receios sobre o novo “normal” que poderá surgir. “Esta foi uma experiência boa, mas a ideia é colocá-lo na escola novamente, se a situação pandémica estiver mais calma. Na verdade, ainda não decidimos, porque ele também gosta de estar em casa. Vai depender da situação e de como ele se sente psicologicamente”, conta a mãe de Davi.
Texto editado por Pedro Sales Dias
Segundo os dados do Ministério da Educação, desde o início da pandemia, existem mais crianças a frequentar o ensino doméstico, tendo passado de 524 alunos para 723 neste ano lectivo. Pais ou familiares são tutores das crianças.
Neste ano lectivo houve um crescimento das matrículas no ensino doméstico, existindo actualmente 723 alunos neste tipo de ensino. Comparando com o ano lectivo de 2019/2020, em que estavam matriculados 524 alunos, houve um crescimento de 38% no número de estudantes matriculados nesta forma de ensino, de acordo com dados enviados pelo Ministério da Educação ao PÚBLICO.
Desde que a pandemia condicionou o método de ensino dos alunos, transferindo-os do regime presencial para o regime virtual, que muitos pais optaram por este método de ensino.
Aprender a escrever as letras do alfabeto, com espuma de barbear, durante o banho; aprender a dividir e a multiplicar enquanto se cozinha; aprender sobre fósseis numa praia; aprender francês com a avó; descobrir percentagens e arredondamentos com as eleições; ou até mesmo conhecer as estrelas e as constelações no Observatório Astronómico de Lisboa. O ensino doméstico é mesmo isso: flexibilidade. Flexibilidade de horários, metodologias, temas e actividades. “No ensino doméstico, nós, os tutores, partimos dos interesses das crianças e interligamos esses interesses aos conteúdos que estão no programa”, conta Suzy Vieira, mãe e tutora de um aluno em ensino doméstico.
Mais alunos em Lisboa e Porto
Nos últimos três anos lectivos, o de 2018/2019 foi o que registou um maior número de inscrições, com 866 alunos. Mas o número tinha diminuído para 524 no ano passado. As regiões onde mais crianças frequentam este tipo de ensino são as regiões de Lisboa e Vale do Tejo (352) e a região do Norte (178). A região com menos alunos é a do Alentejo (16), seguindo-se a região do Algarve com 77 e a zona Centro com 100.
Actualmente existem neste tipo de ensino mais alunos do 3.º e 4.º ano, 108 e 104 alunos, respectivamente, quando no ano passado existiam mais alunos do 2.º e 3.º ano, 81 em ambos. Os dados da Região Autónoma da Madeira e dos Açores não são contabilizados pelo ministério.
Foi em Março, quando muitas famílias portuguesas se viram a ficar confinadas, que “os pais tiveram contacto com o que era o quotidiano na escola dos seus filhos. Pela primeira vez perceberam que tipo de ensino lhes era incutido e de que forma é que aprendiam”, explica Elsa Ferreira, uma das fundadoras do Projecto Raízes – Educação Viva, Familiar e Ecopedagogica, uma associação que apoia os pais e alunos do ensino doméstico com oficinas e momentos de reflexão onde “se promove a criatividade e o contacto com a natureza”.
Muitos educadores começaram a explorar outras opções de ensino e descobriram o Ensino Doméstico (ED) e como era possível aprender-se em casa, de forma mais autónoma. “Se repararem, os pais não entram dentro da escola. E foi no confinamento, quando as aulas entraram dentro de casa, que muitos educadores tiveram o ‘clique’ e perceberam que queriam coisas diferentes para os seus filhos, depois de olharem para os manuais e para as metas curriculares”, conta Elsa Ferreira.
Suzy Vieira é fotografa, vive em Faro, e é a tutora de Davi, que está no 1.º ano de escolaridade e no primeiro ano de ED. “O meu filho até agora esteve na pré-primária pública, mas em Março decidi retirá-lo da creche e ficar com ele em casa”. A mãe confessa que a prioridade era preservar a saúde do filho, muito por causa do novo coronavírus, e por isso decidiu que neste ano lectivo também ia ficar com o Davi em casa. “Foi aí que comecei a procurar outras opções. Eu tenho uns sobrinhos que já tiveram esta experiência e conversei com o meu sogro, que também já tinha conhecimento deste tipo de ensino, decidi optar pelo ensino doméstico”.
A experiência de Céline Jacinto, mãe e tutora de Matias, e que agora gere um turismo rural nos Açores, é um pouco diferente da de Suzy mas com o mesmo fundamento: por causa da pandemia. “O meu filho chegava a casa, todos os dias, com dores de cabeça, por causa da máscara, que aliviavam um pouco quando ele a retirava”. Já não é a primeira vez que Matias está em ensino doméstico. “Agora está a correr muito bem. O Matias anda no 7.º ano e eu acredito que existem pais e filhos que têm perfil para o ensino doméstico, e nós somos uma família que lida bem com este tipo de ensino e somos muito privilegiados por ter esta oportunidade”.
Cada dia é diferente
Tal como Suzy, Céline e uma mãe que não se quis identificar, mas que partilhou a sua experiência, confirmam: o ensino doméstico não se restringe às quatro paredes de uma casa, apesar de agora a pandemia condicionar o movimento, e não é um tipo de ensino programado, cada dia é diferente, com actividades diferentes e sem grande planeamento. Para estas tutoras, a educação e o ensino regular português estão desactualizados e é necessário reavaliar os métodos de ensino, tornando a aprendizagem mais divertida, mais interactiva e mais estimulante. “Desde o início do ano, e tendo em conta a forma como o meu filho aprende, criámos e planeámos actividades que envolvem sair muito de casa, como ir a museus, falar com pessoas da comunidade, entre outras coisas. E foi nesse sentido que a pandemia, principalmente desde o início de Janeiro, nos afectou muito”, lamenta a tutora que preferiu não se identificar nem ao seu filho que está no 3.º ano de escolaridade.
Apesar de o ensino doméstico ser um ensino livre e sem muita programação, existe um cuidado dos tutores seguirem, ao seu ritmo, os conteúdos expressos nos manuais escolares de cada ano lectivo.
E a vertente social da criança?
Uma das principais críticas do ensino doméstico é a aparente pouca socialização da criança com outras crianças. Quando questionadas sobre esta problemática, as tutoras entrevistadas responderam o mesmo: a escola não é o único sítio onde as crianças convivem, pelo contrário. Suzy Vieira explica isso mesmo. “O meu filho é uma criança muito caseira, mas a vida social dele continua. Ele tem muitos primos, com quem brinca muito, tem uma irmã e, até a pandemia o impedir, tinha aulas de boxe onde também fez muitos amigos”. As actividades fora do contexto doméstico, como as aulas de inglês, explicações ou aulas de música, são uma óptima forma de socialização. “Nós promovemos convívios com os vizinhos e com um ou dois dos melhores amigos que ele tem. Não é por não ir à escola que não tem com quem conviver. E para além disso ele tem os irmãos com quem brincar também”, conta Céline.
Num sentido mais crítico, Elsa Ferreira, enquanto fundadora da associação Raízes, questiona se a escola regular é o local mais indicado e mais seguro para se fazer amigos. “Eu estive 13 anos a trabalhar como professora de teatro em escolas públicas e algumas privadas. E muito me questiono sobre o processo de socialização das crianças no ensino regular e do tempo de socialização que as crianças têm”.
Como inscrever o meu filho?
Existem quatro tipos de ensino alternativo [substituindo o dito ensino regular] em Portugal: o ensino articulado – onde o aluno articula o ensino artístico, dança ou música, com o regular -, o ensino para a itinerância e à distância – onde o aluno, com a sua família, necessita de viajar, não estando fixo numa região -, o ensino individual – orientado por um professor habilitado – e o ensino doméstico – normalmente leccionado pelos pais ou por um familiar, denominados tutores.
“O processo de adesão ao ensino doméstico é relativamente fácil” explica Céline. A portaria 69/2019, do dia 26 de Fevereiro, prevê que o aluno possa desenvolver o seu percurso académico fora da escola regular, dos 6 aos 18 anos. Quem guiar o aluno durante este processo tem de ser licenciado e viver na mesma casa que a criança.
Segundo o movimento Educação Livre, o tutor “Deverá fazer a matrícula ou renovação de matrícula no agrupamento de escolas ou estabelecimento de ensino privado da área de residência do aluno, da actividade profissional dos pais ou encarregados de educação, nas mesmas condições e prazos dos correspondentes graus de ensino”.
Na matrícula, o tutor terá de deixar um documento que identifique o nome completo da criança, o ano de escolaridade que frequenta, qual o percurso escolar que irá realizar, qual a pessoa que irá acompanhar o aluno e as respectivas habilitações académicas.
Depois de aprovado o pedido é ainda necessário realizar uma entrevista. Apesar do método educativo do aluno ser livre é importante respeitar as aprendizagens de cada ano porque os alunos, no final de cada ciclo (4.º, 6.º, 9.º e 12.º ano), serão avaliados.
O movimento Educação Livre contem um guia prático no seu site que ajuda a desmistificar a questão da avaliação. A avaliação dos alunos em ED, no 1.º, 2.º e 3.º ciclos processa-se por provas de equivalência à frequência nos anos terminais – 4.º, 6.º e 9.º ano - através da Avaliação Sumativa Externa com provas nacionais de final de ciclo que valem como provas de equivalência à frequência.
Os alunos realizam estas provas como autopropostos, obrigatoriamente, na 1.ª fase e têm de se inscrever para tal. Os alunos do 1.º e do 2.º ciclo que não tenham obtido aprovação nas provas na 1.ª fase podem repetir na 2.ª fase. Os alunos do 3.º ciclo podem repetir na 2.ª fase as provas de equivalência à frequência em todas as disciplinas em que não obtiveram aprovação na 1.ª fase, excepto nas disciplinas sujeitas a prova final, desde que estas lhes permitam a conclusão de ciclo. O aluno é considerado aprovado quando se verificam as condições de transição estabelecidas para o final dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino regular, nas disciplinas em que realiza provas.
O ensino secundário encontra-se organizado em diferentes vias de educação e por isso os alunos inscritos em ED deverão cumprir na íntegra o plano de estudos do curso, uma vez que a conclusão do nível secundário depende da aprovação em todas as disciplinas do plano de estudo do respectivo curso. Essa aprovação decorre da realização das respectivas provas, no fim do ciclo de estudos de cada disciplina, na qualidade de autopropostos. Os alunos que pretendam realizar as provas de equivalência à frequência devem inscrever-se nos prazos estabelecidos para o efeito, de acordo com o calendário anual de exames. Para se candidatarem ao ensino superior, os alunos em ensino doméstico terão apenas de reunir os requisitos exigidos a todos os outros candidatos dependendo das condições de acesso definidas para o estabelecimento ou curso pretendido.
Num futuro sem pandemia
Apesar de os pais considerarem que as crianças, neste momento, estão mais seguras e confortáveis em casa, a maioria dos alunos quer regressar à escola no próximo ano lectivo. Matias quer muito regressar e voltar a estar no mesmo espaço que os colegas e aprender com eles. “Eu também gostava que ele voltasse, e fico feliz por ele querer voltar, porque eu sei que é um espaço de interacção social”, confessa a mãe.
No entanto, há receios sobre o novo “normal” que poderá surgir. “Esta foi uma experiência boa, mas a ideia é colocá-lo na escola novamente, se a situação pandémica estiver mais calma. Na verdade, ainda não decidimos, porque ele também gosta de estar em casa. Vai depender da situação e de como ele se sente psicologicamente”, conta a mãe de Davi.
Texto editado por Pedro Sales Dias
30.7.19
Banco criado para falir mantém-se como “marco de resistência”
in Público on-line
Cerca de 1,2 milhões de estudantes, do 1.º ao 12.º ano receberão livros gratuitos.
