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29.7.22

“Liberdade e democracia têm um custo”

Luís Marques Mendes, opinião, in SIC 

No seu habitual espaço de opinião no Jornal da Noite da SIC, o comentador Luís Marques Mendes analisou os novos apoios sociais, a subida das taxas de juro, o debate do Estado da Nação, a queda do PS nas sondagens, os cinco meses de guerra na Ucrânia e as críticas da Rússia a Pedro Abrunhosa.

14.1.19

Dos direitos humanos aos direitos fundamentais

Lurdes Ferreira e Infografia, in Público

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos foi adoptada pelo Conselho da Europa, em 4 de Novembro de 1950, e entrou em vigor em 1953. O instrumento jurídico que instituiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos inclui hoje 47 países. A Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, para a União Europeia, entrou em vigor em 2009, com a adopção do Tratado de Lisboa. Embora assente na convenção e noutros instrumentos europeus e internacionais, a carta é inovadora, nomeadamente porque inclui, entre outras questões, a deficiência, a idade e a orientação sexual como motivos de discriminação proibidos.

CIDADANIA

SOLIDARIEDADE

LIBERDADE

IGUALDADE

DIGNIDADE

JUSTIÇA

DISPOSIÇÕES GERAIS

23.3.18

Há cada vez mais democracias a deixar de ser livres

Maria João Guimarães, in Público on-line

Relatório da Fundação Bertelsmann aponta para deterioração da situação política em "antigos faróis da democratização como o Brasil, Polónia e Turquia".

As restrições a liberdades democráticas nos últimos anos fizeram não só com que o número de autocracias no mundo aumentasse mas, mais preocupante, que um número crescente de democracias esteja também a cortar direitos civis e prejudicar o Estado de Direito – esta é uma das conclusões de um estudo da Fundação Bertelsmann.

Este relatório, publicado nesta quinta-feira, traça um retrato sobretudo de deterioração – da qualidade da democracia, da economia, e da capacidade ou vontade de controlo de tensões internas através de diálogo pelos Governos de dezenas de países.

No chamado “Índice de Transformação” da Fundação, que desde 2006 analisa os desenvolvimentos políticos e económicos em 129 países “em desenvolvimento e transformação”, nota-se que cada vez há mais pessoas a viver em ambientes mais desiguais: nos últimos dez anos, a proporção de países que conseguiram um nível bom ou moderado de inclusão social diminuiu de um terço para um quarto.

Ao mesmo tempo, também há mais pessoas a viver sob regimes repressivos: da população mundial total, 3,3 mil milhões de pessoas vivem em autocracias, contra 4,2 mil milhões em democracias – o maior número de pessoas a viver em regimes autocráticos desde que o estudo começou, há 12 anos.

Mas a fundação com sede em Gütersloh, na Alemanha, diz que “mais problemático é o facto de os direitos civis estarem a ser diminuídos e o Estado de Direito enfraquecido num número cada vez maior de democracias”, incluindo “antigos faróis da democratização como o Brasil, Polónia e Turquia, que estão entre os que mais caíram no Índice de Transformação”.

Falta de diálogo
Entre os países com deterioração significativa da situação política estão cinco que “já não cumprem critérios mínimos de democracia”: Moçambique, Bangladesh, Líbano, Nicarágua e Uganda. O relatório aponta para uma “deterioração gradual na qualidade da democracia durante vários anos”, mas também diz que “muitas vezes, falhas na qualidade das eleições foram o suficiente” para uma alteração substancial.

Uma das razões que mais contribuiu para a degradação política é a incapacidade ou falta de vontade dos Governos lidarem com conflitos sociais através do diálogo, diz o relatório. Este foi o indicador que mais desceu nos últimos 12 anos, com um decréscimo em 57 Estados, e uma queda notória na Turquia e no Burundi. Pior, alguns exploram deliberadamente os conflitos sociais – é o caso da maioria dos governos de países árabes como o Bahrein ou a Líbia.

A relação entre a situação económica e política também é referida no relatório. Apesar de um exemplo de bom desempenho de uma autocracia, a Chin– cuja economia foi a que mais aumentou em relação à economia global – é uma excepção, sublinham os autores. Outros países como a Rússia, Tailândia e Venezuela contribuem para o mau resultado das autocracias como um todo.

“O BTI [Índice de Transformação da Bertelsmann] mostra claramente que os sistemas anti-democráticos não são mais estáveis nem mais eficientes”, diz Aart de Geus, o presidente da Fundação, comentando os resultados num comunicado de imprensa.

O estudo vê ainda o fraco desenvolvimento sócio-económico como um dos maiores obstáculos a um desenvolvimento em direcção à democracia e sustentabilidade económica.

A performance económica global piorou significativamente nos últimos dez anos, diz o relatório: indicadores macroeconómicos caíram em 71 países e aumentaram em apenas 17.

Várias ditaduras com economias de mercado enfrentaram dificuldades, da Malásia ao Qatar, de Singapura aos Emirados Árabes Unidos, e várias democracias também, em especial o Brasil, Hungria, México, Nigéria, África do Sul, e Turquia. “Também se dá o caso”, notam os autores, “de [estes] serem todos países objecto de muito má gestão e erosão da qualidade da democracia”.

16.1.18

Liberdade no mundo atingiu em 2017 nível mais baixo em mais de uma década - ONG

in Diário de Notícias

A liberdade no mundo atingiu em 2017 o pior nível em 12 anos, com autocracias consolidadas, democracias sitiadas e a retirada dos Estados Unidos do papel de líder na luta global pela liberdade humana, segundo a ONG Freedom House.

