Fisco insiste em cobrar IVA sobre rendas sociais

Telma Roque, *com Lucília Tiago e Patrícia Alves Tavares, in Jornal de Notícias

Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais vai reunir-se com António Costa
As empresas criadas pelas autarquias para gerir os bairros sociais estão a ser pressionadas pelo fisco para cobrar IVA sobre essas rendas. Lisboa, Cascais, Maia ou Matosinhos já garantiram que não vão pagar nem um cêntimo e exigem alterações urgentes na lei.

Não é um perdão de dívida que vão reclamar junto do Ministério das Finanças, mas sim uma acção de natureza política, que altere o actual quadro legislativo, permitindo a estas empresas manter a isenção que está em vigor. A subida do IVA de 21 para 23% apenas veio avivar uma polémica que estava adormecida.

O assunto será, aliás, amplamente debatido na próxima semana. O JN sabe que António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, será recebido pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Tanto a Associação Nacional dos Municípios Portugueses como a Associação Portuguesa de Habitação Municipal vão tomar uma posição pública sobre a questão durante a próxima semana.

Já ontem António Costa considerou que a investida do Fisco à Gebalis, a empresa que gere os bairros da cidade de Lisboa, constitui "um problema político" e não de tributação.

Os autarcas da Maia, Gaia e Matosinhos alinham pelo mesmo discurso, mas garantem que, caso o processo seja irreversível, serão as autarquias a arcar com a taxa de IVA e não as famílias.

"A medida vai sufocar as câmaras com menores recursos", assegura Guilherme Pinto, presidente da Câmara de Matosinhos, admitindo apresentar recurso junto do Tribunal Constitucional.

Em Gaia, o fisco quer cobrar 15 milhões de euros. O vice-presidente, Marco António Costa, garante que irá contestar a medida por todos os meios possíveis. A Câmara da Maia, por sua vez, já interpôs uma acção em tribunal.

Em Lisboa, está em causa o pagamento de 14 milhões de euros de IVA (mais juros) e mais de um milhão de euros de IRS em falta entre 2006 e 2008. "O município não está em condições de perder mais 23% de receitas das rendas e nem há condições sociais para aumentar as rendas em 23%. Nós já financiamos 75 milhões de euros por ano em rendas [de 23 mil fogos] e há dois anos que não aumentamos o valor das rendas, atendendo à situação económica e social do país", afirmou Costa.