O movimento pela reutilização de manuais escolares está em vias de extinção, mas o fundador da iniciativa garante que o seu banco de livros vai manter-se aberto como “marco de resistência” até todos terem direito a livros gratuitos.
O movimento que nasceu em plena crise económica e fez aparecer mais de 300 bancos de livros em todo o país está a tornar-se substituível. Para o fundador da iniciativa, Henrique Cunha, esta é uma boa notícia: “Estes bancos foram criados com o objectivo de falir”, explicou à Lusa.
A ideia era tornarem-se dispensáveis. O movimento sempre defendeu que a reutilização de manuais devia ser uma obrigação do Estado e não o resultado do trabalho de um grupo de cidadãos anónimos. Aconteceu.
No próximo ano lectivo, todos os alunos das escolas públicas vão receber gratuitamente os livros. Serão cerca de 1,2 milhões de estudantes do 1.º ao 12.º ano.
“É a herança do movimento reutilizar. É muito animador ver o resultado directo de uma iniciativa levada a cabo pelos cidadãos. Nós fizemos evoluir a legislação. É uma grande vitória, embora ainda não esteja totalmente resolvido”, disse Henrique Cunha.
De fora do programa estão os alunos do privado. Para o professor de Matemática o direito ao ensino universal e gratuito previsto na Constituição só estará consagrado quando chegar a todos.
Movimento Reutilizar os manuais escolares recebeu mais de cem queixas de pais
“Estamos a violar a legislação”, defendeu Henrique Cunha, que acredita que o processo ainda está em curso.
Por isso, o banco de livros que abriu no seu escritório, no Porto, será o último a fechar: “É um marco de resistência e estará aberto até ser garantida que a medida implementada pelo Governo é para todos, sem excepção”, sublinhou o mentor do projecto que começou há oito anos com uma mensagem no Facebook.
Henrique Cunha nunca imaginou que um post chegasse tão longe. No verão de 2011 escreveu uma mensagem apelando para a reutilização. “Pensei que fosse lida na zona onde trabalho, mas foi partilhada milhares de vezes. Numa semana, tinha centenas de pessoas a visitar a meu escritório”, recordou.
Havia muita gente a querer participar no projecto e quando deu conta já tinha livros guardados na casa de banho.
E se além de gratuitos, os manuais em segunda-mão permitissem poupar 30 milhões?
Nascia assim o primeiro banco de manuais escolares organizado por cidadãos anónimos. Depois do Porto, foi a vez de um restaurante em Lisboa se transformar num espaço de troca de livros. No final de 2011, já havia 50 bancos a funcionar e milhares de famílias desconhecidas a beneficiar do projecto.
Segundo contas do professor de Matemática, os livros usados pelos alunos eram suficientes para encher três piscinas olímpicas por ano.
Entre 2011 e 2015 abriram mais de 300 bancos e foram reutilizados milhões de manuais que teriam ido parar ao lixo. O movimento revelou-se uma poupança para as famílias e para o ambiente.
Henrique Cunha estima que do seu banco saíssem todos os anos cerca de dez toneladas de manuais para casa dos alunos. Mas não existem números sobre a reutilização.
O projecto sempre foi feito à custa de horas livres de voluntários. Nunca houve dinheiro envolvido, só vontade de ajudar. Surgiram bancos em cafés, livrarias, centros de explicações e até clínicas veterinárias. A estes juntaram-se juntas de freguesia, bibliotecas, escolas e centros comunitários.
O movimento tornou-se nacional e conseguiu chegar às famílias que viviam nas zonas mais recônditas do país: em apenas um ano, só os correios entregaram gratuitamente mais de 15 mil manuais.
Tudo resultado da iniciativa de Henrique Cunha, o mais novo de sete irmãos que sempre foi educado a reutilizar numa época em que a palavra ainda não estava na moda.
Henrique herdava tudo o que era dos irmãos: sapatos, roupa, brinquedos e, claro, os livros.
Foi a dar explicações de Matemática e Geometria Descritiva que começou a aplicar esta filosofia de vida aos seus alunos, a quem pedia que deixassem o que não precisavam para quem viesse no ano seguinte.
“Era engraçado porque eles escreviam dedicatórias para outros miúdos que nem sequer conheciam”, recordou. Foi deste hábito que surgiu a mensagem no Facebook e depois o banco de livros no seu escritório e os restantes espaços espalhados pelo país.
Pai de três filhos, Henrique Cunha tem agora em mãos uma nova missão: ensinar a mais nova, de quatro anos, a “estimar, respeitar e devolver os livros que lhe forem emprestados”.
O fundador do movimento Reutilizar espera nunca ter de comprar manuais para a filha “independentemente de ela estar a estudar numa escola pública ou privada”.
Cerca de 1,2 milhões de estudantes, do 1.º ao 12.º ano receberão livros gratuitos.
O movimento pela reutilização de manuais escolares está em vias de extinção, mas o fundador da iniciativa garante que o seu banco de livros vai manter-se aberto como “marco de resistência” até todos terem direito a livros gratuitos.
O movimento que nasceu em plena crise económica e fez aparecer mais de 300 bancos de livros em todo o país está a tornar-se substituível. Para o fundador da iniciativa, Henrique Cunha, esta é uma boa notícia: “Estes bancos foram criados com o objectivo de falir”, explicou à Lusa.
A ideia era tornarem-se dispensáveis. O movimento sempre defendeu que a reutilização de manuais devia ser uma obrigação do Estado e não o resultado do trabalho de um grupo de cidadãos anónimos. Aconteceu.
No próximo ano lectivo, todos os alunos das escolas públicas vão receber gratuitamente os livros. Serão cerca de 1,2 milhões de estudantes do 1.º ao 12.º ano.
“É a herança do movimento reutilizar. É muito animador ver o resultado directo de uma iniciativa levada a cabo pelos cidadãos. Nós fizemos evoluir a legislação. É uma grande vitória, embora ainda não esteja totalmente resolvido”, disse Henrique Cunha.
De fora do programa estão os alunos do privado. Para o professor de Matemática o direito ao ensino universal e gratuito previsto na Constituição só estará consagrado quando chegar a todos.
Movimento Reutilizar os manuais escolares recebeu mais de cem queixas de pais
“Estamos a violar a legislação”, defendeu Henrique Cunha, que acredita que o processo ainda está em curso.
Por isso, o banco de livros que abriu no seu escritório, no Porto, será o último a fechar: “É um marco de resistência e estará aberto até ser garantida que a medida implementada pelo Governo é para todos, sem excepção”, sublinhou o mentor do projecto que começou há oito anos com uma mensagem no Facebook.
Henrique Cunha nunca imaginou que um post chegasse tão longe. No verão de 2011 escreveu uma mensagem apelando para a reutilização. “Pensei que fosse lida na zona onde trabalho, mas foi partilhada milhares de vezes. Numa semana, tinha centenas de pessoas a visitar a meu escritório”, recordou.
Havia muita gente a querer participar no projecto e quando deu conta já tinha livros guardados na casa de banho.
E se além de gratuitos, os manuais em segunda-mão permitissem poupar 30 milhões?
Nascia assim o primeiro banco de manuais escolares organizado por cidadãos anónimos. Depois do Porto, foi a vez de um restaurante em Lisboa se transformar num espaço de troca de livros. No final de 2011, já havia 50 bancos a funcionar e milhares de famílias desconhecidas a beneficiar do projecto.
Segundo contas do professor de Matemática, os livros usados pelos alunos eram suficientes para encher três piscinas olímpicas por ano.
Entre 2011 e 2015 abriram mais de 300 bancos e foram reutilizados milhões de manuais que teriam ido parar ao lixo. O movimento revelou-se uma poupança para as famílias e para o ambiente.
Henrique Cunha estima que do seu banco saíssem todos os anos cerca de dez toneladas de manuais para casa dos alunos. Mas não existem números sobre a reutilização.
O projecto sempre foi feito à custa de horas livres de voluntários. Nunca houve dinheiro envolvido, só vontade de ajudar. Surgiram bancos em cafés, livrarias, centros de explicações e até clínicas veterinárias. A estes juntaram-se juntas de freguesia, bibliotecas, escolas e centros comunitários.
O movimento tornou-se nacional e conseguiu chegar às famílias que viviam nas zonas mais recônditas do país: em apenas um ano, só os correios entregaram gratuitamente mais de 15 mil manuais.
Tudo resultado da iniciativa de Henrique Cunha, o mais novo de sete irmãos que sempre foi educado a reutilizar numa época em que a palavra ainda não estava na moda.
Henrique herdava tudo o que era dos irmãos: sapatos, roupa, brinquedos e, claro, os livros.
Foi a dar explicações de Matemática e Geometria Descritiva que começou a aplicar esta filosofia de vida aos seus alunos, a quem pedia que deixassem o que não precisavam para quem viesse no ano seguinte.
“Era engraçado porque eles escreviam dedicatórias para outros miúdos que nem sequer conheciam”, recordou. Foi deste hábito que surgiu a mensagem no Facebook e depois o banco de livros no seu escritório e os restantes espaços espalhados pelo país.
Pai de três filhos, Henrique Cunha tem agora em mãos uma nova missão: ensinar a mais nova, de quatro anos, a “estimar, respeitar e devolver os livros que lhe forem emprestados”.
O fundador do movimento Reutilizar espera nunca ter de comprar manuais para a filha “independentemente de ela estar a estudar numa escola pública ou privada”.
10.3.16
Manuais escolares grátis para 1º ano do Ensino Básico
In "RTP 3"
Os manuais escolares para os alunos do primeiro ano de escolaridade vão ser gratuitos. A medida entra em vigor já no próximo ano. A decisão foi anunciada a noite passada pelo Ministério da Educação.
Declarações de Jorge Ascensão, Confap.
Os manuais escolares para os alunos do primeiro ano de escolaridade vão ser gratuitos. A medida entra em vigor já no próximo ano. A decisão foi anunciada a noite passada pelo Ministério da Educação.
Declarações de Jorge Ascensão, Confap.
3.9.15
Manuais escolares: correr meio mundo para não ter de os comprar
in O Observador
É preciso disciplina. É preciso cuidado com os livros durante o ano. Há famílias que não desistem. E poupam centenas de euros em manuais escolares. Onde é que os encontram? Em floristas ou mercearias.
São pais, têm filhos em idade escolar, por vezes mais do que um, e, todos os anos, entre o mês de agosto e o começo de setembro, deixam de ser pais, tornam-se “acrobatas” de ocasião, verdadeiros “contorcionistas” do orçamento familiar, quando chega a hora de comprar os manuais escolares. A despesa é tanto maior quanto maior é impossibilidade de reutilizar livros, ora de filhos mais velhos, com pouca diferença de idade, ora de amigos, de amigos de amigos, até de bancos de livros. De tudo vale para cortar nas despesas, mas, com as sucessivas edições de manuais, ano após ano, com alterações que, dizem os pais, “são de pormenor”, torna-se uma tarefa hercúlea encontrá-los a custo zero – não desespere já que há um mapa mais abaixo.
Filipe Reinaldo, de 52 anos, e Isabel, a mulher, de 50, são membros da APFN, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas. Filipe e Isabel têm sete filhos, todos em idade escolar — com exceção da filha mais nova, de apenas cinco anos –, e as despesas na educação são imensas, todos os anos, sobretudo com os livros. Três dos filhos são universitários, maiores de idade, e o custo, aí, é menor, e ronda os 500 euros no total dos três. Os restantes estão no 2.º, 8.º e 12.º anos, com 7, 13 e 16 anos, respetivamente. Vivem em Linda-a-Velha, no concelho de Oeiras, e é lá, nos bancos de livros da vizinhança, que procuram os manuais em falta.
