Europa quer que Portugal aposte na livre circulação de utentes

in Jornal de Notícias

O comissário europeu da Saúde espera que a presidência portuguesa da União Europeia (UE), que se cumpre no segundo semestre deste ano, conduza à criação de uma proposta permitindo que os serviços nacionais de saúde reembolsem os utentes mesmo quando tratados noutros países. No entanto, recusa a possibilidade implementar um sistema de saúde único europeu. Esse, para Markos Kyprianou, é assunto soberano de cada estado-membro.

Um cidadão usufruir do direito de se deslocar a qualquer país comunitário, ser tratado e reembolsado é uma das quatro questões que Kyprianou gostaria de ver abordadas pelos dirigentes portugueses. Até porque, segundo explicou à Lusa o seu porta-voz, Philip Tod, "o Tribunal Europeu de Justiça confirmou" já esse direito ao reembolso "como se tivessem sido tratados no seu país".

A Comissão Europeia já consultou todos os estados-membros sobre a matéria e está actualmente "a analisar os resultados". A livre circulação de utentes de saúde, adiantou Tod, "traz uma série de questões que devem ser discutidas, nomeadamente de planeamento e financiamento, como também questões legais, uma vez que os utentes europeus têm que saber quando e como é que podem usufruir deste direito".

Uma segunda questão que o comissário europeu da Saúde gostaria de ver abordada pela Presidência Portuguesa prende-se com "a elaboração de uma estratégia de saúde para a Europa". Pretende-se "um documento que sirva para combater alguns dos principais problemas e ameaças" que a Europa actualmente enfrenta, como "a obesidade, o tabagismo e o álcool", explicou Tod. Consegui-lo finalmente seria "um passo fundamental para garantir uma melhor prevenção da saúde na UE" e "acabar com as desigualdades no acesso aos cuidados médicos".

Um terceiro assunto que deveria ser discutida durante a Presidência Portuguesa "é a proposta da Comissão Europeia sobre a doação e o transplante de órgãos, que vai ser adoptada em Maio".

Pela Europa livre de fumo

Por último surge o controlo do tabagismo na Europa, disse Philip Tod, adiantando que decorrerá no início de Julho uma conferência das Nações Unidas em Banguecoque, na Tailândia, "onde a UE será representada por Portugal". O "objectivo político" de Kyprianou é "criar uma Europa livre de fumo até o fim do seu mandato", afirmou o seu porta-voz, acrescentando que, "até lá, vai continuar a apoiar e encorajar todos os estados-membros a seguirem este objectivo".

De acordo com Philip Tod, nos últimos anos tem-se registado "um enorme progresso nesta matéria", tendo mais da metade dos países comunitários "seguido o exemplo da Irlanda" (que foi o primeiro país a introduzir a proibição do tabaco em locais públicos) e tendo sido dados passos importantes para a proibição ou restrição do tabagismo.