Professora com 66 anos só agora conseguiu um lugar nos quadros

Clara Viana, in PúblicoListas definitivas dos concursos de professores foram divulgadas nesta terça-feira. Cerca de 3500 professores contratados entraram no quadro e perto de 9300 dos docentes de carreira mudaram de escola. Cerca de 70% dos que queriam o mesmo não conseguiram.

Tem 66 anos e no próximo dia 1 de Setembro vai pela primeira vez apresentar-se numa escola como professora do quadro para integrar o grupo de recrutamento de Educação Especial. Para trás ficam 17 anos a contrato.

Esta docente, que foi uma das candidatas mais velhas, conseguiu a vinculação por via do concurso externo extraordinário, um dos dois que foram abertos para garantir que, no total, o número de docentes que entram agora para o quadro seja igual ao do ano passado. Esta foi uma imposição da Assembleia da República, que se encontra inscrita no Orçamento do Estado para 2018. No conjunto entraram no quadro 3486 docentes para um total de cerca de 68 mil candidatos. No ano passado tinham-se candidatado 11.820 docentes. As listas definitivas dos concursos foram conhecidas nesta terça-feira.

No concurso externo extraordinário, pelo menos 46 candidatos dos candidatos à educação pré-escolar, 1.º ciclo do ensino básico e à educação especial têm idades acima dos 58 anos. No concurso externo ordinário estão nesta situação cerca de 120 candidatos. Pelo menos três conseguiram entrar no quadro: uma docente da educação pré-escolar com 60 anos, que esteve cerca de três décadas a contrato; e dois professores do 1.º ciclo, com respectivamente 59 e 58 anos. O primeiro tem também quase três décadas de contratos. A segunda ia agora entrar no sexto ano nesta situação.

Este último concurso é destinado sobretudo aos contratados aos quais o Estado é obrigado a garantir a entrada no quadro devido à chamada “norma-travão”, que decorre de uma imposição da Comissão Europeia com vista a impedir o recurso abusivo aos contratos a prazo. Esta norma começou por se aplicar aos professores com cinco contratos anuais sucessivos e desceu agora para três anos, mas só abrange os docentes que tenham sido sucessivamente contratados para dar 22 horas semanais (horário completo) durante todo o ano lectivo.

Nos últimos dois anos entraram nos quadros cerca de sete mil professores ao abrigo dos processos de vinculação extraordinária e da aplicação da “norma-travão”. A estes somam-se mais cerca de cinco mil que se vincularam durante a anterior tutela de Nuno Crato.

Nos dois concursos externos os dois grupos de recrutamento (disciplinas) em que se registou um maior número de vinculações foram os da educação pré-escolar (170), Matemática (391) e Educação Especial (454). No concurso extraordinário junta-se a estes o grupo de Informática com 148 vinculações.

Na situação oposta, ou seja sem nenhuma vinculação, estão grupos de recrutamento como os Educação Visual e Tecnológica, Educação Musical, Latim e Grego ou Alemão.

Mudança de escola

Num comunicado divulgado nesta terça-feira, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) lembra que vários docentes recorreram por causa das atribulações ocorridas quando da publicação do aviso de abertura dos concursos, em Abril passado. No que respeita ao concurso externo extraordinário, este abria porta à entrada no quadro também de professores dos colégios financiados pelo Estado, quando a determinação aprovada pelo Parlamento estipulava que este concurso apenas se destinava a docentes do ensino público. Uma situação que foi depois corrigida por via de uma nota informativa.

A Fenprof frisa também que 70% dos professores do quadro que pretendiam mudar de escola, geralmente para se aproximarem da sua zona de residência, não conseguiram que tal acontecesse no âmbito do concurso interno (destinado aos docentes de carreira) realizado este ano, cujas listas definitivas foram divulgadas nesta terça-feira.

Dos 30.580 professores do quadro que se candidataram àquele concurso, 9274 obtiveram colocação. Segundo o Ministério da Educação (ME), ficaram por preencher 1230 vagas postas a concurso ou seja, não houve candidatos a estes lugares.

