in Jornal Económico
“É um resultado importante e poderá ser o princípio de uma Europa mais justa”, considerou hoje o secretário-geral da ETUC, Luca Visentini, através de um comunicado, referindo-se ao documento assinado esta manhã pelos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) reunidos em Conselho informal, no Porto.
A Declaração do Porto, assinada hoje pelos líderes europeus, é “um resultado importante” para uma “Europa mais justa”, mas é necessário um “investimento massivo” para a criação de empregos, defendeu hoje a Confederação Europeia de Sindicatos.
“É um resultado importante e poderá ser o princípio de uma Europa mais justa”, considerou hoje o secretário-geral da ETUC, Luca Visentini, através de um comunicado, referindo-se ao documento assinado esta manhã pelos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) reunidos em Conselho informal, no Porto.
O dirigente da ETUC classificou como “muito positivo” que os líderes europeus tenham chegado a acordo quanto à necessidade de “deixar de lado o PIB como única medida de êxito económico e passar para um foco que dê prioridade ao bem-estar das pessoas”.
Com esta declaração, os 27 comprometem-se a reduzir as igualdades, defender o estabelecimento de salários justos e combater a pobreza e a discriminação, o que mereceu elogios por parte da ETUC.
Luca Visentini ressalvou, contudo, que “a gestão das necessárias transições verde e digital requer muito mais do que um aumento da formação”, apontando para a necessidade de investimento na criação de empregos na UE.
“Para evitar a criação de buracos negros no emprego em toda a Europa, é necessário um investimento massivo na criação de postos de trabalho de qualidade e de novas indústrias”, defendeu o responsável sindical, acrescentando que tal investimento “deve partir de um diálogo entre governos, empresários, sindicatos e sociedade civil”.
Por sua vez, a secretária da ETUC, Liina Carr, qualificou o PIB como “um mau indicador do bem-estar dos cidadãos”, apontando para a necessidade de “uma nova forma de medir o bem-estar económico que coloque as pessoas acima dos lucros”.
A Declaração do Porto constitui, por isso, “um passo importante com vista à criação da visão de uma Europa social”, sublinhou a responsável.
Os chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros da UE reuniram-se esta manhã em Conselho informal, no Palácio de Cristal, no Porto, um dia após a Cimeira Social, que decorreu no edifício da Alfândega da mesma cidade.
Definida pela presidência portuguesa como ponto alto do semestre, a Cimeira Social tem no centro da agenda o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, que prevê três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.
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13.5.21
Dois dias no Porto. A vez dos direitos sociais
Telma Miguel, in Contacto
O ponto alto da presidência portuguesa comprometeu a Europa a lutar contra a injustiça social.
O fim de semana longo entre 7 e 9 de maio foi o grande momento de glória para a presidência portuguesa da União Europeia. Provou-se que a conhecida lei de Murphy - que sustenta que tudo o que pode correr mal, vai correr mal – tem exceções. Foi um desfilar de eventos onde os objetivos foram atingidos: a Cimeira Social do Porto, a cimeira em videoconferência com a Índia, a cimeira informal de chefes de Estado e de Governo, no sábado.
E, finalmente, a cereja no topo do bolo, a inauguração da Conferência sobre o Futuro da Europa, em Estrasburgo, no domingo dia 9, quando ainda dois dias antes, na sexta-feira, estava perto de não se realizar por o Parlamento Europeu discordar das propostas. Quem tivesse dúvidas de que a presidência portuguesa fechava o fim de semana em triunfo teria apenas que observar a boa disposição do primeiro-ministro português, António Costa, no domingo, o dia da Europa, a discursar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, em inglês, francês e português.
As metas sociais: da Alfândega ao Palácio de Cristal
Depois de meses a falar de covid-19, transição verde e digital e recuperação económica, o fim-de-semana fez virar a agenda da UE para os direitos sociais e para os cidadãos. A Cimeira Social do Porto foi definida pela presidência portuguesa como o ponto alto do seu semestre (que acaba a 30 de junho). E durante o encontro no edifício da Alfândega do Porto, junto ao Douro, conseguiu-se que a Comissão, o Parlamento Europeu e os parceiros sociais se comprometessem com um plano de ação de defesa dos direitos sociais e do emprego com metas e com prazos específicos.
São eles, genericamente, que até 2030 pelo menos 78% da população adulta estará empregada; pelo menos 60% dos trabalhadores receberão a cada ano formação profissional e que 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, sejam retiradas do risco de pobreza e exclusão social. Há ainda recomendações mais precisas para se promover políticas sociais e de proteção aos mais vulneráveis.
"Pela primeira vez na história da UE, foi possível um compromisso tão abrangente, tão ambicioso, envolvendo todos os parceiros sociais, a Comissão e o Parlamento Europeu e que eu, enquanto anfitrião, irei depositar para ser submetido amanhã ao Conselho Europeu", disse António Costa, na conferência que encerrou a cimeira de dia 7.
No texto do compromisso, os signatários declaram que irão usar "esta oportunidade única para juntar forças para uma recuperação plena de emprego, baseada numa economia competitiva e que não deixe ninguém para trás". O momento, no pós-covid, entendem os signatários, é o certo para traçar "uma agenda ambiciosa para uma recuperação forte e inclusiva e uma modernização que ande de mãos dadas com o modelo social europeu, de forma a que todas as pessoas beneficiem da transição verde e digital e vivam com dignidade".
O Plano de Ação do Pilar Social, que é o programa onde estão definidas as metas, tinha sido apresentado em março, pelo comissário luxemburguês, Nicolas Schmit, que detém a pasta do Emprego. E é o documento que define como vão ser concretizados os 20 princípios básicos do Pilar Social Europeu, assinado em Gotemburgo em 2017. "Em 2017, os princípios chave foram aprovados", disse Costa. "Agora temos um plano de ação". Foi António Costa, como anfitrião, quem levou o dossiê assinado na Alfândega para a cimeira de líderes dos 27 se pronunciarem.
No sábado, 8 - o dia seguinte à assinatura do compromisso pelos parceiros sociais reunidos no edifício da Alfândega - os chefes de Estado e de Governo, reunidos no Palácio de Cristal assinaram uma declaração em que se comprometeram a criar uma Europa social, reduzir desigualdades, defender salários justos, lutar contra a exclusão e pobreza e lutar contra a discriminação no trabalho.
Naquela que já é conhecida como "Declaração do Porto", entre a extensa lista de ações propostas, os líderes comprometeram-se a dar prioridade ao apoio a jovens, cujas perspetivas de entrar no mercado de trabalho foram seriamente abaladas com a pandemia. E prometeram assegurar a requalificação em contínuo da força de trabalho europeia num momento em que muitos dos empregos perdidos serão declarados extintos.
O pacote de 750 mil milhões de euros para a recuperação das economias, Próxima Geração EU, irá apoiar precisamente a digitalização em massa e a transição energética e climática. Muitos empregos pré-pandemia não verão a luz do dia no pós-pandemia. "A covid-19 pressionou os nossos sistemas de saúde e expôs a Europa a mudanças profundas nos nossos empregos, educação, economia, e vida social, resultando numa crise económica e social profunda", refere o documento, continuando que "esta é a altura certa para coletivamente apoiarmos uma agenda de recuperação e modernização económica e social forte e inclusiva".
Igualmente, os líderes europeus apoiaram a ideia vinda do edifício da Alfândega de incluir as metas do Plano de Ação do Pilar Social, no Semestre Europeu. O que isso significa? Que os relatórios bianuais sobre o desempenho das 27 economias vão avaliar não só aspetos macroeconómicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), ou a inflação, mas também indicadores sociais e de bem-estar. Assim, as metas sociais - de desemprego, redução da pobreza, etc - farão parte do diagnóstico periódico dos países. E também das recomendações que a Comissão emite a cada seis meses.
A enfermeira Vitória
A tarefa de criar uma Europa de políticas sociais em que todos os cidadãos terão direitos equivalentes não será, no entanto, tão fácil como as declarações formais fazem prever. As políticas sociais são em grande parte conduzidas a partir das capitais e estão sujeitas a tradições e jogos de poder difíceis de erradicar. Propostas como por exemplo, a de salário mínimo – feita em janeiro pelo comissário Nicolas Schmit, não foram recebidas da mesma maneira em Berlim, em Estocolmo, ou em Lisboa.
Ou ainda, questões simbólicas como a levantada por Viktor Orbán, o primeiro-ministro húngaro, que se bateu por retirar o termo "género" do texto da Declaração do Porto. Salientando que não via por que não usar a expressão discriminação entre homens e mulheres. Orbán defendeu que esta "é a abordagem cristã" e justificou que "nós os cristãos consideramos o género como uma expressão de motivação ideológica, sem um significado preciso." Sendo o desmancha-prazeres oficial das cimeiras europeias, e o primeiro-ministro de um dos países onde a covid-19 está atualmente mais descontrolada, Viktor Orbán salientou ainda que 2a questão social mais importante do momento são as vacinas".
Além dos impedimentos ideológicos, há outros. De ordem prática. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, aproveitou o seu discurso para pedir aos países que se apressem a concluir a ratificação dos recursos próprios (que permite à UE cobrar impostos) para que possa dar início ao processo de a UE ir pedir dinheiro emprestado aos mercados financeiros internacionais para os fundos de recuperação.
Depois de o Tribunal Constitucional alemão ter aceite a ratificação dos recursos próprios – um processo que deixou a Europa em suspenso - ainda há países que não concluíram este passo. E a presidente do executivo europeu aproveitou também para dar a nota pessoal, como faz sempre. Desta vez, no discurso de abertura da Cimeira Social, exemplificou a força da União Europeia com a carta que recebeu de uma jovem enfermeira portuguesa: "O seu nome é Vitória e ela escreveu-me porque pôde encontrar um emprego graças a um dos programas sociais da nossa União". E concluindo que os trabalhadores que estiveram na linha da frente durante a pandemia são precisamente os mais desprotegidos: 2Todos sabemos que o nosso dia-a-dia depende deles, do seu trabalho e dos riscos que aceitam. A sua contribuição foi inestimável durante esta pandemia. E, no entanto, tantos destes trabalhadores não gozam dos mesmos direitos e da mesma proteção social que outros. A economia social europeia tem que funcionar para eles também".
O que todos sabem é que de Copenhaga 2017 ao Porto 2021, os princípios abstratos transformaram-se em ações práticas e metas objetivas, mas ainda estão sujeitos às vontades e determinação dos Estados-membros.
Um saltinho ao Porto
As cimeiras dois em um do Porto - a Social e a de líderes europeus - foram um regresso a um formato à antiga, em que os líderes se juntaram num único recinto e onde os jornalistas foram permitidos. A última cimeira ainda neste regime normal acontecera no longínquo fevereiro de 2020. Os confinamentos na Europa começaram logo a seguir, em março.
Mas nem todos os líderes estiveram presentes. Mark Rutte, o primeiro-ministro holandês alegando questões internas, e Angela Merkel, referindo que a situação de pandemia na Alemanha é preocupante, decidiram seguir a reunião como vem sendo hábito: no ecrã. O primeiro-ministro de Malta também não foi ao Porto por estar de quarentena.
Nos outros era evidente a alegria de saírem da rotina. Nas filmagens sobre o primeiro dia do fim-de-semana prolongado com muitas imagens externas da zona ensolarada junto ao Douro, via-se Nicolas Schmit, o comissário europeu pelo Luxemburgo, a receber os convidados da cimeira com visível encanto pelo ar livre e pela proximidade. E, além de Ursula von der Leyen, estiveram presentes também os vice-presidentes executivos da Comissão Margrethe Vestager e Valdis Dombrovskis, o Alto Representante Josep Borrell e os comissários Elisa Ferreira, Mariya Gabriel. Por parte do Parlamento Europeu esteve presente o presidente da instituição, David Sassoli, e ido de Bruxelas também, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.
Vacinas sem patentes? A UE não quer ouvir falar disso
Com Angela Merkel em Berlim, e já de saída da vida política (nas eleições federais em setembro) o presidente francês aproveitou para ocupar uma parte maior do palco. Está prestes a recandidatar-se ao Palácio do Eliseu e no primeiro semestre de 2022 será a França a ocupar a presidência da União Europeia. Por isso, Emmanuel Macron já se vê como a nova Merkel. Irritou-se com os jornalistas que lhe perguntaram como iria a Europa responder à iniciativa de grande valor moral da administração norte-americana de pedir o levantamento das patentes de vacinas.
Macron insistiu que em termos de generosidade mundial são os EUA que têm que receber lições da velha Europa. Macron argumentava que a UE tinha continuado a exportar vacinas, num total de mais de 178 milhões de doses desde o início de fevereiro para 45 países diferentes. Enquanto isso, os EUA teriam proibido a exportação de vacinas desde o início.
No jantar informal dos líderes europeus, na sexta, a questão das patentes foi o prato principal, tal como estava previsto desde que Biden anunciou a ideia de apoiar a iniciativa da Índia e da África do Sul, apoiada pela Organização Mundial de Saúde, de pedir a suspensão da propriedade intelectual das farmacêuticas sobre as vacinas contra a covid-19. E tanto Macron como Merkel apoiam a teoria da Comissão Europeia de que não é a libertação de patentes que vai resolver a crise nos países pobres.
Mas que o que é preciso é que países como os EUA e o Reino Unido comecem a exportar vacinas, que as farmacêuticas abram licenças de produção e que igualmente os países parem de bloquear a exportação de componentes e matérias-primas. Ou seja, a posição da União Europeia é de que é a falta de capacidade de produção e não o lucro das farmacêuticas o que está a impedir as vacinas de chegarem aos braços do mundo mais pobre e mais em risco.
O fim de semana longo entre 7 e 9 de maio foi o grande momento de glória para a presidência portuguesa da União Europeia. Provou-se que a conhecida lei de Murphy - que sustenta que tudo o que pode correr mal, vai correr mal – tem exceções. Foi um desfilar de eventos onde os objetivos foram atingidos: a Cimeira Social do Porto, a cimeira em videoconferência com a Índia, a cimeira informal de chefes de Estado e de Governo, no sábado.
E, finalmente, a cereja no topo do bolo, a inauguração da Conferência sobre o Futuro da Europa, em Estrasburgo, no domingo dia 9, quando ainda dois dias antes, na sexta-feira, estava perto de não se realizar por o Parlamento Europeu discordar das propostas. Quem tivesse dúvidas de que a presidência portuguesa fechava o fim de semana em triunfo teria apenas que observar a boa disposição do primeiro-ministro português, António Costa, no domingo, o dia da Europa, a discursar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, em inglês, francês e português.
As metas sociais: da Alfândega ao Palácio de Cristal
Depois de meses a falar de covid-19, transição verde e digital e recuperação económica, o fim-de-semana fez virar a agenda da UE para os direitos sociais e para os cidadãos. A Cimeira Social do Porto foi definida pela presidência portuguesa como o ponto alto do seu semestre (que acaba a 30 de junho). E durante o encontro no edifício da Alfândega do Porto, junto ao Douro, conseguiu-se que a Comissão, o Parlamento Europeu e os parceiros sociais se comprometessem com um plano de ação de defesa dos direitos sociais e do emprego com metas e com prazos específicos.
São eles, genericamente, que até 2030 pelo menos 78% da população adulta estará empregada; pelo menos 60% dos trabalhadores receberão a cada ano formação profissional e que 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, sejam retiradas do risco de pobreza e exclusão social. Há ainda recomendações mais precisas para se promover políticas sociais e de proteção aos mais vulneráveis.
"Pela primeira vez na história da UE, foi possível um compromisso tão abrangente, tão ambicioso, envolvendo todos os parceiros sociais, a Comissão e o Parlamento Europeu e que eu, enquanto anfitrião, irei depositar para ser submetido amanhã ao Conselho Europeu", disse António Costa, na conferência que encerrou a cimeira de dia 7.
No texto do compromisso, os signatários declaram que irão usar "esta oportunidade única para juntar forças para uma recuperação plena de emprego, baseada numa economia competitiva e que não deixe ninguém para trás". O momento, no pós-covid, entendem os signatários, é o certo para traçar "uma agenda ambiciosa para uma recuperação forte e inclusiva e uma modernização que ande de mãos dadas com o modelo social europeu, de forma a que todas as pessoas beneficiem da transição verde e digital e vivam com dignidade".
O Plano de Ação do Pilar Social, que é o programa onde estão definidas as metas, tinha sido apresentado em março, pelo comissário luxemburguês, Nicolas Schmit, que detém a pasta do Emprego. E é o documento que define como vão ser concretizados os 20 princípios básicos do Pilar Social Europeu, assinado em Gotemburgo em 2017. "Em 2017, os princípios chave foram aprovados", disse Costa. "Agora temos um plano de ação". Foi António Costa, como anfitrião, quem levou o dossiê assinado na Alfândega para a cimeira de líderes dos 27 se pronunciarem.
No sábado, 8 - o dia seguinte à assinatura do compromisso pelos parceiros sociais reunidos no edifício da Alfândega - os chefes de Estado e de Governo, reunidos no Palácio de Cristal assinaram uma declaração em que se comprometeram a criar uma Europa social, reduzir desigualdades, defender salários justos, lutar contra a exclusão e pobreza e lutar contra a discriminação no trabalho.
Naquela que já é conhecida como "Declaração do Porto", entre a extensa lista de ações propostas, os líderes comprometeram-se a dar prioridade ao apoio a jovens, cujas perspetivas de entrar no mercado de trabalho foram seriamente abaladas com a pandemia. E prometeram assegurar a requalificação em contínuo da força de trabalho europeia num momento em que muitos dos empregos perdidos serão declarados extintos.
O pacote de 750 mil milhões de euros para a recuperação das economias, Próxima Geração EU, irá apoiar precisamente a digitalização em massa e a transição energética e climática. Muitos empregos pré-pandemia não verão a luz do dia no pós-pandemia. "A covid-19 pressionou os nossos sistemas de saúde e expôs a Europa a mudanças profundas nos nossos empregos, educação, economia, e vida social, resultando numa crise económica e social profunda", refere o documento, continuando que "esta é a altura certa para coletivamente apoiarmos uma agenda de recuperação e modernização económica e social forte e inclusiva".
Igualmente, os líderes europeus apoiaram a ideia vinda do edifício da Alfândega de incluir as metas do Plano de Ação do Pilar Social, no Semestre Europeu. O que isso significa? Que os relatórios bianuais sobre o desempenho das 27 economias vão avaliar não só aspetos macroeconómicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), ou a inflação, mas também indicadores sociais e de bem-estar. Assim, as metas sociais - de desemprego, redução da pobreza, etc - farão parte do diagnóstico periódico dos países. E também das recomendações que a Comissão emite a cada seis meses.
A enfermeira Vitória
A tarefa de criar uma Europa de políticas sociais em que todos os cidadãos terão direitos equivalentes não será, no entanto, tão fácil como as declarações formais fazem prever. As políticas sociais são em grande parte conduzidas a partir das capitais e estão sujeitas a tradições e jogos de poder difíceis de erradicar. Propostas como por exemplo, a de salário mínimo – feita em janeiro pelo comissário Nicolas Schmit, não foram recebidas da mesma maneira em Berlim, em Estocolmo, ou em Lisboa.
