Daniela Soares Ferreira, in Sol
Dados do Eurostat mostram um país pobre, só atrás da Roménia no que diz respeito a ‘recibos verdes’: mais de 30% dos trabalhadores independentes estão em risco de pobreza.
Os mais recentes dados do Eurostat são duros para Portugal: no ano passado, quase um quarto dos trabalhadores independentes da União Europeia estavam em risco de pobreza ou exclusão social. Em Portugal, são um terço. E só a Roménia aparece pior na fotografia. «Ao nível nacional, em 2021, a Roménia, Portugal e a Estónia registaram a proporção mais elevada de trabalhadores por conta própria em risco de pobreza e exclusão social (70,8%, 32,4% e 32,2%)», revelou o gabinete de estatística europeu, expondo a precariedade do trabalho a recibos verdes e sem contrato no país. Na média dos países da UE, a situação também se degradou, mas não tanto. De acordo com os dados divulgados, comparativamente com 2020 e analisando as categorias ‘desempregado’, ‘reformado’, ‘empregado’ e ‘trabalhador independente’, esta última foi a única que registou uma deterioração da situação de pobreza, passando de 22,6% para 23,6%. Em contraste, a situação de pobreza dos trabalhadores por conta própria melhorou em 11 países, com a Irlanda e a Hungria a registarem a maior diminuição dessas taxas de 2020 a 2021 (-3,2 e -3,7 pontos percentuais, respetivamente).
Para Henrique Tomé, analista da XTB, estes dados «refletem o estado de precariedade do mercado de trabalho em Portugal», diz, explicando que, para as empresas, «empregar novos trabalhadores a contrato torna-se demasiado dispendioso, sobretudo para as PMEs, influenciando muitas empresas a recorrer aos recibos verdes como alternativa». E acrescenta: «Contudo, para o trabalhador, as condições não são das melhores pois fica demasiado exposto às condições económicas que vigoram e com menos apoios em caso de despedimento».
Por isso, o analista ouvido pelo Nascer do SOL não tem dúvidas: «Este cenário é grave e deverá ser encarado com seriedade, pois se as condições económicas se deteriorarem, o mercado de trabalho será naturalmente prejudicado e poderá criar uma situação delicada».
Para mudar esta tendência, podem ser feitas várias coisas, defende Henrique Tomé. «É preciso que sejam criadas condições para proteger os trabalhadores independentes, mas também apoios às empresas para que estas se sintam motivadas em contratar novos trabalhadores a contrato – uma alternativa seria reduzir os custos que as empresas têm de assegurar».
É preciso, no entanto, ter em conta que estes dados do Eurostat dizem respeito a 2021. Ainda assim, não são muito animadores até porque já mostram um agravamento face a 2020. Como será o balanço deste ano e o próximo? «Possivelmente, os próximos anos serão certamente desafiantes para todas as economias dado que as projeções económicas apontam para um possível abrandamento da atividade económica e que pode provocar períodos de recessão profunda às economias mais vulneráveis, como é o caso de Portugal», responde o analista da XTB.
O risco? Portugal criar raízes na na cauda da Europa. «Este possível cenário agrava ainda mais a diferença entre as maiores economias e as mais fragilizadas», alerta Henrique Tomé, acrescentando que, apesar «das projeções iniciais da Comissão Europeia onde refere que Portugal seria o país da Zona Euro com maior taxa de crescimento do PIB, a verdade é que o país continua a crescer a um ritmo muito modesto e o ritmo de crescimento na verdade até tem vindo a abrandar ao longo dos últimos anos».
Olhando para o pior cenário, que é o de recessão, «a economia portuguesa deverá ser atingida violentamente, pois a atividade económica continua muito aquém das expectativas e o país tem uma dívida muito elevada face ao que produz (PIB), sendo que neste ponto ficou ainda mais agravado com a questão da pandemia», avisa o analista.
Questionado sobre que consequências estes dados do Eurostat podem trazer, o especialista não tem dúvidas: «Podemos vir a assistir novamente a períodos de maior austeridade no país, se o cenário de recessão se materializar em Portugal» mas, para já, «ainda nem todas as red flags foram levantadas, mas ao mesmo tempo não podemos excluir essa possibilidade».
É certo, continua Henrique Tomé, que a economia portuguesa «está bastante endividada e com a taxa de inflação a permanecer elevada, a atividade económica deverá ser afetada e poderá provocar períodos de contração a nível económico (recessão)».
E é ainda preciso ter em conta que estes dados do gabinete de estatística europeu sobre pobreza não são uma notícia inesperada. O Eurostat já tinha avisado que a pandemia fez com que Portugal subisse de 13.º para 8.º na lista de países europeus com maior risco de pobreza ou exclusão social.
É claro, para o analista, que o país «sofre de um grande problema – não dá a devida atenção ao setor privado que é aquele que cria riqueza». Mas não é só isso. «Não cria as condições necessárias para o crescimento do privado e promove a precariedade em vários setores, levando a que muitos trabalhadores muito bem qualificados optem por emigrar».
Por outro lado, defende, «a elevada carga fiscal também afasta o investimento de muitas empresas e não promove em nada o crescimento do tecido empresarial». Estes são, no seu entender, «dois fatores negligenciados ao longo dos últimos anos, mas que são essenciais para que a economia nacional comece a crescer a um ritmo atrativo».
Cada vez mais pobres?
Segundo os dados do Eurostat, em números absolutos, falamos de 2,312 milhões de portugueses em risco de pobreza em 2021, mais 256 mil face a 2020. É preciso recuar a 2017 para encontrar uma taxa superior. Agora oitavo país mais pobre da UE, Portugal regrediu cinco posições no risco de pobreza ou exclusão social face a 2020.
E com o crescimento dos preços dos bens alimentares e energia, a situação tende a piorar. Recentemente, a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal defendeu que as medidas de apoio para aliviar as consequências da inflação, apresentadas pelo Governo, «não são a resposta ideal», ainda que seja «importante» que o Executivo «tenha assumido as suas funções». «Imagino e sinto que esta não é resposta ideal. Nós somos um país pobre e temos de nos saber gerir com as nossas limitações», disse à Lusa o presidente da EAPN Portugal, padre Jardim Moreira.
30.9.22
Câmara do Porto aprova isentar seminários de afetar edificado a habitação acessível
in JN
A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, com a abstenção da CDU e do PS, isentar o Seminário de Vilar e o Seminário Maior do Porto de afetarem parte do edificado a habitação acessível no decorrer das operações urbanísticas submetidas. O BE votou contra.
A proposta, discutida na reunião privada, foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD, dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, e com a abstenção dos vereadores da CDU e do PS. Já o BE votou contra a proposta.
No documento, consultado pela Lusa na sexta-feira, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclarece que apesar de as operações urbanísticas submetidas pelos dois seminários se localizarem em Área de Zonamento Inclusivo, a câmara vai isentá-las de "uma parte da edificabilidade" ser afeta a habitação acessível, conforme prevê o Regulamento do Plano Diretor Municipal (RPDM).
Segundo o RPDM, nas operações urbanísticas localizadas nestas áreas em que ocorra nova construção, ampliação ou alteração de uso, parte da edificabilidade passa a ser afeta a habitação acessível, por um prazo não inferior a 25 anos.
De acordo com a proposta, o Seminário Menor Nossa Senhora do Rosário de Vilar, designado Seminário de Vilar, solicitou uma "alteração de utilização" do prédio situado na rua do Arcediago Van Zeller, na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, onde atualmente se encontra instalado.
O pedido prevê a "alteração parcial" da área afeta ao equipamento existente para "estabelecimento hoteleiro com a classificação pretendida de hotel de três estrelas, com capacidade máxima para 234 camas, distribuídas por 117 unidades de alojamento" numa área abrangida pelo zonamento inclusivo, mas que, segundo o vereador, não cumpre "o rácio estabelecido para habitação acessível".
"As instalações do Seminário Menor de Vilar encontram-se sobredimensionadas para o uso atual do edifício, pelo que a alteração de utilização para um hotel de três estrelas permite rentabilizar melhor o espaço e ajudar no financiamento da entidade pastoral", refere o documento, citando os fundamentos usados na memória descritiva da proposta de alteração.
Já o Seminário Maior de Nossa Senhora da Conceição do Porto apresentou um pedido de licenciamento para obras de alteração e ampliação do prédio situado no Largo Dr. Pedro Vitorino, na União de Freguesias do Centro Histórico.
A operação urbanística pretende alterar a compartimentação, estrutura e fachadas, assim como ampliar a edificação existente a nascente, sul e poente, "aproveitando os desníveis existentes e, procedendo com isso à demolição de estruturas preexistentes".
"Pretende-se preparar o Seminário Maior para uma lotação de quartos para um universo de 47 seminaristas, cinco superiores e capacidade de receber visitas externas, assim como ampliar as suas instalações de hospedagem de modo a salvaguardar a sua viabilidade e sustentabilidade financeira a médio e longo prazo, incorporando a valência de "hospedagem monástica", observa o documento, que adianta estar prevista a cedência de área ao domínio público.
À margem da reunião, a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, disse "aceitar" que em relação ao Seminário de Vilar haja uma "mudança de uso de parte", mas que, relativamente, ao Seminário Maior do Porto é "difícil perceber os impactos" da operação urbanística.
"O que lá está não é bom e pode ser bem melhorado, mas tenho dificuldade em compreender os impactos porque ainda não há o processo de construção", disse.
Já aos jornalistas, a vereadora do BE, Maria Manuel Rola, que até ao final do ano substituirá o vereador Sérgio Aires, salientou que a isenção ao Seminário de Vilar "parece que abre uma exceção para todos os equipamentos coletivos".
"Existem outras formas de contrapartida ao município, nomeadamente, não existindo isenção de créditos ou de parcelas a atribuir ao município", disse, acrescentando que o seminário "tinha condições para o fazer e assim, garantir mais resposta habitacional na cidade".
Na proposta, Pedro Baganha esclarece que o "uso habitacional não é compatível com o uso existente em ambos os equipamentos".
"Tratando-se de uma área de equipamento que, como tal, não prevê o uso habitacional, não poderia nas referidas operações urbanísticas proceder-se à afetação de área para aquele fim [habitação acessível]. Seria possível, ainda assim, prever-se a cedência ao município de uma parcela (ou parcelas) com uma edificabilidade idêntica à apurada, ou ainda, em alternativa, ser paga uma compensação de valor monetário a reverter para o Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística (FMSAU)", refere o vereador.
A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, com a abstenção da CDU e do PS, isentar o Seminário de Vilar e o Seminário Maior do Porto de afetarem parte do edificado a habitação acessível no decorrer das operações urbanísticas submetidas. O BE votou contra.
A proposta, discutida na reunião privada, foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD, dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, e com a abstenção dos vereadores da CDU e do PS. Já o BE votou contra a proposta.
No documento, consultado pela Lusa na sexta-feira, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclarece que apesar de as operações urbanísticas submetidas pelos dois seminários se localizarem em Área de Zonamento Inclusivo, a câmara vai isentá-las de "uma parte da edificabilidade" ser afeta a habitação acessível, conforme prevê o Regulamento do Plano Diretor Municipal (RPDM).
Segundo o RPDM, nas operações urbanísticas localizadas nestas áreas em que ocorra nova construção, ampliação ou alteração de uso, parte da edificabilidade passa a ser afeta a habitação acessível, por um prazo não inferior a 25 anos.
De acordo com a proposta, o Seminário Menor Nossa Senhora do Rosário de Vilar, designado Seminário de Vilar, solicitou uma "alteração de utilização" do prédio situado na rua do Arcediago Van Zeller, na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, onde atualmente se encontra instalado.
O pedido prevê a "alteração parcial" da área afeta ao equipamento existente para "estabelecimento hoteleiro com a classificação pretendida de hotel de três estrelas, com capacidade máxima para 234 camas, distribuídas por 117 unidades de alojamento" numa área abrangida pelo zonamento inclusivo, mas que, segundo o vereador, não cumpre "o rácio estabelecido para habitação acessível".
"As instalações do Seminário Menor de Vilar encontram-se sobredimensionadas para o uso atual do edifício, pelo que a alteração de utilização para um hotel de três estrelas permite rentabilizar melhor o espaço e ajudar no financiamento da entidade pastoral", refere o documento, citando os fundamentos usados na memória descritiva da proposta de alteração.
Já o Seminário Maior de Nossa Senhora da Conceição do Porto apresentou um pedido de licenciamento para obras de alteração e ampliação do prédio situado no Largo Dr. Pedro Vitorino, na União de Freguesias do Centro Histórico.
A operação urbanística pretende alterar a compartimentação, estrutura e fachadas, assim como ampliar a edificação existente a nascente, sul e poente, "aproveitando os desníveis existentes e, procedendo com isso à demolição de estruturas preexistentes".
"Pretende-se preparar o Seminário Maior para uma lotação de quartos para um universo de 47 seminaristas, cinco superiores e capacidade de receber visitas externas, assim como ampliar as suas instalações de hospedagem de modo a salvaguardar a sua viabilidade e sustentabilidade financeira a médio e longo prazo, incorporando a valência de "hospedagem monástica", observa o documento, que adianta estar prevista a cedência de área ao domínio público.
À margem da reunião, a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, disse "aceitar" que em relação ao Seminário de Vilar haja uma "mudança de uso de parte", mas que, relativamente, ao Seminário Maior do Porto é "difícil perceber os impactos" da operação urbanística.
"O que lá está não é bom e pode ser bem melhorado, mas tenho dificuldade em compreender os impactos porque ainda não há o processo de construção", disse.
Já aos jornalistas, a vereadora do BE, Maria Manuel Rola, que até ao final do ano substituirá o vereador Sérgio Aires, salientou que a isenção ao Seminário de Vilar "parece que abre uma exceção para todos os equipamentos coletivos".
"Existem outras formas de contrapartida ao município, nomeadamente, não existindo isenção de créditos ou de parcelas a atribuir ao município", disse, acrescentando que o seminário "tinha condições para o fazer e assim, garantir mais resposta habitacional na cidade".
Na proposta, Pedro Baganha esclarece que o "uso habitacional não é compatível com o uso existente em ambos os equipamentos".
"Tratando-se de uma área de equipamento que, como tal, não prevê o uso habitacional, não poderia nas referidas operações urbanísticas proceder-se à afetação de área para aquele fim [habitação acessível]. Seria possível, ainda assim, prever-se a cedência ao município de uma parcela (ou parcelas) com uma edificabilidade idêntica à apurada, ou ainda, em alternativa, ser paga uma compensação de valor monetário a reverter para o Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística (FMSAU)", refere o vereador.
Mais de 80 ex-trabalhadores da refinaria do Porto continuam no desemprego
Por Notícias ao Minuto
A Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal (CCT) disse hoje que "há pelo menos 84 ex-trabalhadores da Refinaria do Porto ainda no desemprego e "sem perspetivas de obter um novo emprego" no âmbito da sua especialização e experiência.
Em comunicado, a entidade explicou que se deslocou ao Porto para se "reunir com várias entidades locais e fazer o balanço do que aconteceu um ano após o despedimento de mais de cem (137) trabalhadores da Refinaria do Porto", que estava localizada em Matosinhos.
Depois desta iniciativa, a estrutura concluiu que "ainda há 84 trabalhadores inscritos nos Centros de Emprego e Formação Profissional, quer dizer desempregados", alertando que, "destes, a grande maioria termina o subsídio de desemprego no início do próximo ano".
"Àqueles somam-se um número indeterminado de trabalhadores que estão desempregados e por várias razões não estão inscritos no Centro de Emprego ou que este lhes perdeu o rasto", indicou a CCT.
A CCT criticou ainda "o Governo e Administração [da Galp]", alegando que "quiseram encerrar uma Refinaria para sacar milhares de milhões em fundos comunitários" e garantindo que "todos os apoios e cuidados para com os trabalhadores despedidos eram prometidos pelo Governo".
"Não se cansaram de invocar o Fundo para a Transição Justa que ainda nem sequer tinha projetos aprovados. Depois de desmascarada esta mentira, o Governo disse que iria antecipar 90 milhões de euros destinados ao mesmo fim", disse a CCT, sublinhando que "todas as promessas feitas se resumem a pouco mais que uma dúzia de vagas para maquinistas da Refer [Infraestruturas de Portugal] e com um grau de incerteza quanto ao seu preenchimento, embora digam que avançarão com esta formação".
"O Governo foi cúmplice, porém não podemos esquecer que foi a Administração quem abandonou estes trabalhadores à sua sorte no meio de uma pandemia e fechou uma refinaria que os especialistas, como a Wood McKenzie", defendeu a CCT, dizem agora que tem "lugar na transição energética -- em particular aquelas com a componente petroquímica associada -- como a Refinaria do Porto".
Assim, "a CCT exige a reintegração de todos os trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo", afirmando ainda que "tentou perceber no terreno o que é o 'Matosinhos Future Hub' e para já, não será mais que um nome e sobretudo um enorme embuste para justificar/amenizar o cenário desolador do gigantesco cemitério em que transformaram aqueles terrenos", nos quais "se inclui uma central de cogeração em bom estado de operação".
Além disso, indicou "sobre o futuro do Parque Logístico que funciona nas instalações, também nada foi concretizado. Tudo se resume a uma nuvem difusa, e que ninguém aparenta conhecer ou todos fingem ignorar", lamentou.
No dia 21 de dezembro de 2020, a Galp comunicou à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a decisão de encerramento da atividade de refinação em Matosinhos, concentrando as suas atividades no complexo de Sines.
Em fevereiro deste ano, foi anunciado que a antiga refinaria de Matosinhos vai dar lugar a uma cidade da inovação ligada às "energias do futuro", segundo a Galp, a Câmara de Matosinhos e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Leia Também: Pandemia é também um "problema social", dizem os trabalhadores cristãos
A Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal (CCT) disse hoje que "há pelo menos 84 ex-trabalhadores da Refinaria do Porto ainda no desemprego e "sem perspetivas de obter um novo emprego" no âmbito da sua especialização e experiência.
Em comunicado, a entidade explicou que se deslocou ao Porto para se "reunir com várias entidades locais e fazer o balanço do que aconteceu um ano após o despedimento de mais de cem (137) trabalhadores da Refinaria do Porto", que estava localizada em Matosinhos.
Depois desta iniciativa, a estrutura concluiu que "ainda há 84 trabalhadores inscritos nos Centros de Emprego e Formação Profissional, quer dizer desempregados", alertando que, "destes, a grande maioria termina o subsídio de desemprego no início do próximo ano".
"Àqueles somam-se um número indeterminado de trabalhadores que estão desempregados e por várias razões não estão inscritos no Centro de Emprego ou que este lhes perdeu o rasto", indicou a CCT.
A CCT criticou ainda "o Governo e Administração [da Galp]", alegando que "quiseram encerrar uma Refinaria para sacar milhares de milhões em fundos comunitários" e garantindo que "todos os apoios e cuidados para com os trabalhadores despedidos eram prometidos pelo Governo".
"Não se cansaram de invocar o Fundo para a Transição Justa que ainda nem sequer tinha projetos aprovados. Depois de desmascarada esta mentira, o Governo disse que iria antecipar 90 milhões de euros destinados ao mesmo fim", disse a CCT, sublinhando que "todas as promessas feitas se resumem a pouco mais que uma dúzia de vagas para maquinistas da Refer [Infraestruturas de Portugal] e com um grau de incerteza quanto ao seu preenchimento, embora digam que avançarão com esta formação".
"O Governo foi cúmplice, porém não podemos esquecer que foi a Administração quem abandonou estes trabalhadores à sua sorte no meio de uma pandemia e fechou uma refinaria que os especialistas, como a Wood McKenzie", defendeu a CCT, dizem agora que tem "lugar na transição energética -- em particular aquelas com a componente petroquímica associada -- como a Refinaria do Porto".
Assim, "a CCT exige a reintegração de todos os trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo", afirmando ainda que "tentou perceber no terreno o que é o 'Matosinhos Future Hub' e para já, não será mais que um nome e sobretudo um enorme embuste para justificar/amenizar o cenário desolador do gigantesco cemitério em que transformaram aqueles terrenos", nos quais "se inclui uma central de cogeração em bom estado de operação".