“Houve anos em que fiz as contas ao que ia gastar logo no início e, em média, ia gastar uns 700 ou 800 euros. Cheguei a setembro e, feitas novamente as contas, só gastei 150 euros. O ano passado, que seria um ano problemático, em que ia gastar um fortuna por causa das alterações de livros, acabei por gastar cerca de 250 euros. Desde que não haja, como há, uma rotação constante dos livros, consegue-se, garanto, ter os filhos a estudar até ao 12.º ano sem ter que comprar um livro que seja”, conta Filipe, o pai. Mas nem sempre são livros fáceis de encontrar ou de reutilizar.
Há que procurá-los em mais do que um sítio, há que perceber se o livro, mesmo que com um título ou uma encadernação diferente, serve ou não àquele ano, e, mais difícil, há que apagar, com borracha, todos os gatafunhos que venham no livro. O que me exige muito tempo. É que as editoras fazem uso de um papel especial, meio lustroso, que, mesmo que escritos a lápis, as páginas ficam marcadas – e só a muito custo se limpam.”
A primeira fase da reutilização dos livros, lembra Filipe, não começa com a ida aos bancos, mas em casa. “Nós sempre os educámos, sobretudo aos mais velhos, que têm uma diferença curta de idades, para que não escrevessem nos livros, visto que os livros de um podiam ser reutilizados por outro. Essa sempre foi a regra cá em casa. Mas a nossa luta não era só essa. A nossa verdadeira luta, uma luta do ‘gato e do rato’, sempre foi com as editoras, que estavam – e continuam a estar – sempre a fazer mudanças nos livros, aproveitavam os pretextos todos para os mudar. Mas a verdade é que, como as alterações não eram de fundo, só mudavam um capítulo ou outro de lugar, sempre consegui aproveitar os livros. Mas foi uma luta para que a escola os aceitasse.”
Henrique Trigueiros Cunha é o porta-voz do Reutilizar, um movimento, nacional e privado, pela reutilização dos livros escolares. “Como surgiu o Reutilizar? Eu diria que o primeiro banco de livros escolares nasceu espontaneamente. Eu sou explicador de Matemática e sempre incentivei os meus alunos a que deixassem comigo os livros de que não precisavam mais, para que eu os entregasse a quem deles precisasse no ano seguinte.” Em meados de 2011, Henrique decidiu utilizar o Facebook para criar um banco que não fosse circunscrito aos seus alunos. Poucos meses depois a rede cresceu, cresceu tanto, que se alargou ao país inteiro, com bancos em locais que pouco ou nada estão ligados ao ensino, como drogarias, floristas, mercearias ou supermercados. Hoje são 192 bancos, em 19 distritos – e há oito em vias de serem abertos.
Gastar, gastar e nunca poupar
Desde 2006, os manuais têm um período de vigência de seis anos. Contudo, este tempo pode, por decisão do Ministério da Educação, ser reduzido. Foi o que aconteceu nos últimos três anos letivos, anos em que a revisão dos programas ou das metas curriculares obrigou à atualização sucessiva dos manuais. Em 2015/2016, a história repete-se: a maioria das disciplinas do 9.º e 12.º anos vão ter manuais diferentes dos do ano anterior; no 10.º também foram adotados outros títulos para as disciplinas de Português, Física e Química A, Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais.
No ensino básico, do 1.º ao 4.º ano, a despesa é naturalmente mais baixa, mas no 3.º ano, a partir deste ano letivo de 2015/2016, o valor sobe, uma vez que é necessária a compra de um novo manual, o de inglês, disciplina que passará a ser obrigatória – em 2016/2017 será obrigatória, também, no 4.º ano do ensino básico. A despesa das famílias atinge o seu pico no 7.º ano do ensino básico, ano que vão gastar, em média, 252 euros na compra de dez manuais. O valor só volta a ultrapassar a barreira dos 200 euros no 10.º (251 euros) e 11.º anos (241 euros), decrescendo para 153 euros no último ano do ensino secundário. A tudo isto acresce, como sempre, o custo dos materiais escolares, sobretudo nas disciplinas técnicas.
Manuais-escolares
Por outro lado, o preço dos manuais escolares subiu uma média de 10,4 por cento desde o ano letivo de 2012/2013. Na altura, o Governo assinou uma convenção com os livreiros, que determinou um aumento fixo de 2,8 por cento ao ano. A convenção foi assinada pela Direção-Geral das Atividades Económicas, que é tutelada pelo Ministério da Economia, e pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL). A Comissão do Livro Escolar da APEL não participou nesta reportagem, uma vez que a Associação se encontra de férias. O Ministério da Educação, por sua vez, optou por não responder às questões enviadas pelo Observador.
A escolha de quais os livros escolares que devem ser adotados em cada ano lectivo tem um enquadramento jurídico bastante rigoroso, definido pela Lei N.º 47/2006. Os currículos, os programas e as metas curriculares são homologadas pelo Ministério da Educação. Com base nesses programas, os editores produzem os livros escolares e divulgam-nos junto das escolas e professores durante um período regulado, submetendo os livros à adoção dos docentes. O período de adoção, também definido pelo Ministério da Educação, acontece no 3.º período letivo e tem a duração de quatro semanas, permitindo que os professores analisem com rigor os livros, aplicando os critérios de avaliação que estão publicados em despacho próprio, para depois preencherem, online, as grelhas de avaliação, selecionando os manuais de acordo com o projeto educativo da sua escola.
“A adoção dos manuais realiza-se todos os anos, mas isso não significa que todos os manuais mudem ano após ano, como por vezes se diz erradamente. Em cada ano letivo são adotados livros para determinado ano – ou determinados anos – de escolaridade numa lógica sequencial. Por exemplo, se a adoção é feita ao nível do 1.º ano de escolaridade, no ano letivo seguinte adotar-se-ão os livros do 2.º ano e assim sucessivamente, sendo que os manuais escolhidos vigorarão por seis anos”, explica a Porto Editora.
Mesmo com mudanças nas metas, os livros podem ser reutilizados
Teresa Sobral é atriz, mas é também mãe, e todos os anos em agosto traz, de cena para a vida, a tragicomédia shakespeareana que é a compra e troca de livros. Teresa tem dois filhos em idade escolar, um com 14 anos, no 10.º ano, e outro na faculdade, com 21. Nunca conseguiu, até pela diferença de idades que os separa, aproveitar os livros do filho mais velho para o mais novo. Tanto com um como com outro, sempre deitou contas às despesas, agosto após agosto, e, antes como agora, com as sucessivas revisões curriculares, com as sucessivas mudanças de livros, sempre gastou “uma fortuna”, e sempre teve dificuldades em encontrar livros para trocar.
Mudam-se as páginas, muda-se a ordem dos conteúdos, mais uma imagem para aqui, mais outra para ali, e o livro, que é o mesmo, passa a ser ‘novo’. Se isto não fosse um negócio, o problema já se tinha resolvido há muito tempo.” Teresa Sobral, Lisboa
“O dinheiro é o problema. Isto é um negócio lucrativo, muito lucrativo. São milhares e milhares de crianças e jovens em idade escolar, pais a comprar milhares e milhares de livros, todos os anos, e mais o material, e mais isto e mais aquilo, e alguém tem que lucrar com tudo isto, que são as editoras. Mudam-se as páginas, muda-se a ordem dos conteúdos, mais uma imagem para aqui, mais outra para ali, e o livro, que é o mesmo, passa a ser ‘novo’. Se isto não fosse um negócio, o problema já se tinha resolvido há muito tempo”, lamenta.
Uma crítica que o porta-voz do Reutilizar subscreve, afirmando que as mudanças que surgem nos manuais, de um ano para o outro, são “uma aldrabice”. “Muitas vezes, trata-se de repaginações dos livros, não de alterações aos conteúdos. É um negócio, um negócio que movimenta cerca de 200 milhões de euros todos os anos, são empresas privadas, cujo objetivo é o lucro – o que eu compreendo e não censuro –, mas com este negócio, está a ignorar-se a lei e, pior, a lesar as famílias.”
O porta-voz do Reutilizar considera que os pais estão “baralhados” com a sucessiva mudança das metas curriculares. Há manuais que, denuncia Henrique Trigueiros Cunha, apesar das mudanças que o Ministério da Educação impôs, podem ser reutilizados. “Nós recebemos, no Reutilizar, uma troca de mensagens entre um encarregado de educação e a Direção-Geral da Educação, onde a Direção-Geral diz, claramente, que os livros anteriores às metas curriculares, e os livros posteriores, onde não houve alteração de programas, são livros que podem coexistir na sala de aula. E acrescenta que essa coexistência é da competência das escolas e dos professores. Muitas vezes as editoras mudam os títulos e os códigos ISBN [o número oficial de registo], as escolas deixam de adotar os manuais anteriores, e os pais são lesados, gastando dinheiro em livros inutilmente.”
O grupo Porto Editora, que detém, por exemplo, a chancela Bertrand e o site Wook, explica que foi o Ministério da Educação que “entendeu rever alguns programas, introduzindo novas Metas Curriculares e, na grande maioria dos casos, esse processo teve como consequência alterações em mais de 50 por cento das páginas dos manuais, com óbvio reflexo na organização dos mesmos. Em nenhum caso se verificou haver revisões de pormenor.” Por outro lado, sublinha a Porto Editora, o calendário de introdução destas mudanças “foi articulado entre os editores e o Ministério da Educação, precisamente para minorar o impacto junto das famílias. E se é certo que, em alguns casos, houve a redução da vigência de manuais, outros há em que se verifica a extensão desse período, com livros a permanecerem em vigor durante sete, oito e nove anos, como há dias informou a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.”
Regra número 1: não escrever nos manuais
Teresa já teve os filhos em colégios privados e em escolas públicas. O problema é o mesmo de um e de outro lado. “O meu filho mais novo estudou, até hoje, que se mudou para a António Arroio, num colégio, e aí é muito, muito difícil aproveitar livros de colegas mais velhos, porque os livros estão sempre a mudar. Em setembro gastava sempre à volta de 500, 600 euros. Mas desde há três ou quatro anos, o que eu tento é trocá-los: os que tenho, entrego-os, e trago livros de amigos ou de bancos. Claro que, mais uma vez, os problemas são as novas edições que nos impõem.”
A solução, acredita Teresa, é mesmo a reutilização. Mas uma reutilização da responsabilidade do Estado, que se estenda ao país inteiro. “É possível reaproveitar os livros. Primeiro, é importante educá-los, aos alunos – mas também aos professores –, que não se deve escrever nos livros, e, se o fizerem, que o façam a lápis, que é simples de apagar. Ou usem marcadores, post-it, o que for. Depois, se todas as escolas tivessem um banco de livros, os alunos mais velhos, que transitam de ano, deixavam os livros para os alunos mais novos, que vêm do ano anterior, e isto resolvia-se”, garante.
Na última reunião com o Ministério, o que nós propusemos foi a criação de cadernos escolares, um formato diferente do livro atual, e que, quando surgisse uma alteração nos programas, alterando-se um caderno, não se alteraria, como hoje, o livro inteiro. E um caderno é sempre mais barato que um livro.” António Parente, vice-presidente da CNIPEE
António Parente, vice-presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPEE), garante que a confederação tem tentado promover os bancos, mas que é um trabalho inglório. “As nossas associações têm promovido bancos de livros. O problema é que, volta e meia, se alteram os livros, pequeníssimas alterações, onde muitas vezes o livro é o mesmo, mas as editoras mudam os conteúdos de página, e, em sala de aula, quando o livro está dentro da meta curricular, mas é diferente na paginação, um aluno tem um, outro aluno tem outro, diferente, e tudo isso vai alterar e atrasar o funcionamento da aula. Nós acreditamos que as editoras o fazem com a melhor das intenções, mas são as famílias, que andam a poupar os tostões para sobreviver, as mais afetadas com isto.”
António concorda com o parecer do Conselho Nacional de Educação.“Um organismo, público, um banco nacional de livros usados, que congregue todos os bancos, privados e de escolas públicas, que hoje existem por aí, seria uma boa solução.” Mas acrescenta outra: “Na última reunião com o Ministério, o que nós propusemos foi a criação de cadernos escolares, um formato diferente do livro atual, e que, quando surgisse uma alteração nos programas, alterando-se um caderno, não se alteraria, como hoje, o livro inteiro. E um caderno é sempre mais barato que um livro. O Ministério até se mostrou recetivo, mas, em ano de eleições, é impossível fazê-lo ou, sequer, pensar em fazê-lo.”
