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29.3.21

A Volta de Apoio ao Emprego 2021 já arrancou!

Carlos Graf, in a Verdade

No passado dia 17, realizou-se, em linha, a primeira sessão da Volta de Apoio ao Emprego 2021. Esta iniciativa, contou com cerca de meia centena de participantes, na sua maioria finalistas de cursos profissionais do Agrupamento de Escolas de Lousada, que conheceram várias ferramentas e soluções para melhorar a empregabilidade e promover a mobilidade.

Joaquim Freitas do ERASMUS+ Juventude em Ação, apresentou o programa Corpo Europeu de Solidariedade, onde jovens entre os 18 e os 30 anos podem encontrar diversas oportunidades de voluntariado, estágios e emprego, contribuindo para a sua entrada no mundo de trabalho e mobilidade europeia (mais informações em www.europasolidaria.pt). Sandra Simão da Rede EURES, apresentou as valências da rede europeia que representa, e demonstrou as potencialidades do Portal EURES, uma importante ferramenta que possibilita acesso a cerca de três milhões de empregos na União Europeia, Noruega, Islândia, Liechtenstein e Suíça (https://ec.europa.eu/eures/).

Esta iniciativa foi organizada pelo Europe Direct do Tâmega, Sousa e Alto Tâmega, em parceria com o Agrupamento de Escolas de Lousada. A “Volta de Apoio ao Emprego” é promovida pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, enquadra-se na prioridade “uma economia ao serviço das pessoas” e consiste na organização de sessões de informação, em várias localidades do continente e das ilhas, para divulgar oportunidades concretas de emprego e de apoio à empregabilidade.

15.2.21

Governo lança apoios para 11 mil estágios e contratação de 6 mil desempregados

Por Hugo Neutal, in TSF

Bolsas de estágio variam entre 438 e 1053 euros e são comparticipadas a 75%. Empresas recebem mais de 5 mil euros por cada desempregado que contratem sem termo.

O governo lança nesta segunda-feira um novo período de candidaturas do programa ativar.pt para apoios a estágios e contratação de desempregados.

Com uma dotação de 100 milhões de euros, o programa vai aceitar candidaturas até ao final de junho.

"A medida dos estágios ativar. pt destina-se preferencialmente aos jovens", diz à TSF o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional. Miguel Cabrita sublinha que neste programa "há um alargamento do potencial etário dos beneficiários até aos 35 anos", acrescentando que "são também elegíveis outros desempregados com tempos de inscrição mais longos, e não apenas desempregados de longa duração mas também pessoas que estejam inscritas há 6 meses ou mais".

O governante explica que "quer os jovens quer as empresas podem candidatar-se e o nosso objetivo nesta fase é com uma dotação de 75 milhões de euros conseguir chegar a cerca de 11 mil pessoas".

As bolsas variam de acordo com os níveis de ensino: os mais baixos recebem o equivalente um Indexante dos Apoio Sociais (438,81 euros), enquanto os mais altos (doutorados) podem auferir 1053,14 euros mensais.

O IEFP comparticipa 75% do valor a pagar ao estagiário.

Cabrita realça que "o histórico diz-nos que muitas vezes os estagiários ficam a trabalhar nas empresas em que em que estagiaram".

A outra vertente do ativar.pt lançada nesta segunda feira é o incentivo à contratação de desempregados. O governante explica que "a dotação inicial é de cerca de 25 milhões de euros, o que permitirá apoiar a inserção no mercado de trabalho de 6 mil pessoas".

O objetivo é promover a contratação de desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional. O apoio às empresas consiste no pagamento de 5.266 euros por cada contrato sem termo, ou 1.755 euros no caso dos contratos a prazo.

Miguel Cabrita explica que a meta é "valorizar claramente a inserção de pessoas em contrato sem termo e com maior estabilidade" e afirma que "o apoio é pago com o modelo em que 60% é pago à cabeça e depois tranches de 20% ao final de 12 meses e ao final de 24 meses".

No período anterior de candidaturas, que terminou em dezembro, o IEFP recebeu perto de 22.400 candidaturas para a colocação de mais de 19.200 estagiários e a criação de 7.700 postos de trabalho, num total de quase 27 mil pessoas.