Segundo cálculos feitos pelo especialista em estatísticas da educação, Arlindo Ferreira, no seu blogue DeAr Lindo, os agrupamentos de escolas Dr.ª Laura Ayres, em Loulé, e de Carcavelos foram os que receberam mais transferências de docentes. E os grupos de recrutamento com mais mudanças de escola foram os de Educação Especial (1105), 1.º ciclo do ensino básico (905) e Português (553).

Presidente da Segurança Social nega corte no número de subsídios de educação especial

in DN

Catarina Marcelino revelou que neste ano ​​​​​​​letivo já foram pagos 9.300 pedidos, no valor global de 13,1 milhões de euros, enquanto no período homólogo, até junho, "haviam sido pagos 7.600 pedidos, num montante de 9,1 milhões de euros".A presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Catarina Marcelino, negou esta quarta-feira que haja menos crianças apoiadas com o subsídio de educação especial, garantindo que houve um aumento de 20% nos processos pagos em comparação com o ano passado.

A ser ouvida na Comissão de Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, a presidente do ISS afirmou haver "um equívoco" em relação a notícias sobre a atribuição do subsídio de educação especial, uma prestação paga para assegurar a compensação de encargos relativos a apoio a crianças e jovens com deficiência, garantindo que "não houve cortes".

Em meados de junho, vários órgãos de comunicação social noticiaram que um em cada quatro subsídios de educação especial tinha sido cortado entre janeiro e abril e que as famílias estariam a ser confrontadas com cortes indiscriminados, numa altura em que famílias e terapeutas organizaram um protesto frente à segurança social de Vila Nova de Gaia.

Segundo a presidente do ISS, trata-se de uma prestação que não é paga de forma mensal, mas sim com a apresentação da fatura pelo pagamento dos apoios, e que pode ser paga em várias parcelas consoante as faturas dão entrada nos serviços da segurança social.

Catarina Marcelino explicou que o reconhecimento do direito ao subsídio carece de uma declaração médica comprovativa da natureza da deficiência, sendo que quando há insuficiente justificação da necessidade do apoio, o ISS envia o pedido para ser avaliado por equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica.

De acordo com a responsável, no atual ano letivo 2021/2022 já entraram na segurança social 32 mil requerimentos, dos quais 22 mil até ao mês de outubro, "um incremento de 14% face ao ano letivo anterior, em que entraram 28 mil requerimentos".

Adiantou que todos os processos foram enviados para as outras entidades responsáveis, a Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEST), estabelecimentos do ensino profissional e equipas de intervenção precoce, para respetiva análise, tendo recebido de volta até hoje 20 mil processos devidamente analisados.

"Destes 20 mil processos recebidos, a segurança social procedeu ao diferimento de 17 mil apoios, ou seja, 85% dos apoios que vieram informados destas entidades têm direito ao subsídio", salientou.

Acrescentou que após o deferimento, o pagamento do subsídio é feito assim que é apresentada a fatura pelo pagamento dos serviços feito pelas famílias, "o que muitas vezes só acontece muito tempo depois da notificação do deferimento".

Catarina Marcelino revelou que neste ano letivo já foram pagos 9.300 pedidos, no valor global de 13,1 milhões de euros, enquanto no período homólogo, até junho, "haviam sido pagos 7.600 pedidos, num montante de 9,1 milhões de euros".

"Estamos a falar de um aumento de 20% no número de processos pagos este ano face ao ano anterior, no mesmo período, e um aumento de 40% do valor pago a título de subsídio de educação especial", disse a presidente do ISS.

De acordo com a explicação da responsável, "não se pode extrapolar o número de beneficiários com base no número de pagamentos mensais" porque o pagamento mensal não é um valor fixo, mas sim contra fatura, o que significa que "os pagamentos mensais podem incluir várias faturas correspondentes a vários meses de consultas".

Acrescentou que o valor pago no respetivo ano letivo, até junho, cresceu 40% face ao mesmo período do ano passado e que analisados os últimos cinco anos constata-se um "crescimento consistente", em que o número de requerimentos aumentou 80% e o número de apoios diferidos cresceu 76%.

Catarina Marcelino disse também que no ano letivo de 2022/2011 foram apoiadas 24 mil crianças e o valor total pago aumentou 78%, estando em 42 milhões de euros.