Outro problema que se levanta é o de que os livros, muitas vezes, são diferentes de escola para escola, mesmo entre escolas do mesmo agrupamento, o que dificulta a sua partilha e reutilização. “O ideal seria que a escolha dos livros fosse, se não nacional, distrital ou que se escolhesse o mesmo livro por concelho. Isso tornaria a troca de livros mais viável. Mas a verdade é que cada docente tem a sua opinião sobre qual é o melhor livro. Não podemos restringir a liberdade dos professores para escolher qual é o melhor livro para os seus alunos. As turmas, as escolas e os agrupamentos não são iguais, nem têm as mesmas necessidades de educação. Mas, felizmente, são cada vez mais as escolas que, no mesmo concelho, escolhem o mesmo livro. Em Castro Daire, Viseu, onde vivo, o manual é sempre o mesmo no concelho”, explica o vice-presidente da CNIPEE.
O presidente da Associação Nacional dos Diretores Escolares (ANDE) é da mesma opinião. “Anualmente, bem ou mal, concordemos ou não com isso, há vários livros que têm que ser escolhidos. Cada escola, cada agrupamento de escolas, é que, independentemente e de acordo com as normas legais, escolhe os livros. O bom senso diz que o deveriam fazer em articulação com os agrupamentos mais próximos, mas, não sendo lei, isso nem sempre acontece. Se acontecesse, os bancos de livros usados funcionariam, naturalmente, melhor – quer os bancos de livros nas escolas, para os alunos beneficiários de acão social, e que são responsabilidade do Estado, quer os restantes bancos de livros, privados, que existem no país”, refere Manuel Pereira.
A lógica de construção dos manuais choca com a reutilização dos mesmos. O livro está pensado, todo ele, para a utilização própria e para deixar de ser usado. Os livros, construídos como estão, não duram, nunca, os seis anos do período de vigência.” Manuel Pereira, presidente da ANDE
Mas a política da recolha de livros usados, sendo socialmente aceitável, vem chocar com um problema, diz o presidente da ANDE, que é “cultural”. “Primeiro, é prática que os alunos, por vontade dos mesmos, no estudo em casa, nas próprias aulas, escrevam, rasurem, sublinhem os manuais, e essas marcas de uso, muitas vezes, impossibilitam a sua entrega a novos alunos. Depois, a lógica de construção dos manuais choca com a reutilização dos mesmos. E aqui é um problema das editoras. O livro está pensado, todo ele, para a utilização própria e para deixar de ser usado. Os livros, construídos como estão, não duram, nunca, os seis anos do período de vigência que o Estado propõe. Os alunos, sobretudo no básico, e isto é cultural, dão muita utilização aos manuais, escrevem, tomam notas à margem, sublinham tudo, e fazem-no porque os espaçamentos para escrever estão lá, quando não deviam estar”, critica.
Os grupo editorial Leya, que detém, por exemplo, as chancelas ASA e Texto, não respondeu em tempo útil à solicitação do Observador para participar nesta reportagem.
Livros por alimentos: em Matosinhos é possível
Não é caso único, há outros concelhos no país que têm bancos de livros, mas a Câmara Municipal de Matosinhos é um exemplo de sucesso: desde 2012, quando a recolha, reutilização e reciclagem de manuais começou na Casa da Juventude, o município já entregou 98.760 manuais escolares, tendo chegado a 18.159 famílias. Este ano, entre junho, julho e agosto, foram mais de 8 mil os livros entregues.
“A recolha e o banco [de livros] surgiram em 2012. E surgiram, infelizmente, decorrentes da crise que estamos a viver. Nós, na Casa da Juventude, em Matosinhos, até por termos salas de estudo lá, recebíamos muitas solicitações de famílias que não tinham como adquirir os manuais. Há, portanto, uma vertente social, como resposta às necessidades das famílias, mas também há uma vertente ecológica: como há livros que não são reutilizáveis, por cada tonelada desses livros entregue para reciclagem, o Banco Alimentar Contra a Fome recebe 100 euros de alimentos”, explica Lurdes Queirós, a Vereadora da Ação Social na Câmara Municipal de Matosinhos. Em 2014, a município entregou 10 toneladas de manuais escolares para reciclagem.
Há por parte da comunidade escolar, professores e alunos, uma certa consciencialização para que, usando os livros, não os rasurem, não escrevam neles, para que estes venham a ser entregues e reutilizados.” Lurdes Queirós, Vereadora da Ação Social na Câmara Municipal de Matosinhos
O banco não funciona só para os munícipes de Matosinhos. A Casa da Juventude é procurada por pais e encarregados de educação dos concelhos vizinhos, como o Porto, Gondomar, Maia, Valongo, Vila Nova de Gaia, São João da Madeira ou Vila do Conde. O trabalho da autarquia é de apoio às famílias, mas também de sensibilização.
“O banco de livros da Casa da Juventude foi criado numa parceria com o movimento Reutilizar. E, desde o começo, nós quisemos sensibilizar as famílias para a entrega de livros. Já foram recolhidos 39.906 volumes. A sensibilização é feita no site da autarquia, também escola a escola, e em articulação com as Juntas de Freguesia, que já faziam a recolha de livros e com quem nós trabalhamos em rede. A verdade é que, por parte da comunidade escolar, professores e alunos, há uma certa consciencialização para que, usando os livros, não os rasurem, não escrevam neles, para que estes venham a ser entregues e reutilizados”, conclui.
Partilha de livros nas escolas: prevista na lei desde 2006
“O que está em causa, em Portugal, é o incumprimento da Constituição e de várias leis da República. A incumbência do Estado é assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito a todos os alunos do ensino público. Mas não o faz. Se um aluno é obrigado a ter livros escolares e eles não são gratuitos, então o ensino não é gratuito”, critica Henrique Trigueiros Cunha. E é por isso que o Reutilizar vai entregar no dia 15 de setembro, na Provedoria de Justiça, uma queixa contra o Estado, com mais de cem denúncias, a reclamar o cumprimento da lei que estabelece um prazo de seis anos de vida para cada um dos manuais escolares, uma lei que, diz, “não é cumprida”.
A solução, crê o movimento, é a criação de um sistema de partilha de livros em cada escola, acessível a todos os alunos, “uma solução que está prevista na lei desde 2006, e que terminaria com este encargo para as famílias.” Por três vezes, em 1989, 2006 e 2011, o Conselho Nacional da Educação (CNE), um órgão consultivo do Governo e da Assembleia da República, pronunciou-se neste sentido, “mas todos os seus pareceres foram ignorados”, lamenta o porta-voz do Reutilizar. O Observador tentou, sem sucesso, obter uma entrevista com David Justino, presidente do CNE, que se encontra de férias. Uma fonte ligada ao órgão adiantou apenas que “os pareceres do Conselho Nacional de Educação não são de caráter vinculativo”.
A ideia [do empréstimo de manuais] parece interessante numa primeira análise, mas põe em causa princípios fundamentais do nosso sistema educativo, como o da igualdade de oportunidades. Se a um aluno só for proporcionado o acesso a manuais emprestados, será que podemos dizer que tem as mesmas oportunidades do que os alunos que podem adquirir os livros e deles disporem sem constrangimentos? ” Porto Editora
O grupo Porto Editora diz que “são compreensíveis” todas as iniciativas de economia de custos por parte das famílias, embora possam originar “situações de discriminação” entre os alunos que usam livros novos e alunos com livros usados. “Há vários tipos de sistemas de empréstimo de manuais em vigor em diferentes países europeus, com predominância pelo que privilegia a aquisição dos livros pelas escolas e subsequente empréstimo aos alunos, com vigência dos manuais entre cinco a sete anos. Contudo, se é verdade que os sistemas de empréstimo de manuais permitem economia de custos às famílias, a implementação e gestão desses sistemas tem custos estruturais muito significativos. Sem esquecer que as famílias, deixando de adquirir os manuais, continuam a ter de comprar outros livros de apoio ao estudo com que tentam compensar a falta dos manuais em casa”, defende a Porto Editora.
Há, ainda, uma outra situação que o grupo editorial considera “particularmente relevante” e que, regra geral, diz, “não é considerada” na reflexão sobre este assunto: o eventual impacto negativo que o sistema de empréstimo de manuais pode ter junto dos alunos mais desfavorecidos. “Se a estes só for proporcionado o acesso a manuais emprestados, será que podemos dizer que têm as mesmas oportunidades do que os alunos que podem adquirir os livros e deles disporem sem constrangimentos? A verdade é que, em contextos mais desfavorecidos, os manuais escolares são praticamente os únicos livros que entram em algumas casas. Ora, se lhes retirarmos este apoio, permitindo apenas um acesso condicionado aos livros através do empréstimo, poderemos estar a aprofundar a desigualdade de oportunidades e, não menos grave, a contribuir para a estigmatização destes alunos face aos que têm livros próprios. Ou seja, uma ideia que parece interessante numa primeira análise pode, afinal, pôr em causa princípios considerados fundamentais do nosso sistema educativo como o da igualdade de oportunidades”, conclui, em resposta ao Observador, a Porto Editora.
A verdade é que, desde 2013/2014, o Estado criou um banco de livros, da responsabilidade das escolas, mas ao qual só podem recorrer os agregados familiares com rendimentos mensais iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional. Desde então, a comparticipação na compra de manuais passou a ser garantida só nos casos em que não existam livros disponíveis naqueles bancos. “Os partidos, quando são oposição, são favoráveis ao cumprimento da lei. Uma vez no Governo, como que se esquecem da lei. Mas o ministro Nuno Crato não se esqueceu da lei, cometeu foi um erro na interpretação desta ao criar, a partir de 2013, bolsas de manuais escolares destinadas, unicamente, aos alunos que são beneficiários de ação social escolar. O ministro da Educação fez uma infeliz associação da reutilização com a pobreza. A necessidade de legislar sobre os manuais escolares fê-lo errar”, aponta Henrique Trigueiros Cunha.
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É preciso disciplina. É preciso cuidado com os livros durante o ano. Há famílias que não desistem. E poupam centenas de euros em manuais escolares. Onde é que os encontram? Em floristas ou mercearias.
São pais, têm filhos em idade escolar, por vezes mais do que um, e, todos os anos, entre o mês de agosto e o começo de setembro, deixam de ser pais, tornam-se “acrobatas” de ocasião, verdadeiros “contorcionistas” do orçamento familiar, quando chega a hora de comprar os manuais escolares. A despesa é tanto maior quanto maior é impossibilidade de reutilizar livros, ora de filhos mais velhos, com pouca diferença de idade, ora de amigos, de amigos de amigos, até de bancos de livros. De tudo vale para cortar nas despesas, mas, com as sucessivas edições de manuais, ano após ano, com alterações que, dizem os pais, “são de pormenor”, torna-se uma tarefa hercúlea encontrá-los a custo zero – não desespere já que há um mapa mais abaixo.
Filipe Reinaldo, de 52 anos, e Isabel, a mulher, de 50, são membros da APFN, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas. Filipe e Isabel têm sete filhos, todos em idade escolar — com exceção da filha mais nova, de apenas cinco anos –, e as despesas na educação são imensas, todos os anos, sobretudo com os livros. Três dos filhos são universitários, maiores de idade, e o custo, aí, é menor, e ronda os 500 euros no total dos três. Os restantes estão no 2.º, 8.º e 12.º anos, com 7, 13 e 16 anos, respetivamente. Vivem em Linda-a-Velha, no concelho de Oeiras, e é lá, nos bancos de livros da vizinhança, que procuram os manuais em falta.
