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18.1.23

Oxfam desafia líderes mundiais a tributar os “super-ricos” para reduzir desigualdades até 2030

Pedro Crisóstomo, in Público

ONG traça como objectivo reduzir o número de milionários para metade e defende que a tributação “desempenhará um papel crucial” no combate às desigualdades.

A organização não-governamental Oxfam aproveitou o arranque de mais um Fórum Económico Mundial em Davos, na Suíça, onde esta semana se reúne a elite financeira, económica e política global, para pedir aos governos que aumentem os impostos de forma generalizada sobre os “super-ricos” como forma de combater as desigualdades económicas, sociais e regionais à escala planetária num momento em que a pandemia e a pressão inflacionista se arriscam a agravar a tendência de concentração da riqueza.

Fazê-lo, diz, seria uma “parte” da estratégia destinada a garantir uma “distribuição mais justa e racional da riqueza do mundo”. A Oxfam coloca como objectivo “reduzir para metade a riqueza e o número de milionários até 2030”, o que significaria apenas regressar “ao ponto em que se encontravam há apenas uma década, em 2012”.

É uma proposta que dá forma ao movimento “Tax the Rich”, que nos últimos anos do pós-crise financeira intensificou o apelo global para que os governos tributem de forma mais intensa os “ultra-milionários” — “ultra-ricos” ou “super-ricos”.

A Oxfam constata que, de acordo com o Banco Mundial, “a desigualdade e a pobreza globais estão a aumentar ao ritmo mais rápido desde a Segunda Guerra Mundial” e sublinha a necessidade de os Estados definirem políticas de combate à desigualdade que incluam não só o recurso à tributação dos mais-ricos, mas também das empresas (multinacionais, sobre quem foram tomadas algumas medidas, como a definição de um IRC mínimo e regras de maior transparência na apresentação de informações financeiras).

A organização traça quatro recomendações. A primeira passa por reagir no curto prazo, neste momento de forte inflação, criando “impostos pontuais de solidariedade sobre a riqueza e impostos sobre os lucros inesperados”.

Em segundo lugar, já a pensar no longo prazo, propõe que os Estados aumentem os impostos “de forma permanente sobre os 1% mais ricos, por exemplo, para pelo menos 60% do seu rendimento do trabalho e do capital, com taxas mais elevadas” para quem está no topo da pirâmide. “Os governos devem aumentar particularmente os impostos sobre os ganhos de capital, que estão sujeitos a taxas de impostos mais baixas do que outras formas de rendimento”.

A terceira recomendação decorre da segunda, para blindar a tributação de forma a garantir que há uma contribuição efectiva independentemente da forma como as pessoas detêm os activos financeiros e patrimoniais e da forma como a transmitem aos herdeiros. A organização diz que é necessário “tributar a riqueza dos 1% mais ricos a taxas suficientemente elevadas para reduzir significativamente o número e a riqueza das pessoas mais ricas, e redistribuir estes recursos”, o que “inclui a implementação de impostos sobre a herança, a propriedade e a terra, bem como impostos sobre a riqueza líquida”. A organização salienta que “metade dos milionários do mundo vivem em países que não têm qualquer forma de imposto sucessório sobre a riqueza e os bens transmitidos aos descendentes directos”.

A quarta recomendação genérica refere-se aos fins. A ONG sugere que os Estados utilizem as receitas alcançadas em despesas que contribuam para diminuir as desigualdades, em sectores como “os cuidados de saúde, a educação e a segurança alimentar” e numa estratégica de combate às alterações climáticas, financiando a “justa transição para um mundo com um baixo teor de carbono”.

No relatório, a organização defende que “a tributação desempenhará um papel crucial”, mas que tal “só será possível se rompermos radicalmente com décadas de cortes fiscais para os ricos e as empresas”, tendo em conta que desde os anos 1980 o aumento da riqueza entre os ricos dos mais ricos coincidiu com uma “queda acentuada dos impostos” favorável a essa franja dos 1% com maior capacidade financeira. “Embora existam diferenças entre países, existe uma tendência geral para a redução de impostos para os ricos em todas as regiões do mundo”.

