Famílias perdem apoios sociais por ter ajuda das câmaras

Tiago Rodrigues Alves, com Patrícia Alves Tavares, in Jornal de Notícias

Novo cálculo passou a incluir auxílios à habitação nos rendimentos. Vários beneficiários viram apoios diminuir

As famílias pobres que recebem dinheiro das câmaras para poderem pagar a renda ou a prestação da casa estão a perder o direito a receber outros subsídios do Estado, como o RSI. As autarquias consideram a medida injusta e algumas deverão acabar com este apoio extraordinário.

Foi certamente uma surpresa desagradável quando, nos últimos meses, vários beneficiários receberam o cheque da Segurança Social com um valor inferior ao habitual. Mas, pior ainda terá sido para aqueles que nem sequer o receberam. A culpa? Os novos cálculos dos rendimentos do agregado familiar que também passaram a incluir as ajudas à habitação.

Anteriormente, para obter acesso às prestações sociais não contributivas, nomeadamente, o Rendimento Social de Inserção (RSI), o abono de família e o subsídio social de desemprego, a Segurança Social deixava de fora dos rendimentos as verbas referentes ao subsídio de renda de casa, as prestações familiares e, ainda, as bolsas de estudo.

Todavia, em Agosto do ano passado, as regras mudaram e aquelas verbas passaram a contar. Ou seja, aqueles beneficiários que recebiam uma ajuda à habitação viram o seu rendimento familiar aumentar. E, como o rendimento aumentou, em muitos casos os apoios diminuíram ou acabaram-se mesmo.

Estas novas regras têm gerado muito descontentamento não só nos beneficiários afectados, mas também nas autarquias com programas especiais de apoio ao arrendamento. As Câmaras, além de considerarem a medida injusta, dizem que o Estado está a aproveitar-se dos esforços das entidades locais para se demitir das suas responsabilidades sociais.

O JN teve acesso a uma carta da Câmara Municipal de Matosinhos ao secretário de Estado da Segurança Social em que alerta precisamente para estes factos e pede para que os apoios à habitação deixem de contar como rendimentos do agregado para o RSI.

A missiva ainda não teve qualquer resposta. E, segundo o JN apurou, a manter-se a situação, a autarquia irá mesmo acabar com o seu programa de apoio à habitação que, actualmente, auxilia 800 famílias com um valor que pode ir até aos 125 euros mensais.

"Se a Câmara mantiver o apoio que presta aos mais carenciados, a Segurança Social acaba com o RSI ou reduz o valor que é prestado pela autarquia", justificou, ontem, Guilherme Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, que afirma que, deste modo, o concelho está a financiar o Estado. O edil considera, ainda, "inadmissível" que, desde Agosto de 2010, "cerca de 200 famílias" do programa de apoio já tenham visto debitada do RSI a verba atribuída pela autarquia.

A Câmara de Paços de Ferreira também ponderou extinguir o programa de cheque-renda até 100 euros que irá apoiar 50 famílias em 2011. Porém, o vereador da Acção Social decidiu mantê-lo ao aperceber-se da "grande quantidade de pessoas em debilidade económica sem qualquer apoio".

"Não fazia qualquer sentido que uns ficassem privados do apoio por causa de outros. Quando concorrem à ajuda, explicamos que podem sair a perder. Ajudamo-las a fazer os cálculos e, depois, elas decidem se vale a pena ou não", disse António Coelho.