Diana Mendes, in Diário de Notícias
O apoio domiciliário é um dos principais problemas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que ontem completou um ano. A ajuda em casa apenas abrangeu 15% dos 1406 casos referenciados para a RNCCI. A coordenadora da missão, Inês Guerreiro, disse ao DN que "esta será a prioridade da missão nos próximos dois anos" e que este é um dos principais constrangimentos percepcionados nestes seis meses.
A avaliação da rede não passa apenas pelo número de camas disponíveis (900 até Março), mas também pelas "unidades especializadas que dão resposta às necessidades das pessoas e pelo apoio domiciliário", refere a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Pignatelli. Em dia de balanço, a responsável foi a primeira a alertar que o apoio domiciliário é "insuficiente e pouco organizado, especialmente nos grandes centros urbanos, onde as pessoas têm pouco apoio dos familiares e da vizinhança. Há grandes listas de espera".
Segundo um relatório que abrange o período de Novembro de 2006 a Abril de 2007, apenas 12% das 1400 pessoas referenciadas para a rede tinham apoio de técnicos de Saúde. Mais grave é o facto de 67% deste universo não ter apoios de qualquer espécie. Inês Guerreiro disse ao DN que estes problemas, nomeadamente o do apoio domiciliário, "serão prioridades da missão. Estamos a fazer uma reforma da resposta de internamento, em conjunto com os cuidados de saúde primários e tirando partido do apoio social", afirmou a coordenador do projecto.
O ministro da Saúde, Correia de Campos, não deixou de salientar os avanços obtidos em seis meses e referiu que "a rede vai ter mais 2600 camas dentro de meses" e que serão criados 50 mil postos de trabalho até 2016. Das 56 entidades envolvidas no projecto, 77% eram misericórdias, 16% instituições públicas de solidariedade e apenas 3% estavam ligadas ao SNS. O privado representou 1%.
Desde Novembro, ainda se notou um elevado défice de informação em directores de hospitais e centros de saúde e alguma resistência em prol da hospitalização. A Confederação das Instituições Públicas de Solidariedade Social criticou ainda as tabelas das diárias, que não cobrem os custos gastos pelas instituições.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, falou nos casos de pessoas que não têm condições em casa, avançando que "está a decorrer um programa para fazer pequenas intervenções nas casas de idosos isolados". À margem do evento, o ministro da Saúde falou no caso do Barreiro, afirmando que "nada falhou. A pessoa continua a ser assistida dentro do sistema público, apesar do seu estado de saúde precário. Mas a experiência é interessante, porque demonstra o que teria sido possível fazer mais cedo se existisse uma Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados na altura".
25.5.07
Amado admite presidência marcada por imprevistos
Patrícia Viegas, in Diário de Notícias
"Na presidência portuguesa da União Europeia pode haver imprevistos como, aliás, aconteceu com a presidência finlandesa, que foi confrontada com a crise no Líbano", disse ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, recusando enumerar grandes prioridades para o semestre em que Portugal vai liderar os destinos da Europa.
O chefe da diplomacia portuguesa falava, em Lisboa, à margem da cerimónia de apresentação do logótipo da presidência portuguesa da UE, uma Flor Azul da autoria de Isabel Conduto e Pedro Albuquerque. Este projecto foi escolhido entre duas propostas finais, por um focus group, que incluiu o próprio primeiro-ministro José Sócrates.
No discurso posterior à apresentação oficial do logótipo, Amado garantiu que Portugal pretende gerir "com traquilidade" os destinos da UE a partir de 1 de Julho, tendo sempre em conta as expectativas existentes dentro e fora do clube europeu.
"A nível interno, há que responder às expectativas dos cidadãos", disse o chefe da diplomacia, indicando que os "Não" francês e holandês ao tratado constitucional, em 2005, foram um alerta político sobre o rumo do projecto europeu. "A nível externo há uma enorme expectativa sobre o papel que a Europa tem no mundo", acrescentou, lembrando que "há muitos conflitos agudos para resolver nos próximos meses".
Além do Médio Oriente, onde a evolução da situação é incerta, a UE tem também que acompanhar os casos do Afeganistão e do Kosovo. E ainda a questão do Irão e do nuclear. Portugal comprometeu-se, porém, com a organização de dois eventos, as cimeiras UE-Brasil e UE-África. Quanto ao futuro do tratado constitucional, que deve perder esse nome, o ministro garantiu que Portugal assumirá o seu papel. Este poderá ser o de abrir uma Conferência Intergovernamental para negociar um novo tratado europeu.
Quanto ao mar, elemento também presente na Flor Azul, Amado disse que a sua importância na presidência portuguesa resumir-se-á à proposta de política europeia marítima que a Comissão Europeia apresentar e a uma conferência de alto nível a realizar em Lisboa.
Na apresentação do logótipo, um conjunto de pétalas transparentes que convergem para um centro, foi também apresentada a porta-voz da presidência, Clara Borja, até agora número dois da representação portuguesa na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.
"Na presidência portuguesa da União Europeia pode haver imprevistos como, aliás, aconteceu com a presidência finlandesa, que foi confrontada com a crise no Líbano", disse ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, recusando enumerar grandes prioridades para o semestre em que Portugal vai liderar os destinos da Europa.
O chefe da diplomacia portuguesa falava, em Lisboa, à margem da cerimónia de apresentação do logótipo da presidência portuguesa da UE, uma Flor Azul da autoria de Isabel Conduto e Pedro Albuquerque. Este projecto foi escolhido entre duas propostas finais, por um focus group, que incluiu o próprio primeiro-ministro José Sócrates.
No discurso posterior à apresentação oficial do logótipo, Amado garantiu que Portugal pretende gerir "com traquilidade" os destinos da UE a partir de 1 de Julho, tendo sempre em conta as expectativas existentes dentro e fora do clube europeu.
"A nível interno, há que responder às expectativas dos cidadãos", disse o chefe da diplomacia, indicando que os "Não" francês e holandês ao tratado constitucional, em 2005, foram um alerta político sobre o rumo do projecto europeu. "A nível externo há uma enorme expectativa sobre o papel que a Europa tem no mundo", acrescentou, lembrando que "há muitos conflitos agudos para resolver nos próximos meses".
Além do Médio Oriente, onde a evolução da situação é incerta, a UE tem também que acompanhar os casos do Afeganistão e do Kosovo. E ainda a questão do Irão e do nuclear. Portugal comprometeu-se, porém, com a organização de dois eventos, as cimeiras UE-Brasil e UE-África. Quanto ao futuro do tratado constitucional, que deve perder esse nome, o ministro garantiu que Portugal assumirá o seu papel. Este poderá ser o de abrir uma Conferência Intergovernamental para negociar um novo tratado europeu.
Quanto ao mar, elemento também presente na Flor Azul, Amado disse que a sua importância na presidência portuguesa resumir-se-á à proposta de política europeia marítima que a Comissão Europeia apresentar e a uma conferência de alto nível a realizar em Lisboa.
Na apresentação do logótipo, um conjunto de pétalas transparentes que convergem para um centro, foi também apresentada a porta-voz da presidência, Clara Borja, até agora número dois da representação portuguesa na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.
Novos casos de racismo preocupam UE
in Jornal de Notícias
Imigrantes, muçulmanos, judeus, ciganos e negros. Estes são os principais grupos vítimas de racismo nos dias de hoje, na União Europeia (UE), segundo os dados relativos a 2006, divulgados ontem pela Comissão contra o Racismo e Intolerância (ECRI), em Paris. A luta contra o terrorismo foi uma das principais causas apontadas pela comissão para explicar este clima.
Os ciganos e os negros são, segundo o documento, os grupos em pior situação. O organismo lamenta as violações dos direitos humanos sofridas pelos ciganos, que são "vítimas de racismo em toda a Europa" e lamenta também que a discriminação dos negros exista ainda "em vários países europeus".
A ECRI mostrou-se inquieta com a "intensificação do clima de hostilidade" a muçulmanos e o anti-semitismo "cada vez mais frequente em numerosos países da Europa". "A situação das formas contemporâneas de racismo e de discriminação racial é complexa e inquietante", diz o documento.
A comissão refere a importância de uma estratégia "global, colectiva e solidária" entre os países da UE. "É preocupante o clima negativo na opinião pública" em relação às minorias, "alimentado por sectores dos media e também pela utilização de argumentos racistas e xenófobos no discurso político", acrescenta o texto.
O relatório chama ainda a atenção para o problema fundamental da luta contra o terrorismo, que leva à adopção de legislação directa ou indirectamente discriminatória.
Imigrantes, muçulmanos, judeus, ciganos e negros. Estes são os principais grupos vítimas de racismo nos dias de hoje, na União Europeia (UE), segundo os dados relativos a 2006, divulgados ontem pela Comissão contra o Racismo e Intolerância (ECRI), em Paris. A luta contra o terrorismo foi uma das principais causas apontadas pela comissão para explicar este clima.
Os ciganos e os negros são, segundo o documento, os grupos em pior situação. O organismo lamenta as violações dos direitos humanos sofridas pelos ciganos, que são "vítimas de racismo em toda a Europa" e lamenta também que a discriminação dos negros exista ainda "em vários países europeus".
A ECRI mostrou-se inquieta com a "intensificação do clima de hostilidade" a muçulmanos e o anti-semitismo "cada vez mais frequente em numerosos países da Europa". "A situação das formas contemporâneas de racismo e de discriminação racial é complexa e inquietante", diz o documento.
A comissão refere a importância de uma estratégia "global, colectiva e solidária" entre os países da UE. "É preocupante o clima negativo na opinião pública" em relação às minorias, "alimentado por sectores dos media e também pela utilização de argumentos racistas e xenófobos no discurso político", acrescenta o texto.
O relatório chama ainda a atenção para o problema fundamental da luta contra o terrorismo, que leva à adopção de legislação directa ou indirectamente discriminatória.
OCDE estima mais desemprego para Portugal este ano
Teresa Costa, in Jornal de Notícias
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) fez uma actualização das suas previsões económicas mundiais, relativas a 2007 e 2008. Para Portugal, vieram boas e más notícias as boas têm a ver com a revisão em alta do crescimento da economia para este ano, face ao que tinha previsto em Novembro, igualando o valor estimado pelo Governo (1,8%). As más têm a ver com o desemprego, ao elevar a taxa média de 2007 para 7,6%, quando o Governo acredita que esta fique num patamar mais baixo, nos 7,2%.
Ainda há dias, o país foi apanhado de supressa quando se soube pelo Instituto Nacional de Estatística que a taxa de desemprego tinha batido um máximo de vários anos ao alcançar os 8,4% no primeiro trimestre. Quase por ironia, foi o período em que o país registou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mais elevado dos últimos cinco anos (2,1%).
"Infelizmente, o desemprego é grande e não vai diminuir nos próximos tempos. O crescimento económico é modesto e há sempre um tempo longo entre o crescimento económico e a redução do desemprego", afirmou Miguel Cadilhe, citado pela Lusa. O ex-ministro considera que a actual situação também decorre do investimento ter "um comportamento decepcionante".
Nesse capítulo, as previsões da OCDE são pessimistas não só houve uma revisão em baixa no investimento português, como a previsão fica abaixo da do Governo.
O crescimento do PIB deverá ser sustentado com as exportações, embora a OCDE alerte para a possibilidade de Portugal continuar a perder quota de mercado, devido à vocação do sector exportador para trabalhar com mão-de-obra intensiva e exposta a maior concorrência.
Em termos de défice das contas públicas, a OCDE admite que o país vai conseguir cumprir as metas assumidas pelo Governo.
No plano internacional, a Organização assinala que a Zona Euro deverá este ano destronar os EUA como motor do crescimento económico mundial, embora anteveja como inevitável a continuação da subida das taxas de juro nos países do euro.
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) fez uma actualização das suas previsões económicas mundiais, relativas a 2007 e 2008. Para Portugal, vieram boas e más notícias as boas têm a ver com a revisão em alta do crescimento da economia para este ano, face ao que tinha previsto em Novembro, igualando o valor estimado pelo Governo (1,8%). As más têm a ver com o desemprego, ao elevar a taxa média de 2007 para 7,6%, quando o Governo acredita que esta fique num patamar mais baixo, nos 7,2%.
Ainda há dias, o país foi apanhado de supressa quando se soube pelo Instituto Nacional de Estatística que a taxa de desemprego tinha batido um máximo de vários anos ao alcançar os 8,4% no primeiro trimestre. Quase por ironia, foi o período em que o país registou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mais elevado dos últimos cinco anos (2,1%).
"Infelizmente, o desemprego é grande e não vai diminuir nos próximos tempos. O crescimento económico é modesto e há sempre um tempo longo entre o crescimento económico e a redução do desemprego", afirmou Miguel Cadilhe, citado pela Lusa. O ex-ministro considera que a actual situação também decorre do investimento ter "um comportamento decepcionante".
Nesse capítulo, as previsões da OCDE são pessimistas não só houve uma revisão em baixa no investimento português, como a previsão fica abaixo da do Governo.
O crescimento do PIB deverá ser sustentado com as exportações, embora a OCDE alerte para a possibilidade de Portugal continuar a perder quota de mercado, devido à vocação do sector exportador para trabalhar com mão-de-obra intensiva e exposta a maior concorrência.
Em termos de défice das contas públicas, a OCDE admite que o país vai conseguir cumprir as metas assumidas pelo Governo.
No plano internacional, a Organização assinala que a Zona Euro deverá este ano destronar os EUA como motor do crescimento económico mundial, embora anteveja como inevitável a continuação da subida das taxas de juro nos países do euro.
União Europeia tem de vencer bloqueio
Fernando Basto, in Jornal de Notícias
Logótipo da Presidência portuguesa da União Europeia
Obloqueio institucional que afecta a União Europeia actualmente está a impedi-la de desempenhar um papel importante no mundo. Para o ex-presidente da República Jorge Sampaio, que participou, no Porto, nas comemorações do Dia da Europa, "a força europeia pode ser usada para pôr alguma ordem na mundialização".
O ex-chefe de Estado deslocou-se, ontem, ao auditório da Fundação de Serralves, no Porto, para participar num seminário comemorativo dos 50 anos do Tratado de Roma. Apesar da importância dos temas em discussão, a audiência foi escassa, o que levou Jorge Sampaio a aconselhar uma maior mobilização dos estudantes universitários para as questões europeias.
Mesmo assim, Sampaio fez um balanço da história da UE ao longo das últimas décadas. "Não me parece que a UE possa,por mais tempo, adiar o desafio que a História lhe coloca e que obriga dirigentes e povos a desatar o nó do actual bloqueio institucional", realçou.
Para tanto, Jorge Sampaio realçou ser necessário resguardar "o essencial de uma unidade que tem sido garantia de progresso", de forma a que a UE "não fique enredada num pequeno denominador comum, que lhe retira capacidade de acção, lhe rouba ambição e a demite das responsabilidades que os europeus lhe confiaram".
Num olhar 15 anos atrás, até à assinatura do Tratado de Maastricht, que criou a política externa e de segurança comum, o ex-presidente português concluiu que "os resultados ficaram bastante aquém das expectativas, mas estão longe de serem todos negativos".
Jorge Sampaio considerou que a UE tem vindo a melhorar a credibilidade. Como exemplos, citou a luta contra o terrorismo, a cimeira sobre o desenvolvimento sustentável, a criação de tribunais internacionais e o envio de forças militares para regiões de conflito.
