Santarém: aprovada a recomendação do Bloco para a criação de um facilitador cigano no Município

By João Baptista, in O Ribatejo

A Assembleia Municipal de Santarém aprovou a recomendação do Bloco de Esquerda para a criação de um “facilitador cigano” e um plano de trabalho para a igualdade, na sessão de 9 de janeiro. A proposta apresentada por Vítor Franco teve apenas os votos favoráveis do Bloco e do Mais Santarém, as demais forças políticas (CDU, PS, PSD) abstiveram-se.

A proposta aprovada recomenda à Câmara “a elaboração de um plano de trabalho, co-relacionado ao Plano para a Igualdade, contendo objectivos específicos de acção e o recrutamento de um facilitador social de etnia cigana”. Por proposta do Bloco, a Assembleia propõe à Câmara Municipal que seja pro-ativa nessa matéria e que faça uso da experiência de outros Municípios e do conhecimento prático e colaboração de organizações como o SOS Racismo, a Pastoral dos Ciganos e o Alto Comissariado para as Migrações e Diálogo Intercultural.

No texto da recomendação o Bloco recorda que o Conselho de Ministros aprovou, em 27 de março de 2013, a sua Resolução n.º 25/2013, que estipula a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020). Para ta,l o governo ouviu variadas entidades tendo enviado, em setembro de 2011, enviado um inquérito a todas as Câmaras Municipais e, portanto, Santarém também foi chamado a opinar. A Resolução estipula um conjunto de eixos, nos quais a educação, a habitação, a saúde, a formação e emprego são estruturantes. Em função desses eixos são estabelecidas prioridades.

O BE procedeu a uma reflexão sobre a realidade no concelho de Santarém, procedeu ao estudo de documentação variada e realizou em Santarém uma reunião com pessoas de etnia cigana, com especialistas e investigadores. Debateu, ainda, a temática com mediadores ciganos de outros concelhos para troca de experiências.

Assim, tendo em conta a realidade concelhia, entende ser necessário considerar as seguintes prioridades constantes da Resolução do Conselho de Ministros: Prioridade 9 – Investir em estratégias de empoderamento das mulheres ciganas através da mediação e do associativismo femininos, Prioridade 12 – Promover a formação de mediadores socioculturais ciganos, Prioridade 22 – Prevenir o abandono escolar precoce, Prioridade 27 – Reforçar, no quadro das políticas de habitação, as práticas promotoras da integração das comunidades ciganas, Prioridade 37 – Promover ações de formação/informação sobre educação para a saúde e serviços disponíveis.

Não tendo ainda o ACIDI feito o anúncio de abertura de candidaturas municipais para a criação dos mediadores municipais, importa produzir um olhar sobre as experiências que já decorrem em 21 concelhos do país. Importa ainda debruçarmo-nos sobre o sobre o conhecimento acumulado e publicado, grande parte dele publicado na internet e sobre o trabalho do movimento associativo.

A partir daqui há algumas conclusões decisórias que importa conhecer:

A inserção das crianças ciganas na escola e o prolongar dos seus estudos – em particular das meninas – é fundamental para a evolução das mentalidades da comunidade e para um grande reforço da sua capacidade de resposta às dificuldades sociais;
A actual fragilização do sistema de saúde acresce fatores de exclusão das pessoas ciganas. Assim importa reforçar os laços de aproximação ao Serviço Nacional de Saúde – com particular referência para a vacinação das crianças e a existência de médicos de família para todos –, assim como para o acompanhamento de crianças portadores de deficiência – com casos conhecidos na cidade.
O estabelecimento de uma intervenção continuada nas comunidades ciganas é fundamental para a construção de diálogos preventivos e relações de confiança. Esta postura muito ajudará na prevenção de situações de conflito e na construção de uma cidadania mais responsável, forte, individual e colectivamente;
Priorizar a participação de mulheres ciganas, não só porque a discriminação de género se acentua em cenários de discriminação social mas também porque as mulheres são – pela sua própria condição – agentes de mais forte e mais rápida transformação;
O desenvolvimento de todo este trabalho só é possível se for feito com pessoas da própria comunidade, tendo-os como agentes principais da transformação e da acção, implicando o recrutamento e formação de pessoas ciganas.

Assim, e tendo em conta que:

– Já desde a Constituição de 1822 se atribui a cidadania portuguesa aos ciganos, que passaram a ser reconhecidos como portugueses de pleno direito e que a todos se aplicam os princípios e deveres essenciais do Estado de Direito;

– Como diz a resolução “é, todavia, necessário dar um impulso acrescido nas áreas mais carenciadas – educação, habitação, saúde e emprego – a fim de reduzir a vulnerabilidade de muitas destas comunidades, que continuam a ser grandemente afetadas em termos de exclusão social”…

O Bloco de Esquerda propõe a seguinte Recomendação:

A Assembleia Municipal de Santarém, reunida no dia 9 de janeiro de 2015, decide recomendar à Câmara Municipal:

A elaboração de um plano de trabalho, co-relacionado ao Plano para a Igualdade, contendo objectivos específicos de acção e o recrutamento de um facilitador social de etnia cigana;
A Câmara deve fazê-lo usando os instrumentos legais em vigor, assumindo responsabilidade própria ou partilhada com outras entidades, mas privilegiando instrumentos de relações laborais mais estáveis e prolongados que dêem estabilidade e consequência ao trabalho;
Para a elaboração do plano a Câmara deve contatar municípios e associações com trabalho na área nomeadamente o SOS Racismo, Pastoral dos Ciganos, Misericórdia de Lisboa e Cáritas;
A Câmara deve manter contactos com o ACIDI para a apresentação de candidaturas para mediadores culturais de etnia cigana assim que o prazo de candidaturas seja aberto.