“Houve anos em que fiz as contas ao que ia gastar logo no início e, em média, ia gastar uns 700 ou 800 euros. Cheguei a setembro e, feitas novamente as contas, só gastei 150 euros. O ano passado, que seria um ano problemático, em que ia gastar um fortuna por causa das alterações de livros, acabei por gastar cerca de 250 euros. Desde que não haja, como há, uma rotação constante dos livros, consegue-se, garanto, ter os filhos a estudar até ao 12.º ano sem ter que comprar um livro que seja”, conta Filipe, o pai. Mas nem sempre são livros fáceis de encontrar ou de reutilizar.
Há que procurá-los em mais do que um sítio, há que perceber se o livro, mesmo que com um título ou uma encadernação diferente, serve ou não àquele ano, e, mais difícil, há que apagar, com borracha, todos os gatafunhos que venham no livro. O que me exige muito tempo. É que as editoras fazem uso de um papel especial, meio lustroso, que, mesmo que escritos a lápis, as páginas ficam marcadas – e só a muito custo se limpam.”
A primeira fase da reutilização dos livros, lembra Filipe, não começa com a ida aos bancos, mas em casa. “Nós sempre os educámos, sobretudo aos mais velhos, que têm uma diferença curta de idades, para que não escrevessem nos livros, visto que os livros de um podiam ser reutilizados por outro. Essa sempre foi a regra cá em casa. Mas a nossa luta não era só essa. A nossa verdadeira luta, uma luta do ‘gato e do rato’, sempre foi com as editoras, que estavam – e continuam a estar – sempre a fazer mudanças nos livros, aproveitavam os pretextos todos para os mudar. Mas a verdade é que, como as alterações não eram de fundo, só mudavam um capítulo ou outro de lugar, sempre consegui aproveitar os livros. Mas foi uma luta para que a escola os aceitasse.”
Henrique Trigueiros Cunha é o porta-voz do Reutilizar, um movimento, nacional e privado, pela reutilização dos livros escolares. “Como surgiu o Reutilizar? Eu diria que o primeiro banco de livros escolares nasceu espontaneamente. Eu sou explicador de Matemática e sempre incentivei os meus alunos a que deixassem comigo os livros de que não precisavam mais, para que eu os entregasse a quem deles precisasse no ano seguinte.” Em meados de 2011, Henrique decidiu utilizar o Facebook para criar um banco que não fosse circunscrito aos seus alunos. Poucos meses depois a rede cresceu, cresceu tanto, que se alargou ao país inteiro, com bancos em locais que pouco ou nada estão ligados ao ensino, como drogarias, floristas, mercearias ou supermercados. Hoje são 192 bancos, em 19 distritos – e há oito em vias de serem abertos.
Gastar, gastar e nunca poupar
Desde 2006, os manuais têm um período de vigência de seis anos. Contudo, este tempo pode, por decisão do Ministério da Educação, ser reduzido. Foi o que aconteceu nos últimos três anos letivos, anos em que a revisão dos programas ou das metas curriculares obrigou à atualização sucessiva dos manuais. Em 2015/2016, a história repete-se: a maioria das disciplinas do 9.º e 12.º anos vão ter manuais diferentes dos do ano anterior; no 10.º também foram adotados outros títulos para as disciplinas de Português, Física e Química A, Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais.
No ensino básico, do 1.º ao 4.º ano, a despesa é naturalmente mais baixa, mas no 3.º ano, a partir deste ano letivo de 2015/2016, o valor sobe, uma vez que é necessária a compra de um novo manual, o de inglês, disciplina que passará a ser obrigatória – em 2016/2017 será obrigatória, também, no 4.º ano do ensino básico. A despesa das famílias atinge o seu pico no 7.º ano do ensino básico, ano que vão gastar, em média, 252 euros na compra de dez manuais. O valor só volta a ultrapassar a barreira dos 200 euros no 10.º (251 euros) e 11.º anos (241 euros), decrescendo para 153 euros no último ano do ensino secundário. A tudo isto acresce, como sempre, o custo dos materiais escolares, sobretudo nas disciplinas técnicas.
Manuais-escolares
Por outro lado, o preço dos manuais escolares subiu uma média de 10,4 por cento desde o ano letivo de 2012/2013. Na altura, o Governo assinou uma convenção com os livreiros, que determinou um aumento fixo de 2,8 por cento ao ano. A convenção foi assinada pela Direção-Geral das Atividades Económicas, que é tutelada pelo Ministério da Economia, e pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL). A Comissão do Livro Escolar da APEL não participou nesta reportagem, uma vez que a Associação se encontra de férias. O Ministério da Educação, por sua vez, optou por não responder às questões enviadas pelo Observador.
A escolha de quais os livros escolares que devem ser adotados em cada ano lectivo tem um enquadramento jurídico bastante rigoroso, definido pela Lei N.º 47/2006. Os currículos, os programas e as metas curriculares são homologadas pelo Ministério da Educação. Com base nesses programas, os editores produzem os livros escolares e divulgam-nos junto das escolas e professores durante um período regulado, submetendo os livros à adoção dos docentes. O período de adoção, também definido pelo Ministério da Educação, acontece no 3.º período letivo e tem a duração de quatro semanas, permitindo que os professores analisem com rigor os livros, aplicando os critérios de avaliação que estão publicados em despacho próprio, para depois preencherem, online, as grelhas de avaliação, selecionando os manuais de acordo com o projeto educativo da sua escola.
“A adoção dos manuais realiza-se todos os anos, mas isso não significa que todos os manuais mudem ano após ano, como por vezes se diz erradamente. Em cada ano letivo são adotados livros para determinado ano – ou determinados anos – de escolaridade numa lógica sequencial. Por exemplo, se a adoção é feita ao nível do 1.º ano de escolaridade, no ano letivo seguinte adotar-se-ão os livros do 2.º ano e assim sucessivamente, sendo que os manuais escolhidos vigorarão por seis anos”, explica a Porto Editora.
Mesmo com mudanças nas metas, os livros podem ser reutilizados
Teresa Sobral é atriz, mas é também mãe, e todos os anos em agosto traz, de cena para a vida, a tragicomédia shakespeareana que é a compra e troca de livros. Teresa tem dois filhos em idade escolar, um com 14 anos, no 10.º ano, e outro na faculdade, com 21. Nunca conseguiu, até pela diferença de idades que os separa, aproveitar os livros do filho mais velho para o mais novo. Tanto com um como com outro, sempre deitou contas às despesas, agosto após agosto, e, antes como agora, com as sucessivas revisões curriculares, com as sucessivas mudanças de livros, sempre gastou “uma fortuna”, e sempre teve dificuldades em encontrar livros para trocar.
Mudam-se as páginas, muda-se a ordem dos conteúdos, mais uma imagem para aqui, mais outra para ali, e o livro, que é o mesmo, passa a ser ‘novo’. Se isto não fosse um negócio, o problema já se tinha resolvido há muito tempo.” Teresa Sobral, Lisboa
“O dinheiro é o problema. Isto é um negócio lucrativo, muito lucrativo. São milhares e milhares de crianças e jovens em idade escolar, pais a comprar milhares e milhares de livros, todos os anos, e mais o material, e mais isto e mais aquilo, e alguém tem que lucrar com tudo isto, que são as editoras. Mudam-se as páginas, muda-se a ordem dos conteúdos, mais uma imagem para aqui, mais outra para ali, e o livro, que é o mesmo, passa a ser ‘novo’. Se isto não fosse um negócio, o problema já se tinha resolvido há muito tempo”, lamenta.
Uma crítica que o porta-voz do Reutilizar subscreve, afirmando que as mudanças que surgem nos manuais, de um ano para o outro, são “uma aldrabice”. “Muitas vezes, trata-se de repaginações dos livros, não de alterações aos conteúdos. É um negócio, um negócio que movimenta cerca de 200 milhões de euros todos os anos, são empresas privadas, cujo objetivo é o lucro – o que eu compreendo e não censuro –, mas com este negócio, está a ignorar-se a lei e, pior, a lesar as famílias.”
O porta-voz do Reutilizar considera que os pais estão “baralhados” com a sucessiva mudança das metas curriculares. Há manuais que, denuncia Henrique Trigueiros Cunha, apesar das mudanças que o Ministério da Educação impôs, podem ser reutilizados. “Nós recebemos, no Reutilizar, uma troca de mensagens entre um encarregado de educação e a Direção-Geral da Educação, onde a Direção-Geral diz, claramente, que os livros anteriores às metas curriculares, e os livros posteriores, onde não houve alteração de programas, são livros que podem coexistir na sala de aula. E acrescenta que essa coexistência é da competência das escolas e dos professores. Muitas vezes as editoras mudam os títulos e os códigos ISBN [o número oficial de registo], as escolas deixam de adotar os manuais anteriores, e os pais são lesados, gastando dinheiro em livros inutilmente.”
O grupo Porto Editora, que detém, por exemplo, a chancela Bertrand e o site Wook, explica que foi o Ministério da Educação que “entendeu rever alguns programas, introduzindo novas Metas Curriculares e, na grande maioria dos casos, esse processo teve como consequência alterações em mais de 50 por cento das páginas dos manuais, com óbvio reflexo na organização dos mesmos. Em nenhum caso se verificou haver revisões de pormenor.” Por outro lado, sublinha a Porto Editora, o calendário de introdução destas mudanças “foi articulado entre os editores e o Ministério da Educação, precisamente para minorar o impacto junto das famílias. E se é certo que, em alguns casos, houve a redução da vigência de manuais, outros há em que se verifica a extensão desse período, com livros a permanecerem em vigor durante sete, oito e nove anos, como há dias informou a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.”
Regra número 1: não escrever nos manuais
Teresa já teve os filhos em colégios privados e em escolas públicas. O problema é o mesmo de um e de outro lado. “O meu filho mais novo estudou, até hoje, que se mudou para a António Arroio, num colégio, e aí é muito, muito difícil aproveitar livros de colegas mais velhos, porque os livros estão sempre a mudar. Em setembro gastava sempre à volta de 500, 600 euros. Mas desde há três ou quatro anos, o que eu tento é trocá-los: os que tenho, entrego-os, e trago livros de amigos ou de bancos. Claro que, mais uma vez, os problemas são as novas edições que nos impõem.”
A solução, acredita Teresa, é mesmo a reutilização. Mas uma reutilização da responsabilidade do Estado, que se estenda ao país inteiro. “É possível reaproveitar os livros. Primeiro, é importante educá-los, aos alunos – mas também aos professores –, que não se deve escrever nos livros, e, se o fizerem, que o façam a lápis, que é simples de apagar. Ou usem marcadores, post-it, o que for. Depois, se todas as escolas tivessem um banco de livros, os alunos mais velhos, que transitam de ano, deixavam os livros para os alunos mais novos, que vêm do ano anterior, e isto resolvia-se”, garante.
Na última reunião com o Ministério, o que nós propusemos foi a criação de cadernos escolares, um formato diferente do livro atual, e que, quando surgisse uma alteração nos programas, alterando-se um caderno, não se alteraria, como hoje, o livro inteiro. E um caderno é sempre mais barato que um livro.” António Parente, vice-presidente da CNIPEE
António Parente, vice-presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPEE), garante que a confederação tem tentado promover os bancos, mas que é um trabalho inglório. “As nossas associações têm promovido bancos de livros. O problema é que, volta e meia, se alteram os livros, pequeníssimas alterações, onde muitas vezes o livro é o mesmo, mas as editoras mudam os conteúdos de página, e, em sala de aula, quando o livro está dentro da meta curricular, mas é diferente na paginação, um aluno tem um, outro aluno tem outro, diferente, e tudo isso vai alterar e atrasar o funcionamento da aula. Nós acreditamos que as editoras o fazem com a melhor das intenções, mas são as famílias, que andam a poupar os tostões para sobreviver, as mais afetadas com isto.”
