Violência doméstica: juízes cortam para metade indemnização pedida

por Filipa Ambrósio de Sousa, in Diário de Notícias

Teresa Morais apresentou estudo de avaliação de decisões judiciais de maus-tratos no Parlamento

Os filhos de mulheres mortas pelos maridos recebem apenas metade da indemnização pedida aos tribunais. Em média, 65 mil euros dos 110 mil reclamados pelos familiares das vítimas.

Os filhos órfãos de vítimas mortais de violência doméstica recebem uma média de 65 mil euros de indemnização, atribuída pelos juízes. O balanço é feito pelo estudo da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, encomendado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) que analisou as "Decisões judiciais em matéria de homicídios conjugais". O trabalho refere que este valor que acaba por ser decidido pelos juízes é metade do que é inicialmente pedido pelos familiares (grande parte filhos menores mas há também casos de filhos adultos ou pais) cujo valor ronda os 110 mil euros. E que em 90% dos casos os agressores recorrem desses pedidos de indemnização."Os valores subiram muito nos últimos anos mas se é suficiente? claro que não", explica Eurico Reis, juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa. " E com estes valores não estamos a demonstrar aos agressores como o valor vida é essencial. Mais: isto reflete a depreciação da vida humana por parte dos tribunais", explica.

Para o trabalho em causa foram recolhidas e analisadas 237 decisões judiciais, com trânsito em julgado, proferidas entre 2007 e 2012, por tribunais judiciais de primeira instância ou por tribunais superiores, relativamente ao crime de homicídio conjugal. Segundo dados da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) foram 376 mulheres mortas no espaço de dez anos (de 2004 a 2014). No ano passado registaram-se 42 casos.