Atrasos no rendimento de inserção empurram mulheres para a prostituição

in RR

A acusação é feita ao programa "Em Nome da Lei" da Renascença por António Ribeiro, que faz parte de um movimento de sem-abrigo do Porto que vai interpor uma acção contra o Estado.

Há mulheres obrigadas a prostituir-se na cidade do Porto porque o Rendimento Social de Inserção (RSI) não está a ser pago a tempo e horas, denuncia António Ribeiro, do movimento Uma Vida como a Arte.

“Dado a falta desses apoios e para aquelas pessoas que pagam mais pelo alojamento, há mulheres a prostituírem-se para pagar o seu alojamento. Em pleno século XXI, penso que não é muito normal. Está a acontecer no Porto”, afirma em declarações ao programa “Em Nome da Lei” da Renascença.

António Ribeiro não tem tecto. Faz parte de um movimento de sem-abrigo do Porto que decidiu intentar uma acção judicial contra o Estado, porque o que recebem do RSI não chega para as necessidades básicas e, actualmente, a Segurança Social está a pagar com atraso, acusa.

“Esses apoios foram suspensos entre Outubro e Novembro. As pessoas da Segurança Social não têm verbas para fazer face a esses apoios e nós resolvemos, como movimento, que haveríamos de intentar essa acção, porque as pessoas sem-abrigo vivem abaixo do limiar de pobreza. Dos seus 178 euros e 15 cêntimos têm que fazer face a todos os custos básicos e não chega. Na cidade do Porto, um quarto sem o mínimo, por vezes, de condições higiénico-sanitárias, varia entre 150 e 200 euros.”

António Ribeiro descontou durante quase 40 anos para a Segurança Social, mas como só tem 64 anos não pode ainda receber a reforma. No programa “Em Nome da Lei”, conta como caiu na rua quando ficou desempregado.

O constitucionalista Jorge Pereira da Silva diz que os sem-abrigo têm o direito de exigir o pagamento de apoios sociais condignos e, caso a Segurança Social não o faça, suscitar a inconstitucionalidade da lei do Rendimento Social de Inserção.

O advogado Luís Fábrica defende que, quando o Estado não garante o mínimo para uma sobrevivência condigna, são todos os outros direitos previstos na Constituição que são postos em causa.

O juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, Eurico Reis, diz que não vai ser fácil levar por diante a acção judicial dos sem-abrigo, mas considera que é importante que o façam.

O "Em Nome da Lei” é um programa com edição da jornalista Marina Pimentel. Pode ser ouvido aos sábados na antena da Renascença, depois do meio-dia, ou a qualquer altura na internet.