Ou ainda, questões simbólicas como a levantada por Viktor Orbán, o primeiro-ministro húngaro, que se bateu por retirar o termo "género" do texto da Declaração do Porto. Salientando que não via por que não usar a expressão discriminação entre homens e mulheres. Orbán defendeu que esta "é a abordagem cristã" e justificou que "nós os cristãos consideramos o género como uma expressão de motivação ideológica, sem um significado preciso." Sendo o desmancha-prazeres oficial das cimeiras europeias, e o primeiro-ministro de um dos países onde a covid-19 está atualmente mais descontrolada, Viktor Orbán salientou ainda que 2a questão social mais importante do momento são as vacinas".
Além dos impedimentos ideológicos, há outros. De ordem prática. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, aproveitou o seu discurso para pedir aos países que se apressem a concluir a ratificação dos recursos próprios (que permite à UE cobrar impostos) para que possa dar início ao processo de a UE ir pedir dinheiro emprestado aos mercados financeiros internacionais para os fundos de recuperação.
Depois de o Tribunal Constitucional alemão ter aceite a ratificação dos recursos próprios – um processo que deixou a Europa em suspenso - ainda há países que não concluíram este passo. E a presidente do executivo europeu aproveitou também para dar a nota pessoal, como faz sempre. Desta vez, no discurso de abertura da Cimeira Social, exemplificou a força da União Europeia com a carta que recebeu de uma jovem enfermeira portuguesa: "O seu nome é Vitória e ela escreveu-me porque pôde encontrar um emprego graças a um dos programas sociais da nossa União". E concluindo que os trabalhadores que estiveram na linha da frente durante a pandemia são precisamente os mais desprotegidos: 2Todos sabemos que o nosso dia-a-dia depende deles, do seu trabalho e dos riscos que aceitam. A sua contribuição foi inestimável durante esta pandemia. E, no entanto, tantos destes trabalhadores não gozam dos mesmos direitos e da mesma proteção social que outros. A economia social europeia tem que funcionar para eles também".
O que todos sabem é que de Copenhaga 2017 ao Porto 2021, os princípios abstratos transformaram-se em ações práticas e metas objetivas, mas ainda estão sujeitos às vontades e determinação dos Estados-membros.
Um saltinho ao Porto
As cimeiras dois em um do Porto - a Social e a de líderes europeus - foram um regresso a um formato à antiga, em que os líderes se juntaram num único recinto e onde os jornalistas foram permitidos. A última cimeira ainda neste regime normal acontecera no longínquo fevereiro de 2020. Os confinamentos na Europa começaram logo a seguir, em março.
Mas nem todos os líderes estiveram presentes. Mark Rutte, o primeiro-ministro holandês alegando questões internas, e Angela Merkel, referindo que a situação de pandemia na Alemanha é preocupante, decidiram seguir a reunião como vem sendo hábito: no ecrã. O primeiro-ministro de Malta também não foi ao Porto por estar de quarentena.
Nos outros era evidente a alegria de saírem da rotina. Nas filmagens sobre o primeiro dia do fim-de-semana prolongado com muitas imagens externas da zona ensolarada junto ao Douro, via-se Nicolas Schmit, o comissário europeu pelo Luxemburgo, a receber os convidados da cimeira com visível encanto pelo ar livre e pela proximidade. E, além de Ursula von der Leyen, estiveram presentes também os vice-presidentes executivos da Comissão Margrethe Vestager e Valdis Dombrovskis, o Alto Representante Josep Borrell e os comissários Elisa Ferreira, Mariya Gabriel. Por parte do Parlamento Europeu esteve presente o presidente da instituição, David Sassoli, e ido de Bruxelas também, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.
Vacinas sem patentes? A UE não quer ouvir falar disso
Com Angela Merkel em Berlim, e já de saída da vida política (nas eleições federais em setembro) o presidente francês aproveitou para ocupar uma parte maior do palco. Está prestes a recandidatar-se ao Palácio do Eliseu e no primeiro semestre de 2022 será a França a ocupar a presidência da União Europeia. Por isso, Emmanuel Macron já se vê como a nova Merkel. Irritou-se com os jornalistas que lhe perguntaram como iria a Europa responder à iniciativa de grande valor moral da administração norte-americana de pedir o levantamento das patentes de vacinas.
Macron insistiu que em termos de generosidade mundial são os EUA que têm que receber lições da velha Europa. Macron argumentava que a UE tinha continuado a exportar vacinas, num total de mais de 178 milhões de doses desde o início de fevereiro para 45 países diferentes. Enquanto isso, os EUA teriam proibido a exportação de vacinas desde o início.
No jantar informal dos líderes europeus, na sexta, a questão das patentes foi o prato principal, tal como estava previsto desde que Biden anunciou a ideia de apoiar a iniciativa da Índia e da África do Sul, apoiada pela Organização Mundial de Saúde, de pedir a suspensão da propriedade intelectual das farmacêuticas sobre as vacinas contra a covid-19. E tanto Macron como Merkel apoiam a teoria da Comissão Europeia de que não é a libertação de patentes que vai resolver a crise nos países pobres.
Mas que o que é preciso é que países como os EUA e o Reino Unido comecem a exportar vacinas, que as farmacêuticas abram licenças de produção e que igualmente os países parem de bloquear a exportação de componentes e matérias-primas. Ou seja, a posição da União Europeia é de que é a falta de capacidade de produção e não o lucro das farmacêuticas o que está a impedir as vacinas de chegarem aos braços do mundo mais pobre e mais em risco.
6.5.21
Cimeira Social: há um "risco de centralização excessiva", diz Comité das Regiões
in o Observador
O presidente da assembleia consultiva dos representantes locais da UE constata que o financiamento para recuperar da crise comporta "um risco de centralização excessiva" que deve ser evitado.
A dificuldade de concretizar as metas passa por "encontrar os recursos certos e as sinergias certas para alcançar o progresso e focar a ação de modo a torná-la efetiva no terreno, para que realmente responda às necessidades das pessoas", diz o presidente do Comité Europeu das Regiões
Apesar do “enorme” financiamento da Comissão Europeia para combater a crise pandémica, o presidente do Comité das Regiões Europeu (CoR) alerta para um “risco de centralização excessiva” que pode “atrapalhar” os esforços por uma Europa social.
Em entrevista à Lusa, Apostolos Tzitzikostas elogia o “enorme” esforço do executivo comunitário para garantir o financiamento necessário para “superar a crise e preparar o futuro”, através do quadro financeiro plurianual para 2021-2027 e do programa “NextGenerationEU” que, juntos, disponibilizarão cerca de 1,8 mil milhões de euros aos estados-membros da União Europeia (UE).
Porém, o presidente da assembleia consultiva dos representantes locais e regionais da UE constata que esse financiamento comporta “um risco de centralização excessiva” que deve ser evitado, pois pode “atrapalhar” os esforços por uma Europa Social.
A implementação “efetiva” do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é “da maior importância” para o comité e “só pode ser conseguida se todos os níveis de Governo — europeu, nacional, regional e local — estiverem envolvidos, respeitando sempre o princípio da subsidiariedade”.
O CoR garante estar “já a trabalhar para que tal aconteça”, ao ajudar, todos os dias, “as pessoas mais vulneráveis e mais atingidas” pela crise provocada pela Covid-19, mas avisa que “os recursos estão a diminuir e as despesas a disparar ao mesmo tempo”.
“Não se trata apenas de uma questão de vontade, é uma questão de financiamento”, sustenta.
Nesse sentido, Apostolos Tzitzikostas considera que a “atenção à Europa social” requer uma “abordagem local” e pede que seja “incorporada nos planos de recuperação e resiliência desde o início”.
Não é apenas algo que Bruxelas e as capitais dos países deveriam ser capazes de tratar, mas também as autoridades regionais e locais que conhecem melhor as suas comunidades, as suas necessidades e, claro, como abordá-las”, sublinha.
Esta é “uma das principais mensagens da Cimeira Social do Porto”, que visa a aprovação, pelos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), do plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março.
As metas definidas no plano — ter 78% da população da UE empregada até 2030, pelo menos 60% dos adultos a participar anualmente em ações de formação e menos 15 milhões de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza — “podem fazer uma grande diferença se forem alcançadas até 2030, conforme previsto”, assinala.
A dificuldade de concretizar as metas passa por “encontrar os recursos certos e as sinergias certas para alcançar esse progresso e focar a ação de modo a torná-la efetiva no terreno, para que realmente responda às necessidades das pessoas”.
Apostolos Tzitzikostas destaca o combate à pobreza infantil, que, defende, “deve ser abordada a nível local, regional, nacional e da UE, com todas as medidas e ações possíveis”.
O combate à pobreza infantil está inserido na terceira meta do plano de ação, prevendo que, das pelo menos 15 milhões de pessoas a retirar do risco de exclusão social ou pobreza, 5 milhões sejam crianças.
“Neste momento, quase 18 milhões de crianças na UE estão em risco de pobreza ou exclusão social e a situação tem-se agravado devido à pandemia de Covid-19. Portanto, devemos fazer tudo o que pudermos para evitar uma geração perdida”, exorta.
Como tal, aponta a garantia europeia para a infância como “uma ferramenta importante”, que propõe que “a educação infantil, a saúde e os custos escolares sejam gratuitos para as crianças carenciadas”.
Para implementar esta iniciativa, o Comité das Regiões considera também “crucial” que os estados-membros com uma taxa de pobreza infantil acima da média da UE destinem “5% do Fundo Social Europeu (FSE+) para o combate à pobreza infantil e à exclusão social”.
O presidente do CoR aborda ainda o debate sobre o salário mínimo europeu, uma questão que “não é fácil”, pois “o salário mínimo pode variar entre 300 euros por mês na Bulgária, 700 euros em Portugal e mais de 2.000 euros no Luxemburgo”.
Infelizmente, a desigualdade salarial em muitos estados-membros só aumentou nos últimos anos (…) e a Covid-19 tornou isso ainda pior. Teve um impacto negativo adicional sobre os salários dos trabalhadores, especialmente sobre os rendimentos mais baixos”.
Estas diferenças salariais “aceleram fenómenos como o ‘brain drain'”, em que pessoas altamente qualificadas e educadas de países pobres, em desenvolvimento e menos industrializados migram para os países mais ricos e desenvolvidos.
Apostolos Tzitzikostas apela, para uma “convergência ascendente”, em que a diretiva que estabelece os salários mínimos adequados inclua “mais objetivos vinculantes” e seja ” apoiada por medidas concretas”, como por exemplo pela “promoção da negociação coletiva”.
Falta de indicadores locais pode levar a “resultados enganadores”
O presidente do Comité Europeu das Regiões considerou também que “faltam indicadores a nível local e regional” para avaliar o desempenho dos estados-membros na implementação do Pilar Social, o que pode levar a “resultados enganadores”.
“Para monitorizar se a Europa está a caminhar na direção certa no combate às questões sociais”, a Comissão Europeia propõe um painel de indicadores sociais no qual “faltam indicadores a nível local e regional”, aponta Apostolos Tzitzikostas.
A avaliação do desempenho dos estados-membros será feita através do painel de indicadores sociais, inserido no Semestre Europeu da UE — um quadro criado em 2010 para a coordenação das políticas sociais e económicas em todo o bloco comunitário —, que incluirá novos indicadores sobre a aprendizagem de adultos, pobreza infantil, disparidade de emprego para deficientes e sobrecarga de custos de habitação.
Segundo o CoR, como esses indicadores são “tomados apenas a nível nacional”, a avaliação proposta pelo executivo comunitário “pode levar a resultados enganadores”, por “ignorar as disparidades sociais e regionais que muitas vezes existem dentro dos estados-membros”.
É como fingir que Paris e toda a França, ou Lisboa e Beja, têm os mesmos meios financeiros e enfrentam exatamente os mesmos problemas. Precisamos de ter melhor em conta essas especificidades regionais”, adverte.
Apostolos Tzitzikostas dá o exemplo de Portugal e Grécia, onde o setor do turismo foi dos “mais atingidos pelas consequências económicas da pandemia de Covid-19”.
“Mais de um em cada cinco empregos […] dependem apenas deste setor. Assim, monitorar ao nível transregional tornaria possível entender melhor o desempenho das diferentes regiões de um país e garantir que os investimentos regionais sejam orientados para alcançar progresso social”.
Por isso, defende a necessidade de “um painel social regional”, já que as metas traçadas no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais “só são viáveis com o envolvimento das regiões e dos municípios”.
Somente se reconhecermos as diferenças existentes entre regiões e países poderemos abordá-las de maneira eficaz e garantir que os investimentos regionais sejam mais bem direcionados e não deixem ninguém para trás”, acrescenta.
O Comité das Regiões desenvolve, desde 2020, um Barómetro Regional e Local Anual da União Europeia (UE), em que é dada “uma visão detalhada da situação nas regiões da UE”.
Esse barómetro mostra, precisamente, como “diferentes regiões têm de responder a desafios muito diferentes”, explica.
“O Norte de Portugal encontrava-se entre as regiões com maior número de casos (de Covid-19) no início de 2020. O Algarve e o Alentejo encontravam-se entre as (regiões) menos afetadas no final de 2020. Portanto, esta abordagem regional e local deve também ser aplicada à recuperação, já que o vírus impactou tantas regiões diferentes de tantas maneiras diferentes”, reforça.
Assim, o presidente do comité não acredita que, “sem o envolvimento das regiões e das cidades em todos os aspetos da política social, haja um resultado positivo”.
Queremos e precisamos que as regiões e os municípios estejam na linha da frente do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e da política social a nível europeu. Desta forma, a Europa seria capaz de responder aos problemas em questão de uma forma mais bem sucedida”, conclui.
O presidente da assembleia consultiva dos representantes locais da UE constata que o financiamento para recuperar da crise comporta "um risco de centralização excessiva" que deve ser evitado.
A dificuldade de concretizar as metas passa por "encontrar os recursos certos e as sinergias certas para alcançar o progresso e focar a ação de modo a torná-la efetiva no terreno, para que realmente responda às necessidades das pessoas", diz o presidente do Comité Europeu das Regiões
Apesar do “enorme” financiamento da Comissão Europeia para combater a crise pandémica, o presidente do Comité das Regiões Europeu (CoR) alerta para um “risco de centralização excessiva” que pode “atrapalhar” os esforços por uma Europa social.
Em entrevista à Lusa, Apostolos Tzitzikostas elogia o “enorme” esforço do executivo comunitário para garantir o financiamento necessário para “superar a crise e preparar o futuro”, através do quadro financeiro plurianual para 2021-2027 e do programa “NextGenerationEU” que, juntos, disponibilizarão cerca de 1,8 mil milhões de euros aos estados-membros da União Europeia (UE).
Porém, o presidente da assembleia consultiva dos representantes locais e regionais da UE constata que esse financiamento comporta “um risco de centralização excessiva” que deve ser evitado, pois pode “atrapalhar” os esforços por uma Europa Social.
A implementação “efetiva” do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é “da maior importância” para o comité e “só pode ser conseguida se todos os níveis de Governo — europeu, nacional, regional e local — estiverem envolvidos, respeitando sempre o princípio da subsidiariedade”.
O CoR garante estar “já a trabalhar para que tal aconteça”, ao ajudar, todos os dias, “as pessoas mais vulneráveis e mais atingidas” pela crise provocada pela Covid-19, mas avisa que “os recursos estão a diminuir e as despesas a disparar ao mesmo tempo”.
“Não se trata apenas de uma questão de vontade, é uma questão de financiamento”, sustenta.
Nesse sentido, Apostolos Tzitzikostas considera que a “atenção à Europa social” requer uma “abordagem local” e pede que seja “incorporada nos planos de recuperação e resiliência desde o início”.
Não é apenas algo que Bruxelas e as capitais dos países deveriam ser capazes de tratar, mas também as autoridades regionais e locais que conhecem melhor as suas comunidades, as suas necessidades e, claro, como abordá-las”, sublinha.
Esta é “uma das principais mensagens da Cimeira Social do Porto”, que visa a aprovação, pelos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), do plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março.
As metas definidas no plano — ter 78% da população da UE empregada até 2030, pelo menos 60% dos adultos a participar anualmente em ações de formação e menos 15 milhões de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza — “podem fazer uma grande diferença se forem alcançadas até 2030, conforme previsto”, assinala.
A dificuldade de concretizar as metas passa por “encontrar os recursos certos e as sinergias certas para alcançar esse progresso e focar a ação de modo a torná-la efetiva no terreno, para que realmente responda às necessidades das pessoas”.
Apostolos Tzitzikostas destaca o combate à pobreza infantil, que, defende, “deve ser abordada a nível local, regional, nacional e da UE, com todas as medidas e ações possíveis”.
O combate à pobreza infantil está inserido na terceira meta do plano de ação, prevendo que, das pelo menos 15 milhões de pessoas a retirar do risco de exclusão social ou pobreza, 5 milhões sejam crianças.
“Neste momento, quase 18 milhões de crianças na UE estão em risco de pobreza ou exclusão social e a situação tem-se agravado devido à pandemia de Covid-19. Portanto, devemos fazer tudo o que pudermos para evitar uma geração perdida”, exorta.
Como tal, aponta a garantia europeia para a infância como “uma ferramenta importante”, que propõe que “a educação infantil, a saúde e os custos escolares sejam gratuitos para as crianças carenciadas”.
Para implementar esta iniciativa, o Comité das Regiões considera também “crucial” que os estados-membros com uma taxa de pobreza infantil acima da média da UE destinem “5% do Fundo Social Europeu (FSE+) para o combate à pobreza infantil e à exclusão social”.
O presidente do CoR aborda ainda o debate sobre o salário mínimo europeu, uma questão que “não é fácil”, pois “o salário mínimo pode variar entre 300 euros por mês na Bulgária, 700 euros em Portugal e mais de 2.000 euros no Luxemburgo”.
Infelizmente, a desigualdade salarial em muitos estados-membros só aumentou nos últimos anos (…) e a Covid-19 tornou isso ainda pior. Teve um impacto negativo adicional sobre os salários dos trabalhadores, especialmente sobre os rendimentos mais baixos”.
Estas diferenças salariais “aceleram fenómenos como o ‘brain drain'”, em que pessoas altamente qualificadas e educadas de países pobres, em desenvolvimento e menos industrializados migram para os países mais ricos e desenvolvidos.
Apostolos Tzitzikostas apela, para uma “convergência ascendente”, em que a diretiva que estabelece os salários mínimos adequados inclua “mais objetivos vinculantes” e seja ” apoiada por medidas concretas”, como por exemplo pela “promoção da negociação coletiva”.
Falta de indicadores locais pode levar a “resultados enganadores”
O presidente do Comité Europeu das Regiões considerou também que “faltam indicadores a nível local e regional” para avaliar o desempenho dos estados-membros na implementação do Pilar Social, o que pode levar a “resultados enganadores”.
“Para monitorizar se a Europa está a caminhar na direção certa no combate às questões sociais”, a Comissão Europeia propõe um painel de indicadores sociais no qual “faltam indicadores a nível local e regional”, aponta Apostolos Tzitzikostas.
A avaliação do desempenho dos estados-membros será feita através do painel de indicadores sociais, inserido no Semestre Europeu da UE — um quadro criado em 2010 para a coordenação das políticas sociais e económicas em todo o bloco comunitário —, que incluirá novos indicadores sobre a aprendizagem de adultos, pobreza infantil, disparidade de emprego para deficientes e sobrecarga de custos de habitação.