António concorda com o parecer do Conselho Nacional de Educação.“Um organismo, público, um banco nacional de livros usados, que congregue todos os bancos, privados e de escolas públicas, que hoje existem por aí, seria uma boa solução.” Mas acrescenta outra: “Na última reunião com o Ministério, o que nós propusemos foi a criação de cadernos escolares, um formato diferente do livro atual, e que, quando surgisse uma alteração nos programas, alterando-se um caderno, não se alteraria, como hoje, o livro inteiro. E um caderno é sempre mais barato que um livro. O Ministério até se mostrou recetivo, mas, em ano de eleições, é impossível fazê-lo ou, sequer, pensar em fazê-lo.”
Outro problema que se levanta é o de que os livros, muitas vezes, são diferentes de escola para escola, mesmo entre escolas do mesmo agrupamento, o que dificulta a sua partilha e reutilização. “O ideal seria que a escolha dos livros fosse, se não nacional, distrital ou que se escolhesse o mesmo livro por concelho. Isso tornaria a troca de livros mais viável. Mas a verdade é que cada docente tem a sua opinião sobre qual é o melhor livro. Não podemos restringir a liberdade dos professores para escolher qual é o melhor livro para os seus alunos. As turmas, as escolas e os agrupamentos não são iguais, nem têm as mesmas necessidades de educação. Mas, felizmente, são cada vez mais as escolas que, no mesmo concelho, escolhem o mesmo livro. Em Castro Daire, Viseu, onde vivo, o manual é sempre o mesmo no concelho”, explica o vice-presidente da CNIPEE.
O presidente da Associação Nacional dos Diretores Escolares (ANDE) é da mesma opinião. “Anualmente, bem ou mal, concordemos ou não com isso, há vários livros que têm que ser escolhidos. Cada escola, cada agrupamento de escolas, é que, independentemente e de acordo com as normas legais, escolhe os livros. O bom senso diz que o deveriam fazer em articulação com os agrupamentos mais próximos, mas, não sendo lei, isso nem sempre acontece. Se acontecesse, os bancos de livros usados funcionariam, naturalmente, melhor – quer os bancos de livros nas escolas, para os alunos beneficiários de acão social, e que são responsabilidade do Estado, quer os restantes bancos de livros, privados, que existem no país”, refere Manuel Pereira.
A lógica de construção dos manuais choca com a reutilização dos mesmos. O livro está pensado, todo ele, para a utilização própria e para deixar de ser usado. Os livros, construídos como estão, não duram, nunca, os seis anos do período de vigência.” Manuel Pereira, presidente da ANDE
Mas a política da recolha de livros usados, sendo socialmente aceitável, vem chocar com um problema, diz o presidente da ANDE, que é “cultural”. “Primeiro, é prática que os alunos, por vontade dos mesmos, no estudo em casa, nas próprias aulas, escrevam, rasurem, sublinhem os manuais, e essas marcas de uso, muitas vezes, impossibilitam a sua entrega a novos alunos. Depois, a lógica de construção dos manuais choca com a reutilização dos mesmos. E aqui é um problema das editoras. O livro está pensado, todo ele, para a utilização própria e para deixar de ser usado. Os livros, construídos como estão, não duram, nunca, os seis anos do período de vigência que o Estado propõe. Os alunos, sobretudo no básico, e isto é cultural, dão muita utilização aos manuais, escrevem, tomam notas à margem, sublinham tudo, e fazem-no porque os espaçamentos para escrever estão lá, quando não deviam estar”, critica.
Os grupo editorial Leya, que detém, por exemplo, as chancelas ASA e Texto, não respondeu em tempo útil à solicitação do Observador para participar nesta reportagem.
Livros por alimentos: em Matosinhos é possível
Não é caso único, há outros concelhos no país que têm bancos de livros, mas a Câmara Municipal de Matosinhos é um exemplo de sucesso: desde 2012, quando a recolha, reutilização e reciclagem de manuais começou na Casa da Juventude, o município já entregou 98.760 manuais escolares, tendo chegado a 18.159 famílias. Este ano, entre junho, julho e agosto, foram mais de 8 mil os livros entregues.
“A recolha e o banco [de livros] surgiram em 2012. E surgiram, infelizmente, decorrentes da crise que estamos a viver. Nós, na Casa da Juventude, em Matosinhos, até por termos salas de estudo lá, recebíamos muitas solicitações de famílias que não tinham como adquirir os manuais. Há, portanto, uma vertente social, como resposta às necessidades das famílias, mas também há uma vertente ecológica: como há livros que não são reutilizáveis, por cada tonelada desses livros entregue para reciclagem, o Banco Alimentar Contra a Fome recebe 100 euros de alimentos”, explica Lurdes Queirós, a Vereadora da Ação Social na Câmara Municipal de Matosinhos. Em 2014, a município entregou 10 toneladas de manuais escolares para reciclagem.
Há por parte da comunidade escolar, professores e alunos, uma certa consciencialização para que, usando os livros, não os rasurem, não escrevam neles, para que estes venham a ser entregues e reutilizados.” Lurdes Queirós, Vereadora da Ação Social na Câmara Municipal de Matosinhos
O banco não funciona só para os munícipes de Matosinhos. A Casa da Juventude é procurada por pais e encarregados de educação dos concelhos vizinhos, como o Porto, Gondomar, Maia, Valongo, Vila Nova de Gaia, São João da Madeira ou Vila do Conde. O trabalho da autarquia é de apoio às famílias, mas também de sensibilização.
“O banco de livros da Casa da Juventude foi criado numa parceria com o movimento Reutilizar. E, desde o começo, nós quisemos sensibilizar as famílias para a entrega de livros. Já foram recolhidos 39.906 volumes. A sensibilização é feita no site da autarquia, também escola a escola, e em articulação com as Juntas de Freguesia, que já faziam a recolha de livros e com quem nós trabalhamos em rede. A verdade é que, por parte da comunidade escolar, professores e alunos, há uma certa consciencialização para que, usando os livros, não os rasurem, não escrevam neles, para que estes venham a ser entregues e reutilizados”, conclui.
Partilha de livros nas escolas: prevista na lei desde 2006
“O que está em causa, em Portugal, é o incumprimento da Constituição e de várias leis da República. A incumbência do Estado é assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito a todos os alunos do ensino público. Mas não o faz. Se um aluno é obrigado a ter livros escolares e eles não são gratuitos, então o ensino não é gratuito”, critica Henrique Trigueiros Cunha. E é por isso que o Reutilizar vai entregar no dia 15 de setembro, na Provedoria de Justiça, uma queixa contra o Estado, com mais de cem denúncias, a reclamar o cumprimento da lei que estabelece um prazo de seis anos de vida para cada um dos manuais escolares, uma lei que, diz, “não é cumprida”.
A solução, crê o movimento, é a criação de um sistema de partilha de livros em cada escola, acessível a todos os alunos, “uma solução que está prevista na lei desde 2006, e que terminaria com este encargo para as famílias.” Por três vezes, em 1989, 2006 e 2011, o Conselho Nacional da Educação (CNE), um órgão consultivo do Governo e da Assembleia da República, pronunciou-se neste sentido, “mas todos os seus pareceres foram ignorados”, lamenta o porta-voz do Reutilizar. O Observador tentou, sem sucesso, obter uma entrevista com David Justino, presidente do CNE, que se encontra de férias. Uma fonte ligada ao órgão adiantou apenas que “os pareceres do Conselho Nacional de Educação não são de caráter vinculativo”.
A ideia [do empréstimo de manuais] parece interessante numa primeira análise, mas põe em causa princípios fundamentais do nosso sistema educativo, como o da igualdade de oportunidades. Se a um aluno só for proporcionado o acesso a manuais emprestados, será que podemos dizer que tem as mesmas oportunidades do que os alunos que podem adquirir os livros e deles disporem sem constrangimentos? ” Porto Editora
O grupo Porto Editora diz que “são compreensíveis” todas as iniciativas de economia de custos por parte das famílias, embora possam originar “situações de discriminação” entre os alunos que usam livros novos e alunos com livros usados. “Há vários tipos de sistemas de empréstimo de manuais em vigor em diferentes países europeus, com predominância pelo que privilegia a aquisição dos livros pelas escolas e subsequente empréstimo aos alunos, com vigência dos manuais entre cinco a sete anos. Contudo, se é verdade que os sistemas de empréstimo de manuais permitem economia de custos às famílias, a implementação e gestão desses sistemas tem custos estruturais muito significativos. Sem esquecer que as famílias, deixando de adquirir os manuais, continuam a ter de comprar outros livros de apoio ao estudo com que tentam compensar a falta dos manuais em casa”, defende a Porto Editora.
Há, ainda, uma outra situação que o grupo editorial considera “particularmente relevante” e que, regra geral, diz, “não é considerada” na reflexão sobre este assunto: o eventual impacto negativo que o sistema de empréstimo de manuais pode ter junto dos alunos mais desfavorecidos. “Se a estes só for proporcionado o acesso a manuais emprestados, será que podemos dizer que têm as mesmas oportunidades do que os alunos que podem adquirir os livros e deles disporem sem constrangimentos? A verdade é que, em contextos mais desfavorecidos, os manuais escolares são praticamente os únicos livros que entram em algumas casas. Ora, se lhes retirarmos este apoio, permitindo apenas um acesso condicionado aos livros através do empréstimo, poderemos estar a aprofundar a desigualdade de oportunidades e, não menos grave, a contribuir para a estigmatização destes alunos face aos que têm livros próprios. Ou seja, uma ideia que parece interessante numa primeira análise pode, afinal, pôr em causa princípios considerados fundamentais do nosso sistema educativo como o da igualdade de oportunidades”, conclui, em resposta ao Observador, a Porto Editora.
A verdade é que, desde 2013/2014, o Estado criou um banco de livros, da responsabilidade das escolas, mas ao qual só podem recorrer os agregados familiares com rendimentos mensais iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional. Desde então, a comparticipação na compra de manuais passou a ser garantida só nos casos em que não existam livros disponíveis naqueles bancos. “Os partidos, quando são oposição, são favoráveis ao cumprimento da lei. Uma vez no Governo, como que se esquecem da lei. Mas o ministro Nuno Crato não se esqueceu da lei, cometeu foi um erro na interpretação desta ao criar, a partir de 2013, bolsas de manuais escolares destinadas, unicamente, aos alunos que são beneficiários de ação social escolar. O ministro da Educação fez uma infeliz associação da reutilização com a pobreza. A necessidade de legislar sobre os manuais escolares fê-lo errar”, aponta Henrique Trigueiros Cunha.
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27.7.15
Centenas de euros em manuais são um "pesadelo" anual para as famílias
Clara Viana, in Público on-line
É o terceiro ano consecutivo em que há manuais novos obrigatórios por causa da entrada em vigor das metas curriculares.
Um pesadelo. É assim que Joana Quintela descreve esta fase em que, todos os anos, se vê confrontada com os preços dos manuais para os seus sete filhos em idade escolar e em que deita mão a todas as alternativas para aliviar uma factura que facilmente ascende a muitas centenas de euros.
“Guardamos todos os manuais que podemos para passarem de filho para filho, recorremos aos bancos de troca, à família, aos amigos, aos amigos dos amigos, para ver quem tem livros que possam servir, mas muitas vezes não tem sido possível reutilizá-los por causa das mudanças aprovadas pelo Ministério da Educação nos últimos anos”, conta.
É um dilema partilhado por grande parte das famílias com filhos em idade escolar, numa altura em que, para aproveitar o máximo dos descontos propostos pelas editoras, estão a finalizar as encomendas dos manuais em vigor para o ano lectivo de 2015/2016.
Na véspera de falar com o PÚBLICO, Joana Quintela recorreu, precisamente, a um dos maiores bancos de trocas de livros a funcionar em Lisboa, o Dê p’ra troca, da Junta de Freguesia de Belém. Sem grande êxito: “Os manuais para deitar fora, porque já não estão em vigor, são muito mais do que os que estão nas prateleiras para serem reutilizados”.
