Daniela Carmo, in Público
Ministério da Educação já divulgou Guia Direito a Ser, nas escolas, para docentes, “com orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência” em contexto escolar.
Garantir as condições para uma educação e formação livres de estereótipos de género é um dos compromissos do Governo na área da educação no âmbito do novo ciclo da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação – Portugal + Igual, aprovado no final de Junho último. Das famílias aos professores e directores, passando pelo pessoal não docente, até às editoras de manuais escolares, são vários os envolvidos no plano traçado pelo executivo, a que o PÚBLICO teve acesso. Para cumprir o compromisso estratégico serão levadas a cabo algumas medidas como acções de sensibilização e de formação como meio de prevenção do sexismo e do racismo nos recursos educativos, por exemplo.
O período de execução (até 2026) deste ciclo da estratégia dará continuidade ao plano já aplicado entre 2018 e 2021 e versa sobre estes três planos: Plano de acção para a igualdade entre mulheres e homens (IMH); Plano de acção para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica; Plano de acção para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais. A educação é uma das áreas transversais aos três.
Em resposta escrita enviada ao PÚBLICO, o gabinete do ministro da Educação refere que "desde o início, que o Ministério da Educação [ME] tem estado sensível aos objectivos desta estratégia e desenvolve em conjunto com as escolas diversos projectos e campanhas que contribuem para a sua efectivação".
E esclarece que, antes de esta estratégia ser uma realidade, já o ME tinha "o mesmo tipo de objectivos" plasmados nas finalidades da Lei n.º 60/2009, que estabelece a aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário, que enuncia: "A valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa"; "a capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e de abuso sexuais"; "o respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais"; "a promoção da igualdade entre os sexos" e "a eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual".
Entre as medidas concretas da Estratégia Portugal + Igual está, por exemplo, a sensibilização das editoras escolares sobre a integração da igualdade entre mulheres e homens e a prevenção do sexismo e do racismo nos recursos educativos, em especial nos manuais escolares, em cumprimento dos documentos curriculares.
Contactada pela PÚBLICO, a editora LeYa, através da direcção institucional de comunicação, avança que não foi, para já, informada da existência de quaisquer acções de sensibilização. "Atendendo à data de aprovação dos Planos de Acção 2023-2026 da 'Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual' (29 de Junho de 2023), parece-nos compreensível que tal não tenha ainda acontecido", justifica a editora — que detém a ASA, a Gailivro, a Texto e a Sebenta na área da educação.
A empresa destaca, por outro lado, estar "particularmente atenta e sensível às questões da Igualdade e da Não Discriminação no seu corpo de funcionários" e "tem também acautelado a crescente sensibilização dos seus colaboradores para a promoção destes importantes aspectos nos recursos educativos que publica". O PÚBLICO questionou também a Porto Editora, mas não obteve resposta.
Sobre estas acções de sensibilização em específico a tutela refere que "já existem mecanismos legais que permitem salvaguardar as questões em apreço". "Não obstante, o compromisso do ME é o de desenvolver, durante o próximo ano lectivo, acções concretas junto das editoras de manuais escolares e de comissões de avaliação de manuais escolares, no sentido de as sensibilizar para a temática, bem como estabelecer pontos de entendimento comuns relativamente à aplicação dos critérios já definidos na lei", esclarece ainda.
Formação de professores, funcionários e directores
Está também prevista a "formação contínua de pessoal docente, de todos os ciclos de escolaridade obrigatória, sobre IMH e a sua transversalização no currículo". O objectivo último: garantir as condições para uma educação e uma formação livres de estereótipos de género.
Segundo o ME, foi divulgado em Junho o Guia Direito a Ser, nas escolas, da autoria da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e Direcção Geral da Educação, "com orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais, em contexto escolar". No início do ano lectivo, está já calendarizada a realização de um webinar destinado a docentes, para a divulgação e promoção deste guia, que será enviado em suporte físico a todas as escolas. O Guia será complementado com acções de formação, divulgação e sensibilização nas escolas.
Da estratégia nacional constam ainda as seguintes medidas: desenvolvimento de projectos, em parceria, de desconstrução de estereótipos no sistema educativo (desde o pré-escolar ao ensino superior); campanhas para o sistema educativo que contribuam para a dessegregação na formação profissional; divulgação, junto de pais e mães e de famílias em geral, com crianças em idade escolar, de informação sobre o fenómeno do sexismo; formação de directoras/es escolares, e respectivas equipas de coordenação educativa, sobre a integração transversal da IMH na gestão escolar, incluindo a organização e ocupação dos espaços, entre outras.
Governo quer prevenção do sexismo e do racismo através dos manuais escolares
No que à prevenção e combate à violência diz respeito está prevista que a temática passe a integrar a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), nos materiais e referenciais educativos, na formação do pessoal docente e não docente e em ofertas extracurriculares do ensino superior, assim como o desenvolvimento de medidas de acção positiva no acesso ao emprego, educação e formação profissional para as vítimas de violência doméstica, entre outras.
Quanto ao combate à discriminação em razão da orientação sexual, as acções de formação surgem também entre as medidas a implementar, de forma a capacitar os profissionais das diferentes áreas públicas (administração interna, saúde, justiça, trabalho e segurança social, educação, administração pública, negócios estrangeiros e defesa nacional) e está também prevista a formação e sensibilização de jovens para a não-discriminação em contexto de educação formal e não formal no movimento associativo juvenil e estudantil.
Os três novos planos foram aprovados em reunião do Conselho de Ministros, a 29 de Junho. O anterior ciclo, entre 2018/ 2021, foi avaliado em 2022. "Esta estratégia ao longo destes quatro anos teve os seus resultados positivos, dos quais destaco a redução [da disparidade] salarial entre homens e mulheres, que é 11%, mas era 16% em 2015", disse ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares em conferência de imprensa. "As mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas do PSI20 ultrapassam hoje a média da União Europeia", prosseguiu. "Em 2019, tínhamos 39% dos cargos de direcção superiores da administração pública ocupados por mulheres; em 2022, temos 43%." Trata-se de um caminho que "não está completo" e "ainda há muito para fazer".
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