Segundo o CoR, como esses indicadores são “tomados apenas a nível nacional”, a avaliação proposta pelo executivo comunitário “pode levar a resultados enganadores”, por “ignorar as disparidades sociais e regionais que muitas vezes existem dentro dos estados-membros”.
É como fingir que Paris e toda a França, ou Lisboa e Beja, têm os mesmos meios financeiros e enfrentam exatamente os mesmos problemas. Precisamos de ter melhor em conta essas especificidades regionais”, adverte.
Apostolos Tzitzikostas dá o exemplo de Portugal e Grécia, onde o setor do turismo foi dos “mais atingidos pelas consequências económicas da pandemia de Covid-19”.
“Mais de um em cada cinco empregos […] dependem apenas deste setor. Assim, monitorar ao nível transregional tornaria possível entender melhor o desempenho das diferentes regiões de um país e garantir que os investimentos regionais sejam orientados para alcançar progresso social”.
Por isso, defende a necessidade de “um painel social regional”, já que as metas traçadas no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais “só são viáveis com o envolvimento das regiões e dos municípios”.
Somente se reconhecermos as diferenças existentes entre regiões e países poderemos abordá-las de maneira eficaz e garantir que os investimentos regionais sejam mais bem direcionados e não deixem ninguém para trás”, acrescenta.
O Comité das Regiões desenvolve, desde 2020, um Barómetro Regional e Local Anual da União Europeia (UE), em que é dada “uma visão detalhada da situação nas regiões da UE”.
Esse barómetro mostra, precisamente, como “diferentes regiões têm de responder a desafios muito diferentes”, explica.
“O Norte de Portugal encontrava-se entre as regiões com maior número de casos (de Covid-19) no início de 2020. O Algarve e o Alentejo encontravam-se entre as (regiões) menos afetadas no final de 2020. Portanto, esta abordagem regional e local deve também ser aplicada à recuperação, já que o vírus impactou tantas regiões diferentes de tantas maneiras diferentes”, reforça.
Assim, o presidente do comité não acredita que, “sem o envolvimento das regiões e das cidades em todos os aspetos da política social, haja um resultado positivo”.
Queremos e precisamos que as regiões e os municípios estejam na linha da frente do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e da política social a nível europeu. Desta forma, a Europa seria capaz de responder aos problemas em questão de uma forma mais bem sucedida”, conclui.
UE quer passar da proteção dos empregos à criação de novos e combater pobreza
in EcoOnline
UE quer passar da proteção dos empregos à criação de novos e combater pobreza
Os líderes europeus querem ainda garantir mais esforços para “combater a discriminação e trabalhar ativamente para colmatar as lacunas no emprego, remuneração e pensões entre mulheres e homens”.
Os líderes da União Europeia (UE) vão comprometer-se, na Cimeira Social do Porto, a passar da proteção dos empregos devido à pandemia de Covid-19 à criação de novos, apostando na retoma económica, além do combate à pobreza e desigualdades.
Pandemia destruiu quase 99 mil empregos num ano
Um rascunho da Declaração do Porto que os líderes da UE irão firmar no Conselho Europeu do próximo sábado sobre questões sociais, um dia depois da Cimeira Social, indica que, “à medida que a Europa se recupera gradualmente da pandemia de Covid-19, a prioridade será passar da proteção à criação de postos de trabalho e melhorar a qualidade do emprego”, segundo a proposta a que a agência Lusa teve acesso.
“A implementação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais será essencial para assegurar a criação de mais e melhores empregos para todos, no quadro de uma recuperação inclusiva”, realça o documento, que ainda terá de ter aval dos Estados-membros.
Para tal, os líderes da UE irão comprometer-se a “colocar a educação e as competências no centro da ação política”, através de “mais investimento na educação, formação profissional, aprendizagem ao longo da vida, requalificação e requalificação, de modo a estimular as transições de emprego para setores onde existe uma procura crescente de mão-de-obra”.
Ao mesmo tempo, “as mudanças ligadas à digitalização, inteligência artificial, teletrabalho e economia de plataforma exigirão uma atenção especial com vista a reforçar os direitos dos trabalhadores”, refere o rascunho da Declaração do Porto, a que a Lusa teve acesso.
Ainda no emprego, os líderes europeus querem garantir mais esforços para “combater a discriminação e trabalhar ativamente para colmatar as lacunas no emprego, remuneração e pensões entre mulheres e homens”.
O objetivo é “promover a igualdade e equidade de género para cada indivíduo na nossa sociedade, em conformidade com os princípios fundamentais da União Europeia”, dando ainda “prioridade a ações de apoio aos jovens”.
Adultos já recuperaram emprego, mas jovens estão longe disso
À semelhança do que é defendido no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, os líderes da UE irão ainda comprometer-se, de acordo com o rascunho da declaração, em “reduzir as desigualdades, combater a exclusão social e enfrentar a pobreza”, assumindo o objetivo de combater a pobreza infantil e enfrentar os riscos de exclusão para grupos sociais particularmente vulneráveis, tais como os desempregados de longa duração, os idosos, as pessoas com deficiência e os sem-abrigo”.
Considerado o ponto alto da presidência portuguesa do Conselho da UE, a Cimeira Social da próxima sexta-feira visa ditar a agenda europeia para a próxima década nesta área, ao juntar líderes dos Estados-membros e das instituições europeias e responsáveis dos parceiros sociais e da sociedade civil numa reflexão (em formato ‘online’ e presencial) sobre os passos a dar.
Nesta cimeira, estará em discussão o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março e que visa que a UE atinja uma taxa de emprego (dos 20 aos 64 anos) de 78% até 2030.
Ainda previsto está que pelo menos 60% dos trabalhadores adultos na UE recebam formação uma vez por ano, incluindo em competências digitais, e que se consiga tirar da pobreza ou da exclusão social pelo menos 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças.
O objetivo é, na Cimeira Social, aprovar o programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.
O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.
UE quer passar da proteção dos empregos à criação de novos e combater pobreza
Os líderes europeus querem ainda garantir mais esforços para “combater a discriminação e trabalhar ativamente para colmatar as lacunas no emprego, remuneração e pensões entre mulheres e homens”.
Os líderes da União Europeia (UE) vão comprometer-se, na Cimeira Social do Porto, a passar da proteção dos empregos devido à pandemia de Covid-19 à criação de novos, apostando na retoma económica, além do combate à pobreza e desigualdades.
Pandemia destruiu quase 99 mil empregos num ano
Um rascunho da Declaração do Porto que os líderes da UE irão firmar no Conselho Europeu do próximo sábado sobre questões sociais, um dia depois da Cimeira Social, indica que, “à medida que a Europa se recupera gradualmente da pandemia de Covid-19, a prioridade será passar da proteção à criação de postos de trabalho e melhorar a qualidade do emprego”, segundo a proposta a que a agência Lusa teve acesso.
“A implementação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais será essencial para assegurar a criação de mais e melhores empregos para todos, no quadro de uma recuperação inclusiva”, realça o documento, que ainda terá de ter aval dos Estados-membros.
Para tal, os líderes da UE irão comprometer-se a “colocar a educação e as competências no centro da ação política”, através de “mais investimento na educação, formação profissional, aprendizagem ao longo da vida, requalificação e requalificação, de modo a estimular as transições de emprego para setores onde existe uma procura crescente de mão-de-obra”.
Ao mesmo tempo, “as mudanças ligadas à digitalização, inteligência artificial, teletrabalho e economia de plataforma exigirão uma atenção especial com vista a reforçar os direitos dos trabalhadores”, refere o rascunho da Declaração do Porto, a que a Lusa teve acesso.
Ainda no emprego, os líderes europeus querem garantir mais esforços para “combater a discriminação e trabalhar ativamente para colmatar as lacunas no emprego, remuneração e pensões entre mulheres e homens”.
O objetivo é “promover a igualdade e equidade de género para cada indivíduo na nossa sociedade, em conformidade com os princípios fundamentais da União Europeia”, dando ainda “prioridade a ações de apoio aos jovens”.
Adultos já recuperaram emprego, mas jovens estão longe disso
À semelhança do que é defendido no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, os líderes da UE irão ainda comprometer-se, de acordo com o rascunho da declaração, em “reduzir as desigualdades, combater a exclusão social e enfrentar a pobreza”, assumindo o objetivo de combater a pobreza infantil e enfrentar os riscos de exclusão para grupos sociais particularmente vulneráveis, tais como os desempregados de longa duração, os idosos, as pessoas com deficiência e os sem-abrigo”.
Considerado o ponto alto da presidência portuguesa do Conselho da UE, a Cimeira Social da próxima sexta-feira visa ditar a agenda europeia para a próxima década nesta área, ao juntar líderes dos Estados-membros e das instituições europeias e responsáveis dos parceiros sociais e da sociedade civil numa reflexão (em formato ‘online’ e presencial) sobre os passos a dar.
Nesta cimeira, estará em discussão o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março e que visa que a UE atinja uma taxa de emprego (dos 20 aos 64 anos) de 78% até 2030.
Ainda previsto está que pelo menos 60% dos trabalhadores adultos na UE recebam formação uma vez por ano, incluindo em competências digitais, e que se consiga tirar da pobreza ou da exclusão social pelo menos 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças.
O objetivo é, na Cimeira Social, aprovar o programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.
O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.
4.5.21
Cimeira Social: Há um "risco de centralização excessiva"
Joana Gomes com Lusa, in Dinheiro Vivo
A implementação "efetiva" do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é "da maior importância" para o comité e "só pode ser conseguida se todos os níveis de Governo - europeu, nacional, regional e local - estiverem envolvidos, respeitando sempre o princípio da subsidiariedade", defende o presidente do Comité das Regiões Europeu (CoR)Apesar do "enorme" financiamento da Comissão Europeia para combater a crise pandémica, o presidente do Comité das Regiões Europeu (CoR) alerta para um "risco de centralização excessiva" que pode "atrapalhar" os esforços por uma Europa social.
Em entrevista à Lusa, Apostolos Tzitzikostas elogia o "enorme" esforço do executivo comunitário para garantir o financiamento necessário para "superar a crise e preparar o futuro", através do quadro financeiro plurianual para 2021-2027 e do programa "NextGenerationEU" que, juntos, disponibilizarão cerca de 1,8 mil milhões de euros aos Estados-membros da União Europeia (UE).
Porém, o presidente da assembleia consultiva dos representantes locais e regionais da UE constata que esse financiamento comporta "um risco de centralização excessiva" que deve ser evitado, pois pode "atrapalhar" os esforços por uma Europa Social.
A implementação "efetiva" do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é "da maior importância" para o comité e "só pode ser conseguida se todos os níveis de Governo - europeu, nacional, regional e local - estiverem envolvidos, respeitando sempre o princípio da subsidiariedade".
O CoR garante estar "já a trabalhar para que tal aconteça", ao ajudar, todos os dias, "as pessoas mais vulneráveis e mais atingidas" pela crise provocada pela covid-19, mas avisa que "os recursos estão a diminuir e as despesas a disparar ao mesmo tempo".
"Não se trata apenas de uma questão de vontade, é uma questão de financiamento", sustenta.
Nesse sentido, Apostolos Tzitzikostas considera que a "atenção à Europa social" requer uma "abordagem local" e pede que seja "incorporada nos planos de recuperação e resiliência desde o início".
"Não é apenas algo que Bruxelas e as capitais dos países deveriam ser capazes de tratar, mas também as autoridades regionais e locais que conhecem melhor as suas comunidades, as suas necessidades e, claro, como abordá-las", sublinha.
Esta é "uma das principais mensagens da Cimeira Social do Porto", que visa a aprovação, pelos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), do plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março.
As metas definidas no plano - ter 78% da população da UE empregada até 2030, pelo menos 60% dos adultos a participar anualmente em ações de formação e menos 15 milhões de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza - "podem fazer uma grande diferença se forem alcançadas até 2030, conforme previsto", assinala.
A dificuldade de concretizar as metas passa por "encontrar os recursos certos e as sinergias certas para alcançar esse progresso e focar a ação de modo a torná-la efetiva no terreno, para que realmente responda às necessidades das pessoas".
Apostolos Tzitzikostas destaca o combate à pobreza infantil, que, defende, "deve ser abordada a nível local, regional, nacional e da UE, com todas as medidas e ações possíveis".
O combate à pobreza infantil está inserido na terceira meta do plano de ação, prevendo que, das pelo menos 15 milhões de pessoas a retirar do risco de exclusão social ou pobreza, 5 milhões sejam crianças.
"Neste momento, quase 18 milhões de crianças na UE estão em risco de pobreza ou exclusão social e a situação tem-se agravado devido à pandemia de covid-19. Portanto, devemos fazer tudo o que pudermos para evitar uma geração perdida", exorta.
Como tal, aponta a garantia europeia para a infância como "uma ferramenta importante", que propõe que "a educação infantil, a saúde e os custos escolares sejam gratuitos para as crianças carenciadas".
Para implementar esta iniciativa, o Comité das Regiões considera também "crucial" que os Estados-membros com uma taxa de pobreza infantil acima da média da UE destinem "5% do Fundo Social Europeu [FSE+] para o combate à pobreza infantil e à exclusão social".
O presidente do CoR aborda ainda o debate sobre o salário mínimo europeu, uma questão que "não é fácil", pois "o salário mínimo pode variar entre 300 euros por mês na Bulgária, 700 euros em Portugal e mais de 2.000 euros no Luxemburgo".
"Infelizmente, a desigualdade salarial em muitos Estados-membros só aumentou nos últimos anos [...] e a covid-19 tornou isso ainda pior. Teve um impacto negativo adicional sobre os salários dos trabalhadores, especialmente sobre os rendimentos mais baixos".
Estas diferenças salariais "aceleram fenómenos como o 'brain drain'", em que pessoas altamente qualificadas e educadas de países pobres, em desenvolvimento e menos industrializados migram para os países mais ricos e desenvolvidos.
Apostolos Tzitzikostas apela, em conclusão, para uma "convergência ascendente", em que a diretiva que estabelece os salários mínimos adequados inclua "mais objetivos vinculantes" e seja " apoiada por medidas concretas", como por exemplo pela "promoção da negociação coletiva".
3.5.21
Presidente do Parlamento Europeu diz que Portugal tem "capacidade para enfrentar desafios"
in o Observador
O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, afirma que a presidência portuguesa da UE volta a mostrar "capacidade de enfrentar grandes desafios", com a realização da Cimeira Social do Porto.
O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, afirma, em entrevista à Lusa, que a presidência portuguesa da União Europeia (UE) volta a mostrar “capacidade de enfrentar grandes desafios”, com a realização da Cimeira Social do Porto, em maio.
“Uma das características comuns a todas as presidências portuguesas da UE é a capacidade de enfrentar grandes desafios e de contribuir para a construção de uma Europa mais social”, aponta Sassoli.
Evocando o atual “momento singular”, “em que a Europa e o mundo sofrem as consequências de uma pandemia sem precedentes”, o líder da assembleia europeia destaca que “a presidência portuguesa estabeleceu, uma vez mais, o objetivo de consolidar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, precisamente quando este é mais necessário”.
“Na Cimeira Social do Porto uniremos esforços para tomar medidas concretas: a Europa precisa de um mercado de trabalho forte e de um sistema de proteção sólido para os seus trabalhadores, salários iguais e um sistema de pensões justo, medidas que devem ser tomadas no contexto do diálogo social”, afirma.
O presidente do PE destaca que “este é o caminho a seguir” para “reconquistar a confiança dos cidadãos, melhorar a competitividade da Europa e torná-la uma referência para a justiça social, não deixando ninguém para trás” e que, para isso, as políticas sociais “devem necessariamente” ser colocadas no centro da transição em curso para uma Europa digital e verde.
A Cimeira Social do Porto, que se realiza em 7 de maio e é seguida de um Conselho Europeu informal, a 08, pretende reforçar o compromisso dos Estados-membros, das instituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a aplicação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e das suas três metas: que pelo menos 78% dos europeus adultos entre os 24 e os 64 anos tenham emprego, que haja no mínimo menos 15 milhões de pessoas na pobreza e que todos os anos pelo menos 60% dos adultos tenham ações de formação.
Esta é segunda vez, em quatro presidências portuguesas do Conselho da UE, que a Europa Social está em destaque, depois de, em 2000, ter sido adotada a Estratégia de Lisboa, um compromisso de renovação económica, social e ambiental para uma Europa da inovação e do conhecimento.
Portugal exerce até 30 de junho a presidência do Conselho da UE, seguindo-se a Eslovénia, no próximo semestre.
O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, afirma que a presidência portuguesa da UE volta a mostrar "capacidade de enfrentar grandes desafios", com a realização da Cimeira Social do Porto.
O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, afirma, em entrevista à Lusa, que a presidência portuguesa da União Europeia (UE) volta a mostrar “capacidade de enfrentar grandes desafios”, com a realização da Cimeira Social do Porto, em maio.
“Uma das características comuns a todas as presidências portuguesas da UE é a capacidade de enfrentar grandes desafios e de contribuir para a construção de uma Europa mais social”, aponta Sassoli.
Evocando o atual “momento singular”, “em que a Europa e o mundo sofrem as consequências de uma pandemia sem precedentes”, o líder da assembleia europeia destaca que “a presidência portuguesa estabeleceu, uma vez mais, o objetivo de consolidar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, precisamente quando este é mais necessário”.
“Na Cimeira Social do Porto uniremos esforços para tomar medidas concretas: a Europa precisa de um mercado de trabalho forte e de um sistema de proteção sólido para os seus trabalhadores, salários iguais e um sistema de pensões justo, medidas que devem ser tomadas no contexto do diálogo social”, afirma.
O presidente do PE destaca que “este é o caminho a seguir” para “reconquistar a confiança dos cidadãos, melhorar a competitividade da Europa e torná-la uma referência para a justiça social, não deixando ninguém para trás” e que, para isso, as políticas sociais “devem necessariamente” ser colocadas no centro da transição em curso para uma Europa digital e verde.
A Cimeira Social do Porto, que se realiza em 7 de maio e é seguida de um Conselho Europeu informal, a 08, pretende reforçar o compromisso dos Estados-membros, das instituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a aplicação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e das suas três metas: que pelo menos 78% dos europeus adultos entre os 24 e os 64 anos tenham emprego, que haja no mínimo menos 15 milhões de pessoas na pobreza e que todos os anos pelo menos 60% dos adultos tenham ações de formação.
Esta é segunda vez, em quatro presidências portuguesas do Conselho da UE, que a Europa Social está em destaque, depois de, em 2000, ter sido adotada a Estratégia de Lisboa, um compromisso de renovação económica, social e ambiental para uma Europa da inovação e do conhecimento.
Portugal exerce até 30 de junho a presidência do Conselho da UE, seguindo-se a Eslovénia, no próximo semestre.
Cimeira Social: A pobreza e a luta contra a vergonha no Bairro Branco
Por Notícias ao Minuto
Existe uma linha muito frágil "entre pedir comida e roubar" porque, quando há fome, a "vergonha" é difícil de ultrapassar, diz Lucas Vieira, morador do Bairro Branco, Almada, enquanto ajuda a organizar a distribuição de alimentos aos mais carenciados.