“As taxas máximas do imposto sobre o rendimento [das pessoas, o equivalente ao IRS português] tornaram-se mais baixas e menos progressivas, com a taxa média do imposto sobre os mais ricos a cair de 58% em 1980 para 42% mais recentemente nos países da OCDE. Em 100 países, a taxa média é de ainda mais baixa, de 31%”.

Por contraponto, a directora executiva da Oxfam International, Gabriela Bucher, afirma que enquanto os super-ricos estão a enriquecer a um ritmo superior aos seus sonhos mais selvagens “as pessoas comuns fazem sacrifícios diários em relação a necessidades básicas como a alimentação”.

Os ganhos “extraordinários”

No relatório, a ONG diz que as “décadas de cortes fiscais para os mais ricos e empresas exacerbaram a desigualdade” e que “em muitos países, as pessoas mais pobres são tributadas a uma taxa mais elevada do que os milionários”.

Nos últimos dois anos em que o mundo viveu em pandemia e enfrentou uma escalada da inflação agudizada pela guerra na Ucrânia, os “super-ricos” viram as sua fortunas engrossar, fruto de “ganhos extraordinários, gerados em grande parte como resultado de pacotes de estímulo e da injecção de fundos públicos na economia” e da crise.

Os 1% mais ricos concentram perto de dois terços dos 42 mil milhões de dólares da nova riqueza criada desde 2020, detendo quase duas vezes mais riqueza do que o resto do mundo. “Os milionários registaram um aumento da riqueza sem precedentes. Desde 2020, com a pandemia e a crise do custo de vida, os 1% mais ricos obtiveram 26 triliões de dólares [milhões de milhões] da nova riqueza gerada (63%), enquanto o resto do mundo recebeu apenas 16 triliões de dólares (37%)”.

Um milionário ganhava 1,7 milhões de dólares por cada dólar ganho por uma pessoa da franja dos 90% de menores rendimentos. A Oxfam diz que hoje, por cada um dólar de impostos arrecadado pelos Estados, “apenas quatro cêntimos provêm de impostos sobre a riqueza”.

Em relação a este momento inflacionista, a Oxfam sublinha o facto de os lucros nos sectores alimentar e energético terem aumentado durante a pandemia

O relatório refere que 95 empresas da área alimentar e da área energética “mais do que duplicaram os seus lucros em 2022”. Obtiveram “lucros inesperados num total de 306 mil milhões de dólares e pagaram 257 mil milhões de dólares (84% deste valor) aos accionistas ricos”. “A família Walton, que detém metade da [cadeia de supermercados norte-americana] Walmart, recebeu 8500 milhões de dólares no ano passado. A fortuna do milionário indiano Gautam Adani, proprietário de grandes empresas de energia, aumentou em 42 mil milhões de dólares (ou 46%) só em 2022. O excesso de lucros empresariais representou pelo menos 50% da inflação na Austrália, nos Estados Unidos e no Reino Unido”, refere a Oxfam no comunicado onde sintetiza o relatório.

Em Portugal, a distribuição alimentar e as actividades energéticas foram os sectores ais quais o Governo decidiu aplicar as contribuições especiais, para tributar de forma adicional os lucros expressivos face aos anos anteriores. No caso das empresas do petróleo bruto, gás natural, carvão e refinação, a contribuição decorre de um entendimento europeu, que permitirá tributar estes sectores em 2022 e 2023 de forma excepcional e uniforme, com uma taxa de 33% a fatia dos lucros tributáveis que superem a fatia correspondente a 20% de aumento em relação à média de 2018 a 2021. No caso da contribuição sobre o sector da distribuição, a medida é igual e foi decidida a nível nacional.

Para Gabriela Bucher, directora executiva da Oxfam International, “tributar os super-ricos e as grandes empresas é a saída para a sucessão de crises que hoje enfrentamos”. “É tempo de pôr fim ao conveniente mito de que os cortes nos impostos sobre os mais ricos resultam em riqueza que de alguma forma chega a todos os outros”, afirma.

Médicos no interior do país vão ter melhor salário, casa de graça e internato partilhado

Alexandra Campos, in Público

Doentes crónicos vão poder renovar receitas nas farmácias e estas passam a poder distribuir fármacos prescritos nos hospitais para algumas patologias.