No seu relatório anual sobre direitos políticos e liberdades civis, hoje divulgado, a organização não-governamental (ONG) centra-se sobretudo na crise da democracia a nível global.

No documento, intitulado "Freedom in the World 2018: Democracy in Crisis" ("Liberdade no Mundo 2018: A Democracia em Crise"), sublinha-se que "a democracia está sob ataque e a recuar em todo o mundo", numa crise que se intensificou com "a erosão, a ritmo acelerado, dos padrões democráticos dos Estados Unidos da América".

Segundo a Freedom House, 2017 foi o 12.º ano consecutivo de queda da liberdade global, com 71 países a sofrerem "claros declínios" nos domínios dos direitos políticos e liberdades civis e apenas 35 a registarem avanços.

Dos 195 países avaliados neste estudo, 88 (45%) foram classificados como "livres", 58 (30%) como "parcialmente livres" e 49 (25%) como "não livres".

Dos 49 países designados como "não livres", estes 12 foram os que se posicionaram no fundo da tabela, com uma pontuação abaixo de dez numa escala de 100 (começando pelo menos livre): Síria, Sudão do Sul, Eritreia, Coreia do Norte, Turquemenistão, Guiné Equatorial, Arábia Saudita, Somália, Uzbequistão, Sudão, República Centro-Africana e Líbia.

"Estados outrora promissores como a Turquia, a Venezuela, a Polónia e a Tunísia estão entre aqueles que experimentaram declínios nos padrões democráticos; a recente abertura democrática em Myanmar (antiga Birmânia) ficou permanentemente arruinada por uma chocante campanha de limpeza étnica contra a minoria Rohingya", lê-se no relatório.

Para o presidente da Freedom House, Michael J. Abramowitz, "a democracia enfrenta a sua mais grave crise em décadas", com os seus "princípios básicos -- entre os quais a garantia de eleições livres e justas, os direitos das minorias, a liberdade de imprensa e o Estado de direito -- sob ataque em todo o mundo".

O estudo refere como "a China e a Rússia aproveitaram o recuo das maiores democracias não só para aumentar a repressão a nível interno, como para exportar a sua influência maligna para outros países".

"Para manter o poder, estes regimes autocráticos estão a atuar além das suas fronteiras para silenciar o debate livre, perseguir dissidentes e comprometer instituições assentes em normas consagradas", apontam os relatores.

Um grande desenvolvimento em 2017 foi, segundo o relatório, "o recuo dos Estados Unidos como defensor e como exemplo de democracia".

Enquanto, nos últimos sete anos, a Freedom House identificou um lento recuo nos direitos políticos e liberdades civis no país, esse declínio acelerou em 2017, "devido às crescentes evidências de ingerência russa nas eleições [presidenciais norte-americanas] de 2016, à violações de princípios éticos básicos pelo novo Governo e a uma redução da transparência governamental".

"Embora instituições norte-americanas como a imprensa e a justiça tenham resistido perante ataques sem precedentes do Presidente [Donald] Trump, tais ataques poderão enfraquecê-las, o que terá graves implicações na saúde da democracia norte-americana e no lugar dos Estados Unidos no mundo", sustentam os relatores.

Além disso, prosseguem, "a abdicação dos Estados Unidos do seu tradicional papel de maior defensor da democracia causa grande preocupação e tem potenciais consequências na luta em curso contra autoritarismos modernos e suas ideias perniciosas".

"As principais instituições da democracia norte-americana estão a ser maltratadas por uma Administração que tem tratado a tradicional separação de poderes do país com desdém", declarou Abramowitz.

Noutro "desenvolvimento significativo", a Turquia passou do grupo dos países "parcialmente livres" para o dos "não livres" quando o Presidente, Recep Tayyip Erdogan, "alargou e intensificou a perseguição aos seus alegados opositores, iniciada após uma tentativa falhada de golpe de Estado em julho de 2016, com consequências extremas para os cidadãos turcos", indica o relatório.

De acordo com a ONG, no período de 12 anos desde que o recuo de liberdade começou, em 2006, foram 113 os países que assistiram a um claro declínio dos direitos políticos e liberdades civis, e só 62 registaram um claro aumento.

11.6.15

A mobilidade europeia

por Adriano Moreira, in Diário de Notícias

Por enquanto, os fatores que parecem obrigar a repensar o projeto da unidade política europeia, consagrada formalmente no Tratado de Lisboa, incluindo as possibilidades de alargamento, sofreram uma alteração de previsibilidade que tem como primeira referência o resultado das eleições britânicas, a relação da Grécia com a dúvida sobre se estamos perante um problema que é dela, ou é um problema da União, dúvida agravada pela falta de conceito estratégico que esta mantém.

A lista cresceu com a declaração de Putin ao anunciar que definiu a Rússia como o Império do Meio, com fronteiras de interesses mais vastas do que as geográficas que em todo o caso vai alargando, e finalmente com a questão mantida em segredo pelas chancelarias, que é a de saber se a União, como parte, e o Ocidente, como todo a que pertence, estão em paz ou em guerra depois de o chamado autointitulado Estado Islâmico do Iraque e do Levante declarar que inclui, no seu plano de combate em curso, destruir Roma, os seus símbolos, o que implica perceber que a ocupação dos territórios está em causa. Este último facto é mais inquietante quando se recorda que a mobilidade interna das fronteiras europeias, mesmo sem esquecer a afirmada unidade espiritual que os projetistas da paz nunca deixaram de fazer ao longo dos séculos, foi sobretudo dinamizada por conflitos militares.

