Deslizamento de prazos nos fundos do QREN empurra investimento público para 2009

Lurdes Ferreira, in Jornal Público

O país deverá assistir, a partir do final de 2008 e durante os anos de 2009 e 2010, a um pico de investimento público e a mola principal para essa nova fase, que coincidirá com eleições legislativas, será os fundos europeus. Estão em causa valores superiores a seis mil milhões de euros.

A previsão deriva, sobretudo, do tempo que ainda falta para que o novo pacote de fundos europeus, o Quadro de Referência Estratégico (QREN), comece a realizar pagamentos, apesar de estar em vigor desde Janeiro passado. Pesa também o facto de o Governo ainda ter 25 por cento das verbas do terceiro Quadro Comunitário de Apoio para gastar, no total de cinco mil milhões de euros, quando a palavra de ordem de Teixeira dos Santos é "travar" a despesa pública.

Na terça-feira passada, a Comissão Europeia concluiu que os programas operacionais do QREN, que materializam os objectivos políticos enunciados no documento e distribuem as verbas comunitárias para os próximos sete anos, são "admissíveis". Trata-se de uma etapa da fase negocial que não deverá fechar antes do fim do primeiro semestre, na perspectiva mais optimista dos ritmos dos serviços da Comissão Europeia. Depois há que adaptar a máquina nacional de gestão dos fundos aos novos programas, emitir regulamentos nacionais nos meses seguintes e começar a processar a entrada de candidaturas.

Este demorado arranque do QREN atira a sua entrada em velocidade cruzeiro para o fim de 2008. No mapa indicativo plurianual de verbas do QREN estão inscritos para este ano 3,2 mil milhões de euros e mais outro tanto para 2008, contando com o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, que o Governo não poderá, assim, executar, deslizando para os anos seguintes.

De acordo com as regras comunitárias, o Governo tem os três anos posteriores (mais um do que no QCA III) ao ano indicativo para aplicar o dinheiro. Significa que as verbas de 2007 poderão ser gastas até 2010 e as de 2008 até 2011. A disposição, conhecida por "regra da guilhotina", estabelece que, ao fim deste período, o país perde automaticamente o dinheiro não gasto. A mesma regra da guilhotina, embora de menos um ano, aplica-se ao terceiro QCA, cuja vigência formal terminou em Dezembro de 2006.

Apostado em restringir o investimento e depois de se ter comprometido em Bruxelas a fechar 2008 com um défice orçamental inferior a três por cento, o Governo foi alvo de críticas, por alegadamente estar a atrasar, de forma deliberada, o processo de arranque do QREN para controlar a despesa pública. As verbas comunitárias só são desbloqueadas com a respectiva contrapartida nacional através do Orçamento do Estado, pelo que sem esta não há investimento.

O ministro Nunes Correia refutou a acusação, remetendo a "culpa" para a complexidade do programa. No horizonte, indiferente à luta política, a tendência de concentração do investimento sobretudo em 2009 é cada vez mais visível, antevendo-
-se que este possa tornar-se um "ano dourado".

Os anos de 2007, sobretudo, e de 2008, serão em boa parte alimentados pelos cinco mil milhões de euros que faltam gastar do QCA III.

Quanto ao QREN, prevê, para o período 2007-2013, 23,7 mil milhões de euros de ajudas, dos quais 3,6 mil milhões de euros destinam-se à agricultura e desenvolvimento rural.