Logótipo da Presidência portuguesa da União Europeia
Obloqueio institucional que afecta a União Europeia actualmente está a impedi-la de desempenhar um papel importante no mundo. Para o ex-presidente da República Jorge Sampaio, que participou, no Porto, nas comemorações do Dia da Europa, "a força europeia pode ser usada para pôr alguma ordem na mundialização".
O ex-chefe de Estado deslocou-se, ontem, ao auditório da Fundação de Serralves, no Porto, para participar num seminário comemorativo dos 50 anos do Tratado de Roma. Apesar da importância dos temas em discussão, a audiência foi escassa, o que levou Jorge Sampaio a aconselhar uma maior mobilização dos estudantes universitários para as questões europeias.
Mesmo assim, Sampaio fez um balanço da história da UE ao longo das últimas décadas. "Não me parece que a UE possa,por mais tempo, adiar o desafio que a História lhe coloca e que obriga dirigentes e povos a desatar o nó do actual bloqueio institucional", realçou.
Para tanto, Jorge Sampaio realçou ser necessário resguardar "o essencial de uma unidade que tem sido garantia de progresso", de forma a que a UE "não fique enredada num pequeno denominador comum, que lhe retira capacidade de acção, lhe rouba ambição e a demite das responsabilidades que os europeus lhe confiaram".
Num olhar 15 anos atrás, até à assinatura do Tratado de Maastricht, que criou a política externa e de segurança comum, o ex-presidente português concluiu que "os resultados ficaram bastante aquém das expectativas, mas estão longe de serem todos negativos".
Jorge Sampaio considerou que a UE tem vindo a melhorar a credibilidade. Como exemplos, citou a luta contra o terrorismo, a cimeira sobre o desenvolvimento sustentável, a criação de tribunais internacionais e o envio de forças militares para regiões de conflito.
Isenção para vítimas de violência doméstica
in Jornal de Notícias
As vítimas de violência doméstica passam a estar isentas do pagamento das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde a partir da próxima semana, segundo um decreto-lei ontem publicado em "Diário da República".
"As vítimas de violência doméstica estão, sem dúvida, sujeitas a maiores riscos, já que a violência doméstica é o tipo de violência que ocorre entre os membros de uma mesma família ou que partilham o mesmo espaço de habitação", lê-se no diploma.
Com a entrada em vigor deste decreto-lei, as vítimas de violência doméstica juntam-se a um grupo com várias categorias de pessoas isentas de taxas moderadoras, entre os quais grávidas e parturientes, as crianças até aos 12 anos, os pensionistas de doença profissional, os dadores benévolos de sangue, os doentes mentais, os insuficientes renais crónicas e os bombeiros.
No ano passado foram registados em Portugal 22 casos de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres e mais de 13 mil crimes de violência doméstica, segundo dados da Associação de Apoio à Vítima.
A inclusão destas vítimas no extenso rol de população isenta de taxas moderadoras, calculadas em 55% dos cidadãos, surge na semana em que voltou à discussão a alteração do financiamento do sistema de saúde. Apesar de as receitas das taxas moderadoras representarem apenas 0,1% do orçamento da saúde, a revisão desta isenção é um dos temas em discussão.
O ministro da Saúde adiantou esta semana como exemplo de revisão a reformulação da isenção para crianças até aos 12 anos, em função do nível de rendimentos da família. A medida insere-se na proposta de revisão das isenções (em função dos rendimentos e da gravidade das doenças) que é apenas uma das propostas avançadas por uma comissão de peritos para a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde.
As vítimas de violência doméstica passam a estar isentas do pagamento das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde a partir da próxima semana, segundo um decreto-lei ontem publicado em "Diário da República".
"As vítimas de violência doméstica estão, sem dúvida, sujeitas a maiores riscos, já que a violência doméstica é o tipo de violência que ocorre entre os membros de uma mesma família ou que partilham o mesmo espaço de habitação", lê-se no diploma.
Com a entrada em vigor deste decreto-lei, as vítimas de violência doméstica juntam-se a um grupo com várias categorias de pessoas isentas de taxas moderadoras, entre os quais grávidas e parturientes, as crianças até aos 12 anos, os pensionistas de doença profissional, os dadores benévolos de sangue, os doentes mentais, os insuficientes renais crónicas e os bombeiros.
No ano passado foram registados em Portugal 22 casos de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres e mais de 13 mil crimes de violência doméstica, segundo dados da Associação de Apoio à Vítima.
A inclusão destas vítimas no extenso rol de população isenta de taxas moderadoras, calculadas em 55% dos cidadãos, surge na semana em que voltou à discussão a alteração do financiamento do sistema de saúde. Apesar de as receitas das taxas moderadoras representarem apenas 0,1% do orçamento da saúde, a revisão desta isenção é um dos temas em discussão.
O ministro da Saúde adiantou esta semana como exemplo de revisão a reformulação da isenção para crianças até aos 12 anos, em função do nível de rendimentos da família. A medida insere-se na proposta de revisão das isenções (em função dos rendimentos e da gravidade das doenças) que é apenas uma das propostas avançadas por uma comissão de peritos para a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde.
Câmara já começou a realojar famílias do Bacelo
in Jornal Público
A Câmara do Porto já começou a entregar habitações sociais às famílias de etnia cigana que foram despejadas das suas barracas da Rua do Bacelo em Março. Um dos elementos daquela comunidade revelou que a autarquia entregou quarta-feira à tarde chaves a quatro famílias.
"A câmara apresentou alternativas e deixou escolher a casa", disse o morador, acrescentando que as quatro famílias já contempladas, num total de 14 pessoas, estão muito satisfeitas. Na sequência das demolições das barracas onde a comunidade vivia, os 46 moradores foram colocados em pensões pagas pela Segurança Social, por um prazo de 60 dias. A autarquia justificou a demolição das barracas com a existência de perigo para a saúde pública, por ausência de saneamento básico no local.
Fonte da câmara confirmou a entrega de quatro habitações localizadas em bairros sociais na freguesia de Campanhã. As chaves foram entregues às quatro famílias no final de mais uma sessão de encontros de formação e educação, que foram estabelecidos como condição de acesso a habitação social. Lusa
A Câmara do Porto já começou a entregar habitações sociais às famílias de etnia cigana que foram despejadas das suas barracas da Rua do Bacelo em Março. Um dos elementos daquela comunidade revelou que a autarquia entregou quarta-feira à tarde chaves a quatro famílias.
"A câmara apresentou alternativas e deixou escolher a casa", disse o morador, acrescentando que as quatro famílias já contempladas, num total de 14 pessoas, estão muito satisfeitas. Na sequência das demolições das barracas onde a comunidade vivia, os 46 moradores foram colocados em pensões pagas pela Segurança Social, por um prazo de 60 dias. A autarquia justificou a demolição das barracas com a existência de perigo para a saúde pública, por ausência de saneamento básico no local.
Fonte da câmara confirmou a entrega de quatro habitações localizadas em bairros sociais na freguesia de Campanhã. As chaves foram entregues às quatro famílias no final de mais uma sessão de encontros de formação e educação, que foram estabelecidos como condição de acesso a habitação social. Lusa
Empresas de trabalho temporário dizem que nova lei "é um ataque ao empreendedorismo"
Natália Faria, in Jornal Público
O trabalho temporário em Portugal tem novas regras. A Lei n.º 19/2007, que aprova um novo regime jurídico para a actividade, foi publicada terça-feira em Diário da República, mas a associação representativa do sector não está satisfeita. Motivo: os contratos de utilização de trabalho temporário ficam limitados a um período máximo de dois anos.
"Um trabalhador que está de baixa psiquiátrica pode ficar nessa situação durante três anos, ao fim dos quais é obrigado por lei a submeter-se a uma junta médica. Neste caso, as empresas não podem recorrer ao trabalho temporário porque o contrato não poderá exceder os dois anos", exemplifica Marcelino Pena Costa, presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE).
O mesmo se aplica às empresas que têm funcionários requisitados na função pública. "Estas deixam de poder recorrer a um trabalhador temporário por mais de dois anos quando, como se sabe, os mandatos são de quatro anos", insiste aquele responsável. O presidente da APESPE condena o facto de as empresas passarem a ter de provar todos os anos, junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional, que têm a situação regularizada perante a administração fiscal. "Será para compensar a ineficácia das fiscalizações?", questiona, para considerar que a nova lei devia ter aproveitado para alargar o objecto social das empresas de trabalho temporário, permitindo-lhes ocupar nichos de mercado nas áreas dos recursos humanos.
Como nota positiva, segundo Pena Costa, fica o facto de a nova lei alargar as circunstâncias em que as empresas podem recorrer ao trabalho temporário. Antes, podiam fazê-lo apenas para substituir um trabalhador ausente ou impedido de prestar serviço. Agora, passa a ser possível a contratação de um temporário em substituição de um trabalhador sobre o qual esteja pendente uma acção de apreciação da licitude do seu despedimento, bem como quando um trabalhador se encontre de licença sem vencimento.
Com 270 empresas legalmente constituídas, o trabalho temporário em Portugal emprega cerca de dois por cento da população activa. Mas a APESP estima que existam centenas de empresas a trabalhar à margem da lei, sem sequer disporem do respectivo alvará. E, entre fugas ao fisco e omissão de trabalhadores nas contribuições para a Segurança Social, o Estado perde em cada ano cerca de 500 milhões de euros, ou seja, um montante ligeiramente inferior ao que as empresas legais facturam: 750 milhões de euros. Outro argumento a favor de uma legislação específica é o facto de, a seguir à construção civil, serem as próprias instituições públicas as maiores clientes do trabalho temporário, devido ao impeditivo de contratarem novos funcionários
E foi precisamente a necessidade de "moralizar" o sector, acabando com as situações de concorrência desleal, que levou a APESP a reivindicar a actualização do respectivo enquadramento legal.
Porém, a lei agora publicada - substitui a legislação de 1989 - contraria aquilo que o Governo vinha negociando, segundo Marcelino Pena Costa.
O trabalho temporário em Portugal tem novas regras. A Lei n.º 19/2007, que aprova um novo regime jurídico para a actividade, foi publicada terça-feira em Diário da República, mas a associação representativa do sector não está satisfeita. Motivo: os contratos de utilização de trabalho temporário ficam limitados a um período máximo de dois anos.
"Um trabalhador que está de baixa psiquiátrica pode ficar nessa situação durante três anos, ao fim dos quais é obrigado por lei a submeter-se a uma junta médica. Neste caso, as empresas não podem recorrer ao trabalho temporário porque o contrato não poderá exceder os dois anos", exemplifica Marcelino Pena Costa, presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE).
O mesmo se aplica às empresas que têm funcionários requisitados na função pública. "Estas deixam de poder recorrer a um trabalhador temporário por mais de dois anos quando, como se sabe, os mandatos são de quatro anos", insiste aquele responsável. O presidente da APESPE condena o facto de as empresas passarem a ter de provar todos os anos, junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional, que têm a situação regularizada perante a administração fiscal. "Será para compensar a ineficácia das fiscalizações?", questiona, para considerar que a nova lei devia ter aproveitado para alargar o objecto social das empresas de trabalho temporário, permitindo-lhes ocupar nichos de mercado nas áreas dos recursos humanos.
Como nota positiva, segundo Pena Costa, fica o facto de a nova lei alargar as circunstâncias em que as empresas podem recorrer ao trabalho temporário. Antes, podiam fazê-lo apenas para substituir um trabalhador ausente ou impedido de prestar serviço. Agora, passa a ser possível a contratação de um temporário em substituição de um trabalhador sobre o qual esteja pendente uma acção de apreciação da licitude do seu despedimento, bem como quando um trabalhador se encontre de licença sem vencimento.
Com 270 empresas legalmente constituídas, o trabalho temporário em Portugal emprega cerca de dois por cento da população activa. Mas a APESP estima que existam centenas de empresas a trabalhar à margem da lei, sem sequer disporem do respectivo alvará. E, entre fugas ao fisco e omissão de trabalhadores nas contribuições para a Segurança Social, o Estado perde em cada ano cerca de 500 milhões de euros, ou seja, um montante ligeiramente inferior ao que as empresas legais facturam: 750 milhões de euros. Outro argumento a favor de uma legislação específica é o facto de, a seguir à construção civil, serem as próprias instituições públicas as maiores clientes do trabalho temporário, devido ao impeditivo de contratarem novos funcionários
E foi precisamente a necessidade de "moralizar" o sector, acabando com as situações de concorrência desleal, que levou a APESP a reivindicar a actualização do respectivo enquadramento legal.
Porém, a lei agora publicada - substitui a legislação de 1989 - contraria aquilo que o Governo vinha negociando, segundo Marcelino Pena Costa.
Flor azul é o símbolo da presidência portuguesa da União Europeia
Maria João Guimarães, in Jornal Público
Luís Amado apresentou o logótipo, falou do timing difícil da presidência, mas mostrou confiança
A apresentação do logótipo da presidência portuguesa da UE marcou ontem, simbolicamente, o início da presidência portuguesa, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, numa cerimónia em Lisboa. O ministro deixou a cargo de um vídeo a apresentação do desenho, uma flor azul, formada por pétalas semitransparentes, do gabinete Albuquerque Designers (que fez a imagem da Porto 2001, por exemplo).
O logótipo foi eleito no final de um concurso, organizado por convite, do Centro Português de Design, que seleccionou cinco concorrentes. Estes foram depois apresentados a um júri de designers, presidido por Henrique Cayatte, que daqui escolheu duas propostas. Estas foram submetidas à apreciação de focus-groups, com pessoas de várias áreas, cuja reacção ditou a escolha do logótipo.
Na apresentação, era explicado que o desenho pretendeu "revelar um olhar português na representação visual da presidência da UE". A flor azul é "um símbolo de contemporaneidade portuguesa: modernidade, harmonia, mar, transparência e abertura ao futuro".
Finalmente, o desenho permite fazer a representação de cada um dos 27 países através da combinação das cores nas pétalas.
"A possibilidade do símbolo adoptar a combinação de cores de cada bandeira, confere à presidência portuguesa uma imagem construtiva, de abertura e cooperação com todos os Estados-membros da União Europeia", explicava o narrador do vídeo.
Luís Amado comentou que o desenho "sugere uma imagem de modernidade que Portugal assumiu sempre desde a sua adesão à UE".
Assumindo que o desafio da presidência é grande, em especial numa altura difícil tanto em termos de política doméstica portuguesa como europeia, Amado acha que Portugal está pronto para o desafio. "Com generosidade e tranquilidade, vamos assumir a liderança da Europa", resumiu.
Questionado sobre qual destacaria como o grande desafio da presidência portuguesa, Amado não quis eleger nenhum, sublinhando que para além da agenda é preciso ter em conta o imprevisto, "que pode galvanizar ou condicionar o exercício da presidência".
A presidência portuguesa da UE tem início oficialmente a 1 de Julho, mas a máquina já está a mover-se e ontem mostrou alguns resultados: para além da flor azul que servirá de cartão de visita da presidência portuguesa, foi também apresentada a sua porta-voz, Clara Borja, e o site da presidência na Internet, www.eu2007.pt (ainda indisponível).
A flor azul é "um símbolo de contemporaneidade portuguesa: modernidade, harmonia, mar, transparência e abertura ao futuro", diz a apresentação do logótipo, criado pelo gabinete Albuquerque Designers.
