Tarifa Social da eletricidade atribuída automaticamente

Carla Soares, in "Jornal de Notícias"

A Tarifa Social de eletricidade vai passar a ser atribuída de forma automática, após cruzamento de dados do fisco e da Segurança Social, sem que o cliente a tenha que solicitar, apurou o JN.

O objetivo é abranger meio milhão de agregados mais desfavorecidos.

O decreto-lei que facilita o acesso e aumenta o "plafond" de rendimento até ao qual os agregados têm direito à Tarifa Social, que sai do bolso das operadoras, faz parte de um pacote de combate à "pobreza energética" que o Governo do PS apresentará brevemente, em resultado de negociações com o Bloco de Esquerda. Inclui também o Apoio Social Extraordinário de Eletricidade ao Consumidor de Energia e isenção da contribuição audiovisual.

Segundo as informações fornecidas ao JN por fonte envolvida no processo, o decreto-lei aumenta a abrangência da Tarifa Social, ao introduzir o conceito de "situação de insuficiência económica": rendimento médio mensal até 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (igual a 628,83 euros e acrescido de 50% por cada elemento do agregado). Este é o mesmo valor para obter isenção de taxas moderadoras nos centros de saúde, acrescentou.

Socialistas e bloquistas inspiraram-se no modelo automático já aplicado em países como França, Inglaterra e Bélgica, onde cada beneficiário elegível é informado do seu direito ao apoio e começa a recebê-lo de imediato, a menos que responda com ordem em contrário, sublinhou ao JN a mesma fonte.

Desta forma, o Governo prevê que se atinja rapidamente os 500 mil agregados que se estimam para este apoio, em vez dos 85 mil atuais beneficiários. Uma meta já definida pelo Governo de Passos Coelho mas que, ainda este mês, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Vítor Santos, admitiu que poderia "nunca vir a ser alcançada".

Em 2015, o número de beneficiários rondava os 85 mil, menos de um quinto da meta fixada. No início deste ano, o limite máximo do rendimento anual para beneficiar da Tarifa Social de eletricidade aumentou 10%, para 5808 euros (no caso de uma pessoa), já numa tentativa de abranger um maior número de famílias.

O decreto-lei que facilita o acesso e aumenta o "plafond" de rendimento até ao qual os agregados têm direito à Tarifa Social, que sai do bolso das operadoras, faz parte de um pacote de combate à "pobreza energética" que o Governo do PS apresentará brevemente, em resultado de negociações com o Bloco de Esquerda. Inclui também o Apoio Social Extraordinário de Eletricidade ao Consumidor de Energia e isenção da contribuição audiovisual.

Segundo as informações fornecidas ao JN por fonte envolvida no processo, o decreto-lei aumenta a abrangência da Tarifa Social, ao introduzir o conceito de "situação de insuficiência económica": rendimento médio mensal até 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (igual a 628,83 euros e acrescido de 50% por cada elemento do agregado). Este é o mesmo valor para obter isenção de taxas moderadoras nos centros de saúde, acrescentou.

Socialistas e bloquistas inspiraram-se no modelo automático já aplicado em países como França, Inglaterra e Bélgica, onde cada beneficiário elegível é informado do seu direito ao apoio e começa a recebê-lo de imediato, a menos que responda com ordem em contrário, sublinhou ao JN a mesma fonte.

Desta forma, o Governo prevê que se atinja rapidamente os 500 mil agregados que se estimam para este apoio, em vez dos 85 mil atuais beneficiários. Uma meta já definida pelo Governo de Passos Coelho mas que, ainda este mês, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Vítor Santos, admitiu que poderia "nunca vir a ser alcançada".

Em 2015, o número de beneficiários rondava os 85 mil, menos de um quinto da meta fixada. No início deste ano, o limite máximo do rendimento anual para beneficiar da Tarifa Social de eletricidade aumentou 10%, para 5808 euros (no caso de uma pessoa), já numa tentativa de abranger um maior número de famílias.

A tarifa destina-se também aos beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.

Com o novo pacote legislativo, o Governo prevê que sejam finalmente "capturadas as verbas da Tarifa Social que hoje não são atribuídas e que são absorvidas pela EDP, Galp e outras operadoras de eletricidade e gás", destacou a mesma fonte ao JN, criticando particularmente a EDP por "não divulgar" eficazmente este apoio.

"De um total de 30 milhões por ano para 500 mil beneficiários potenciais, as elétricas só mobilizam hoje 5,1 milhões para financiar a Tarifa Social de 85 mil beneficiários. Se no gás também houver apenas 85 mil beneficiários, então aí só são gastos 2,6 milhões de 15,6 milhões potenciais", explicou ainda, concluindo que "ficam disponíveis de imediato 38 milhões de euros".

Poupança mensal acima dos 25 euros

A atribuição automática da Tarifa Social vai exigir legislação própria. Mas o decreto-lei será "aprovado a curto-prazo" e anunciado em Conselho de Ministros.