Santarém: aprovada a recomendação do Bloco para a criação de um facilitador cigano no Município

By João Baptista, in O Ribatejo

A Assembleia Municipal de Santarém aprovou a recomendação do Bloco de Esquerda para a criação de um “facilitador cigano” e um plano de trabalho para a igualdade, na sessão de 9 de janeiro. A proposta apresentada por Vítor Franco teve apenas os votos favoráveis do Bloco e do Mais Santarém, as demais forças políticas (CDU, PS, PSD) abstiveram-se.

A proposta aprovada recomenda à Câmara “a elaboração de um plano de trabalho, co-relacionado ao Plano para a Igualdade, contendo objectivos específicos de acção e o recrutamento de um facilitador social de etnia cigana”. Por proposta do Bloco, a Assembleia propõe à Câmara Municipal que seja pro-ativa nessa matéria e que faça uso da experiência de outros Municípios e do conhecimento prático e colaboração de organizações como o SOS Racismo, a Pastoral dos Ciganos e o Alto Comissariado para as Migrações e Diálogo Intercultural.

No texto da recomendação o Bloco recorda que o Conselho de Ministros aprovou, em 27 de março de 2013, a sua Resolução n.º 25/2013, que estipula a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020). Para ta,l o governo ouviu variadas entidades tendo enviado, em setembro de 2011, enviado um inquérito a todas as Câmaras Municipais e, portanto, Santarém também foi chamado a opinar. A Resolução estipula um conjunto de eixos, nos quais a educação, a habitação, a saúde, a formação e emprego são estruturantes. Em função desses eixos são estabelecidas prioridades.

O BE procedeu a uma reflexão sobre a realidade no concelho de Santarém, procedeu ao estudo de documentação variada e realizou em Santarém uma reunião com pessoas de etnia cigana, com especialistas e investigadores. Debateu, ainda, a temática com mediadores ciganos de outros concelhos para troca de experiências.

Assim, tendo em conta a realidade concelhia, entende ser necessário considerar as seguintes prioridades constantes da Resolução do Conselho de Ministros: Prioridade 9 – Investir em estratégias de empoderamento das mulheres ciganas através da mediação e do associativismo femininos, Prioridade 12 – Promover a formação de mediadores socioculturais ciganos, Prioridade 22 – Prevenir o abandono escolar precoce, Prioridade 27 – Reforçar, no quadro das políticas de habitação, as práticas promotoras da integração das comunidades ciganas, Prioridade 37 – Promover ações de formação/informação sobre educação para a saúde e serviços disponíveis.

Não tendo ainda o ACIDI feito o anúncio de abertura de candidaturas municipais para a criação dos mediadores municipais, importa produzir um olhar sobre as experiências que já decorrem em 21 concelhos do país. Importa ainda debruçarmo-nos sobre o sobre o conhecimento acumulado e publicado, grande parte dele publicado na internet e sobre o trabalho do movimento associativo.

A partir daqui há algumas conclusões decisórias que importa conhecer:

A inserção das crianças ciganas na escola e o prolongar dos seus estudos – em particular das meninas – é fundamental para a evolução das mentalidades da comunidade e para um grande reforço da sua capacidade de resposta às dificuldades sociais;
A actual fragilização do sistema de saúde acresce fatores de exclusão das pessoas ciganas. Assim importa reforçar os laços de aproximação ao Serviço Nacional de Saúde – com particular referência para a vacinação das crianças e a existência de médicos de família para todos –, assim como para o acompanhamento de crianças portadores de deficiência – com casos conhecidos na cidade.
O estabelecimento de uma intervenção continuada nas comunidades ciganas é fundamental para a construção de diálogos preventivos e relações de confiança. Esta postura muito ajudará na prevenção de situações de conflito e na construção de uma cidadania mais responsável, forte, individual e colectivamente;
Priorizar a participação de mulheres ciganas, não só porque a discriminação de género se acentua em cenários de discriminação social mas também porque as mulheres são – pela sua própria condição – agentes de mais forte e mais rápida transformação;
O desenvolvimento de todo este trabalho só é possível se for feito com pessoas da própria comunidade, tendo-os como agentes principais da transformação e da acção, implicando o recrutamento e formação de pessoas ciganas.

Assim, e tendo em conta que:

– Já desde a Constituição de 1822 se atribui a cidadania portuguesa aos ciganos, que passaram a ser reconhecidos como portugueses de pleno direito e que a todos se aplicam os princípios e deveres essenciais do Estado de Direito;

– Como diz a resolução “é, todavia, necessário dar um impulso acrescido nas áreas mais carenciadas – educação, habitação, saúde e emprego – a fim de reduzir a vulnerabilidade de muitas destas comunidades, que continuam a ser grandemente afetadas em termos de exclusão social”…

O Bloco de Esquerda propõe a seguinte Recomendação:

A Assembleia Municipal de Santarém, reunida no dia 9 de janeiro de 2015, decide recomendar à Câmara Municipal:

A elaboração de um plano de trabalho, co-relacionado ao Plano para a Igualdade, contendo objectivos específicos de acção e o recrutamento de um facilitador social de etnia cigana;
A Câmara deve fazê-lo usando os instrumentos legais em vigor, assumindo responsabilidade própria ou partilhada com outras entidades, mas privilegiando instrumentos de relações laborais mais estáveis e prolongados que dêem estabilidade e consequência ao trabalho;
Para a elaboração do plano a Câmara deve contatar municípios e associações com trabalho na área nomeadamente o SOS Racismo, Pastoral dos Ciganos, Misericórdia de Lisboa e Cáritas;
A Câmara deve manter contactos com o ACIDI para a apresentação de candidaturas para mediadores culturais de etnia cigana assim que o prazo de candidaturas seja aberto.

Mediadores ciganos criam nova associação em Beja

in Correio Alentejo

Mediadores ciganos de Portugal criaram na cidade de Beja uma nova associação nacional para os representar e promover a mediação em diversas áreas como a educação ou saúde.

Num comunicado enviado à Agência Lusa, a Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC), com sede na loja 14 do Mercado Municipal de Beja, explica que nasceu das "preocupações e necessidades sentidas pelos mediadores ciganos” do país.

A AMEC refere que pretende também fazer parcerias com organizações nas suas áreas de actuação, a nível local, nacional e internacional, promover a formação de novos e actuais mediadores, a cultura cigana e eventos na área da mediação, criar uma bolsa de mediadores e facultar apoio jurídico.

Como “ponto de partida” da sua actividade, a AMEC refere que se prontifica para “ajudar a resolver” a situação das comunidades ciganas de Vidigueira, nomeadamente das duas famílias que ficaram desalojadas após a autarquia ter demolido o parque de estágio onde viviam na vila.