De Valérie Gauriat & euronews
O Parlamento italiano debate um projeto de lei que visa transformar a gestação de substituição no estrangeiro num crime universal.
Se o projeto de lei for aprovado, os cidadãos italianos que se deslocarem a países onde essa prática é legal arriscam-se a ficar presos e a pagar uma multa.
Ao mesmo tempo, o governo está a endurecer a sua posição em relação às famílias homoparentais.
Os municípios que até agora concediam certidões de nascimento reconhecendo pais do mesmo sexo foram intimados a deixar de o fazer.
Os repórteres da Euronews, Valérie Gauriat e Davide Raffaele Lobina, estiveram em Itália para descobrir quais são as implicações desta política para as famílias.
A criminalização da gestação de substituição no estrangeiro
Debora e Michele casaram-se em 2012 com o sonho de construir uma família numerosa. Mas Debora sofre de endometriose aguda. Uma gravidez seria demasiado arriscada para ela. Depois de terem tentado adotar crianças em vão, consideraram a hipótese de recorrer à gestação de substituição no estrangeiro, já que, em Itália, esta prática é ilegal.
A primeira-ministra italiana e o seu partido de direita, apoiado pelo governo de coligação, querem que o Parlamento vote um projeto de lei que criminalize os cidadãos italianos que recorram a esta prática em países onde ela é legal.
Ofensiva contra as famílias homoparentais
Em Itália, a adoção e as técnicas de procriação medicamente assistida são proibidas para os casais do mesmo sexo. Aqueles que encontraram opções no estrangeiro puderam, nos últimos anos, registar as certidões de nascimento dos seus recém-nascidos, reconhecendo ambos os pais, em algumas cidades italianas.
Mas o Governo intimou os municípios a deixarem de o fazer. O Ministério Público de Pádua impugnou recentemente 33 certidões de nascimento de crianças nascidas de casais de lésbicas, desde 2017.
Irene e Laura casaram-se no Canadá. Os seus filhos, Alessandra e Davide, nasceram através de fertilização in vitro no estrangeiro. Foram notificadas de que a certidão de nascimento de Alessandra seria retificada através da anulação do apelido da chamada mãe não biológica. Esperam a mesma notificação para o seu filho Davide. Se um tribunal confirmar a ação do Ministério Público, os seus filhos deixarão de ser oficialmente irmãos.
"Isso pode ser muito penalizador para as crianças. O facto de o Estado agir contra elas, anulando oficialmente uma parte da família", considerou Laura.
A solução seria candidatar-se à adoção em casos especiais. No entanto, o Tribunal Constitucional sublinhou que este procedimento não é suficientemente protetor do interesse da criança e que o Parlamento deve colmatar esta lacuna legislativa. "Uma lei seria útil, desde que não venha do atual governo", conclui Irene.
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22.2.21
Saudades da luta de classes
António Barreto, opinião, in Público on-line
Os espectros que actualmente ameaçam a paz em Portugal, os vultos que rondam as ruas e os campos são as causas erradas. Não a pandemia, não a desigualdade, não a pobreza, não a incerteza económica e social, mas sim o fascismo e o antifascismo, o racismo e o anti-racismo.
Os espectros que actualmente ameaçam a paz em Portugal, os vultos que rondam as ruas e os campos são as causas erradas. Não a pandemia, não a desigualdade, não a pobreza, não a incerteza económica e social, mas sim o fascismo e o antifascismo, o racismo e o anti-racismo.
A pandemia e os seus efeitos, assim como os processos de combate, a organização dos serviços e a eficácia das medidas tomadas, ocupam os nossos dias, os jornais, as redes e o espaço público. É normal. Fala-se de mais e surgem multidões com uma competência médica e cientifica inesperada. Tanta gente tem tantas opiniões definitivas sobre estes assuntos! Mesmo nestas circunstâncias é razoável que o tema seja a principal preocupação de todos, pessoas, organizações e jornais. Ainda por cima, com a acumulação de incerteza, de ineficiência e de erros, é compreensível que quase não se discuta outra coisa.
Mesmo assim, vivemos tempos em que novas polémicas se instalam, desenvolvem e sobem de tom. Ou antes, velhos preconceitos e antigas irracionalidades renascem. Fascismo e antifascismo, racismo e anti-racismo, antigas rivalidades, estão de novo presentes. Mesmo estando hoje desadequados à sociedade portuguesa, absolutamente fora de tempo e questão, sendo indignos disfarces para outras lutas e infames pretextos para envenenar as relações sociais e políticas, estes dilemas ocupam o espaço que deveria ser de razão e liberdade. Há fascistas em Portugal? Certamente. De todas as condições. Há racistas em Portugal? Não há dúvidas. De todas as cores. Devem a democracia, a razão e a liberdade combater essas pessoas e esses valores? Seguramente e sem hesitação. Mas o que fazem os que se classificam como antifascistas e anti-racistas é tão nefasto à liberdade quanto os adversários. A peste não se combate com a cólera.
Quando as coisas correm mal, mesmo muito mal, o pior vem ao de cima. Os espectros que actualmente ameaçam a paz em Portugal, os vultos que rondam as ruas e os campos são as causas erradas. Não a pandemia, não a desigualdade, não a pobreza, não a incerteza económica e social, mas sim o fascismo e o antifascismo, o racismo e o anti-racismo.
Em tempos de crise, há quem culpe os estrangeiros. É sempre assim, há séculos. Doença ou greve, fuga de capital ou conspiração, terrorismo ou desordem, tudo vem com os estrangeiros. Porque eles tomam conta dos nossos empregos, casam com as nossas mulheres, ficam com os nossos homens, ocupam as nossas casas, trazem valores deles para as nossas escolas, não respeitam as nossas tradições nem as nossas leis. São estrangeiros e abusam da nossa hospitalidade. Aprenderam a viver à custa dos subsídios do Estado, não pagam impostos, só têm direitos, não querem ter deveres. Se não se sentem bem, deveriam ir-se embora. Para o seu país.
E depois há os que além de serem estrangeiros são negros, amarelos ou castanhos. Asiáticos ou ameríndios. Árabes ou chineses. Sem falar nos judeus e nos muçulmanos. São duplamente nocivos. Não respeitam as nossas tradições e querem impor as deles. Desprezam as nossas leis e querem forçar as suas regras. Com os seus deuses, as suas comidas, as suas famílias, as suas regras de casamento e educação, não fazem esforços para se integrar. Forjam casamentos contratados, vendem crianças e adolescentes, trocam pessoas por fortunas, tratam mal os animais, vivem fechados nas suas comunidades, só tratam dos seus e sujam o espaço público de todos e o nosso em particular. Oprimem os seus e não querem saber da democracia.