Luís Amado apresentou o logótipo, falou do timing difícil da presidência, mas mostrou confiança
A apresentação do logótipo da presidência portuguesa da UE marcou ontem, simbolicamente, o início da presidência portuguesa, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, numa cerimónia em Lisboa. O ministro deixou a cargo de um vídeo a apresentação do desenho, uma flor azul, formada por pétalas semitransparentes, do gabinete Albuquerque Designers (que fez a imagem da Porto 2001, por exemplo).
O logótipo foi eleito no final de um concurso, organizado por convite, do Centro Português de Design, que seleccionou cinco concorrentes. Estes foram depois apresentados a um júri de designers, presidido por Henrique Cayatte, que daqui escolheu duas propostas. Estas foram submetidas à apreciação de focus-groups, com pessoas de várias áreas, cuja reacção ditou a escolha do logótipo.
Na apresentação, era explicado que o desenho pretendeu "revelar um olhar português na representação visual da presidência da UE". A flor azul é "um símbolo de contemporaneidade portuguesa: modernidade, harmonia, mar, transparência e abertura ao futuro".
Finalmente, o desenho permite fazer a representação de cada um dos 27 países através da combinação das cores nas pétalas.
"A possibilidade do símbolo adoptar a combinação de cores de cada bandeira, confere à presidência portuguesa uma imagem construtiva, de abertura e cooperação com todos os Estados-membros da União Europeia", explicava o narrador do vídeo.
Luís Amado comentou que o desenho "sugere uma imagem de modernidade que Portugal assumiu sempre desde a sua adesão à UE".
Assumindo que o desafio da presidência é grande, em especial numa altura difícil tanto em termos de política doméstica portuguesa como europeia, Amado acha que Portugal está pronto para o desafio. "Com generosidade e tranquilidade, vamos assumir a liderança da Europa", resumiu.
Questionado sobre qual destacaria como o grande desafio da presidência portuguesa, Amado não quis eleger nenhum, sublinhando que para além da agenda é preciso ter em conta o imprevisto, "que pode galvanizar ou condicionar o exercício da presidência".
A presidência portuguesa da UE tem início oficialmente a 1 de Julho, mas a máquina já está a mover-se e ontem mostrou alguns resultados: para além da flor azul que servirá de cartão de visita da presidência portuguesa, foi também apresentada a sua porta-voz, Clara Borja, e o site da presidência na Internet, www.eu2007.pt (ainda indisponível).
A flor azul é "um símbolo de contemporaneidade portuguesa: modernidade, harmonia, mar, transparência e abertura ao futuro", diz a apresentação do logótipo, criado pelo gabinete Albuquerque Designers.
A Fortaleza Europa levaria à queda do nosso nível de vida
Teresa de Sousa, in Jornal Público
Uma das figuras mais poderosas da Comissão, Mandelson, veio a Lisboa a convite do ministro da Economia falar sobre o futuro da Europa
PÚBLICO - Ainda espera uma solução para as negociações de Doha antes de 30 de Junho, quando o Presidente Bush perde os seus poderes de fast-track?
Peter Mandelson - Penso que sim e penso, sobretudo, que é bom que seja possível porque é do interesse da Europa chegar a um acordo. Mesmo que não um acordo a qualquer preço. A Europa fez propostas avançadas em todos os sectores das negociações. Precisamos de ofertas correspondentes dos outros países do mundo desenvolvido e de ofertas proporcionais da parte dos países em vias de desenvolvimento.
O problema é que cada parte culpa a outra pelas dificuldades. Por exemplo, a questão da PAC (Política Agrícola Comum) continua na mesa. Os países como o Brasil não têm razão?
Os países líderes do G20, como o Brasil e a Índia, reconheceram que, em matéria de subsídios à agricultura, as reformas europeias são reais e bem-vindas e, em matéria de tarifas, nem sequer estamos a ser muito pressionados para ir mais além das disposições avançadas. O seu maior problema é na questão das reformas agrícolas dos EUA, que ainda não foram postas em prática. É aí que precisamos ainda de clarificações. Para poder desbloquear as negociações. Mas, quando avançarmos para a fase seguinte, os países em vias de desenvolvimento têm de fazer um esforço para aceitar um maior acesso aos seus mercados dos produtos industriais e serviços em troca do real acesso aos nossos mercados.
Pensa que existe hoje nos EUA e na Europa uma tentação proteccionista maior? É um risco?
Não tenho dúvida de que o êxito das negociações do comércio internacional nos daria uma espécie de apólice de seguro contra essas tendências. Estão a manifestar-se fortemente nos EUA, mas vemos também na Europa vozes a levantarem-se. Mas também nos países em vias de desenvolvimento, em que as oportunidades de crescimento a partir do comércio são enormes, vemos uma atitude defensiva contra a abertura dos mercados. A questão-chave é que todas estas oportunidades estão resumidas na palavra "globalização". Oferece-nos enormes oportunidades de longo prazo mas também põe problemas e perigos imediatos. Devemos tentar responder aos problemas sem perder de vista os benefícios.
É esse o dilema da Europa: abrir-se ou fechar-se ao mundo. E há divergências profundas em relação à resposta.
Não creio que seja um dilema. Penso que a escolha é óbvia. A Europa depende do comércio e dos mercados internacionais. Não podemos pedir abertura aos outros a partir das nossas próprias muralhas de protecção. A Fortaleza Europa, em que nos limitássemos às trocas entre nós, ignorando o resto do mundo, seria o caminho mais rápido para a queda do nosso nível de vida. Mas, mantendo a Europa aberta, temos de garantir uma reciprocidade. Temos de insistir não apenas no comércio livre mas justo. Temos de usar os instrumentos de que dispomos para garantir a aplicação das regras do comércio mundial e também que os outros não abusam para tirar partido indevido da abertura europeia.
Espera do novo Presidente francês uma nova atitude? A França tem sido um obstáculo a esses pontos de vista...
Mas, ao mesmo tempo, a economia francesa é aberta e, mesmo na agricultura, em que se diz que a França é defensiva, as exportações continuam a crescer.
Como vê a ideia de Angela Merkel sobre um mercado único transatlântico?
Penso que a sua ideia é bem-vinda. Mas não se trata de criar uma área de comércio livre entre a UE e os EUA. Isso seria uma distorção do sistema internacional de comércio e esvaziaria muitos dos ganhos que já conseguimos nesse domínio, apenas para benefício da Europa e dos EUA mas à custa dos outros. Eu não apoiaria isso.
A presidência portuguesa quer do Conselho Europeu de Junho um mandato claro sobre o que deverá ser o novo tratado. É possível?
Não critico o Governo português por querer um mandato claro. E espero que seja possível. Mas fazer a quadratura do círculo vai exigir flexibilidade e espírito de compromisso de toda a gente, incluindo do país que conheço melhor. É possível chegar lá, desde que haja boa vontade e espero que todos os governos cheguem ao Conselho sem posições rígidas.
Dou-lhe um exemplo. Precisamos de projectar os nossos valores e defender e os nossos interesses de uma maneira mais eficaz. Temos uma capacidade de influenciar os acontecimentos que está muito abaixo do nosso peso real. Porque não temos os métodos certos para agir, porque nos falta uma personalidade capaz de personificar a UE no mundo, porque não há suficiente integração entre a Comissão e o Conselho. Isto tem de ser corrigido se queremos ter a força suficiente num mundo cada vez mais complexo e perigoso.
O que é que a Europa deve esperar de Gordon Brown?
Fundamentalmente, a mesma abordagem de Tony Blair. Ambos são pró-Europa e a favor de uma Europa reformada. Blair trouxe muita força e paixão ao seu desejo de reconciliar o Reino Unido com o seu destino europeu. Não penso que Brown queira reverter a tendência.
Toda a gente reconhece que Blair foi um líder poderoso, mas depois de dez anos não conseguiu convencer os britânicos a gostarem mais da Europa...
Não creio que esteja certa.
O instinto dos britânicos é hoje muito mais europeu e penso que eles sabem que, no fundo, o seu destino depende de uma Europa que consiga fazer o que deve para exercer a sua influência. Os britânicos não são diferentes dos portugueses. Querem ver as coisas bem feitas, querem ver as suas prioridades reflectidas na agenda europeia. E creio que estão a ver essa Europa graças, entre outras coisas, à liderança de José Manuel Barroso. As mensagens que hoje chegam de Bruxelas são mais fortes e mais claras.
O senhor, que é um bom amigo de Blair, como avalia o seu legado?
Mudou o Reino Unido. Não é apenas um vencedor de eleições. Muito mais importante é o facto de hoje a Grã-Bretanha ser país muito mais optimista e confiante, que foi capaz de articular a eficiência económica com a justiça social. Temos muito que lhe estar agradecidos. Temos um país mais bem preparado para o século XXI.
Uma das figuras mais poderosas da Comissão, Mandelson, veio a Lisboa a convite do ministro da Economia falar sobre o futuro da Europa
PÚBLICO - Ainda espera uma solução para as negociações de Doha antes de 30 de Junho, quando o Presidente Bush perde os seus poderes de fast-track?
Peter Mandelson - Penso que sim e penso, sobretudo, que é bom que seja possível porque é do interesse da Europa chegar a um acordo. Mesmo que não um acordo a qualquer preço. A Europa fez propostas avançadas em todos os sectores das negociações. Precisamos de ofertas correspondentes dos outros países do mundo desenvolvido e de ofertas proporcionais da parte dos países em vias de desenvolvimento.
O problema é que cada parte culpa a outra pelas dificuldades. Por exemplo, a questão da PAC (Política Agrícola Comum) continua na mesa. Os países como o Brasil não têm razão?
Os países líderes do G20, como o Brasil e a Índia, reconheceram que, em matéria de subsídios à agricultura, as reformas europeias são reais e bem-vindas e, em matéria de tarifas, nem sequer estamos a ser muito pressionados para ir mais além das disposições avançadas. O seu maior problema é na questão das reformas agrícolas dos EUA, que ainda não foram postas em prática. É aí que precisamos ainda de clarificações. Para poder desbloquear as negociações. Mas, quando avançarmos para a fase seguinte, os países em vias de desenvolvimento têm de fazer um esforço para aceitar um maior acesso aos seus mercados dos produtos industriais e serviços em troca do real acesso aos nossos mercados.
Pensa que existe hoje nos EUA e na Europa uma tentação proteccionista maior? É um risco?
Não tenho dúvida de que o êxito das negociações do comércio internacional nos daria uma espécie de apólice de seguro contra essas tendências. Estão a manifestar-se fortemente nos EUA, mas vemos também na Europa vozes a levantarem-se. Mas também nos países em vias de desenvolvimento, em que as oportunidades de crescimento a partir do comércio são enormes, vemos uma atitude defensiva contra a abertura dos mercados. A questão-chave é que todas estas oportunidades estão resumidas na palavra "globalização". Oferece-nos enormes oportunidades de longo prazo mas também põe problemas e perigos imediatos. Devemos tentar responder aos problemas sem perder de vista os benefícios.
É esse o dilema da Europa: abrir-se ou fechar-se ao mundo. E há divergências profundas em relação à resposta.
Não creio que seja um dilema. Penso que a escolha é óbvia. A Europa depende do comércio e dos mercados internacionais. Não podemos pedir abertura aos outros a partir das nossas próprias muralhas de protecção. A Fortaleza Europa, em que nos limitássemos às trocas entre nós, ignorando o resto do mundo, seria o caminho mais rápido para a queda do nosso nível de vida. Mas, mantendo a Europa aberta, temos de garantir uma reciprocidade. Temos de insistir não apenas no comércio livre mas justo. Temos de usar os instrumentos de que dispomos para garantir a aplicação das regras do comércio mundial e também que os outros não abusam para tirar partido indevido da abertura europeia.
Espera do novo Presidente francês uma nova atitude? A França tem sido um obstáculo a esses pontos de vista...
Mas, ao mesmo tempo, a economia francesa é aberta e, mesmo na agricultura, em que se diz que a França é defensiva, as exportações continuam a crescer.
Como vê a ideia de Angela Merkel sobre um mercado único transatlântico?
Penso que a sua ideia é bem-vinda. Mas não se trata de criar uma área de comércio livre entre a UE e os EUA. Isso seria uma distorção do sistema internacional de comércio e esvaziaria muitos dos ganhos que já conseguimos nesse domínio, apenas para benefício da Europa e dos EUA mas à custa dos outros. Eu não apoiaria isso.
A presidência portuguesa quer do Conselho Europeu de Junho um mandato claro sobre o que deverá ser o novo tratado. É possível?
Não critico o Governo português por querer um mandato claro. E espero que seja possível. Mas fazer a quadratura do círculo vai exigir flexibilidade e espírito de compromisso de toda a gente, incluindo do país que conheço melhor. É possível chegar lá, desde que haja boa vontade e espero que todos os governos cheguem ao Conselho sem posições rígidas.
Dou-lhe um exemplo. Precisamos de projectar os nossos valores e defender e os nossos interesses de uma maneira mais eficaz. Temos uma capacidade de influenciar os acontecimentos que está muito abaixo do nosso peso real. Porque não temos os métodos certos para agir, porque nos falta uma personalidade capaz de personificar a UE no mundo, porque não há suficiente integração entre a Comissão e o Conselho. Isto tem de ser corrigido se queremos ter a força suficiente num mundo cada vez mais complexo e perigoso.
O que é que a Europa deve esperar de Gordon Brown?
Fundamentalmente, a mesma abordagem de Tony Blair. Ambos são pró-Europa e a favor de uma Europa reformada. Blair trouxe muita força e paixão ao seu desejo de reconciliar o Reino Unido com o seu destino europeu. Não penso que Brown queira reverter a tendência.
Toda a gente reconhece que Blair foi um líder poderoso, mas depois de dez anos não conseguiu convencer os britânicos a gostarem mais da Europa...
Não creio que esteja certa.
O instinto dos britânicos é hoje muito mais europeu e penso que eles sabem que, no fundo, o seu destino depende de uma Europa que consiga fazer o que deve para exercer a sua influência. Os britânicos não são diferentes dos portugueses. Querem ver as coisas bem feitas, querem ver as suas prioridades reflectidas na agenda europeia. E creio que estão a ver essa Europa graças, entre outras coisas, à liderança de José Manuel Barroso. As mensagens que hoje chegam de Bruxelas são mais fortes e mais claras.
O senhor, que é um bom amigo de Blair, como avalia o seu legado?
Mudou o Reino Unido. Não é apenas um vencedor de eleições. Muito mais importante é o facto de hoje a Grã-Bretanha ser país muito mais optimista e confiante, que foi capaz de articular a eficiência económica com a justiça social. Temos muito que lhe estar agradecidos. Temos um país mais bem preparado para o século XXI.
Mercado social de emprego abrangeu perto de 600 mil pessoas em dez anos
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
"Mete-me confusão. De há uns anos para cá, passa um governo e outro e nenhum altera o número: 20 por cento da população é pobre. Noutros países isto muda, no nosso não. Porquê? Porque não se procuram as causas!", criticou ontem, no Porto, Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Antipobreza/Portugal (REAPN). Coube a Alexandre Rosa, vice-presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IPFP), contestar a inércia governamental, fazendo um balanço positivo de dez anos de mercado social de emprego em Portugal.