O Ministério da Saúde vai avançar com várias medidas para fixar médicos especialistas no interior do país e outras zonas de baixa densidade demográfica. A partir do início de 2024, os jovens médicos que começam a sua formação na especialidade (internato) nestas zonas passarão uma parte desse período não só no hospital de destino mas também num hospital mais diferenciado, designadamente no litoral, anunciou esta segunda-feira o ministro Manuel Pizarro. Terão ainda salários majorados e casa gratuita, a disponibilizar pela autarquia e o hospital de destino, acrescentou o governante num encontro com jornalistas, no Porto.

Este programa de formação partilhada já está a ser preparado em conjunto com a Ordem dos Médicos (OM) e permitirá, por exemplo, que um médico comece o internato no hospital de Santo António, no Porto, e o prossiga no hospital de Bragança. O ministro está convencido de que esta medida "vai resolver o problema" da falta de especialistas "no médio prazo". "Uma parte destes médicos vai-se fixar, não tenho dúvida nenhuma", disse.

São sete os centros hospitalares abrangidos: as unidades locais de saúde do Nordeste (sede em Bragança), a da Guarda, a de Castelo Branco, a do Norte Alentejano (Portalegre), a do Litoral Alentejano (Santiago do Cacém), a do Baixo Alentejo (Beja) e o Centro Hospitalar da Cova da Beira (Covilhã).

Sublinhando que a falta de especialistas nas zonas de baixa densidade é "muito preocupante", Manuel Pizarro especificou que serão priorizadas as especialidades de medicina interna, cirurgia geral, ortopedia, anestesiologia, ginecologia/obstetrícia, pediatria, radiologia e, eventualmente, psiquiatria, pedopsiquiatria e psiquiatria da adolescência.

Estas são medidas para "produzir resultados numa década", assumiu, enfatizando que, "se não se fizer nada, estas especialidades vão desaparecer" nestas zonas.

Renovar receituário crónico nas farmácias

Manuel Pizarro adiantou ainda que o sistema de "dispensa de medicamentos em proximidade" nos hospitais e a renovação da prescrição de medicação de doentes crónicos, nas farmácias, está "em fase final de implementação".

As farmácias passam a poder distribuir os medicamentos prescritos nos hospitais (e que são só dispensados nestas unidades) para tratamento de algumas doenças e a fazer a renovação das receitas de doentes crónicos passadas pelos médicos de família e outros profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Além de ajudar a "descongestionar os centros de saúde", a medida vai ter um "enorme impacto" para as pessoas, que deixam de ter ir ao médico de família ou ao hospital pedir uma nova receita dos medicamentos que tomam habitualmente.

Estudo sobre rede hospitalar

O ministro revelou ainda que vai encomendar a "uma instituição credível" um estudo sobre rede hospitalar que se pretende para 2030, o qual deverá está pronto ainda este ano e que permitirá "dar coerência" às decisões. "É absolutamente claro que precisamos de actualizar a rede hospitalar. Há muitas decisões que foram tomadas de forma casuística" e hospitais que estão subdimensionados para a população que servem, como o de Penafiel, o de Almada e o de Amadora-Sintra, disse.

Questionado sobre se o estudo poderá implicar fechos, o ministro assegurou que está mais concentrado "na requalificação e nas aberturas de novos espaços do que nos encerramentos". No entretanto, "vai avançar o hospital de Lisboa Oriental, está em construção o novo Hospital Central do Alentejo. Vai ainda avançar o novo hospital do Algarve e o novo hospital do Oeste".

12.3.21

Plano social prevê tirar 15 milhões da pobreza e reduzir sem-abrigo até 2030

in EcoOnline

Para Nicolas Schmit, o objetivo de tirar 15 milhões da pobreza é “ambicioso, mas realista”, apesar de ficar abaixo da meta anteriormente traçada de reduzir em 20 milhões até 2020.

A Comissão Europeia propõe, no seu plano de ação relativo ao Pilar dos Direitos Sociais, retirar 15 milhões de cidadãos da pobreza até 2030, pretendendo também “reduzir drasticamente” o número de sem-abrigo nas ruas da União Europeia (UE).