Para não recuar muito no tempo, basta ter em conta os factos ainda presentes na experiência e memória de grande parte da geração viva. A Primeira Guerra Mundial, de 1914-1918, terminou com a consagração do princípio da unidade entre Nação e Estado, constante dos princípios de Wilson, um princípio fundado em valores considerados eticamente ocidentais mas que implicaram o fim dos impérios, alguns multiculturais, europeus, incluindo a Alemanha, a Áustria-Hungria, a Rússia, a Turquia, não conseguindo ainda assim acabar com a questão das minorias várias.

A Segunda Guerra Mundial, de 1939-1945, consagrou a ética da descolonização a favor da liberdade dos povos colonizados, eles próprios frequentemente multiculturais, mas tendo como corolário a retirada dos Estados da frente marítima atlântica europeia, com custos humanos pesados de todos eles. Não é fácil encontrar governos que se possam qualificar de "bons governos" quando fazem das capacidades militares o instrumento de expansão mais evidente nas relações com outros, mas nesta infeliz data de entrada no século XXI, as ameaças mais sérias parecem por vezes contraditórias: por um lado, a unidade da Europa, mais uma vez, é posta em causa pelas pequenas pátrias que talvez se recordem mais de Wilson do que dos fundadores da União, todas esperando conseguir que o de-senvolvimento, nas suas mãos, seja de facto o novo nome da paz; depois, a enfrentar a utilização de valores religiosos pelos conceitos estratégicos dos movimentos terroristas, que agora se atribuem a natureza de Estado.

É absolutamente evidente que os danos já causados não anunciam um fácil retorno à deposição das armas, antes, pelo contrário, muitos analistas usam a expressão "guerra em toda a parte", o que implica que a guerra tenha como efeito agravar a crise global económica e financeira, a pobreza crescente e generalizada, que por exemplo vai transformando o Mediterrânio num cemitério, ainda que conseguindo resultados satisfatórios para os complexos militares - industriais e os centros de poder não conhecidos ou não cobertos por tratados, nas áreas da economia. Alguns defendem a teoria de que a principal causa da pobreza, e logo da quebra da paz pelos mesmos interesses, é a de maus governos, e talvez nesta data tão semeada de ameaças e péssimos resultados conseguidos tenhamos de reconhecer que existe mais anarquia internacional do que governanças estruturadas, e uma falta de estadistas evidente quando recordamos os gigantes que esqueceram os combates e as destruições para reconstruir a Europa finalmente unida, e de novo a dar sinais de adotar ritmos de mobilidade de um passado que os referidos fundadores quiseram para sempre impedir.

1.6.15

"Eu não quero mais dinheiro, só quero a minha liberdade. Tenho direito a ela"

por Rui Pedro Antunes, in Diário de Notícias

Moammar está desiludido com Portugal porque as promessas que lhe fizeram não foram cumpridas. Gosta dos portugueses mas quer voltar para a Síria.

A vida de Moammar em Portugal não foi o que sonhou quando entrou no avião na base de Guantánamo rumo ao aeroporto de Figo Maduro, em Lisboa. Ao DN, o sírio ex-detido de Guantánamo denuncia erros dos serviços portugueses, falta de respeito pela cultura árabe e promessas não cumpridas. "Prometeram dar-me a nacionalidade portuguesa, prometeram-me condições de vida e não cumpriram. O governo português é pior do que a máfia. Porque a máfia tem palavra", acusa Moammar Dokhan.

E acrescenta: "Agradeço a Portugal, porque estes cinco anos e meio foram tão maus que me fizeram esquecer os sete em Guantánamo." Moammar sente-se um "detido em Portugal" e lamenta: "Não tenho trabalho. Não tenho futuro. Não posso ir para o meu país. Não posso sair de Portugal."

O regime legal em que se enquadra o ex-prisioneiro de Guantánamo é sui generis, pois passou da custódia norte-americana para a portuguesa. Não sendo acusado de nada, era suposto usufruir de total liberdade, o que não acontece, pois não tem direito à cidadania nem a sair do país. "Já tive passaporte, mas tiraram-mo sem justificação", conta. A "restituição à liberdade" - como lhe chamou o governo português - tem fortes limites.

Quando ele e outro sírio chegaram a Portugal, o Ministério da Administração Interna (MAI) destacou que "tais cidadãos, que manifestaram interesse em ser acolhidos por Portugal, não são objeto de qualquer acusação, são pessoas livres e estão a viver em residências cedidas pelo Estado, que está a desenvolver as diligências tendentes à sua integração na sociedade portuguesa".

Os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deram-lhe um visto de residência (ainda válido hoje), mas que não lhe dá liberdade para circular no espaço Shengen, apenas para entrar e permanecer em território nacional.

O MAI esclareceu logo em comunicado no dia da chegada dos ex-detidos que o "regime apenas vincula o Estado português, necessitando os referidos cidadãos de vistos adicionais para se deslocarem ao território de outro Estado membro da União Europeia".

O governo português lembrava que "a decisão de acolhimento teve por base informações colhidas junto das autoridades norte-americanas e foi precedida de reuniões entre um elemento do SEF e os representantes legais dos ex-detidos e da avaliação da sua capacidade de integração".

Era ainda destacado no mesmo comunicado que "o acolhimento dos dois cidadãos sírios em território nacional foi decidido pelo governo português na sequência de pedido expresso das autoridades norte-americanas."