Além disso, indicou "sobre o futuro do Parque Logístico que funciona nas instalações, também nada foi concretizado. Tudo se resume a uma nuvem difusa, e que ninguém aparenta conhecer ou todos fingem ignorar", lamentou.
No dia 21 de dezembro de 2020, a Galp comunicou à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a decisão de encerramento da atividade de refinação em Matosinhos, concentrando as suas atividades no complexo de Sines.
Em fevereiro deste ano, foi anunciado que a antiga refinaria de Matosinhos vai dar lugar a uma cidade da inovação ligada às "energias do futuro", segundo a Galp, a Câmara de Matosinhos e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Leia Também: Pandemia é também um "problema social", dizem os trabalhadores cristãos
ESTUDO REVELA IMPACTO DO DESCONFORTO TÉRMICO DAS HABITAÇÕES NA SAÚDE
in CM Lisboa
Lisboa e Porto realizam inquérito sobre o desempenho térmico nos edifícios: metade dos participantes reconhece o impacto negativo do desconforto térmico das habitações na saúde, afetando a qualidade do sono, o estudo e o desempenho no teletrabalho
Resultados do estudo sobre Pobreza Energética
O estudo – realizado pela Lisboa E-Nova - Agência de Energia e Ambiente de Lisboa e a AdEPorto - Agência de Energia do Porto, em colaboração com o Instituto de Ciências Sociais e o Instituto de Saúde Ambiental da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, e com o apoio dos municípios de Lisboa e Porto – centrou-se em variáveis relacionadas com a pobreza energética, nomeadamente o grau de conforto térmico nas habitações, relacionando este indicador com a perceção de estado geral de saúde, a qualidade da construção dos edifícios e a fatura energética dos agregados domésticos.
Em Lisboa, “os edifícios representam 45% do consumo total de energia. São mais de 55.000 edifícios e cerca de 240.000 alojamentos. Parte deste grande parque edificado tem um fraco desempenho energético, afetando o conforto térmico dos seus utilizadores”, afirma Carlos Moedas.
A cidade, acrescentou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, “definiu a atenuação da pobreza energética como área de atuação prioritária, assente em objetivos de suficiência energética, economia social e valores de solidariedade e confiança.”
"Bilhete de identidade não define idade"
Fátima Ramos e Deonilde Lourenço, in DECOProteste
Biologicamente, estamos mais novos, assegura o cardiologista Manuel Carrageta. Apesar de desvalorizadas, muitas pessoas de idade mais avançada estão capazes de dar de si à sociedade. A outras, com múltiplas doenças, os serviços de saúde não respondem de forma eficaz. Falta aos médicos formação para tratar o doente, e não a doença.
Manuel Carrageta, cardiologista e presidente da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia, defende que “não é pelo bilhete de identidade que vamos determinar a idade, é pelo estado funcional”. Advoga cuidados médicos mais adaptados a uma visão conjunta de várias patologias, já que, nas pessoas de idade mais avançada, é comum encontrar múltiplas doenças em simultâneo. Apesar disso, hoje em dia, os 70 anos são os novos 60, se nos compararmos com o estado biológico de há meia centena de anos.
Continua a fazer sentido considerar uma pessoa idosa a partir dos 65 anos?
De modo nenhum. A partir dos anos 50 e 60, por cada década, a esperança de vida média aumenta dois a três anos. Há muito mais pessoas com muito mais idade. É uma sociedade envelhecida. Mas o ritmo de envelhecimento também reduziu, até mais do que o aumento da esperança de vida. As pessoas de 70 anos são aquelas que, nos anos 50 e 60, tinham 60 anos. Biologicamente, estão menos envelhecidas. Quem tem 65 anos é um reformado precoce ou prematuro. Está talvez no auge das suas capacidades, pela experiência e pelos conhecimentos. É uma perda para a sociedade. Existem profissões penosas, repetitivas, com pouca criatividade e imaginação, e muito exigentes fisicamente. Em certos empregos, até podem reformar-se mais cedo. Mas parte das atividades são feitas em escritório, a trabalhar ao computador, com máquinas, etc. Fisicamente, está-se perfeitamente capaz. Há um movimento de envelhecimento progressivo, imparável, das sociedades desenvolvidas. Os que trabalham são cada vez menos, para, no fundo, sustentar os que não o fazem, porque estão reformados, ou desempregados, ou são muito jovens. Isto vai criar problemas. Talvez seja um desperdício perder-se a experiência de pessoas de 65 ou 70 anos numa sociedade carecida de mãos para produzir. Não teriam de trabalhar o dia inteiro, mas, além do apoio aos netos, do voluntariado, etc., podiam apoiar empresas e colmatar a falta de pessoas para produzir e sustentar a sociedade. É inevitável, porque deixou de ser atrativo ter crianças. Saímos da sociedade agrícola, em que era bom ter crianças, precisávamos de braços para trabalhar. Agora, as crianças são um encargo terrível.
Qual é o caminho?
Temos de estudar a maneira de a sociedade se adaptar. Não é pelo bilhete de identidade que vamos determinar a idade: é pelo estado funcional. Se a pessoa está capaz, se tem experiência, pode ter incentivos, ter uma reforma, mas produzir mais alguma coisa e contribuir. É uma situação que vai evoluir lentamente e demorará décadas. Mas haverá uma altura em que será um imperativo, por não haver capacidade produtiva para suprir as necessidades de uma grande população.
Os serviços de saúde estão preparados para acompanhar os mais idosos?
Não estão preparados, porque os médicos estudaram por livros orientados para uma doença. As manifestações de doença em idade avançada são diferentes. Um enfarte do miocárdio aos 50 anos manifesta-se por uma dor no peito. Na maioria das pessoas de idade avançada, não há dor. Desmaiam, têm a sensação de cansaço intenso e tonturas, caem, ficam confusas, não sabem o que sentem: aquilo a que chamamos delírio, confusão mental aguda. Com uma insuficiência cardíaca, aos 50 anos, tem-se falta de ar durante o esforço. Aos 80 anos, é mais cansaço do que falta de ar. Essa pessoa não vai ao médico. Pensa que é da idade, quando a idade não é uma doença, não dá sintomas. Os médicos têm de ser chamados à atenção para estas situações, porque foram educados na doença aguda e para especialidades. Os cardiologistas sabem tudo sobre cardiologia, os nefrologistas tudo sobre o rim, mas não sabem sobre o resto. As orientações terapêuticas são baseadas em ensaios clínicos, estudos, em que são incluídos doentes com aquela doença, e excluídos os pacientes com outras doenças associadas. Ainda por cima, normalmente, excluem-se as pessoas com mais de 70 anos. Ora, com esta idade, não se tem uma única doença, mas várias. Temos de aprender a tratar várias doenças ao mesmo tempo. Os médicos sentem necessidade, sobretudo os de medicina interna e familiar, que tratam a maioria dos doentes, de aprofundar os conhecimentos em geriatria. Há doenças que surgem com o envelhecimento. Algumas até se vão controlando, como as cardiovasculares. Sabemos hoje qual é a causa de um enfarte do miocárdio ou de um AVC. Para além de a própria pessoa tomar conta de si própria e de controlar o seu estilo de vida, temos meios terapêuticos para controlar os fatores de risco e reduzir imenso a probabilidade de ocorrer uma doença cardiovascular. Mas existem patologias mais complicadas, como o cancro e as demências, que são um grande desafio. E há uma coisa de que não se fala, mas muito importante, que é o síndroma de fragilidade. São as pessoas de muita idade, que andam devagar, não conseguem levantar-se da cadeira, têm dificuldade em despir-se...
A formação médica já contempla a vertente da geriatria?
De uma forma muito, muito insuficiente. É como dizia Confúcio, não podemos mudar o vento, temos de adaptar a vela ao vento, e continuar a navegar em frente. Aqui é a mesma coisa. Temos de nos adaptar à realidade. A sociedade tem de se adaptar ao envelhecimento. O século XXI vai ser o século do envelhecimento. A medicina tem de se adaptar ao envelhecimento. E assim sucessivamente. As cidades e os transportes públicos têm de se adaptar. Tem de haver uma mudança. E quanto mais depressa for feita, mais é ajustada à realidade, e, portanto, melhor a qualidade de vida das populações. "A interação social é fundamental para o envelhecimento ativo. Temos de sair da nossa zona de conforto e fazer novas atividades. Se estamos sempre no nosso conforto, não somos estimulados. Essa falta de estímulos acelera o declínio."
Os idosos são discriminados nos serviços de saúde?
Não sei. Se for perguntar às pessoas idosas, a maioria sente-se discriminada nos hospitais. A não ser verdadeiro, é preciso combater este paradigma de se sentirem negligenciadas por terem uma idade avançada. Do ponto de vista médico, penso que não é ético negar um tratamento a alguém, por mais idade que tenha, desde que esteja comprovado que é eficaz e seguro. É preciso estabelecer a diferença. Uma coisa é racionalizar a medicação e a terapêutica: sou a favor. Outra coisa é racionar a terapêutica em função da idade. Não digo que aconteça, mas garanto-lhe que a geração mais velha acredita nisso.
A Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025 prevê unidades para agudos, triagens adaptadas, articulação entre serviços...
Estou inteiramente de acordo com essas medidas, mas a implementação tem ficado no papel. Há um lugar ou outro em que acontece, como centros de saúde amigos das pessoas idosas, mas é mais pelo empenhamento local. Os idosos têm manifestações diferentes e precisam de cuidados mais complexos. O problema é quem vai para a urgência com uma pneumonia, com 75 anos, confuso, frágil, não tem força, etc. Beneficiava muito em ser tratado por pessoal preparado e treinado. Precisava de uma unidade de cuidados intensivos para idosos, geriátricos, que não existe. E devia começar, nem que fosse um modelo, num hospital universitário, nos principais centros, em Lisboa, no Porto, em Coimbra ou em Braga. Ou deixar os hospitais voluntariarem-se para fazerem essas unidades, que implicam investimento em recursos humanos, materiais, etc. Os médicos mais jovens, os internos, ficariam com uma formação que lhes permitiria serem mais eficazes numa consulta, num centro de saúde ou numa urgência no hospital. Criaríamos uma cultura. Aprenderíamos a tratar melhor as pessoas idosas.
O envelhecimento ativo é um conceito meramente teórico ou está a ser implementado?
O envelhecimento ativo é o envelhecimento com um estilo de vida saudável: é a atividade física diária. Recomenda-se uma marcha de meia hora, cinco dias por semana, em passo rápido. Tem de haver a tentativa de conservação da massa muscular. Devem ser feitos, duas ou três vezes por semana, durante dez minutos, exercícios de força e também de equilíbrio, por causa das quedas, e alongamentos, para manter a elasticidade das artérias. A alimentação deve ser a mediterrânica, mas com sal reduzido. E não fumar, dormir o suficiente e ter interação social. A pessoa não se pode isolar, tem de ter amigos, e fazer voluntariado, aprender uma nova língua ou a tocar um instrumento. A interação social é fundamental para o envelhecimento ativo. Temos de sair sempre da nossa zona de conforto e fazer novas atividades. Se estamos sempre no nosso conforto, não somos estimulados. Essa falta de estímulos acelera o declínio. O nosso declínio tem um plano inclinado, que pode ser na vertical, mas pode ser um planalto no Alentejo, que quase não desce nada.
Como levamos as pessoas a ter essas atividades?
É preciso preparar a reforma e manter-se ativo. O que vejo, e está documentado, é que, ao fim de seis meses a dois anos, entra-se em depressão. É um vazio, porque o trabalho é a nossa identidade social. Somos conhecidos pelo que fazemos e começamos a sentir-nos desvalorizados, não considerados. É por isso que as pessoas têm de preparar a reforma e manter-se ativas. Verificou-se que, se as pessoas vão para o sofá, dormir e ver televisão, o risco de demência aumenta 3% ao ano. Ao fim de cinco anos, são 15 por cento. A demência é perder a independência e, sobretudo, a dignidade. Há uma desvalorização das pessoas assim que se reformam, ao contrário do que acontece nas sociedades orientais e africanas. Há muito idadismo, discriminação em função da idade. O idadismo é o preconceito mais prevalente na nossa sociedade, que faz mal às pessoas. As pessoas que são descredibilizadas, negligenciadas, desconsideradas, sofrem e degradam-se. Adoecem mais e morrem mais depressa. Deixam de ter propósito na vida. Ter propósito é fundamental. Não temos o direito de faltar ao respeito e de desconsiderar as pessoas de idade avançada. É um aspeto fundamental, é uma revolução. No Japão, que é o país com maior esperança de vida, as pessoas de idade são os sábios.
Qual é o papel da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia nesta mudança da sociedade?
Apoiar a investigação, aprofundar os conhecimentos, formar médicos e promover a literacia da população em geral relativamente ao envelhecimento. Em 2021, elaborámos as orientações para a vacinação das pessoas idosas. São as que morrem mais de doenças infecciosas, com covid-19, gripe, pneumonias. Um plano nacional de vacinação seria muito útil. A vacinação é tão importante para os idosos como para as crianças. Temos dois milhões e 200 mil pessoas com mais de 65 anos, e um milhão e 400 mil pessoas com menos de 14 anos. A sociedade mudou. Também as vacinas se estão a adaptar à nova população e têm um papel importante no envelhecimento saudável.
J
Biologicamente, estamos mais novos, assegura o cardiologista Manuel Carrageta. Apesar de desvalorizadas, muitas pessoas de idade mais avançada estão capazes de dar de si à sociedade. A outras, com múltiplas doenças, os serviços de saúde não respondem de forma eficaz. Falta aos médicos formação para tratar o doente, e não a doença.
Manuel Carrageta, cardiologista e presidente da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia, defende que “não é pelo bilhete de identidade que vamos determinar a idade, é pelo estado funcional”. Advoga cuidados médicos mais adaptados a uma visão conjunta de várias patologias, já que, nas pessoas de idade mais avançada, é comum encontrar múltiplas doenças em simultâneo. Apesar disso, hoje em dia, os 70 anos são os novos 60, se nos compararmos com o estado biológico de há meia centena de anos.
Continua a fazer sentido considerar uma pessoa idosa a partir dos 65 anos?
De modo nenhum. A partir dos anos 50 e 60, por cada década, a esperança de vida média aumenta dois a três anos. Há muito mais pessoas com muito mais idade. É uma sociedade envelhecida. Mas o ritmo de envelhecimento também reduziu, até mais do que o aumento da esperança de vida. As pessoas de 70 anos são aquelas que, nos anos 50 e 60, tinham 60 anos. Biologicamente, estão menos envelhecidas. Quem tem 65 anos é um reformado precoce ou prematuro. Está talvez no auge das suas capacidades, pela experiência e pelos conhecimentos. É uma perda para a sociedade. Existem profissões penosas, repetitivas, com pouca criatividade e imaginação, e muito exigentes fisicamente. Em certos empregos, até podem reformar-se mais cedo. Mas parte das atividades são feitas em escritório, a trabalhar ao computador, com máquinas, etc. Fisicamente, está-se perfeitamente capaz. Há um movimento de envelhecimento progressivo, imparável, das sociedades desenvolvidas. Os que trabalham são cada vez menos, para, no fundo, sustentar os que não o fazem, porque estão reformados, ou desempregados, ou são muito jovens. Isto vai criar problemas. Talvez seja um desperdício perder-se a experiência de pessoas de 65 ou 70 anos numa sociedade carecida de mãos para produzir. Não teriam de trabalhar o dia inteiro, mas, além do apoio aos netos, do voluntariado, etc., podiam apoiar empresas e colmatar a falta de pessoas para produzir e sustentar a sociedade. É inevitável, porque deixou de ser atrativo ter crianças. Saímos da sociedade agrícola, em que era bom ter crianças, precisávamos de braços para trabalhar. Agora, as crianças são um encargo terrível.
Qual é o caminho?
Temos de estudar a maneira de a sociedade se adaptar. Não é pelo bilhete de identidade que vamos determinar a idade: é pelo estado funcional. Se a pessoa está capaz, se tem experiência, pode ter incentivos, ter uma reforma, mas produzir mais alguma coisa e contribuir. É uma situação que vai evoluir lentamente e demorará décadas. Mas haverá uma altura em que será um imperativo, por não haver capacidade produtiva para suprir as necessidades de uma grande população.
Os serviços de saúde estão preparados para acompanhar os mais idosos?
Não estão preparados, porque os médicos estudaram por livros orientados para uma doença. As manifestações de doença em idade avançada são diferentes. Um enfarte do miocárdio aos 50 anos manifesta-se por uma dor no peito. Na maioria das pessoas de idade avançada, não há dor. Desmaiam, têm a sensação de cansaço intenso e tonturas, caem, ficam confusas, não sabem o que sentem: aquilo a que chamamos delírio, confusão mental aguda. Com uma insuficiência cardíaca, aos 50 anos, tem-se falta de ar durante o esforço. Aos 80 anos, é mais cansaço do que falta de ar. Essa pessoa não vai ao médico. Pensa que é da idade, quando a idade não é uma doença, não dá sintomas. Os médicos têm de ser chamados à atenção para estas situações, porque foram educados na doença aguda e para especialidades. Os cardiologistas sabem tudo sobre cardiologia, os nefrologistas tudo sobre o rim, mas não sabem sobre o resto. As orientações terapêuticas são baseadas em ensaios clínicos, estudos, em que são incluídos doentes com aquela doença, e excluídos os pacientes com outras doenças associadas. Ainda por cima, normalmente, excluem-se as pessoas com mais de 70 anos. Ora, com esta idade, não se tem uma única doença, mas várias. Temos de aprender a tratar várias doenças ao mesmo tempo. Os médicos sentem necessidade, sobretudo os de medicina interna e familiar, que tratam a maioria dos doentes, de aprofundar os conhecimentos em geriatria. Há doenças que surgem com o envelhecimento. Algumas até se vão controlando, como as cardiovasculares. Sabemos hoje qual é a causa de um enfarte do miocárdio ou de um AVC. Para além de a própria pessoa tomar conta de si própria e de controlar o seu estilo de vida, temos meios terapêuticos para controlar os fatores de risco e reduzir imenso a probabilidade de ocorrer uma doença cardiovascular. Mas existem patologias mais complicadas, como o cancro e as demências, que são um grande desafio. E há uma coisa de que não se fala, mas muito importante, que é o síndroma de fragilidade. São as pessoas de muita idade, que andam devagar, não conseguem levantar-se da cadeira, têm dificuldade em despir-se...
A formação médica já contempla a vertente da geriatria?
De uma forma muito, muito insuficiente. É como dizia Confúcio, não podemos mudar o vento, temos de adaptar a vela ao vento, e continuar a navegar em frente. Aqui é a mesma coisa. Temos de nos adaptar à realidade. A sociedade tem de se adaptar ao envelhecimento. O século XXI vai ser o século do envelhecimento. A medicina tem de se adaptar ao envelhecimento. E assim sucessivamente. As cidades e os transportes públicos têm de se adaptar. Tem de haver uma mudança. E quanto mais depressa for feita, mais é ajustada à realidade, e, portanto, melhor a qualidade de vida das populações. "A interação social é fundamental para o envelhecimento ativo. Temos de sair da nossa zona de conforto e fazer novas atividades. Se estamos sempre no nosso conforto, não somos estimulados. Essa falta de estímulos acelera o declínio."
Os idosos são discriminados nos serviços de saúde?
Não sei. Se for perguntar às pessoas idosas, a maioria sente-se discriminada nos hospitais. A não ser verdadeiro, é preciso combater este paradigma de se sentirem negligenciadas por terem uma idade avançada. Do ponto de vista médico, penso que não é ético negar um tratamento a alguém, por mais idade que tenha, desde que esteja comprovado que é eficaz e seguro. É preciso estabelecer a diferença. Uma coisa é racionalizar a medicação e a terapêutica: sou a favor. Outra coisa é racionar a terapêutica em função da idade. Não digo que aconteça, mas garanto-lhe que a geração mais velha acredita nisso.
A Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025 prevê unidades para agudos, triagens adaptadas, articulação entre serviços...