"Não existe nenhuma redução de apoio, antes pelo contrário, registamos um aumento sustentado do apoio prestado pelo subsídio de educação especial e temos apoiado um número maior de crianças de ano para ano", concluiu.

Subsídio de educação especial. Governo admite atraso na avaliação dos processos

Rute Fonseca e Melissa Lopes, in TSF

Ana Sofia Antunes explica que o número de requerimentos quase duplicou este ano, razão pela qual poderá existir algum atraso na avaliação dos casos. Familiares e terapeutas manifestam-se esta manhã em frente do centro de verificação de incapacidades da Segurança Social, em Valadares.

O Governo garante que não houve qualquer redução na atribuição dos subsídios de educação especial. Ouvida pela TSF, a secretária de Estado da Inclusão diz mesmo que no último ano foi atribuída uma verba mais alta. E o número de requerimentos quase duplicou, mas até esta altura só foram analisados metade dos processos, podendo, por isso, existir algum atraso.

Por causa da falta de apoios para as crianças com deficiência realiza-se esta manhã um protesto junto ao Centro de Verificação de Incapacidades da Segurança Social, em Valadares, Vila Nova de Gaia. Ana Sofia Antunes rejeita as críticas e aponta números.

"Se em 20/21, a 24 de junho, tínhamos 27 mil requerimentos de subsídio de educação especial, este ano temos um total de 32.025. Se o ano passado tínhamos deferido um total de 16.300 processos, este ano temos 16.600. Temos um acréscimo de 4% de processos deferidos comparativamente com o ano letivo anterior", afirma.

A responsável sustenta também que, se no ano passado, tinham sido pagos de 7.676 processos e executados 9 milhões e 100 mil euros, este ano já foram transferidas verbas respeitantes a mais de 9 mil processos, o que equivale a mais de 13 milhões executados. "O que significa que no presente ano letivo já executámos em subsídios de educação especial um valor cerca de 40% superior àquilo que tínhamos executado no ano letivo anterior", conclui.

Ana Sofia Antunes pede aos pais para terem paciência, porque o número de pedidos de subsídio de educação especial quase duplicou e ainda só foram analisados cerca de metade dos processos. "A esta altura do campeonato, face a 32 mil requerimentos ainda só analisámos 16 mil porque ainda não terminamos o ano letivo. Esta questão do subsídio de educação especial não termina quando acabam as aulas. Ainda recebemos requerimentos para além deste período e obviamente que continuamos a analisar, a deferir e a pagar muitos destes requerimentos", salienta, acrescentando que há situações que podem estar ainda em análise.

Há uma semana, o Jornal de Notícias escrevia que nos primeiros quatro meses do ano, um em cada quatro subsídios de educação especial foi cortado pela Segurança Social, mas a secretária de Estado da Inclusão diz que estes números estão foram do contexto.

"Há um erro que convém desconstruir: foram pegar em números comparativos de janeiro a abril de 2021 e janeiro a abril de 2022 para invocar que fizemos menos pagamentos", argumenta, considerando a análise "simplista" por não detalhar quantas pessoas são apoiadas em cada transferências feita.

O protesto dos familiares e terapeutas das crianças que têm e/ou deixaram de ter tratamentos está marcado para as 10h30, em frente do centro de verificação de incapacidades da Segurança Social, em Valadares, Vila Nova de Gaia.

Mais de metade dos professores não compreendem conceitos do diploma da educação inclusiva

Clara Viana, in Público on-line

“Como pode uma lei estar em vigor se os princípios estruturantes da mesma ainda não estão compreendidos e assimilados por aqueles que a vão aplicar no terreno?”, questiona a FNE, a propósito dos resultados do inquérito que promoveu sobre o novo regime de educção inclusiva, que substituiu o da educação especial.

Um mar de dúvidas. Esta é uma das principais evidências que emerge dos resultados de um inquérito sobre a aplicação do novo regime de educação inclusiva, que foram divulgados nesta quinta-feira pela Federação Nacional de Educação (FNE), a entidade que promoveu esta consulta. Foram validados 615 inquéritos a professores e 70 a direcções de escolas.