Somos nós os europeus verdadeiros, senhores de um passado, mestres da descoberta. Filhos e herdeiros de uma longa história, de uma velha tradição, não podemos deixar que nos destruam costumes, regras e crenças. Fomos generosos a ponto de deixar entrar estrangeiros, minorias, negros e árabes, mas eles não se querem integrar nem respeitar as nossas leis. Por isso temos de restaurar a nossa pátria, reconsiderar as nossas tradições e exigir respeito, sem o que terão de ir embora, até porque muitos vieram com mentira, não são refugiados, não são exilados e não são perseguidos. Uns procuram trabalho, outros nem sequer, entregam-se a actividades ilegais, a comércio ilícitos, conspurcam as ruas e as instituições. Não é verdade que somos todos iguais. Quem não está bem que se retire. Não sou racista. Até tenho amigos pretos.
É por isso que combatemos os “supremacistas” brancos. Nós, portugueses de outra etnia, imigrados, minoritários, africanos, estrangeiros, brancos solidários com as minorias e que denunciamos a superioridade dos brancos, dos antigos colonialistas, dos esclavagistas e dos nostálgicos do fascismo. São esses brancos que nos exploram, abusam das nossas mulheres, tentam vender-nos droga, não nos pagam a horas e quando pagam são salários de miséria. Não nos admitem nas suas escolas nem nos seus hospitais, não cuidam dos nossos velhos, pagam mal as pensões e quando as coisas não correm bem para eles, por causa deles, a primeira coisa que lhes ocorre é dizer-nos “vão-se embora”. Nem sequer percebem que muitos de nós, cada vez mais, nascemos aqui. Por isso, exigimos medidas contra os racistas, contra os que, no espaço público, alimentam o ódio contra os estrangeiros, querem restaurar as glórias do colonialismo, a força dos conquistadores, os direitos ilimitados dos brancos e dos poderosos sobre os trabalhadores. Exigimos que nos devolvam o património que nos roubaram durante séculos. E que a história seja expurgada do racismo e do colonialismo.
Estes confrontos envenenam a vida política portuguesa. Destroem a inteligência e o sentido de comunidade solidária. Estes episódios fazem-nos ter saudades da luta das classes! Dos tempos em que as lutas se desenrolavam à volta de questões políticas, económicas e sociais de grande importância e de relevo para a direcção de uma sociedade e para a afirmação de um poder! Dos debates em que estavam em causa o poder político, as relações entre o capital e o trabalho, a propriedade dos meios de produção e a repartição do produto e do rendimento. Dos combates em redor da organização do Estado, da defesa nacional, da paz e da guerra e da segurança colectiva. Saudades dos tempos em que se lutava por valores essenciais da política, do trabalho e do emprego, dos direitos dos trabalhadores e dos patrões, das obrigações e dos deveres de cada um e de todos! Saudades das lutas pelos serviços de saúde e de educação e pelos direitos e deveres dos idosos! Dos tempos em que a liberdade e a democracia estavam no centro das discussões e das lutas e não eram consideradas, como hoje, hábitos adquiridos e secundários ao lado da importância decisiva de símbolos, da memória e da culpa.
Mesmo assim, vivemos tempos em que novas polémicas se instalam, desenvolvem e sobem de tom. Ou antes, velhos preconceitos e antigas irracionalidades renascem. Fascismo e antifascismo, racismo e anti-racismo, antigas rivalidades, estão de novo presentes. Mesmo estando hoje desadequados à sociedade portuguesa, absolutamente fora de tempo e questão, sendo indignos disfarces para outras lutas e infames pretextos para envenenar as relações sociais e políticas, estes dilemas ocupam o espaço que deveria ser de razão e liberdade. Há fascistas em Portugal? Certamente. De todas as condições. Há racistas em Portugal? Não há dúvidas. De todas as cores. Devem a democracia, a razão e a liberdade combater essas pessoas e esses valores? Seguramente e sem hesitação. Mas o que fazem os que se classificam como antifascistas e anti-racistas é tão nefasto à liberdade quanto os adversários. A peste não se combate com a cólera.
Quando as coisas correm mal, mesmo muito mal, o pior vem ao de cima. Os espectros que actualmente ameaçam a paz em Portugal, os vultos que rondam as ruas e os campos são as causas erradas. Não a pandemia, não a desigualdade, não a pobreza, não a incerteza económica e social, mas sim o fascismo e o antifascismo, o racismo e o anti-racismo.
Em tempos de crise, há quem culpe os estrangeiros. É sempre assim, há séculos. Doença ou greve, fuga de capital ou conspiração, terrorismo ou desordem, tudo vem com os estrangeiros. Porque eles tomam conta dos nossos empregos, casam com as nossas mulheres, ficam com os nossos homens, ocupam as nossas casas, trazem valores deles para as nossas escolas, não respeitam as nossas tradições nem as nossas leis. São estrangeiros e abusam da nossa hospitalidade. Aprenderam a viver à custa dos subsídios do Estado, não pagam impostos, só têm direitos, não querem ter deveres. Se não se sentem bem, deveriam ir-se embora. Para o seu país.
E depois há os que além de serem estrangeiros são negros, amarelos ou castanhos. Asiáticos ou ameríndios. Árabes ou chineses. Sem falar nos judeus e nos muçulmanos. São duplamente nocivos. Não respeitam as nossas tradições e querem impor as deles. Desprezam as nossas leis e querem forçar as suas regras. Com os seus deuses, as suas comidas, as suas famílias, as suas regras de casamento e educação, não fazem esforços para se integrar. Forjam casamentos contratados, vendem crianças e adolescentes, trocam pessoas por fortunas, tratam mal os animais, vivem fechados nas suas comunidades, só tratam dos seus e sujam o espaço público de todos e o nosso em particular. Oprimem os seus e não querem saber da democracia.
Somos nós os europeus verdadeiros, senhores de um passado, mestres da descoberta. Filhos e herdeiros de uma longa história, de uma velha tradição, não podemos deixar que nos destruam costumes, regras e crenças. Fomos generosos a ponto de deixar entrar estrangeiros, minorias, negros e árabes, mas eles não se querem integrar nem respeitar as nossas leis. Por isso temos de restaurar a nossa pátria, reconsiderar as nossas tradições e exigir respeito, sem o que terão de ir embora, até porque muitos vieram com mentira, não são refugiados, não são exilados e não são perseguidos. Uns procuram trabalho, outros nem sequer, entregam-se a actividades ilegais, a comércio ilícitos, conspurcam as ruas e as instituições. Não é verdade que somos todos iguais. Quem não está bem que se retire. Não sou racista. Até tenho amigos pretos.