A REAPN organizou a conferência com o propósito de debater o papel da economia social na inserção laboral. Mas o que é, afinal, economia social? Há quem lhe chame economia solidária ou mesmo alternativa. Por definição, abrange quatro formas organizacionais: as cooperativas, as mutualidades, as associações e as fundações; o terceiro sector, que em Portugal, como admitiu Jardim Moreira, depende muito do financiamento público.
O mercado social de emprego (MSE), estruturado em Portugal em 1996, é apenas uma vertente desta economia - integra um conjunto de medidas destinadas a promover o emprego de pessoas excluídas: desempregados de longa duração, jovens em risco, pessoas com deficiência, membros das minorias étnicas, toxicodependentes em recuperação, ex-reclusos, sem abrigo, beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Marca uma viragem de uma política de gestão para uma de combate à pobreza, defendeu Rosa, em resposta à "provocação" de Jardim Moreira. Não assegura emprego imediato de longa duração, mas tem proporcionado aos seus beneficiários um rendimento temporário e conhecimentos que podem ser úteis na sua inserção. E há um efeito extra que advém do domínio de actividades que podem ser apoiadas (infantários, creches, unidades de cuidados continuados...). Ao longo de dez anos, "597.718 pessoas" estiveram envolvidas nas diferentes medidas do MSE. Segundo Rosa, em 2006, quatro mil passaram por empresas de inserção, 50 mil por programas ocupacionais.
O encontro contou com Christian Jacquot, ex-presidente da European Network for Social Integration Enterprises (ENSIE), e Gianluca Pastoreill, presidente da DIESIS, estrutura internacional de investigação e desenvolvimento da cooperação e da economia social. O primeiro debruçou-se sobre as empresas de inserção em França, o segundo sobre a rede de cooperativas, sobretudo, em Itália. Ambos salientaram que o terceiro sector não tem de ser altamente financiado pelo Estado, como acontece em Portugal.
Jacquot explicou como é que a sua organização gere diversas empresas de inserção com saldo financeiro positivo. O propósito destas empresas não é só integrar no mercado de trabalho, é também construir cidadania. Mas isso não significa que se tenham de colocar à margem do mercado, sustentou. É preciso apostar na qualidade dos seus serviços. "As empresas de inserção desenvolvem a sua actividade na economia real", vincou diversas vezes.
O género e a medida
80
por cento é o peso das empresas de inserção e dos programas ocupacionais no total de medidas do mercado social de emprego aplicadas entre 1996 e 2005
75
por cento é a representação do sexo feminino no total de pessoas abrangidas pelas empresas de inserção. As mulheres garantem também 70 por cento da participação nos programas ocupacionais
"Mete-me confusão. De há uns anos para cá, passa um governo e outro e nenhum altera o número: 20 por cento da população é pobre. Noutros países isto muda, no nosso não. Porquê? Porque não se procuram as causas!", criticou ontem, no Porto, Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Antipobreza/Portugal (REAPN). Coube a Alexandre Rosa, vice-presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IPFP), contestar a inércia governamental, fazendo um balanço positivo de dez anos de mercado social de emprego em Portugal.
A REAPN organizou a conferência com o propósito de debater o papel da economia social na inserção laboral. Mas o que é, afinal, economia social? Há quem lhe chame economia solidária ou mesmo alternativa. Por definição, abrange quatro formas organizacionais: as cooperativas, as mutualidades, as associações e as fundações; o terceiro sector, que em Portugal, como admitiu Jardim Moreira, depende muito do financiamento público.
O mercado social de emprego (MSE), estruturado em Portugal em 1996, é apenas uma vertente desta economia - integra um conjunto de medidas destinadas a promover o emprego de pessoas excluídas: desempregados de longa duração, jovens em risco, pessoas com deficiência, membros das minorias étnicas, toxicodependentes em recuperação, ex-reclusos, sem abrigo, beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Marca uma viragem de uma política de gestão para uma de combate à pobreza, defendeu Rosa, em resposta à "provocação" de Jardim Moreira. Não assegura emprego imediato de longa duração, mas tem proporcionado aos seus beneficiários um rendimento temporário e conhecimentos que podem ser úteis na sua inserção. E há um efeito extra que advém do domínio de actividades que podem ser apoiadas (infantários, creches, unidades de cuidados continuados...). Ao longo de dez anos, "597.718 pessoas" estiveram envolvidas nas diferentes medidas do MSE. Segundo Rosa, em 2006, quatro mil passaram por empresas de inserção, 50 mil por programas ocupacionais.
O encontro contou com Christian Jacquot, ex-presidente da European Network for Social Integration Enterprises (ENSIE), e Gianluca Pastoreill, presidente da DIESIS, estrutura internacional de investigação e desenvolvimento da cooperação e da economia social. O primeiro debruçou-se sobre as empresas de inserção em França, o segundo sobre a rede de cooperativas, sobretudo, em Itália. Ambos salientaram que o terceiro sector não tem de ser altamente financiado pelo Estado, como acontece em Portugal.
Jacquot explicou como é que a sua organização gere diversas empresas de inserção com saldo financeiro positivo. O propósito destas empresas não é só integrar no mercado de trabalho, é também construir cidadania. Mas isso não significa que se tenham de colocar à margem do mercado, sustentou. É preciso apostar na qualidade dos seus serviços. "As empresas de inserção desenvolvem a sua actividade na economia real", vincou diversas vezes.
O género e a medida
80
por cento é o peso das empresas de inserção e dos programas ocupacionais no total de medidas do mercado social de emprego aplicadas entre 1996 e 2005
75
por cento é a representação do sexo feminino no total de pessoas abrangidas pelas empresas de inserção. As mulheres garantem também 70 por cento da participação nos programas ocupacionais
“Não há casos perdidos”
in Folha do Centro
Projectos Bem Crescer e Agir trabalham na prevenção de situações de perigo que envolvam menores
Há cerca de um ano e meio, a obra D. Eugénia Monteiro de Brito de Lagares da Beira em parceria com a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, avançava com o primeiro projecto – Bem Crescer – com o objectivo especifico de prevenir situações de menores em risco. Seguiu-se o Agir, com objectivos comuns, mas direccionado para os problemas escolares.
Em que medida é que os dois projectos se unem e têm evitado males maiores no concelho, foi isso que fomos tentar perceber numa conversa com as técnicas que trabalham em ambos os projectos.
Numa altura em que o concelho assiste, estupefacto, a um caso de alegado abuso sexual a uma menina de cinco anos (ver noticia), é normal questionarem-se instituições, técnicos e outras entidades que lidam de perto com casos de risco social, mas as respostas são quase sempre poucas, face à brutalidade do factos.
Apesar de estarem agora na primeira linha de intervenção, o que é certo é que as crianças continuam a ser o elo mais fraco de famílias disfuncionais, e não raramente são vítimas de negligência, maus-tratos físicos e psicológicos, onde não faltam também os abusos sexuais. O "Bem Crescer" foi criado a pensar precisamente nestes menores, com o objectivo de lhes proporcionar um crescimento/ desenvolvimento dito "normal", tentando afastar os perigos que moram dentro da própria casa.
Marta Pereira, psicóloga do projecto, lembra que um dos principais problemas destas famílias é que elas não têm "rotinas", pelo que "as questões da casa e dos filhos fica um pouco esquecidas". A técnica dá o exemplo de uma mãe que foi ensinada a fazer uma sopa para o bebé, porque simplesmente não a sabia fazer. "No tipo de famílias que nós acompanhamos estas situações são muito comuns", afirma. "Temos que ter em atenção que os nossos padrões não têm que ser os padrões deles, mas há os cuidados mínimos", alerta a psicóloga, contando com a ajuda imprescindível da animadora social, para o ensino de competências básicas às famílias que são acompanhadas, e são já trinta e três.
Marta Pereira garante que um dos graves problemas com que os técnicos se deparam são as condições de habitação destas famílias. "São normalmente terríveis, e como são casas alugadas, é quase impossível intervir", lembra, apontando ainda como igualmente grave os problemas de alcoolismo e a debilidade cognitiva dos progenitores, como causadores da maior parte das situações de perigo. No entanto, fazem questão de frisar: "não há casos perdidos, tentamos sempre actuar e em alguns casos já tivemos surpresas agradáveis", conta a técnica, garantindo que coisas tão simples como integrar um menor numa creche, ou ATL, são autênticas vitórias no seio destas famílias.
Para Ana Camacho, coordenadora técnica do AGIR – um projecto mais virado para a mediação escolar – o problema começa na exclusão social de que a maior parte das famílias acaba por ser vítima. "Há aqui um processo de exclusão e de auto exclusão social, logo a começar pela forma como são identificados pela sociedade – normalmente por alcunhas", refere, pensando que o grande obstáculo que se coloca nestes casos é " como gerir as expectativas negativas por parte da comunidade". Mais direccionado para os problemas escolares, o programa Agir trabalha a prevenção em diferentes patamares, preocupando-se sobretudo com situações em que há um não aproveitamento escolar acentuado, de forma a evitar o abandono da escola, que continua a situar-se em Oliveira do Hospital em níveis bastante elevados.
"Isto só acontece porque os pais não se envolvem com os problemas da escola. Se por um lado aparecem casos de completo desinvestimento em relação à escola, de não valorização do contexto escolar, outras famílias há que andam tão absorvidas com o trabalho e a profissão que também não têm tempo para acompanhar os filhos. Há um desinvestimento noutro sentido" explica a especialista, que tenta a todo o custo alertar os pais, percorrendo o concelho com acções de sensibilização nesta área. "Nós dizemos muitas vezes que a família pode ajudar o filho na escola, bastando para isso ter um espaço onde a criança possa estudar".
Situações de risco social e educacional que convivem muitas vezes debaixo do mesmo tecto e que podem agora ser denunciadas através de uma linha verde (gratuita), pois, se é verdade que cada criança só tem um tempo para ser criança, cada adulto também só tem um tempo para a ajudar (uma das frases utilizadas pelo Agir em cartazes colocados em diversos espaços públicos no concelho).
E amanhã pode ser tarde demais…
Projectos Bem Crescer e Agir trabalham na prevenção de situações de perigo que envolvam menores
Há cerca de um ano e meio, a obra D. Eugénia Monteiro de Brito de Lagares da Beira em parceria com a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, avançava com o primeiro projecto – Bem Crescer – com o objectivo especifico de prevenir situações de menores em risco. Seguiu-se o Agir, com objectivos comuns, mas direccionado para os problemas escolares.
Em que medida é que os dois projectos se unem e têm evitado males maiores no concelho, foi isso que fomos tentar perceber numa conversa com as técnicas que trabalham em ambos os projectos.
Numa altura em que o concelho assiste, estupefacto, a um caso de alegado abuso sexual a uma menina de cinco anos (ver noticia), é normal questionarem-se instituições, técnicos e outras entidades que lidam de perto com casos de risco social, mas as respostas são quase sempre poucas, face à brutalidade do factos.
Apesar de estarem agora na primeira linha de intervenção, o que é certo é que as crianças continuam a ser o elo mais fraco de famílias disfuncionais, e não raramente são vítimas de negligência, maus-tratos físicos e psicológicos, onde não faltam também os abusos sexuais. O "Bem Crescer" foi criado a pensar precisamente nestes menores, com o objectivo de lhes proporcionar um crescimento/ desenvolvimento dito "normal", tentando afastar os perigos que moram dentro da própria casa.
Marta Pereira, psicóloga do projecto, lembra que um dos principais problemas destas famílias é que elas não têm "rotinas", pelo que "as questões da casa e dos filhos fica um pouco esquecidas". A técnica dá o exemplo de uma mãe que foi ensinada a fazer uma sopa para o bebé, porque simplesmente não a sabia fazer. "No tipo de famílias que nós acompanhamos estas situações são muito comuns", afirma. "Temos que ter em atenção que os nossos padrões não têm que ser os padrões deles, mas há os cuidados mínimos", alerta a psicóloga, contando com a ajuda imprescindível da animadora social, para o ensino de competências básicas às famílias que são acompanhadas, e são já trinta e três.
Marta Pereira garante que um dos graves problemas com que os técnicos se deparam são as condições de habitação destas famílias. "São normalmente terríveis, e como são casas alugadas, é quase impossível intervir", lembra, apontando ainda como igualmente grave os problemas de alcoolismo e a debilidade cognitiva dos progenitores, como causadores da maior parte das situações de perigo. No entanto, fazem questão de frisar: "não há casos perdidos, tentamos sempre actuar e em alguns casos já tivemos surpresas agradáveis", conta a técnica, garantindo que coisas tão simples como integrar um menor numa creche, ou ATL, são autênticas vitórias no seio destas famílias.
Para Ana Camacho, coordenadora técnica do AGIR – um projecto mais virado para a mediação escolar – o problema começa na exclusão social de que a maior parte das famílias acaba por ser vítima. "Há aqui um processo de exclusão e de auto exclusão social, logo a começar pela forma como são identificados pela sociedade – normalmente por alcunhas", refere, pensando que o grande obstáculo que se coloca nestes casos é " como gerir as expectativas negativas por parte da comunidade". Mais direccionado para os problemas escolares, o programa Agir trabalha a prevenção em diferentes patamares, preocupando-se sobretudo com situações em que há um não aproveitamento escolar acentuado, de forma a evitar o abandono da escola, que continua a situar-se em Oliveira do Hospital em níveis bastante elevados.
"Isto só acontece porque os pais não se envolvem com os problemas da escola. Se por um lado aparecem casos de completo desinvestimento em relação à escola, de não valorização do contexto escolar, outras famílias há que andam tão absorvidas com o trabalho e a profissão que também não têm tempo para acompanhar os filhos. Há um desinvestimento noutro sentido" explica a especialista, que tenta a todo o custo alertar os pais, percorrendo o concelho com acções de sensibilização nesta área. "Nós dizemos muitas vezes que a família pode ajudar o filho na escola, bastando para isso ter um espaço onde a criança possa estudar".
Situações de risco social e educacional que convivem muitas vezes debaixo do mesmo tecto e que podem agora ser denunciadas através de uma linha verde (gratuita), pois, se é verdade que cada criança só tem um tempo para ser criança, cada adulto também só tem um tempo para a ajudar (uma das frases utilizadas pelo Agir em cartazes colocados em diversos espaços públicos no concelho).
E amanhã pode ser tarde demais…
24.5.07
Um refúgio que satisfaz jovens maltratadas
Zulay Costa, in Jornal de Notícias
Sofia, Liliana e Tânia são três das 10 jovens que vivem no Astrolábio, o Lar de Infância e Juventude da Misericórdia em Vagos
Sofia, 14 meses; Liliana, 16 meses; Tânia, nove meses. A contagem refere-se ao tempo passado no Astrolábio, Lar de Infância e Juventude dirigido pela Misericórdia e instalado, desde Dezembro de 2003, em Vagos. A valência nasceu para "orientar" jovens (dez actualmente) entre os 12 e os 18 anos, que viveram experiências problemáticas. Não é uma sentença, mas aos olhos destas adolescentes parece e, por isso, todas levam conta dos dias.
Sofia, 15 anos, sonha ser cabeleireira enquanto frequenta o curso de Cozinha numa escola local. Deixou para trás um passado de tentativas de abuso sexual por um familiar, um pai ausente, uma mãe na noite e um irmão noutra instituição. A história não é mais trágica que a das outras nove jovens que estão no Astrolábio.