São incertezas avassaladoras as que ressaltam deste inquérito, onde cerca de 60% dos professores assumem, por exemplo, que “não se sentem preparados para esclarecer os encarregados de educação sobre as dúvidas acerca da aplicação do diploma”, que entrou em vigor no ano lectivo passado, substituindo o regime de educação especial. Não poderia ser de outro modo, uma vez que 52% dos professores afirmam que eles próprios “não compreendem as definições das novas nomenclaturas do diploma”, que acabou com o conceito de necessidades educativas especiais e introduziu conceitos como “acomodações curriculares” entre vários outros.

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Também em relação à chamada abordagem multinível, “outra novidade introduzida por este diploma que assume elevada importância, por ser um dos seus princípios orientadores”, cerca de 58% dos inquiridos “afirmam não compreender ou ter dificuldades na compreensão deste princípio”. Esta é uma questão “que levanta sérias preocupações, pois como pode uma lei estar em vigor se os princípios estruturantes da mesma ainda não estão compreendidos e assimilados por aqueles que a vão aplicar no terreno?”, questiona a FNE.

Para esta estrutura sindical, a dimensão das dúvidas agora revelada vem “confirmar a necessidade de se ter salvaguardado um período de transição [para a aplicação do diploma], assim como a formação do pessoal docente e não docente”. A quase totalidade dos inquiridos (91%) aponta no mesmo sentido, testemunhando “que o tempo necessário para que as escolas aplicassem o novo diploma não foi suficiente”. O novo regime de educação inclusiva foi aprovado em Julho de 2018 para ser aplicado logo a partir de Setembro desse ano, o que gerou críticas e alertas, tanto por parte dos sindicatos dos professores, como das estruturas representativas dos directores de escolas e das associações de pais.
Esta pressa na aplicação do novo diploma levou a que muitos alunos tivessem ficado sem os apoios que necessitavam, conforme denunciado na altura por pais e professores, já que para concretizar as mudanças previstas as escolas foram obrigadas a reavaliar os alunos para decidirem que medidas de apoios serão aplicadas.
Discrepâncias na selecção de alunos?

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Uma das grandes alterações introduzidas aconteceu por via da revogação da também muito criticada Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, com base na qual eram seleccionados os alunos que necessitavam de apoios mais direccionados. Mas o que o inquérito da FNE vem mostrar é que, na ausência deste normativo, 77% dos docentes sentem agora necessidade “de um instrumento que permita utilizar uma linguagem universal na identificação” dos factores que estão na base das dificuldades de aprendizagem dos alunos. “E, em consequência, 95% consideram que possa existir discrepância entre escolas no que concerne aos critérios de elegibilidade de um aluno para a aplicação das medidas selectivas e adicionais”, dirigidas aos alunos com mais dificuldades.

Mas este não é o único sinal de alerta que sobressai no que respeita ao modo como o diploma está a ser aplicado. Cerca de 71% dos agrupamentos questionados afirmam não possuir os recursos humanos necessários à operacionalização do diploma e mais ainda (90%) indicam que, quando solicitados recursos ao Ministério da Educação para aplicação das medidas previstas no diploma, “não lhes são dadas respostas, ou as mesmas não são satisfatórias”.
Por outro lado, 82% consideram que as provas e os exames nacionais “não salvaguardam o previsto nas adaptações curriculares não significativas”, outro dos novos conceitos introduzidos e que é o segundo dos três patamares das intervenções previstas em função das necessidades dos alunos. O primeiro abrange todos os estudantes.

As alterações “não significativas” passam, entre outras medidas, por adaptar conteúdos mudando por exemplo a ordem da sua abordagem. Para a FNE, a discrepância agora assinalada vem mostrar que existe “uma clara necessidade de articular os diplomas que versam sobre matérias que se intersectam, no que respeita ao seu público-alvo, de forma que os objetivos a que se propõem possam ser cumpridos”.
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Refira-se por fim que a grande maioria (80%) dos inquiridos defende ser necessária uma referência específica aos alunos com necessidades educativas especiais, um conceito abolido no diploma, como já referido. Uma opção que o Governo defendeu por assim se evitar os “sistemas de categorização” dos estudantes e que esteve na base da decisão de alargar o novo regime a todos os alunos.