A partir do 2.º ciclo de escolaridade, o preço dos manuais escolares por aluno ronda em média os 200 euros. No ano passado, quando os filhos de Joana em idade escolar eram seis, a factura em manuais rondou os 700 euros e só não foi bem superior porque conseguiu vários livros usados que ainda podiam ser utilizados. “Todos os anos é esta extorsão”, desabafa.
Dança de manuais
Desde 2006, os manuais passaram a ter um período de vigência de seis anos que, contudo, pode ser reduzido por decisão do Ministério da Educação na sequência da revisão dos programas ou metas curriculares que tenha aprovado. O próximo ano lectivo será, por isso, o terceiro consecutivo com mudanças obrigatória de manuais: em 2015/2016 há novos livros para a maioria das disciplinas do 9.º e 12.º ano; no 10.º também tiveram de ser adoptados novos livros para as disciplinas de Física e Química A, Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português.
“Já recolhemos milhares de manuais, mas a maior parte não é reutilizável por não serem os adoptados para este ano”, confirma Graça Margarido, da associação de pais do agrupamento de escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa, responsável pelo banco de troca de livros que está ali a funcionar pelo quarto ano consecutivo.
“O que está em causa, em Portugal, é o incumprimento da Constituição e de várias leis da República”, alerta Henrique Cunha, do movimento Reutilizar, que está a preparar uma queixa para apresentar na Provedoria da Justiça, com vista a pôr termo à “extorsão” anual que é feita às famílias, aqui denunciada por Joana Quintela.
Henrique Cunha lembra que a Constituição apresenta como incumbências do Estado as de “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito” e “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”. “Ora, se um aluno é obrigado a ter livros escolares e eles não são grátis, então o ensino não é gratuito!”, contrapõe, precisando que, na opinião do seu movimento, a inversão desta situação “não significa que deva ser o Estado a comprar livros novos todos os anos, para todos os alunos”.
“A criação de um sistema de partilha de livros em cada escola e acessível a todos os alunos - previsto na lei desde 2006 - acabaria com este encargo para as famílias sem custos adicionais para o Estado”, defende, lembrando que já por três vezes, em 1989, 2006 e 2011, o Conselho Nacional da Educação, um órgão consultivo do Governo e da Assembleia da República, se pronunciou também no mesmo sentido, sem quaisquer efeitos práticos porque “todos os seus pareceres foram ignorados”.
“Ou seja, há 25 anos que os livros escolares mais não são do que um imposto encapotado sobre as famílias para financiar a indústria livreira perante a passividade cúmplice de todos os parceiros da educação”, denuncia o líder do Reutilizar.
É para tentar acabar com este estado das coisas que o movimento está a apelar aos pais para que apresentem testemunho das situações com que têm sido confrontados, para serem incluídos na queixa que será entregue na Provedoria da Justiça no dia 15 de Setembro. Para o efeito, foi criado, no início de Julho, um evento no Facebook (http://www.reutilizar.org/REUTILIZAR.ORG/REUTILIZAR.html), em que foram apresentadas, até ao momento, “70 denúncias muito relevantes”, a esmagadora maioria das quais apresentadas por mulheres, informa Henrique Cunha.
Sendo a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, “o que é estritamente necessário a um bom trabalho de aprendizagem dos alunos deve ser gratuito”, defende, a propósito, e o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, frisando que há ainda mais soluções que podem ser adoptadas de modo a reduzir os encargos das famílias, nomeadamente por via de alterações do sistema fiscal para garantir que as deduções das despesas com a educação sejam mais benéficas para as famílias. “Todos os intervenientes no sector da educação, onde se incluem as editoras, devem ser chamados a debater a situação e a encontrar soluções que garantam, de facto, a gratuitidade do ensino e a equidade entre os alunos”, acrescenta.
Bolsas para carenciados
A partir do ano lectivo 2013/2014, por decisão do Governo, foram também criadas nas escolas bolsas de manuais escolares destinadas aos alunos com Acção Social Escolar, cujas famílias recebiam até então comparticipações anuais do Estado para a aquisição dos manuais escolares. Só têm direito à Acção Social Escolar os agregados familiares com rendimentos mensais iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional.
A comparticipação na compra de manuais passou só a ser garantida no caso de não existirem livros disponíveis naquelas bolsas, cuja constituição é da responsabilidade das escolas e que obedecem a princípios diferentes daqueles que norteiam os bancos de trocas de manuais criados por associações de pais, juntas de freguesia e várias outras organizações.
A criação destas bolsas, só para agregados carenciados, foi criticada pela Confap: é uma medida que irá “aprofundar as diferenças entre alunos”, alertou. Também Henrique Cunha considera que, com esta medida, “o sr. ministro da Educação fez uma infeliz associação da reutilização com a pobreza, reforçando a discriminação daqueles que mais deveria proteger”.
No banco de troca de manuais do agrupamento de escolas Filipa de Lencastre, onde os alunos com Acção Social Escolar não representam mais de 8% do total, Graça Margarido tem constatado que não existem barreiras sociais na procura por livros usados. “Toda a gente vem ao banco de livros e muitos pais fazem-no também com intuitos educativos, para reforçar junto dos filhos a importância de reutilizar e reciclar os materiais usados. Não se trata só de procurar poupar dinheiro, mas sim de uma mudança de mentalidades e esse é um dos traços mais interessantes de projectos como este”, diz.
Joana Quintela fala também de educação ambiental, mas para sublinhar o paradoxo de existir tanto “desperdício” de livros por via da adopção de novos manuais: “Nas escolas estão sempre a falar aos alunos da necessidade de reciclar para depois existirem milhares de livros que não podem ser reutilizados. Não se pode dizer que isto seja educativo para as crianças”.
Já Graça Margarido frisa que o resultado dos bancos de trocas “vai sempre para alguma coisa boa”. Exemplos: muitos dos manuais são reencaminhados para países de língua portuguesa e os que não servem para mais nada acabam por ser encaminhados para os bancos alimentares no âmbito da campanha “Papel por Alimentos”, em que por cada tonelada de papel recolhido é doado o equivalente a 100 euros em produtos alimentares básicos.
É o terceiro ano consecutivo em que há manuais novos obrigatórios por causa da entrada em vigor das metas curriculares.
Um pesadelo. É assim que Joana Quintela descreve esta fase em que, todos os anos, se vê confrontada com os preços dos manuais para os seus sete filhos em idade escolar e em que deita mão a todas as alternativas para aliviar uma factura que facilmente ascende a muitas centenas de euros.
“Guardamos todos os manuais que podemos para passarem de filho para filho, recorremos aos bancos de troca, à família, aos amigos, aos amigos dos amigos, para ver quem tem livros que possam servir, mas muitas vezes não tem sido possível reutilizá-los por causa das mudanças aprovadas pelo Ministério da Educação nos últimos anos”, conta.
É um dilema partilhado por grande parte das famílias com filhos em idade escolar, numa altura em que, para aproveitar o máximo dos descontos propostos pelas editoras, estão a finalizar as encomendas dos manuais em vigor para o ano lectivo de 2015/2016.
Na véspera de falar com o PÚBLICO, Joana Quintela recorreu, precisamente, a um dos maiores bancos de trocas de livros a funcionar em Lisboa, o Dê p’ra troca, da Junta de Freguesia de Belém. Sem grande êxito: “Os manuais para deitar fora, porque já não estão em vigor, são muito mais do que os que estão nas prateleiras para serem reutilizados”.
A partir do 2.º ciclo de escolaridade, o preço dos manuais escolares por aluno ronda em média os 200 euros. No ano passado, quando os filhos de Joana em idade escolar eram seis, a factura em manuais rondou os 700 euros e só não foi bem superior porque conseguiu vários livros usados que ainda podiam ser utilizados. “Todos os anos é esta extorsão”, desabafa.
Dança de manuais
Desde 2006, os manuais passaram a ter um período de vigência de seis anos que, contudo, pode ser reduzido por decisão do Ministério da Educação na sequência da revisão dos programas ou metas curriculares que tenha aprovado. O próximo ano lectivo será, por isso, o terceiro consecutivo com mudanças obrigatória de manuais: em 2015/2016 há novos livros para a maioria das disciplinas do 9.º e 12.º ano; no 10.º também tiveram de ser adoptados novos livros para as disciplinas de Física e Química A, Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português.
“Já recolhemos milhares de manuais, mas a maior parte não é reutilizável por não serem os adoptados para este ano”, confirma Graça Margarido, da associação de pais do agrupamento de escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa, responsável pelo banco de troca de livros que está ali a funcionar pelo quarto ano consecutivo.
“O que está em causa, em Portugal, é o incumprimento da Constituição e de várias leis da República”, alerta Henrique Cunha, do movimento Reutilizar, que está a preparar uma queixa para apresentar na Provedoria da Justiça, com vista a pôr termo à “extorsão” anual que é feita às famílias, aqui denunciada por Joana Quintela.
Henrique Cunha lembra que a Constituição apresenta como incumbências do Estado as de “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito” e “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”. “Ora, se um aluno é obrigado a ter livros escolares e eles não são grátis, então o ensino não é gratuito!”, contrapõe, precisando que, na opinião do seu movimento, a inversão desta situação “não significa que deva ser o Estado a comprar livros novos todos os anos, para todos os alunos”.
“A criação de um sistema de partilha de livros em cada escola e acessível a todos os alunos - previsto na lei desde 2006 - acabaria com este encargo para as famílias sem custos adicionais para o Estado”, defende, lembrando que já por três vezes, em 1989, 2006 e 2011, o Conselho Nacional da Educação, um órgão consultivo do Governo e da Assembleia da República, se pronunciou também no mesmo sentido, sem quaisquer efeitos práticos porque “todos os seus pareceres foram ignorados”.
“Ou seja, há 25 anos que os livros escolares mais não são do que um imposto encapotado sobre as famílias para financiar a indústria livreira perante a passividade cúmplice de todos os parceiros da educação”, denuncia o líder do Reutilizar.
É para tentar acabar com este estado das coisas que o movimento está a apelar aos pais para que apresentem testemunho das situações com que têm sido confrontados, para serem incluídos na queixa que será entregue na Provedoria da Justiça no dia 15 de Setembro. Para o efeito, foi criado, no início de Julho, um evento no Facebook (http://www.reutilizar.org/REUTILIZAR.ORG/REUTILIZAR.html), em que foram apresentadas, até ao momento, “70 denúncias muito relevantes”, a esmagadora maioria das quais apresentadas por mulheres, informa Henrique Cunha.
Sendo a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, “o que é estritamente necessário a um bom trabalho de aprendizagem dos alunos deve ser gratuito”, defende, a propósito, e o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, frisando que há ainda mais soluções que podem ser adoptadas de modo a reduzir os encargos das famílias, nomeadamente por via de alterações do sistema fiscal para garantir que as deduções das despesas com a educação sejam mais benéficas para as famílias. “Todos os intervenientes no sector da educação, onde se incluem as editoras, devem ser chamados a debater a situação e a encontrar soluções que garantam, de facto, a gratuitidade do ensino e a equidade entre os alunos”, acrescenta.
Bolsas para carenciados
A partir do ano lectivo 2013/2014, por decisão do Governo, foram também criadas nas escolas bolsas de manuais escolares destinadas aos alunos com Acção Social Escolar, cujas famílias recebiam até então comparticipações anuais do Estado para a aquisição dos manuais escolares. Só têm direito à Acção Social Escolar os agregados familiares com rendimentos mensais iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional.
A comparticipação na compra de manuais passou só a ser garantida no caso de não existirem livros disponíveis naquelas bolsas, cuja constituição é da responsabilidade das escolas e que obedecem a princípios diferentes daqueles que norteiam os bancos de trocas de manuais criados por associações de pais, juntas de freguesia e várias outras organizações.