Estou inteiramente de acordo com essas medidas, mas a implementação tem ficado no papel. Há um lugar ou outro em que acontece, como centros de saúde amigos das pessoas idosas, mas é mais pelo empenhamento local. Os idosos têm manifestações diferentes e precisam de cuidados mais complexos. O problema é quem vai para a urgência com uma pneumonia, com 75 anos, confuso, frágil, não tem força, etc. Beneficiava muito em ser tratado por pessoal preparado e treinado. Precisava de uma unidade de cuidados intensivos para idosos, geriátricos, que não existe. E devia começar, nem que fosse um modelo, num hospital universitário, nos principais centros, em Lisboa, no Porto, em Coimbra ou em Braga. Ou deixar os hospitais voluntariarem-se para fazerem essas unidades, que implicam investimento em recursos humanos, materiais, etc. Os médicos mais jovens, os internos, ficariam com uma formação que lhes permitiria serem mais eficazes numa consulta, num centro de saúde ou numa urgência no hospital. Criaríamos uma cultura. Aprenderíamos a tratar melhor as pessoas idosas.
O envelhecimento ativo é um conceito meramente teórico ou está a ser implementado?
O envelhecimento ativo é o envelhecimento com um estilo de vida saudável: é a atividade física diária. Recomenda-se uma marcha de meia hora, cinco dias por semana, em passo rápido. Tem de haver a tentativa de conservação da massa muscular. Devem ser feitos, duas ou três vezes por semana, durante dez minutos, exercícios de força e também de equilíbrio, por causa das quedas, e alongamentos, para manter a elasticidade das artérias. A alimentação deve ser a mediterrânica, mas com sal reduzido. E não fumar, dormir o suficiente e ter interação social. A pessoa não se pode isolar, tem de ter amigos, e fazer voluntariado, aprender uma nova língua ou a tocar um instrumento. A interação social é fundamental para o envelhecimento ativo. Temos de sair sempre da nossa zona de conforto e fazer novas atividades. Se estamos sempre no nosso conforto, não somos estimulados. Essa falta de estímulos acelera o declínio. O nosso declínio tem um plano inclinado, que pode ser na vertical, mas pode ser um planalto no Alentejo, que quase não desce nada.
Como levamos as pessoas a ter essas atividades?
É preciso preparar a reforma e manter-se ativo. O que vejo, e está documentado, é que, ao fim de seis meses a dois anos, entra-se em depressão. É um vazio, porque o trabalho é a nossa identidade social. Somos conhecidos pelo que fazemos e começamos a sentir-nos desvalorizados, não considerados. É por isso que as pessoas têm de preparar a reforma e manter-se ativas. Verificou-se que, se as pessoas vão para o sofá, dormir e ver televisão, o risco de demência aumenta 3% ao ano. Ao fim de cinco anos, são 15 por cento. A demência é perder a independência e, sobretudo, a dignidade. Há uma desvalorização das pessoas assim que se reformam, ao contrário do que acontece nas sociedades orientais e africanas. Há muito idadismo, discriminação em função da idade. O idadismo é o preconceito mais prevalente na nossa sociedade, que faz mal às pessoas. As pessoas que são descredibilizadas, negligenciadas, desconsideradas, sofrem e degradam-se. Adoecem mais e morrem mais depressa. Deixam de ter propósito na vida. Ter propósito é fundamental. Não temos o direito de faltar ao respeito e de desconsiderar as pessoas de idade avançada. É um aspeto fundamental, é uma revolução. No Japão, que é o país com maior esperança de vida, as pessoas de idade são os sábios.
Qual é o papel da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia nesta mudança da sociedade?
Apoiar a investigação, aprofundar os conhecimentos, formar médicos e promover a literacia da população em geral relativamente ao envelhecimento. Em 2021, elaborámos as orientações para a vacinação das pessoas idosas. São as que morrem mais de doenças infecciosas, com covid-19, gripe, pneumonias. Um plano nacional de vacinação seria muito útil. A vacinação é tão importante para os idosos como para as crianças. Temos dois milhões e 200 mil pessoas com mais de 65 anos, e um milhão e 400 mil pessoas com menos de 14 anos. A sociedade mudou. Também as vacinas se estão a adaptar à nova população e têm um papel importante no envelhecimento saudável.
J
“Há algo cómico quando nos preocupamos com o bife que um pobre come”
Bárbara Wong, in Público on-line
ldar Shafir, professor de ciências comportamentais e de políticas públicas, que se sentou na Casa Branca e foi ouvido por Barack Obama, vai estar no congresso da Ordem dos Psicólogos, em Aveiro, para falar de pobreza e escassez.
Como podem os psicólogos ajudar no combate à pobreza? A pergunta é feita pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) que começa esta quarta-feira o seu 5.º congresso, em Aveiro. O tema é “Tempo da Psicologia” e uma das 500 comunicações será a de Eldar Shafir, professor da Universidade de Princeton, EUA, sobre pobreza e escassez mental. Recentemente, a OPP lançou a campanha .Final à Pobreza (que se lê: “ponto final à pobreza"), onde reflecte sobre o papel dos psicólogos no combate à pobreza, uma vez que esta pode ser causa ou consequência de dificuldades e problemas de saúde psicológica.
Eldar Shafir, investigador na área das ciências comportamentais e de políticas públicas, que se sentou na Casa Branca e foi ouvido por Barack Obama, publicou A Tirania da Escassez: Porque é que tão pouco significa tanto!, em co-autoria com Sendhil Mullainathan, da Universidade de Chicago, onde defendem que quanto menos se tem, mais catastrófica pode ser a vida da pessoa. Recorrendo a inúmeros estudos, os autores concluem que o que está em falta na vida de uma pessoa ganha uma importância de tal maneira desproporcionada que tudo o resto deixa de ser relevante, acabando por o indivíduo afunilar a perspectiva, deixando de conseguir planear, educar os filhos ou concentrar-se no trabalho.
Os estudos apontam que as capacidades cognitivas são de tal modo impactadas que isso se reflecte nos testes de QI. É uma pescadinha de rabo na boca: os pobres ficam mais pobres e geram filhos pobres. Para a revista Foreign Policy, em 2013, os dois investigadores norte-americanos foram incluídos na lista dos 100 principais pensadores globais. Não é a primeira vez que Eldar Shafir vem a Portugal e está a aprender português na universidade, conta via Zoom. Com tanta formação e bons professores, seria um desperdício não aproveitar, argumenta. Sobre o seu trabalho como consultor durante a administração Obama, defende que é mais fácil fazer diferença a nível local do que nacional.
A Tirania da Escassez: Porque é que tão pouco significa tanto!
Autores: Eldar Shafir e Sendhil Mullainathan
Editor: Lua de Papel 320 págs., 11,62€
Escreveu A Tirania da Escassez há quase uma década. O mundo mudou, por exemplo, estamos a viver a guerra na Ucrânia, que nos afecta directamente, bem como as alterações climáticas. A teoria continua a fazer sentido?
Bem, não fizemos estudos recentemente, mas em geral, todos temos problemas com os filhos, os companheiros, a saúde, o Putin, as questões ambientais... Mas o que descobrimos é que, em momentos de escassez intensa, se o problema for demasiado grande, toma conta da nossa mente. Sim, a guerra é um problema, mas consigo estar mais de uma hora sem pensar no Putin; agora, se não conseguir pagar a renda ou comprar comida para os meus filhos, esse problema fica na minha mente e incomoda-me em permanência.
Porquê?
Porque não conseguimos parar de pensar. Um dos problemas com a questão ambiental não parecer tão urgente, é que conseguimos deixar para depois. Mas se estivermos em risco de ser despejados de casa, não conseguimos deixar para depois.
No livro usa a metáfora da mala de viagem. Quando temos uma mala maior, a vida é mais fácil porque não estamos obrigados a fazer escolhas. Não é um desafio mais interessante, quando a mala é pequena, em que somos obrigados a seleccionar?
Há muitos estudos que mostram que quem tem a mala pequena não se sai mal. Por exemplo, quando se pede, à porta do supermercado para as pessoas revelarem os gastos que fizeram, os mais pobres sabem exactamente o que pagaram por cada artigo, enquanto os ricos não fazem ideia. Portanto, sim, quem tem a mala pequena sabe gerir melhor, o único problema é que enquanto se está a fazer essa gestão, não se pensa noutras questões. Paradoxalmente, enquanto se estão a gerir recursos escassos, podemos esquecer-nos de pagar o estacionamento e seremos penalizados por isso, o que tornará a mala ainda mais apertada.
A escassez acaba por influenciar fortemente a forma como gerimos a nossa vida e tomamos decisões?
Quando os recursos são escassos — podemos falar de falta de tempo, de dinheiro ou da solidão —, a evidência mostra que quando a nossa mente está focada nas questões que nos preocupam, tudo o resto é negligenciado. As nossas capacidades são limitadas, não conseguimos fazer muitas coisas ao mesmo tempo, e quando nos focamos nas nossas insuficiências, as outras coisas não importam. No entanto, podem gerar problemas para os quais não estamos despertos porque não estamos focados.
No livro referem que a pobreza, de tempo ou de dinheiro, pode fazer de nós piores pais. Porquê?
Fazemos referência a um estudo feito com controladores aéreos e percebemos que quando o dia de trabalho lhes corre bem são melhores pais e companheiros. Portanto, quando estamos a gerir a escassez, quando estamos assoberbados, somos menos atenciosos, menos pacientes, menos consistentes.
Isso acontece a ricos e pobres.
O que é interessante é que a escassez não tem a ver só com pobreza económica, mas com o facto de pormos as pessoas em contextos de pobreza. Nestes estudos, mostramos que pessoas que eram muito capazes tornaram-se menos competentes quando a escassez se impõe nas suas vidas. Existe um longo debate nas ciências sociais: as pessoas são menos capazes por serem pobres ou são pobres porque são menos capazes? Muita gente, sobretudo no espectro mais à direita, tende a defender que a razão por que se é pobre é porque se é irresponsável. E os nossos estudos demonstram que a pessoa se torna irresponsável quando é pobre porque começa a fazer malabarismos e a gerir mal as suas opções.
Por vezes, temos o preconceito que as pessoas pobres fazem más opções. Por exemplo, porquê comer um bife de vaca se um de frango é mais barato?
Antes de mais, existe falta de empatia e de compreensão para com o outro. Por exemplo, na fila do supermercado, uma criança pobre pede à mãe para comprar um chocolate e ela anui. Alguém na fila vai pensar que é uma má decisão. Mas, quantas vezes disse aquela mãe que não ao seu filho? Umas 275 vezes. Queremos que aquela criança nunca experimente um chocolate? O que é correcto: comer uma vez, duas vezes por ano? Portanto, a pergunta parece ser: como se deve comportar o pobre para nos deixar satisfeitos? É-lhe permitido comer bife quando? Se para nós, o mais correcto é os mais pobres viverem uma vida muito infeliz então isso não é justo.
Mas, tal como os ricos, também tomam decisões erradas?
Claro que erram e fazem más escolhas. Tal como os ricos, só que a estes ninguém os apanha nem os julga porque é-lhes permitido errar.
Estes fazem más escolhas como viagens ao espaço?
Sim, ir ao espaço é exótico, são rapazes a brincar com brinquedos de luxo. Mas fazemos escolhas estúpidas a toda a hora e são-nos permitidas, ao passo que o mesmo não acontece com a mãe que compra o chocolate. Há algo cómico quando nos preocupamos com o bife que um pobre come, mas não com quem compra umas sapatilhas de 6000 dólares. Envergonha-nos a nós e não aos pobres.
Voltando atrás, à pergunta que as ciências sociais colocam: os que sofrem de escassez são menos capazes por serem pobres ou são pobres porque são menos capazes?
Todos os dados mostram que se dermos condições às pessoas para fazerem melhor, elas fazem-no. Há uma imagem muito forte nos EUA que é a “rainha da assistência social”, é aquela pessoa que sabe tirar partido dos subsídios e benefícios do Estado, sentada em casa, a ver televisão e a rir-se da sociedade. É uma imagem que não corresponde à verdade porque todos os estudos mostram que essas situações são raras. Se dermos um trabalho digno e bem pago, a maioria das pessoas prefere trabalhar a ficar em casa a ver maus programas televisivos. Trata-se de um estereótipo muitíssimo enganador.
Sobre a escassez, que mensagem transmitir aos políticos e aos empresários, estes deviam saber mais sobre psicologia comportamental?
Sem dúvida. Muita investigação na área da psicologia comportamental observa o modo como as pessoas funcionam e, frequentemente não é como pensamos. Se não conhecermos o outro e o que o motiva, as políticas não vão ser adequadas. E há uma lista infinita de más políticas...
O que é uma boa política?
É uma baseada em assunções que sejam verdadeiras sobre as pessoas — o que querem? O que as preocupa? Há um estudo sobre pessoas que tinham de ir a tribunal, em Nova Iorque, por causa de infracções menores, como multas por andar de bicicleta no passeio ou atravessar com sinal vermelho, por exemplo. A maioria falhava na comparência em tribunal e acabava por ser presa. As pessoas esqueciam-se de ir a tribunal por terem vidas complicadas. O estudo consistia em enviar lembretes às pessoas para irem a tribunal e isso levou a uma diminuição drástica das condenações porque as pessoas compareciam. Portanto, a não ser que o legislador seja mesmo mal-intencionado, há pequenas medidas que podem facilitar a vida dos cidadãos.
É possível erradicar a pobreza?
É possível reduzi-la enormemente. Há governos, incluindo o de Portugal, que são mais sensíveis que o dos EUA. O ano passado, por causa da covid, foi introduzido um subsídio para famílias com crianças pequenas e a pobreza infantil diminuiu de um dia para o outro. Tão fácil. Mas, um ano depois, esse benefício foi suspenso. Transferir os impostos sobre os mais ricos para os pobres é outra medida que solucionaria muitos problemas.
E as pessoas seriam mais saudáveis e mais felizes?
Sem dúvida. Eu estou a falar a partir de um país onde não existe assistência médica gratuita e há estudos que mostram que a desigualdade torna as pessoas, — todas e não apenas as mais pobres —, menos felizes. Portanto, é importante para toda a sociedade que sejam introduzidas políticas que promovam a igualdade.
A escassez pode levar a problemas de saúde mental?
Sem dúvida, se a pessoa está sob pressão e em escassez, isso leva a que esteja sob um enorme stress. A juntar a isso, normalmente, estas pessoas vivem em piores condições, em sítios com mais barulho, mais poluição, mais crime, é tudo mau. A pobreza não é justa.
ldar Shafir, professor de ciências comportamentais e de políticas públicas, que se sentou na Casa Branca e foi ouvido por Barack Obama, vai estar no congresso da Ordem dos Psicólogos, em Aveiro, para falar de pobreza e escassez.
Como podem os psicólogos ajudar no combate à pobreza? A pergunta é feita pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) que começa esta quarta-feira o seu 5.º congresso, em Aveiro. O tema é “Tempo da Psicologia” e uma das 500 comunicações será a de Eldar Shafir, professor da Universidade de Princeton, EUA, sobre pobreza e escassez mental. Recentemente, a OPP lançou a campanha .Final à Pobreza (que se lê: “ponto final à pobreza"), onde reflecte sobre o papel dos psicólogos no combate à pobreza, uma vez que esta pode ser causa ou consequência de dificuldades e problemas de saúde psicológica.
Eldar Shafir, investigador na área das ciências comportamentais e de políticas públicas, que se sentou na Casa Branca e foi ouvido por Barack Obama, publicou A Tirania da Escassez: Porque é que tão pouco significa tanto!, em co-autoria com Sendhil Mullainathan, da Universidade de Chicago, onde defendem que quanto menos se tem, mais catastrófica pode ser a vida da pessoa. Recorrendo a inúmeros estudos, os autores concluem que o que está em falta na vida de uma pessoa ganha uma importância de tal maneira desproporcionada que tudo o resto deixa de ser relevante, acabando por o indivíduo afunilar a perspectiva, deixando de conseguir planear, educar os filhos ou concentrar-se no trabalho.
Os estudos apontam que as capacidades cognitivas são de tal modo impactadas que isso se reflecte nos testes de QI. É uma pescadinha de rabo na boca: os pobres ficam mais pobres e geram filhos pobres. Para a revista Foreign Policy, em 2013, os dois investigadores norte-americanos foram incluídos na lista dos 100 principais pensadores globais. Não é a primeira vez que Eldar Shafir vem a Portugal e está a aprender português na universidade, conta via Zoom. Com tanta formação e bons professores, seria um desperdício não aproveitar, argumenta. Sobre o seu trabalho como consultor durante a administração Obama, defende que é mais fácil fazer diferença a nível local do que nacional.
A Tirania da Escassez: Porque é que tão pouco significa tanto!
Autores: Eldar Shafir e Sendhil Mullainathan
Editor: Lua de Papel 320 págs., 11,62€
Escreveu A Tirania da Escassez há quase uma década. O mundo mudou, por exemplo, estamos a viver a guerra na Ucrânia, que nos afecta directamente, bem como as alterações climáticas. A teoria continua a fazer sentido?
Bem, não fizemos estudos recentemente, mas em geral, todos temos problemas com os filhos, os companheiros, a saúde, o Putin, as questões ambientais... Mas o que descobrimos é que, em momentos de escassez intensa, se o problema for demasiado grande, toma conta da nossa mente. Sim, a guerra é um problema, mas consigo estar mais de uma hora sem pensar no Putin; agora, se não conseguir pagar a renda ou comprar comida para os meus filhos, esse problema fica na minha mente e incomoda-me em permanência.
Porquê?
Porque não conseguimos parar de pensar. Um dos problemas com a questão ambiental não parecer tão urgente, é que conseguimos deixar para depois. Mas se estivermos em risco de ser despejados de casa, não conseguimos deixar para depois.
No livro usa a metáfora da mala de viagem. Quando temos uma mala maior, a vida é mais fácil porque não estamos obrigados a fazer escolhas. Não é um desafio mais interessante, quando a mala é pequena, em que somos obrigados a seleccionar?
Há muitos estudos que mostram que quem tem a mala pequena não se sai mal. Por exemplo, quando se pede, à porta do supermercado para as pessoas revelarem os gastos que fizeram, os mais pobres sabem exactamente o que pagaram por cada artigo, enquanto os ricos não fazem ideia. Portanto, sim, quem tem a mala pequena sabe gerir melhor, o único problema é que enquanto se está a fazer essa gestão, não se pensa noutras questões. Paradoxalmente, enquanto se estão a gerir recursos escassos, podemos esquecer-nos de pagar o estacionamento e seremos penalizados por isso, o que tornará a mala ainda mais apertada.
A escassez acaba por influenciar fortemente a forma como gerimos a nossa vida e tomamos decisões?
Quando os recursos são escassos — podemos falar de falta de tempo, de dinheiro ou da solidão —, a evidência mostra que quando a nossa mente está focada nas questões que nos preocupam, tudo o resto é negligenciado. As nossas capacidades são limitadas, não conseguimos fazer muitas coisas ao mesmo tempo, e quando nos focamos nas nossas insuficiências, as outras coisas não importam. No entanto, podem gerar problemas para os quais não estamos despertos porque não estamos focados.
No livro referem que a pobreza, de tempo ou de dinheiro, pode fazer de nós piores pais. Porquê?
Fazemos referência a um estudo feito com controladores aéreos e percebemos que quando o dia de trabalho lhes corre bem são melhores pais e companheiros. Portanto, quando estamos a gerir a escassez, quando estamos assoberbados, somos menos atenciosos, menos pacientes, menos consistentes.
Isso acontece a ricos e pobres.
O que é interessante é que a escassez não tem a ver só com pobreza económica, mas com o facto de pormos as pessoas em contextos de pobreza. Nestes estudos, mostramos que pessoas que eram muito capazes tornaram-se menos competentes quando a escassez se impõe nas suas vidas. Existe um longo debate nas ciências sociais: as pessoas são menos capazes por serem pobres ou são pobres porque são menos capazes? Muita gente, sobretudo no espectro mais à direita, tende a defender que a razão por que se é pobre é porque se é irresponsável. E os nossos estudos demonstram que a pessoa se torna irresponsável quando é pobre porque começa a fazer malabarismos e a gerir mal as suas opções.
Por vezes, temos o preconceito que as pessoas pobres fazem más opções. Por exemplo, porquê comer um bife de vaca se um de frango é mais barato?