"Vergonha é roubar a casa do pobre e ser apanhado", diz à Lusa o morador do Bairro Branco, que todas as semanas se oferece como voluntário para descarregar alimentos e organizar a distribuição na rua da Belavista, Pragal.
"Ser voluntário é bom para ajudar as pessoas. Eu gosto de ajudar as pessoas porque aqui há muitas pessoas que precisam, mas muitas pessoas têm vergonha. Eu digo-lhes para virem. Não é roubar. Chegam ali e peçam. Eu digo-lhes: vocês têm filhos, têm mulheres. Porque não vão pedir ajuda? Está aqui muita gente que precisa e tem vergonha", diz Lucas Vieira.
Todas as semanas, a Associação Padre Amadeu Pinto, da Companhia de Jesus, faz distribuição de alimentos com meios próprios ou em colaboração com o Banco Alimentar Contra a Fome ou a autarquia de Almada.
No Bairro Branco, margem sul do Tejo, junto à ponte 25 de Abril e o "ex-bairro 28 de Maio" (data da instauração da ditadura em 1926), vivem entre 15 a 20 mil pessoas num contexto de desemprego e insegurança alimentar e cercadas pelo tráfico de estupefacientes, armas e delinquência juvenil.
O desemprego ou o emprego precário tem vindo a agravar a situação dos moradores.
"Nota-se muito a situação dos trabalhadores pobres, em virtude da falta de estudos. Nota-se através dos números do Rendimento Social de Inserção (RSI), trabalhadores que trabalham e que mesmo assim têm de recorrer a apoios", diz à Lusa Ana Martinho, assistente social e coordenadora do Núcleo de Apoio Social do Centro Social Paroquial do Cristo Rei.
No último ano, as lógicas da economia informal no local alteraram-se, assim como se agravou a situação dos desempregados e das pessoas com trabalhos precários.
"Aqui nota-se uma relação muito ingrata e injusta das pessoas com o mercado de trabalho, porque há uma grande rotatividade entre desemprego e trabalho precário. Curiosamente muitas pessoas receberam propostas e foram enquadradas nas limpezas do covid, uma coisa que toda a gente receava em plena pandemia, e as pessoas foram e alinharam-se, tiveram essa oportunidade, mas depois foram descartadas", diz ainda Ana Martinho.
A assistente social, que colabora na operação de entrega de alimentos, refere que, neste momento, existem mil pessoas para três respostas.
O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, em parceria com a Segurança Social, enquadrado num programa europeu, para 264 habitantes e que formam 90 famílias.
Por outro lado, a autarquia e a Igreja promovem medidas extraordinárias de apoio alimentar com mais 100 beneficiários de 29 famílias, e respostas como os excedentes do Banco Alimentar que, "dependendo do que é recebido", é divido por 700 famílias.
A Cimeira Social que vai decorrer nos dias 07 e 08 de maio na cidade do Porto, vai debater o plano de ação da Comissão para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, envolvendo agentes políticos, mas também setores da sociedade civil, nomeadamente empregadores como a Business Europe e trabalhadores através da Confederação Europeia dos Sindicatos.
O plano estipula como metas, para 2030, que 78% dos adultos na Europa tenham emprego, que pelo menos 60% das pessoas façam uma ação de formação uma vez por ano e que sejam retirados da pobreza "pelo menos" 15 milhões de europeus, dos quais cinco milhões de crianças.
"Não basta haver medidas políticas, é preciso operacionalização em territórios como este e é precisa uma força de proximidade, de insistência que não vejo acontecer. Por vezes essas medidas são muito burocráticas e há pessoas que num determinado momento da vida estão muito desorganizadas e não se conseguem alinhar com essa exigência da burocracia. Mas se houver acompanhamento no terreno, vejo que é possível, sim", considera a assistente social do Bairro Branco.
Após a descarga dos alimentos, Lucas Vieira, de saco vazio na mão, junta-se à fila para receber os alimentos para a família.
Lucas diz que nunca ouviu falar da Cimeira do Porto, nem dos planos para reduzir a pobreza e que os políticos estão longe da realidade dos bairros.
"O que é que a gente pode pensar dos políticos? Têm de ajudar porque há muita gente com necessidade e eles ajudam pouco. Deviam ajudar mais um bocado, visitando os bairros. Ver que há pessoas que estão a precisar. Agora, com as eleições vamos vê-los a aparecer aqui. Para pedir votos eles aparecem, mas quando é preciso ajudar, esquece", critica o morador da rua da Belavista, Bairro Branco, uma rua sem vista para lado nenhum a não ser para paredes e túneis de cimento.
Existe uma linha muito frágil "entre pedir comida e roubar" porque, quando há fome, a "vergonha" é difícil de ultrapassar, diz Lucas Vieira, morador do Bairro Branco, Almada, enquanto ajuda a organizar a distribuição de alimentos aos mais carenciados.
"Vergonha é roubar a casa do pobre e ser apanhado", diz à Lusa o morador do Bairro Branco, que todas as semanas se oferece como voluntário para descarregar alimentos e organizar a distribuição na rua da Belavista, Pragal.
"Ser voluntário é bom para ajudar as pessoas. Eu gosto de ajudar as pessoas porque aqui há muitas pessoas que precisam, mas muitas pessoas têm vergonha. Eu digo-lhes para virem. Não é roubar. Chegam ali e peçam. Eu digo-lhes: vocês têm filhos, têm mulheres. Porque não vão pedir ajuda? Está aqui muita gente que precisa e tem vergonha", diz Lucas Vieira.
Todas as semanas, a Associação Padre Amadeu Pinto, da Companhia de Jesus, faz distribuição de alimentos com meios próprios ou em colaboração com o Banco Alimentar Contra a Fome ou a autarquia de Almada.
No Bairro Branco, margem sul do Tejo, junto à ponte 25 de Abril e o "ex-bairro 28 de Maio" (data da instauração da ditadura em 1926), vivem entre 15 a 20 mil pessoas num contexto de desemprego e insegurança alimentar e cercadas pelo tráfico de estupefacientes, armas e delinquência juvenil.
O desemprego ou o emprego precário tem vindo a agravar a situação dos moradores.
"Nota-se muito a situação dos trabalhadores pobres, em virtude da falta de estudos. Nota-se através dos números do Rendimento Social de Inserção (RSI), trabalhadores que trabalham e que mesmo assim têm de recorrer a apoios", diz à Lusa Ana Martinho, assistente social e coordenadora do Núcleo de Apoio Social do Centro Social Paroquial do Cristo Rei.
No último ano, as lógicas da economia informal no local alteraram-se, assim como se agravou a situação dos desempregados e das pessoas com trabalhos precários.
"Aqui nota-se uma relação muito ingrata e injusta das pessoas com o mercado de trabalho, porque há uma grande rotatividade entre desemprego e trabalho precário. Curiosamente muitas pessoas receberam propostas e foram enquadradas nas limpezas do covid, uma coisa que toda a gente receava em plena pandemia, e as pessoas foram e alinharam-se, tiveram essa oportunidade, mas depois foram descartadas", diz ainda Ana Martinho.
A assistente social, que colabora na operação de entrega de alimentos, refere que, neste momento, existem mil pessoas para três respostas.
O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, em parceria com a Segurança Social, enquadrado num programa europeu, para 264 habitantes e que formam 90 famílias.
Por outro lado, a autarquia e a Igreja promovem medidas extraordinárias de apoio alimentar com mais 100 beneficiários de 29 famílias, e respostas como os excedentes do Banco Alimentar que, "dependendo do que é recebido", é divido por 700 famílias.
A Cimeira Social que vai decorrer nos dias 07 e 08 de maio na cidade do Porto, vai debater o plano de ação da Comissão para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, envolvendo agentes políticos, mas também setores da sociedade civil, nomeadamente empregadores como a Business Europe e trabalhadores através da Confederação Europeia dos Sindicatos.
O plano estipula como metas, para 2030, que 78% dos adultos na Europa tenham emprego, que pelo menos 60% das pessoas façam uma ação de formação uma vez por ano e que sejam retirados da pobreza "pelo menos" 15 milhões de europeus, dos quais cinco milhões de crianças.
"Não basta haver medidas políticas, é preciso operacionalização em territórios como este e é precisa uma força de proximidade, de insistência que não vejo acontecer. Por vezes essas medidas são muito burocráticas e há pessoas que num determinado momento da vida estão muito desorganizadas e não se conseguem alinhar com essa exigência da burocracia. Mas se houver acompanhamento no terreno, vejo que é possível, sim", considera a assistente social do Bairro Branco.
Após a descarga dos alimentos, Lucas Vieira, de saco vazio na mão, junta-se à fila para receber os alimentos para a família.
Lucas diz que nunca ouviu falar da Cimeira do Porto, nem dos planos para reduzir a pobreza e que os políticos estão longe da realidade dos bairros.
"O que é que a gente pode pensar dos políticos? Têm de ajudar porque há muita gente com necessidade e eles ajudam pouco. Deviam ajudar mais um bocado, visitando os bairros. Ver que há pessoas que estão a precisar. Agora, com as eleições vamos vê-los a aparecer aqui. Para pedir votos eles aparecem, mas quando é preciso ajudar, esquece", critica o morador da rua da Belavista, Bairro Branco, uma rua sem vista para lado nenhum a não ser para paredes e túneis de cimento.
Cimeira Social. Formar anualmente 60% dos adultos é "exigente, mas fazível"
in o Observador
Para o presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, garantir que 60% dos adultos participam anualmente em ações de formação "é ambiciosa e exigente, mas fazível".
O presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) considera que a meta europeia de garantir que 60% dos adultos participem anualmente em ações de formações, até 2030, é “ambiciosa e exigente, mas fazível”.
Em entrevista à Lusa, a propósito da Cimeira Social, agendada para 7 de maio, no quadro da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), António Valadas da Silva não tem dúvidas de que “Portugal estará seguramente na linha da frente para contribuir” para se atingir a meta que integra o plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março.
“Não se pode deixar de ser ambicioso e exigente”, frisou, considerando que a meta da formação – que acompanha outras duas grandes metas, a do emprego e a da redução da pobreza – é “instrumental” para a empregabilidade e a inclusão social.
“Espero, aliás, que possamos atingir [a meta] mesmo antes de 2030. Penso que estamos bem situados”, acredita, reconhecendo que “há todo um investimento a fazer no âmbito da educação e da formação de adultos”, nomeadamente em “instalações, equipamentos”.
Outro aspeto que exige “investimento” é o da “qualidade da formação”, nomeadamente no que respeita à certificação. “Têm sido dados passos muito importantes nessa matéria”, assevera.
O presidente do IEFP – que executa as políticas decididas pelo Governo em matéria de emprego e formação profissional e tem centros espalhados por todo o país – admite que, “não obstante os progressos, e é preciso reconhecer que têm sido feitos enormes progressos, continuamos a ter um défice de qualificações da nossa população ativa face àquilo que é a média da União Europeia”.
Ora, essa realidade “acaba por se refletir depois no ajustamento e na empregabilidade das pessoas”, assinala, notando que as empresas têm dado sinais de perceberem as vantagens de retiram da qualificação dos seus trabalhadores.
Às que não cumprem a lei, Valadas da Silva recorda que o Código do Trabalho prevê o direito subjetivo à formação profissional.
O responsável recorda “cinco décadas de investimento contínuo, naturalmente com alguns recuos, na educação e formação de adultos” em Portugal, para garantir “a preocupação” das autoridades nacionais em “colmatar um défice, que é um défice estrutural”.
Valadas da Silva reconhece que o “atavismo” relativamente à educação das pessoas “persiste ainda” e é “porventura um dos legados mais pesados que herdámos da própria ditadura”.
O presidente do IEFP – apenas “um dos operadores de formação” existentes – salienta que a sociedade do conhecimento assenta na qualificação e requalificação das pessoas e, portanto, “é absolutamente imprescindível que se faça um esforço importante no sentido de capacitar as pessoas”.
Realçando que a pandemia acelerou a “transição ecológica e digital”, Valadas da Silva mencionou que o IEFP conseguiu, “em tempo recorde”, formar “cerca de quatro mil formadores” para darem formação a distância e “readaptou cerca de 700 conteúdos para apoiar” esse formato imposto pelos sucessivos confinamentos.
A capitação das pessoas para 2030 é absolutamente fundamental para que consigamos operar, e incluir essas pessoas, numa sociedade que vai ser uma sociedade transformada, em empregos que naturalmente serão diferentes daqueles que conhecemos hoje”, frisa.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define 20 princípios e direitos fundamentais para a equidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho, estruturados em torno de três capítulos: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e proteção e inclusão sociais.
O plano de ação, apresentado pela Comissão Europeia em março, estabelece três metas principais, a atingir até 2030, ao nível europeu: uma taxa de emprego de pelo menos 78%, pelo menos 60% dos adultos a participarem anualmente em formação e a redução em 15 milhões do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.
A Cimeira Social é apresentada como um momento central da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que termina a 30 de junho, e contará com dois eventos-chave: uma conferência de alto nível, com participação alargada, e uma reunião informal de líderes, a convite do presidente do Conselho Europeu.
Para o presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, garantir que 60% dos adultos participam anualmente em ações de formação "é ambiciosa e exigente, mas fazível".
O presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) considera que a meta europeia de garantir que 60% dos adultos participem anualmente em ações de formações, até 2030, é “ambiciosa e exigente, mas fazível”.
Em entrevista à Lusa, a propósito da Cimeira Social, agendada para 7 de maio, no quadro da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), António Valadas da Silva não tem dúvidas de que “Portugal estará seguramente na linha da frente para contribuir” para se atingir a meta que integra o plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março.
“Não se pode deixar de ser ambicioso e exigente”, frisou, considerando que a meta da formação – que acompanha outras duas grandes metas, a do emprego e a da redução da pobreza – é “instrumental” para a empregabilidade e a inclusão social.
“Espero, aliás, que possamos atingir [a meta] mesmo antes de 2030. Penso que estamos bem situados”, acredita, reconhecendo que “há todo um investimento a fazer no âmbito da educação e da formação de adultos”, nomeadamente em “instalações, equipamentos”.
Outro aspeto que exige “investimento” é o da “qualidade da formação”, nomeadamente no que respeita à certificação. “Têm sido dados passos muito importantes nessa matéria”, assevera.
O presidente do IEFP – que executa as políticas decididas pelo Governo em matéria de emprego e formação profissional e tem centros espalhados por todo o país – admite que, “não obstante os progressos, e é preciso reconhecer que têm sido feitos enormes progressos, continuamos a ter um défice de qualificações da nossa população ativa face àquilo que é a média da União Europeia”.
Ora, essa realidade “acaba por se refletir depois no ajustamento e na empregabilidade das pessoas”, assinala, notando que as empresas têm dado sinais de perceberem as vantagens de retiram da qualificação dos seus trabalhadores.
Às que não cumprem a lei, Valadas da Silva recorda que o Código do Trabalho prevê o direito subjetivo à formação profissional.
O responsável recorda “cinco décadas de investimento contínuo, naturalmente com alguns recuos, na educação e formação de adultos” em Portugal, para garantir “a preocupação” das autoridades nacionais em “colmatar um défice, que é um défice estrutural”.
Valadas da Silva reconhece que o “atavismo” relativamente à educação das pessoas “persiste ainda” e é “porventura um dos legados mais pesados que herdámos da própria ditadura”.
O presidente do IEFP – apenas “um dos operadores de formação” existentes – salienta que a sociedade do conhecimento assenta na qualificação e requalificação das pessoas e, portanto, “é absolutamente imprescindível que se faça um esforço importante no sentido de capacitar as pessoas”.
Realçando que a pandemia acelerou a “transição ecológica e digital”, Valadas da Silva mencionou que o IEFP conseguiu, “em tempo recorde”, formar “cerca de quatro mil formadores” para darem formação a distância e “readaptou cerca de 700 conteúdos para apoiar” esse formato imposto pelos sucessivos confinamentos.
A capitação das pessoas para 2030 é absolutamente fundamental para que consigamos operar, e incluir essas pessoas, numa sociedade que vai ser uma sociedade transformada, em empregos que naturalmente serão diferentes daqueles que conhecemos hoje”, frisa.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define 20 princípios e direitos fundamentais para a equidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho, estruturados em torno de três capítulos: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e proteção e inclusão sociais.
O plano de ação, apresentado pela Comissão Europeia em março, estabelece três metas principais, a atingir até 2030, ao nível europeu: uma taxa de emprego de pelo menos 78%, pelo menos 60% dos adultos a participarem anualmente em formação e a redução em 15 milhões do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.
A Cimeira Social é apresentada como um momento central da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que termina a 30 de junho, e contará com dois eventos-chave: uma conferência de alto nível, com participação alargada, e uma reunião informal de líderes, a convite do presidente do Conselho Europeu.
Cimeira Social: “Questão principal” é qualidade e não quantidade de emprego
A meta de empregar pelo menos 78% da população dos 20 aos 64 anos até 2030, fixada pela Comissão Europeia, não envolve só quantidade, a qualidade do trabalho é a “questão principal”, considera Frederico Cantante.
“Não me parece mal que existam metas quantitativas, (…) mas essa dimensão (…) não deve ofuscar metas essencialmente qualitativas”, por exemplo salários decentes e combate à precariedade laboral, sustenta o investigador, em entrevista à Lusa, a propósito da Cimeira Social, agendada para 7 de maio, no Porto.
“Alguns princípios estão acautelados”, mas “o diabo está sempre em como é que isso se concretiza, quais são as ações que efetivamente vão ser levadas a cabo, a nível europeu e a nível nacional, para os atingir”, assinala o membro do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLabor).
Frederico Cantante saúda “a agenda política” do plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proposto pela Comissão, porque se diferencia “da que dominou a Europa pelo menos desde 2009/2010”, mas realça que “uma manifestação de princípios” é isso mesmo: princípios.
“Apesar de tudo, parece existir uma maior consciência de que a flexibilização extrema e a precarização das relações laborais é algo que deve ser evitado”, concede.
Um sinal que considera positivo é o papel atribuído aos parceiros sociais “na calibração das medidas concretas”.
Cantante sublinha que não basta regular as relações laborais para combater a precariedade, como o caso português demonstra.
“Estávamos a crescer bastante, para aquilo que era a nossa história recente, deixámos de ter défice público num ano, o emprego aumentou muito, o desemprego diminuiu também bastante, houve um ligeiro aumento do rendimento das famílias, mas a crise depois veio demonstrar como toda essa euforia, todos os avanços que foram dados, na verdade, eram bastante frágeis. Essa fragilidade em parte deve-se à fragilidade do tecido empresarial em Portugal”, observa.
São, por isso, necessárias “medidas destinadas a alterar o perfil de especialização da economia portuguesa”, que é “muito especializada em serviços que tipicamente são sazonais”, estima, defendendo uma “inversão de marcha”.
“Do ponto de vista qualitativo, e a pandemia veio (…) ilustrar isso muito bem, uma parte muito significativa do emprego que foi criado [em 2019] foi um emprego precário, mal pago, (…) desprotegido”, descreve.
Em Portugal – aponta o doutorado em Sociologia –, “a precariedade das relações laborais e as relações laborais atípicas têm uma dimensão preocupante, tal como são preocupantes os baixos salários, que continuam a ter uma dimensão muito relevante na economia portuguesa”.