É por isso que combatemos os “supremacistas” brancos. Nós, portugueses de outra etnia, imigrados, minoritários, africanos, estrangeiros, brancos solidários com as minorias e que denunciamos a superioridade dos brancos, dos antigos colonialistas, dos esclavagistas e dos nostálgicos do fascismo. São esses brancos que nos exploram, abusam das nossas mulheres, tentam vender-nos droga, não nos pagam a horas e quando pagam são salários de miséria. Não nos admitem nas suas escolas nem nos seus hospitais, não cuidam dos nossos velhos, pagam mal as pensões e quando as coisas não correm bem para eles, por causa deles, a primeira coisa que lhes ocorre é dizer-nos “vão-se embora”. Nem sequer percebem que muitos de nós, cada vez mais, nascemos aqui. Por isso, exigimos medidas contra os racistas, contra os que, no espaço público, alimentam o ódio contra os estrangeiros, querem restaurar as glórias do colonialismo, a força dos conquistadores, os direitos ilimitados dos brancos e dos poderosos sobre os trabalhadores. Exigimos que nos devolvam o património que nos roubaram durante séculos. E que a história seja expurgada do racismo e do colonialismo.
Estes confrontos envenenam a vida política portuguesa. Destroem a inteligência e o sentido de comunidade solidária. Estes episódios fazem-nos ter saudades da luta das classes! Dos tempos em que as lutas se desenrolavam à volta de questões políticas, económicas e sociais de grande importância e de relevo para a direcção de uma sociedade e para a afirmação de um poder! Dos debates em que estavam em causa o poder político, as relações entre o capital e o trabalho, a propriedade dos meios de produção e a repartição do produto e do rendimento. Dos combates em redor da organização do Estado, da defesa nacional, da paz e da guerra e da segurança colectiva. Saudades dos tempos em que se lutava por valores essenciais da política, do trabalho e do emprego, dos direitos dos trabalhadores e dos patrões, das obrigações e dos deveres de cada um e de todos! Saudades das lutas pelos serviços de saúde e de educação e pelos direitos e deveres dos idosos! Dos tempos em que a liberdade e a democracia estavam no centro das discussões e das lutas e não eram consideradas, como hoje, hábitos adquiridos e secundários ao lado da importância decisiva de símbolos, da memória e da culpa.
4.9.20
Rede Europeia alerta para aumento “muito preocupante” de ataques racistas pela extrema-direita em Portugal
in Público on-line
Declaração envolve 72 associações e 16 eurodeputados. A ENAR instiga as autoridades portuguesas a “conduzir investigações policiais sólidas e eficazes e responsabilizar todos aqueles que incitam ao ódio e promovem a violência contra os defensores de direitos humanos através de um processo legal completo”.
A Rede Europeia Contra o Racismo (ENAR) alertou esta quinta-feira para o que classifica como um “aumento muito preocupante de ataques racistas da extrema-direita em Portugal” nos últimos meses e pede uma “resposta urgente das autoridades portuguesas”.
Numa declaração conjunta divulgada em Bruxelas, subscrita por 72 organizações da sociedade civil e 16 eurodeputados, a ENAR, na sua sigla em inglês, manifesta “firme solidariedade” com os “colegas activistas” portugueses “que trabalham incansavelmente para promover a justiça e desafiar o racismo”. Sustenta que estes “não estão seguros” actualmente, à luz das recentes ameaças de morte
Dando conta de vários episódios de racismo este ano, a rede aponta que, “desde 2019, quando o partido português de extrema-direita conquistou pela primeira vez lugares no Parlamento, os activistas de extrema-direita têm sido encorajados a cometer crimes de motivação racial contra pessoas de cor em Portugal”, tendo vários defensores dos direitos humanos e famílias sido “pessoalmente visados e ameaçados, e enfrentado discursos de ódio, ameaças de morte, e assédio judicial”.
“A brutalidade, o volume e a frequência dos ataques estão a aumentar e a deixar os ativistas inseguros, especialmente num contexto em que não se sentem protegidos pelas autoridades”, sustenta a plataforma, que apela por isso “urgentemente a uma resposta institucional por parte das autoridades portuguesas”.
“Devem conduzir investigações policiais sólidas e eficazes e responsabilizar todos aqueles que incitam ao ódio e promovem a violência contra os defensores de direitos humanos através de um processo legal completo”, lê-se na declaração.
Segundo a ENAR, “a ausência de uma resposta institucional apenas reafirma o sentimento histórico de impunidade dos perpetradores de violência racista e nega o estado de urgência para enfrentar o racismo em Portugal”.
A rede exorta também as instituições europeias a tomarem “medidas eficazes para assegurar que os defensores de direitos humanos são protegidos na Europa” e, dirigindo-se em particular à presidência alemã do Conselho da UE, pede que seja denunciado o aumento da violência racista e de ameaças contra activistas na Europa e que seja colocada na agenda europeia “a ameaça da extrema-direita”.
A declaração é assinada por 72 organizações da sociedade civil de diversos Estados-membros e por 16 deputados ao Parlamento Europeu, incluindo os dois do Bloco de Esquerda, Marisa Matias e José Gusmão.
Em 13 de Agosto, o Ministério Público instaurou um inquérito-crime depois de várias deputadas e a associação SOS Racismo terem recebido ameaças via e-mail e depois da autoproclamada “Nova Ordem de Avis -- Resistência Nacional” ter feito uma vigília junto à associação.
“Confirma-se a instauração de inquérito, no âmbito do qual serão investigados todos factos que vieram a público nos últimos dias”, respondeu a Procuradoria-Geral da República à agência Lusa.
Dias antes, o dirigente da SOS Racismo Mamadou Ba foi prestar declarações na Polícia Judiciária e confirmou ter recebido, juntamente com mais nove pessoas um correio electrónico a estipular o prazo de 48 horas para abandonarem o país, senão corriam risco de vida.
As deputadas do Bloco de Esquerda (BE) Beatriz Dias e Mariana Mortágua disseram no mesmo dia que iam apresentar queixa ao MP na sequência de ameaças recebidas, confirmou à Lusa fonte do partido.
Além das duas deputadas do BE, foi também visada a deputada não inscrita (ex-Livre) Joacine Katar Moreira e o dirigente do SOS Racismo Mamadou Ba.
“Informamos que foi atribuído um prazo de 48 horas para os dirigentes antifascistas e antir-racistas incluídos nesta lista, para rescindirem das suas funções políticas e deixarem o território português”, lê-se no “e-mail”, a que a Lusa teve acesso.
Na mensagem electrónica refere-se que se o prazo for ultrapassado “medidas serão tomadas contra estes dirigentes e os seus familiares, de forma a garantir a segurança do povo português”, e que “o mês de Agosto será o mês do reerguer nacionalista”.