Antes de mais, existe falta de empatia e de compreensão para com o outro. Por exemplo, na fila do supermercado, uma criança pobre pede à mãe para comprar um chocolate e ela anui. Alguém na fila vai pensar que é uma má decisão. Mas, quantas vezes disse aquela mãe que não ao seu filho? Umas 275 vezes. Queremos que aquela criança nunca experimente um chocolate? O que é correcto: comer uma vez, duas vezes por ano? Portanto, a pergunta parece ser: como se deve comportar o pobre para nos deixar satisfeitos? É-lhe permitido comer bife quando? Se para nós, o mais correcto é os mais pobres viverem uma vida muito infeliz então isso não é justo.
Mas, tal como os ricos, também tomam decisões erradas?
Claro que erram e fazem más escolhas. Tal como os ricos, só que a estes ninguém os apanha nem os julga porque é-lhes permitido errar.
Estes fazem más escolhas como viagens ao espaço?
Sim, ir ao espaço é exótico, são rapazes a brincar com brinquedos de luxo. Mas fazemos escolhas estúpidas a toda a hora e são-nos permitidas, ao passo que o mesmo não acontece com a mãe que compra o chocolate. Há algo cómico quando nos preocupamos com o bife que um pobre come, mas não com quem compra umas sapatilhas de 6000 dólares. Envergonha-nos a nós e não aos pobres.
Voltando atrás, à pergunta que as ciências sociais colocam: os que sofrem de escassez são menos capazes por serem pobres ou são pobres porque são menos capazes?
Todos os dados mostram que se dermos condições às pessoas para fazerem melhor, elas fazem-no. Há uma imagem muito forte nos EUA que é a “rainha da assistência social”, é aquela pessoa que sabe tirar partido dos subsídios e benefícios do Estado, sentada em casa, a ver televisão e a rir-se da sociedade. É uma imagem que não corresponde à verdade porque todos os estudos mostram que essas situações são raras. Se dermos um trabalho digno e bem pago, a maioria das pessoas prefere trabalhar a ficar em casa a ver maus programas televisivos. Trata-se de um estereótipo muitíssimo enganador.
Sobre a escassez, que mensagem transmitir aos políticos e aos empresários, estes deviam saber mais sobre psicologia comportamental?
Sem dúvida. Muita investigação na área da psicologia comportamental observa o modo como as pessoas funcionam e, frequentemente não é como pensamos. Se não conhecermos o outro e o que o motiva, as políticas não vão ser adequadas. E há uma lista infinita de más políticas...
O que é uma boa política?
É uma baseada em assunções que sejam verdadeiras sobre as pessoas — o que querem? O que as preocupa? Há um estudo sobre pessoas que tinham de ir a tribunal, em Nova Iorque, por causa de infracções menores, como multas por andar de bicicleta no passeio ou atravessar com sinal vermelho, por exemplo. A maioria falhava na comparência em tribunal e acabava por ser presa. As pessoas esqueciam-se de ir a tribunal por terem vidas complicadas. O estudo consistia em enviar lembretes às pessoas para irem a tribunal e isso levou a uma diminuição drástica das condenações porque as pessoas compareciam. Portanto, a não ser que o legislador seja mesmo mal-intencionado, há pequenas medidas que podem facilitar a vida dos cidadãos.
É possível erradicar a pobreza?
É possível reduzi-la enormemente. Há governos, incluindo o de Portugal, que são mais sensíveis que o dos EUA. O ano passado, por causa da covid, foi introduzido um subsídio para famílias com crianças pequenas e a pobreza infantil diminuiu de um dia para o outro. Tão fácil. Mas, um ano depois, esse benefício foi suspenso. Transferir os impostos sobre os mais ricos para os pobres é outra medida que solucionaria muitos problemas.
E as pessoas seriam mais saudáveis e mais felizes?
Sem dúvida. Eu estou a falar a partir de um país onde não existe assistência médica gratuita e há estudos que mostram que a desigualdade torna as pessoas, — todas e não apenas as mais pobres —, menos felizes. Portanto, é importante para toda a sociedade que sejam introduzidas políticas que promovam a igualdade.
A escassez pode levar a problemas de saúde mental?
Sem dúvida, se a pessoa está sob pressão e em escassez, isso leva a que esteja sob um enorme stress. A juntar a isso, normalmente, estas pessoas vivem em piores condições, em sítios com mais barulho, mais poluição, mais crime, é tudo mau. A pobreza não é justa.
Cerca de 1.600 idosos vitimas de violência apoiados pela APAV em 2021
in Lusa/DN
Maioria das vítimas são do sexo feminino, com idades entre os 70 e 74 anos e em 29% dos casos a vítima é pai ou mãe do autor do crime.
Cerca de 1.600 idosos vítimas de crime e violência foram apoiados no ano passado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), o que corresponde a uma média de quatro pessoas por dia.
Relacionados
Maioria das vítimas são do sexo feminino, com idades entre os 70 e 74 anos e em 29% dos casos a vítima é pai ou mãe do autor do crime.
Cerca de 1.600 idosos vítimas de crime e violência foram apoiados no ano passado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), o que corresponde a uma média de quatro pessoas por dia.
Relacionados
Justiça. Sete anos de prisão para mulher que manteve idosa morta mais de 12 dias em lar
Saúde. Saúde: médicos foram as principais vítimas de violência
Sociedade. Dona de lar arrependida diz em tribunal que idosa esteve morta em casa "2 ou 3 dias"
Segundo dados divulgados pela APAV a propósito do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se assinala a 01 de outubro, a APAV revela que a maioria das vítimas são do sexo feminino (75%), com idades entre os 70 e 74 anos e que em 29% dos casos a vítima é pai ou mãe do autor do crime.
Mais de metade das vítimas (820) estão reformadas.
Em 2021, a APAV apoiou 1.594 pessoas idosas vítimas de crime e de violência, o que corresponde a uma média de quatro por dia.
As áreas de residência das vítimas são, na maioria, as grandes cidades: Lisboa (23,4%), Porto (18,1%). Nos dados hoje revelados, a APAV destaca ainda Faro (12,4%)
Reconhecendo que a violência contra as pessoas idosas constitui "um problema social e de saúde pública" a APAV sublinha que "o seu eficaz combate pode contribuir para um futuro mais inclusivo, onde todos sejam respeitados ao longo do ciclo de vida, nomeadamente no contexto de um envelhecimento ativo e saudável".
A APAV presta apoio jurídico, psicológico e social às pessoas idosas e suas famílias, contando com a colaboração de outras instituições, públicas e privadas, e "com os vizinhos e conhecidos das vítimas --- cujo papel pode ser muito importante, sobretudo na denúncia das situações de violência", sublinha.
A associação defende igualmente que estes crimes "não podem ser remetidos ao silêncio" e diz estar disponível através dos seus diferentes serviços, nomeadamente da Linha de Apoio à Vítima 116 006 (dias úteis, das 08:00 às 22:00) número gratuito e confidencial.
Saúde. Saúde: médicos foram as principais vítimas de violência
Sociedade. Dona de lar arrependida diz em tribunal que idosa esteve morta em casa "2 ou 3 dias"
Segundo dados divulgados pela APAV a propósito do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se assinala a 01 de outubro, a APAV revela que a maioria das vítimas são do sexo feminino (75%), com idades entre os 70 e 74 anos e que em 29% dos casos a vítima é pai ou mãe do autor do crime.
Mais de metade das vítimas (820) estão reformadas.
Em 2021, a APAV apoiou 1.594 pessoas idosas vítimas de crime e de violência, o que corresponde a uma média de quatro por dia.
As áreas de residência das vítimas são, na maioria, as grandes cidades: Lisboa (23,4%), Porto (18,1%). Nos dados hoje revelados, a APAV destaca ainda Faro (12,4%)
Reconhecendo que a violência contra as pessoas idosas constitui "um problema social e de saúde pública" a APAV sublinha que "o seu eficaz combate pode contribuir para um futuro mais inclusivo, onde todos sejam respeitados ao longo do ciclo de vida, nomeadamente no contexto de um envelhecimento ativo e saudável".
A APAV presta apoio jurídico, psicológico e social às pessoas idosas e suas famílias, contando com a colaboração de outras instituições, públicas e privadas, e "com os vizinhos e conhecidos das vítimas --- cujo papel pode ser muito importante, sobretudo na denúncia das situações de violência", sublinha.
A associação defende igualmente que estes crimes "não podem ser remetidos ao silêncio" e diz estar disponível através dos seus diferentes serviços, nomeadamente da Linha de Apoio à Vítima 116 006 (dias úteis, das 08:00 às 22:00) número gratuito e confidencial.
Bruxelas exorta 27 a modernizarem regimes de rendimento mínimo
in Dinheiro Vivo/Lusa
Comissão Europeia quer medidas já este outono para ajudar a combater a pobreza e exclusão social no atual contexto de inflação elevada.
A Comissão Europeia exortou esta quarta-feira os Estados-membros a modernizarem os seus regimes de rendimento mínimo já este outono, para ajudar a combater a pobreza e exclusão social no atual contexto de inflação elevada que colocou muitas pessoas em situação precária.
A proposta de recomendação relativa a "um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa", hoje adotada na reunião semanal do colégio da Comissão, define a forma como os Estados-membros podem modernizar os seus regimes de rendimento mínimo, de modo a "aumentar a respetiva eficácia, tirar as pessoas da pobreza e promover a integração no mercado de trabalho das pessoas em condições de trabalhar".
"Num contexto em que muitas pessoas se encontram numa situação precária, será importante que, no outono, os Estados-membros modernizem as redes de segurança social através de uma abordagem de inclusão ativa, a fim de ajudar os mais necessitados. É desta forma que podemos combater a pobreza e a exclusão social e ajudar mais pessoas a reintegrar o mercado de trabalho neste período difícil", afirmou em conferência de imprensa o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis.
Já o comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, observou que "esta é também uma importante medida para a implementação da agenda do Porto, a agenda adotada durante a cimeira social do Porto em maio do ano passado - durante a presidência portuguesa do Conselho da UE -, quando os líderes aprovaram novos objetivos sociais a serem alcançados até 2030, entre os quais a redução, em pelo menos 15 milhões, do número de pessoas em risco de pobreza".
"Estamos num momento muito especial, pois, depois da pandemia da covid-19 e agora a crise ligada aos preços da energia e dos alimentos, há um novo risco de o número de pessoas em risco de pobreza aumentar", salientou.
Segundo Bruxelas, "embora o rendimento mínimo exista em todos os Estados-membros, a sua adequação, alcance e eficácia no apoio às pessoas variam de forma acentuada", razão pela qual a Comissão emite hoje recomendações, no sentido de melhorar a adequação do apoio ao rendimento, melhorar a cobertura e utilização do mesmo, melhorar o acesso a mercados de trabalho inclusivos e serviços de apoio essenciais, promover o apoio individualizado e aumentar a eficácia da governação das redes de segurança social.
Entre as medidas propostas, o executivo comunitário convida os governos dos 27 a estabelecerem o nível de apoio ao rendimento através de uma metodologia transparente e sólida, assegurando que este reflete gradualmente vários critérios de adequação, sem deixar de salvaguardar os incentivos ao trabalho, e a adotarem critérios de elegibilidade transparentes e não discriminatórios.
A Comissão defende também que "os Estados-membros devem facilitar a obtenção de apoio ao rendimento por pessoa, e não por agregado familiar, sem necessariamente aumentar o nível geral das prestações por agregado familiar", apontando que "são necessárias medidas adicionais para assegurar a adesão dos agregados familiares monoparentais, nos quais predominam as mulheres, ao rendimento mínimo".
Bruxelas defende ainda que "os procedimentos de candidatura devem ser acessíveis, simplificados e acompanhados de informações claras" e que "a decisão sobre um pedido de rendimento mínimo deve ser emitida no prazo de 30 dias a contar da sua apresentação, com a possibilidade de revisão dessa decisão".
Assinalando que mais de uma em cada cinco pessoas - ou seja, 94,5 milhões de pessoas no total - estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE em 2021, Bruxelas sublinha que "as redes de segurança social desempenham um papel fundamental no apoio a estas pessoas, ajudando-as a (re)integrar-se o mercado de trabalho, se tiverem condições para tal".
"No entanto, são necessários sistemas de proteção social mais eficazes, já que 20% das pessoas desempregadas em risco de pobreza não são elegíveis para receber qualquer apoio ao rendimento e estima-se que cerca de 30% a 50% da população elegível não solicita o apoio ao rendimento mínimo", alerta a Comissão.
Comissão Europeia quer medidas já este outono para ajudar a combater a pobreza e exclusão social no atual contexto de inflação elevada.
A Comissão Europeia exortou esta quarta-feira os Estados-membros a modernizarem os seus regimes de rendimento mínimo já este outono, para ajudar a combater a pobreza e exclusão social no atual contexto de inflação elevada que colocou muitas pessoas em situação precária.
A proposta de recomendação relativa a "um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa", hoje adotada na reunião semanal do colégio da Comissão, define a forma como os Estados-membros podem modernizar os seus regimes de rendimento mínimo, de modo a "aumentar a respetiva eficácia, tirar as pessoas da pobreza e promover a integração no mercado de trabalho das pessoas em condições de trabalhar".
"Num contexto em que muitas pessoas se encontram numa situação precária, será importante que, no outono, os Estados-membros modernizem as redes de segurança social através de uma abordagem de inclusão ativa, a fim de ajudar os mais necessitados. É desta forma que podemos combater a pobreza e a exclusão social e ajudar mais pessoas a reintegrar o mercado de trabalho neste período difícil", afirmou em conferência de imprensa o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis.
Já o comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, observou que "esta é também uma importante medida para a implementação da agenda do Porto, a agenda adotada durante a cimeira social do Porto em maio do ano passado - durante a presidência portuguesa do Conselho da UE -, quando os líderes aprovaram novos objetivos sociais a serem alcançados até 2030, entre os quais a redução, em pelo menos 15 milhões, do número de pessoas em risco de pobreza".
"Estamos num momento muito especial, pois, depois da pandemia da covid-19 e agora a crise ligada aos preços da energia e dos alimentos, há um novo risco de o número de pessoas em risco de pobreza aumentar", salientou.
Segundo Bruxelas, "embora o rendimento mínimo exista em todos os Estados-membros, a sua adequação, alcance e eficácia no apoio às pessoas variam de forma acentuada", razão pela qual a Comissão emite hoje recomendações, no sentido de melhorar a adequação do apoio ao rendimento, melhorar a cobertura e utilização do mesmo, melhorar o acesso a mercados de trabalho inclusivos e serviços de apoio essenciais, promover o apoio individualizado e aumentar a eficácia da governação das redes de segurança social.
Entre as medidas propostas, o executivo comunitário convida os governos dos 27 a estabelecerem o nível de apoio ao rendimento através de uma metodologia transparente e sólida, assegurando que este reflete gradualmente vários critérios de adequação, sem deixar de salvaguardar os incentivos ao trabalho, e a adotarem critérios de elegibilidade transparentes e não discriminatórios.
A Comissão defende também que "os Estados-membros devem facilitar a obtenção de apoio ao rendimento por pessoa, e não por agregado familiar, sem necessariamente aumentar o nível geral das prestações por agregado familiar", apontando que "são necessárias medidas adicionais para assegurar a adesão dos agregados familiares monoparentais, nos quais predominam as mulheres, ao rendimento mínimo".
Bruxelas defende ainda que "os procedimentos de candidatura devem ser acessíveis, simplificados e acompanhados de informações claras" e que "a decisão sobre um pedido de rendimento mínimo deve ser emitida no prazo de 30 dias a contar da sua apresentação, com a possibilidade de revisão dessa decisão".
Assinalando que mais de uma em cada cinco pessoas - ou seja, 94,5 milhões de pessoas no total - estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE em 2021, Bruxelas sublinha que "as redes de segurança social desempenham um papel fundamental no apoio a estas pessoas, ajudando-as a (re)integrar-se o mercado de trabalho, se tiverem condições para tal".
"No entanto, são necessários sistemas de proteção social mais eficazes, já que 20% das pessoas desempregadas em risco de pobreza não são elegíveis para receber qualquer apoio ao rendimento e estima-se que cerca de 30% a 50% da população elegível não solicita o apoio ao rendimento mínimo", alerta a Comissão.
Rendimento mínimo: É necessário apoio mais eficaz para combater pobreza e promover emprego
in Postal
Mais de uma em cada cinco pessoas – ou seja, 94,5 milhões de pessoas no total – estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE em 2021
A Comissão instou hoje os Estados-Membros a modernizarem os seus regimes de rendimento mínimo no âmbito do compromisso premente de reduzir a pobreza e a exclusão social na Europa. Refira-se que mais de uma em cada cinco pessoas – ou seja, 94,5 milhões de pessoas no total – estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE em 2021.
A proposta de recomendação do Conselho relativa a um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa define a forma como os Estados-Membros podem modernizar os seus regimes de rendimento mínimo, de modo a aumentar a respetiva eficácia, tirar as pessoas da pobreza e promover a integração no mercado de trabalho das pessoas em condições de trabalhar.
O rendimento mínimo consiste em pagamentos em numerário que ajudam os agregados familiares necessitados a alcançar um determinado nível de rendimento que lhes permite pagar as faturas e viver uma vida digna.
Mais informações no comunicado de imprensa CE, no documento com perguntas e respostas e na ficha informativa.
Mais de uma em cada cinco pessoas – ou seja, 94,5 milhões de pessoas no total – estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE em 2021
A Comissão instou hoje os Estados-Membros a modernizarem os seus regimes de rendimento mínimo no âmbito do compromisso premente de reduzir a pobreza e a exclusão social na Europa. Refira-se que mais de uma em cada cinco pessoas – ou seja, 94,5 milhões de pessoas no total – estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE em 2021.
A proposta de recomendação do Conselho relativa a um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa define a forma como os Estados-Membros podem modernizar os seus regimes de rendimento mínimo, de modo a aumentar a respetiva eficácia, tirar as pessoas da pobreza e promover a integração no mercado de trabalho das pessoas em condições de trabalhar.
O rendimento mínimo consiste em pagamentos em numerário que ajudam os agregados familiares necessitados a alcançar um determinado nível de rendimento que lhes permite pagar as faturas e viver uma vida digna.
Mais informações no comunicado de imprensa CE, no documento com perguntas e respostas e na ficha informativa.
Moradores do Segundo Torrão vão ser realojados em hotéis
Cristiana Faria Moreira, in Público on-line
Demolição das casas que se situam junto de uma vala em risco neste bairro precário de Alamada vai arrancar no sábado e durar até dia 6. Em causa estão 60 famílias que terão de ser realojadas em apartamentos e unidades hoteleiras ou então procurar apoio junto da Segurança Social. Amnistia Internacional está a acompanhar o processo.
É um dos maiores bairros precários de Almada, a apenas uma ponte de distância de Lisboa. O Segundo Torrão costuma ser notícia nos Invernos rigorosos de frio e tempestades, quando fica dias a fio sem luz e os electrodomésticos estouram com a sobrecarga de energia. Ao longo do último meio século, este bairro à beira-mar cresceu muito além das pequenas casas dos pescadores, alargando-se para terrenos da Administração do Porto de Lisboa e de privados.
Ergueram-se casas desordenadas, coladas umas às outras ou separadas por becos estreitos, por onde as crianças correm e brincam. Hoje, serão casa para mais de 300 famílias, muitas chegadas das ex-colónias à procura de melhor vida. Nos próximos dias, poderemos assistir ao início do seu fim: uma “situação de urgência e de emergência” precipitou o arranque do há muito anunciado realojamento do bairro do Segundo Torrão. Esta sexta-feira é o último dia para alguns moradores deixarem as suas casas. As demolições arrancam no sábado.
“Tivemos de acelerar o realojamento. O princípio da prevenção e precaução sobrepõem-se a outros”, disse a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, aos jornalistas que convocou para uma sessão de esclarecimentos sobre este processo.
O aviso aos moradores chegou no início de Junho quando o município convocou cerca de 40 famílias para uma reunião sobre uma intervenção urgente na vala de drenagem de águas pluviais do bairro.
De acordo com o município, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada identificaram, ainda em 2019, “problemas com as descargas de esgotos para o rio”, nomeadamente “problemas de salubridade e de escoamento”.