Propondo “ações práticas dirigidas a combater a precariedade laboral”, o investigador lembra que “os jovens são o grupo etário onde a precariedade é mais prevalecente, o que já tinha acontecido na crise de 2009”.
E constata que “os contratos de trabalho atípicos tiveram um aumento brutal nos últimos anos”, atingindo uma dimensão “absolutamente desproporcionada”.
Em 2019, a UE no seu conjunto esteve muito próxima de atingir os 75% de emprego fixados como meta para 2020. Porém, a pandemia de covid-19 interrompeu “o progresso positivo do emprego em seis anos, com uma taxa de emprego de 72,4% no terceiro trimestre de 2020”, reconhece a Comissão Europeia, no enquadramento do plano de ação que fixa as metas para 2030.
O investigador entende que, para que a quantidade de emprego seja acompanhada por qualidade, é preciso olhar também para as metas que não se cumpriram até 2020.
A UE não cumpriu o investimento de 3% do PIB em investigação e desenvolvimento (“Portugal ficou pela metade”), nem conseguiu atingir a redução da população em risco de pobreza e exclusão social que tinha proposto. “Houve uma diminuição a nível europeu, mas o objetivo ficou pela metade”, nota.
Também aqui – realça – “o diabo volta a estar nos pormenores”, com prestações sociais que só protegem situações extremas ou salários mínimos que não protegem da pobreza uma significativa população trabalhadora.
Simultaneamente, “as discriminações associadas à questão do género continuam a ser abissais no mercado de trabalho”, algo “muito evidente” em Portugal, repara.
O investigador admite que “o teletrabalho pode ser uma modalidade laboral emancipatória, que melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e pode servir os interesses das empresas”, mas alerta que “pode também ter consequências negativas, para um lado e para o outro, ou para os dois”, se não for bem regulamentado. E, aqui, “a pressa é inimiga das boas soluções”, alerta.
“Não se deve ignorar esta realidade, deve-se pensar em formas de regulamentação que salvaguardem os interesses de ambas as partes”, sugere, assinalando que, se “no início houve uma enorme euforia” com o teletrabalho, atualmente “uma parte significativa dos trabalhadores” já “quer regressar ao local de trabalho”.
A Cimeira Social é apresentada como um momento central da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que termina a 30 de junho.
Portugal espera “um passo grande” na agenda social europeia
in EcoOnline
“É preciso que os Estados-membros se comprometam com estas metas e digam ‘sim’ e que é possível ‘puxar’ pela agenda social europeia", defende a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
Portugal espera que a Cimeira do Porto permita um grande consenso entre governos, parceiros sociais e sociedade civil sobre a agenda social europeia para a próxima década, com metas ambiciosas e mudanças que, admite, vão ser lentas.
“Não se trata de uma mudança de paradigma, as mudanças de paradigma não se fazem com uma conferência, mas trata-se de um passo grande que é passar dos princípios à ação”, diz à Lusa a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, frisando que os princípios já acordados em Gotemburgo, em 2017, vão demorar vários anos a concretizar-se.
“Primeiro, os princípios só foram aprovados em 2017. Portanto, temos aqui vários anos para chegarmos à ideia de que é preciso implementar isto no terreno e ter um conjunto de metas. Daqui até chegarmos a compromissos jurídicos vinculantes vão demorar outros tantos anos. Demora, mas o que nós queremos é deixar uma ‘pedra de toque’”, no Porto, sublinha.
A Cimeira do Porto pode proporcionar também a abordagem do “’pipeline’ legislativo”, um conjunto de propostas da Comissão Europeia, como a diretiva dos salários mínimos, a diretiva da transparência salarial, a proposta de recomendação sobre a garantia infantil, sobre as mulheres nos quadros de direção, as estratégias para pessoas que estão sem-abrigo ou a estratégia europeia para a deficiência.
“São tudo aspetos complementares desta nossa ação no Porto”, afirma a secretária de Estado.
As principais metas propõem que, até 2030, 78% dos adultos na Europa tenham emprego, que pelo menos 60% das pessoas façam uma ação de formação uma vez por ano e que sejam retirados da pobreza “pelo menos” 15 milhões de europeus, dos quais cinco milhões de crianças.
“É preciso que os Estados-membros se comprometam com estas metas e digam ‘sim’ e que é possível ‘puxar’ pela agenda social europeia, depois desta crise, para sairmos da crise e conseguirmos uma trajetória mais coesa. Precisamos de chegar a estas metas. Cada um fará o que puder com os seus sistemas sociais e com aquilo que é a ação comum de cada um dos Estados-membros”, afirma Zacarias.
“Se as empresas, as associações empresariais, as associações sindicais e a plataforma social também indicarem que estão disponíveis para trabalhar por estas metas, eu acho que temos aqui um consenso muito alargado, porque em Gotemburgo só estiveram os governos”, diz Ana Paula Zacarias, apontando “um passo muito grande dado aqui”.
Do lado dos empregadores, o passo é ambicioso, mas possível se a União Europeia conseguir adaptar-se aos novos tempos.
“Temos que ter um contrato social renovado, temos que adaptar-nos aos tempos e à situação pandémica que o mundo, e desde logo a Europa, estão a sofrer. Adaptarmo-nos aos tempos é condição de sobrevivência”, diz António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
“É esse o objetivo que temos que atingir, é estabelecer metas e depois monitorizar essas metas de maneira que aceleremos ou adaptemos esses objetivos”, prossegue, considerando que “é ambicioso”, “mas exequível”.
Os sindicatos também consideram válidas as metas, mas Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, critica ingerências externas, porque cada país tem uma realidade concreta.
“Não obstante se colocarem ali um conjunto de intenções que consideramos até positivas, a verdade é que os conteúdos e as políticas que estão ali apontadas e as conclusões relativamente à situação que vivemos não vão ao encontro das respostas que são necessárias e não vão ao encontro das necessidades”, diz.
“O futuro do trabalho tem que ser um futuro melhor”, sublinha. “Tem que ser um futuro com mais direitos, com mais tempo, com mais salário, com condições de vida mais dignas e que nos propiciem aquilo a que todos nós temos que ter direito”.
Entidades que trabalham junto de populações carenciadas consideram que as medidas podem ter êxito caso se verifique um constante empenhamento nos “territórios” mais afetados pela pobreza, desemprego e injustiça social.
A Associação Padre Amadeu Pinto, da Companhia de Jesus, que desenvolve programas de acompanhamento, sobretudo junto das populações mais jovens no Bairro Branco, no conselho de Almada, defende que o acompanhamento permanente e a criação de empregos são fundamentais caso se queira, de facto, atingir a meta de retirar da pobreza 15 milhões de pessoas até ao final da década.
“É um bom objetivo, se o conseguirem atingir, mas se é exequível vamos ver. Creio que vai passar por uma boa gestão. Para atingirmos essas metas, mais do que injetar dinheiro, tudo vai passar por uma boa gestão dos recursos que temos”, diz o padre Gonçalo Machado, responsável pela Associação Padre Amadeu Pinto.
A situação no Bairro Branco é exemplificativa de muitas situações semelhantes de exclusão e injustiça social que marcam a realidade da pobreza na zona da Grande Lisboa, agravadas pela crise sanitária.
“A Covid-19 veio agravar tudo porque aqui (Bairro Branco) há muita economia informal, pessoas que trabalhavam na construção civil sem contrato por vontade dos patrões e, ao nível das mulheres, muitas cuidadoras de idosos e de crianças […] E não há proteção para o mercado informal, porque as pessoas não têm baixas nem subsídios de desemprego”, diz Ana Martinho, assistente social, acrescentando que é necessária “proximidade” na aplicação dos objetivos.
“Não basta haver medidas políticas, é preciso operacionalização em territórios como este e é precisa uma força de proximidade, de insistência, que não vejo acontecer. Por vezes essas medidas são muito burocráticas e há pessoas que num determinado momento da vida estão muito desorganizadas e não se conseguem alinhar com essa exigência da burocracia. Mas se houver acompanhamento no terreno vejo que é possível, sim”, considera.
A Cimeira Social, ponto alto da presidência portuguesa do Conselho da UE, vai decorrer nos dias 07 e 08 de maio na cidade do Porto, com foco no debate do plano de ação da Comissão para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais com agentes políticos, empregadores, trabalhadores e setores da sociedade civil.
“É preciso que os Estados-membros se comprometam com estas metas e digam ‘sim’ e que é possível ‘puxar’ pela agenda social europeia", defende a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
Portugal espera que a Cimeira do Porto permita um grande consenso entre governos, parceiros sociais e sociedade civil sobre a agenda social europeia para a próxima década, com metas ambiciosas e mudanças que, admite, vão ser lentas.
“Não se trata de uma mudança de paradigma, as mudanças de paradigma não se fazem com uma conferência, mas trata-se de um passo grande que é passar dos princípios à ação”, diz à Lusa a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, frisando que os princípios já acordados em Gotemburgo, em 2017, vão demorar vários anos a concretizar-se.
“Primeiro, os princípios só foram aprovados em 2017. Portanto, temos aqui vários anos para chegarmos à ideia de que é preciso implementar isto no terreno e ter um conjunto de metas. Daqui até chegarmos a compromissos jurídicos vinculantes vão demorar outros tantos anos. Demora, mas o que nós queremos é deixar uma ‘pedra de toque’”, no Porto, sublinha.
A Cimeira do Porto pode proporcionar também a abordagem do “’pipeline’ legislativo”, um conjunto de propostas da Comissão Europeia, como a diretiva dos salários mínimos, a diretiva da transparência salarial, a proposta de recomendação sobre a garantia infantil, sobre as mulheres nos quadros de direção, as estratégias para pessoas que estão sem-abrigo ou a estratégia europeia para a deficiência.
“São tudo aspetos complementares desta nossa ação no Porto”, afirma a secretária de Estado.
As principais metas propõem que, até 2030, 78% dos adultos na Europa tenham emprego, que pelo menos 60% das pessoas façam uma ação de formação uma vez por ano e que sejam retirados da pobreza “pelo menos” 15 milhões de europeus, dos quais cinco milhões de crianças.
“É preciso que os Estados-membros se comprometam com estas metas e digam ‘sim’ e que é possível ‘puxar’ pela agenda social europeia, depois desta crise, para sairmos da crise e conseguirmos uma trajetória mais coesa. Precisamos de chegar a estas metas. Cada um fará o que puder com os seus sistemas sociais e com aquilo que é a ação comum de cada um dos Estados-membros”, afirma Zacarias.
“Se as empresas, as associações empresariais, as associações sindicais e a plataforma social também indicarem que estão disponíveis para trabalhar por estas metas, eu acho que temos aqui um consenso muito alargado, porque em Gotemburgo só estiveram os governos”, diz Ana Paula Zacarias, apontando “um passo muito grande dado aqui”.
Do lado dos empregadores, o passo é ambicioso, mas possível se a União Europeia conseguir adaptar-se aos novos tempos.
“Temos que ter um contrato social renovado, temos que adaptar-nos aos tempos e à situação pandémica que o mundo, e desde logo a Europa, estão a sofrer. Adaptarmo-nos aos tempos é condição de sobrevivência”, diz António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
“É esse o objetivo que temos que atingir, é estabelecer metas e depois monitorizar essas metas de maneira que aceleremos ou adaptemos esses objetivos”, prossegue, considerando que “é ambicioso”, “mas exequível”.
Os sindicatos também consideram válidas as metas, mas Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, critica ingerências externas, porque cada país tem uma realidade concreta.
“Não obstante se colocarem ali um conjunto de intenções que consideramos até positivas, a verdade é que os conteúdos e as políticas que estão ali apontadas e as conclusões relativamente à situação que vivemos não vão ao encontro das respostas que são necessárias e não vão ao encontro das necessidades”, diz.
“O futuro do trabalho tem que ser um futuro melhor”, sublinha. “Tem que ser um futuro com mais direitos, com mais tempo, com mais salário, com condições de vida mais dignas e que nos propiciem aquilo a que todos nós temos que ter direito”.
Entidades que trabalham junto de populações carenciadas consideram que as medidas podem ter êxito caso se verifique um constante empenhamento nos “territórios” mais afetados pela pobreza, desemprego e injustiça social.
A Associação Padre Amadeu Pinto, da Companhia de Jesus, que desenvolve programas de acompanhamento, sobretudo junto das populações mais jovens no Bairro Branco, no conselho de Almada, defende que o acompanhamento permanente e a criação de empregos são fundamentais caso se queira, de facto, atingir a meta de retirar da pobreza 15 milhões de pessoas até ao final da década.
“É um bom objetivo, se o conseguirem atingir, mas se é exequível vamos ver. Creio que vai passar por uma boa gestão. Para atingirmos essas metas, mais do que injetar dinheiro, tudo vai passar por uma boa gestão dos recursos que temos”, diz o padre Gonçalo Machado, responsável pela Associação Padre Amadeu Pinto.
A situação no Bairro Branco é exemplificativa de muitas situações semelhantes de exclusão e injustiça social que marcam a realidade da pobreza na zona da Grande Lisboa, agravadas pela crise sanitária.
“A Covid-19 veio agravar tudo porque aqui (Bairro Branco) há muita economia informal, pessoas que trabalhavam na construção civil sem contrato por vontade dos patrões e, ao nível das mulheres, muitas cuidadoras de idosos e de crianças […] E não há proteção para o mercado informal, porque as pessoas não têm baixas nem subsídios de desemprego”, diz Ana Martinho, assistente social, acrescentando que é necessária “proximidade” na aplicação dos objetivos.
“Não basta haver medidas políticas, é preciso operacionalização em territórios como este e é precisa uma força de proximidade, de insistência, que não vejo acontecer. Por vezes essas medidas são muito burocráticas e há pessoas que num determinado momento da vida estão muito desorganizadas e não se conseguem alinhar com essa exigência da burocracia. Mas se houver acompanhamento no terreno vejo que é possível, sim”, considera.
A Cimeira Social, ponto alto da presidência portuguesa do Conselho da UE, vai decorrer nos dias 07 e 08 de maio na cidade do Porto, com foco no debate do plano de ação da Comissão para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais com agentes políticos, empregadores, trabalhadores e setores da sociedade civil.
Cimeira Social: Reduzir a pobreza passa por combater a precariedade laboral
in o Observador
A propósito da Cimeira Social, o investigador Fernando Diogo acredita que enquanto a Europa não apostar no combate à precariedade laboral vai ser difícil alcançar a meta de reduzir o risco de pobreza.
O plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem como meta reduzir em 15 milhões o número de pessoas em risco de pobreza
Enquanto a Europa não apostar no combate à precariedade laboral “vai ser muito difícil cumprir” a meta de reduzir o risco de pobreza ou exclusão social, constata o investigador Fernando Diogo.
Em entrevista à Lusa, através da plataforma de vídeoconferência Zoom, a propósito da Cimeira Social, agendada para 7 de maio, o professor de Sociologia na Universidade dos Açores e investigador do CICS.NOVA assinala a ambição da meta de reduzir em 15 milhões o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, que consta do plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março.
Em 2019, cerca de 91 milhões de pessoas, das quais 17,9 milhões eram crianças dos 0 aos 17 anos, estavam em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia (UE).
“É inevitável uma qualquer meta, mas também temos de olhar para o histórico. E o que é que o histórico nos diz? Diz-nos que, na agenda 2020, a meta não foi alcançada, nem nada que se pareça”, lembra Fernando Diogo.
Ainda assim, e reconhecendo que a meta fixa “um valor relativamente grande”, o investigador diz que “talvez” seja possível atingi-la.
Porém, a exequibilidade da meta “vai depender da evolução da economia” na Europa, porque a taxa de pobreza “varia muito em função do clima económico (…), quando a conjuntura melhora, a taxa desce, quando a conjuntura piora, a taxa sobe”, realça, recordando que, “nas últimas dezenas de anos, [a conjuntura] não tem evoluído bem e, no caso português, pior ainda, desde 2000 que o crescimento económico tem sido relativamente anémico”.
Coordenador do recente estudo “Pobreza em Portugal – Trajetos e Quotidianos”, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, Fernando Diogo refere que, “no caso português, é bastante vincada a ligação entre trabalho e pobreza”.
O investigador aponta que “os pobres não são todos iguais, não vivem a pobreza da mesma maneira”, mas reconhece que “um número significativo de pobres trabalha”.
A primeira explicação para pessoas que trabalham serem pobres está na precariedade. “Alguns são precários e estão em situações de trajetória de emprego em carrossel, vão andando vertiginosamente entre empregos, entre emprego e desemprego, entre biscates, mas nunca saem do mesmo lugar social, que é o lugar de pobreza, como os carrosséis”, compara.
Mas também se explica pelos “baixos ordenados praticados no país”. Um dado que surpreendeu o investigador foi perceber que “muitos” trabalhadores pobres “são efetivos nas empresas onde trabalham há 10, 20 anos”.
Além disso, esses baixos salários, “em muitas situações, têm de ser divididos por um agregado familiar em que há outras pessoas que não trabalham”, acrescenta.
Apontando o dedo à Europa por “não lidar bem” com aquilo que considera o falhanço do neoliberalismo – que “não tem sustentação científica, nem empírica e é sobretudo uma narrativa que tem beneficiado os mais ricos e prejudicado todos os outros” -, Fernando Diogo arrisca dizer que a pandemia agravou “inequivocamente” os níveis de pobreza, ainda sem estatísticas na mão, mas apoiando-se noutros indicadores.
Corremos o risco não só de aumentar a taxa de pobreza como também de aumentar a intensidade da pobreza, isto é, que pessoas que estavam num determinado nível da taxa de pobreza vejam a sua situação ir mais para baixo e a sua pobreza tornar-se mais dura, mais difícil, isto é, mais intensa”, prevê.
Frisando que “nem toda a gente tem a mesma probabilidade de cair em situação de pobreza”, o investigador menciona os trabalhadores “em situação de maior precariedade laboral, (…) de informalidade, aqueles que nem sequer se pode falar em despedimento porque verdadeiramente nunca tiveram um emprego” e os que trabalham nos setores de atividade mais afetados pela pandemia como os mais vulneráveis.
Fernando Diogo deixa um reparo: “num contexto de pandemia, coisas que não eram aceitáveis noutros contextos tornam-se aceitáveis devido ao contexto, mas é uma aceitabilidade que tem um prazo de validade”.
Ou seja, explicita, “a transitoriedade da relação com o trabalho e a flexibilidade” não podem ter vindo para ficar. “Toda esta aceitabilidade se degrada rapidamente e esperemos que isso venha a acontecer nos próximos tempos”, vinca.
A Cimeira Social – que vai decorrer no Porto, a 7 de maio – é apresentada como um momento central da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que termina a 30 de junho.
A propósito da Cimeira Social, o investigador Fernando Diogo acredita que enquanto a Europa não apostar no combate à precariedade laboral vai ser difícil alcançar a meta de reduzir o risco de pobreza.
O plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem como meta reduzir em 15 milhões o número de pessoas em risco de pobreza
Enquanto a Europa não apostar no combate à precariedade laboral “vai ser muito difícil cumprir” a meta de reduzir o risco de pobreza ou exclusão social, constata o investigador Fernando Diogo.