Com data de 11 de Agosto, a mensagem foi enviada a partir de um endereço criado num “site” de “e-mails” temporários e é assinada por “Nova Ordem de Avis-Resistência Nacional”, a mesma designação de um grupo que reclamou, na rede social Facebook, ter realizado, de cara tapada e tochas, uma “vigília em honra das forças de segurança” em frente às instalações da SOS Racismo, em Lisboa.
O Presidente da República recomendou aos democratas “tolerância zero” e “sensatez” para combater o racismo, ao comentar as ameaças de que foram alvo três deputadas e outros sete activistas.
“Os democratas devem ser muito firmes nos seus princípios e, ao mesmo tempo, ser sensatos na sua defesa. Firmes nos princípios significa uma tolerância zero em relação àquilo que é condenado pela Constituição [da República Portuguesa], sensatez significa estar atento às campanhas e escaladas que é fácil fazer a propósito de temas sensíveis na sociedade portuguesa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Também o Governo e vários partidos, bem como o presidente da Assembleia da República, repudiaram as ameaças feitas aos activistas e à associação.
Declaração envolve 72 associações e 16 eurodeputados. A ENAR instiga as autoridades portuguesas a “conduzir investigações policiais sólidas e eficazes e responsabilizar todos aqueles que incitam ao ódio e promovem a violência contra os defensores de direitos humanos através de um processo legal completo”.
Numa declaração conjunta divulgada em Bruxelas, subscrita por 72 organizações da sociedade civil e 16 eurodeputados, a ENAR, na sua sigla em inglês, manifesta “firme solidariedade” com os “colegas activistas” portugueses “que trabalham incansavelmente para promover a justiça e desafiar o racismo”. Sustenta que estes “não estão seguros” actualmente, à luz das recentes ameaças de morte
Dando conta de vários episódios de racismo este ano, a rede aponta que, “desde 2019, quando o partido português de extrema-direita conquistou pela primeira vez lugares no Parlamento, os activistas de extrema-direita têm sido encorajados a cometer crimes de motivação racial contra pessoas de cor em Portugal”, tendo vários defensores dos direitos humanos e famílias sido “pessoalmente visados e ameaçados, e enfrentado discursos de ódio, ameaças de morte, e assédio judicial”.
“A brutalidade, o volume e a frequência dos ataques estão a aumentar e a deixar os ativistas inseguros, especialmente num contexto em que não se sentem protegidos pelas autoridades”, sustenta a plataforma, que apela por isso “urgentemente a uma resposta institucional por parte das autoridades portuguesas”.
“Devem conduzir investigações policiais sólidas e eficazes e responsabilizar todos aqueles que incitam ao ódio e promovem a violência contra os defensores de direitos humanos através de um processo legal completo”, lê-se na declaração.
Segundo a ENAR, “a ausência de uma resposta institucional apenas reafirma o sentimento histórico de impunidade dos perpetradores de violência racista e nega o estado de urgência para enfrentar o racismo em Portugal”.
A rede exorta também as instituições europeias a tomarem “medidas eficazes para assegurar que os defensores de direitos humanos são protegidos na Europa” e, dirigindo-se em particular à presidência alemã do Conselho da UE, pede que seja denunciado o aumento da violência racista e de ameaças contra activistas na Europa e que seja colocada na agenda europeia “a ameaça da extrema-direita”.
A declaração é assinada por 72 organizações da sociedade civil de diversos Estados-membros e por 16 deputados ao Parlamento Europeu, incluindo os dois do Bloco de Esquerda, Marisa Matias e José Gusmão.
Em 13 de Agosto, o Ministério Público instaurou um inquérito-crime depois de várias deputadas e a associação SOS Racismo terem recebido ameaças via e-mail e depois da autoproclamada “Nova Ordem de Avis -- Resistência Nacional” ter feito uma vigília junto à associação.
“Confirma-se a instauração de inquérito, no âmbito do qual serão investigados todos factos que vieram a público nos últimos dias”, respondeu a Procuradoria-Geral da República à agência Lusa.
Dias antes, o dirigente da SOS Racismo Mamadou Ba foi prestar declarações na Polícia Judiciária e confirmou ter recebido, juntamente com mais nove pessoas um correio electrónico a estipular o prazo de 48 horas para abandonarem o país, senão corriam risco de vida.
As deputadas do Bloco de Esquerda (BE) Beatriz Dias e Mariana Mortágua disseram no mesmo dia que iam apresentar queixa ao MP na sequência de ameaças recebidas, confirmou à Lusa fonte do partido.
Além das duas deputadas do BE, foi também visada a deputada não inscrita (ex-Livre) Joacine Katar Moreira e o dirigente do SOS Racismo Mamadou Ba.
“Informamos que foi atribuído um prazo de 48 horas para os dirigentes antifascistas e antir-racistas incluídos nesta lista, para rescindirem das suas funções políticas e deixarem o território português”, lê-se no “e-mail”, a que a Lusa teve acesso.
Na mensagem electrónica refere-se que se o prazo for ultrapassado “medidas serão tomadas contra estes dirigentes e os seus familiares, de forma a garantir a segurança do povo português”, e que “o mês de Agosto será o mês do reerguer nacionalista”.
Com data de 11 de Agosto, a mensagem foi enviada a partir de um endereço criado num “site” de “e-mails” temporários e é assinada por “Nova Ordem de Avis-Resistência Nacional”, a mesma designação de um grupo que reclamou, na rede social Facebook, ter realizado, de cara tapada e tochas, uma “vigília em honra das forças de segurança” em frente às instalações da SOS Racismo, em Lisboa.
O Presidente da República recomendou aos democratas “tolerância zero” e “sensatez” para combater o racismo, ao comentar as ameaças de que foram alvo três deputadas e outros sete activistas.
“Os democratas devem ser muito firmes nos seus princípios e, ao mesmo tempo, ser sensatos na sua defesa. Firmes nos princípios significa uma tolerância zero em relação àquilo que é condenado pela Constituição [da República Portuguesa], sensatez significa estar atento às campanhas e escaladas que é fácil fazer a propósito de temas sensíveis na sociedade portuguesa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Também o Governo e vários partidos, bem como o presidente da Assembleia da República, repudiaram as ameaças feitas aos activistas e à associação.
3.8.20
O racismo mata – Deixe já
Amílcar Correia, in Expresso
Um racista quase só é condenado em Portugal se assassinar um negro nas ruas do Bairro Alto e pertencer claramente a organizações ideologicamente associadas ao ódio racial.
Um racista quase só é condenado em Portugal se assassinar um negro nas ruas do Bairro Alto e pertencer claramente a organizações ideologicamente associadas ao ódio racial.
15.1.19
Liberdade de expressão para banalizar ou não falar do racismo?
Mamadou Ba, in Público on-line
Inacreditavelmente, a propósito de saber se a facho-esfera merece espaço na disputa democrática, paira no ar um requintado iluminismo absolutista sobre o conceito de liberdade de expressão que atravessa todo o espectro político.