O que era então “um problema de saúde pública” tornou-se uma “emergência”, quando em Maio passado os SMAS voltaram ao local e alertaram para a “deterioração acelerada da vala”, e o “possível colapso do colector” no caso de uma tempestade e de cheias, que poderia pôr em risco as casas que foram construídas por cima e arrastá-las para o mar.
De acordo com o município, o betão da vala foi sendo furado para a drenagem de águas residuais das habitações ao longo dos anos, colocando-o ainda mais em risco. “Há zonas onde o betão já desapareceu. A questão do peso começa a ser preocupante”, diz a autarca. Para a câmara, a emergência é tal que decidiu declarar a situação de alerta municipal e activar o plano municipal de emergência de Protecção Civil no passado dia 23 de Setembro.
Realojamento temporário
Há cerca de quatro meses, algumas famílias começaram a ser alertadas para a necessidade de deixarem as suas casas até 30 de Setembro, antes do início do novo ano hidrológico, a 1 de Outubro. Seriam realojadas temporariamente noutras habitações pelo concelho – ou fora dele — até a câmara ter pronta a construção de 95 casas municipais, destinadas ao realojamento definitivo, que serão pagas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento estimado em cerca de dez milhões de euros.
Até agora, diz o vereador da Habitação, Filipe Pacheco, foram identificadas para demolição 83 construções (casas, anexos e outros estabelecimentos). E há 60 famílias que terão de ser realojadas. Destas, há nove agregados que já se encontram realojados em casas novas em Almada e noutros concelhos e 27 com uma “solução habitacional já aceite”, esperando a assinatura dos contratos de arrendamento e a instalação de água e luz.
Segundo o autarca, o processo de realojamento tem sido negociado “caso a caso” e o número de famílias incluídas neste processo foi aumentando ao longo dos últimos meses. Há ainda 16 famílias para as quais não foi encontrada resposta. “O mercado da habitação está saturado. É uma verdadeira dificuldade”, nota Inês de Medeiros.
Perante a emergência decretada, o município accionou o Programa Porta de Entrada do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que se aplica “às situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas que se vejam privadas, de forma temporária ou definitiva, da habitação ou do local onde mantinham a sua residência permanente ou que estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excepcional”.
Inicialmente, foi dito aos moradores que teriam de ser eles a encontrar uma casa que se enquadrasse na tipologia definida para o seu agregado e nos critérios fixados pelo IHRU em termos de áreas e de custo. Mas, depois de várias dificuldades relatadas pelos moradores, a câmara assumiu a procura por casas no mercado de arrendamento privado para depois as disponibilizar às famílias.
Dessas 60 famílias sinalizadas, há ainda oito famílias que a câmara diz não se enquadrar nos critérios do Porta de Entrada por terem uma segunda habitação ou por estarem a trabalhar fora do país na altura em que foi feito o levantamento, em 2020. Essas famílias, diz a autarquia, têm sido remetidas para a Segurança Social. “Não há nenhuma família que não esteja a ser acompanha”, acrescenta a vereadora da Protecção Civil, Francisca Parreira.
Os moradores que não têm ainda uma alternativa habitacional serão instalados em unidades hoteleiras em Almada e Lisboa. Inês de Medeiros afiança que a câmara assumirá todos os custos pelo alojamento em unidades hoteleiras, assim como as despesas com a alimentação. E diz ainda que o município tem condições para guardar os bens das famílias, assim como os seus animais de estimação.
A data de saída das casas dada aos moradores foi 30 de Setembro, esta sexta-feira. A área da vala foi dividida em cinco para o realojamento ser faseado. A demolição das casas vai iniciar-se no sábado, diz 1, e terminar a 6 de Outubro.
Este processo custará ao município entre 1 e 1,5 milhões de euros, embora parte do montante seja ressarcido pelo programa Porta de Entrada. Por agora, este programa terá a duração de 36 meses, esperando que no final desse período estejam concluídas as 95 casas que a câmara quer construir para realojar estas pessoas e mais uma parte do bairro.
Amnistia Internacional está a acompanhar o processo
Este processo tem sido criticado por alguns moradores que se queixam de não terem sido incluídos no processo de realojamento, apesar de viverem junto à vala. Mas, entre os que foram identificados, houve também queixas relativas à gestão de toda esta situação por parte do município.
No início do mês, o PÚBLICO deu conta das preocupações de alguns munícipes, que temiam ter de sair do concelho de Almada, colocar os filhos noutras escolas, desfazer laços e ter criar novas raízes num local novo que, supostamente, ocuparão apenas por três anos. Queixavam-se ainda de pouco apoio por parte do município e de informações confusas.
A câmara, contudo, refuta essas críticas. “Não é verdade que a câmara não tem estado no bairro. Este processo foi comunicado e negociado com os moradores”, disse Filipe Pacheco.
A Amnistia Internacional - Portugal tem também estado a acompanhar o processo de realojamento destas famílias. Num comunicado enviado ao PÚBLICO, esta organização salienta que, para as famílias visadas, é “fundamental estar garantida uma casa provisória, que cumpra os padrões internacionais de adequação, antes da data de demolição da casa actual, de forma que não se verifiquem desalojamentos forçados”.
“Só assim estará protegido o direito à habitação adequada, consagrado em vários tratados de direitos humanos regionais e internacionais, por forma a que as famílias possam viver em segurança, paz e dignidade”, continua a organização, que garante continuar a acompanhar as famílias para garantir que o município garante o “respeito pelos direitos humanos destas pessoas” no realojamento.
O director executivo da Amnistia Internacional – Portugal, Pedro A. Neto, nota ainda que, apesar a situação precária e de incumprimento, “muitas destas famílias trabalham a tempo inteiro servindo a sociedade de que todos fazemos parte, mas mesmo assim não conseguem sair da situação de pobreza em que vivem”.
Demolição das casas que se situam junto de uma vala em risco neste bairro precário de Alamada vai arrancar no sábado e durar até dia 6. Em causa estão 60 famílias que terão de ser realojadas em apartamentos e unidades hoteleiras ou então procurar apoio junto da Segurança Social. Amnistia Internacional está a acompanhar o processo.
É um dos maiores bairros precários de Almada, a apenas uma ponte de distância de Lisboa. O Segundo Torrão costuma ser notícia nos Invernos rigorosos de frio e tempestades, quando fica dias a fio sem luz e os electrodomésticos estouram com a sobrecarga de energia. Ao longo do último meio século, este bairro à beira-mar cresceu muito além das pequenas casas dos pescadores, alargando-se para terrenos da Administração do Porto de Lisboa e de privados.
Ergueram-se casas desordenadas, coladas umas às outras ou separadas por becos estreitos, por onde as crianças correm e brincam. Hoje, serão casa para mais de 300 famílias, muitas chegadas das ex-colónias à procura de melhor vida. Nos próximos dias, poderemos assistir ao início do seu fim: uma “situação de urgência e de emergência” precipitou o arranque do há muito anunciado realojamento do bairro do Segundo Torrão. Esta sexta-feira é o último dia para alguns moradores deixarem as suas casas. As demolições arrancam no sábado.
“Tivemos de acelerar o realojamento. O princípio da prevenção e precaução sobrepõem-se a outros”, disse a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, aos jornalistas que convocou para uma sessão de esclarecimentos sobre este processo.
O aviso aos moradores chegou no início de Junho quando o município convocou cerca de 40 famílias para uma reunião sobre uma intervenção urgente na vala de drenagem de águas pluviais do bairro.
De acordo com o município, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada identificaram, ainda em 2019, “problemas com as descargas de esgotos para o rio”, nomeadamente “problemas de salubridade e de escoamento”.
O que era então “um problema de saúde pública” tornou-se uma “emergência”, quando em Maio passado os SMAS voltaram ao local e alertaram para a “deterioração acelerada da vala”, e o “possível colapso do colector” no caso de uma tempestade e de cheias, que poderia pôr em risco as casas que foram construídas por cima e arrastá-las para o mar.
De acordo com o município, o betão da vala foi sendo furado para a drenagem de águas residuais das habitações ao longo dos anos, colocando-o ainda mais em risco. “Há zonas onde o betão já desapareceu. A questão do peso começa a ser preocupante”, diz a autarca. Para a câmara, a emergência é tal que decidiu declarar a situação de alerta municipal e activar o plano municipal de emergência de Protecção Civil no passado dia 23 de Setembro.
Realojamento temporário
Há cerca de quatro meses, algumas famílias começaram a ser alertadas para a necessidade de deixarem as suas casas até 30 de Setembro, antes do início do novo ano hidrológico, a 1 de Outubro. Seriam realojadas temporariamente noutras habitações pelo concelho – ou fora dele — até a câmara ter pronta a construção de 95 casas municipais, destinadas ao realojamento definitivo, que serão pagas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento estimado em cerca de dez milhões de euros.
Até agora, diz o vereador da Habitação, Filipe Pacheco, foram identificadas para demolição 83 construções (casas, anexos e outros estabelecimentos). E há 60 famílias que terão de ser realojadas. Destas, há nove agregados que já se encontram realojados em casas novas em Almada e noutros concelhos e 27 com uma “solução habitacional já aceite”, esperando a assinatura dos contratos de arrendamento e a instalação de água e luz.
Segundo o autarca, o processo de realojamento tem sido negociado “caso a caso” e o número de famílias incluídas neste processo foi aumentando ao longo dos últimos meses. Há ainda 16 famílias para as quais não foi encontrada resposta. “O mercado da habitação está saturado. É uma verdadeira dificuldade”, nota Inês de Medeiros.
Perante a emergência decretada, o município accionou o Programa Porta de Entrada do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que se aplica “às situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas que se vejam privadas, de forma temporária ou definitiva, da habitação ou do local onde mantinham a sua residência permanente ou que estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excepcional”.
Inicialmente, foi dito aos moradores que teriam de ser eles a encontrar uma casa que se enquadrasse na tipologia definida para o seu agregado e nos critérios fixados pelo IHRU em termos de áreas e de custo. Mas, depois de várias dificuldades relatadas pelos moradores, a câmara assumiu a procura por casas no mercado de arrendamento privado para depois as disponibilizar às famílias.
Dessas 60 famílias sinalizadas, há ainda oito famílias que a câmara diz não se enquadrar nos critérios do Porta de Entrada por terem uma segunda habitação ou por estarem a trabalhar fora do país na altura em que foi feito o levantamento, em 2020. Essas famílias, diz a autarquia, têm sido remetidas para a Segurança Social. “Não há nenhuma família que não esteja a ser acompanha”, acrescenta a vereadora da Protecção Civil, Francisca Parreira.
Os moradores que não têm ainda uma alternativa habitacional serão instalados em unidades hoteleiras em Almada e Lisboa. Inês de Medeiros afiança que a câmara assumirá todos os custos pelo alojamento em unidades hoteleiras, assim como as despesas com a alimentação. E diz ainda que o município tem condições para guardar os bens das famílias, assim como os seus animais de estimação.
A data de saída das casas dada aos moradores foi 30 de Setembro, esta sexta-feira. A área da vala foi dividida em cinco para o realojamento ser faseado. A demolição das casas vai iniciar-se no sábado, diz 1, e terminar a 6 de Outubro.
Este processo custará ao município entre 1 e 1,5 milhões de euros, embora parte do montante seja ressarcido pelo programa Porta de Entrada. Por agora, este programa terá a duração de 36 meses, esperando que no final desse período estejam concluídas as 95 casas que a câmara quer construir para realojar estas pessoas e mais uma parte do bairro.
Amnistia Internacional está a acompanhar o processo
Este processo tem sido criticado por alguns moradores que se queixam de não terem sido incluídos no processo de realojamento, apesar de viverem junto à vala. Mas, entre os que foram identificados, houve também queixas relativas à gestão de toda esta situação por parte do município.
No início do mês, o PÚBLICO deu conta das preocupações de alguns munícipes, que temiam ter de sair do concelho de Almada, colocar os filhos noutras escolas, desfazer laços e ter criar novas raízes num local novo que, supostamente, ocuparão apenas por três anos. Queixavam-se ainda de pouco apoio por parte do município e de informações confusas.
A câmara, contudo, refuta essas críticas. “Não é verdade que a câmara não tem estado no bairro. Este processo foi comunicado e negociado com os moradores”, disse Filipe Pacheco.
A Amnistia Internacional - Portugal tem também estado a acompanhar o processo de realojamento destas famílias. Num comunicado enviado ao PÚBLICO, esta organização salienta que, para as famílias visadas, é “fundamental estar garantida uma casa provisória, que cumpra os padrões internacionais de adequação, antes da data de demolição da casa actual, de forma que não se verifiquem desalojamentos forçados”.
“Só assim estará protegido o direito à habitação adequada, consagrado em vários tratados de direitos humanos regionais e internacionais, por forma a que as famílias possam viver em segurança, paz e dignidade”, continua a organização, que garante continuar a acompanhar as famílias para garantir que o município garante o “respeito pelos direitos humanos destas pessoas” no realojamento.
O director executivo da Amnistia Internacional – Portugal, Pedro A. Neto, nota ainda que, apesar a situação precária e de incumprimento, “muitas destas famílias trabalham a tempo inteiro servindo a sociedade de que todos fazemos parte, mas mesmo assim não conseguem sair da situação de pobreza em que vivem”.
Mais de 108 mil pessoas estão a receber cabaz alimentar
Daniela Carmo, in Público on-line
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantiu que o cabaz alimentar do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas pode chegar a 120 mil pessoas.
São mais de 108 mil as pessoas actualmente apoiadas através do cabaz alimentar do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC). A informação foi avançada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão na manhã desta quarta-feira.
Ana Mendes Godinho referiu que, à data desta terça-feira, beneficiavam do programa um total de 108.300 pessoas. E recordou que a capacidade máxima de resposta assegurada pelo Governo, em simultâneo, pode ir até às 120 mil, número que duplicou durante o período de pandemia da covid-19. O POAPMC foi criado em 2015, na União Europeia, e pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão sociais.
A ministra do Trabalho fez ainda um balanço relativo ao total acumulado de pessoas apoiadas desde Janeiro, valor que se fixa, até ao momento, em 134 mil. Este é um número que inclui beneficiários que entraram no programa e outros que, entretanto, saíram. Desde o arranque do programa, em 2015, foram beneficiadas 238 mil pessoas.
Sobre a alegada indicação para reduzir o número de beneficiários de 120 mil para 90 mil, Ana Mendes Godinho sublinhou que “nunca foi dada qualquer orientação para a redução de beneficiários”. “Não podia ter sido. Mantemos a capacidade de, em simultâneo, responder a 120 mil pessoas.”
Segundo a ministra, a reavaliação trimestral de elegibilidade dos beneficiários voltou a funcionar, uma vez ultrapassado o período crítico da pandemia e, por isso, fazia sentido regressar ao modelo que até então vigorava, com comprovação de critérios de acesso ao programa. Ou seja, foi essa verificação que justificou que tenha havido uma redução no número de beneficiários.
Actualmente, e admitindo as rupturas de stock que existiram e que já foram ultrapassadas, a governante adiantou também que o cabaz alimentar está a entregar 20 dos 21 produtos inicialmente previstos.
Está ainda em curso a implementação de um novo modelo de apoio às pessoas mais carenciadas que se baseia num cartão de compras que as famílias poderão utilizar directamente nos estabelecimentos comerciais, podendo, então, as famílias escolher os produtos que preferem em total liberdade e em pé de igualdade com todas as outras pessoas. Até 13 de Outubro, decorre o concurso público para as empresas fornecedoras.
Este “instrumento complementar no combate à pobreza e exclusão social”, como disse a ministra, vai, num primeiro momento, chegar a 45 mil pessoas e será complementado com a entrega de cabazes às restantes famílias.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantiu que o cabaz alimentar do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas pode chegar a 120 mil pessoas.
São mais de 108 mil as pessoas actualmente apoiadas através do cabaz alimentar do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC). A informação foi avançada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão na manhã desta quarta-feira.
Ana Mendes Godinho referiu que, à data desta terça-feira, beneficiavam do programa um total de 108.300 pessoas. E recordou que a capacidade máxima de resposta assegurada pelo Governo, em simultâneo, pode ir até às 120 mil, número que duplicou durante o período de pandemia da covid-19. O POAPMC foi criado em 2015, na União Europeia, e pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão sociais.
A ministra do Trabalho fez ainda um balanço relativo ao total acumulado de pessoas apoiadas desde Janeiro, valor que se fixa, até ao momento, em 134 mil. Este é um número que inclui beneficiários que entraram no programa e outros que, entretanto, saíram. Desde o arranque do programa, em 2015, foram beneficiadas 238 mil pessoas.
Sobre a alegada indicação para reduzir o número de beneficiários de 120 mil para 90 mil, Ana Mendes Godinho sublinhou que “nunca foi dada qualquer orientação para a redução de beneficiários”. “Não podia ter sido. Mantemos a capacidade de, em simultâneo, responder a 120 mil pessoas.”
Segundo a ministra, a reavaliação trimestral de elegibilidade dos beneficiários voltou a funcionar, uma vez ultrapassado o período crítico da pandemia e, por isso, fazia sentido regressar ao modelo que até então vigorava, com comprovação de critérios de acesso ao programa. Ou seja, foi essa verificação que justificou que tenha havido uma redução no número de beneficiários.
Actualmente, e admitindo as rupturas de stock que existiram e que já foram ultrapassadas, a governante adiantou também que o cabaz alimentar está a entregar 20 dos 21 produtos inicialmente previstos.
Está ainda em curso a implementação de um novo modelo de apoio às pessoas mais carenciadas que se baseia num cartão de compras que as famílias poderão utilizar directamente nos estabelecimentos comerciais, podendo, então, as famílias escolher os produtos que preferem em total liberdade e em pé de igualdade com todas as outras pessoas. Até 13 de Outubro, decorre o concurso público para as empresas fornecedoras.
Este “instrumento complementar no combate à pobreza e exclusão social”, como disse a ministra, vai, num primeiro momento, chegar a 45 mil pessoas e será complementado com a entrega de cabazes às restantes famílias.
Bragança é a capital de distrito mais transparente de Portugal
in Mensageiro de Bragança
O Município de Bragança recebeu o Prémio de Reconhecimento às Câmaras Municipais com Maior Índice de Transparência, tendo sido classificada em primeiro lugar entre as 18 capitais de distrito portuguesas e em terceiro na classificação geral nacional.
O prémio foi entregue a Miguel Abrunhosa, Vereador da Câmara Municipal de Bragança, no dia 26 de setembro, no “Opengov Leadership Summit – Congresso de Transparência”, no Altice Forum, em Braga.
O trabalho da Câmara Municipal de Bragança, liderada por Hernâni Dias, obteve 75.4 pontos no “Dynamic Transparency Index”, elaborado pela Dyntra, uma entidade colaborativa internacional que, entre outros assuntos, se dedicada a medir de forma quantitativa a transparência de diversas organizações públicas, em vários países do Mundo.
Na avaliação do Índice de Transparência de Municipal foram utilizados 139 critérios, entre os quais: Transparência Municipal (Informação sobre os Membros Eleitos, sobre a Organização e Normativa, Património Municipal, Planificação e Organização, Pessoal); Participação e colaboração dos Cidadãos (Atendimento, Compromisso com a cidadania, Acesso à Informação pública); Transparência Económico Financeira (Orçamento e a sua Execução, Contas Municipais, Endividamento); Contratos, Acordos, Subvenções (Procedimento de Contratação, Relação com Fornecedores, Acordos e Concessões, Ajudas e Subvenções); Urbanismo e Obras (Ordenamento do Território, Gestão Urbanística, Investimentos e Infraestruturas); e Open Data.
O Município de Bragança recebeu o Prémio de Reconhecimento às Câmaras Municipais com Maior Índice de Transparência, tendo sido classificada em primeiro lugar entre as 18 capitais de distrito portuguesas e em terceiro na classificação geral nacional.
O prémio foi entregue a Miguel Abrunhosa, Vereador da Câmara Municipal de Bragança, no dia 26 de setembro, no “Opengov Leadership Summit – Congresso de Transparência”, no Altice Forum, em Braga.
O trabalho da Câmara Municipal de Bragança, liderada por Hernâni Dias, obteve 75.4 pontos no “Dynamic Transparency Index”, elaborado pela Dyntra, uma entidade colaborativa internacional que, entre outros assuntos, se dedicada a medir de forma quantitativa a transparência de diversas organizações públicas, em vários países do Mundo.
