Crédito à habitação: partidos tentam aliviar “pressão” sobre as famílias

Mariana Marques Tiago, in Público online

O aumento das taxas de juro faz-se sentir no bolso dos portugueses, levando Marcelo a insistir na necessidade de fazer mitigar o impacto para as famílias. Que propostas têm os partidos?

Após o Presidente da República alertar para a importância de reflectir sobre o impacto do crédito à habitação num contexto de agravamento de juros e preços, o Governo anunciou que as famílias já podiam pedir a bonificação de juros no crédito e o Chega definiu que o problema devia ser tema de debate no Parlamento nesta quinta-feira. Há novos projectos de lei em cima da mesa, mas o tema não é novo: os partidos têm feito propostas para mitigar o efeito da subida dos juros.

No que diz respeito às novas iniciativas, o PAN tem um projecto de resolução que recomenda a imposição de um travão à subida das prestações do crédito. Este deve ser "activado assim que a taxa de juro aplicada ao contrato ultrapasse os três pontos percentuais face à taxa contratada no momento inicial do empréstimo e em que se verifique uma taxa de esforço superior a 35%", lê-se na proposta. O partido propõe ainda o fim da cobrança das comissões bancárias decorrentes do processamento das prestações.

O Chega quer criar uma comissão que acompanhe os processos de renegociação das condições dos créditos e um regime especial de protecção da habitação permanente. O PCP tem um projecto de lei no mesmo sentido. A ideia é que os lucros do sector bancário suportem o aumento das taxas de juro, defende o partido.

Já o BE, impossibilitado de voltar a propor que os lucros dos bancos no spread e nas comissões cobradas aos clientes porque viu chumbada uma iniciativa com esse objectivo, apresentou um projecto de lei para aumentar as taxas de contribuição do sector bancário.

Na sua proposta, o PCP que travar a possibilidade de penhora ou execução de hipoteca sobre a habitação permanente por falta de rendimentos, intenção partilhada pelo Livre. O deputado único Rui Tavares propõe ao Governo que faça "todos os esforços" para não executar hipotecas sobre estes imóveis e sugere ainda a criação do Programa Ajuda de Casa para apoiar a compra da primeira habitação. Este "consiste no financiamento de até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de um empréstimo de capital próprio", diz o partido ao PÚBLICO.

O Livre quer também obrigar as instituições de crédito "a disponibilizar o sistema de prestações fixas e mistas", e pede ainda que a mudança do regime de crédito dentro da mesma instituição seja feita gratuitamente. O PSD viu já aprovada uma proposta no mesmo sentido, que baixou à especialidade. Os sociais-democratas pretendem "oferecer aos clientes [os bancos] uma alternativa de taxa fixa", simplificando o processo de mudança do regime, a renegociação do crédito e o reescalonamento da dívida.

"Deve ser simplificado o modelo de alteração das condições dos créditos à habitação", aponta o PSD. E acrescenta: "As operações de reescalonamento [da dívida] devem permitir redistribuir o valor correspondente ao aumento das prestações de juros", atrasando assim o pagamento para um momento em que haja uma redução da taxa de esforço.

Na mesma linha, numa proposta já aprovada em votação final global, o PS quer impedir que as instituições de crédito travem (ou penalizem) os processos de renegociação do crédito, usando como pretexto as recomendações do Banco de Portugal sobre o alargamento do prazo de amortização do empréstimo.