A propósito das reações ao convite do facínora Mário Machado (MM) pela TVI, Pacheco Pereira (PP) acusa o SOS Racismo de tentativa de instrumentalização da ERC e de patrocinar o regresso da censura. Os ataques de Pacheco Pereira ao SOS Racismo são frequentes e muito velhos. Fossem estes ataques apenas inscritos na ordem da afirmação da divergência política, apenas mereceriam a atenção que, em democracia, merecem as divergências: um debate frontal, sério. Mas são muito mais do que isso, pois são ataques desonestos e soezes que se escondem por detrás do biombo da defesa da liberdade de expressão para relativizar a ignomínia que é o racismo na sociedade portuguesa, que próprio PP diz padecer de uma “escondida, mas presente, má consciência colonial e pós-colonial” (Expresso, 17-06-95). Para além de ser refutada, merece ser desmascarada e combatida a intenção subjacente a estes repetidos ataques. E, curiosamente, quase todos eles ocorrem em momentos em que o racismo resulta na morte de cidadãos e causa maior indignação social e política no país.
Foi assim quando foi assassinado o Alcindo Monteiro, foi assim quando foi assassinado o Toni no Bairro da Bela Vista em Setúbal e assim foi também quando foi assassinado o MC Snake. Anos antes, sempre na senda da desvalorização da violência racista da extrema-direita, o mesmo Pacheco Pereira já havia considerado o assassinato do dirigente do PSR, José Carvalho, pelo Movimento de Acão Nacional, uma milícia de extrema-direita, como sendo um “caso isolado”. Portanto, o padrão dos ataques de PP é sempre o mesmo e inscreve-se subtilmente na minimização do racismo e na catalogação das reações à violência racista como sendo “exageradas”, atentatórias à liberdade de expressão e “manipulatórias.”
Em 17 de Junho de 1995 (Expresso, 17-06-95), indignado com os exageros e a “histeria” das reações ao assassinato de Alcindo Monteiro por um bando de nazis a que pertencia MM, escreveu PP: “o que de todo não se justifica e, bem pelo contrário, merece também indignação mesmo que politicamente incorreto é o absoluto exagero, destempero, excesso não só das reações ao que aconteceu como do modo como o que aconteceu está a ser politicamente usado com a complacência de todos.”
Ainda sobre o terror da noite do 10 de junho de 1995, em que milícias nazis varreram o Bairro Alto, perseguindo, atacando, espancando negros e matando o Alcindo Monteiro, PP escreveu: “o ridículo de falar na 'noite de cristal' ou no 'terror fascista à solta pelas ruas de Lisboa' só não salta aos olhos de toda a gente porque o nosso discurso está tão degradado que as palavras já não têm o significado que pretendem ter.” Concluiria dizendo que “o que aconteceu foi um grave incidente racista que, não sendo isolado (...), não justifica, apesar de tudo, a dimensão apocalíptica que lhe querem dar”. Para além de ter classificado o assassinato de Alcindo Monteiro de “incidente racista” teve a proeza de nunca se referir ao nome dele em todo o artigo, tal o desvalor que atribuía ao que acontecera.
Portanto, sobre os ataques de alguém que mais tarde, em 2007, escrevia no seu blogue que “tudo na longa manutenção de prisão preventiva de Mário Machado é estranho e aponta para razões puramente políticas, o que é inadmissível numa democracia”, percebemos hoje que nada mais podia dizer sobre o branqueamento de um criminoso nazi que esteve preso no julgamento do caso de violência que vitimou Alcindo Monteiro.
E a propósito deste branqueamento, após o comunicado do SOS Racismo e da Carta Aberta que acolheu a subscrição de dezenas de coletivos e centenas de individualidades de pertenças socioecónomicas e filiações diversas, apareceu muito boa gente alarmada com a liberdade de expressão e, claro está, como não podia deixar de ser, o corolário do perigo censório, bem como a um pretenso ataque indiscriminado à comunicação social. Gente essa que seria secundada pela inenarrável deliberação da ERC, uma deliberação que, pela forma e pelo conteúdo, nos envergonha enquanto comunidade intransigentemente comprometida com o combate contra o racismo e preocupada com a defesa da democracia. A ERC escolheu encolher os ombros e assobiar para o lado como quase sempre fez nesta matéria, mostrando-se escandalosamente confortável com a normalização e a banalização do racismo na imprensa. Tendo optado pela inércia e pela desresponsabilização perante a ameaça aos valores democráticos essenciais, a ERC revelou-se institucional e politicamente imprevidente e inócua, contribuindo ainda para um maior descrédito das instituições. Não fosse a honrosa declaração de voto de Mário Mesquita e a vergonha teria sido ainda maior, tal é a vacuidade ética da posição da entidade reguladora. E há que dizer que é falso e desonesto falar em ataque à liberdade de expressão e a toda a comunicação social. Aliás, só por má fé é que se pode invocar o pedido de sanções à TVI e outros órgãos de comunicação social por violação da lei para apoucar o ato de cidadania que foi a Carta Aberta.
Não deixa de ser curioso notar que aqueles que tentaram amesquinhar as reações ao que aconteceu optaram ou por desvalorizar o lugar e o papel da palavra nas opressões ou por relativizar e desconversar sobre a extrema-direita e o racismo, convocando a ladainha do Pedro e do lobo. Para os adeptos da fábula do Pedro e do lobo, recordo que, em 2017, o Professor Jorge Vala dizia a respeito do programa de investigação “Atitudes Sociais dos Portugueses”, baseando-se em dados do European Social Survey, que: “somos dos países da Europa que mais manifestam racismo biológico e cultural. Ou seja, acreditamos que se podem hierarquizar grupos humanos em função de fatores biológicos ou de fatores culturais.” Mas, ainda assim, contra todas as evidências, advertem-nos solenemente – e mesmo com o aumento exponencial de queixas por discriminação racial à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e a duplicação de inquéritos abertos por crimes de ódio pelo Ministério Público em 2018 –, que a extrema-direita só existe por falarmos dela. Numa caricatura perfeita das posições destes indefetíveis defensores da liberdade de expressão e avisados sentinelas contra o perigo fascista, pode-se, no limite, dizer que combater o racismo faz mal à democracia e que gente que se dedica a este ofício é, simplesmente, gente tola e idiota útil da facho-esfera. Esta posição de avestruz em nome da democracia não é defesa mas ataque à democracia.