O executivo de José Sócrates regozijava-se: "Recorda-se que o governo português manifestou, desde a primeira hora, disponibilidade para ajudar o presidente Barack Obama e a administração norte-americana a encontrar soluções de acolhimento para as pessoas que estiveram detidas em Guantánamo."

Leia mais na edição impressa ou no e-paper do DN

Este é o último de três capítulos em que o DN conta a história de um ex-prisioneiro de Guantánamo a morar em Portugal, Moammar Badawi Dokhan. A adesão aos talibãs e a detenção (publicado na edição de sábado do DN e já disponível na íntegra), os sete anos e meio de prisão e tortura em Guantánamo (publicado ontem e disponível na íntegra) e o quotidiano em Portugal são as três vidas do sírio de 42 anos. O trabalho, que foi cotejado com informações das autoridades portuguesas e norte-americanas, resulta de dezenas de horas de conversa ao longo de cinco meses.

27.4.15

“Quem não tem pão não tem liberdade. E há cada vez menos pão na mesa dos portugueses”

Maria João Lopes (Texto) e Enric Vives-Rubio (Fotos), in Público on-line

Apesar do dia cinzento, pessoas de todas as idades desceram a Avenida da Liberdade, em Lisboa. Protestou-se contra o Governo, contra a austeridade, contra o desemprego. E também houve quem lembrasse que a liberdade de imprensa é um valor de Abril.



Álvaro Faria, 68 anos, tem um cravo na lapela e um autocolante, também com um cravo, no casaco. A mulher brinca: “Só te faltou trazer um cravo testa”. O director- geral de uma multinacional, ramo de software, faz questão de sair à rua no 25 de Abril. Mas não esconde algum desencanto: “Este Governo está a recuar em relação aos valores que foram conquistados por Abril, na saúde, na educação, na liberdade. Quem não tem pão, não tem liberdade. E há cada vez menos pão na mesa dos portugueses.”

Foi um entre os “muitos milhares”, segundo a Associação 25 de Abril, que se concentraram no Marquês de Pombal para desfilar pela Avenida da Liberdade. Apesar da tarde cinzenta e de uns pequenos pingos de chuva, os cartazes mantêm-se erguidos e as músicas de intervenção misturam-se com as palavras de ordem.

Nos Restauradores, Álvaro Faria conta que viu as notícias sobre a polémica proposta, segundo a qual os órgãos de comunicação social teriam de apresentar um plano de cobertura das eleições a uma comissão mista constituída pela Comissão Nacional de Eleições e pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social. “Tudo o que seja limitativo da liberdade, sobretudo de expressão, é uma ameaça”, diz, acrescentando que as conquistas de Abril “estão vivas do ponto de vista pessoal, mas do ponto de vista político estão altamente ameaçadas”.

No desfile, há pessoas de todas as idades. João Farinha, arquitecto de 25 anos de Lisboa, também acompanhou a polémica sobre a cobertura eleitoral. Admite que o “espírito” do projecto o “incomodou”. Afasta tudo que o represente “uma ingerência no jornalismo e na independência dos meios de comunicação social”. Mas a questão que mais o preocupa, 41 anos após o 25 de Abril, é “igualdade de oportunidades que está por cumprir”: “A sociedade está cada vez mais desigual, e foi com isso que o 25 de Abril quis romper”.

Essa revolta está estampada nos cartazes contra a austeridade, nas críticas e caricaturas com o Presidente da República, o primeiro-ministro, a chanceler alemã. Grita-se: “É mesmo necessário um aumento de salário”.

“O nosso amanhecer”
Passados 40 anos sobre as eleições para a Assembleia Constituinte, a 25 de Abril de 1975, o capitão de Abril Vasco Lourenço lamenta que hoje em dia haja “muito desencanto”: “As pessoas estão desiludidas com esta política. Quem está no poder dá a sensação que está a comportar-se como os herdeiros dos que foram vencidos no 25 de Abril”, diz, acrescentando que estão “a tentar destruir tudo aquilo que tem que ver com o 25 de Abril”.

E mostrou-se espantado com a recente polémica em torno cobertura eleitoral: “É incompreensível como no Portugal de Abril, passados 41 anos, ainda há deputados que têm ideias desse tipo. Pôr essa hipótese é absolutamente incompreensível. Não se percebe”. Diz mesmo: “Deve estar tudo louco.” Também a porta-voz do BE, Catarina Martins, reage à controvérsia: “A democracia em Portugal tem sofrido muito, mas é forte o suficiente para não deixar passar nenhuma censura, era o que mais faltava.”

No desfile, o ex-reitor Sampaio da Nóvoa, que se vai candidatar à Presidência da República, diz que o que aconteceu “foi um pequeno equívoco” que espera “que seja corrigido rapidamente”: “O 25 de Abril é o dia maior da minha vida. É imprescindível que todos estejamos desse lado, do lado da liberdade.”

De manhã, o Presidente da República, Cavaco Silva, tinha defendido que o “diálogo e o consenso” permitirão alcançar compromissos “imprescindíveis” para garantir a “estabilidade política e a governabilidade do país”. Sampaio da Nóvoa não ouviu o discurso. Ainda assim, concorda que haja consensos, mas não “para deixar tudo na mesma”. O ex-reitor espera que as legislativas e presidenciais tragam um “grande momento de mudança para Portugal”.

Sampaio da Nóvoa recorda a primeira vez que votou, em 1975: “Estava na luta por essa liberdade, traduzida numa democracia que se consolida a partir desse momento.” Acredita que muitos dos valores de Abril se cumpriram, mas ainda “há muita coisa que falta fazer, sobretudo no que diz respeito à dimensão social, do desenvolvimento deste país, à dimensão cultural”.