Um inquérito recente promovido pela Federação Nacional de Professores dava conta de que 63% das direcções inquiridas consideravam que a resposta às necessidades dos alunos “melhorou” com o novo diploma, enquanto 46,3% dos professores afirmavam o contrário.

Centenas de alunos sem aulas no ensino especial

in RR

Oito colégios não abrem portas, este segunda-feira. Em causa está uma dívida do Estado no valor de 1,2 milhões de euros.

O segundo período escolar arranca esta segunda-feira, mas cerca de 700 alunos do ensino especial não vão ter aulas por causa de uma dívida do Estado. Em causa está uma verba de 1,2 milhões de euros que o Governo ainda não transferiu para oito instituições particulares de ensino.

Os estabelecimentos, que empregam 250 pessoas, alertaram, no passado dia 30 de Dezembro, que não têm condições para abrir portas e, para resolver a situação, está agendada para esta segunda-feira uma reunião entre os representantes dos colégios e o Ministério da Educação.

A situação é “insustentável” para os colégios e para os funcionários com salários em atraso, disse à Renascença o secretário-geral da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queirós e Melo.

“Essas escolas não têm nenhumas condições, porque a dívida, quer aos fornecedores dos transportes, quer da alimentação, está a acumular e, neste momento, estamos a ter cortes de fornecimentos que não nos permitem continuar a acumular dívida deste modo monstruoso”, explica o dirigente.

O Ministério da Educação argumenta que estes são casos pontuais, aguardando-se por "luz verde" do Tribunal de Contas para libertar a verba de 1,2 milhões de euros.

As famílias procuram soluções. Os representantes de pais e estabelecimentos de ensino especial e artístico vão pedir audiências à Assembleia da República e ao Provedor de Justiça.

Em declarações à Renascença, Joaquim Sousa, pai de uma menina de 13 anos com necessidades especiais, diz que ainda não encontrou a melhor forma de lhe dizer que afinal a escola não começa já.

“Vai ser um constrangimento muito grande porque é uma criança que vai ficar em casa, que tem direito de ir à escola. Vou ter que ficar com a minha filha Mariana em casa porque, de facto, não tenho outra hipótese”, disse.

Já Luís Ferreira, pai de uma criança de 8 anos dependente de cuidados 24 horas por dia, fala em discriminação.

“Vemos aqui discriminação e uma tentativa de encapotamento de uma situação que não se vê esclarecida, em que não há o cumprimento da legislação em vigor e muito menos de falar em integração destas crianças”, acrescenta Luís Ferreira.

Colégios de ensino especial dizem não ter dinheiro para começar aulas a 5 de janeiro

por Ana Bela Ferreira, in Diário de Notícias

A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo denuncia falta de pagamentos do ministério da Educação, que deixaram colégios numa "situação financeira aflitiva".

O segundo período começa na próxima segunda-feira, mas para 700 alunos do ensino especial esse não vai ser um dia de regresso às aulas. Estas crianças e jovens frequentam colégios privados financiados pelo Estado que dizem estar numa situação financeira "dramática", devido aos atrasos nos pagamentos.

A associação que representa os oito colégios em causa divulgou esta tarde, em comunciado, que estes espaços "não têm condições para reabrir no próximo dia 5 de janeiro", depois de já terem denunciado atrasos nos pagamentos em novembro. Em causa está o atraso na transferência de verbas que já chegam a um milhão e duzentos mil euros.

Estas verbas dizem respeito aos serviços educativos, alimentação e transportes, desde setembro de 2014, explica a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

As escolas particulares "têm dezenas de trabalhadores com salários em atraso, dívidas ao fisco e à segurança social e aos fornecedores". Motivos pelos quais, dizem, não poder abrir portas sem receber o dinheiro em falta.

Além dos colégios do ensino especial, também existe uma dívida a 15 escolas do ensino artísticos especializado. Esta ronda os três milhões de euros e vai levar à "falência técnica" de alguns colégios já no início do janeiro.

O DN questionou, entretanto, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) sobre estes pagamentos.

Segurança Social “poupou” 18,6 milhões de euros nos apoios às crianças com necessidades educativas especiais

Natália Faria, in Público on-line

Enquanto Ministério da Solidariedade e Segurança Social corta nos subsídios, transferências do Ministério da Educação para as instituições de educação especial aumentam para os 219 milhões de euros.