Em causa está a proposta de plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentada esta quinta-feira, no qual o executivo comunitário “foi cauteloso e decidiu estabelecer um objetivo de ter menos 15 milhões de pessoas expostas ao risco de pobreza até 2030”, afirma à agência Lusa o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

Em entrevista à Lusa a propósito deste plano de ação, o responsável pela tutela nota que, “nos últimos anos, nomeadamente entre 2016 a 2018, houve uma clara melhoria na redução da pobreza ligada ao mercado de trabalho e ao facto de mais pessoas estarem empregadas”.

“Agora registaram-se recuos devido à Covid-19 e temos de recomeçar a reduzir o número de pessoas pobres ou expostas ao risco de pobreza”, admite Nicolas Schmit, numa alusão à recessão criada pela pandemia.

Para o responsável luxemburguês, o objetivo de tirar 15 milhões da pobreza é “ambicioso, mas realista”, apesar de ficar abaixo da meta anteriormente traçada de reduzir em 20 milhões até 2020.

“Foi estabelecido um objetivo de 20 milhões antes da crise financeira, mas a crise financeira teve um impacto desastroso nas desigualdades e pobreza na Europa”, contextualiza Nicolas Schmit.

O comissário europeu alude à anterior estratégia para 2010-2020, na qual foram estipulados “objetivos concretos que, na verdade, não foram totalmente atingidos”, apesar de ainda assim terem “existido melhorias” até ao ano passado.

Deste plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais até 2030 faz também parte a meta de “baixar drasticamente” o número de sem-abrigo nas ruas, embora Bruxelas recuse comprometer-se com a eliminação total do problema, como pedido por organizações não-governamentais e pelo Parlamento Europeu.

“Se eu assinaria um compromisso que diz claramente que, em 10 anos, não existirão sem-abrigo na Europa? Teria de ser cauteloso. Os objetivos são importantes, mas de alguma forma é preciso assegurar que são atingíveis”, assinala Nicolas Schmit à Lusa.

E concretiza: “Não sei se conseguiremos reduzir a zero o número de sem-abrigo nas ruas em nove anos, mas o que temos de fazer é de o baixar dramaticamente. Queremos combater este problema, queremos reduzi-lo de forma expressiva e se o conseguirmos reduzir a zero isso seria uma conquista fantástica”.

Apesar de insistir em “cautela nesta questão do zero”, Nicolas Schmit garante que o executivo comunitário tem “em mente que este é um grande problema social”, que abrange entre 700 mil a um milhão de pessoas na UE, de acordo com os dados mais recentes.

O responsável aponta, inclusive, que a Comissão Europeia vai trabalhar com a presidência portuguesa em áreas como o alojamento para sem-abrigo e a sua reinserção social.

“Esta vai tornar-se uma questão política para a UE e, por isso, vamos lançar com a presidência portuguesa em junho uma plataforma [de debate] sobre como é que podemos combater a questão dos sem-abrigo”, adianta.

Essa plataforma vai abranger todas as partes envolvidas (como municípios e associações) porque “não é possível fazê-lo só ao nível da UE [instituições] dado que existem sem-abrigo nas ruas em Bruxelas, em Paris, em Lisboa, e as soluções estão aí, no terreno”, precisa Nicolas Schmit.

Uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da UE, neste primeiro semestre, é então a agenda social, estando prevista a aprovação deste plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na cimeira social agendada para 7 e 8 de maio, no Porto.

A proposta hoje apresentada pela Comissão Europeia prevê, ainda, as metas de ter pelo menos 78% da população da UE empregada até 2030 e pelo menos 60% dos trabalhadores com ações de formação todos os anos.

Os jovens também são contemplados na estratégia através de medidas para aumentar as suas competências, como as digitais.

“Estamos numa situação peculiar porque temos ao mesmo tempo muitas pessoas a perder os seus empregos ou colocadas em ‘layoff’, mas por outro lado também vemos que muitos empregos emergem, nomeadamente na área digital, e por isso temos de dar aos jovens a possibilidade de se formarem”, refere ainda Nicolas Schmit à Lusa.