Tânia, 13 anos, foi retirada à família depois de anos de maus-tratos por familiares, numa mistura de violência, álcool e negligência. "Sinto-me protegida. Fiz amigos e tenho liberdade. Dantes batiam-me e tinha vergonha de ir para a escola pisada; gosto mais de estar aqui".
Liliana, 14 anos, partilha o mesmo tecto e histórias parecidas de álcool e violência. Para além da mãe, deixou para trás um irmão de quatro anos, entretanto adoptado. "Agora estou melhor, mais protegida. Há muita gente que gostava de estar aqui; sabemos com quem contar", garante.
"Cada caso é um caso, mas em geral, quando chegam, vêm assustadas, desconfiadas e sem auto-estima. Pensam que as instituições são más. Umas tentam esconder que estão cá, outras sentem-se orgulhosas. No início estão revoltadas, não compreendem por que estão aqui, por que lhes aconteceu tudo isto", conta Sónia Ribeiro, assistente social e coordenadora do Astrolábio.
Todas são acompanhadas por uma psicóloga. Duas assistentes sociais e três funcionárias revezam- -se para não deixar as raparigas sozinhas. Fazem tudo para que o Astrolábio seja quase uma "casa normal". Os laços com a família não são totalmente cortados. Muitas recebem visitas ao fim-de-semana, telefonam e vão a casa nas férias. A instituição tem regras, tarefas, telefone, espaços de lazer e estudo. É quase normal, mas não chega a ser. "Uma mãe não vai embora às 19 horas para dar lugar a outra, como aqui…", lembra Sónia Ribeiro.
Nova casa em Setembro
As jovens chegam encaminhadas pela Segurança Social ou por técnicos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, depois de estas mesmas comissões ou o Tribunal de Menores tomarem a decisão de as institucionalizar. "O objectivo é permanecerem aqui o menor tempo possível, mas às vezes só saem quando fazem 18 anos. Quando são institucionalizadas é já em último recurso; senão, iam para um Centro de Acolhimento Temporário (CAT)", explica a coordenadora do Astrolábio. A partir de Setembro, altura em que ficará concluído o novo edifício, o lar passará a funcionar como CAT. As jovens poderão ficar no máximo seis meses e apenas estas 10 raparigas ficam até aos 18 anos, porque "a Misericórdia já se comprometeu".
Sofia, Liliana e Tânia são três das 10 jovens que vivem no Astrolábio, o Lar de Infância e Juventude da Misericórdia em Vagos
Sofia, 14 meses; Liliana, 16 meses; Tânia, nove meses. A contagem refere-se ao tempo passado no Astrolábio, Lar de Infância e Juventude dirigido pela Misericórdia e instalado, desde Dezembro de 2003, em Vagos. A valência nasceu para "orientar" jovens (dez actualmente) entre os 12 e os 18 anos, que viveram experiências problemáticas. Não é uma sentença, mas aos olhos destas adolescentes parece e, por isso, todas levam conta dos dias.
Sofia, 15 anos, sonha ser cabeleireira enquanto frequenta o curso de Cozinha numa escola local. Deixou para trás um passado de tentativas de abuso sexual por um familiar, um pai ausente, uma mãe na noite e um irmão noutra instituição. A história não é mais trágica que a das outras nove jovens que estão no Astrolábio.
Tânia, 13 anos, foi retirada à família depois de anos de maus-tratos por familiares, numa mistura de violência, álcool e negligência. "Sinto-me protegida. Fiz amigos e tenho liberdade. Dantes batiam-me e tinha vergonha de ir para a escola pisada; gosto mais de estar aqui".
Liliana, 14 anos, partilha o mesmo tecto e histórias parecidas de álcool e violência. Para além da mãe, deixou para trás um irmão de quatro anos, entretanto adoptado. "Agora estou melhor, mais protegida. Há muita gente que gostava de estar aqui; sabemos com quem contar", garante.
"Cada caso é um caso, mas em geral, quando chegam, vêm assustadas, desconfiadas e sem auto-estima. Pensam que as instituições são más. Umas tentam esconder que estão cá, outras sentem-se orgulhosas. No início estão revoltadas, não compreendem por que estão aqui, por que lhes aconteceu tudo isto", conta Sónia Ribeiro, assistente social e coordenadora do Astrolábio.
Todas são acompanhadas por uma psicóloga. Duas assistentes sociais e três funcionárias revezam- -se para não deixar as raparigas sozinhas. Fazem tudo para que o Astrolábio seja quase uma "casa normal". Os laços com a família não são totalmente cortados. Muitas recebem visitas ao fim-de-semana, telefonam e vão a casa nas férias. A instituição tem regras, tarefas, telefone, espaços de lazer e estudo. É quase normal, mas não chega a ser. "Uma mãe não vai embora às 19 horas para dar lugar a outra, como aqui…", lembra Sónia Ribeiro.
Nova casa em Setembro
As jovens chegam encaminhadas pela Segurança Social ou por técnicos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, depois de estas mesmas comissões ou o Tribunal de Menores tomarem a decisão de as institucionalizar. "O objectivo é permanecerem aqui o menor tempo possível, mas às vezes só saem quando fazem 18 anos. Quando são institucionalizadas é já em último recurso; senão, iam para um Centro de Acolhimento Temporário (CAT)", explica a coordenadora do Astrolábio. A partir de Setembro, altura em que ficará concluído o novo edifício, o lar passará a funcionar como CAT. As jovens poderão ficar no máximo seis meses e apenas estas 10 raparigas ficam até aos 18 anos, porque "a Misericórdia já se comprometeu".
Projectos para tirar ciganos da sombra
Inês Cardoso, João Girão, in Jornal de Notícias
Olga Mariano integra um grupo de mediadoras sócio-culturais. Foi esse grupo a base da Associação de Mulheres e Crianças Ciganas
Se calhar foi sempre uma mulher um pouco à frente do seu tempo. Olga Mariano sorri ao recordar "o burburinho" que a rodeou por ter sido a primeira cigana a tirar a carta, logo que fez 18 anos. Na conservadora década de 60, a sua atitude foi considerada "chocante".
Quando há sete anos, juntamente com quatro colegas num curso de mediação sócio-cultural, decidiu fundar a Associação de Mulheres e Crianças Ciganas Portuguesas (AMUCIP), a iniciativa não suscitou tanto alarido, mas igual desconfiança. Só há pouco mais de um ano, quando a ousadia resultou na conquista de uma sede no bairro da Cucena (Seixal), a comunidade se rendeu. "Haver algo palpável fez com que ganhássemos estatuto".
Dentro, mas também fora da comunidade, as "amucipianas" são apontadas como "um marco histórico". Quem o diz são os três elementos do Gabinete de Apoio à Comunidade Cigana (GACI) do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME). Porque, sublinha Luís Pascoal, "até agora tínhamos muita gente a falar dos ciganos, mas poucos ciganos a falar". E pelas mulheres passa, acrescenta Helena Torres, "a capacidade de mudança".
Com cinco meses de existência, o GACI está ainda a consolidar o seu programa de acção, mas apresenta hoje o primeiro fruto visível do trabalho um guia de apoio ao associativismo cigano. No próximo mês será lançado um site cuja ambição é facilitar a criação de uma rede dos projectos existentes no terreno.
Para já, o GACI identificou 18 associações ciganas com existência legal e iniciou contactos com cada uma delas. "Admitimos que a realidade seja bem diferente do que existe registado", sublinha André Jorge, também do gabinete. Mais do que o reconhecimento formal das associações - que poderá implicar "eventualmente legislação e apoio financeiro específicos" -, o objectivo é "chamar à participação".
Discriminação máxima
O discurso inclusivo esbarra numa conclusão comum a todos os inquéritos os ciganos são o maior alvo de discriminação racial em Portugal. Em Março chegou nova confirmação, com o Eurobarómetro a mostrar que só a orientação sexual preocupa mais que os ciganos. Já quanto a imigrantes, Portugal surge bem colocado, logo atrás da Suécia.
O problema é histórico? Sim, tem cinco séculos de legislação e medidas de extrema violência (ver ficha). E europeu? Depende das perspectivas. Na Europa a 27, em que os ciganos são de longe a maior minoria étnica - 10 a 12 milhões -, a pressão para novas soluções é crescente.
Contudo, o antropólogo José Pereira Bastos, uma das vozes mais críticas em defesa dos portugueses ciganos (ver texto ao lado), afirma que este é um problema incómodo (também) fora de portas. "Faço parte de uma rede de excelência de investigação das migrações (IMISCOL) e fiz tudo para que a questão dos ciganos aparecesse, mas é um assunto tabu", lamenta.
Até os números são tabu, porque a Constituição não permite o recenseamento. Uma "hipocrisia nacional", dispara Pereira Bastos. "Quando interessa, a pretexto de se evitar a discriminação, não há ciganos. Quando faço investigação, das escolas a serviços sociais, toda a gente tem dossiês sobre ciganos".
O cruzamento de trabalhos de campo tem fixado o número em cerca de 50 mil. Luís Pascoal alega "estar mais preocupado com o que se faz, do que com a quantificação". Uma das prioridades é o incentivo à escolarização e a "capacitação para a vida no século XXI". Estão identificados 16 projectos do programa Escolhas que envolvem ciganos (cinco na região Norte, igual número a Sul e seis no Centro). Valorizar experiências e "dar formação sobre cultura cigana aos professores" são algumas metas.
Olga Mariano e as colegas "amucipianas" têm desempenhado esse papel em escolas, hospitais e outros serviços que "lidam regularmente com ciganos". Conhecem de cor o problema do absentismo e por isso todos os dias acolhem na sua sede crianças a quem dão apoio escolar. Mas as actividades vão muito mais longe e abarcam toda a comunidade. Criaram um grupo de dança (As Zíngaras), fazem teatro, promovem tertúlias sobre temas concretos como a higiene ou o emprego.
Com 35 anos de vida passada em feiras, Olga Mariano sabe que "a venda é uma actividade em extinção". Não se cansa de passar, entre "os seus", a mensagem de que não deixam de ser ciganos por terem outras profissões. "Sou exactamente a mesma pessoa, respeito as leis ciganas e tenho o respeito dos meus", exemplifica. "Se não tivesse esse respeito, não estaria aqui".
Não basta, contudo, querer. Catarina Marcão trabalha num dos referidos projectos do Escolhas, na Ameixoeira (Lisboa). Chega a acompanhar jovens à procura de emprego. A recusa, perante um cigano, "é real". Não faltam, por isso mesmo, muitas vozes desconfiadas do "paternalismo" de entidades públicas, como José Falcão, da associação SOS Racismo "Há alternativas apresentadas por associações ciganas a quem não é dado apoio".
Que o diga a associação APODEC, obrigada a suspender o projecto formativo Oficinas Romani por falta de financiamento. Ou a Associação de Música, Canto e Dança Cigana, há um ano e meio sem sede por causa da mudança promovida, pela Câmara do Porto, do bairro S. João de Deus para o Lagarteiro.
"Temos lá os nossos quatro contentores e pedimos que os transfiram, mas até agora nada", lamenta o presidente, João Maia. Que acrescenta já ter pedido ajuda ao ACIME e à Pastoral dos Ciganos. "Estamos parados, a ensaiar na rua, e entretanto já nos roubaram material de som e fatos antigos, porque a sede está ao abandono".
Igreja de Filadélfia cativa e assume papel integrador
Há quem a chame igreja étnica, pela forma como se aproximou do povo cigano. A Igreja de Filadélfia Evangélica (Cigana, acrescente-se entre parêntesis, apenas para distinção de outros ramos do culto evangélico) é apontada como a religião maioritária dos portugueses ciganos. Talvez, como refere o pastor Sidney (renascido com esse nome há cinco anos, quando foi "ordenado"), porque a linguagem é adequada à realidade e problemas sentidos pelos ciganos. Ou porque a música, embora com muitas raízes, vai também beber aos seus ritmos. "Sendo nós, muitos dos pastores, também ciganos, conhecemos bem aqueles a quem nos dirigimos". Actualmente nas Galinheiras (Lisboa), onde desenvolve um projecto de apoio a sem-abrigo, já andou por diversas localidades dos distritos de Santarém e Setúbal. Acredita que "a igreja tem tido um papel muito importante na educação do povo cigano". Sem quebrar tradições essenciais, mas também sem receio da mudança. "Temos alterado a forma de viver e estamos menos isolados", acredita o pastor. Jair Gouveia, de 26 anos, partilha da opinião de que "a igreja tem ajudado muitas famílias ciganas" e feito mais pela integração do que muitos projectos oficiais. Actualmente existirão 90 a 100 igrejas espalhadas pelo país, muitas delas em tendas improvisadas. A organização por sete zonas é presidida, a nível nacional, por um presidente eleito anualmente. A ligação à igreja Católica "é quase nula", embora de "grande respeito".
Partidos rejeitam políticas de discriminação positiva
"Em Portugal há muitos estudos etnográficos que relevam o que há de exótico nos ciganos, em vez do problema político que há em nós". Está lançado o mote para uma posição que o antropólogo José Gabriel Pereira Bastos assume ser provocatória a de que apenas por via política se resolve o problema secular da discriminação dos portugueses ciganos.
Coordenador do Núcleo de Estudos Ciganos do Centro de Estudos de Migrações e Minorias Étnicas (CEMME), defende a definição de políticas de discriminação positiva. Um exemplo? Que seja consagrada uma quota de vagas em todos os níveis da Função Pública, à semelhança do que foi feito, na Índia, para "intocáveis" e "tribais". Ou criada uma fundação independente, destinada a incentivar "a integração não assimilati- va", como a Fundação Ghandi, na Hungria. Este foi um dos países que, a par da Alemanha, declarou formalmente os ciganos uma minoria étnica. "O que nos impede de fazer o mesmo? Só a falta de vontade política".
Ouvindo os grupos parlamentares, a abertura a essa proposta é, de facto, quase nula. Com argumentos que, curiosamente, se tocam em partidos tão distantes como o Bloco de Esquerda e o CDS-PP. "A discriminação positiva e etnicização são uma forma de colocar à parte, num gueto", considera João Teixeira Lopes, deputado bloquista. Argumento em que é secundado por Nuno Magalhães (CDS-PP) "O estatuto de minoria étnica poderá criar exclusão ainda maior".
Com ligeiras nuances, a reserva é expressa por PS e PSD. Pela voz de Celeste Correia, o primeiro afirma-se, ainda assim, aberto a propostas. "Para nós, está assumido que a comunidade cigana é a única minoria étnica do país, não sei se é necessária uma declaração formal", afirma. Já Pedro Duarte (PSD) garante, após expressar "dúvidas de que a discriminação positiva não possa resultar negativa", disponibilidade para "ouvir opiniões de quem trabalha no terreno e conhece a realidade". O JN não conseguiu ouvir o PCP.
Liberdade forçada
Contra o preconceito enraizado de que os ciganos são nómadas, o CEMME desenvolveu investigações que comprovam ter havido, ao longo da história, mecanismos de segregação e expulsão que os obrigaram a circular. Assim se viram forçados à venda ambulante, hoje atacada pelas autoridades, que José Pereira Bastos acusa de estarem a fazer a "decapitação económica" dos ciganos.