Também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, insistiu que “Abril está a cumprir-se, a política de direita é que não”: “É preciso actualizar, trazer à ordem do dia os valores de Abril, que perspectivaram um outro caminho, de esperança, de confiança, de direitos, de conquistas.”

No palco montado no Rossio ainda houve tempo para discursos. Ao microfone, o militar Bargão dos Santos afirmou que “o 25 de Abril, apesar dos que o têm pretendido denegrir ou destruir, está vivo e viverá sempre”: “Foi o nosso amanhecer”, disse. E citou o conhecido poema de Sophia de Mello Breyner: “Esta é a madrugada que eu esperava / O dia inicial inteiro e limpo”.

24.4.14

Sampaio alerta que liberdade está em risco devido a pobreza e desigualdades

Natália Carvalho, in RTP

O antigo Presidente da República Jorge Sampaio alerta que a liberdade está em risco, porque só existe se houver igualdade de oportunidades. O antigo dirigente socialista mostra-se chocado com os números da pobreza em Portugal.

Jorge Sampaio lembra que há eleições europeias daqui a um mês e que a melhor maneira de celebrar os 40 anos da Revolução dos Cravos é usar esse ato eleitoral para “fazer renascer a esperança e acreditar no futuro de Portugal e da Europa”.

O ex-chefe de Estado defende a realização de um novo pacto europeu que ponha fim à atual linha neoliberal, de forma a desenhar uma nova Europa que encontre o caminho certo para responder à mundialização.

Sampaio falava na quarta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, no segundo dia da conferência “A Ditadura Portuguesa – porque durou, porque acabou”.

(com Sandra Henriques)

24.1.14

Liberdade no mundo continua a recuar

in Jornal de Notícias

O estado da liberdade no mundo declinou em 2013 pelo oitavo ano consecutivo, conclui a organização "Freedom House", que destaca ainda o fenómeno do "autoritarismo moderno", mais subtil e mais eficaz do que o tradicional.

No seu relatório anual, intitulado "Liberdade no Mundo 2014" e divulgado esta quinta-feira, a organização de defesa da democracia escreve que no ano passado 54 países registaram declínios das suas liberdades, enquanto 40 tiveram ganhos.

"Pelo oitavo ano consecutivo, o relatório 'Liberdade no Mundo' registou mais declínios na democracia no mundo do que ganhos, o mais longo período do género nos 41 anos de história do relatório", pode ler-se no documento.

No prefácio do relatório, que analisa as liberdades políticas e civis em 195 países e 14 territórios, o vice-presidente de investigação da "Freedom House", Arch Puddington, lamenta que o último ano da vida de Nelson Mandela, "um verdadeiro gigante da luta pela liberdade", tenha ficado marcado por uma série de recuos perturbadores das liberdades.

Embora reconheça que a quebra não é severa, o responsável alerta que alguns dos países que recuaram são Estados económica ou estrategicamente significativos, cujas trajetórias políticas influenciam muito além das suas fronteiras, como o Egito, a Turquia, a Rússia, a Ucrânia, o Azerbaijão, o Cazaquistão, a Indonésia, a Tailândia ou a Venezuela.

O relatório recorda que o ano ficou também marcado por um aumento da lista de países afetados por guerras civis ou campanhas terroristas sangrentas: República Centro-Africana, Sudão do Sul, Afeganistão, Somália, Iraque, Iémen e Síria.

"Autoritarismo moderno"

A organização sediada em Washington alerta no entanto para um fenómeno igualmente relevante: "a utilização de técnicas mais subtis, mas em última análise mais eficazes, por parte daqueles que praticam um 'autoritarismo moderno'".

Esses líderes, explica a organização, dedicam-se intensamente ao desafio de estropiar a oposição sem a aniquilar e de violar do Estado de Direito enquanto mantêm uma aparência de ordem, legitimidade e prosperidade.

Para estes regimes, é central capturar as instituições que protegem o pluripartidarismo político e dominar, não só os braços executivo e legislativo, mas também os media, a justiça, a sociedade civil, a economia e as forças de segurança, acrescenta a organização.

"Os nossos dados mostram que nos últimos cinco anos, os mais graves declínios na democracia se deveram a maiores restrições à liberdade de imprensa, aos direitos da sociedade civil e ao Estado de direito", disse Arch Puddington.

"Os limites aos média e ao debate público permitem às pessoas no poder ganhar eleição após eleição através da distorção do ambiente político antes da própria votação", acrescentou.

Este fenómeno, escreve a Freedom House, está a vingar em países como o Zimbabué de Robert Mugabe, na Venezuela de Nicolas Maduro, no Equador de Rafael Correa, na Rússia de Vladimir Putin, na Ucrânia de Viktor Yanukovych, na China ou na Turquia.

Pontos positivos

Apesar do tom marcadamente negativo, o relatório destaca alguns pontos positivos, como a melhoria das liberdades civis na Tunísia, "o mais promissor dos países da Primavera Árabe"; a realização de eleições bem sucedidas no Paquistão; as melhorias em países africanos como o Mali, Costa do Marfim, Senegal, Madagáscar, Ruanda ou Togo.

Além disso, sublinha o relatório, o número de democracias eleitorais aumentou em quatro, para 122, no ano passado, com as Honduras, o Quénia, o Nepal e o Paquistão a alcançarem a designação.