Dessas candidaturas, o Instituto do Emprego e Formação Profissional já aprovou 70%. Para além disto, o IEFP recebeu 1.900 pedidos de apoio à conversão de contratos de estágio em contratos de trabalho sem termo.

As empresas que convertam estágios em contratos de trabalho sem termo recebem ainda um bónus adicional que pode atingir 3.072 euros.

18.11.20

Europa liberta mais 14 mil milhões para apoio ao emprego

Paulo Ribeiro Pinto, in Dinheiro Vivo

Verbas foram distribuídas por nove países, mas Portugal, que tem direito a 5,9 mil milhões, ainda não está nesta lista. Apoio deve chegar nas próximas semanas.

A Comissão Europeia desembolsou nesta terça-feira mais 14 mil milhões de euros do fundo de apoio à proteção dos empregos, o chamado SURE - Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency ou Apoio à Mitigação de Riscos de Desemprego em caso de Emergência.

"A Comissão Europeia (CE) desembolsou 14 mil milhões de euros para nove países da UE na segunda prestação de apoio financeiro aos Estados-membros ao abrigo do instrumento SURE", refere um comunicado do executivo comunitário, adiantando que "como parte das operações de hoje, a Croácia recebeu 510 milhões de euros, Chipre 250 milhões de euros, Grécia 2,0 mil milhões de euros, a Itália 6,5 mil milhões de euros adicionais, a Letónia 120 milhões de euros, a Lituânia 300 milhões de euros, Malta 120 milhões de euros, Eslovénia 200 milhões de euros e a Espanha um adicional de 4,0 mil milhões de euros".

Esta segunda fase de financiamento aos Estados-membros surge numa altura em que o orçamento para a recuperação pós-pandemia sofre um revés devido ao bloqueio da Hungria e da Polónia no processo de aprovação final da "bazuca" europeia.

"Este apoio, sob a forma de empréstimos concedidos em condições favoráveis, ajudará estes Estados-membros a fazerem face aos aumentos repentinos das despesas públicas para preservar o emprego", refere o comunicado da CE, apontando que servirá para "cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento de instrumentos nacionais" de proteção ao emprego, como o caso do lay-off simplificado ou o apoio à retoma progressiva, em Portugal.

Trata-se de um reforço do financiamento já concedido no final de outubro, quando foram desembolsados 17 mil milhões de euros para Itália, Espanha e Polónia.
"Mais virão"

No total, o pacote SURE vale 100 mil milhões de euros, tendo já sido acionadas propostas para emprestar mais de 90,3 mil milhões de euros a 18 países, que vão sendo desembolsados à medida que a Europa consegue financiamento nos mercados internacionais.

Para Portugal estão reservados 5,9 mil milhões de euros, mas ainda não há data para que o dinheiro comece a chegar.

Este instrumento criado com a crise pandémica para proteger os rendimentos e os empregos deverá continuar a libertar verbas ao longo dos próximos meses. Pelo menos é essa a expectativa da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Ley.

A segunda onda está a atingir fortemente a Europa. A União Europeia está aqui para apoiar. Queremos proteger as pessoas deste vírus e também queremos proteger os seus empregos, pois esta crise também afeta as empresas", afirmou a líder do executivo comunitário citada no comunicado emitido nesta terça-feira, acrescentando que "este segundo desembolso de 14 mil milhões de euros ajudará os trabalhadores a receberem um rendimento. Mais virão", promete.

E num tweet dirigido aos vários países, von der Leyen assegurou que a Europa está pronta a ajudar. Por exemplo, com mensagens para os espanhóis ou os italianos.

Também o comissário europeu para a economia, Paolo Gentiloni, apontou o esforço da UE para ajudar os países. "Nestes momentos sombrios para tantos trabalhadores e empresas, estou orgulhoso pelo facto de a Comissão estar a ajudar a trazer esperança e apoio".

29.10.20

Governo não deixará de apoiar emprego enquanto durar pandemia

Mariana Espírito Santo, in Ecoonline

Leão aponta que o Orçamento está construído com base em quatro prioridades: "enfrentar a pandemia, recuperar a economia, proteger o emprego e proteger o rendimento dos portugueses".

O ministro de Estado e das Finanças assegura que o Governo vai continuar a apoiar o emprego enquanto se mantiver a situação atual de pandemia. João Leão adiantou ainda o custo de várias medidas do Executivo, nomeadamente o aumento de dez euros para as pensões mais baixas, que irá custar 270 milhões de euros em 2021.