Inacreditavelmente, a propósito de saber se a facho-esfera merece espaço na disputa democrática, paira no ar um requintado iluminismo absolutista sobre o conceito de liberdade de expressão que atravessa todo o espectro político. Do alto do seu privilégio e da sua suprema condição de zeladores pela democracia, vêm dizer-nos que, em nome da liberdade de expressão, há o direito de ser racista, misógino e homófobo. Pois “opiniões racistas” são apenas “opiniões”. Intimam-nos a olhar para as palavras como se fossem vácuos separados da realidade física e das disputas que nela se operam. A tese é que as “opiniões”, sejam quais forem e seja qual for o seu grau de vilania e violência, têm a legitimidade de existir. Tão obnubilados com a defesa da liberdade de expressão estão que já pouco lhes importa se a “opinião” pode ou não servir para legitimar a violência, sobretudo aquela que põe em causa a dignidade da pessoa.
Indesejados: um retrato profundo do povo cigano na Europa
Inocentar a “opinião”, como se nada tivesse a ver com a ação e a prática social e política, é por si só um ato de violência. Para quem é sistematicamente esmagado e violentado pelo poder das ideias e das “opiniões”, das convenções sociais e políticas que o remetem para um lugar de subalternidade e de estigma, toda a tese de que o racismo, o machismo e a homofobia são meras opiniões é uma afronta. Dar palco à ideologia fascista e racista, seja em que circunstância for, nada tem que ver com a preservação do exercício da liberdade de expressão. É, antes pelo contrário, uma capitulação perante a tese de que na disputa política todas as ideias têm o mesmo direito ao capítulo e, por conseguinte, a mesma legitimidade. Não, em democracia, o que põe em causa a dignidade humana não merece respeito nem lugar. A armadilha não é não saber distinguir uma estratégia comercial vil e torpe de caça às audiências com a adesão política de banalização do fascismo e do racismo na imprensa. A armadilha é antes, por taticismo ou alheamento, relativizar a dimensão do racismo na sociedade portuguesa, dando cobertura a uma narrativa estafada e completamente desfasada da realidade de negação do racismo. Aí sim, quando acordarmos, como tem acontecido um pouco por toda a parte, pode o pesadelo ser tão grande que talvez nos arrependamos das teses dos exageros das reações à real dimensão da extrema-direita. Portanto, é de repetir até a exaustão que a ida do facínora ao programa da TVI não foi nenhum exercício de liberdade de expressão. Não se tratou de escolher entre liberdade de expressão e censura, mas sim entre a democracia e o ódio racial. Não basta arguir que a subjetividade de crenças ofensivas e violentas pode enquadrar-se na esfera da opinião. Daí que o racismo jamais pode ser considerado uma mera opinião, pois belisca um bem maior, a humanidade de alguns, sejam muitos ou poucos.
Numa sociedade decente, o direito à dignidade está acima do direito à liberdade de ofender e de violentar e consiste na responsabilidade de não usar o direito à liberdade de ofender para exercer violência. Esta é a baliza ética do limite à liberdade de expressão, numa sociedade decente. A liberdade de expressão não pode servir para não falar do racismo e muito menos para banalizá-lo.
Inacreditavelmente, a propósito de saber se a facho-esfera merece espaço na disputa democrática, paira no ar um requintado iluminismo absolutista sobre o conceito de liberdade de expressão que atravessa todo o espectro político.
A propósito das reações ao convite do facínora Mário Machado (MM) pela TVI, Pacheco Pereira (PP) acusa o SOS Racismo de tentativa de instrumentalização da ERC e de patrocinar o regresso da censura. Os ataques de Pacheco Pereira ao SOS Racismo são frequentes e muito velhos. Fossem estes ataques apenas inscritos na ordem da afirmação da divergência política, apenas mereceriam a atenção que, em democracia, merecem as divergências: um debate frontal, sério. Mas são muito mais do que isso, pois são ataques desonestos e soezes que se escondem por detrás do biombo da defesa da liberdade de expressão para relativizar a ignomínia que é o racismo na sociedade portuguesa, que próprio PP diz padecer de uma “escondida, mas presente, má consciência colonial e pós-colonial” (Expresso, 17-06-95). Para além de ser refutada, merece ser desmascarada e combatida a intenção subjacente a estes repetidos ataques. E, curiosamente, quase todos eles ocorrem em momentos em que o racismo resulta na morte de cidadãos e causa maior indignação social e política no país.
Foi assim quando foi assassinado o Alcindo Monteiro, foi assim quando foi assassinado o Toni no Bairro da Bela Vista em Setúbal e assim foi também quando foi assassinado o MC Snake. Anos antes, sempre na senda da desvalorização da violência racista da extrema-direita, o mesmo Pacheco Pereira já havia considerado o assassinato do dirigente do PSR, José Carvalho, pelo Movimento de Acão Nacional, uma milícia de extrema-direita, como sendo um “caso isolado”. Portanto, o padrão dos ataques de PP é sempre o mesmo e inscreve-se subtilmente na minimização do racismo e na catalogação das reações à violência racista como sendo “exageradas”, atentatórias à liberdade de expressão e “manipulatórias.”
Em 17 de Junho de 1995 (Expresso, 17-06-95), indignado com os exageros e a “histeria” das reações ao assassinato de Alcindo Monteiro por um bando de nazis a que pertencia MM, escreveu PP: “o que de todo não se justifica e, bem pelo contrário, merece também indignação mesmo que politicamente incorreto é o absoluto exagero, destempero, excesso não só das reações ao que aconteceu como do modo como o que aconteceu está a ser politicamente usado com a complacência de todos.”
Ainda sobre o terror da noite do 10 de junho de 1995, em que milícias nazis varreram o Bairro Alto, perseguindo, atacando, espancando negros e matando o Alcindo Monteiro, PP escreveu: “o ridículo de falar na 'noite de cristal' ou no 'terror fascista à solta pelas ruas de Lisboa' só não salta aos olhos de toda a gente porque o nosso discurso está tão degradado que as palavras já não têm o significado que pretendem ter.” Concluiria dizendo que “o que aconteceu foi um grave incidente racista que, não sendo isolado (...), não justifica, apesar de tudo, a dimensão apocalíptica que lhe querem dar”. Para além de ter classificado o assassinato de Alcindo Monteiro de “incidente racista” teve a proeza de nunca se referir ao nome dele em todo o artigo, tal o desvalor que atribuía ao que acontecera.
Portanto, sobre os ataques de alguém que mais tarde, em 2007, escrevia no seu blogue que “tudo na longa manutenção de prisão preventiva de Mário Machado é estranho e aponta para razões puramente políticas, o que é inadmissível numa democracia”, percebemos hoje que nada mais podia dizer sobre o branqueamento de um criminoso nazi que esteve preso no julgamento do caso de violência que vitimou Alcindo Monteiro.