Em entrevista à Lusa, através da plataforma de vídeoconferência Zoom, a propósito da Cimeira Social, agendada para 7 de maio, o professor de Sociologia na Universidade dos Açores e investigador do CICS.NOVA assinala a ambição da meta de reduzir em 15 milhões o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, que consta do plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março.
Em 2019, cerca de 91 milhões de pessoas, das quais 17,9 milhões eram crianças dos 0 aos 17 anos, estavam em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia (UE).
“É inevitável uma qualquer meta, mas também temos de olhar para o histórico. E o que é que o histórico nos diz? Diz-nos que, na agenda 2020, a meta não foi alcançada, nem nada que se pareça”, lembra Fernando Diogo.
Ainda assim, e reconhecendo que a meta fixa “um valor relativamente grande”, o investigador diz que “talvez” seja possível atingi-la.
Porém, a exequibilidade da meta “vai depender da evolução da economia” na Europa, porque a taxa de pobreza “varia muito em função do clima económico (…), quando a conjuntura melhora, a taxa desce, quando a conjuntura piora, a taxa sobe”, realça, recordando que, “nas últimas dezenas de anos, [a conjuntura] não tem evoluído bem e, no caso português, pior ainda, desde 2000 que o crescimento económico tem sido relativamente anémico”.
Coordenador do recente estudo “Pobreza em Portugal – Trajetos e Quotidianos”, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, Fernando Diogo refere que, “no caso português, é bastante vincada a ligação entre trabalho e pobreza”.
O investigador aponta que “os pobres não são todos iguais, não vivem a pobreza da mesma maneira”, mas reconhece que “um número significativo de pobres trabalha”.
A primeira explicação para pessoas que trabalham serem pobres está na precariedade. “Alguns são precários e estão em situações de trajetória de emprego em carrossel, vão andando vertiginosamente entre empregos, entre emprego e desemprego, entre biscates, mas nunca saem do mesmo lugar social, que é o lugar de pobreza, como os carrosséis”, compara.
Mas também se explica pelos “baixos ordenados praticados no país”. Um dado que surpreendeu o investigador foi perceber que “muitos” trabalhadores pobres “são efetivos nas empresas onde trabalham há 10, 20 anos”.
Além disso, esses baixos salários, “em muitas situações, têm de ser divididos por um agregado familiar em que há outras pessoas que não trabalham”, acrescenta.
Apontando o dedo à Europa por “não lidar bem” com aquilo que considera o falhanço do neoliberalismo – que “não tem sustentação científica, nem empírica e é sobretudo uma narrativa que tem beneficiado os mais ricos e prejudicado todos os outros” -, Fernando Diogo arrisca dizer que a pandemia agravou “inequivocamente” os níveis de pobreza, ainda sem estatísticas na mão, mas apoiando-se noutros indicadores.
Corremos o risco não só de aumentar a taxa de pobreza como também de aumentar a intensidade da pobreza, isto é, que pessoas que estavam num determinado nível da taxa de pobreza vejam a sua situação ir mais para baixo e a sua pobreza tornar-se mais dura, mais difícil, isto é, mais intensa”, prevê.
Frisando que “nem toda a gente tem a mesma probabilidade de cair em situação de pobreza”, o investigador menciona os trabalhadores “em situação de maior precariedade laboral, (…) de informalidade, aqueles que nem sequer se pode falar em despedimento porque verdadeiramente nunca tiveram um emprego” e os que trabalham nos setores de atividade mais afetados pela pandemia como os mais vulneráveis.
Fernando Diogo deixa um reparo: “num contexto de pandemia, coisas que não eram aceitáveis noutros contextos tornam-se aceitáveis devido ao contexto, mas é uma aceitabilidade que tem um prazo de validade”.
Ou seja, explicita, “a transitoriedade da relação com o trabalho e a flexibilidade” não podem ter vindo para ficar. “Toda esta aceitabilidade se degrada rapidamente e esperemos que isso venha a acontecer nos próximos tempos”, vinca.
A Cimeira Social – que vai decorrer no Porto, a 7 de maio – é apresentada como um momento central da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que termina a 30 de junho.
27.4.21
Cimeira Social: Crise covid é "razão acrescida" para compromisso social
Por Notícias ao Minuto
A crise provocada pela pandemia é "uma razão acrescida" para um compromisso político forte na Cimeira Social do Porto, porque aumenta o risco de desigualdade que as transições verde e digital já implicam, defende Maria João Rodrigues.
Relatora do Parlamento Europeu e negociadora com o Conselho e a Comissão do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a antiga ministra do Emprego e atual presidente da Fundação Europeia de Estudos Progressivos afirma, em entrevista à Lusa, que "espera bem" que a Cimeira do Porto, em 07 e 08 de maio, resulte num compromisso histórico dos Estados-membros com o plano de ação.
"Porque se a transição verde e a transição digital já por si podem aumentar as desigualdades sociais e entre países, porque nem todos os países têm os mesmos meios financeiros para levar a cabo essas transições, com a crise covid-19 esse risco de desigualdade ainda é maior", sustenta.
"Há regiões, há setores, há empregos mais expostos à pandemia e, portanto, é uma razão acrescida para nós termos o Pilar Social", frisa.
Após a proclamação na Cimeira Social de Gotemburgo (2017), "a intenção era realmente passar o Pilar Social à prática, tornando-o o instrumento chave para pôr em marcha outros dois grandes compromissos da União Europeia": "conduzir a transição verde e ecológica e a transição digital reduzindo as desigualdades sociais".
"Se não fizermos nada, naturalmente a transição ecológica, transformando tantos setores, onde vamos perder empregos, mas temos de criar outros, tem de ser acompanhada de uma política social forte. E a transição digital ainda mais, porque ela pode criar muitos empregos, mas vai suprimir outros, e temos de ter uma política social e educativa para preparar as pessoas para isso", explica.
Mas, em face da pandemia de covid-19 e da crise económica e social que ela provocou, a frente social precisa ainda mais de "medidas excecionais", ao nível do "salto histórico" dado na frente económica, com "um orçamento comunitário reforçado e um fundo de recuperação pela primeira vez financiado por dívida conjunta europeia".
"Puxámos por isso num momento dramático que foi a crise da zona euro e, apesar do momento dramático, essa decisão não foi tomada. Foi preciso chegar um momento ainda mais dramático, que atingiu todos os países, como a crise covid, para finalmente essa medida ser tomada", sublinha.
Neste novo contexto, defende, impõe-se "uma reinterpretação do Pilar Social".
O Pilar, explica, foi "um salto importante na história da política social europeia" ao criar "uma base de direitos sociais para todos os cidadãos europeus".
A "grande novidade" é que a política social passa a basear-se no conceito de cidadania europeia: "sejam crianças, jovens, adultos, mulheres ou homens, onde quer que vivam, onde quer que trabalhem, desde que seja cidadão europeu, tem direito a esta base comum de direitos sociais".
A segunda novidade, prossegue, "é que para que esses direitos se tornem reais é preciso financiá-los": "o Pilar Social foi introduzido também para reequilibrar a forma como a Europa funciona e dizer: se temos direitos, temos de ter formas de os financiar".
"Mas, com o aparecimento da crise covid, todos nós estamos a perceber que a nossa vida já não vai ser como era antes [...]. E isso implica reorganizar quase tudo na forma como as empresas funcionam, como as nossas casas funcionam, como os nossos transportes diários funcionam", frisa.
Maria João Rodrigues dá o exemplo do teletrabalho "em grande escala", apontando-lhe vantagens, como "permitir uma melhor conciliação vida profissional/vida pessoal, reduzir o tráfego das cidades, reduzir até a poluição", mas também desvantagens, que obrigam a que as condições de trabalho tenham de ser garantidas, "em termos de horários de trabalho, de equipamento em casa, etc.".
Esta crise mostrou também até que ponto são "vitais" certas profissões --- da saúde, dos serviços comerciais fundamentais, dos transportes, dos cuidados à pessoa ---, profissões que urge revalorizar, defende.
"Segundo o Pilar Europeu, qualquer que seja o emprego que uma pessoa tenha, qualquer que seja o setor, pequena ou média empresa, qualquer que seja a região, qualquer pessoa tem de ter contrato de trabalho, claramente identificado, com direitos básicos de condições físicas de trabalho, de remuneração, de acesso à formação, de acesso à participação e [...] tem de ter uma ligação clara à proteção social, para os vários riscos de desemprego, de doença, de envelhecimento", afirmou.
Isto aplica-se muito à situação atual, em que persistem "empregos precários em que essas condições estão longe de estar garantidas", mas também "uma nova realidade criada pela economia digital, que é o trabalho para grandes plataformas em que, muitas vezes, não há qualquer tipo de direito".
"Uma das medidas do plano de ação é exatamente definir o enquadramento europeu para as plataformas [...]. Quando na realidade são entidades empregadoras, não são apenas plataformas tecnológicas, têm de comportar-se como entidades empregadoras, têm de estipular um contrato de trabalho com tudo o que é próprio de um contrato de trabalho", explica.
"A aplicação do pilar social vai permitir que estes direitos básicos sejam de facto passados à prática", sublinha.
A crise provocada pela pandemia é "uma razão acrescida" para um compromisso político forte na Cimeira Social do Porto, porque aumenta o risco de desigualdade que as transições verde e digital já implicam, defende Maria João Rodrigues.
Relatora do Parlamento Europeu e negociadora com o Conselho e a Comissão do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a antiga ministra do Emprego e atual presidente da Fundação Europeia de Estudos Progressivos afirma, em entrevista à Lusa, que "espera bem" que a Cimeira do Porto, em 07 e 08 de maio, resulte num compromisso histórico dos Estados-membros com o plano de ação.
"Porque se a transição verde e a transição digital já por si podem aumentar as desigualdades sociais e entre países, porque nem todos os países têm os mesmos meios financeiros para levar a cabo essas transições, com a crise covid-19 esse risco de desigualdade ainda é maior", sustenta.
"Há regiões, há setores, há empregos mais expostos à pandemia e, portanto, é uma razão acrescida para nós termos o Pilar Social", frisa.
Após a proclamação na Cimeira Social de Gotemburgo (2017), "a intenção era realmente passar o Pilar Social à prática, tornando-o o instrumento chave para pôr em marcha outros dois grandes compromissos da União Europeia": "conduzir a transição verde e ecológica e a transição digital reduzindo as desigualdades sociais".
"Se não fizermos nada, naturalmente a transição ecológica, transformando tantos setores, onde vamos perder empregos, mas temos de criar outros, tem de ser acompanhada de uma política social forte. E a transição digital ainda mais, porque ela pode criar muitos empregos, mas vai suprimir outros, e temos de ter uma política social e educativa para preparar as pessoas para isso", explica.
Mas, em face da pandemia de covid-19 e da crise económica e social que ela provocou, a frente social precisa ainda mais de "medidas excecionais", ao nível do "salto histórico" dado na frente económica, com "um orçamento comunitário reforçado e um fundo de recuperação pela primeira vez financiado por dívida conjunta europeia".
"Puxámos por isso num momento dramático que foi a crise da zona euro e, apesar do momento dramático, essa decisão não foi tomada. Foi preciso chegar um momento ainda mais dramático, que atingiu todos os países, como a crise covid, para finalmente essa medida ser tomada", sublinha.
Neste novo contexto, defende, impõe-se "uma reinterpretação do Pilar Social".
O Pilar, explica, foi "um salto importante na história da política social europeia" ao criar "uma base de direitos sociais para todos os cidadãos europeus".
A "grande novidade" é que a política social passa a basear-se no conceito de cidadania europeia: "sejam crianças, jovens, adultos, mulheres ou homens, onde quer que vivam, onde quer que trabalhem, desde que seja cidadão europeu, tem direito a esta base comum de direitos sociais".
A segunda novidade, prossegue, "é que para que esses direitos se tornem reais é preciso financiá-los": "o Pilar Social foi introduzido também para reequilibrar a forma como a Europa funciona e dizer: se temos direitos, temos de ter formas de os financiar".
"Mas, com o aparecimento da crise covid, todos nós estamos a perceber que a nossa vida já não vai ser como era antes [...]. E isso implica reorganizar quase tudo na forma como as empresas funcionam, como as nossas casas funcionam, como os nossos transportes diários funcionam", frisa.
Maria João Rodrigues dá o exemplo do teletrabalho "em grande escala", apontando-lhe vantagens, como "permitir uma melhor conciliação vida profissional/vida pessoal, reduzir o tráfego das cidades, reduzir até a poluição", mas também desvantagens, que obrigam a que as condições de trabalho tenham de ser garantidas, "em termos de horários de trabalho, de equipamento em casa, etc.".
Esta crise mostrou também até que ponto são "vitais" certas profissões --- da saúde, dos serviços comerciais fundamentais, dos transportes, dos cuidados à pessoa ---, profissões que urge revalorizar, defende.
"Segundo o Pilar Europeu, qualquer que seja o emprego que uma pessoa tenha, qualquer que seja o setor, pequena ou média empresa, qualquer que seja a região, qualquer pessoa tem de ter contrato de trabalho, claramente identificado, com direitos básicos de condições físicas de trabalho, de remuneração, de acesso à formação, de acesso à participação e [...] tem de ter uma ligação clara à proteção social, para os vários riscos de desemprego, de doença, de envelhecimento", afirmou.
Isto aplica-se muito à situação atual, em que persistem "empregos precários em que essas condições estão longe de estar garantidas", mas também "uma nova realidade criada pela economia digital, que é o trabalho para grandes plataformas em que, muitas vezes, não há qualquer tipo de direito".
"Uma das medidas do plano de ação é exatamente definir o enquadramento europeu para as plataformas [...]. Quando na realidade são entidades empregadoras, não são apenas plataformas tecnológicas, têm de comportar-se como entidades empregadoras, têm de estipular um contrato de trabalho com tudo o que é próprio de um contrato de trabalho", explica.
"A aplicação do pilar social vai permitir que estes direitos básicos sejam de facto passados à prática", sublinha.
Cimeira do Porto servirá para reforçar a dimensão social no processo de recuperação da crise
Rita Siza, in Público on-line
Portugal pretende que os governos e os parceiros sociais subscrevam o plano de acção de Bruxelas para aprofundar o Estado de bem-estar social e construir uma União mais justa e inclusiva
A dez dias do arranque da Cimeira Social da União Europeia na cidade do Porto, a presidência portuguesa da União Europeia (PPUE) ainda está a trabalhar os rascunhos dos documentos de trabalho, do projecto de conclusões e da declaração final — enquanto aguarda, ansiosamente, pelas mensagens de RSVP aos convites lançados para a participação no evento, que tem como objectivo colocar a construção da Europa Social no topo da agenda política.
Portugal está a contar que tanto a conferência de alto nível, que juntará dirigentes das instituições comunitárias, parceiros sociais e representantes da sociedade civil, no edifício da Alfândega do Porto, como a reunião informal dos chefes de Estado e Governo da UE, que está prevista para os jardins do Palácio de Cristal, possam decorrer presencialmente, ainda que com os constrangimentos e limitações impostas pela pandemia.
Até agora, a organização não registou quaisquer desistências. “Está tudo a avançar. As informações que nos chegam são de que as passagens estão marcadas e os hotéis reservados”, disse ao PÚBLICO uma fonte da presidência portuguesa do Conselho da UE.
Portugal já teve de rever os planos da primeira reunião dos líderes da UE com o primeiro-ministro da Índia, marcada para a tarde de 8 de Maio, logo após a conclusão da Cimeira Social, uma vez que a situação epidemiológica impede a comitiva de Narendra Modi de viajar até ao Porto. “Em relação a planos A ou planos B, a presidência portuguesa tem tido que trabalhar desde o início com todos os cenários”, observou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
“No caso da conferência de alto nível do dia 7 de Maio, e da reunião informal do Conselho Europeu de dia 8 de Maio, trabalhamos num cenário que é presencial, com uma reunião física mas que no caso da conferência de alto nível também tem uma componente virtual, para permitir que mais pessoas possam participar e acompanhar os trabalhos”, confirmou o ministro.
De acordo com a PPUE, “o número de convidados foi adaptado à situação actual de saúde pública, e o formato da cimeira foi planeado para reduzir os contactos directos” entre os participantes. “Todas as normas de distanciamento social, e todos os regulamentos sanitários determinados pelas autoridades nacionais de saúde serão rigorosamente aplicados, para garantir a segurança e mitigar qualquer risco de infecção”, garante a organização.
Ao mesmo tempo que se preparam os espaços do Porto que vão acolher os dois maiores eventos da PPUE, ultimam-se os contactos políticos para enquadrar o debate, e “encontrar um máximo denominador comum” entre todos os intervenientes para obter uma declaração política forte. “Desde o primeiro momento assumimos que a dimensão social seria chave na nossa acção”, lembra o primeiro-ministro, António Costa, numa mensagem em vídeo divulgada no site da presidência portuguesa.
Na base desse trabalho está o plano apresentado pela Comissão Europeia, com metas concretas, para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelos líderes em 2017, em Gotemburgo. Segundo o mote da PPUE, quatro anos mais tarde, “é tempo de agir”: a ideia é passar da teoria à prática, e converter os 20 princípios gerais da Europa social em acções específicas para que do processo de reconstrução após a crise pandémica resulte uma UE mais justa e inclusiva.
Para António Costa, este é o momento para “desenvolver o Estado de bem-estar social que é o marco distintivo da UE”. O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, espera que os líderes exponham, no Porto, a sua visão de uma “Europa próspera, que protege o ambiente, investe nas competências e na inovação e com isso aumenta o bem-estar dos cidadãos”. Já a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, vê uma oportunidade para “aprofundar o diálogo social, que é um pilar da economia social de mercado”.
O que Portugal pretende é que, além das instituições comunitárias, também os Estados membros e os parceiros sociais se comprometam a fazer o que for preciso para que, em 2030, estejam concretizadas as três principais metas do plano de acção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: que 78% da população adulta europeia esteja empregada; 60% dos trabalhadores tenham acesso a acções anuais de formação e valorização profissional; e existam menos 15 milhões de pessoas em situação de pobreza e exclusão social na UE.
“Já temos o compromisso das instituições europeias. A nossa ambição é que os governos, as empresas, os sindicatos e a sociedade civil também subscrevam estas metas e este plano de acção”, afirmou a a secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Ana Paula Zacarias admitiu que algumas das propostas da Comissão foram objecto de crítica, ou por serem pouco ambiciosas ou por irem longe demais: como revelou, a gestão das diferentes expectativas dos vários agentes envolvidos tem sido um “exercício difícil de diplomacia”.
“Devemos ser realistas”, aconselhou a governante, salientando a importância e o significado político de fechar a conferência de alto nível com a assinatura de um compromisso colectivo — que possa depois ser transmitido aos líderes europeus, e reflectido (ou replicado) na Declaração do Porto com as conclusões da cimeira informal.
As declarações produzidas após a última cimeira social tripartida (a reunião que junta as instituições e os parceiros sociais europeus antes de cada Conselho Europeu) são elucidativas quanto às diferentes perspectivas sobre os possíveis resultados da reunião do Porto. Enquanto o secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos, Luca Visentini, conta com um acordo para fazer avançar a nova directiva para um salário mínimo adequado na UE, o presidente da Confederação de Empresas Europeias (BusinessEurope), Pierre Gattaz, põe a tónica na necessidade de utilizar as verbas do fundo de recuperação para promover o interesse do sector privado no desenvolvimento de infraestruturas físicas e sociais na Europa.