Na avaliação do Índice de Transparência de Municipal foram utilizados 139 critérios, entre os quais: Transparência Municipal (Informação sobre os Membros Eleitos, sobre a Organização e Normativa, Património Municipal, Planificação e Organização, Pessoal); Participação e colaboração dos Cidadãos (Atendimento, Compromisso com a cidadania, Acesso à Informação pública); Transparência Económico Financeira (Orçamento e a sua Execução, Contas Municipais, Endividamento); Contratos, Acordos, Subvenções (Procedimento de Contratação, Relação com Fornecedores, Acordos e Concessões, Ajudas e Subvenções); Urbanismo e Obras (Ordenamento do Território, Gestão Urbanística, Investimentos e Infraestruturas); e Open Data.
Rendas aumentaram mais de 40% em cinco anos
Rafaela Burd Relvas, in Público on-line
No final do primeiro semestre deste ano, o valor mediano das rendas habitacionais em Portugal ultrapassava os 6 euros por metro quadrado, um aumento superior a 40% em relação a 2017.
Em cinco anos, as rendas praticadas em Portugal aumentaram mais de 40%, um ritmo de crescimento que chega a ser largamente superado em vários municípios. Só nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde é mais caro viver, as rendas aumentaram em torno de 50% neste período; e, nos concelhos da periferia da capital, os aumentos chegam aos 60%.
Os dados são do Instituto Nacional de Estatística (INE) e ilustram aquela que tem sido a evolução do mercado de arrendamento em Portugal, que, pelo menos desde o segundo semestre de 2017, data em que foi iniciada esta série estatística, nunca conheceu uma quebra nos preços.
No final do primeiro semestre deste ano (considerando o conjunto dos doze meses até aí), foram atingidos novos recordes: o valor mediano das rendas de novos contratos de arrendamento atingiu os 6,25 euros por metro quadrado, um aumento de 3,5% em relação ao semestre anterior e de 7,4% face a igual período do ano passado. O actual cenário de agravamento dos preços é ainda mais evidente se se tiver em conta apenas o segundo trimestre deste ano, período em que a renda mediana em Portugal atingiu os 6,55 euros por metro quadrado, uma subida de 8,6% em relação a igual período do ano passado.
Este aumento acelerado das rendas acontece apesar da retracção da procura no mercado de arrendamento. No segundo trimestre de 2022, foram celebrados 21.005 novos contratos de arrendamento para habitação, número que representa um aumento de 2,1% em relação ao ano passado, mas uma queda superior a 15% em relação aos 24.727 novos contratos que tinham sido celebrados no primeiro trimestre do ano.
Também na análise a um período alargado fica clara aquela que tem sido a evolução do mercado. Entre o segundo semestre de 2017, altura em que o valor mediano das rendas se situava em 4,39 euros por metro quadrado, e o primeiro deste ano, as rendas sofreram um aumento de 42,4%. E, por esta altura, já praticamente não existem cidades que escapem a este fenómeno, ao contrário do que chegou a acontecer durante alguns anos. Entre os 199 municípios para os quais o INE disponibiliza informação relativa a todo este período, só em dois houve uma redução das rendas medianas entre 2017 e 2022: Borba, onde se verifica uma quebra de 7%, e Mira, onde as rendas caíram 2%.
Em todos os restantes, as rendas aumentaram e, na larga maioria dos casos, o crescimento foi a dois dígitos, um movimento que foi particularmente acentuado nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. No final de Junho deste ano, as rendas já atingiam um valor mediano de 9,29 euros por metro quadrado na Área Metropolitana de Lisboa, um aumento superior a 53% em relação ao que se verificava há cinco anos, enquanto na Área Metropolitana do Porto o valor mediano das rendas ascendia a 6,82 euros por metro quadrado, uma subida de 48,9% face a 2017.
São, sobretudo, as periferias das cidades de Lisboa e do Porto que explicam essa evolução. Nestes cinco anos, as rendas nos municípios do Barreiro, Setúbal e Moita, em Lisboa, aumentaram cerca de 60%, fazendo destes os concelhos onde os preços registaram o maior aumento do país durante este período. Já nos concelhos de Valongo, Póvoa de Varzim e Vila Nova de Gaia, no Porto, as rendas aumentaram em torno de 48% neste período.
Cascais é o concelho mais caro
Apesar do contínuo aumento das rendas em Lisboa, desde sempre a cidade mais cara do país para arrendar casa, esse lugar passou agora a ser ocupado pelo município de Cascais, onde, este ano, o valor mediano das rendas ultrapassou, pela primeira vez, aquele que se regista na capital.
No final do segundo trimestre, a renda mediana em Cascais atingiu os 12,78 euros por metro quadrado, um aumento de quase 20% que torna este município no mais caro do país. Logo de seguida está Lisboa, onde a renda mediana é agora de 12,61 euros por metro quadrado.
De resto, este movimento é comum a quase todas as grandes cidades. No trimestre em análise, as rendas aumentaram, em relação ao ano passado, em 23 dos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes, com excepção apenas de Barcelos, onde o valor mediano das rendas caiu 2%, para 4,04 euros por metro quadrado.
A discrepância entre os valores praticados nas maiores cidades e aqueles que se verificam a nível nacional vai-se tornando, assim, cada vez mais acentuada. Com o aumento agora registado, a renda mediana em Cascais representa praticamente o dobro do valor mediano nacional.
Numa análise territorial mais fina, contudo, continua a ser em Lisboa que se encontram as freguesias mais caras do país, não havendo nenhuma onde as rendas tenham sofrido uma quebra na primeira metade do ano. Aliás, já é difícil encontrar casas com rendas inferiores a 10 euros por metro quadrado na capital, sendo a freguesia de Santa Clara a única que ainda apresenta valores inferiores a esta fasquia, com uma renda mediana de 8,82 euros. Já na freguesia de Santo António, a mais cara, onde se encontra a zona do Marquês de Pombal e da Avenida da Liberdade, a renda mediana chegou aos 15 euros por metro quadrado.
No final do primeiro semestre deste ano, o valor mediano das rendas habitacionais em Portugal ultrapassava os 6 euros por metro quadrado, um aumento superior a 40% em relação a 2017.
Em cinco anos, as rendas praticadas em Portugal aumentaram mais de 40%, um ritmo de crescimento que chega a ser largamente superado em vários municípios. Só nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde é mais caro viver, as rendas aumentaram em torno de 50% neste período; e, nos concelhos da periferia da capital, os aumentos chegam aos 60%.
Os dados são do Instituto Nacional de Estatística (INE) e ilustram aquela que tem sido a evolução do mercado de arrendamento em Portugal, que, pelo menos desde o segundo semestre de 2017, data em que foi iniciada esta série estatística, nunca conheceu uma quebra nos preços.
No final do primeiro semestre deste ano (considerando o conjunto dos doze meses até aí), foram atingidos novos recordes: o valor mediano das rendas de novos contratos de arrendamento atingiu os 6,25 euros por metro quadrado, um aumento de 3,5% em relação ao semestre anterior e de 7,4% face a igual período do ano passado. O actual cenário de agravamento dos preços é ainda mais evidente se se tiver em conta apenas o segundo trimestre deste ano, período em que a renda mediana em Portugal atingiu os 6,55 euros por metro quadrado, uma subida de 8,6% em relação a igual período do ano passado.
Este aumento acelerado das rendas acontece apesar da retracção da procura no mercado de arrendamento. No segundo trimestre de 2022, foram celebrados 21.005 novos contratos de arrendamento para habitação, número que representa um aumento de 2,1% em relação ao ano passado, mas uma queda superior a 15% em relação aos 24.727 novos contratos que tinham sido celebrados no primeiro trimestre do ano.
Também na análise a um período alargado fica clara aquela que tem sido a evolução do mercado. Entre o segundo semestre de 2017, altura em que o valor mediano das rendas se situava em 4,39 euros por metro quadrado, e o primeiro deste ano, as rendas sofreram um aumento de 42,4%. E, por esta altura, já praticamente não existem cidades que escapem a este fenómeno, ao contrário do que chegou a acontecer durante alguns anos. Entre os 199 municípios para os quais o INE disponibiliza informação relativa a todo este período, só em dois houve uma redução das rendas medianas entre 2017 e 2022: Borba, onde se verifica uma quebra de 7%, e Mira, onde as rendas caíram 2%.
Em todos os restantes, as rendas aumentaram e, na larga maioria dos casos, o crescimento foi a dois dígitos, um movimento que foi particularmente acentuado nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. No final de Junho deste ano, as rendas já atingiam um valor mediano de 9,29 euros por metro quadrado na Área Metropolitana de Lisboa, um aumento superior a 53% em relação ao que se verificava há cinco anos, enquanto na Área Metropolitana do Porto o valor mediano das rendas ascendia a 6,82 euros por metro quadrado, uma subida de 48,9% face a 2017.
São, sobretudo, as periferias das cidades de Lisboa e do Porto que explicam essa evolução. Nestes cinco anos, as rendas nos municípios do Barreiro, Setúbal e Moita, em Lisboa, aumentaram cerca de 60%, fazendo destes os concelhos onde os preços registaram o maior aumento do país durante este período. Já nos concelhos de Valongo, Póvoa de Varzim e Vila Nova de Gaia, no Porto, as rendas aumentaram em torno de 48% neste período.
Cascais é o concelho mais caro
Apesar do contínuo aumento das rendas em Lisboa, desde sempre a cidade mais cara do país para arrendar casa, esse lugar passou agora a ser ocupado pelo município de Cascais, onde, este ano, o valor mediano das rendas ultrapassou, pela primeira vez, aquele que se regista na capital.
No final do segundo trimestre, a renda mediana em Cascais atingiu os 12,78 euros por metro quadrado, um aumento de quase 20% que torna este município no mais caro do país. Logo de seguida está Lisboa, onde a renda mediana é agora de 12,61 euros por metro quadrado.
De resto, este movimento é comum a quase todas as grandes cidades. No trimestre em análise, as rendas aumentaram, em relação ao ano passado, em 23 dos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes, com excepção apenas de Barcelos, onde o valor mediano das rendas caiu 2%, para 4,04 euros por metro quadrado.
A discrepância entre os valores praticados nas maiores cidades e aqueles que se verificam a nível nacional vai-se tornando, assim, cada vez mais acentuada. Com o aumento agora registado, a renda mediana em Cascais representa praticamente o dobro do valor mediano nacional.
Numa análise territorial mais fina, contudo, continua a ser em Lisboa que se encontram as freguesias mais caras do país, não havendo nenhuma onde as rendas tenham sofrido uma quebra na primeira metade do ano. Aliás, já é difícil encontrar casas com rendas inferiores a 10 euros por metro quadrado na capital, sendo a freguesia de Santa Clara a única que ainda apresenta valores inferiores a esta fasquia, com uma renda mediana de 8,82 euros. Já na freguesia de Santo António, a mais cara, onde se encontra a zona do Marquês de Pombal e da Avenida da Liberdade, a renda mediana chegou aos 15 euros por metro quadrado.
21.9.22
Solução para trabalho em plataformas digitais não está em linha com prática internacional
Raquel Martins, in Público online
Proposta do Governo “introduz alguma dificuldade” no reconhecimento dos contratos, alerta a inspectora-geral do Trabalho, Fernanda Campos, desafiando os deputados a fazer alterações.
A solução encontrada pelo Governo para reconhecer o vínculo laboral das pessoas que trabalham em plataformas digitais não está em linha com a jurisprudência internacional, nem com as soluções que alguns países têm encontrado para o problema. A crítica foi feita por Fernanda Campos, dirigente máxima da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em regime de suplência, durante uma audição no Parlamento a propósito do diploma que formaliza a Agenda do Trabalho Digno.
“Quanto às plataformas digitais e aos indícios de laboralidade, de facto a lei introduz uma triangulação na relação laboral que não vai em linha com aquilo que é e que tem sido a jurisprudência internacional”, disse a inspectora-geral nesta quarta-feira, em resposta a uma pergunta feita pelo Bloco de Esquerda.
“Sim, é um facto que os parceiros internacionais e a jurisprudência internacional têm considerado que as plataformas são quem controla e domina os vários aspectos da relação de trabalho”, disse a inspectora-geral em suplência, citada pela Lusa.
Na primeira versão da Agenda do Trabalho Digno previa-se a presunção da existência de contrato de trabalho quando, na relação entre o prestador de actividade e o operador de plataforma digital, se verificassem um conjunto de indícios. Na nova proposta, que foi aprovada na generalidade e está a ser discutida no âmbito de um grupo de trabalho, o Governo faz uma alteração que, na perspectiva de alguns especialistas, pode ter resultados diferentes dos esperados.
Assim, prevê-se que a presunção de existência de contrato de trabalho far-se-á entre o “prestador de actividade e o operador de plataforma digital, ou outra pessoa singular ou colectiva beneficiária que nela opere”.
Esta solução levanta dúvidas. “Ao colocar este ‘ou outra pessoa singular ou colectiva’ pode dificultar muito mais o estabelecimento da presunção [de laboralidade com a plataforma]”, antecipa Teresa Coelho Moreira, uma das autoras do Livro Verde que serviu de base à Agenda do Trabalho Digno.
A solução que está neste momento em cima da mesa, reconheceu a dirigente da ACT, “introduz alguma dificuldade” em todo o processo, desafiando os deputados a fazerem alterações à proposta de lei.
O Governo já se mostrou disponível para fazer ajustamentos à proposta de lei, de modo a garantir que o reconhecimento do contrato de trabalho não tira as plataformas da equação.
Logo na abertura da audição Parlamentar, Fernanda Campos criticou também a solução encontrada em caso de despedimento dos trabalhadores durante o período experimental.
A proposta de lei obriga o empregador a comunicar à ACT a denúncia de contrato durante o período experimental, mas na perspectiva da inspectora-geral essas comunicações “não são solução”.
“É talvez um pouco anacrónico, pesa administrativamente e implica utilização de recursos que podem ser aplicados em inspecção”, disse.
E propôs um regime semelhante ao que é aplicado no despedimento por extinção de posto de trabalho. “A ACT, quando tem um pedido do trabalhador para verificar essa situação, tratar dele num prazo muito curto, dar o seu parecer e actuar em conformidade com os instrumentos legais”, sublinhou.
Do ponto de vista da dirigente, esta seria uma solução mais facilitadora “do que ter todas as comunicações na ACT e não ter recursos para as tratar ou estar a empenhar recursos naquilo que está correcto ou que não levanta questões às partes”, acrescentou.
Na audição, Fernanda Campos mostrou-se favorável à solução encontrada na proposta de lei quando estão em causa despedimentos ilícitos.
Na proposta inicial, a ACT podia suspender um despedimento ilícito, mas na versão que foi enviada ao Parlamento o Governo reformulou a ideia, criando um regime semelhante ao que é aplicado às falsas prestações de serviços (Lei 63/2013, que visa combater a utilização indevida de prestações de serviço).
Assim, quando identificar indícios de ilicitude num processo de despedimento, a ACT deve notificar o empregador para regularizar a situação e, caso isso não aconteça, participar os factos Ministério Público.
A solução é, para Fernanda Campos, “positiva”, pois permite que a ACT possa contribuir, numa primeira análise, para a resolução do problema, mas cabe aos tribunais tomar uma decisão.
A dirigente apresentou aos deputados um balanço da aplicação da Lei 63/2013, concluindo que o seu efeito tem sido positivo.
A inspectora-geral sublinhou que se tem assistido a um decréscimo do número de trabalhadores com relações de trabalho com características de trabalho subordinado em regime de prestação de serviços e que a regularização voluntária das situações por parte dos empregadores “é elevada”.
Em 2019, foram detectados 185 falsos recibos verdes e 118 trabalhadores acabaram por ser regularizados (63,8%); no ano seguinte, das 275 situações identificadas, 42,5% foram resolvidas voluntariamente pelas empresas; em 2021, a ACT identificou 115 contratos dissimulados e a taxa de regularização foi de 53,9%.
Em 2022, já foram detectados até agora 137 situações irregulares, 73 foram regularizadas e a ACT apresentou 14 queixas ao Ministério Público.
“A nossa percepção é que o procedimento é positivo e é uma primeira abordagem para resolver, ao nível administrativo, um aspecto muito importante do relacionamento laboral”, concluiu.
Proposta do Governo “introduz alguma dificuldade” no reconhecimento dos contratos, alerta a inspectora-geral do Trabalho, Fernanda Campos, desafiando os deputados a fazer alterações.
A solução encontrada pelo Governo para reconhecer o vínculo laboral das pessoas que trabalham em plataformas digitais não está em linha com a jurisprudência internacional, nem com as soluções que alguns países têm encontrado para o problema. A crítica foi feita por Fernanda Campos, dirigente máxima da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em regime de suplência, durante uma audição no Parlamento a propósito do diploma que formaliza a Agenda do Trabalho Digno.
“Quanto às plataformas digitais e aos indícios de laboralidade, de facto a lei introduz uma triangulação na relação laboral que não vai em linha com aquilo que é e que tem sido a jurisprudência internacional”, disse a inspectora-geral nesta quarta-feira, em resposta a uma pergunta feita pelo Bloco de Esquerda.
“Sim, é um facto que os parceiros internacionais e a jurisprudência internacional têm considerado que as plataformas são quem controla e domina os vários aspectos da relação de trabalho”, disse a inspectora-geral em suplência, citada pela Lusa.
Na primeira versão da Agenda do Trabalho Digno previa-se a presunção da existência de contrato de trabalho quando, na relação entre o prestador de actividade e o operador de plataforma digital, se verificassem um conjunto de indícios. Na nova proposta, que foi aprovada na generalidade e está a ser discutida no âmbito de um grupo de trabalho, o Governo faz uma alteração que, na perspectiva de alguns especialistas, pode ter resultados diferentes dos esperados.
Assim, prevê-se que a presunção de existência de contrato de trabalho far-se-á entre o “prestador de actividade e o operador de plataforma digital, ou outra pessoa singular ou colectiva beneficiária que nela opere”.
Esta solução levanta dúvidas. “Ao colocar este ‘ou outra pessoa singular ou colectiva’ pode dificultar muito mais o estabelecimento da presunção [de laboralidade com a plataforma]”, antecipa Teresa Coelho Moreira, uma das autoras do Livro Verde que serviu de base à Agenda do Trabalho Digno.
A solução que está neste momento em cima da mesa, reconheceu a dirigente da ACT, “introduz alguma dificuldade” em todo o processo, desafiando os deputados a fazerem alterações à proposta de lei.
O Governo já se mostrou disponível para fazer ajustamentos à proposta de lei, de modo a garantir que o reconhecimento do contrato de trabalho não tira as plataformas da equação.
Logo na abertura da audição Parlamentar, Fernanda Campos criticou também a solução encontrada em caso de despedimento dos trabalhadores durante o período experimental.
A proposta de lei obriga o empregador a comunicar à ACT a denúncia de contrato durante o período experimental, mas na perspectiva da inspectora-geral essas comunicações “não são solução”.
“É talvez um pouco anacrónico, pesa administrativamente e implica utilização de recursos que podem ser aplicados em inspecção”, disse.
E propôs um regime semelhante ao que é aplicado no despedimento por extinção de posto de trabalho. “A ACT, quando tem um pedido do trabalhador para verificar essa situação, tratar dele num prazo muito curto, dar o seu parecer e actuar em conformidade com os instrumentos legais”, sublinhou.
Do ponto de vista da dirigente, esta seria uma solução mais facilitadora “do que ter todas as comunicações na ACT e não ter recursos para as tratar ou estar a empenhar recursos naquilo que está correcto ou que não levanta questões às partes”, acrescentou.
Na audição, Fernanda Campos mostrou-se favorável à solução encontrada na proposta de lei quando estão em causa despedimentos ilícitos.
Na proposta inicial, a ACT podia suspender um despedimento ilícito, mas na versão que foi enviada ao Parlamento o Governo reformulou a ideia, criando um regime semelhante ao que é aplicado às falsas prestações de serviços (Lei 63/2013, que visa combater a utilização indevida de prestações de serviço).
Assim, quando identificar indícios de ilicitude num processo de despedimento, a ACT deve notificar o empregador para regularizar a situação e, caso isso não aconteça, participar os factos Ministério Público.
