255 milhões em dívida a empregados

por Carla Aguiar, in Diário de Notícias

O número de trabalhadores com salários e indemnizações em atraso subiu para 22 mil, 40% dos quais há vários anos.

As dívidas aos trabalhadores de empresas que fecharam aumentaram este ano para 255 milhões de euros. Mais de 22 mil trabalhadores que perderam o emprego aguardam pelo pagamento de salários e indemnizações em atraso devidos por 970 empresas, segundo um apuramento feito pela CGTP. Esta situação representa um significativo agravamento, tendo em conta os 191 milhões de euros em dívida contabilizados no ano passado. E afecta sobretudo o sector dos têxteis.

O mais preocupante é o facto de cerca de 40% daquele universo de trabalhadores estarem há vários anos sem receber os seus créditos. São cerca de 8800 ex-trabalhadores que aguardam há muito tempo decisões dos tribunais, alguns dos quais desde meados dos anos 80, revelou Arménio Carlos, membro da comissão executiva da CGTP.

É uma situação que se deve não apenas à crise económica, mas também à extrema morosidade dos tribunais e a alterações nas suas práticas. "Desde há cerca de cinco anos, a jurisprudência dos tribunais fez uma inversão e tem deixado de dar prioridade aos créditos dos trabalhadores nos processos de encerramento e falência, em detrimento de credores como a banca", disse Arménio Carlos.

Por isso mesmo, a CGTP anunciou que vai apresentar uma iniciativa legislativa junto da Assembleia da República para privilegiar o pagamento dos créditos aos trabalhadores, dado que são a única fonte de rendimento face aos restantes credores. Apesar de o Código das Falências já prever a prioridade para os créditos dos trabalhadores, esta garantia é ultrapassada pela possibilidade legal de os bancos que sejam beneficiários de uma hipoteca sobre os bens da empresa serem os credores prioritários.

Noutra frente, a CGTP pretende ainda avançar com a responsabilidade pessoal e solidária dos administradores e gerentes das sociedades pelas dívidas salariais, nos mesmos termos em que já o são nos créditos fiscais e da Segurança Social, pela introdução do direito de reversão. Trata-se de colocar os créditos dos trabalhadores em pé de igualdade com os do fisco e da Segurança Social. Mas a Intersindical não se fica por aqui e, ao mesmo tempo que reclama mais meios para os tribunais serem mais rápidos, propõe que, caso o processo não esteja concluído no prazo de um ano, seja o Estado a antecipar o pagamento.

O sector dos têxteis e vestuário é o mais afectado, com uma dívida de quase 105 milhões de euros a 7656 trabalhadores. Em segundo lugar estão a metalurgia e química, que devem mais de 36 milhões a 2300 trabalhadores.

O distrito do Porto é o que tem mais empresas (315) e o maior volume de dívida, 74 milhões de euros. Mas é em Lisboa que se conta o maior número de trabalhadores com salários e indemnizações em atraso, num total de mais de 10 800. O valor das dívidas está subavaliado, uma vez que exclui os processos arquivados por falta de bens das empresas.