No actual ano lectivo há 56.886 alunos com necessidades educativas especiais nos diferentes anos de escolaridade Rui Gaudêncio

A despesa com os subsídios por educação especial diminuiu para metade em 2013. Dos 26,3 milhões de euros gastos no ano lectivo 2012/2013, baixou-se para apenas 12,9 milhões no ano lectivo passado. Do mesmo modo, a bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência, que pode acumular com aquele subsídio, também regista reduções. Dos 61,1 milhões atribuídos em 2012/2013, baixou-se para apenas 55,9 milhões no ano seguinte.

Estes decréscimos constam no relatório Estado da Educação 2013, divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e concorrem com um aumento do número de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) a frequentar as escolas regulares nos diferentes graus de ensino: passou-se de 54.083 no ano lectivo de 2102/2013 para os 56.886 no ano seguinte.

O relatório do CNE, que em Junho, apontava já graves falhas ao ensino especial, desde os atrasos no apetrechamento das escolas até à afectação dos profissionais, não estabelece, porém, nenhuma correlação entre estas duas tendências de sentido contrário. Nem com o facto de as transferências do Ministério da Educação e Ciência para as instituições de educação especial terem aumentado dos 189 milhões de 2012 para os 219 milhões do ano passado.

A Fenprof sim. “Os alunos não deixaram de ter as necessidades educativas especiais que tinham. O que aconteceu é que os critérios de elegibilidade para esses apoios [subsídios por educação especial e bonificação do abono de família] sofreram uma alteração que deixou milhares de famílias de fora”, acusou o secretário-geral daquela federação sindical. Para Mário Nogueira, esta “poupança” terá custos a quadruplicar no futuro. “Porque estes jovens deixam de ter acesso às terapias, mais tarde na sociedade vão ver agravados os problemas que poderiam ter sido resolvidos, ou pelo menos atenuados,” numa idade mais precoce. Aliás, Mário Nogueira admite mesmo que o aumento dos chumbos espelhado no relatório do CNE pode traduzir já um custo associado a esta “poupança” nos apoios aos alunos com NEE.

Estes decréscimos convivem, curiosamente, com um aumento global do número de crianças e jovens com necessidades educativas especiais. No ano passado, havia 56.886 jovens a frequentar os diferentes ciclos do básico e o secundário, contra os 54.083 do ano anterior. Os maiores aumentos verificam-se ao nível do 3º ciclo do básico e do secundário. Uma das explicações possíveis para este aumento poderá ser o alargamento da escolaridade obrigatória, mas também uma aplicação menos restritiva dos critérios de elegibilidade de alunos para medidas que respondem a NEE. O decreto-lei 3/2008 veio diminuir esses critérios de elegibilidade mas o próprio CNE recomendara, em Junho, a reformulação dos aspectos onde se identificam disfunções, sob pena de se “deixar desamparado um conjunto considerável de alunos” que manifestam aquelas necessidades.

Ao mesmo tempo que a Segurança Social poupou no apoio a estes alunos, o Ministério da Educação e Ciência gastou mais com a educação especial. Em 2013, esta despesa fixou-se nos 219 milhões de euros, contra os 189 milhões de euros de 2012. Ainda assim, longe dos 232 milhões gastos em 2010. Aqui entram os apoios concedidos pelo MEC às instituições de educação especial: de escolas particulares, a associações, cooperativas e instituições particulares de solidariedade social. Neste bolo, incluem-se ainda os apoios destinados aos centros de recursos e a despesas com professores colocados no grupo de recrutamento da Educação Especial.

Para Mário Nogueira, este aumento decorre do desinvestimento feito nas escolas públicas relativamente aos alunos com necessidade de apoio especial. “Cortaram nos terapeutas, na contratação destes professores e claro que, quanto mais se corta dentro das escolas, mais necessidade há de encaminhar estes alunos com NEE para outras instituições”, critica.

O sindicalista recorda ainda que 2013 foi o primeiro ano de vigência da portaria que determina que os alunos que transitam para o 10º ano com um Plano de Estudos Individualizado passam a ter apenas 5 das 25 horas lectivas integrados numa turma normal. Nas restantes 20 horas, esses alunos são encaminhados para instituições especializadas”, o que poderá ajudar a explicar o aumento da despesa.