Nem tudo foi negativo nessa "liberdade forçada" que marcou o rumo de um povo, considera Olga Mariano, presidente da Associação de Mulheres e Crianças Ciganas Portuguesas. "Desenvolvemos um espírito de extrema solidariedade". E é dessa união que nasce a alegria cigana. Enquanto os não ciganos são "extremamente frios e centrados no futuro". Olga confessa que aprender a lidar com uma agenda foi "uma dor de cabeça". "Nós somos um povo que não programa e vive o presente".
Olga Mariano integra um grupo de mediadoras sócio-culturais. Foi esse grupo a base da Associação de Mulheres e Crianças Ciganas
Se calhar foi sempre uma mulher um pouco à frente do seu tempo. Olga Mariano sorri ao recordar "o burburinho" que a rodeou por ter sido a primeira cigana a tirar a carta, logo que fez 18 anos. Na conservadora década de 60, a sua atitude foi considerada "chocante".
Quando há sete anos, juntamente com quatro colegas num curso de mediação sócio-cultural, decidiu fundar a Associação de Mulheres e Crianças Ciganas Portuguesas (AMUCIP), a iniciativa não suscitou tanto alarido, mas igual desconfiança. Só há pouco mais de um ano, quando a ousadia resultou na conquista de uma sede no bairro da Cucena (Seixal), a comunidade se rendeu. "Haver algo palpável fez com que ganhássemos estatuto".
Dentro, mas também fora da comunidade, as "amucipianas" são apontadas como "um marco histórico". Quem o diz são os três elementos do Gabinete de Apoio à Comunidade Cigana (GACI) do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME). Porque, sublinha Luís Pascoal, "até agora tínhamos muita gente a falar dos ciganos, mas poucos ciganos a falar". E pelas mulheres passa, acrescenta Helena Torres, "a capacidade de mudança".
Com cinco meses de existência, o GACI está ainda a consolidar o seu programa de acção, mas apresenta hoje o primeiro fruto visível do trabalho um guia de apoio ao associativismo cigano. No próximo mês será lançado um site cuja ambição é facilitar a criação de uma rede dos projectos existentes no terreno.
Para já, o GACI identificou 18 associações ciganas com existência legal e iniciou contactos com cada uma delas. "Admitimos que a realidade seja bem diferente do que existe registado", sublinha André Jorge, também do gabinete. Mais do que o reconhecimento formal das associações - que poderá implicar "eventualmente legislação e apoio financeiro específicos" -, o objectivo é "chamar à participação".
Discriminação máxima
O discurso inclusivo esbarra numa conclusão comum a todos os inquéritos os ciganos são o maior alvo de discriminação racial em Portugal. Em Março chegou nova confirmação, com o Eurobarómetro a mostrar que só a orientação sexual preocupa mais que os ciganos. Já quanto a imigrantes, Portugal surge bem colocado, logo atrás da Suécia.
O problema é histórico? Sim, tem cinco séculos de legislação e medidas de extrema violência (ver ficha). E europeu? Depende das perspectivas. Na Europa a 27, em que os ciganos são de longe a maior minoria étnica - 10 a 12 milhões -, a pressão para novas soluções é crescente.
Contudo, o antropólogo José Pereira Bastos, uma das vozes mais críticas em defesa dos portugueses ciganos (ver texto ao lado), afirma que este é um problema incómodo (também) fora de portas. "Faço parte de uma rede de excelência de investigação das migrações (IMISCOL) e fiz tudo para que a questão dos ciganos aparecesse, mas é um assunto tabu", lamenta.
Até os números são tabu, porque a Constituição não permite o recenseamento. Uma "hipocrisia nacional", dispara Pereira Bastos. "Quando interessa, a pretexto de se evitar a discriminação, não há ciganos. Quando faço investigação, das escolas a serviços sociais, toda a gente tem dossiês sobre ciganos".
O cruzamento de trabalhos de campo tem fixado o número em cerca de 50 mil. Luís Pascoal alega "estar mais preocupado com o que se faz, do que com a quantificação". Uma das prioridades é o incentivo à escolarização e a "capacitação para a vida no século XXI". Estão identificados 16 projectos do programa Escolhas que envolvem ciganos (cinco na região Norte, igual número a Sul e seis no Centro). Valorizar experiências e "dar formação sobre cultura cigana aos professores" são algumas metas.
Olga Mariano e as colegas "amucipianas" têm desempenhado esse papel em escolas, hospitais e outros serviços que "lidam regularmente com ciganos". Conhecem de cor o problema do absentismo e por isso todos os dias acolhem na sua sede crianças a quem dão apoio escolar. Mas as actividades vão muito mais longe e abarcam toda a comunidade. Criaram um grupo de dança (As Zíngaras), fazem teatro, promovem tertúlias sobre temas concretos como a higiene ou o emprego.
Com 35 anos de vida passada em feiras, Olga Mariano sabe que "a venda é uma actividade em extinção". Não se cansa de passar, entre "os seus", a mensagem de que não deixam de ser ciganos por terem outras profissões. "Sou exactamente a mesma pessoa, respeito as leis ciganas e tenho o respeito dos meus", exemplifica. "Se não tivesse esse respeito, não estaria aqui".
Não basta, contudo, querer. Catarina Marcão trabalha num dos referidos projectos do Escolhas, na Ameixoeira (Lisboa). Chega a acompanhar jovens à procura de emprego. A recusa, perante um cigano, "é real". Não faltam, por isso mesmo, muitas vozes desconfiadas do "paternalismo" de entidades públicas, como José Falcão, da associação SOS Racismo "Há alternativas apresentadas por associações ciganas a quem não é dado apoio".
Que o diga a associação APODEC, obrigada a suspender o projecto formativo Oficinas Romani por falta de financiamento. Ou a Associação de Música, Canto e Dança Cigana, há um ano e meio sem sede por causa da mudança promovida, pela Câmara do Porto, do bairro S. João de Deus para o Lagarteiro.
"Temos lá os nossos quatro contentores e pedimos que os transfiram, mas até agora nada", lamenta o presidente, João Maia. Que acrescenta já ter pedido ajuda ao ACIME e à Pastoral dos Ciganos. "Estamos parados, a ensaiar na rua, e entretanto já nos roubaram material de som e fatos antigos, porque a sede está ao abandono".
Igreja de Filadélfia cativa e assume papel integrador
Há quem a chame igreja étnica, pela forma como se aproximou do povo cigano. A Igreja de Filadélfia Evangélica (Cigana, acrescente-se entre parêntesis, apenas para distinção de outros ramos do culto evangélico) é apontada como a religião maioritária dos portugueses ciganos. Talvez, como refere o pastor Sidney (renascido com esse nome há cinco anos, quando foi "ordenado"), porque a linguagem é adequada à realidade e problemas sentidos pelos ciganos. Ou porque a música, embora com muitas raízes, vai também beber aos seus ritmos. "Sendo nós, muitos dos pastores, também ciganos, conhecemos bem aqueles a quem nos dirigimos". Actualmente nas Galinheiras (Lisboa), onde desenvolve um projecto de apoio a sem-abrigo, já andou por diversas localidades dos distritos de Santarém e Setúbal. Acredita que "a igreja tem tido um papel muito importante na educação do povo cigano". Sem quebrar tradições essenciais, mas também sem receio da mudança. "Temos alterado a forma de viver e estamos menos isolados", acredita o pastor. Jair Gouveia, de 26 anos, partilha da opinião de que "a igreja tem ajudado muitas famílias ciganas" e feito mais pela integração do que muitos projectos oficiais. Actualmente existirão 90 a 100 igrejas espalhadas pelo país, muitas delas em tendas improvisadas. A organização por sete zonas é presidida, a nível nacional, por um presidente eleito anualmente. A ligação à igreja Católica "é quase nula", embora de "grande respeito".
Partidos rejeitam políticas de discriminação positiva
"Em Portugal há muitos estudos etnográficos que relevam o que há de exótico nos ciganos, em vez do problema político que há em nós". Está lançado o mote para uma posição que o antropólogo José Gabriel Pereira Bastos assume ser provocatória a de que apenas por via política se resolve o problema secular da discriminação dos portugueses ciganos.
Coordenador do Núcleo de Estudos Ciganos do Centro de Estudos de Migrações e Minorias Étnicas (CEMME), defende a definição de políticas de discriminação positiva. Um exemplo? Que seja consagrada uma quota de vagas em todos os níveis da Função Pública, à semelhança do que foi feito, na Índia, para "intocáveis" e "tribais". Ou criada uma fundação independente, destinada a incentivar "a integração não assimilati- va", como a Fundação Ghandi, na Hungria. Este foi um dos países que, a par da Alemanha, declarou formalmente os ciganos uma minoria étnica. "O que nos impede de fazer o mesmo? Só a falta de vontade política".
Ouvindo os grupos parlamentares, a abertura a essa proposta é, de facto, quase nula. Com argumentos que, curiosamente, se tocam em partidos tão distantes como o Bloco de Esquerda e o CDS-PP. "A discriminação positiva e etnicização são uma forma de colocar à parte, num gueto", considera João Teixeira Lopes, deputado bloquista. Argumento em que é secundado por Nuno Magalhães (CDS-PP) "O estatuto de minoria étnica poderá criar exclusão ainda maior".
Com ligeiras nuances, a reserva é expressa por PS e PSD. Pela voz de Celeste Correia, o primeiro afirma-se, ainda assim, aberto a propostas. "Para nós, está assumido que a comunidade cigana é a única minoria étnica do país, não sei se é necessária uma declaração formal", afirma. Já Pedro Duarte (PSD) garante, após expressar "dúvidas de que a discriminação positiva não possa resultar negativa", disponibilidade para "ouvir opiniões de quem trabalha no terreno e conhece a realidade". O JN não conseguiu ouvir o PCP.
Liberdade forçada
Contra o preconceito enraizado de que os ciganos são nómadas, o CEMME desenvolveu investigações que comprovam ter havido, ao longo da história, mecanismos de segregação e expulsão que os obrigaram a circular. Assim se viram forçados à venda ambulante, hoje atacada pelas autoridades, que José Pereira Bastos acusa de estarem a fazer a "decapitação económica" dos ciganos.
Nem tudo foi negativo nessa "liberdade forçada" que marcou o rumo de um povo, considera Olga Mariano, presidente da Associação de Mulheres e Crianças Ciganas Portuguesas. "Desenvolvemos um espírito de extrema solidariedade". E é dessa união que nasce a alegria cigana. Enquanto os não ciganos são "extremamente frios e centrados no futuro". Olga confessa que aprender a lidar com uma agenda foi "uma dor de cabeça". "Nós somos um povo que não programa e vive o presente".
Plataforma 65 contra instalação da família do Bacelo no Lagarteiro
Álvaro Vieira, in Jornal Público
A Plataforma Artigo 65 considerou ontem "perigoso" instalar a comunidade cigana do antigo acampamento do Bacelo (Campanhã), destruído pela Câmara do Porto a 27 de Março, no Bairro Municipal do Lagarteiro, advertindo que estas 46 pessoas serão ali "mal recebidas".
Jorge Pereira, da plataforma de cidadãos e associações empenhados na concretização do direito à habitação previsto no artigo 65.º da Constituição, declarou ao PÚBLICO que a Câmara Municipal do Porto (CMP) se prepara para despejar cerca de 100 moradores do Bairro do Lagarteiro com rendas em atraso. E que esta circunstância está a ser associada pelos visados a uma alegada necessidade, por parte da autarquia, de libertar fogos para honrar o compromisso assumido na altura do despejo da comunidade do Bacelo: atribuir habitação social, num prazo não superior a 60 dias, às famílias que aceitassem, entretanto, permanecer nas pensões disponibilizadas pela Segurança Social e frequentar acções de formação sobre a vida em apartamentos.
A Plataforma Artigo 65 considerou ontem "perigoso" instalar a comunidade cigana do antigo acampamento do Bacelo (Campanhã), destruído pela Câmara do Porto a 27 de Março, no Bairro Municipal do Lagarteiro, advertindo que estas 46 pessoas serão ali "mal recebidas".
Jorge Pereira, da plataforma de cidadãos e associações empenhados na concretização do direito à habitação previsto no artigo 65.º da Constituição, declarou ao PÚBLICO que a Câmara Municipal do Porto (CMP) se prepara para despejar cerca de 100 moradores do Bairro do Lagarteiro com rendas em atraso. E que esta circunstância está a ser associada pelos visados a uma alegada necessidade, por parte da autarquia, de libertar fogos para honrar o compromisso assumido na altura do despejo da comunidade do Bacelo: atribuir habitação social, num prazo não superior a 60 dias, às famílias que aceitassem, entretanto, permanecer nas pensões disponibilizadas pela Segurança Social e frequentar acções de formação sobre a vida em apartamentos.
Só 10 por cento dos idosos e pessoas dependentes têm cuidados adequados
Alexandra Campos, in Jornal Público
Primeira avaliação da fase experimental da rede de cuidados continuados permitiu
detectar vários problemas. Por exemplo, não há resposta para pessoas com demências
Noventa por cento das pessoas integradas nos projectos-piloto da rede de cuidados continuados (1406, no fim de Abril) estavam em casa sem assistência adequada. Uma parte substancial (67 por cento) não dispunha de apoios de qualquer espécie. E, ao contrário do que se poderia pensar, não são apenas os idosos que necessitam deste tipo de resposta destinada a pessoas em situação de dependência e a doentes que já não precisam de tratamento agudo nos hospitais: mais de um quarto dos indivíduos referenciados nesta fase experimental têm entre 15 e 60 anos.
A primeira avaliação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados - que hoje comemora o primeiro aniversário, apesar de ter arrancado no terreno só no final de Outubro de 2006 - já permitiu obter um "bom retrato da realidade" e detectar uma série de "constrangimentos", adianta Inês Guerreiro, responsável pela unidade de missão que há mais de um ano trabalha no sentido de colmatar as graves lacunas na assistência de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência em Portugal.
A avaliação incidiu sobre o primeiro semestre de funcionamento das unidades (Novembro de 2006 a Abril de 2007), durante o qual foram referenciadas 1750 pessoas em condições para integrar a rede, mas considerados apenas 1406 casos. Os principais motivos de entrada na rede prendem-se com a falta de apoios de qualquer espécie ou com o facto de as famílias não terem capacidade para tratar os seus dependentes. São "situações de grande risco", sintetiza Inês Guerreiro, frisando que, do total, apenas 15 por cento recebem apoio domiciliário da segurança social, 12 por cento beneficiam de apoio de técnicos de saúde e 2 por cento ajuda para medicamentos.
Há muito a fazer, portanto, até porque os objectivos são ambiciosos - criar alternativas na comunidade que permitam dar resposta às 160 mil pessoas com patologias múltiplas e situações de dependência identificadas.
E a fase experimental já serviu para detectar alguns problemas. Destes, Inês Guerreiro destaca o facto de não existirem, por enquanto, respostas para demências (como Alzheimer) e a circunstância de haver já listas de espera nalgumas das 56 unidades em funcionamento, o grosso das quais pertencem a misericórdias. "Temos que rapidamente alargar as unidades de média e longa duração e de cuidados paliativos", defende, considerando também que ainda há "muitas fragilidades" no apoio domiciliário.