“Nesta altura de incerteza, queria deixar uma mensagem de certeza às empresas e aos trabalhadores: enquanto não acabar a pandemia, o Governo não deixará de apoiar o emprego“, garantiu João Leão, na abertura do segundo dia de debate do Orçamento do Estado (OE) para 2021 na Assembleia da República.

O ministro apontou que o Orçamento está construído com base em quatro prioridades: “Enfrentar a pandemia, recuperar a economia, proteger o emprego e proteger o rendimento dos portugueses”. Leão destacou várias medidas do documento, como o “enorme aumento” do orçamento do SNS em 1.200 milhões de euros face a 2020, incluindo 500 milhões de euros de fundos europeus, dos quais 120 milhões para vacinas e testes financiados pelo REACT EU.

Já em termos fiscais, Leão sublinhou os 450 milhões de euros que as medidas vão colocar no bolso dos portugueses, nomeadamente a redução da retenção na fonte de IRS, a diminuição do IVA na eletricidade nos consumos mais baixos e o programa IVAucher na cultura, restauração e alojamento.

No entanto, “a medida com maior impacto da despesa permanente” é o aumento de 10 euros para os pensionistas que recebem até 658 euros mensais, que será pago já a partir de janeiro. A medida vai custar 270 milhões de euros em 2021 e o seu custo perdurará nos próximos anos, adiantou o ministro das Finanças.

Na sua intervenção inicial, João Leão deixou ainda recados ao PSD, recordando que o partido “disse que na especialidade ia ser responsável”. “Os portugueses não entenderiam que o PSD viesse propor e aprovar mais medidas que aumentam ainda mais a despesa”, reiterou o ministro, deixando assim o aviso para os social-democratas, que acusa de só quererem cortar na despesa pública.

Já dirigindo-se à esquerda, onde a maioria dos partidos se vão abster na votação na generalidade do OE, com exceção do Bloco, que anunciou o voto contra, o ministro das Finanças fez um apelo: “Neste momento difícil e de ansiedade, os portugueses esperam de nós um elevado sentido de responsabilidade”.

13.7.20

Portugal dá garantia de 365 milhões de euros para o pacote de apoio ao emprego da União Europeia


Nuno Moutinho, in EcoOnline
Pacote de apoio temporário para atenuar riscos de desemprego da União Europeia obtém financiamento com garantias prestadas pelos diferentes Estados. Portugal já a concedeu.

Portugal já concedeu a garantia que permitirá à União Europeia avançar com a concessão de empréstimos aos vários Estados-membros para financiar as medidas colocadas no terreno de forma a atenuar riscos de desemprego em resultado da crise provocada pela pandemia. O valor da garantia portuguesa é de 365 milhões de euros.

Foi autorizada pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes, a “concessão da garantia pessoal do Estado à Comissão Europeia, em representação da União Europeia, no montante global de 365.571.000 euros“, lê-se no despacho publicado em Diário da República.

Esta garantia é “destinada a assegurar as responsabilidades dos Estados-Membros beneficiários do instrumento SURE, no âmbito dos financiamentos concedidos pela Comissão Europeia”, explica o mesmo despacho.

No âmbito do SURE, regime que estará operacional até 31 de dezembro de 2022, a Comissão vai obter capitais aos mercados em nome da União Europeia, concedendo depois empréstimos caucionados pelo orçamento da União pelas garantias dadas pelos Estados-membros. Estes empréstimos ascendem a um total de 25 mil milhões de euros.

Está dado o passo português para que o SURE avance, mas o dinheiro deste programa deverá demorar a chegar ao país, numa altura em que é já avultada a fatura do Estado com as medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho, nomeadamente o lay off simplificado.

Recentemente, Nelson de Souza, alertou para isso mesmo. “Tínhamos acreditado, que esse instrumento seria rapidamente disponibilizado e o dinheiro disponível iria entrar mais rapidamente nos nossos cofres”, disse o ministro do Planeamento. Mas acrescentou que “as últimas perspetivas é que se tudo correr bem, venha a ser disponibilizado lá para setembro”.