A obrigatoriedade de crianças e jovens com deficiência frequentarem a escola foi instituída em 1990. No ano lectivo 2013/14, existem 32 escolas públicas para a educação de alunos cegos e com baixa visão, a que se somam 17 estabelecimentos para a educação bilingue de alunos surdos e 269 vocacionados para o ensino estruturado de alunos com perturbações do espectro do autismo.

Mudanças no subsídio de educação especial deixam em risco 12 mil crianças

in RR

Associação ligada ao sector garante que cerca de seis técnicos especializados também podem ser atirados para o desemprego.

Cerca de 12 mil crianças podem ficar sem apoio se não forem alteradas as novas regras de subsídio de educação especial. As contas são da Associação de Empresas de Apoio Especializado.

“Desde Setembro de 2013 que os pais não recebem os apoios que o Estado tem disponíveis e, como tal, desde Janeiro, que já temos indicação de técnicos e clínicas que cessaram a actividade”, explica o presidente da associação, acrescentando que este cenário coloca em risco “entre 11 a 12 mil crianças que vão ficar sem estes apoios”.

Nestas declarações à Renascença, Bruno Carvalho garante estão também em vias de ir para o desemprego seis mil técnicos da área.

“Estamos a falar de mais de três mil psicólogos, 1.500 terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, ou seja, no total, entre cinco a seis mil técnicos especializados que vão para o desemprego”, descreve.

A associação pede, por isso, uma urgente revisão dos critérios de acesso ao subsídio de educação especial. O assunto vai estar esta sexta-feira em discussão no Parlamento.

Em causa está o protocolo, assinado em Outubro de 2013 entre o Instituto de Segurança Social (ISS) e a Direcção Geral de Estabelecimentos Escolares, onde ficou definido que a aferição da deficiência da criança ou do jovem, e consequente atribuição de subsídio, passava a ser responsabilidade não do médico, mas de "organismos exteriores em ligação com o ISS".

Aprender a ser feliz na casa da Escola da Abrigada

por Manuela Pires, in RR

Alunos da educação especial aprendem a cozinhar, a limpar e a cuidar. Este caminho da autonomia é feito desde Abril, através de um projecto específico que ajuda alunos com muitas dificuldades a progredir e a sorrir.

A Escola da Abrigada, em Alenquer, também tem uma casa com dois quartos, sala, cozinha e uma despensa. Aqui, os alunos do ensino especial aprendem a ser autónomos e são preparados para a vida.

A Gabriela tem 13 anos, integra este grupo de alunos com dificuldades cognitivas que os impedem de seguir o normal percurso escolar, têm por isso um currículo específico individual. Ainda soletra quando lê uma receita. A cozinha é o espaço da casa onde passa mais tempo, “ajudo a professora a cozinhar, a ir buscar os ingredientes, a ler a receita e a comer”, confessa com um sorriso.

Este projecto começou em Abril. A professora Cláudia Malandras, responsável pela educação especial do agrupamento de escolas da Abrigada, revela que “ o objectivo é que os jovens sejam pessoas autónomas e isso só se consegue fazendo e não pensando. Este currículo altera as disciplinas e é mais funcional.”

O Nelson tem 16 anos e diz que esta não foi uma boa ideia, mas sim uma ideia de génio, “porque aprendemos a fazer coisas que sozinhos não conseguíamos”.

Tudo o que está na casa foi oferecido por várias empresas e pelos funcionários da escola. Foram os alunos que reciclaram alguns móveis e que colocaram o chão de mosaico nos quartos. Agora, cuidam da casa como se fosse deles.

Este é um caminho que a escola deve apostar, considera a professora Cláudia Malandras: “ Uma criança que está sempre exposta ao insucesso e ao fracasso nunca se sente bem nem na escola, nem consigo própria. Mais do que outra coisa são felizes. É isso que interessa”.

A Europa e a Educação Inclusiva

David Rodrigues, in Público on-line

Há mais de 60 anos iniciou-se nos países nórdicos um movimento educativo que se designou por “normalização”. Este movimento, partindo da análise dos resultados educativos que crianças e jovens tinham em instituições especializadas – as chamadas “escolas especiais”, propunha que se normalizasse a vida destas crianças e jovens.