6.12.13

Morreu Nelson Mandela (1918-2013): a liberdade como obra

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

O primeiro Presidente negro da África do Sul morreu nesta quinta-feira, anunciou Jacob Zuma, Presidente sul-africano. O líder da luta anti-apartheid tinha 95 anos.

Durante o discurso de tomada de posse do Presidente Jacob Zuma, em Pretória, em Maio de 2009 Nelson Mandela numa imagem com data desconhecida À saída de um hotel em Londres, onde comemorou o seu 90º aniversário, em Junho de 2008 Durante um encontro com o antigo primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, em Junho de 2008 Durante um encontro com o chefe da polícia de Joanesburgo Na Cidade do Cabo, em Agosto de 2008 Conferência de imprensa com o símbolo da luta contra a sida em frente à sua antiga cela na prisão de Robben Island, Cidade do Cabo, em Novembro de 2003 Antes de entrar no Parlamento sul-africano para um discurso marcando os dez anos da eleição do primeiro Presidente negro do país, em Maio de 2004.

Nelson Mandela foi um homem de gestos. Como este: apenas aceitou sair da prisão quando recebeu garantias de que todos os outros prisioneiros políticos seriam libertados como ele. O advogado e activista acreditou na luta pela libertação de todo um povo. Depois de 27 anos preso, foi eleito o primeiro Presidente negro na África do Sul. O seu legado vai muito além do seu país e do tempo em que viveu. Morreu nesta quinta-feira, com 95 anos, na sua casa em Joanesburgo.

Quando anunciou que deixava a política, Nelson Mandela fê-lo com a mesma naturalidade com que dizia: “Toda a gente morre.” Escolheu deixar a presidência da África do Sul no fim do primeiro mandato dois anos depois de decidir abandonar a liderança do Congresso Nacional Africano (ANC), que transformou num farol da luta de libertação do seu país. Na sombra, manteve uma actividade pública, por vezes próxima da política. Estávamos em 1999.

Cinco anos depois, com 86 anos, anunciou brincando que ia “reformar-se da reforma”. Era a sua maneira de dizer que desta vez era mesmo de verdade. “Não me telefonem, eu telefono-vos”, disse na altura num encontro com jornalistas. “Não lhe telefonámos”, escreveu o jornalista Ido Lekota em 2010 no jornal The Sowetan, “mas a sua figura ‘maior do que a vida’ continua a pairar sobre a nossa democracia e o panorama político [da África do Sul].”

Hoje, três anos depois, Ido Lekota continuaria provavelmente a escrever o mesmo do líder da luta anti-apartheid, preso durante 27 anos por lutar contra o regime segregacionista da África do Sul, que foi prémio Nobel da Paz (com Frederik de Klerk) em 1993 e primeiro Presidente negro da África do Sul eleito um ano depois. “O estadista mais amado” do mundo, como se lhe referiu em tempos o New York Times, esteve internado este ano, com uma infecção pulmonar, como o foi várias vezes nos últimos dois anos. Deixa uma obra completa: um país que imaginou e criou a partir de um ideal.

Advogado, líder da luta anti-apartheid, defensor do uso de armas em nome de uma luta igual com o opressor, Nelson Rolihlahla Mandela conseguiu ter do seu lado pacifistas como o arcebispo Desmond Tutu, que foi Nobel da Paz antes dele, em 1984, e que, quando Mandela esteve internado, rezou pelo “conforto e dignidade” daquele que considera ser “o ícone mundial da reconciliação”. Também foi o arcebispo Desmond Tutu quem disse, num dos últimos aniversários de Mandela, a 18 de Julho, que a melhor prenda que ele podia receber era que as pessoas fossem como ele, era saber que as pessoas seguiriam o seu exemplo.

De pessoa revoltada a magnânima
Tutu previu ser este um momento “traumático” para a África do Sul, o da perda de Mandela, figura que descreveu como “um ser humano fantástico”, numa entrevista em Junho de 2012 ao PÚBLICO, em Lisboa.

“Quando vai para a prisão, é uma pessoa zangada, revoltada, que acredita na violência como meio de conquistar a liberdade. E, quando sai, emerge como uma pessoa extraordinariamente magnânima. O sofrimento por que passou ajudou-o a suavizar a sua posição. (…) Ele acreditava convictamente que se é líder pelas pessoas que são lideradas e não em benefício próprio. Fomos incrivelmente abençoados por termos Madiba [Mandela] aos comandos, num momento histórico para o nosso país. (…).”

Pelo menos até ao fim de 2010, o ex-Presidente sul-africano continuava, todos os meses, a receber quatro mil mensagens do mundo inteiro. Algumas com uma homenagem, outras a desejarem-lhe uma reforma tranquila e feliz, segundo a Fundação Nelson Mandela, em Dezembro de 2010, que, na declaração também recebida pelo PÚBLICO, juntou um pedido a todos para se coibirem de pedir autógrafos, declarações, entrevistas ou aparições públicas em apoio a algum evento, de forma a “ajudar a tornar a reforma de Madiba um período de paz e tranquilidade”.

Seguiram-se meses e anos difíceis em que a sua saúde se deteriorou. E durante esta última permanência no hospital, à porta da sua casa em Joanesburgo e do hospital em Pretória, muitas flores foram deixadas com mensagens a desejar as melhoras ou a dizer: “Tata Madiba: Graças a ti, temos orgulho em ser sul-africanos.” Ou com promessas: “Prometemos viver em paz e harmonia.”