7.7.20

Medidas de manutenção do emprego devem evitar risco de apoiar empregos inviáveis, diz OCDE

in o Observador

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico defende que as medidas devem ser ajustadas à fase de reabertura da economia, mas alerta para riscos de apoiar empregos inviáveis.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considerou esta terça-feira que os países devem ajustar medidas como o layoff simplificado à fase de reabertura da economia, mas evitando riscos de apoiar empregos que se tornaram inviáveis.

No relatório “Perspetivas de Emprego”, esta terça-feira divulgado, a OCDE assinala a resposta “sem precedente” e rápida que a generalidade dos países que a integram deu à primeira fase da pandemia de Covid-19, como forma de mitigar o impacto na economia, nas empresas, no emprego e no rendimento das famílias, mas refere a necessidade de as medidas serem redesenhadas e ajustadas à fase de reabertura da economia.

No caso das medidas de apoio à manutenção do emprego, como a que em Portugal tomou a forma de layoff simplificado, a OCDE deixa várias sugestões, nomeadamente que nos setores que puderam já retomar a atividade o ajustamento seja feito de forma “a evitar o risco de estarem a ser apoiados empregos que se tornaram inviáveis de forma permanente”.

A OCDE propõe também que a duração deste tipo de medidas de apoio à manutenção de emprego tenha um prazo limite, ainda que assinale que “os limites da sua duração máxima não devam ser escritos na pedra”.

Pedir às empresas que suportem uma parte dos custos das horas não trabalhadas é outra das sugestões que faz, ainda que assinale a necessidade de as medidas poderem ter sempre de ser ajustadas à evolução da pandemia.

O relatório salienta que os novos desempregados inscritos nos primeiros meses de pandemia faziam antever que a taxa de desemprego iria atingir níveis mais elevados do que os registados durante a crise financeira de 2007/2008 mas precisa que o “choque” no mercado de trabalho é ainda maior.



21.10.15

Revolução digital deve potenciar a criação de emprego e combater a exclusão, diz Cavaco

Maria Lopes, In Público

Presidente da República defende que as novas tecnologias devem assegurar a compatibilização entre a modernização do sistema produtivo, a estabilização do sistema financeiro e o reforço da coesão social.

RoCKIn, um pequeno robô branco, de olhos LED azuis e que tem a forma de um enorme gato sentado, apresentou-se e cumprimentou o “mister presidente” enquanto Cavaco Silva o olhava sorridente. Ironicamente, o Presidente da República acabara de alertar, há 15 minutos, para o impacto negativo imediato da revolução digital no emprego e para a necessidade de se saber transformar essa mudança tecnológica em benefícios visíveis para toda a sociedade.

Esta pequena criatura, o RoCKIn, é resultado de um projecto europeu de competição tecnológica para construir robôs domésticos e industriais em que participa o Instituto Superior Técnico.

No Centro de Congressos de Lisboa, onde até quinta-feira se realiza a conferência internacional ICT 2015 – Innovate, Connect, Transform, organizada pela Comissão Europeia e pela FCT, que junta em Lisboa sete mil participantes de todo o mundo, o Chefe de Estado português defendeu ser necessário, no olho do furacão da actual revolução tecnológica digital que o mundo atravessa, criar um equilíbrio entre “a modernização do sistema produtivo, a estabilização do sistema financeiro e o reforço da coesão social”.

“A eficácia deste equilíbrio determinará as condições de crescimento sustentável da Europa nas próximas décadas, invertendo o ciclo de crises sucessivas e de estagnação económica prolongada”, prevê Cavaco Silva.

O Presidente realçou a prioridade da agenda europeia à “regulação da Internet, à transparência e ao equilíbrio na regulação das telecomunicações, do audiovisual, dos media e dos novos modelos de negócio digitais”, a que acrescentou as questões da “cibersegurança e de salvaguarda da privacidade”. E defendeu ser “fundamental” atenuar as diferenças no ritmo de desenvolvimento digital dos diversos Estados-membros “criando políticas que promovam uma rápida convergência” nesta área.

Antes, o Presidente admitia existirem “dificuldades” nas sociedades para lidar com a nova revolução tecnológica e ser, por isso, precisa “inovação institucional” para se conseguir beneficiar do “potencial de criação de riqueza que as TIC (tecnologias de informação e comunicação) abrem à sociedade e à economia”.