E a propósito deste branqueamento, após o comunicado do SOS Racismo e da Carta Aberta que acolheu a subscrição de dezenas de coletivos e centenas de individualidades de pertenças socioecónomicas e filiações diversas, apareceu muito boa gente alarmada com a liberdade de expressão e, claro está, como não podia deixar de ser, o corolário do perigo censório, bem como a um pretenso ataque indiscriminado à comunicação social. Gente essa que seria secundada pela inenarrável deliberação da ERC, uma deliberação que, pela forma e pelo conteúdo, nos envergonha enquanto comunidade intransigentemente comprometida com o combate contra o racismo e preocupada com a defesa da democracia. A ERC escolheu encolher os ombros e assobiar para o lado como quase sempre fez nesta matéria, mostrando-se escandalosamente confortável com a normalização e a banalização do racismo na imprensa. Tendo optado pela inércia e pela desresponsabilização perante a ameaça aos valores democráticos essenciais, a ERC revelou-se institucional e politicamente imprevidente e inócua, contribuindo ainda para um maior descrédito das instituições. Não fosse a honrosa declaração de voto de Mário Mesquita e a vergonha teria sido ainda maior, tal é a vacuidade ética da posição da entidade reguladora. E há que dizer que é falso e desonesto falar em ataque à liberdade de expressão e a toda a comunicação social. Aliás, só por má fé é que se pode invocar o pedido de sanções à TVI e outros órgãos de comunicação social por violação da lei para apoucar o ato de cidadania que foi a Carta Aberta.
Não deixa de ser curioso notar que aqueles que tentaram amesquinhar as reações ao que aconteceu optaram ou por desvalorizar o lugar e o papel da palavra nas opressões ou por relativizar e desconversar sobre a extrema-direita e o racismo, convocando a ladainha do Pedro e do lobo. Para os adeptos da fábula do Pedro e do lobo, recordo que, em 2017, o Professor Jorge Vala dizia a respeito do programa de investigação “Atitudes Sociais dos Portugueses”, baseando-se em dados do European Social Survey, que: “somos dos países da Europa que mais manifestam racismo biológico e cultural. Ou seja, acreditamos que se podem hierarquizar grupos humanos em função de fatores biológicos ou de fatores culturais.” Mas, ainda assim, contra todas as evidências, advertem-nos solenemente – e mesmo com o aumento exponencial de queixas por discriminação racial à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e a duplicação de inquéritos abertos por crimes de ódio pelo Ministério Público em 2018 –, que a extrema-direita só existe por falarmos dela. Numa caricatura perfeita das posições destes indefetíveis defensores da liberdade de expressão e avisados sentinelas contra o perigo fascista, pode-se, no limite, dizer que combater o racismo faz mal à democracia e que gente que se dedica a este ofício é, simplesmente, gente tola e idiota útil da facho-esfera. Esta posição de avestruz em nome da democracia não é defesa mas ataque à democracia.
Inacreditavelmente, a propósito de saber se a facho-esfera merece espaço na disputa democrática, paira no ar um requintado iluminismo absolutista sobre o conceito de liberdade de expressão que atravessa todo o espectro político. Do alto do seu privilégio e da sua suprema condição de zeladores pela democracia, vêm dizer-nos que, em nome da liberdade de expressão, há o direito de ser racista, misógino e homófobo. Pois “opiniões racistas” são apenas “opiniões”. Intimam-nos a olhar para as palavras como se fossem vácuos separados da realidade física e das disputas que nela se operam. A tese é que as “opiniões”, sejam quais forem e seja qual for o seu grau de vilania e violência, têm a legitimidade de existir. Tão obnubilados com a defesa da liberdade de expressão estão que já pouco lhes importa se a “opinião” pode ou não servir para legitimar a violência, sobretudo aquela que põe em causa a dignidade da pessoa.
Indesejados: um retrato profundo do povo cigano na Europa
Inocentar a “opinião”, como se nada tivesse a ver com a ação e a prática social e política, é por si só um ato de violência. Para quem é sistematicamente esmagado e violentado pelo poder das ideias e das “opiniões”, das convenções sociais e políticas que o remetem para um lugar de subalternidade e de estigma, toda a tese de que o racismo, o machismo e a homofobia são meras opiniões é uma afronta. Dar palco à ideologia fascista e racista, seja em que circunstância for, nada tem que ver com a preservação do exercício da liberdade de expressão. É, antes pelo contrário, uma capitulação perante a tese de que na disputa política todas as ideias têm o mesmo direito ao capítulo e, por conseguinte, a mesma legitimidade. Não, em democracia, o que põe em causa a dignidade humana não merece respeito nem lugar. A armadilha não é não saber distinguir uma estratégia comercial vil e torpe de caça às audiências com a adesão política de banalização do fascismo e do racismo na imprensa. A armadilha é antes, por taticismo ou alheamento, relativizar a dimensão do racismo na sociedade portuguesa, dando cobertura a uma narrativa estafada e completamente desfasada da realidade de negação do racismo. Aí sim, quando acordarmos, como tem acontecido um pouco por toda a parte, pode o pesadelo ser tão grande que talvez nos arrependamos das teses dos exageros das reações à real dimensão da extrema-direita. Portanto, é de repetir até a exaustão que a ida do facínora ao programa da TVI não foi nenhum exercício de liberdade de expressão. Não se tratou de escolher entre liberdade de expressão e censura, mas sim entre a democracia e o ódio racial. Não basta arguir que a subjetividade de crenças ofensivas e violentas pode enquadrar-se na esfera da opinião. Daí que o racismo jamais pode ser considerado uma mera opinião, pois belisca um bem maior, a humanidade de alguns, sejam muitos ou poucos.
Numa sociedade decente, o direito à dignidade está acima do direito à liberdade de ofender e de violentar e consiste na responsabilidade de não usar o direito à liberdade de ofender para exercer violência. Esta é a baliza ética do limite à liberdade de expressão, numa sociedade decente. A liberdade de expressão não pode servir para não falar do racismo e muito menos para banalizá-lo.
24.5.16
Desemprego e refugiados: dois medos
Leonídio Paulo Ferreira, in "Diário de Notícias"
Eliminados os candidatos dos dois partidos centristas aliados no governo, a segunda volta das presidenciais austríacas decide-se amanhã entre Norbert Hofer, da direita populista, e Alexander Van der Bellen, um ex-líder do partido ecologista. Dadas as credenciais do FPÖ de Hofer, partido que muitas vezes chega a ser descrito como de extrema-direita, seria de prever uma espécie de frente republicana à la française que travasse a sua ascensão à chefia do Estado, mas nada de mais incerto. É que ao longo dos anos tanto os sociais-democratas do SPÖ como os conservadores do ÖVP fizeram alianças ocasionais com o FPÖ, legitimando a sua presença no leque político austríaco de uma forma, e voltando à comparação com a França, que nem esquerda nem direita clássica gaulesas permitiram à FN.
