Associação CAIS quer tornar a pobreza ilegal e multar o Estado

in Diário de Notícias

A CAIS, associação de apoio aos sem-abrigo, vai apresentar uma proposta aos partidos para que a pobreza seja ilegalizada e o Estado seja multado por não conseguir reduzir o número de pobres.

"Há muito tempo que me preocupa que o combate à pobreza seja feito num contexto de tolerância, ou seja, vai fazendo-se o que se pode ou que, muitas vezes, podendo, não se faz", explicou à Lusa o director executivo da CAIS.

De acordo com Henrique Pinto, os números da pobreza têm vindo a aumentar e "já se fala" que em Portugal atinge 22% da população. Número que chegaria aos 41% se não existissem as transferências sociais do Estado, sublinha Henrique Pinto, acrescentando que estes "não têm feito mais nada do que aliviar" o problema.

"Queremos que a pobreza seja tratada num contexto de total intolerância. É preciso que se combata dentro de um contexto de ilegalidade para que seja levada a sério, como a escravatura se aboliu em 1869", defendeu. Nesse sentido, explicou, a associação tem estado a construir um documento que pretende apresentar aos partidos políticos para que algum o proponha como projecto de lei.

"O que fizemos foi reunir toda a legislação abraçada pelo Governo e dizemos o seguinte: se com esta legislação, que tem muitas vezes a ver com legislação europeia, não conseguimos reduzir os níveis de pobreza, então, das duas, uma: ou a legislação não está a ser cumprida devidamente ou então a legislação em Portugal não chega para reduzir a pobreza", sublinhou.

O documento defende que o "Estado está num total incumprimento" porque a legislação existe, mas os níveis de pobreza não diminuem, e coloca a fasquia ainda mais alta para o lado do Estado.

"O que vamos exigir do Estado é que reduza num ponto percentual o nível de pobreza todos os anos. Estamos em 22 % neste momento, para o ano deveríamos ser capazes de reduzir para 21 %. Caberia à Assembleia da República monitorizar este trabalho", explicou.

Se o Estado não for capaz de cumprir essa meta, o documento prevê penalizações que passam por aumentar num ponto percentual o valor das transferências do Estado para as Organizações não governamentais ou para as Instituições de Solidariedade Social e aumentar também o valor das pensões de reforma mais baixas.

Henrique Pinto disse que o documento está finalizado e que no primeiro trimestre do ano será pedido um parecer a "peritos" como Marcelo Rebelo de Sousa, Garcia Pereira ou Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados.

O documento será depois apadrinhado por figuras públicas.

Paralelamente, a CAIS vai tentar reunir quatro mil assinaturas para que o documento seja discutido no Parlamento.