Já os trabalhadores através de plataformas (como os estafetas da Glovo ou os motoristas da Uber) serão considerados no plano de ação através da melhoria das condições de trabalho, sendo que até final do ano, e após duas consultas aos parceiros sociais, a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta direcionada a estes profissionais.


Bruxelas quer tirar 15 milhões da pobreza até 2030

in Expresso

A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira um plano de ação para emprego e direitos sociais que tem ainda como meta conseguir que, até 2030, 78% dos cidadãos entre os 20 e os 64 anos tenham trabalho. “A pandemia interrompeu um caminho de seis anos de tendência positiva. Precisamos urgentemente de criar empregos de qualidade, sobretudo para a população mais jovem”, disse Dombrovkis

A Comissão Europeia quer que, até 2030, sejam atingidos três objetivos: ter, pelo menos, 78% das pessoas empregadas, 60% de todos os adultos a fazer formações anuais, nomeadamente de requalificação, e menos 15 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. “A pandemia interrompeu um caminho de seis anos de tendência positiva. Precisamos urgentemente da criação de empregos de qualidade”, sublinhou Valdis Dombrovskis.

O vice-presidente da Comissão Europeia lembra que a população mais jovem é a mais afetada pela pandemia. “Em resultado da crise, o aumento do desemprego nesta população foi o triplo do verificado na restante população”, referiu. Por outro lado, “se a pobreza e a exclusão social tinham vindo a cair na última década, a pandemia veio piorar a situação”.

"Estes objetivos são ambiciosos mas acredito que são alcançáveis se os estados-membros também se comprometerem com isso", disse, por seu turno, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais.

Questionado sobre os objetivos que tinham sido fixados para atingir entre 2010 e 2020, para a pobreza, taxa de emprego e formação antes da pandemia, e que não foram cumpridos, Nicolas Schmit lembrou que “quando estes objetivos foram definidos, foi antes da inesperada crise financeira e económica, que teve um impacto maior do que se esperada”.

“Quando essa crise acabou, fizeram-se imensos progressos. Estávamos muito próximos do objetivo de 75% de emprego”, defendeu. O responsável recordou também que o propósito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é mitigar os impactos na economia da pandemia e ajudar a atingir os objetivos em termos de taxa de emprego. “Nos últimos anos, de 2017 a 2019, 10 a 12 milhões de pessoas deixaram de estar em risco de pobreza”, acrescentou.

Para atingir as metas para 2030, Bruxelas avança com o ‘Effective Active Support to Employment following the COVID-19 crisis (EASE)’, pacote de recomendações de apoio ao emprego em resposta à pandemia.


Bruxelas quer que os estados-membros desenvolvam um conjunto de medidas temporárias e permanentes para apoiar as políticas de emprego e apoio social e fazer a transição de medidas de emergência para medidas de recuperação, fazendo uso dos fundos comunitários que estão a ser disponibilizados. A Comissão pede aos diferentes governos que se concentrem na implementação de incentivos à contratação (limitados no tempo) e apoio ao empreendedorismo, na criação de oportunidades de requalificação dos trabalhadores (como ações de formação de curto prazo para desempregados ou jovens inativos) e na promoção de melhores serviços de apoio ao emprego para a transição entre carreiras. Bruxelas diz que irá monitorizar os progressos dos diferentes estados-membros.

Bruxelas explica que são precisas novas regras/diretrizes para a promoção da equidade no mundo laboral, tendo em conta todas as transformações que se estão a viver. A mais recente é o forte choque provocado pela pandemia nos empregos e economia. Há ainda uma adaptação do mercado de trabalho europeu, já identificada no passado como necessária, e que resulta dos efeitos das alterações climáticas, da digitalização, da globalização e das transformações demográficas.

Este plano de ação, segundo o comissário Nicolas Schmit, insere-se "no quadro do Pilar Europeu dos Direitos Sociais", anunciado em 2017. E destina-se, neste caso, "a permitir que os governos acompanhem as empresas na transição dos sectores em declínio para aqueles em expansão, incluindo o verde e o digital, para garantir que as pessoas continuam a ter empregos".