A criação destas bolsas, só para agregados carenciados, foi criticada pela Confap: é uma medida que irá “aprofundar as diferenças entre alunos”, alertou. Também Henrique Cunha considera que, com esta medida, “o sr. ministro da Educação fez uma infeliz associação da reutilização com a pobreza, reforçando a discriminação daqueles que mais deveria proteger”.
No banco de troca de manuais do agrupamento de escolas Filipa de Lencastre, onde os alunos com Acção Social Escolar não representam mais de 8% do total, Graça Margarido tem constatado que não existem barreiras sociais na procura por livros usados. “Toda a gente vem ao banco de livros e muitos pais fazem-no também com intuitos educativos, para reforçar junto dos filhos a importância de reutilizar e reciclar os materiais usados. Não se trata só de procurar poupar dinheiro, mas sim de uma mudança de mentalidades e esse é um dos traços mais interessantes de projectos como este”, diz.
Joana Quintela fala também de educação ambiental, mas para sublinhar o paradoxo de existir tanto “desperdício” de livros por via da adopção de novos manuais: “Nas escolas estão sempre a falar aos alunos da necessidade de reciclar para depois existirem milhares de livros que não podem ser reutilizados. Não se pode dizer que isto seja educativo para as crianças”.
Já Graça Margarido frisa que o resultado dos bancos de trocas “vai sempre para alguma coisa boa”. Exemplos: muitos dos manuais são reencaminhados para países de língua portuguesa e os que não servem para mais nada acabam por ser encaminhados para os bancos alimentares no âmbito da campanha “Papel por Alimentos”, em que por cada tonelada de papel recolhido é doado o equivalente a 100 euros em produtos alimentares básicos.
6.7.15
Movimento pela reutilização de manuais lança campanha
in Jornal de Notícias
O Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares lançou uma campanha de recolha de reclamações/denúncias de "obstáculos à reutilização dos manuais" que culminará com a apresentação de uma queixa ao provedor da Justiça.
Com esta campanha, que decorrerá até ao dia 30, o movimento Reutilizar.org pretende "juntar todas as reclamações/denúncias a uma queixa que vai apresentar na Provedoria da Justiça" para reclamar o cumprimento da lei, que estabelece um prazo de seis anos de vida para cada um dos manuais escolares que, contudo, "não é cumprido".
"Esta é uma causa particularmente sensível, atinge muita gente", disse, lembrando que, apesar de a lei determinar seis anos para a validade de um manual, tal não acontece e, por exemplo, "este ano, devido às metas curriculares, a maioria dos livros do 9.º ano irá para o lixo, mesmo aqueles que foram substituídos há apenas dois ou três anos".
Segundo o responsável, nos últimos quatro anos, "num movimento de cidadãos sem precedentes, abriram em Portugal mais de 200 bancos associados ao Reutilizar.org e dezenas de milhares de alunos disseram sim à reutilização dos manuais escolares", contudo, "a cada ano inventam-se novas razões para obrigar os pais a comprar novos livros para os seus filhos".
Henrique Trigueiros Cunha entende que está na hora de colocar um ponto final à situação e acredita que "cada cidadão deve apoiar uma causa à qual é sensível".
Henrique Trigueiros Cunha destacou que, desde 2011, quando nasceu o movimento, o Reutilizar.org já recebeu muitas queixas, denuncias e reclamações "relatando as mais infames histórias de pressões sobre as escolas e autarquias que desejam abrir bancos de livros e de alunos a quem não é permitido reutilizar os seus livros.
O fundador do movimento critica "um sistema que favorece empresas instaladas e que obriga os pais a pagar essa máquina".
"O ensino é obrigatório, os livros são obrigatórios. Na prática, como não são oferecidos, somos nós que estamos a financiar, por decreto, essas empresas livreiras", sustentou.
O responsável recordou ainda que, em 1989, 2006 e 2011, o Conselho Nacional de Educação estudou detalhadamente o assunto a pedido dos sucessivos governos e por três vezes recomendou a criação de um sistema de partilha de livros escolares em todos os estabelecimentos de ensino, acessível a todos os alunos e sem custos para o Estado, "tal como acontece na maioria dos países da Europa".
Trigueiros Cunha lamenta que todos os governos tenham ignorado essas recomendações por si encomendadas ao CNE, "incumprindo frontalmente a lei e obrigado os pais a pagar centenas de euros para ter os seus filhos na escola".
"Vamos pôr Portugal a Reutilizar? Vamos pôr Portugal a Reclamar?" é o lema da campanha.
O Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares lançou uma campanha de recolha de reclamações/denúncias de "obstáculos à reutilização dos manuais" que culminará com a apresentação de uma queixa ao provedor da Justiça.
Com esta campanha, que decorrerá até ao dia 30, o movimento Reutilizar.org pretende "juntar todas as reclamações/denúncias a uma queixa que vai apresentar na Provedoria da Justiça" para reclamar o cumprimento da lei, que estabelece um prazo de seis anos de vida para cada um dos manuais escolares que, contudo, "não é cumprido".
"Esta é uma causa particularmente sensível, atinge muita gente", disse, lembrando que, apesar de a lei determinar seis anos para a validade de um manual, tal não acontece e, por exemplo, "este ano, devido às metas curriculares, a maioria dos livros do 9.º ano irá para o lixo, mesmo aqueles que foram substituídos há apenas dois ou três anos".
Segundo o responsável, nos últimos quatro anos, "num movimento de cidadãos sem precedentes, abriram em Portugal mais de 200 bancos associados ao Reutilizar.org e dezenas de milhares de alunos disseram sim à reutilização dos manuais escolares", contudo, "a cada ano inventam-se novas razões para obrigar os pais a comprar novos livros para os seus filhos".
Henrique Trigueiros Cunha entende que está na hora de colocar um ponto final à situação e acredita que "cada cidadão deve apoiar uma causa à qual é sensível".
Henrique Trigueiros Cunha destacou que, desde 2011, quando nasceu o movimento, o Reutilizar.org já recebeu muitas queixas, denuncias e reclamações "relatando as mais infames histórias de pressões sobre as escolas e autarquias que desejam abrir bancos de livros e de alunos a quem não é permitido reutilizar os seus livros.
O fundador do movimento critica "um sistema que favorece empresas instaladas e que obriga os pais a pagar essa máquina".
"O ensino é obrigatório, os livros são obrigatórios. Na prática, como não são oferecidos, somos nós que estamos a financiar, por decreto, essas empresas livreiras", sustentou.
O responsável recordou ainda que, em 1989, 2006 e 2011, o Conselho Nacional de Educação estudou detalhadamente o assunto a pedido dos sucessivos governos e por três vezes recomendou a criação de um sistema de partilha de livros escolares em todos os estabelecimentos de ensino, acessível a todos os alunos e sem custos para o Estado, "tal como acontece na maioria dos países da Europa".
Trigueiros Cunha lamenta que todos os governos tenham ignorado essas recomendações por si encomendadas ao CNE, "incumprindo frontalmente a lei e obrigado os pais a pagar centenas de euros para ter os seus filhos na escola".
"Vamos pôr Portugal a Reutilizar? Vamos pôr Portugal a Reclamar?" é o lema da campanha.
12.9.13
Regresso às aulas custa mais do que um salário mínimo
in Sol
A despesa das famílias portuguesas com o regresso às aulas ultrapassa em média o valor do salário mínimo nacional ao atingir os 525 euros, segundo um estudo que revela mais despesa e preocupações de poupança.
Apesar da diminuição do poder de compra, a factura aumenta. Em 2010, a média foi de 499 euros, no ano passado subiu para 507 euros e agora deverá atingir os 525 euros (mais 40 euros do valor do salário mínimo nacional), de acordo com um estudo da Nielson, empresa de estudo de mercado.
O inquérito, realizado através de 600 entrevistas telefónicas, este verão, demonstrou ainda que os pais pretendem diminuir o valor gasto semanalmente com os alunos, passando de 23 euros (em 2012) para 18 euros a média em causa.
Mais de metade dos portugueses que fazem compras escolares (51 por cento), adquirem quase todo o material no início do ano lectivo. Os restantes vão comprando ao longo do ano.
As famílias tentam poupar na altura de comprar, procurando promoções.
A factura dos manuais escolares para alguns níveis de ensino chega aos 300 euros. As associações de pais lançam frequentemente o alerta para o risco de haver alunos a começar o ano sem livros.
Um aluno no ensino secundário gasta perto de 300 euros em livros. No 1.º Ciclo, o valor ronda os 70 euros.
Papelarias, hipermercados e páginas de Internet desdobram-se em publicidade, oferecendo descontos de 10 por cento nos manuais escolares, sugerindo compras antecipadas e prestações sem juros.
Aos manuais recomendados pelas escolas junta-se o restante material, cujo preço é mais variável, entre lápis, canetas, cadernos, mochilas, capas, folhas, batas e outros artigos, que variam de acordo com o nível de ensino e a área de estudo.
Além dos custos directos para as famílias, tanto o Tribunal de Contas como o Ministério da Educação publicaram estudos que indicam que o custo por aluno, para o Estado, é superior a 4.000 euros por ano.
Lusa/SOL
A despesa das famílias portuguesas com o regresso às aulas ultrapassa em média o valor do salário mínimo nacional ao atingir os 525 euros, segundo um estudo que revela mais despesa e preocupações de poupança.
Apesar da diminuição do poder de compra, a factura aumenta. Em 2010, a média foi de 499 euros, no ano passado subiu para 507 euros e agora deverá atingir os 525 euros (mais 40 euros do valor do salário mínimo nacional), de acordo com um estudo da Nielson, empresa de estudo de mercado.
O inquérito, realizado através de 600 entrevistas telefónicas, este verão, demonstrou ainda que os pais pretendem diminuir o valor gasto semanalmente com os alunos, passando de 23 euros (em 2012) para 18 euros a média em causa.
Mais de metade dos portugueses que fazem compras escolares (51 por cento), adquirem quase todo o material no início do ano lectivo. Os restantes vão comprando ao longo do ano.
As famílias tentam poupar na altura de comprar, procurando promoções.
A factura dos manuais escolares para alguns níveis de ensino chega aos 300 euros. As associações de pais lançam frequentemente o alerta para o risco de haver alunos a começar o ano sem livros.
Um aluno no ensino secundário gasta perto de 300 euros em livros. No 1.º Ciclo, o valor ronda os 70 euros.
Papelarias, hipermercados e páginas de Internet desdobram-se em publicidade, oferecendo descontos de 10 por cento nos manuais escolares, sugerindo compras antecipadas e prestações sem juros.
Aos manuais recomendados pelas escolas junta-se o restante material, cujo preço é mais variável, entre lápis, canetas, cadernos, mochilas, capas, folhas, batas e outros artigos, que variam de acordo com o nível de ensino e a área de estudo.
Além dos custos directos para as famílias, tanto o Tribunal de Contas como o Ministério da Educação publicaram estudos que indicam que o custo por aluno, para o Estado, é superior a 4.000 euros por ano.
Lusa/SOL
30.7.13
Livros escolares para o próximo ano letivo chegam a custar 264 euros
Ana Gaspar, in Jornal de Notícias
A menos de dois meses do início das aulas, os pais começam a comprar os manuais escolares que podem ultrapassar os 250 euros em alguns anos. O preço dos livros aumentou 2,6% em relação a 2012/2013.
Se é pai ou encarregado de educação de um aluno que vai frequentar o 11.º ano do curso de Ciências e Tecnologias na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, saiba que pode ter de pagar até cerca de 264,08 euros pelos manuais escolares para o próximo ano letivo.
A menos de dois meses do início das aulas, os pais começam a comprar os manuais escolares que podem ultrapassar os 250 euros em alguns anos. O preço dos livros aumentou 2,6% em relação a 2012/2013.
Se é pai ou encarregado de educação de um aluno que vai frequentar o 11.º ano do curso de Ciências e Tecnologias na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, saiba que pode ter de pagar até cerca de 264,08 euros pelos manuais escolares para o próximo ano letivo.
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