Numa resolução aprovada com 616 votos a favor, 22 contra e 58 abstenções, os eurodeputados pediram a adopção de uma “agenda política ambiciosa” na Cimeira Social do Porto, e defenderam o estabelecimento de “indicadores sociais vinculativos” para assegurar a justiça social no mercado de trabalho e promover o ajustamento dos trabalhadores à nova realidade da economia verde e digital — o mantra da acção política do actual executivo comunitário.
“A ‘Agenda do Porto 2030’ deve incluir objectivos e medidas que garantam trabalho e salários dignos, justiça social e igualdade de oportunidades, sistemas de segurança social sólidos e uma mobilidade laboral justa”, entendem os parlamentares europeus, que esperam que com a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, estes princípios passem a “usufruir da mesma protecção que as liberdades económicas no mercado único”.
Na última semana, a PPUE recebeu um chamado “non-paper” que exprimia as preocupações de um grupo de onze Estados membros com uma eventual sobreposição de responsabilidades e competências entre Bruxelas e as capitais, na definição de objectivos ou medidas na área social, laboral ou na educação. “Todas as iniciativas europeias nestas áreas têm de respeitar a divisão de competências da União, dos Estados membros e dos parceiros sociais, e estar em linha com os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade”, lembra o documento.
Para estes países — do Norte e Centro da Europa — a Comissão pode “contribuir” para o debate nacional” e até “ajudar” ao desenvolvimento de políticas e reformas. Mas quando se trata de fixar metas europeias, Bruxelas tem de levar em conta os “diferentes pontos de partida”, e ainda os “desafios” e a “organização institucional” de cada país.
O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.
Portugal pretende que os governos e os parceiros sociais subscrevam o plano de acção de Bruxelas para aprofundar o Estado de bem-estar social e construir uma União mais justa e inclusiva
A dez dias do arranque da Cimeira Social da União Europeia na cidade do Porto, a presidência portuguesa da União Europeia (PPUE) ainda está a trabalhar os rascunhos dos documentos de trabalho, do projecto de conclusões e da declaração final — enquanto aguarda, ansiosamente, pelas mensagens de RSVP aos convites lançados para a participação no evento, que tem como objectivo colocar a construção da Europa Social no topo da agenda política.
Portugal está a contar que tanto a conferência de alto nível, que juntará dirigentes das instituições comunitárias, parceiros sociais e representantes da sociedade civil, no edifício da Alfândega do Porto, como a reunião informal dos chefes de Estado e Governo da UE, que está prevista para os jardins do Palácio de Cristal, possam decorrer presencialmente, ainda que com os constrangimentos e limitações impostas pela pandemia.
Até agora, a organização não registou quaisquer desistências. “Está tudo a avançar. As informações que nos chegam são de que as passagens estão marcadas e os hotéis reservados”, disse ao PÚBLICO uma fonte da presidência portuguesa do Conselho da UE.
Portugal já teve de rever os planos da primeira reunião dos líderes da UE com o primeiro-ministro da Índia, marcada para a tarde de 8 de Maio, logo após a conclusão da Cimeira Social, uma vez que a situação epidemiológica impede a comitiva de Narendra Modi de viajar até ao Porto. “Em relação a planos A ou planos B, a presidência portuguesa tem tido que trabalhar desde o início com todos os cenários”, observou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
“No caso da conferência de alto nível do dia 7 de Maio, e da reunião informal do Conselho Europeu de dia 8 de Maio, trabalhamos num cenário que é presencial, com uma reunião física mas que no caso da conferência de alto nível também tem uma componente virtual, para permitir que mais pessoas possam participar e acompanhar os trabalhos”, confirmou o ministro.
De acordo com a PPUE, “o número de convidados foi adaptado à situação actual de saúde pública, e o formato da cimeira foi planeado para reduzir os contactos directos” entre os participantes. “Todas as normas de distanciamento social, e todos os regulamentos sanitários determinados pelas autoridades nacionais de saúde serão rigorosamente aplicados, para garantir a segurança e mitigar qualquer risco de infecção”, garante a organização.
Ao mesmo tempo que se preparam os espaços do Porto que vão acolher os dois maiores eventos da PPUE, ultimam-se os contactos políticos para enquadrar o debate, e “encontrar um máximo denominador comum” entre todos os intervenientes para obter uma declaração política forte. “Desde o primeiro momento assumimos que a dimensão social seria chave na nossa acção”, lembra o primeiro-ministro, António Costa, numa mensagem em vídeo divulgada no site da presidência portuguesa.
Na base desse trabalho está o plano apresentado pela Comissão Europeia, com metas concretas, para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelos líderes em 2017, em Gotemburgo. Segundo o mote da PPUE, quatro anos mais tarde, “é tempo de agir”: a ideia é passar da teoria à prática, e converter os 20 princípios gerais da Europa social em acções específicas para que do processo de reconstrução após a crise pandémica resulte uma UE mais justa e inclusiva.
Para António Costa, este é o momento para “desenvolver o Estado de bem-estar social que é o marco distintivo da UE”. O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, espera que os líderes exponham, no Porto, a sua visão de uma “Europa próspera, que protege o ambiente, investe nas competências e na inovação e com isso aumenta o bem-estar dos cidadãos”. Já a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, vê uma oportunidade para “aprofundar o diálogo social, que é um pilar da economia social de mercado”.
O que Portugal pretende é que, além das instituições comunitárias, também os Estados membros e os parceiros sociais se comprometam a fazer o que for preciso para que, em 2030, estejam concretizadas as três principais metas do plano de acção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: que 78% da população adulta europeia esteja empregada; 60% dos trabalhadores tenham acesso a acções anuais de formação e valorização profissional; e existam menos 15 milhões de pessoas em situação de pobreza e exclusão social na UE.
“Já temos o compromisso das instituições europeias. A nossa ambição é que os governos, as empresas, os sindicatos e a sociedade civil também subscrevam estas metas e este plano de acção”, afirmou a a secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Ana Paula Zacarias admitiu que algumas das propostas da Comissão foram objecto de crítica, ou por serem pouco ambiciosas ou por irem longe demais: como revelou, a gestão das diferentes expectativas dos vários agentes envolvidos tem sido um “exercício difícil de diplomacia”.
“Devemos ser realistas”, aconselhou a governante, salientando a importância e o significado político de fechar a conferência de alto nível com a assinatura de um compromisso colectivo — que possa depois ser transmitido aos líderes europeus, e reflectido (ou replicado) na Declaração do Porto com as conclusões da cimeira informal.
As declarações produzidas após a última cimeira social tripartida (a reunião que junta as instituições e os parceiros sociais europeus antes de cada Conselho Europeu) são elucidativas quanto às diferentes perspectivas sobre os possíveis resultados da reunião do Porto. Enquanto o secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos, Luca Visentini, conta com um acordo para fazer avançar a nova directiva para um salário mínimo adequado na UE, o presidente da Confederação de Empresas Europeias (BusinessEurope), Pierre Gattaz, põe a tónica na necessidade de utilizar as verbas do fundo de recuperação para promover o interesse do sector privado no desenvolvimento de infraestruturas físicas e sociais na Europa.
Numa resolução aprovada com 616 votos a favor, 22 contra e 58 abstenções, os eurodeputados pediram a adopção de uma “agenda política ambiciosa” na Cimeira Social do Porto, e defenderam o estabelecimento de “indicadores sociais vinculativos” para assegurar a justiça social no mercado de trabalho e promover o ajustamento dos trabalhadores à nova realidade da economia verde e digital — o mantra da acção política do actual executivo comunitário.
“A ‘Agenda do Porto 2030’ deve incluir objectivos e medidas que garantam trabalho e salários dignos, justiça social e igualdade de oportunidades, sistemas de segurança social sólidos e uma mobilidade laboral justa”, entendem os parlamentares europeus, que esperam que com a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, estes princípios passem a “usufruir da mesma protecção que as liberdades económicas no mercado único”.
Na última semana, a PPUE recebeu um chamado “non-paper” que exprimia as preocupações de um grupo de onze Estados membros com uma eventual sobreposição de responsabilidades e competências entre Bruxelas e as capitais, na definição de objectivos ou medidas na área social, laboral ou na educação. “Todas as iniciativas europeias nestas áreas têm de respeitar a divisão de competências da União, dos Estados membros e dos parceiros sociais, e estar em linha com os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade”, lembra o documento.
Para estes países — do Norte e Centro da Europa — a Comissão pode “contribuir” para o debate nacional” e até “ajudar” ao desenvolvimento de políticas e reformas. Mas quando se trata de fixar metas europeias, Bruxelas tem de levar em conta os “diferentes pontos de partida”, e ainda os “desafios” e a “organização institucional” de cada país.
O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.
Cimeira Social: Subida do salário mínimo é "fator chave" no combate à pobreza
Maria de Deus Rodrigues, Agência Lusa, por Dinheiro Vivo
Relatora do Parlamento Europeu e negociadora com o Conselho e a Comissão do Pilar Social, a antiga ministra do Emprego aponta o enquadramento do salário mínimo como "um aspeto fundamental" do plano de ação que a presidência portuguesa da UE quer ver aprovado no Conselho Europeu informal associado à Cimeira Social do Porto
A covid-19 fez aumentar o numero de despedimentos, causando pobreza e criando novos sem-abrigo.
Uma "subida gradual sustentada do salário mínimo" é um "aspeto chave no combate à pobreza", designadamente na erradicação da pobreza infantil, que tem de ser uma prioridade para Portugal e para a União Europeia, defende Maria João Rodrigues.
Relatora do Parlamento Europeu e negociadora com o Conselho e a Comissão do Pilar Social, a antiga ministra do Emprego e atual presidente da Fundação Europeia de Estudos Progressivos aponta, em entrevista à Lusa, o enquadramento do salário mínimo como "um aspeto fundamental" do plano de ação que a presidência portuguesa do Conselho da UE quer ver aprovado no Conselho Europeu informal associado à Cimeira Social do Porto.
"Ainda agora vimos, num estudo recente, que, em Portugal, auferir o salário mínimo em certas condições não chega para retirar uma pessoa da pobreza", aponta, referindo-se ao estudo promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos que revela que um quinto da população portuguesa é pobre, apesar de a maior parte trabalhar, na maioria com vínculos laborais sem termo.
"Portanto, para certos países, como o nosso, uma subida gradual sustentada do salário mínimo é outro aspeto chave no combate à pobreza", frisa.
Um dos pontos do plano de ação do Pilar Social Europeu é uma diretiva para um enquadramento do salário mínimo na UE, que visa definir indicadores, critérios e objetivos que assegurem uma qualidade de vida decente aos trabalhadores, compatível com o padrão de vida do país onde exercem a atividade.
"Essa é uma das grandes metas, porque de facto o que está em causa é criar um movimento de convergência dos salários em função também da convergência da produtividade", aponta.
"Nós não estamos aqui a pedir nada irrealista de aumentos de salários que não são sustentados pela produtividade em cada país. Não é disso que se está a falar. Logicamente, o salário mínimo em países com menos produtividade tem de ser mais baixo do que o salário mínimo em países altamente produtivos", clarifica.
A diretiva sobre o salário mínimo enfrenta a oposição de vários Estados-membros, desde logo os nórdicos, onde ele é estipulado pela negociação coletiva.
"Acho que é magnífico, se houver capacidade de os parceiros sociais acordarem sobre isso de forma regular, isso é o modelo ideal. Só que, não tenhamos ilusões, isso em muitos países não funciona, nem pode funcionar, porque o diálogo social não tem essa força nem tem essa capacidade de organização", adverte Maria João Rodrigues.
Por isso, frisa, "uma política pública de estabelecimento do salário mínimo é mesmo necessária" e, porque "tem de ser coordenada", "há também que convencer os países que resistem".
"Há aqui uma alteração de fundo que tem de ser conseguida", sublinha, apontando "aspetos mais de conjunto" a salientar, desde logo "o fenómeno da pobreza infantil".
"Se há forma de pobreza que tem de ser verdadeiramente erradicada como prioridade é a pobreza infantil, porque uma criança pobre tem um "handicap" para o resto da vida", sublinha.
Segundo Maria João Rodrigues, a experiência mostra que a forma de se combater a pobreza infantil "exige uma ação integrada", "que tem a ver com o salário dos pais, as condições de habitação, o acesso à educação, o acesso à alimentação, o acesso ao exercício físico, à cultura, aos cuidados de saúde".
"As nossas crianças têm de ser tratadas em primeira linha com todos estes cuidados, porque senão nós, Portugal, que temos um fenómeno enraizado sistémico de pobreza, não conseguimos de facto ir ao fundo do problema, e começar pelas crianças é fundamental", afirma.
Sobre a meta estabelecida no plano de ação - ter 78% da população da UE empregada em 2030, pelo menos 60% dos adultos a participar anualmente em ações de formação e reduzir o número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas - Maria João Rodrigues considera-a "realista", em matéria de emprego, e "muito ambiciosa", em matéria de formação.
No caso do emprego, em que se aspira a 78% da população empregada em 2030, quando em 2020 essa taxa era de 74%, Maria João Rodrigues frisa que é "uma meta adequada", "suficientemente ambiciosa, mas também realista".
"Porque nós vamos jogar com fatores contraditórios: fatores de oportunidade, mas também fatores de risco", explica, apontando que na transição verde vai haver "supressão de emprego nos setores que não estejam alinhados com os padrões de descarbonização", e vai ser necessário "oferecer alternativas às pessoas", e, na transição digital, também pode haver supressão de empregos.
Mas, frisa, "a Europa está comprometida com um plano de expansão, apoiado pelo orçamento comunitário", o qual deve também "ser apoiado pelos orçamentos nacionais", para o que, frisa, é "necessário atualizar e que chama o Pacto de Estabilidade e Crescimento".
"Nós não podemos ter o mesmo quadro. Nós precisamos de orçamentos equilibrados, sem dúvida, mas não podemos ter o mesmo quadro de disciplina orçamental que foi concebido nos anos 1990, a realidade hoje é completamente diferente", afirma.
"A Europa não pode apertar o cinto nesta altura", sublinha.
Em matéria de formação, Maria João Rodrigues admite que a meta "é de facto uma grande ambição" e "vai ser o grande teste ao Pilar Europeu".
"Estamos muito longe dessa meta de 60% dos trabalhadores empregados a recorrerem a serviços de formação contínua. Diria, talvez, [que] é das metas mais emblemáticas do Pilar Social Europeu, porque se parte do princípio de que, como todos nós vamos ter vários empregos ao longo da vida, temos de passar a interiorizar que isto da formação contínua é um direito, mas é quase um dever para todos", aponta, ressalvando que "para um país com Portugal, isso é um enorme desafio".
Relatora do Parlamento Europeu e negociadora com o Conselho e a Comissão do Pilar Social, a antiga ministra do Emprego aponta o enquadramento do salário mínimo como "um aspeto fundamental" do plano de ação que a presidência portuguesa da UE quer ver aprovado no Conselho Europeu informal associado à Cimeira Social do Porto
A covid-19 fez aumentar o numero de despedimentos, causando pobreza e criando novos sem-abrigo.
Uma "subida gradual sustentada do salário mínimo" é um "aspeto chave no combate à pobreza", designadamente na erradicação da pobreza infantil, que tem de ser uma prioridade para Portugal e para a União Europeia, defende Maria João Rodrigues.
Relatora do Parlamento Europeu e negociadora com o Conselho e a Comissão do Pilar Social, a antiga ministra do Emprego e atual presidente da Fundação Europeia de Estudos Progressivos aponta, em entrevista à Lusa, o enquadramento do salário mínimo como "um aspeto fundamental" do plano de ação que a presidência portuguesa do Conselho da UE quer ver aprovado no Conselho Europeu informal associado à Cimeira Social do Porto.
"Ainda agora vimos, num estudo recente, que, em Portugal, auferir o salário mínimo em certas condições não chega para retirar uma pessoa da pobreza", aponta, referindo-se ao estudo promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos que revela que um quinto da população portuguesa é pobre, apesar de a maior parte trabalhar, na maioria com vínculos laborais sem termo.
"Portanto, para certos países, como o nosso, uma subida gradual sustentada do salário mínimo é outro aspeto chave no combate à pobreza", frisa.
Um dos pontos do plano de ação do Pilar Social Europeu é uma diretiva para um enquadramento do salário mínimo na UE, que visa definir indicadores, critérios e objetivos que assegurem uma qualidade de vida decente aos trabalhadores, compatível com o padrão de vida do país onde exercem a atividade.
"Essa é uma das grandes metas, porque de facto o que está em causa é criar um movimento de convergência dos salários em função também da convergência da produtividade", aponta.
"Nós não estamos aqui a pedir nada irrealista de aumentos de salários que não são sustentados pela produtividade em cada país. Não é disso que se está a falar. Logicamente, o salário mínimo em países com menos produtividade tem de ser mais baixo do que o salário mínimo em países altamente produtivos", clarifica.
A diretiva sobre o salário mínimo enfrenta a oposição de vários Estados-membros, desde logo os nórdicos, onde ele é estipulado pela negociação coletiva.
"Acho que é magnífico, se houver capacidade de os parceiros sociais acordarem sobre isso de forma regular, isso é o modelo ideal. Só que, não tenhamos ilusões, isso em muitos países não funciona, nem pode funcionar, porque o diálogo social não tem essa força nem tem essa capacidade de organização", adverte Maria João Rodrigues.
Por isso, frisa, "uma política pública de estabelecimento do salário mínimo é mesmo necessária" e, porque "tem de ser coordenada", "há também que convencer os países que resistem".
"Há aqui uma alteração de fundo que tem de ser conseguida", sublinha, apontando "aspetos mais de conjunto" a salientar, desde logo "o fenómeno da pobreza infantil".
"Se há forma de pobreza que tem de ser verdadeiramente erradicada como prioridade é a pobreza infantil, porque uma criança pobre tem um "handicap" para o resto da vida", sublinha.
Segundo Maria João Rodrigues, a experiência mostra que a forma de se combater a pobreza infantil "exige uma ação integrada", "que tem a ver com o salário dos pais, as condições de habitação, o acesso à educação, o acesso à alimentação, o acesso ao exercício físico, à cultura, aos cuidados de saúde".
"As nossas crianças têm de ser tratadas em primeira linha com todos estes cuidados, porque senão nós, Portugal, que temos um fenómeno enraizado sistémico de pobreza, não conseguimos de facto ir ao fundo do problema, e começar pelas crianças é fundamental", afirma.
Sobre a meta estabelecida no plano de ação - ter 78% da população da UE empregada em 2030, pelo menos 60% dos adultos a participar anualmente em ações de formação e reduzir o número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas - Maria João Rodrigues considera-a "realista", em matéria de emprego, e "muito ambiciosa", em matéria de formação.
No caso do emprego, em que se aspira a 78% da população empregada em 2030, quando em 2020 essa taxa era de 74%, Maria João Rodrigues frisa que é "uma meta adequada", "suficientemente ambiciosa, mas também realista".