Normalizar, ao contrário do que algumas opiniões mais apressadas quiseram interpretar, não é tornar as pessoas “normais” (as condições de deficiência continuam a existir), mas sim a de proporcionar a estas pessoas condições “normais”, isto é em tudo semelhantes às que dispõem as pessoas que não têm uma condição de deficiência, de desenvolvimento, de autonomia e de participação. É este o movimento inspirador da “integração escolar” isto é aquele que inspira as primeiras experiências de educação das crianças e jovens com condições de deficiência na escola regular.

Muito tempo passou sobre estes esforços pioneiros e temos hoje a evidência de que é possível e desejável que os alunos com mais dificuldades não sejam separados, segregados, ostracizados em estruturas de ensino “especiais”.

Separados dos seus colegas que frequentam a escola regular, estes alunos acabam por ficar “longe da vista e longe do coração”.

A partir daqui numerosas declarações e convenções patrocinadas por organizações internacionais tais como a UNESCO, a OCDE e a ONU publicaram textos bem claros sobre o direito à educação inclusiva que os alunos com condições de deficiência têm. Citaria a este respeito só um dos artigos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (art. 24.º, 2. b), ratificado por Portugal (71/2009 e 72/2009), que afirma “(deve ser assegurado que) As pessoas com deficiência possam ter acesso a um ensino primário e secundário inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade com as demais pessoas nas comunidades em que vivem”.

No seguimento de todo um grande e permanente esforço legislativo, o Conselho de Ministros da Conselho da Europa, aprovou a 16 de Outubro passado uma recomendação aos estados membros “assegurando a plena inclusão de crianças e jovens com deficiência na sociedade”. O documento pode ser consultado na íntegra aqui.

Bom, qual é a novidade que este documento nos trás? Na verdade e em termos puramente legislativos nada de muito diferente do que se encontra escrito sobre o assunto no nosso país. Havemos de regressar à sua análise para falar das inovações. Interessa agora realçar que Portugal, fruto de um trabalho continuado que nos devia orgulhar e que nos destaca pela positiva face a muitos outros países europeus, adoptou e acarinhou uma política de educação inclusiva nas escolas públicas. Só assim se explica que cerca de 95% de alunos com deficiência sejam educados no local certo para os educar: a escola regular – alguém poderia pensar que o local mais adequado é um hospital ou outra estrutura que não seja uma Escola?

Este esforço continuado é, sem dúvida, um dos aspectos mais diferenciadores pela positiva do nosso sistema educativo. Quer isto dizer que tudo o que se passa é bom e positivo? Claro que não. Estamos a falar de sistemas humanos e não da corte celestial… Muitos aspectos deste modelo inclusivo poderiam funcionar muito melhor se:

a) os recursos proporcionados às escolas fossem os necessários para responder às necessidades de todos os alunos que as apresentam;

b) houvesse uma clara política de promoção do sucesso de todos em lugar da satisfação com o sucesso da maioria;

c) a escola fosse apoiada, pela formação e pelos recursos materiais e humanos, para melhorar as suas práticas de equidade e de inclusão, etc. etc.

Existem presentemente grandes carências no nosso sistema de apoio aos alunos com dificuldades. O primeiro passo para se empreender uma sincera melhoria neste sistema é termos o que ainda não temos: dados objectivos sobre os recursos instalados e seu funcionamento.

Recentemente um responsável do Governo disse que a Inspecção-Geral da Educação está a monitorizar estes processos mas a avaliação tem de ser feita para além dos parâmetros estritamente administrativos que aquela pode fazer.

É pois bem-vinda esta recomendação do Conselho da Europa. Ela confirma que Portugal foi percursor em matéria de inclusão educativa e que está no caminho certo. Esperamos agora que os responsáveis governativos tenham lido a fábula da tartaruga e da lebre e que saibam que a distância até à meta não se cobre com palavras, com “novos” conceitos de inclusão, mas sim com políticas inclusivas claras, apoiadas e lúcidas.

Professor universitário, presidente da Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial