Inspecção do Trabalho intensifica combate ao trabalho não declarado

in Jornal de Notícias

O inspector-geral do Trabalho, José Luís Forte, disse hoje, terça-feira, que uma das apostas para este ano da Autoridade para as Condições do Trabalho será o combate ao trabalho dissimulado e não declarado.

"É evidente que há mais de um milhão de trabalhadores nesta situação", disse José Luís Forte, na Assembleia da República, acrescentando que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai intensificar a sua acção nesta área.

O responsável máximo da ACT afirmou que já deu conta das suas preocupações à ministra do Trabalho, que concordou que é possível fazer mais nesta matéria. "Eu e a ministra do Trabalho temos uma preocupação comum relativamente a esta matéria e pensamos que é possível fazer mais", disse, referindo-se ao combate aos falsos recibos verdes.

Mas, para isso, terão de ser criados mecanismos que permitam à ACT fazer mais em termos legais, defendeu o inspector-geral.

José Luís Forte, que hoje esteve pela primeira vez na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, referiu, a título de exemplo, que a ACT tem competência para mandar parar uma obra caso encontre ilegalidades relacionadas com a segurança e a saúde no trabalho, mas não pode fazer o mesmo numa empresa onde encontre trabalhadores com "falsos recibos verdes" há anos.

"Estamos a fazer tudo o que é possível e a intervir nos limites das nossas competências", disse, em resposta aos deputados da oposição, que referiram casos concretos e o questionaram sobre a intervenção da ACT.

O inspector-geral do Trabalho adiantou que ao longo de 2011 está a pensar promover "três ou quatro acções" nacionais para detectar casos de trabalho dissimulado ou não declarado, envolvendo todos os inspectores, incidindo sobretudo nas grandes superfícies e nas empresas de segurança.

José Luís Forte tomou posse como inspector-geral do Trabalho a 1 de Julho de 2010, substituindo Paulo Morgado de Carvalho.