“Não é de excluir que, num primeiro momento, a revolução tecnológica em curso possa suscitar tensões antes de produzir benefícios visíveis para toda a sociedade”, avisa Cavaco Silva, lembrando, por exemplo, as “dificuldades de reajustamento e de assimilação da mão-de-obra pelos novos sectores”, com efeitos no emprego.

Estes são, nas palavras do Presidente, tempos de “incerteza” e de “grandes desafios”, tanto para os que perderam o emprego e enfrentam dificuldades para regressão ao mercado de trabalho como para as empresas cujos resultados diminuem, como ainda para os poderes públicos que vêem que as “receitas e as medidas do passado já não produzem os efeitos desejados”.

O esforço de investimento, aprendizagem e adaptação a esta nova revolução digital é um processo que levará “várias gerações a consolidar”. E, enquanto isso, avisa: “Não podemos continuar a ignorar os sinais de intensa pressão social que a mudança está a induzir, especialmente perante desigualdades que persistem no acesso ao emprego e na distribuição de riqueza.”

“São necessárias políticas que interpretem o novo modelo tecnológico e económico nesta fase crítica, sabendo-se que a mudança nas instituições é muito mais lenta e complexa do que as mudanças verificadas na ciência, na técnica ou na própria economia”, advertiu Cavaco Silva, acrescentando ser “fundamental criar condições para que os poderes de regulação sejam eficazes”.

21.5.14

Governo recupera plano de 2013 e extingue apoios ao emprego

Raquel Martins, in Público on-line

Mais de duas dezenas de diplomas serão revogados, porque dizem respeito a medidas que já não têm aplicação ou estão desajustadas da realidade.

A reformulação dos apoios ao emprego, que começa a ser discutida na concertação social esta quinta-feira, terá por base um documento que tinha sido apresentado aos parceiros sociais em Abril do ano passado. O Governo propõe-se revogar duas dezenas de diplomas cujas medidas já não têm aplicação, estão desajustadas da realidade ou sobrepõem-se a outras existentes e, ao mesmo tempo, propõe-se reorganizar os apoios que se manterão em vigor.

Pouco mais de um ano depois, o executivo volta a propor a revogação dos estímulos à mobilidade geográfica dos trabalhadores, aos inventivos especiais aos desempregados de zonas com elevada incidência de desemprego ou os apoios a trabalhadores em situação de desemprego previsível, medidas que vêm dos anos 80 e 90 e que já não têm execução.

Acaba também o programa Vida-Emprego que vinha de 1998, a medida que apoia a substituição temporária de trabalhadores em formação por desempregados de 1999, entre outras.

Os documentos enviados esta semana aos representantes dos sindicatos e patrões têm subjacente uma sistematização das medidas que se mantêm e que venham a ser criadas no futuro em torno de cinco eixos: apoios à contratação, empreendedorismo, inserção profissional, inserção social e formação profissional.

O Estímulo 2013 (que paga até 50% do salário dos desempregados que sejam contratados) e o apoio à contratação através do reembolso da taxa social única passarão a ter uma nova designação (Estímulo-Emprego). Para manter é também o programa Incentivo-Emprego, que suporta 1% do salário dos trabalhadores admitidos de Outubro em diante. Este subsídio era uma medida temporária (acaba no final de 2015), criada para compensar os encargos das empresas com os fundos de compensação do trabalho, mas nada se diz se é para continuar depois dessa data.

Os apoios ao empreendedorismo também se mantêm, assim como os estágios e os contratos inserção destinados aos desempregados de longa duração ou a receber rendimento social de inserção.

Em cima da mesa está também um diploma, que irá substituir o Decreto-lei de 1999, que estabelece os objectivos e princípios da política de emprego à luz da prática que tem sido levada a cabo nos últimos anos. Há pelo menos uma palavra que no diploma de 1999 não figurava e que agora tem lugar de destaque na proposta do Governo: empreendedorismo. Essa é um dos quatro programas gerais que passam a estar previstos e onde devem integrar-se as medidas mais específicas.

O Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, lançado no início de 2012, já previa a sistematização das medidas activas de emprego, mas isso nunca chegou a ser concretizado.

No ano passado, também foi criado um grupo de trabalho que não teve seguimento. Esta quinta-feira os representantes dos parceiros sociais recomeçam a discutir o assunto.