Manuel Lemos, da União das Misericórdias Portuguesas, destaca outros constrangimentos: alguns hospitais ainda não estão a transferir doentes para as unidades como deveriam e os preços pagos por diária de internamento (que oscilam entre 37 e os 83 euros) "são muitos baixos e terão que ser corrigidos". Inês Guerreiro adianta, a propósito, que já está previsto um acréscimo de de cerca de 10 euros por dia, um financiamento complementar para fármacos, exames de diagnóstico e outro material.
No final de Abril estavam disponíveis cerca de 900 camas - 323 das quais em unidades para convalescença, 242 em unidades de média duração e reabilitação e 312 em unidades de longa duração, havendo apenas 23 para cuidados paliativos. Este mês juntaram-se mais cem camas, um total que fica perto do objectivo inicial: 1100 camas.
As regiões Norte e Centro e o Algarve estão mais adiantados do que a região de Lisboa e Vale do Tejo e a do Alentejo, adianta Inês Guerreiro, sublinhando que o relatório completo de avaliação será divulgado em breve. Por patologias, predominam as doenças cardiovasculares (35 por cento), seguidas das fracturas ósseas e das doenças respiratórias. No final estão as demências (5 por cento) e os cancros com necessidade de cuidados paliativos.
"A rede não tem apenas uma vocação de cuidar, mas também de prevenir o agravamento das doenças e incapacidades e situações de dependência e evitar o regresso aos hospitais", diz Inês Guerreiro.
Primeira avaliação da fase experimental da rede de cuidados continuados permitiu
detectar vários problemas. Por exemplo, não há resposta para pessoas com demências
Noventa por cento das pessoas integradas nos projectos-piloto da rede de cuidados continuados (1406, no fim de Abril) estavam em casa sem assistência adequada. Uma parte substancial (67 por cento) não dispunha de apoios de qualquer espécie. E, ao contrário do que se poderia pensar, não são apenas os idosos que necessitam deste tipo de resposta destinada a pessoas em situação de dependência e a doentes que já não precisam de tratamento agudo nos hospitais: mais de um quarto dos indivíduos referenciados nesta fase experimental têm entre 15 e 60 anos.
A primeira avaliação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados - que hoje comemora o primeiro aniversário, apesar de ter arrancado no terreno só no final de Outubro de 2006 - já permitiu obter um "bom retrato da realidade" e detectar uma série de "constrangimentos", adianta Inês Guerreiro, responsável pela unidade de missão que há mais de um ano trabalha no sentido de colmatar as graves lacunas na assistência de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência em Portugal.
A avaliação incidiu sobre o primeiro semestre de funcionamento das unidades (Novembro de 2006 a Abril de 2007), durante o qual foram referenciadas 1750 pessoas em condições para integrar a rede, mas considerados apenas 1406 casos. Os principais motivos de entrada na rede prendem-se com a falta de apoios de qualquer espécie ou com o facto de as famílias não terem capacidade para tratar os seus dependentes. São "situações de grande risco", sintetiza Inês Guerreiro, frisando que, do total, apenas 15 por cento recebem apoio domiciliário da segurança social, 12 por cento beneficiam de apoio de técnicos de saúde e 2 por cento ajuda para medicamentos.
Há muito a fazer, portanto, até porque os objectivos são ambiciosos - criar alternativas na comunidade que permitam dar resposta às 160 mil pessoas com patologias múltiplas e situações de dependência identificadas.
E a fase experimental já serviu para detectar alguns problemas. Destes, Inês Guerreiro destaca o facto de não existirem, por enquanto, respostas para demências (como Alzheimer) e a circunstância de haver já listas de espera nalgumas das 56 unidades em funcionamento, o grosso das quais pertencem a misericórdias. "Temos que rapidamente alargar as unidades de média e longa duração e de cuidados paliativos", defende, considerando também que ainda há "muitas fragilidades" no apoio domiciliário.
Manuel Lemos, da União das Misericórdias Portuguesas, destaca outros constrangimentos: alguns hospitais ainda não estão a transferir doentes para as unidades como deveriam e os preços pagos por diária de internamento (que oscilam entre 37 e os 83 euros) "são muitos baixos e terão que ser corrigidos". Inês Guerreiro adianta, a propósito, que já está previsto um acréscimo de de cerca de 10 euros por dia, um financiamento complementar para fármacos, exames de diagnóstico e outro material.
No final de Abril estavam disponíveis cerca de 900 camas - 323 das quais em unidades para convalescença, 242 em unidades de média duração e reabilitação e 312 em unidades de longa duração, havendo apenas 23 para cuidados paliativos. Este mês juntaram-se mais cem camas, um total que fica perto do objectivo inicial: 1100 camas.
As regiões Norte e Centro e o Algarve estão mais adiantados do que a região de Lisboa e Vale do Tejo e a do Alentejo, adianta Inês Guerreiro, sublinhando que o relatório completo de avaliação será divulgado em breve. Por patologias, predominam as doenças cardiovasculares (35 por cento), seguidas das fracturas ósseas e das doenças respiratórias. No final estão as demências (5 por cento) e os cancros com necessidade de cuidados paliativos.
"A rede não tem apenas uma vocação de cuidar, mas também de prevenir o agravamento das doenças e incapacidades e situações de dependência e evitar o regresso aos hospitais", diz Inês Guerreiro.
Relatório denuncia racismo e xenofobia na Europa
in Diário Digital
A Comissão contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) alerta hoje no seu relatório anual para as formas contemporâneas de racismo contra imigrantes, muçulmanos, judeus, ciganos e negros na Europa, destacando os abusos na luta contra o terrorismo.
No seu relatório de actividades de 2006, publicado hoje em Paris, a comissão, que funciona sob a égide do Conselho Europeu, mostra a sua inquietação com «a intensificação do clima de hostilidade» a muçulmanos e o anti-semitismo «cada vez mais frequente em numerosos países da Europa».
Os discursos políticos e nos meios de comunicação social contra os imigrantes também são fonte de preocupação.
«A situação das formas contemporâneas de racismo e de discriminação racial é complexa e inquietante», diz o documento.
A ECRI lamenta ainda as violações dos direitos humanos sofridas pelos ciganos, que são «vítimas de racismo em toda a Europa», e lamenta que a discriminação dos negros esteja «ainda muito presente em numerosos países europeus».
Após insistir na necessidade de estudar as especificidades de cada tipo de racismo, a ECRI alerta para o perigo de uma «fragmentação» da luta e recomenda uma estratégia «global, colectiva e solidária».
«Preocupa o clima negativo na opinião pública» em relação às minorias, «alimentado por sectores dos media e também pela utilização de argumentos racistas e xenófobos no discurso político», acrescenta o texto.
«Os imigrantes, refugiados e asilados são os mais afectados» pelo fenómeno, segundo o relatório. O tom do debate político «não só se endureceu consideravelmente mas também criou uma tendência de estigmatizar comunidades inteiras, especialmente os estrangeiros».
Os imigrantes são apresentados «como responsáveis pela deterioração das condições de segurança, do desemprego e do aumento dos gastos públicos», denuncia o documento.
Um problema «fundamental» é a luta contra o terrorismo, que leva «em alguns casos à adopção de legislações directa ou indirectamente discriminatórias, assim como a práticas discriminatórias por parte dos poderes públicos», diz a comissão.
Outro alerta é de que a luta contra o terrorismo está «frequentemente na origem de um aumento dos preconceitos racistas e da discriminação racial».
A Comissão contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) alerta hoje no seu relatório anual para as formas contemporâneas de racismo contra imigrantes, muçulmanos, judeus, ciganos e negros na Europa, destacando os abusos na luta contra o terrorismo.
No seu relatório de actividades de 2006, publicado hoje em Paris, a comissão, que funciona sob a égide do Conselho Europeu, mostra a sua inquietação com «a intensificação do clima de hostilidade» a muçulmanos e o anti-semitismo «cada vez mais frequente em numerosos países da Europa».
Os discursos políticos e nos meios de comunicação social contra os imigrantes também são fonte de preocupação.
«A situação das formas contemporâneas de racismo e de discriminação racial é complexa e inquietante», diz o documento.
A ECRI lamenta ainda as violações dos direitos humanos sofridas pelos ciganos, que são «vítimas de racismo em toda a Europa», e lamenta que a discriminação dos negros esteja «ainda muito presente em numerosos países europeus».
Após insistir na necessidade de estudar as especificidades de cada tipo de racismo, a ECRI alerta para o perigo de uma «fragmentação» da luta e recomenda uma estratégia «global, colectiva e solidária».
«Preocupa o clima negativo na opinião pública» em relação às minorias, «alimentado por sectores dos media e também pela utilização de argumentos racistas e xenófobos no discurso político», acrescenta o texto.
«Os imigrantes, refugiados e asilados são os mais afectados» pelo fenómeno, segundo o relatório. O tom do debate político «não só se endureceu consideravelmente mas também criou uma tendência de estigmatizar comunidades inteiras, especialmente os estrangeiros».
Os imigrantes são apresentados «como responsáveis pela deterioração das condições de segurança, do desemprego e do aumento dos gastos públicos», denuncia o documento.
Um problema «fundamental» é a luta contra o terrorismo, que leva «em alguns casos à adopção de legislações directa ou indirectamente discriminatórias, assim como a práticas discriminatórias por parte dos poderes públicos», diz a comissão.
Outro alerta é de que a luta contra o terrorismo está «frequentemente na origem de um aumento dos preconceitos racistas e da discriminação racial».
23.5.07
Mais de 54 mil menores acompanhados em 2006
Andreia Sanches, in Jornal Público
Foram abertos 25 mil processos novos. Negligência é o problema mais comum. Número de pais com menos de 18 anos é preocupante
Mais de metade (55,6 por cento) das crianças abrangidas por processos instaurados pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) em 2006 tinha até 10 anos de idade. Na maior parte dos casos (82 por cento), os meninos vivem com a família biológica e há um peso significativo (21 por cento) de situações de famílias monoparentais femininas. Dado considerado preocupante: "Cerca de um quarto dos responsáveis [pelas crianças envolvidas nos processos instaurados] têm menos de 18 anos, sendo, portanto, menores de idade com filhos a cargo sinalizados como estando em situação de perigo", nota o relatório ontem apresentado.
"São menores de idade com filhos a cargo. Trata-se de uma dupla sinalização", disse a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz.
O abandono escolar é a principal problemática a partir dos 13 anos. Já a negligência, a exposição a modelos de comportamento desviante e os maus tratos são transversais a todos os escalões etários, acrescenta-se. As problemáticas são complexas e tem havido um reforço de técnicos nas CPCJ, mas muitas continuam a queixar-se das condições de trabalho.
"Existe ainda um conjunto considerável de CPCJ que referem deficiências no apoio logístico, da responsabilidade dos municípios", continua o relatório.
Por exemplo: metade das CPCJ partilhava as instalações com outros serviços, o que, em alguns casos, não permitia salvaguardar as condições de privacidade no atendimento. A maior parte tinha computador, mas cerca de um quarto considerou o equipamento desadequado e partilhado.
A confidencialidade da intervenção volta a ser posta em causa quando se sabe que um terço das CPCJ não tem fax e uma linha telefónica própria.
Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social, considera, ainda assim, que o empenho dos municípios tem sido muito grande em termos logísticos e técnicos. "Os autarcas entendem a importância das comissões."
Questionada sobre os horários de funcionamento, "a quase totalidade das CPCJ afirma assegurar o regime de permanência via telemóvel ou com recurso ao sistema de
voice-mail ou encaminhamento de chamadas".
Casos de negligência (mais de 7700 situações), de abandono escolar, de exposição a modelos de comportamento desviante, de maus tratos psicológicos e também físicos - foram estas as problemáticas mais detectadas em 2006 pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). As 269 estruturas que trabalharam em todo o país abriram 25 mil processos (mais dez mil do que no ano anterior), envolvendo perto de 26 mil menores. Mas foram muitas mais as crianças que precisaram de atenção.
É que, para além dos novos casos, as comissões tiveram ainda que gerir 23.713 processos que tinham transitado de 2005 (relativos a 26 mil menores) e reabriram outros 2026, porque se voltaram a verificar situações de perigo para as crianças que já tinham sido alvo de algum tipo de intervenção.
Resultado: 50.947 foi o volume global de processos que, em 2006, foram geridos pelas CPCJ. São mais de 54 mil crianças e jovens cujos processos passaram pelas mãos dos técnicos.
É certo que nem sempre o perigo reportado se confirmou - a maioria das CPCJ opta por abrir um processo mal recebe a sinalização de um alegado problema sem fazer previamente "as diligências preliminares que permitem confirmar a necessidade de intervenção", nota o relatório. E mais de seis mil casos acabaram mesmo por ser liminarmente arquivados.
Houve ainda 12.654 dossiers fechados após a aplicação de medidas de protecção das crianças envolvidas, "o que significa que os problemas foram ultrapassados", nas palavras da secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, que ontem apresentou o documento à comunicação social.
Também é verdade que, mesmo quando há - como aconteceu na maioria dos casos - razões para aplicar medidas de protecção das crianças, se está perante situações muito diversas, que exigem formas de acompanhamento distintas, nota Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social.
Mas os números revelam um volume de problemas bem superior ao que alguma vez tinha sido registado. Houve mais 3300 situações de negligência do que em 2004, um total de 724 relatos de abandono de menores (quando tinham sido 563 dois anos antes) e 502 de abuso sexual (contra 363), por exemplo.
Idália Moniz alerta, contudo, para as dificuldades em fazer comparações: "Os dados de 2005 forneceram uma leitura enviesada" da realidade, já que muitas CPCJ não disponibilizaram informação estatística. Já em 2006, pela primeira vez, todas fizeram chegar a informação pedida, o que torna finalmente possível um retrato completo da situação.
"Não há mais casos, o que há é mais sinalizações" e uma "confiança cada vez maior nas CPCJ", defendeu Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.
O "apoio junto dos pais" foi a medida de promoção e protecção aplicada em 79,4 por cento dos casos, o que passa, por exemplo, pela formação parental. Já a institucionalização das crianças tem vindo a perder peso. Ainda assim, 763 crianças ou jovens foram encaminhados para centros de acolhimento ou lares.
De resto, Idália Moniz diz que está a ser estudada uma solução para reduzir cada vez mais o número de meninos que continuam em instituições (cerca de 10 mil), sem possibilidade de adopção. A ideia é criar uma figura legal cuja denominação ainda não está escolhida mas que pode passar por ser uma espécie de tutoria que permitirá que a criança ou jovem seja educada numa família de acolhimento sem perder o contacto e os laços com a sua família biológica.
No final do ano, mantinham-se abertos 31.739 processos.
"Não há mais casos, o que há é mais sinalizações" e "maior confiança nas Comissões", diz Armando Leandro
Foram abertos 25 mil processos novos. Negligência é o problema mais comum. Número de pais com menos de 18 anos é preocupante
Mais de metade (55,6 por cento) das crianças abrangidas por processos instaurados pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) em 2006 tinha até 10 anos de idade. Na maior parte dos casos (82 por cento), os meninos vivem com a família biológica e há um peso significativo (21 por cento) de situações de famílias monoparentais femininas. Dado considerado preocupante: "Cerca de um quarto dos responsáveis [pelas crianças envolvidas nos processos instaurados] têm menos de 18 anos, sendo, portanto, menores de idade com filhos a cargo sinalizados como estando em situação de perigo", nota o relatório ontem apresentado.
"São menores de idade com filhos a cargo. Trata-se de uma dupla sinalização", disse a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz.