A solução é, para Fernanda Campos, “positiva”, pois permite que a ACT possa contribuir, numa primeira análise, para a resolução do problema, mas cabe aos tribunais tomar uma decisão.
A dirigente apresentou aos deputados um balanço da aplicação da Lei 63/2013, concluindo que o seu efeito tem sido positivo.
A inspectora-geral sublinhou que se tem assistido a um decréscimo do número de trabalhadores com relações de trabalho com características de trabalho subordinado em regime de prestação de serviços e que a regularização voluntária das situações por parte dos empregadores “é elevada”.
Em 2019, foram detectados 185 falsos recibos verdes e 118 trabalhadores acabaram por ser regularizados (63,8%); no ano seguinte, das 275 situações identificadas, 42,5% foram resolvidas voluntariamente pelas empresas; em 2021, a ACT identificou 115 contratos dissimulados e a taxa de regularização foi de 53,9%.
Em 2022, já foram detectados até agora 137 situações irregulares, 73 foram regularizadas e a ACT apresentou 14 queixas ao Ministério Público.
“A nossa percepção é que o procedimento é positivo e é uma primeira abordagem para resolver, ao nível administrativo, um aspecto muito importante do relacionamento laboral”, concluiu.
Governo admite “mais respostas” para a crise energética e é “a favor da captura de ganhos excessivos”
Rafaela Burd Relvas, in Público online
O ministro do Ambiente garante que Portugal não irá opor-se a uma taxa sobre lucros extraordinários de empresas energéticas, se a mesma for proposta pela Comissão Europeia, mas lembra que o sector energético português já é chamado a pagar uma taxa extraordinária.
O Governo diz estar a “trabalhar para ter mais respostas” que mitiguem o impacto da subida acentuada dos preços da energia sobre as famílias e empresas, para além daquelas que já foram implementadas.
Em concreto, o Governo espera que haja soluções a nível europeu, como a fixação do preço do gás importado ou o desenvolvimento de uma plataforma de compras conjuntas deste combustível. E garante ser favorável a medidas como uma taxa sobre lucros extraordinários, mas ressalva que, em Portugal, o sector energético já paga uma contribuição extraordinária, o que poderá representar um entrave na aplicação de uma nova taxa.
As garantias foram dadas pelo ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, que falava numa audição conjunta das comissões parlamentares de Ambiente e Energia e de Assuntos Europeus. Em resposta às perguntas colocadas pelos deputados sobre o alcance e eficácia das medidas anunciadas até agora pelo Governo — onde se inclui, por exemplo, a possibilidade de regresso ao mercado regulado do gás sem penalizações, para cerca de 1,3 milhões de consumidores —, Duarte Cordeiro assegurou que o Governo está “a trabalhar para ter mais respostas”, mas admite que deverão chegar, sobretudo, a nível europeu.
“Tudo indica que, a 30 de Setembro, em conselho extraordinário sobre energia, os Estados membros cheguem a um acordo sobre as medidas destinadas a este sector”, começou por dizer. “A nossa expectativa com o pacote europeu era que ele pudesse ir para além das medidas no nosso país. Temos a expectativa de que a Europa consiga fixar o preço do gás importado e gostávamos que a Europa fosse mais longe no desenvolvimento da plataforma de compras conjuntas, que também ajudaria na redução dos preços”, acrescentou.
Apesar de estar aberto a novas medidas, insistiu o ministro, o Governo já avançou com várias soluções, antecipando-se à Comissão Europeia. Assim, as respostas que agora serão criadas passarão por reavaliar as medidas já implementadas. “Estamos a perceber como podemos comparar as nossas medidas com as que a Comissão Europeia propõe, se é benéfico para nós alterar as medidas que temos, projectar medidas para o futuro, considerar novas, medidas nomeadamente taxas”, disse.
Em cima da mesa está, também, a implementação de uma taxa sobre os lucros considerados extraordinários das empresas de energia, uma medida que a presidente da Comissão Europeia já disse defender. Concretamente, Ursula von der Leyen avançou que a Comissão irá propor um “limite máximo para as receitas das empresas produtoras de electricidade com baixo teor de carbono, que não reflectem os seus custos de produção”, uma medida que também deverá aplicar-se sobre os “lucros inesperados das empresas de combustíveis fósseis”, incluindo petrolíferas e produtoras de gás.
Por cá, o Governo tem insistido que as medidas implementadas até agora já contribuem para a diminuição dos lucros extraordinários das empresas energéticas. “Com o mecanismo ibérico de separação do preço do gás para não influir na determinação do preço da electricidade, temos hoje um sector das energias renováveis em que esses lucros não esperados estão a ser utilizados na diminuição geral dos preços dos consumidores”, disse recentemente o ministro das Finanças, Fernando Medina.
Seja como for, assegurou agora o ministro do Ambiente, o Governo não irá opor-se a esta taxa se a mesma for proposta a nível europeu, lembrando, ainda assim, que poderá haver entraves à sua aplicação. “Somos a favor deste tipo de intervenção. Somos a favor deste tipo de captura de ganhos excessivos e de mutualizar estes ganhos pelos vários consumidores e por todos aqueles que estão a sofrer com o aumento de preços”, resumiu Duarte Cordeiro.
Por outro lado, ressalvou, importa “perceber que temos uma situação fiscal diferente de outros países”. Isto porque, em Portugal, já existe uma contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), que não existe noutros Estados membros. “Não sabemos como é que é feita a consideração da Comissão Europeia para os países que já têm contribuições extraordinárias. Ainda não sabemos o detalhe das propostas”, afirmou o ministro.
Governo estuda abrir tarifa regulada do gás a empresas do mercado liberalizado
Na mesma audição, Duarte Cordeiro adiantou que o Governo admite abrir o mercado regulado do gás natural aos comercializadores que actuam no mercado liberalizado, em resposta a uma proposta feita pela Iniciativa Liberal. Essa possibilidade, contudo, está a ser analisada junto do regulador do sector, uma vez que não é certo que haja capacidade – isto é, gás disponível – para alargar o mercado regulado a mais comercializadores.
“Não há capacidade para muitos comercializadores o fazerem [vender gás com tarifas reguladas], porque não têm gás disponível a esse preço. Há riscos no que diz respeito ao volume disponível para satisfazer essa pretensão”, começou por dizer o ministro do Ambiente.
Ainda assim, acrescentou, “já há um conjunto muito significativo” de comercializadores de último recurso (CUR, os operadores que fornecem gás natural a preços regulados aos consumidores finais) em Portugal. “Estamos a falar de um número significativo de empresas que o fazem, portanto, de alguma maneira, já existe concorrência dentro dos CUR”, considerou o ministro.
Mesmo assim, Duarte Cordeiro diz que o Governo está “a analisar com atenção” a proposta da Iniciativa Liberal e que essa análise está a ser feita juntamente com a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE). “Há problemas de abastecimento de mercado, que, eventualmente, haja comercializadores a apresentarem tarifas equiparadas às reguladas”, apontou, detalhando que a medida implementada pelo Governo veio “aumentar as responsabilidades para quem já tinha a responsabilidade de financiar a tarifa regulada, ao alargar o mercado para um conjunto limitado de consumidores”. Ao fazer isso, “existe, da parte dessa entidade, a possibilidade de contestar a suas responsabilidades”.
Galp tem “obrigação legal de fornecer tarifa regulada"
Independentemente dos referidos “problemas de abastecimento de mercado”, o ministro do Ambiente frisou que a Galp, comercializadora cujo presidente executivo criticou a possibilidade de os clientes passarem para o mercado regulado do gás natural, tem “obrigação legal de fornecer tarifa regulada” neste mercado.
“Na nossa análise, a Galp tem obrigação legal de fornecer tarifa regulada [de gás natural]”, disse Duarte Cordeiro, acrescentando que essa obrigação não deverá dar direito a qualquer tipo de indemnização por possíveis perdas resultantes desta medida.
“O que pode acontecer é uma revisão da tarifa regulada. Se a Galp tiver alterações nos seus contratos, terá de as reflectir”, concluiu.
O ministro do Ambiente garante que Portugal não irá opor-se a uma taxa sobre lucros extraordinários de empresas energéticas, se a mesma for proposta pela Comissão Europeia, mas lembra que o sector energético português já é chamado a pagar uma taxa extraordinária.
O Governo diz estar a “trabalhar para ter mais respostas” que mitiguem o impacto da subida acentuada dos preços da energia sobre as famílias e empresas, para além daquelas que já foram implementadas.
Em concreto, o Governo espera que haja soluções a nível europeu, como a fixação do preço do gás importado ou o desenvolvimento de uma plataforma de compras conjuntas deste combustível. E garante ser favorável a medidas como uma taxa sobre lucros extraordinários, mas ressalva que, em Portugal, o sector energético já paga uma contribuição extraordinária, o que poderá representar um entrave na aplicação de uma nova taxa.
As garantias foram dadas pelo ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, que falava numa audição conjunta das comissões parlamentares de Ambiente e Energia e de Assuntos Europeus. Em resposta às perguntas colocadas pelos deputados sobre o alcance e eficácia das medidas anunciadas até agora pelo Governo — onde se inclui, por exemplo, a possibilidade de regresso ao mercado regulado do gás sem penalizações, para cerca de 1,3 milhões de consumidores —, Duarte Cordeiro assegurou que o Governo está “a trabalhar para ter mais respostas”, mas admite que deverão chegar, sobretudo, a nível europeu.
“Tudo indica que, a 30 de Setembro, em conselho extraordinário sobre energia, os Estados membros cheguem a um acordo sobre as medidas destinadas a este sector”, começou por dizer. “A nossa expectativa com o pacote europeu era que ele pudesse ir para além das medidas no nosso país. Temos a expectativa de que a Europa consiga fixar o preço do gás importado e gostávamos que a Europa fosse mais longe no desenvolvimento da plataforma de compras conjuntas, que também ajudaria na redução dos preços”, acrescentou.
Apesar de estar aberto a novas medidas, insistiu o ministro, o Governo já avançou com várias soluções, antecipando-se à Comissão Europeia. Assim, as respostas que agora serão criadas passarão por reavaliar as medidas já implementadas. “Estamos a perceber como podemos comparar as nossas medidas com as que a Comissão Europeia propõe, se é benéfico para nós alterar as medidas que temos, projectar medidas para o futuro, considerar novas, medidas nomeadamente taxas”, disse.
Em cima da mesa está, também, a implementação de uma taxa sobre os lucros considerados extraordinários das empresas de energia, uma medida que a presidente da Comissão Europeia já disse defender. Concretamente, Ursula von der Leyen avançou que a Comissão irá propor um “limite máximo para as receitas das empresas produtoras de electricidade com baixo teor de carbono, que não reflectem os seus custos de produção”, uma medida que também deverá aplicar-se sobre os “lucros inesperados das empresas de combustíveis fósseis”, incluindo petrolíferas e produtoras de gás.
Por cá, o Governo tem insistido que as medidas implementadas até agora já contribuem para a diminuição dos lucros extraordinários das empresas energéticas. “Com o mecanismo ibérico de separação do preço do gás para não influir na determinação do preço da electricidade, temos hoje um sector das energias renováveis em que esses lucros não esperados estão a ser utilizados na diminuição geral dos preços dos consumidores”, disse recentemente o ministro das Finanças, Fernando Medina.
Seja como for, assegurou agora o ministro do Ambiente, o Governo não irá opor-se a esta taxa se a mesma for proposta a nível europeu, lembrando, ainda assim, que poderá haver entraves à sua aplicação. “Somos a favor deste tipo de intervenção. Somos a favor deste tipo de captura de ganhos excessivos e de mutualizar estes ganhos pelos vários consumidores e por todos aqueles que estão a sofrer com o aumento de preços”, resumiu Duarte Cordeiro.
Por outro lado, ressalvou, importa “perceber que temos uma situação fiscal diferente de outros países”. Isto porque, em Portugal, já existe uma contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), que não existe noutros Estados membros. “Não sabemos como é que é feita a consideração da Comissão Europeia para os países que já têm contribuições extraordinárias. Ainda não sabemos o detalhe das propostas”, afirmou o ministro.
Governo estuda abrir tarifa regulada do gás a empresas do mercado liberalizado
Na mesma audição, Duarte Cordeiro adiantou que o Governo admite abrir o mercado regulado do gás natural aos comercializadores que actuam no mercado liberalizado, em resposta a uma proposta feita pela Iniciativa Liberal. Essa possibilidade, contudo, está a ser analisada junto do regulador do sector, uma vez que não é certo que haja capacidade – isto é, gás disponível – para alargar o mercado regulado a mais comercializadores.
“Não há capacidade para muitos comercializadores o fazerem [vender gás com tarifas reguladas], porque não têm gás disponível a esse preço. Há riscos no que diz respeito ao volume disponível para satisfazer essa pretensão”, começou por dizer o ministro do Ambiente.
Ainda assim, acrescentou, “já há um conjunto muito significativo” de comercializadores de último recurso (CUR, os operadores que fornecem gás natural a preços regulados aos consumidores finais) em Portugal. “Estamos a falar de um número significativo de empresas que o fazem, portanto, de alguma maneira, já existe concorrência dentro dos CUR”, considerou o ministro.
Mesmo assim, Duarte Cordeiro diz que o Governo está “a analisar com atenção” a proposta da Iniciativa Liberal e que essa análise está a ser feita juntamente com a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE). “Há problemas de abastecimento de mercado, que, eventualmente, haja comercializadores a apresentarem tarifas equiparadas às reguladas”, apontou, detalhando que a medida implementada pelo Governo veio “aumentar as responsabilidades para quem já tinha a responsabilidade de financiar a tarifa regulada, ao alargar o mercado para um conjunto limitado de consumidores”. Ao fazer isso, “existe, da parte dessa entidade, a possibilidade de contestar a suas responsabilidades”.
Galp tem “obrigação legal de fornecer tarifa regulada"
Independentemente dos referidos “problemas de abastecimento de mercado”, o ministro do Ambiente frisou que a Galp, comercializadora cujo presidente executivo criticou a possibilidade de os clientes passarem para o mercado regulado do gás natural, tem “obrigação legal de fornecer tarifa regulada” neste mercado.
“Na nossa análise, a Galp tem obrigação legal de fornecer tarifa regulada [de gás natural]”, disse Duarte Cordeiro, acrescentando que essa obrigação não deverá dar direito a qualquer tipo de indemnização por possíveis perdas resultantes desta medida.
“O que pode acontecer é uma revisão da tarifa regulada. Se a Galp tiver alterações nos seus contratos, terá de as reflectir”, concluiu.
19.9.22
21,7% da população da UE em risco de pobreza ou exclusão social
in DN
A Roménia (34%), a Bulgária (32%), Grécia e Espanha (28% cada) foram os Estados-membros com maiores taxas de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em 2021. Portugal em oitavo.
Em 2021, 21,7% da população da União Europeia (UE) estava em risco de pobreza ou exclusão social, uma ligeira subida face aos 21,6% do ano anterior, segundo dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat.
Internacional. Pandemia. Os números dramáticos da pobreza e desigualdades na Europa
Economia. Comissário europeu diz que "ninguém pode afastar risco de recessão"
Por outro lado, das 95,4 milhões de pessoas na UE (94,8 milhões em 2020) em risco de pobreza, cerca de 5,9 milhões (1,3% do total da população da UE) vivia em agregados expostos simultaneamente aos três riscos de pobreza e exclusão social: risco de pobreza, ou vivendo em agregados com intensidade laboral 'per capita' muito reduzida ou em situação de privação material e social severa.
Em 2021, 73,7 milhões de pessoas na UE corriam risco de pobreza, 27 milhões estavam em situação de privação material ou social severa e 29,3 milhões viviam em agregados com baixa intensidade laboral.
A Roménia (34%), a Bulgária (32%), Grécia e Espanha (28% cada) foram os Estados-membros com maiores taxas de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.
Em contraste, as menores taxas de pessoas em risco foram registadas na República Checa (11%), Eslovénia (13%) e Finlândia (14%).
Em Portugal, havia em 2021 22,4% de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (20,0% em 2020), a oitava maior taxa entre os Estados-membros e acima da média da UE (21,7%).
A Roménia (34%), a Bulgária (32%), Grécia e Espanha (28% cada) foram os Estados-membros com maiores taxas de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em 2021. Portugal em oitavo.
Em 2021, 21,7% da população da União Europeia (UE) estava em risco de pobreza ou exclusão social, uma ligeira subida face aos 21,6% do ano anterior, segundo dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat.
Internacional. Pandemia. Os números dramáticos da pobreza e desigualdades na Europa
Economia. Comissário europeu diz que "ninguém pode afastar risco de recessão"
Por outro lado, das 95,4 milhões de pessoas na UE (94,8 milhões em 2020) em risco de pobreza, cerca de 5,9 milhões (1,3% do total da população da UE) vivia em agregados expostos simultaneamente aos três riscos de pobreza e exclusão social: risco de pobreza, ou vivendo em agregados com intensidade laboral 'per capita' muito reduzida ou em situação de privação material e social severa.
Em 2021, 73,7 milhões de pessoas na UE corriam risco de pobreza, 27 milhões estavam em situação de privação material ou social severa e 29,3 milhões viviam em agregados com baixa intensidade laboral.
A Roménia (34%), a Bulgária (32%), Grécia e Espanha (28% cada) foram os Estados-membros com maiores taxas de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.
Em contraste, as menores taxas de pessoas em risco foram registadas na República Checa (11%), Eslovénia (13%) e Finlândia (14%).
Em Portugal, havia em 2021 22,4% de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (20,0% em 2020), a oitava maior taxa entre os Estados-membros e acima da média da UE (21,7%).
Luxemburgo. Mais de 20% da população em risco de pobreza ou exclusão social em 2021
in Contacto
Já na UE, 21,7% da população estava em 2021 em risco de pobreza ou exclusão social.
De 2020 para 2021, a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social aumentou no Luxemburgo, de 19,9% para 21,1%. Esta ligeira subida acompanha a tendência europeia, segundo dados divulgados pelo Eurostat.
Luxemburgo. 79% das famílias sofrem com encargos da habitação
De facto, em 2021, 21,7% da população da União Europeia (UE) estava em risco de pobreza ou exclusão social, uma ligeira subida face aos 21,6% do ano anterior.
Das 95,4 milhões de pessoas na UE (94,8 milhões em 2020) em risco de pobreza, cerca de 5,9 milhões (1,3% do total da população da UE) vivia em agregados expostos simultaneamente aos três riscos de pobreza e exclusão social: risco de pobreza, ou vivendo em agregados com intensidade laboral ‘per capita’ muito reduzida ou em situação de privação material e social severa.
Portugal com 22,4% da população nesta condição
Em 2021, 27 milhões estavam em situação de privação material ou social severa e 29,3 milhões viviam em agregados com baixa intensidade laboral.
A Roménia (34%), a Bulgária (32%), Grécia e Espanha (28% cada) foram os Estados-membros com maiores taxas de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.
Há cada vez mais gente sem acesso à saúde no Luxemburgo
Em contraste, as menores taxas de pessoas em risco foram registadas na República Checa (11%), Eslovénia (13%) e Finlândia (14%).
Em Portugal, havia em 2021 22,4% de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (20,0% em 2020), a oitava maior taxa entre os Estados-membros e acima da média da UE (21,7%).
(Com Lusa)
Já na UE, 21,7% da população estava em 2021 em risco de pobreza ou exclusão social.
De 2020 para 2021, a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social aumentou no Luxemburgo, de 19,9% para 21,1%. Esta ligeira subida acompanha a tendência europeia, segundo dados divulgados pelo Eurostat.
Luxemburgo. 79% das famílias sofrem com encargos da habitação
De facto, em 2021, 21,7% da população da União Europeia (UE) estava em risco de pobreza ou exclusão social, uma ligeira subida face aos 21,6% do ano anterior.
Das 95,4 milhões de pessoas na UE (94,8 milhões em 2020) em risco de pobreza, cerca de 5,9 milhões (1,3% do total da população da UE) vivia em agregados expostos simultaneamente aos três riscos de pobreza e exclusão social: risco de pobreza, ou vivendo em agregados com intensidade laboral ‘per capita’ muito reduzida ou em situação de privação material e social severa.