Descendente do rei thembu
O desejo de Mandela, expresso na autobiografia Longo Caminho para a Liberdade, era ser enterrado junto dos seus antepassados em Qunu, no Transkei, província do Cabo Oriental, onde nasceu em 1918, e foi educado para ser, como o pai falecido, conselheiro do rei thembu, Jongintaba Dalindyebo.

Era descendente de Ngubengcuka, que tinha antes sido o rei dos thembu, incluídos no mais vasto grupo linguístico dos xhosa. Mandela descreve o rei, que foi seu pai adoptivo e do qual teria sido conselheiro, se não tivesse partido para Joanesburgo, como “um homem tolerante e esclarecido que tinha alcançado o objectivo [que caracteriza] todos os grandes líderes: manter o seu povo unido”.

Este “grande líder” acolhera Mandela com nove anos, após a morte do pai que, anos antes, ficara desapossado de tudo por desafiar um representante da administração britânica. A mãe, sem condições para o criar, entregou-o ao rei. Mandela aprendeu a escutar os anciãos.

Os vários nomes de Mandela
Mandela é muitas vezes chamado, na África do Sul, por "Tata", que significa "pai", ou por "khulu" que é "grandioso" – ambos na língua xhosa. Mas Mandela é sobretudo referido, em sinal de respeito, por "Madiba" – nome de um chefe thembu que reinou no Transkei no século XVIII, o nome do clã de Mandela que é mais importante do que o apelido.

Na clandestinidade, a partir de 1961, vestiu a pele de um David Motsamayi; disfarçou-se várias vezes de motorista, cozinheiro, jardineiro.

Não foi conselheiro, nem rei, mas a sua educação de aristocrata, os estudos de advocacia, o carisma e dedicação à luta anti-apartheid fizeram dele o líder inquestionável do ANC e principal ícone da libertação da África do Sul. Não aceitou ser libertado da prisão, enquanto não fossem instituídos o fim do apartheid e o fim da proibição do ANC, o levantamento do estado de emergência e a libertação dos outros presos políticos.

“Eu prezo muito a minha liberdade, mas prezo ainda mais a vossa”, escreveu num discurso lido pela filha Zindzi, num comício no Soweto, em 1985, dirigido aos africanos e membros do ANC.

Recolhimento nacional
Também por isso, a morte de Mandela é “uma perda tremenda para o país”, disse Ray Hartley, director do jornal sul-africano The Times numa entrevista ao PÚBLICO. “A África do Sul perderá aquele sentimento reconfortante de que existia este grande unificador”, disse, embora prevendo que "os processos políticos não serão afectados pelo seu desaparecimento.”

Também em entrevista, Thierry Vircoulon, investigador associado do Institut Français des Relations Internationales e co-autor de L’Afrique du Sud de Jacob Zuma (L’Harmattan), considerou que “a África do Sul vai entrar num momento de recolhimento nacional”. E realçou: “A nova África do Sul não vai desaparecer com ele, precisamente porque ele fez um excelente trabalho enquanto pai fundador dessa nova África do Sul.”

Os seus actos são frequentemente lembrados como exemplo para outros. As suas palavras ressoarão durante muito tempo como lições de vida.

Frederik W. de Klerk, ex-líder do Partido Nacional, fala do líder que confrontou em duras negociações e com quem partilhou o Prémio Nobel da Paz 1993, numa entrevista a propósito do livro Conversations with Myself , também lançado em Portugal, em 2010, com o título Nelson Mandela – Arquivo Íntimo (Editora Objectiva), e que junta notas pessoais, cartas e diários de Mandela escritos antes e depois da saída da prisão: “Independentemente de qualquer crítica que possamos fazer, o homem que emerge de Conversations with Myself é uma eminente figura não só na história da África do Sul, mas na história do século XX. Ele foi Presidente para desempenhar um papel exemplar na unificação e reconciliação do povo profundamente dividido da África do Sul”, disse aquele que foi o último Presidente branco da África do Sul (1989-1994).

Muitas vezes, admite na autobiografia Um Longo Caminho para a Liberdade, Mandela se questionou sobre o sofrimento que infligira à família durante a clandestinidade e nos anos na prisão de onde só saiu com 72 anos.

Já em liberdade, numa entrevista à revista norte-americana Time em Fevereiro de 1990, disse acreditar no valor da dedicação quase exclusiva à luta: “Sim, valeu a pena. Ser preso por causa das nossas convicções e estar preparado para sofrer por aquilo em que se acredita vale a pena. É uma conquista para um homem cumprir o seu dever na terra independentemente das consequências.”

O difícil equilíbrio, nunca alcançado, entre a dedicação à família, por um lado, e à causa política da libertação, por outro, acompanhou-o durante a vida e é algo presente nas suas memórias do Arquivo Íntimo. Porém, aceitou-o da mesma forma que aceitou defender o recurso às armas como imprescindível para o sucesso da luta.

Em defesa das armas
“Nunca irei lamentar a decisão que tomei em 1961, mas gostaria que um dia a minha consciência estivesse tranquila”, disse referindo-se à decisão tomada nesse ano de passar à clandestinidade e formar o MK (Umkhonto we Sizwe – A lança da nação) de que foi primeiro comandante-chefe e que se tornou a ala militar do ANC. Viria a ser condenado a prisão perpétua em 1964 por sabotagem e conspiração.

Passou 18 anos na prisão de alta segurança de Robben Island. Esteve depois na prisão de Pollsmoor, e já no final foi transferido para a cadeia de Victor Verster perto da Cidade do Cabo.