O abandono escolar é a principal problemática a partir dos 13 anos. Já a negligência, a exposição a modelos de comportamento desviante e os maus tratos são transversais a todos os escalões etários, acrescenta-se. As problemáticas são complexas e tem havido um reforço de técnicos nas CPCJ, mas muitas continuam a queixar-se das condições de trabalho.
"Existe ainda um conjunto considerável de CPCJ que referem deficiências no apoio logístico, da responsabilidade dos municípios", continua o relatório.
Por exemplo: metade das CPCJ partilhava as instalações com outros serviços, o que, em alguns casos, não permitia salvaguardar as condições de privacidade no atendimento. A maior parte tinha computador, mas cerca de um quarto considerou o equipamento desadequado e partilhado.
A confidencialidade da intervenção volta a ser posta em causa quando se sabe que um terço das CPCJ não tem fax e uma linha telefónica própria.
Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social, considera, ainda assim, que o empenho dos municípios tem sido muito grande em termos logísticos e técnicos. "Os autarcas entendem a importância das comissões."
Questionada sobre os horários de funcionamento, "a quase totalidade das CPCJ afirma assegurar o regime de permanência via telemóvel ou com recurso ao sistema de
voice-mail ou encaminhamento de chamadas".
Casos de negligência (mais de 7700 situações), de abandono escolar, de exposição a modelos de comportamento desviante, de maus tratos psicológicos e também físicos - foram estas as problemáticas mais detectadas em 2006 pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). As 269 estruturas que trabalharam em todo o país abriram 25 mil processos (mais dez mil do que no ano anterior), envolvendo perto de 26 mil menores. Mas foram muitas mais as crianças que precisaram de atenção.
É que, para além dos novos casos, as comissões tiveram ainda que gerir 23.713 processos que tinham transitado de 2005 (relativos a 26 mil menores) e reabriram outros 2026, porque se voltaram a verificar situações de perigo para as crianças que já tinham sido alvo de algum tipo de intervenção.
Resultado: 50.947 foi o volume global de processos que, em 2006, foram geridos pelas CPCJ. São mais de 54 mil crianças e jovens cujos processos passaram pelas mãos dos técnicos.
É certo que nem sempre o perigo reportado se confirmou - a maioria das CPCJ opta por abrir um processo mal recebe a sinalização de um alegado problema sem fazer previamente "as diligências preliminares que permitem confirmar a necessidade de intervenção", nota o relatório. E mais de seis mil casos acabaram mesmo por ser liminarmente arquivados.
Houve ainda 12.654 dossiers fechados após a aplicação de medidas de protecção das crianças envolvidas, "o que significa que os problemas foram ultrapassados", nas palavras da secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, que ontem apresentou o documento à comunicação social.
Também é verdade que, mesmo quando há - como aconteceu na maioria dos casos - razões para aplicar medidas de protecção das crianças, se está perante situações muito diversas, que exigem formas de acompanhamento distintas, nota Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social.
Mas os números revelam um volume de problemas bem superior ao que alguma vez tinha sido registado. Houve mais 3300 situações de negligência do que em 2004, um total de 724 relatos de abandono de menores (quando tinham sido 563 dois anos antes) e 502 de abuso sexual (contra 363), por exemplo.
Idália Moniz alerta, contudo, para as dificuldades em fazer comparações: "Os dados de 2005 forneceram uma leitura enviesada" da realidade, já que muitas CPCJ não disponibilizaram informação estatística. Já em 2006, pela primeira vez, todas fizeram chegar a informação pedida, o que torna finalmente possível um retrato completo da situação.
"Não há mais casos, o que há é mais sinalizações" e uma "confiança cada vez maior nas CPCJ", defendeu Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.
O "apoio junto dos pais" foi a medida de promoção e protecção aplicada em 79,4 por cento dos casos, o que passa, por exemplo, pela formação parental. Já a institucionalização das crianças tem vindo a perder peso. Ainda assim, 763 crianças ou jovens foram encaminhados para centros de acolhimento ou lares.
De resto, Idália Moniz diz que está a ser estudada uma solução para reduzir cada vez mais o número de meninos que continuam em instituições (cerca de 10 mil), sem possibilidade de adopção. A ideia é criar uma figura legal cuja denominação ainda não está escolhida mas que pode passar por ser uma espécie de tutoria que permitirá que a criança ou jovem seja educada numa família de acolhimento sem perder o contacto e os laços com a sua família biológica.
No final do ano, mantinham-se abertos 31.739 processos.
"Não há mais casos, o que há é mais sinalizações" e "maior confiança nas Comissões", diz Armando Leandro
Em 2006 o ACIME só aplicou duas multas por racismo
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
Rui Marques, alto-comissário para as minorias, recusa a existência de um clima de impunidade em Portugal
a Desde 2006, o alto-comissário para a Imigração e para as Minorias Étnicas aplicou apenas duas multas de discriminação racial. O relatório da Amnistia Internacional (AI), que este ano introduziu o tema no capítulo dedicado a Portugal, fala em impunidade.
Sobressai uma aparente falta de rigor. O documento cita a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR), que integra o Alto-Comissariado para a Imigração e para as Minorias Étnicas (ACIME):"O CICDR informou que nos seis anos anteriores tinha recebido 190 queixas." Duarte Miranda Mendes, assessor jurídico do ACIME, conta 196 atendendo a 16 situações que ali chegaram pela via oficiosa.
Há mais exemplos. A AI escreve que, em Dezembro de 2006, "apenas duas [queixas] tinham resultado em multas, 60 ainda estavam pendentes". Mas o número de pendências mencionado pela AI não está correcto, garante Duarte Miranda Mendes.
Como poderia haver 60 pendências se apenas 48 queixas deram origem a processos de contra-ordenação? O jurista fez ontem a contagem: somou 21 processos pendentes e 27 findos. Confirma, todavia, a existência de apenas duas multas desde 2000 até ao final de 2006. Houve uma terceira aplicada pelo alto-comissário, que o tribunal arquivou, e há uma quarta a aguardar a notificação da decisão.
Posto isto, a AI afiança que a "falta de meios fazia com que os casos demorassem dois ou três anos a ser julgados, muitos acabavam por ser arquivados por falta de provas, contribuindo para a impunidade dos actos racistas". E o alto-comissário, Rui Marques, recusa a existência de um clima de impunidade em Portugal. Frisa que a CICDR "não esgota as queixas" de racismo e xenofobia apresentadas no território nacional. Isto porque as queixas de foro laboral são remetidas para a Inspecção-Geral do Trabalho e as conexas com a prática de crime já em investigação para as autoridades criminais. Há ainda desistências e acordos entre vítimas e supostos agressores.
Sobre o fraco número de condenações, Rui Marques sublinha a "dificuldade de fazer prova". Como provar que um proprietário não aluga uma casa a uma família simplesmente porque é de etnia cigana? "Vivemos num Estado de direito e todos são inocentes até prova em contrário", enfatiza. "Agora, se me perguntar se gostaria de ter recursos mais fortes, dir-lhe-ei: claro que gostaria!"
O capítulo sobre Portugal faz ainda uma referência ao número de disparos fatais protagonizados por polícias (seis em 2006, como já fora divulgado pelo PÚBLICO em Outubro). E insiste na sobrelotação das cadeias, que afecta 70 por cento dos estabelecimentos prisionais nacionais.
No final do ano passado, três cadeias tinham o dobro de reclusos previstos (Portimão, Angra do Heroísmo e Guimarães). "A sobrelotação diminui os recursos disponíveis para cada recluso" e agrava "as deficientes condições de higiene e a transmissão de doenças infecciosas", salienta o documento. Ao longo de 2006, morreram 92 presos: 74 por doença, 14 por suicídio e três por homicídio.
Rui Marques, alto-comissário para as minorias, recusa a existência de um clima de impunidade em Portugal
a Desde 2006, o alto-comissário para a Imigração e para as Minorias Étnicas aplicou apenas duas multas de discriminação racial. O relatório da Amnistia Internacional (AI), que este ano introduziu o tema no capítulo dedicado a Portugal, fala em impunidade.
Sobressai uma aparente falta de rigor. O documento cita a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR), que integra o Alto-Comissariado para a Imigração e para as Minorias Étnicas (ACIME):"O CICDR informou que nos seis anos anteriores tinha recebido 190 queixas." Duarte Miranda Mendes, assessor jurídico do ACIME, conta 196 atendendo a 16 situações que ali chegaram pela via oficiosa.
Há mais exemplos. A AI escreve que, em Dezembro de 2006, "apenas duas [queixas] tinham resultado em multas, 60 ainda estavam pendentes". Mas o número de pendências mencionado pela AI não está correcto, garante Duarte Miranda Mendes.
Como poderia haver 60 pendências se apenas 48 queixas deram origem a processos de contra-ordenação? O jurista fez ontem a contagem: somou 21 processos pendentes e 27 findos. Confirma, todavia, a existência de apenas duas multas desde 2000 até ao final de 2006. Houve uma terceira aplicada pelo alto-comissário, que o tribunal arquivou, e há uma quarta a aguardar a notificação da decisão.
Posto isto, a AI afiança que a "falta de meios fazia com que os casos demorassem dois ou três anos a ser julgados, muitos acabavam por ser arquivados por falta de provas, contribuindo para a impunidade dos actos racistas". E o alto-comissário, Rui Marques, recusa a existência de um clima de impunidade em Portugal. Frisa que a CICDR "não esgota as queixas" de racismo e xenofobia apresentadas no território nacional. Isto porque as queixas de foro laboral são remetidas para a Inspecção-Geral do Trabalho e as conexas com a prática de crime já em investigação para as autoridades criminais. Há ainda desistências e acordos entre vítimas e supostos agressores.
Sobre o fraco número de condenações, Rui Marques sublinha a "dificuldade de fazer prova". Como provar que um proprietário não aluga uma casa a uma família simplesmente porque é de etnia cigana? "Vivemos num Estado de direito e todos são inocentes até prova em contrário", enfatiza. "Agora, se me perguntar se gostaria de ter recursos mais fortes, dir-lhe-ei: claro que gostaria!"
O capítulo sobre Portugal faz ainda uma referência ao número de disparos fatais protagonizados por polícias (seis em 2006, como já fora divulgado pelo PÚBLICO em Outubro). E insiste na sobrelotação das cadeias, que afecta 70 por cento dos estabelecimentos prisionais nacionais.
No final do ano passado, três cadeias tinham o dobro de reclusos previstos (Portimão, Angra do Heroísmo e Guimarães). "A sobrelotação diminui os recursos disponíveis para cada recluso" e agrava "as deficientes condições de higiene e a transmissão de doenças infecciosas", salienta o documento. Ao longo de 2006, morreram 92 presos: 74 por doença, 14 por suicídio e três por homicídio.
Aviso da Comissão Justiça e Paz - Pobreza em Portugal é "muito preocupante"
Miguel Marujo, Fátima Missionária
No contexto da UE, desigualdade de rendimentos do país é a mais alta de todos os estados
“A pobreza assume em Portugal uma incidência muito preocupante, atingindo mesmo um dos valores mais elevados, no contexto da União Europeia”, avisa a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), num texto preparatório da sua Conferência Nacional sob o lema “Por um Desenvolvimento Global e Solidário – Um Compromisso de Cidadania”, que decorre sexta e sábado, em Lisboa.
Num documento que apresenta a “Caracterização e evolução da pobreza em Portugal”, a partir dos dados do Eurostat – e disponibilizado na terça-feira no site da CNJP, da responsabilidade do seu Grupo de Trabalho “Economia e Sociedade” –, lê-se que em Portugal, cerca de 20 por cento das pessoas (qualquer coisa como dois milhões dos seus habitantes) detinham, em 2005, um rendimento disponível familiar equivalente, depois das transferências sociais, abaixo dos 60 por cento da mediana nacional.
Esta taxa de risco de pobreza, segundo o Eurostat, é apenas ultrapassada pela da Polónia e da Lituânia (21 por cento), e igual às da Irlanda, Grécia e Espanha. A elevada taxa de pobreza registada em Portugal está associada “a uma desigualdade de rendimentos, que é a mais alta de todos os países da [União Europeia]” a 25 (os dados não se reportam à totalidade dos 27 países da UE).
“A persistência das situações de pobreza e a necessidade de repensar o sistema de protecção social, bem como as políticas sociais, de forma a torná-los mais eficazes na correcção e prevenção da pobreza”, e ainda “a pobreza infantil [que] assume uma incidência muito elevada, hipotecando o futuro das crianças” são das principais preocupações da CNJP.
Por tudo isto, refere a presidente do organismo, Manuela Silva, em comunicado divulgado esta quarta-feira, “não é tolerável que em Portugal persistam níveis de pobreza tão elevados como presentemente sucede e que o crescimento económico que o País tem conhecido ao longo dos anos não tenha servido para melhorar as condições de vida de cerca dos 20 por cento da população cujos rendimentos ficam abaixo do limiar de pobreza”.
Como já noticou “Fátima Missionária”, esta Conferência Nacional da CNJP é um primeiro passo concreto para erradicar a pobreza, defende a organização. Mais informações.
No contexto da UE, desigualdade de rendimentos do país é a mais alta de todos os estados
“A pobreza assume em Portugal uma incidência muito preocupante, atingindo mesmo um dos valores mais elevados, no contexto da União Europeia”, avisa a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), num texto preparatório da sua Conferência Nacional sob o lema “Por um Desenvolvimento Global e Solidário – Um Compromisso de Cidadania”, que decorre sexta e sábado, em Lisboa.
Num documento que apresenta a “Caracterização e evolução da pobreza em Portugal”, a partir dos dados do Eurostat – e disponibilizado na terça-feira no site da CNJP, da responsabilidade do seu Grupo de Trabalho “Economia e Sociedade” –, lê-se que em Portugal, cerca de 20 por cento das pessoas (qualquer coisa como dois milhões dos seus habitantes) detinham, em 2005, um rendimento disponível familiar equivalente, depois das transferências sociais, abaixo dos 60 por cento da mediana nacional.
Esta taxa de risco de pobreza, segundo o Eurostat, é apenas ultrapassada pela da Polónia e da Lituânia (21 por cento), e igual às da Irlanda, Grécia e Espanha. A elevada taxa de pobreza registada em Portugal está associada “a uma desigualdade de rendimentos, que é a mais alta de todos os países da [União Europeia]” a 25 (os dados não se reportam à totalidade dos 27 países da UE).
“A persistência das situações de pobreza e a necessidade de repensar o sistema de protecção social, bem como as políticas sociais, de forma a torná-los mais eficazes na correcção e prevenção da pobreza”, e ainda “a pobreza infantil [que] assume uma incidência muito elevada, hipotecando o futuro das crianças” são das principais preocupações da CNJP.
Por tudo isto, refere a presidente do organismo, Manuela Silva, em comunicado divulgado esta quarta-feira, “não é tolerável que em Portugal persistam níveis de pobreza tão elevados como presentemente sucede e que o crescimento económico que o País tem conhecido ao longo dos anos não tenha servido para melhorar as condições de vida de cerca dos 20 por cento da população cujos rendimentos ficam abaixo do limiar de pobreza”.
Como já noticou “Fátima Missionária”, esta Conferência Nacional da CNJP é um primeiro passo concreto para erradicar a pobreza, defende a organização. Mais informações.
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