Valor do Rendimento Social de Inserção é quase oito vezes superior ao das pensões de invalidez?

in Polígrafo

O que está em causa?
De um lado, uma família de etnia cigana com prestação de Rendimento Social de Inserção no valor de 1.200 euros. Do outro lado, uma criança em cadeira de rodas a ser alimentada pela mãe e com direito a pensão de invalidez no valor de 152 euros. "Esta é a nossa tal justiça social", denuncia o "meme", partilhado por centenas de pessoas e associado a propaganda racista de extrema-direita. Recorrendo a números verdadeiros ou falsos?

O meme tem uma baixa qualidade gráfica. Baseia-se em duas imagens quase distorcidas, mas dá para perceber que se trata de uma família de etnia cigana (à esquerda, com a seguinte legenda: “Rendimento de inserção social: 1.200 euros”), por um lado, e de uma criança ou adolescente em cadeira de rodas (à direita, com a seguinte legenda: “Pensão de invalidez: 152 euros”), por outro lado. No topo do meme destaca-se a principal mensagem: “Esta é a nossa tal justiça social”.

Está a ser difundido por centenas de pessoas nas redes sociais e vários leitores do Polígrafo solicitaram uma verificação de factos. Na publicação do meme a que acedemos, o autor da partilha acrescenta o seguinte comentário: “Este é dedicado a todos aqueles que fazem vida com dinheiro dos nossos impostos e podem trabalhar. Com o PNR isto é tudo para acabar!” Desde logo torna-se clara a associação entre a família de etnia cigana da imagem e o “rendimento de inserção social”, um estereótipo muito comum no discurso político de extrema-direita. É essa a mensagem implícita - e racista - do meme em análise.

Mas foquemo-nos na verificação dos números evocados. No que concerne à pensão de invalidez, o montante é calculado com base na carreira contributiva e nas remunerações registadas em nome do beneficiário, de acordo com a informação disponível na página institucional da Segurança Social (pode aceder aqui).

Relativamente à pensão de invalidez relativa, no regime geral, a partir de 1 de janeiro de 2019, são garantidos os seguintes valores mínimos de acordo com a carreira contributiva do pensionista: 273,39 euros para menos de 15 anos; 286,78 euros para entre 15 a 20 anos; 316,45 euros para entre 21 a 30 anos; e 395,57 euros para 31 e mais anos de carreira contributiva.
De acordo com a informação disponível na referida página, estes valores mínimos aplicam-se, apenas, às pensões de invalidez relativa e às dos regimes especiais de invalidez. No caso de pensão proporcional, o montante mínimo é uma percentagem da pensão mínima aplicável, correspondente à fração do período contributivo cumprido no âmbito do regime geral. Quanto à pensão de invalidez absoluta, o valor mínimo é igual ao da pensão de invalidez relativa e de velhice correspondente a uma carreira contributiva de 40 anos.

Em suma, o número evocado no meme em análise, referente a uma suposta “pensão de invalidez de 152 euros”, é muito inferior aos montantes mínimos em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2019. Mesmo para quem tenha uma carreira contributiva de menos de 15 anos, o valor mínimo da pensão de invalidez relativa é de 273,39 euros. Pelo que o meme difunde uma falsidade.

O mesmo se aplica ao valor evocado para o Rendimento Social de Inserção (RSI), erradamente denominado como “rendimento de inserção social”. Ora, o RSI é “um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros”.

Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.

O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 188,68 euros por titular; 130,68 euros pelos restantes adultos; e 93,34 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Por exemplo, para uma família como a da imagem do meme (com três adultos e duas crianças), o valor do RSI será de 634,72 euros (186,68 + 130,68 + 130,68 + 93,34 + 93,34). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 500 euros, por exemplo, o valor da prestação de RSI será de 134,72 euros (634,72 euros - 500 euros).

Tendo em atenção as condições de acesso ao RSI (pode conferir aqui), conclui-se com segurança que o valor de 1.200 euros de prestação será impossível de se verificar, mesmo em circunstâncias extraordinárias. É mais uma falsidade difundida pelo meme, com a agravante da implícita mensagem racista.

Nota: Os cálculos referentes ao RSI foram corrigidos às 13h do dia 15 de março de 2019. A avaliação não sofreu alterações.