Aliás, os sociais-democratas do SPÖ, a que pertence o novo chanceler Christian Kern, governam desde 2015 a província de Burgenland com o FPÖ como parceiro minoritário. E os conservadores do ÖVP, também hoje no poder em Viena, contam no historial com a polémica aliança de governo com a direita populista em 2000 que levou pela primeira vez desde a fundação a União Europeia a declarar sanções diplomáticas contra um Estado membro. Na época liderado pelo carismático Jörg Haider, o FPÖ foi alvo de uma reação concertada das grandes potências europeias, com figuras como Joschka Fischer, ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, e Nicole Fontaine, a francesa presidente do Parlamento Europeu, a destacarem-se pelo tom ácido. A imprensa europeia falou então de um cordão sanitário que travasse a extrema-direita, mas pouca gente notou que os pós-fascistas italianos tinham já participado num governo de Silvio Berlusconi nos anos 1990.
Haider entretanto morreu e os seus sucessores no FPÖ têm procurado um tom mais moderado. Hoje o partido é liderado por Heinz-Christian Strache e há quem veja em Hofer apenas uma marioneta que, caso chegue à presidência, tudo fará para encontrar um pretexto para dissolver o governo e dar uma oportunidade ao chefe de ser chanceler. É simplista a tese, porque os 35% de Hofer dão-lhe o melhor resultado de sempre obtido pelo FPÖ e se for mesmo eleito terá margem para pensar por si mesmo. Engenheiro aeronáutico, com pose agradável e um discurso de preocupação social, tem procurado ganhar eleitores zangados com o bloco central. E a sua admiração pela britânica Margaret Thatcher coloca-o mais no campo liberal do que no pós-fascista.
As teses simplistas em relação à Áustria são assim um velho problema. Por exemplo, este sucesso da direita populista é associado à crise dos refugiados e a um medo que é mais forte do que o próprio sucesso económico do país, que, com 5,8% de desemprego, segundo o Eurostat, parece evidente. Mas as estatísticas nacionais (mais exigentes nos critérios do que as da UE) falam de 9,1% de desempregados, perto de meio milhão de pessoas num país de nove milhões. E, em janeiro, os 10,9% de desemprego registado foram um recorde em meio século. Ou seja, por baixo que seja o desemprego comparado com o de países como Espanha, Grécia ou Portugal, para os austríacos assume dimensões assustadoras e é bandeira fácil para os críticos do sistema.
Portanto, se Hofer for eleito, terá beneficiado da soma de três fatores: desemprego acima do habitual, receio gerado pelos 90 mil pedidos de asilo em 2015 sobretudo por parte de refugiados muçulmanos e um discurso bem mais sensato do que o do FPÖ no passado. A isto, claro, pode somar-se o descrédito evidente do SPÖ, que viu o anterior chanceler demitir-se por falta de apoios, dando lugar a Kern, e do ÖVP. A Europa estará amanhã de olhos na Áustria, mas atenção, esta UE a 28 não é nada igual à de 2000, com 15 membros apenas.
Eliminados os candidatos dos dois partidos centristas aliados no governo, a segunda volta das presidenciais austríacas decide-se amanhã entre Norbert Hofer, da direita populista, e Alexander Van der Bellen, um ex-líder do partido ecologista. Dadas as credenciais do FPÖ de Hofer, partido que muitas vezes chega a ser descrito como de extrema-direita, seria de prever uma espécie de frente republicana à la française que travasse a sua ascensão à chefia do Estado, mas nada de mais incerto. É que ao longo dos anos tanto os sociais-democratas do SPÖ como os conservadores do ÖVP fizeram alianças ocasionais com o FPÖ, legitimando a sua presença no leque político austríaco de uma forma, e voltando à comparação com a França, que nem esquerda nem direita clássica gaulesas permitiram à FN.
Aliás, os sociais-democratas do SPÖ, a que pertence o novo chanceler Christian Kern, governam desde 2015 a província de Burgenland com o FPÖ como parceiro minoritário. E os conservadores do ÖVP, também hoje no poder em Viena, contam no historial com a polémica aliança de governo com a direita populista em 2000 que levou pela primeira vez desde a fundação a União Europeia a declarar sanções diplomáticas contra um Estado membro. Na época liderado pelo carismático Jörg Haider, o FPÖ foi alvo de uma reação concertada das grandes potências europeias, com figuras como Joschka Fischer, ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, e Nicole Fontaine, a francesa presidente do Parlamento Europeu, a destacarem-se pelo tom ácido. A imprensa europeia falou então de um cordão sanitário que travasse a extrema-direita, mas pouca gente notou que os pós-fascistas italianos tinham já participado num governo de Silvio Berlusconi nos anos 1990.
Haider entretanto morreu e os seus sucessores no FPÖ têm procurado um tom mais moderado. Hoje o partido é liderado por Heinz-Christian Strache e há quem veja em Hofer apenas uma marioneta que, caso chegue à presidência, tudo fará para encontrar um pretexto para dissolver o governo e dar uma oportunidade ao chefe de ser chanceler. É simplista a tese, porque os 35% de Hofer dão-lhe o melhor resultado de sempre obtido pelo FPÖ e se for mesmo eleito terá margem para pensar por si mesmo. Engenheiro aeronáutico, com pose agradável e um discurso de preocupação social, tem procurado ganhar eleitores zangados com o bloco central. E a sua admiração pela britânica Margaret Thatcher coloca-o mais no campo liberal do que no pós-fascista.
As teses simplistas em relação à Áustria são assim um velho problema. Por exemplo, este sucesso da direita populista é associado à crise dos refugiados e a um medo que é mais forte do que o próprio sucesso económico do país, que, com 5,8% de desemprego, segundo o Eurostat, parece evidente. Mas as estatísticas nacionais (mais exigentes nos critérios do que as da UE) falam de 9,1% de desempregados, perto de meio milhão de pessoas num país de nove milhões. E, em janeiro, os 10,9% de desemprego registado foram um recorde em meio século. Ou seja, por baixo que seja o desemprego comparado com o de países como Espanha, Grécia ou Portugal, para os austríacos assume dimensões assustadoras e é bandeira fácil para os críticos do sistema.
Portanto, se Hofer for eleito, terá beneficiado da soma de três fatores: desemprego acima do habitual, receio gerado pelos 90 mil pedidos de asilo em 2015 sobretudo por parte de refugiados muçulmanos e um discurso bem mais sensato do que o do FPÖ no passado. A isto, claro, pode somar-se o descrédito evidente do SPÖ, que viu o anterior chanceler demitir-se por falta de apoios, dando lugar a Kern, e do ÖVP. A Europa estará amanhã de olhos na Áustria, mas atenção, esta UE a 28 não é nada igual à de 2000, com 15 membros apenas.
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