Portugal com 22,4% da população nesta condição
Em 2021, 27 milhões estavam em situação de privação material ou social severa e 29,3 milhões viviam em agregados com baixa intensidade laboral.
A Roménia (34%), a Bulgária (32%), Grécia e Espanha (28% cada) foram os Estados-membros com maiores taxas de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.
Há cada vez mais gente sem acesso à saúde no Luxemburgo
Em contraste, as menores taxas de pessoas em risco foram registadas na República Checa (11%), Eslovénia (13%) e Finlândia (14%).
Em Portugal, havia em 2021 22,4% de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (20,0% em 2020), a oitava maior taxa entre os Estados-membros e acima da média da UE (21,7%).
(Com Lusa)
Semana de quatro dias começa a chegar às empresas no próximo ano
Raquel Martins, in Público online
Projecto-piloto será coordenado por Pedro Gomes, professor da Universidade de Londres e autor do livro Sexta-feira É o Novo Sábado. Governo vai apresentar proposta aos parceiros sociais em Outubro.
O Governo vai apresentar, em Outubro, aos parceiros sociais o desenho do projecto-piloto que permitirá lançar a semana de quatro dias em Portugal. O objectivo é que as experiências possam ter início ainda em 2023, como adiantou ao PÚBLICO o secretário de Estado do Emprego, Miguel Fontes.
“Espero que as empresas portuguesas possam aderir ainda este ano ao projecto-piloto, de forma a que as experiências possam ter início em 2023”, sublinhou, acrescentando que a ideia é abranger tanto o sector privado como o público.
O projecto será coordenado pelo economista e professor da Universidade de Londres, e autor do livro Sexta-feira É o Novo Sábado, Pedro Gomes, que está neste momento a delinear o modelo a aplicar, as condições de acesso e os pontos a avaliar.
Desde logo, disse o economista ao PÚBLICO, o projecto será voluntário e reversível e “há uma linha vermelha”: haverá uma “redução significativa de horas” sem qualquer corte no salário.
“Pode haver alguma concentração, mas não estamos a falar de fazer 40 horas em quatro dias”, precisou.
O modelo seguirá as experiências que têm sido desenvolvidas noutros países. Neste momento, adiantou Pedro Gomes, há três modelos em cima da mesa:o que tem sido aplicado no Canadá, Estados Unidos ou Reino Unido, em que algumas empresas avançaram para a semana de quatro dias sem apoio do Estado;
o que foi aplicado na Islândia e que se dirigiu apenas ao sector público;
e o modelo de Espanha, direccionado para empresas do sector da indústria e com financiamento do Estado.
À partida, e a julgar pelas declarações do secretário de Estado, o projecto português não deverá implicar o pagamento de apoios pecuniários às empresas e entidades que participem. O apoio será sobretudo ao nível técnico, para ajudar as empresas a fazer a transição de cinco para quatro dias de trabalho por semana.
Os requisitos para as empresas poderem aderir também ainda estão a ser delineados, mas Pedro Gomes adianta que o alvo são entidades com problemas de absentismo, dificuldades de recrutamento ou em que a energia é determinante na sua estrutura de custos. “Vamos trabalhar para demonstrar às empresas que [a semana de quatro dias] é uma prática de gestão que tem méritos”, destacou.
A segunda parte do projecto passa pela avaliação dos efeitos da semana de quatro dias nos trabalhadores (ao nível do stress, burnout e bem-estar) e na produtividade das empresas (acidentes de trabalho, absentismo, recrutamento, efeito nos gastos de energia). O economista que irá trabalhar com o Governo destaca que parte do sucesso destas experiências passa precisamente por esta avaliação.
No seu programa, o Governo compromete-se a promover um “amplo debate” nacional e na Concertação Social sobre novas formas de gestão e equilíbrio dos tempos de trabalho, incluindo a experiência para a semana de quatro dias em diferentes sectores.
Na lei do Orçamento do Estado para 2022 foi introduzido um artigo, por iniciativa do Livre, que prevê a promoção de um debate nacional e na Concertação Social sobre novos modelos de organização do trabalho, incluindo a semana de trabalho de quatro dias. Além disso, o Governo compromete-se a, em 2022, promover o estudo e a construção de um programa-piloto que vise analisar e testar a semana de quatro dias, em diferentes sectores, e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho.
Projecto-piloto será coordenado por Pedro Gomes, professor da Universidade de Londres e autor do livro Sexta-feira É o Novo Sábado. Governo vai apresentar proposta aos parceiros sociais em Outubro.
O Governo vai apresentar, em Outubro, aos parceiros sociais o desenho do projecto-piloto que permitirá lançar a semana de quatro dias em Portugal. O objectivo é que as experiências possam ter início ainda em 2023, como adiantou ao PÚBLICO o secretário de Estado do Emprego, Miguel Fontes.
“Espero que as empresas portuguesas possam aderir ainda este ano ao projecto-piloto, de forma a que as experiências possam ter início em 2023”, sublinhou, acrescentando que a ideia é abranger tanto o sector privado como o público.
O projecto será coordenado pelo economista e professor da Universidade de Londres, e autor do livro Sexta-feira É o Novo Sábado, Pedro Gomes, que está neste momento a delinear o modelo a aplicar, as condições de acesso e os pontos a avaliar.
Desde logo, disse o economista ao PÚBLICO, o projecto será voluntário e reversível e “há uma linha vermelha”: haverá uma “redução significativa de horas” sem qualquer corte no salário.
“Pode haver alguma concentração, mas não estamos a falar de fazer 40 horas em quatro dias”, precisou.
O modelo seguirá as experiências que têm sido desenvolvidas noutros países. Neste momento, adiantou Pedro Gomes, há três modelos em cima da mesa:o que tem sido aplicado no Canadá, Estados Unidos ou Reino Unido, em que algumas empresas avançaram para a semana de quatro dias sem apoio do Estado;
o que foi aplicado na Islândia e que se dirigiu apenas ao sector público;
e o modelo de Espanha, direccionado para empresas do sector da indústria e com financiamento do Estado.
À partida, e a julgar pelas declarações do secretário de Estado, o projecto português não deverá implicar o pagamento de apoios pecuniários às empresas e entidades que participem. O apoio será sobretudo ao nível técnico, para ajudar as empresas a fazer a transição de cinco para quatro dias de trabalho por semana.
Os requisitos para as empresas poderem aderir também ainda estão a ser delineados, mas Pedro Gomes adianta que o alvo são entidades com problemas de absentismo, dificuldades de recrutamento ou em que a energia é determinante na sua estrutura de custos. “Vamos trabalhar para demonstrar às empresas que [a semana de quatro dias] é uma prática de gestão que tem méritos”, destacou.
A segunda parte do projecto passa pela avaliação dos efeitos da semana de quatro dias nos trabalhadores (ao nível do stress, burnout e bem-estar) e na produtividade das empresas (acidentes de trabalho, absentismo, recrutamento, efeito nos gastos de energia). O economista que irá trabalhar com o Governo destaca que parte do sucesso destas experiências passa precisamente por esta avaliação.
No seu programa, o Governo compromete-se a promover um “amplo debate” nacional e na Concertação Social sobre novas formas de gestão e equilíbrio dos tempos de trabalho, incluindo a experiência para a semana de quatro dias em diferentes sectores.
Na lei do Orçamento do Estado para 2022 foi introduzido um artigo, por iniciativa do Livre, que prevê a promoção de um debate nacional e na Concertação Social sobre novos modelos de organização do trabalho, incluindo a semana de trabalho de quatro dias. Além disso, o Governo compromete-se a, em 2022, promover o estudo e a construção de um programa-piloto que vise analisar e testar a semana de quatro dias, em diferentes sectores, e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho.
Trabalhar para sobreviver na pobreza
Manuel Carvalho, opinião, in Público online
Se a situação dos desempregados ou dos pensionistas merece reflexão, alarme e respostas, o agravamento da pobreza entre os que trabalham exige essas atitudes e uma resposta a um problema mais profundo: o da economia.
Não pode haver pior exemplo dos fracassos do país do que a realidade dos 11,6% dos portugueses que trabalham, mas nem assim conseguem escapar às amarras da pobreza. A notícia sobre os riscos de pobreza ou exclusão social avaliados pelo Eurostat é dolorosa por revelar um agravamento da situação em Portugal, pela constatação de que o país passou da 13.ª para a oitava posição neste ranking europeu, ou pela prova de que as fragilidades estruturais do país se acentuaram com a crise da pandemia.
Mas se a situação dos desempregados ou dos pensionistas merece reflexão, alarme e respostas, o agravamento da pobreza entre os que trabalham exige essas atitudes e uma resposta a um problema mais profundo: o da economia.
Dados como os agora revelados costumam direccionar o debate para a acção do Governo – ou a falta dela. Faz sentido. A dimensão da pobreza no país seria ainda mais inaceitável sem transferências sociais. Nos últimos anos, o Governo definiu uma estratégia ambiciosa para reduzir o número de pobres e no seu conjunto de acções há medidas louváveis, como as creches gratuitas, rendas acessíveis ou saúde oral gratuita para crianças de estratos sociais mais desfavorecidos. As políticas públicas procuraram respostas específicas para os mais pobres, a ilusão de uma esquerda universalista que dá a todos livros escolares, transportes ou, como agora, vales de 50 euros a crianças pobres ou ricas faz divergir recursos sem necessidade.
Se discutir a alocação de recursos de um país remediado aos que necessitam e a quem, felizmente, não precisa, vale a pena, mais importante é reconhecer que o Estado tenta através da política social sarar as feridas abertas pela ausência de políticas económicas. O modelo social europeu tem por base esta redistribuição, certo, mas, como escreveu António Barreto, Portugal gasta muita energia a discutir essa redistribuição e pouco se empenha em analisar a criação de riqueza. É por isso que chegámos ao absurdo moral de haver pessoas que se esforçam, que trabalham, sem que sejam capazes de garantir vidas dignas para si e para as suas famílias.
A pobreza agravou-se na pandemia, a lei sobre a actualização das pensões é torpedeada e a pobreza aumenta, porque um país com uma economia fraca não pode gerar salários altos, nem políticas sociais fortes. Mais do que um murro no estômago que revolta, o aumento do risco de pobreza e exclusão social até entre os trabalhadores é um retrato de um modelo económico que falhou. Por muito que o Estado tente mitigar os danos com ajudas sociais, a realidade é incontornável: só se pode redistribuir riqueza quando há riqueza criada.
Se a situação dos desempregados ou dos pensionistas merece reflexão, alarme e respostas, o agravamento da pobreza entre os que trabalham exige essas atitudes e uma resposta a um problema mais profundo: o da economia.
Não pode haver pior exemplo dos fracassos do país do que a realidade dos 11,6% dos portugueses que trabalham, mas nem assim conseguem escapar às amarras da pobreza. A notícia sobre os riscos de pobreza ou exclusão social avaliados pelo Eurostat é dolorosa por revelar um agravamento da situação em Portugal, pela constatação de que o país passou da 13.ª para a oitava posição neste ranking europeu, ou pela prova de que as fragilidades estruturais do país se acentuaram com a crise da pandemia.
Mas se a situação dos desempregados ou dos pensionistas merece reflexão, alarme e respostas, o agravamento da pobreza entre os que trabalham exige essas atitudes e uma resposta a um problema mais profundo: o da economia.
Dados como os agora revelados costumam direccionar o debate para a acção do Governo – ou a falta dela. Faz sentido. A dimensão da pobreza no país seria ainda mais inaceitável sem transferências sociais. Nos últimos anos, o Governo definiu uma estratégia ambiciosa para reduzir o número de pobres e no seu conjunto de acções há medidas louváveis, como as creches gratuitas, rendas acessíveis ou saúde oral gratuita para crianças de estratos sociais mais desfavorecidos. As políticas públicas procuraram respostas específicas para os mais pobres, a ilusão de uma esquerda universalista que dá a todos livros escolares, transportes ou, como agora, vales de 50 euros a crianças pobres ou ricas faz divergir recursos sem necessidade.
Se discutir a alocação de recursos de um país remediado aos que necessitam e a quem, felizmente, não precisa, vale a pena, mais importante é reconhecer que o Estado tenta através da política social sarar as feridas abertas pela ausência de políticas económicas. O modelo social europeu tem por base esta redistribuição, certo, mas, como escreveu António Barreto, Portugal gasta muita energia a discutir essa redistribuição e pouco se empenha em analisar a criação de riqueza. É por isso que chegámos ao absurdo moral de haver pessoas que se esforçam, que trabalham, sem que sejam capazes de garantir vidas dignas para si e para as suas famílias.
A pobreza agravou-se na pandemia, a lei sobre a actualização das pensões é torpedeada e a pobreza aumenta, porque um país com uma economia fraca não pode gerar salários altos, nem políticas sociais fortes. Mais do que um murro no estômago que revolta, o aumento do risco de pobreza e exclusão social até entre os trabalhadores é um retrato de um modelo económico que falhou. Por muito que o Estado tente mitigar os danos com ajudas sociais, a realidade é incontornável: só se pode redistribuir riqueza quando há riqueza criada.
Portugal é o 8.º pior na lista de países com maior risco de pobreza ou exclusão social
Natália Faria, in Público online
A pandemia fez com que Portugal subisse de 13.º para 8.º na lista de países europeus com maior risco de pobreza ou exclusão social. O primeiro ano da pandemia criou 230 mil novos pobres.
A pandemia, já se sabia, fez subir para 2,3 milhões os portugueses em risco de pobreza ou exclusão social, o equivalente a 22,4% da população. Os dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat confirmam este agravamento, mas vão ainda mais longe: mostram que Portugal passou a ser o oitavo pior da União Europeia na lista de países com maior risco de pobreza ou exclusão social em 2021.
Antes da pandemia, a taxa de pobreza ou exclusão nacional era a 13.ª mais elevada. Agora, Portugal sai-se bastante pior nesta fotografia comparativa, porquanto este aumento de 2,4 pontos percentuais representa o pior agravamento nas condições de vida das famílias a nível europeu.
Os dados relativos ao bloco europeu permitem perceber que, apesar da pandemia, 12 países conseguiram diminuir a taxa de pobreza. Em termos médios, a taxa de pobreza e exclusão social subiu para 21,7%, numa ligeira subida face aos 21,6% do ano anterior, afectando agora 95,4 milhões de pessoas. Nos extremos da lista estão a Roménia, que soma 34,4% da sua população em situação de pobreza ou exclusão, e, no outro lado, a República Checa, com apenas 10,7% da sua população ameaçada por estes problemas.
Este agravamento comparativo não devia surpreender ninguém. O Inquérito ao Rendimento e Condições de Vida do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgado em Dezembro de 2021 e referente aos rendimentos do ano anterior, já mostrava que o primeiro ano da pandemia fez 228 mil novos pobres, o equivalente ao número de cidadãos do Porto.
Analisadas as contas daquele que foi então o primeiro retrato das condições de vida pós-pandemia, 18,4% dos portugueses estavam já abaixo da linha de pobreza (mais 2,2 pontos percentuais do que no ano anterior). Tratou-se do maior agravamento desde 2003, numa inversão da tendência decrescente que se vinha registando desde 2015.
Quando ao risco de pobreza somamos o da exclusão social, aumentam para 2,3 milhões os portugueses em maus-lençóis. Recorde-se a este propósito que a categorização estatística rotula como estando em risco de pobreza todos os que são obrigados a viver com menos de 554 euros líquidos por mês. Já o risco de pobreza ou exclusão social abarca ainda todos aqueles que vivem em agregados familiares com intensidade laboral per capita reduzida (que trabalham em média menos de 20% do tempo de trabalho disponível) ou em situação de privação material e social severa, isto é, com dificuldade em aceder a pelo menos cinco de um conjunto de 13 itens: que abarca desde a dificuldade em custear uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias, manter a casa aquecida ou custear o acesso a roupa e calçado.
Sem surpresas também, as mulheres foram as mais prejudicadas, a par dos desempregados e das famílias monoparentais. Entre estas, duas em cada três famílias com crianças são pobres, o que traduz um agravamento em 5% da pobreza, dos anteriores 25% para 30%. Do mesmo modo, o aumento da pobreza entre as mulheres foi de 2,5 pontos percentuais (passou dos 16,7% de 2019 para os 19,2 por cento de 2020), acima do agravamento de 1,9 pontos percentuais entre os homens.
Não menos preocupante foi o agravamento da pobreza entre os trabalhadores: entre 2019 e 2020, o número de trabalhadores pobres subiu de 9,6% para 11,2%. O Governo não ignora esta realidade, porquanto fez constar do seu programa, que entrou em Abril na Assembleia da República, o propósito de retirar 660 mil pessoas da pobreza até 2030, entre as quais 170 mil crianças e 230 mil trabalhadores.
A pandemia fez com que Portugal subisse de 13.º para 8.º na lista de países europeus com maior risco de pobreza ou exclusão social. O primeiro ano da pandemia criou 230 mil novos pobres.
A pandemia, já se sabia, fez subir para 2,3 milhões os portugueses em risco de pobreza ou exclusão social, o equivalente a 22,4% da população. Os dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat confirmam este agravamento, mas vão ainda mais longe: mostram que Portugal passou a ser o oitavo pior da União Europeia na lista de países com maior risco de pobreza ou exclusão social em 2021.
Antes da pandemia, a taxa de pobreza ou exclusão nacional era a 13.ª mais elevada. Agora, Portugal sai-se bastante pior nesta fotografia comparativa, porquanto este aumento de 2,4 pontos percentuais representa o pior agravamento nas condições de vida das famílias a nível europeu.
Os dados relativos ao bloco europeu permitem perceber que, apesar da pandemia, 12 países conseguiram diminuir a taxa de pobreza. Em termos médios, a taxa de pobreza e exclusão social subiu para 21,7%, numa ligeira subida face aos 21,6% do ano anterior, afectando agora 95,4 milhões de pessoas. Nos extremos da lista estão a Roménia, que soma 34,4% da sua população em situação de pobreza ou exclusão, e, no outro lado, a República Checa, com apenas 10,7% da sua população ameaçada por estes problemas.
Este agravamento comparativo não devia surpreender ninguém. O Inquérito ao Rendimento e Condições de Vida do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgado em Dezembro de 2021 e referente aos rendimentos do ano anterior, já mostrava que o primeiro ano da pandemia fez 228 mil novos pobres, o equivalente ao número de cidadãos do Porto.
Analisadas as contas daquele que foi então o primeiro retrato das condições de vida pós-pandemia, 18,4% dos portugueses estavam já abaixo da linha de pobreza (mais 2,2 pontos percentuais do que no ano anterior). Tratou-se do maior agravamento desde 2003, numa inversão da tendência decrescente que se vinha registando desde 2015.
Quando ao risco de pobreza somamos o da exclusão social, aumentam para 2,3 milhões os portugueses em maus-lençóis. Recorde-se a este propósito que a categorização estatística rotula como estando em risco de pobreza todos os que são obrigados a viver com menos de 554 euros líquidos por mês. Já o risco de pobreza ou exclusão social abarca ainda todos aqueles que vivem em agregados familiares com intensidade laboral per capita reduzida (que trabalham em média menos de 20% do tempo de trabalho disponível) ou em situação de privação material e social severa, isto é, com dificuldade em aceder a pelo menos cinco de um conjunto de 13 itens: que abarca desde a dificuldade em custear uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias, manter a casa aquecida ou custear o acesso a roupa e calçado.
Sem surpresas também, as mulheres foram as mais prejudicadas, a par dos desempregados e das famílias monoparentais. Entre estas, duas em cada três famílias com crianças são pobres, o que traduz um agravamento em 5% da pobreza, dos anteriores 25% para 30%. Do mesmo modo, o aumento da pobreza entre as mulheres foi de 2,5 pontos percentuais (passou dos 16,7% de 2019 para os 19,2 por cento de 2020), acima do agravamento de 1,9 pontos percentuais entre os homens.
Não menos preocupante foi o agravamento da pobreza entre os trabalhadores: entre 2019 e 2020, o número de trabalhadores pobres subiu de 9,6% para 11,2%. O Governo não ignora esta realidade, porquanto fez constar do seu programa, que entrou em Abril na Assembleia da República, o propósito de retirar 660 mil pessoas da pobreza até 2030, entre as quais 170 mil crianças e 230 mil trabalhadores.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