Nos 23 anos que viveu depois de libertado, concluiu a missão, iniciada ainda na cadeia, de negociar o fim do apartheid com o Governo do Partido Nacionalista e foi eleito primeiro Presidente negro da África do Sul. Depois de terminado o mandato de cinco anos, retirou-se da política e passou a dedicar-se, através da fundação com o seu nome, a uma nova causa – o combate e a prevenção da sida – à qual se sentia especialmente ligado.

Em 2005, a morte do filho Makgatho, vítima de sida, levou Mandela a uma rara intervenção pública desde que deixara a vida política em 1999. Lançou um apelo ao fim do tabu, para que se falasse desta como de qualquer outra doença, por considerar que só assim a sida deixaria de ser fatal.

Já antes, quando estava preso, tinha perdido o filho mais velho Thembekile, num desastre de automóvel, em 1969, e uma filha pequena ainda bebé, Makawize, ambos do primeiro casamento com Evelyn Mase, de quem se divorciou em 1957.

Um ano depois conheceu e casou-se com Winnie Mandela, de quem teve duas filhas. Quando a viu pela primeira vez, “soube que a ia amar”, escreve na autobiografia. Durante os anos em que esteve preso, é a sua confidente e, durante muito tempo, quem melhor o compreende. A política, os métodos utilizados ou o rumo defendido para a luta acabam por separá-los. Mandela opta pelo divórcio em 1996.

Dos seis filhos que teve, acompanharam-no até ao fim as três filhas: Zindzi, Zenani e Makawize. E Graça Machel, com quem se casou dois anos depois do divórcio com Winnie, a 18 de Julho de 1998, no dia do 80.º aniversário.

Quando Mandela esteve esta última vez no hospital, Graça Machel agradeceu emocionada as muitas mensagens a desejar as melhoras do ex-Presidente vindas da África do Sul, do continente e do resto do mundo. Nessa mensagem pública e universal, Graça Machel dizia estar reconhecida a todos os que tinham, com isso, “feito uma diferença, na recuperação” de Mandela numa alusão às palavras do próprio: “O que conta na vida não é o facto de termos vivido. É a diferença que fizemos para a vida dos outros.”

16.1.13

Mais de metade dos países do mundo não são livres

Cláudia Sobral, in Público on-line

Número de países "não livres" ou "parcialmente livres" ultrapassa o dos livres no relatório da Freedom House sobre a liberdade no mundo em 2012.

Há mais democracias do que ditaduras no mundo, mas o número de países totalmente livres ainda é a minoria. Segundo o mais recente relatório sobre a liberdade no mundo do think tank norte-americano Freedom House, apesar de haver 117 democracias, apenas 90 países são livres. Um número inferior ao da soma dos considerados “não livres”(47) com o dos “parcialmente livres”, que são 58.

Pelo sétimo ano consecutivo, em 2012 foram mais os países que pioraram (27), do que aqueles em que houve melhorias (16) no que diz respeito aos direitos políticos e liberdades civis. O relatório Freedom in the World (disponível aqui em PDF) alerta ainda para um “reacender das campanhas de perseguição dos ditadores especificamente dirigidas às organizações da sociedade civil e aos meios de comunicação independentes”.

No topo da lista dos países em que se registaram melhorias mais significativas de 2008 para 2012 estão a Líbia e a Tunísia, onde em 2011 as revoltas da Primavera Árabe derrubaram Muammar Khadafi e Zine El Abidine Ben Ali. A Líbia registou mesmo um dos maiores avanços nas quatro décadas ao longo das quais o relatório tem sido publicado.

Também no Egipto, onde no mesmo ano foi deposto o Presidente Hosni Mubarak, houve progressos, mas foram “modestos”. Depois das primeiras eleições, em que Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana, foi eleito Presidente, o país mergulhou numa crise constitucional. Ainda assim, estes três países passaram de “não livres” a “parcialmente livres” na classificação utilizada pelo think tank norte-americano para medir a liberdade.

No entanto, “os progressos conseguidos nos países da Primavera Árabe desencadearam uma reacção, por vezes violenta, dos líderes autoritários por todo o Médio Oriente”, alerta o relatório. E isso resultou em recuos em países como o Iraque, a Jordânia, o Kuwait, o Líbano, Omã, a Síria e os Emirados Árabes Unidos. Há quase dois anos mergulhada numa crise desencadeada pela violenta repressão dos protestos contra o regime de Bashar al-Assad, a Síria é “de longe” o país mais afectado por esta tendência.

“Especialmente desde a Primavera Árabe, [os líderes autoritários] estão nervosos, o que explica a perseguição intensificada aos movimentos populares para a mudança”, afirma Arch Puddington, vice-presidente da Freedom House numa nota que acompanha o relatório.

Entre os que mais melhoraram está também – além dos três países árabes que recentemente viram cair os seus regimes nos – a Birmânia, pela série de reformas que a junta militar tem vindo a fazer; 2012 ficou marcado por acontecimentos como a entrada no Parlamento do partido da opositora ao regime Aung Suu Kyi).

A Rússia de Vladimir Putin é outro dos casos que o relatório destaca pela negativa. É considerada um país “não livre” e piorou com o regresso de Putin à presidência.

Os países menos livres no mundo – que foram classificados com a pontuação mais baixa possível neste relatório – são a Coreia do Norte, o Turquemenistão, o Uzbequistão, o Sudão, a Guiné Equatorial, a Eritreia, a Arábia Saudita, a Síria e a Somália. À lista juntam-se dois territórios, o Tibete, controlado pela China, e o Sara Ocidental, por Marrocos.