"Porque nós vamos jogar com fatores contraditórios: fatores de oportunidade, mas também fatores de risco", explica, apontando que na transição verde vai haver "supressão de emprego nos setores que não estejam alinhados com os padrões de descarbonização", e vai ser necessário "oferecer alternativas às pessoas", e, na transição digital, também pode haver supressão de empregos.
Mas, frisa, "a Europa está comprometida com um plano de expansão, apoiado pelo orçamento comunitário", o qual deve também "ser apoiado pelos orçamentos nacionais", para o que, frisa, é "necessário atualizar e que chama o Pacto de Estabilidade e Crescimento".
"Nós não podemos ter o mesmo quadro. Nós precisamos de orçamentos equilibrados, sem dúvida, mas não podemos ter o mesmo quadro de disciplina orçamental que foi concebido nos anos 1990, a realidade hoje é completamente diferente", afirma.
"A Europa não pode apertar o cinto nesta altura", sublinha.
Em matéria de formação, Maria João Rodrigues admite que a meta "é de facto uma grande ambição" e "vai ser o grande teste ao Pilar Europeu".
"Estamos muito longe dessa meta de 60% dos trabalhadores empregados a recorrerem a serviços de formação contínua. Diria, talvez, [que] é das metas mais emblemáticas do Pilar Social Europeu, porque se parte do princípio de que, como todos nós vamos ter vários empregos ao longo da vida, temos de passar a interiorizar que isto da formação contínua é um direito, mas é quase um dever para todos", aponta, ressalvando que "para um país com Portugal, isso é um enorme desafio".
26.4.21
Plano propõe metas de emprego, competências e proteção social até 2030
Por Notícias ao Minuto
As três metas propostas no plano baseiam-se nos 20 princípios do Pilar, proclamados pelos líderes europeus na Cimeira Social de Gotemburgo, em 17 de novembro de 2017, e estão em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Aquele conjunto de princípios não vinculativos, divididos em três categorias -- igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho equitativas e proteção social e inclusão social --, norteia as metas que visam orientar os esforços dos 27 Estados-membros da UE para "construir uma Europa social forte e alcançar um impacto sustentável".
Tendo em conta que a pandemia de covid-19 pôs termo a seis anos de progressos ao nível do emprego, a primeira meta estabelece que pelo menos 78% da população entre os 20 e os 64 anos esteja empregada até ao fim da década.
O plano de ação aponta para a redução para pelo menos metade das disparidades entre homens e mulheres no emprego, em comparação com 2019, o aumento da oferta formal de educação e acolhimento na primeira infância -- o que promoverá uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida privada e uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho -- e a redução de 12,6% (2019) para 9% da taxa de jovens entre os 15 e os 29 anos que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação.
As propostas visam ainda garantir a participação no mercado de trabalho de grupos sub-representados, como pessoas com deficiência, LGBTIQ ou de minorias étnicas, a fim de contribuir para um crescimento do emprego mais inclusivo.
A segunda meta, que pressupõe a participação anual em ações de formação por pelo menos 60% dos adultos, tenciona melhorar a empregabilidade, impulsionar a inovação, assegurar a justiça social e colmatar o défice de competências digitais.
Os objetivos da Comissão nessa matéria visam, por um lado, a contínua redução do abandono escolar precoce e o aumento da participação no ensino secundário superior e, por outro, que pelo menos 80% das pessoas entre os 16 e os 74 anos possuam competências digitais básicas.
A redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões até 2030 é a terceira meta do plano de ação.
Apesar da diminuição da pobreza e da exclusão social na UE na última década, com os dados de 2019 a apontarem para cerca de 91 milhões de pessoas nessa situação, a meta da Estratégia Europa 2020 de uma redução de 20 milhões não foi atingida e, devido à pandemia de covid-19, prevê-se um agravamento da situação.
A meta para 2030 pretende que, dos 15 milhões de pessoas que devem ser tiradas de situação de pobreza ou exclusão social, pelo menos 5 milhões sejam crianças, o que permitirá o acesso a novas oportunidades e a quebra do ciclo intergeracional da pobreza, evitando que se tornem adultos em risco de pobreza ou exclusão social e produzindo efeitos sistémicos a longo prazo.
Nesse sentido, a Comissão já propôs uma estratégia da UE sobre os direitos da criança e uma Garantia Europeia para a Infância, para assegurar que as crianças em risco de pobreza e exclusão social tenham acesso efetivo a serviços essenciais, desde os cuidados de saúde à educação.
Em junho, a presidência portuguesa do Conselho da UE vai lançar uma plataforma europeia sobre pessoas em situação de sem-abrigo que, segundo a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tem como objetivo detetar os instrumentos a nível europeu que "permitam mobilizar recursos e encontrar soluções para as pessoas que estão em situação mais vulnerável".
Durante o segundo trimestre de 2021, também será lançada uma iniciativa de habitação a preços acessíveis, que conta com 100 projetos-piloto de renovação de zonas urbanas, e, em 2022, a Comissão irá propor uma recomendação do Conselho sobre o rendimento mínimo, a fim de apoiar e complementar eficazmente as políticas dos 27.
Quanto à definição de um salário mínimo europeu, sobre o qual o executivo comunitário apresentou uma proposta legislativa em outubro passado, as negociações ao nível do Conselho enfrentam dificuldades, apesar de a Comissão assegurar que não querer impor valores, mas antes indicadores para garantir uma qualidade de vida decente aos trabalhadores.
Atualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis - Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia -- tal só existe através de negociação coletiva.
São sobretudo estes seis países que se opõem ao conceito, estando também contra a proposta associações patronais, que argumentam que a diretiva pode vir a pôr em causa a viabilidade das empresas europeias, já fortemente afetadas pela crise da covid-19.
Para que a Comissão possa acompanhar os progressos de cada Estado-membro na aplicação destes direitos sociais, o plano de ação prevê ainda uma revisão do painel de indicadores sociais.
Com a agenda social no centro das suas prioridades, cabe agora à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita 'fechar' um acordo sobre o plano de ação na cimeira social do Porto, nos dias 07 e 08 de maio.
As três metas propostas no plano baseiam-se nos 20 princípios do Pilar, proclamados pelos líderes europeus na Cimeira Social de Gotemburgo, em 17 de novembro de 2017, e estão em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Aquele conjunto de princípios não vinculativos, divididos em três categorias -- igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho equitativas e proteção social e inclusão social --, norteia as metas que visam orientar os esforços dos 27 Estados-membros da UE para "construir uma Europa social forte e alcançar um impacto sustentável".
Tendo em conta que a pandemia de covid-19 pôs termo a seis anos de progressos ao nível do emprego, a primeira meta estabelece que pelo menos 78% da população entre os 20 e os 64 anos esteja empregada até ao fim da década.
O plano de ação aponta para a redução para pelo menos metade das disparidades entre homens e mulheres no emprego, em comparação com 2019, o aumento da oferta formal de educação e acolhimento na primeira infância -- o que promoverá uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida privada e uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho -- e a redução de 12,6% (2019) para 9% da taxa de jovens entre os 15 e os 29 anos que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação.
As propostas visam ainda garantir a participação no mercado de trabalho de grupos sub-representados, como pessoas com deficiência, LGBTIQ ou de minorias étnicas, a fim de contribuir para um crescimento do emprego mais inclusivo.
A segunda meta, que pressupõe a participação anual em ações de formação por pelo menos 60% dos adultos, tenciona melhorar a empregabilidade, impulsionar a inovação, assegurar a justiça social e colmatar o défice de competências digitais.
Os objetivos da Comissão nessa matéria visam, por um lado, a contínua redução do abandono escolar precoce e o aumento da participação no ensino secundário superior e, por outro, que pelo menos 80% das pessoas entre os 16 e os 74 anos possuam competências digitais básicas.
A redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões até 2030 é a terceira meta do plano de ação.
Apesar da diminuição da pobreza e da exclusão social na UE na última década, com os dados de 2019 a apontarem para cerca de 91 milhões de pessoas nessa situação, a meta da Estratégia Europa 2020 de uma redução de 20 milhões não foi atingida e, devido à pandemia de covid-19, prevê-se um agravamento da situação.
A meta para 2030 pretende que, dos 15 milhões de pessoas que devem ser tiradas de situação de pobreza ou exclusão social, pelo menos 5 milhões sejam crianças, o que permitirá o acesso a novas oportunidades e a quebra do ciclo intergeracional da pobreza, evitando que se tornem adultos em risco de pobreza ou exclusão social e produzindo efeitos sistémicos a longo prazo.
Nesse sentido, a Comissão já propôs uma estratégia da UE sobre os direitos da criança e uma Garantia Europeia para a Infância, para assegurar que as crianças em risco de pobreza e exclusão social tenham acesso efetivo a serviços essenciais, desde os cuidados de saúde à educação.
Em junho, a presidência portuguesa do Conselho da UE vai lançar uma plataforma europeia sobre pessoas em situação de sem-abrigo que, segundo a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tem como objetivo detetar os instrumentos a nível europeu que "permitam mobilizar recursos e encontrar soluções para as pessoas que estão em situação mais vulnerável".
Durante o segundo trimestre de 2021, também será lançada uma iniciativa de habitação a preços acessíveis, que conta com 100 projetos-piloto de renovação de zonas urbanas, e, em 2022, a Comissão irá propor uma recomendação do Conselho sobre o rendimento mínimo, a fim de apoiar e complementar eficazmente as políticas dos 27.
Quanto à definição de um salário mínimo europeu, sobre o qual o executivo comunitário apresentou uma proposta legislativa em outubro passado, as negociações ao nível do Conselho enfrentam dificuldades, apesar de a Comissão assegurar que não querer impor valores, mas antes indicadores para garantir uma qualidade de vida decente aos trabalhadores.
Atualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis - Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia -- tal só existe através de negociação coletiva.
São sobretudo estes seis países que se opõem ao conceito, estando também contra a proposta associações patronais, que argumentam que a diretiva pode vir a pôr em causa a viabilidade das empresas europeias, já fortemente afetadas pela crise da covid-19.
Para que a Comissão possa acompanhar os progressos de cada Estado-membro na aplicação destes direitos sociais, o plano de ação prevê ainda uma revisão do painel de indicadores sociais.
Com a agenda social no centro das suas prioridades, cabe agora à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita 'fechar' um acordo sobre o plano de ação na cimeira social do Porto, nos dias 07 e 08 de maio.
Cimeira Social: Pede-se compromisso para pôr fim à situação de sem-abrigo
Por Notícias ao Minuto
Mais de uma centena de personalidades europeias apelaram hoje para que a Cimeira Social do Porto adote uma meta que estipule o fim da situação de sem-abrigo na UE até 2030, numa carta endereçada a vários líderes europeus.
"Nós, do nível europeu ao nível local, apelamos para que sejam audazes e deem um ímpeto político real à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e ao seu plano de ação, através da adoção de uma meta ao nível da UE para acabar com a situação de sem-abrigo até 2030", lê-se na carta.
Na missiva, subscrita por eurodeputados, presidentes de câmaras municipais - entre os quais os presidentes das Câmaras de Lisboa, Fernando Medina, e do Porto, Rui Moreira -, organizações não governamentais e membros do Comité das Regiões, os signatários qualificam a situação de sem-abrigo como "uma forma extrema de pobreza" e uma "violação dos direitos humanos" que não pode ser "tolerada" ou "ignorada" na União Europeia (UE).
"É por isso que apelamos para um compromisso para pôr fim à situação de sem-abrigo até 2030, tanto no compromisso da Cimeira Social do Porto a 07 de maio, como na declaração política da reunião informal dos chefes de Estado e de Governo a 08 de maio", refere o documento, endereçado ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, ao primeiro-ministro, António Costa, aos membros do Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, e "membros do Conselho Europeu", em referência aos restantes chefes de Estado e de Governo da UE.
Apesar de considerarem que, no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão Europeia "declara corretamente que o número de sem-abrigo aumentou dramaticamente e é atualmente inaceitavelmente elevado", os signatários "lamentam" o facto de o executivo comunitário não ter incluído um "objetivo para reduzir e, no final, acabar com a situação de sem-abrigo, enquanto meta subjacente ao objetivo de redução da pobreza" no plano de ação em questão.
"Acreditamos que a Cimeira Social do Porto é a perfeita ocasião não só para apoiar o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, mas para elevar ainda mais a fasquia no que se refere a fortalecer a dimensão social da União", refere a carta onde constam assinaturas de eurodeputados do PS, PSD e Bloco de Esquerda, e que tem entre os seus promotores o eurodeputado do PS Manuel Pizarro.
Nesse sentido, as personalidades referem que "o combate à situação de sem-abrigo deve ser totalmente incorporado na arquitetura da coordenação de políticas sociais e económicas da UE" e "acompanhado através do painel de indicadores sociais" do processo do Semestre Europeu.
Referindo-se ao Eurobarómetro de março -- que destacava que nove em cada dez europeus quer uma "Europa social" --, os signatários sublinham que "reduzir a pobreza e a desigualdade social tornou-se na primeira prioridade em que a UE se deveria focar".
"A UE não pode resolver a situação de sem-abrigo sozinha. Muito do trabalho precisa de ser feito ao nível nacional, regional e local. No entanto, um compromisso europeu inequívoco, assim como um apoio concreto, podem fortalecer o trabalho de todos os atores", afirmam.
A agenda social é uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, que espera conseguir a aprovação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, e que estabelece três objetivos.
Além de procurar garantir que, até 2030, pelo menos 78% da população europeia está empregada, o plano de ação pretende ainda que haja menos 15 de milhões de pessoas em risco de pobreza e que 60% dos adultos europeus participem anualmente em ações de formação.
Na Cimeira Social do Porto, a presidência portuguesa quer ver aprovado um programa com medidas concretas baseadas no Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios com o intuito de promover os direitos sociais na Europa, proclamado na anterior cimeira social europeia, celebrada em novembro de 2017 em Gotemburgo, Suécia.
Mais de uma centena de personalidades europeias apelaram hoje para que a Cimeira Social do Porto adote uma meta que estipule o fim da situação de sem-abrigo na UE até 2030, numa carta endereçada a vários líderes europeus.
"Nós, do nível europeu ao nível local, apelamos para que sejam audazes e deem um ímpeto político real à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e ao seu plano de ação, através da adoção de uma meta ao nível da UE para acabar com a situação de sem-abrigo até 2030", lê-se na carta.
Na missiva, subscrita por eurodeputados, presidentes de câmaras municipais - entre os quais os presidentes das Câmaras de Lisboa, Fernando Medina, e do Porto, Rui Moreira -, organizações não governamentais e membros do Comité das Regiões, os signatários qualificam a situação de sem-abrigo como "uma forma extrema de pobreza" e uma "violação dos direitos humanos" que não pode ser "tolerada" ou "ignorada" na União Europeia (UE).
"É por isso que apelamos para um compromisso para pôr fim à situação de sem-abrigo até 2030, tanto no compromisso da Cimeira Social do Porto a 07 de maio, como na declaração política da reunião informal dos chefes de Estado e de Governo a 08 de maio", refere o documento, endereçado ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, ao primeiro-ministro, António Costa, aos membros do Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, e "membros do Conselho Europeu", em referência aos restantes chefes de Estado e de Governo da UE.
Apesar de considerarem que, no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão Europeia "declara corretamente que o número de sem-abrigo aumentou dramaticamente e é atualmente inaceitavelmente elevado", os signatários "lamentam" o facto de o executivo comunitário não ter incluído um "objetivo para reduzir e, no final, acabar com a situação de sem-abrigo, enquanto meta subjacente ao objetivo de redução da pobreza" no plano de ação em questão.
"Acreditamos que a Cimeira Social do Porto é a perfeita ocasião não só para apoiar o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, mas para elevar ainda mais a fasquia no que se refere a fortalecer a dimensão social da União", refere a carta onde constam assinaturas de eurodeputados do PS, PSD e Bloco de Esquerda, e que tem entre os seus promotores o eurodeputado do PS Manuel Pizarro.
Nesse sentido, as personalidades referem que "o combate à situação de sem-abrigo deve ser totalmente incorporado na arquitetura da coordenação de políticas sociais e económicas da UE" e "acompanhado através do painel de indicadores sociais" do processo do Semestre Europeu.
Referindo-se ao Eurobarómetro de março -- que destacava que nove em cada dez europeus quer uma "Europa social" --, os signatários sublinham que "reduzir a pobreza e a desigualdade social tornou-se na primeira prioridade em que a UE se deveria focar".
"A UE não pode resolver a situação de sem-abrigo sozinha. Muito do trabalho precisa de ser feito ao nível nacional, regional e local. No entanto, um compromisso europeu inequívoco, assim como um apoio concreto, podem fortalecer o trabalho de todos os atores", afirmam.
A agenda social é uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, que espera conseguir a aprovação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, e que estabelece três objetivos.
Além de procurar garantir que, até 2030, pelo menos 78% da população europeia está empregada, o plano de ação pretende ainda que haja menos 15 de milhões de pessoas em risco de pobreza e que 60% dos adultos europeus participem anualmente em ações de formação.
Na Cimeira Social do Porto, a presidência portuguesa quer ver aprovado um programa com medidas concretas baseadas no Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios com o intuito de promover os direitos sociais na Europa, proclamado na anterior cimeira social europeia, celebrada em novembro de 2017 em Gotemburgo, Suécia.
19.4.21
76 milhões de pobres em 2030: uma meta ousada para a Cimeira Social
José Soeiro, in Expresso
Os dados parecem sofrer muito pouca variação ao longo das últimas duas décadas: cerca de um quinto da população portuguesa, 1,7 milhões de pessoas, vive em situação de pobreza, de acordo com os últimos registos, anteriores à pandemia. Esta semana, um estudo de uma equipa coordenada pelo sociólogo Fernando Diogo apresentou um perfil da pobreza e vários jornais destacaram um facto: na amostra, um terço dos pobres tem emprego. Ou seja, o acesso ao trabalho remunerado e a um salário não permite, para centenas de milhares de pessoas, escapar da pobreza.
A pobreza assalariada é uma das dimensões mais ofensivas desta realidade, pelo que revela sobre o mundo do trabalho e a exploração dos baixos salários. Mais de um em cada dez trabalhadores portugueses (10,8% dos indivíduos empregados) ganha tão pouco que é pobre. É entre os trabalhadores da agricultura, da pesca, entre trabalhadores não qualificados, dos serviços pessoais, da proteção, da segurança e vendedores que se concentra este meio milhão de trabalhadores pobres. Mas a pobreza não se associa apenas aos empregos mal pagos. Quase metade dos desempregados (44,8%) são pobres, uma proporção que tem aumentado e que resulta, em grande medida, da precariedade, que exclui da proteção social, e da degradação da cobertura das prestações de desemprego, cujas regras mantêm uma parte dos cortes que a troika inscreveu na lei, nomeadamente nos períodos de concessão. As mulheres estão, em geral, mais expostas à pobreza, particularmente numa situação de velhice. O mesmo acontece com as minorias étnicas. Nos agregados familiares pobres há uma correlação entre a pobreza e o número de crianças. E se é certo que as prestações sociais têm um papel fundamental para evitar que estes números sejam ainda mais avassaladores, há problemas estruturais no nosso sistema de proteção social. Basta dizer, por exemplo, que o Rendimento Social de Inserção tem um valor médio (119 euros mensais) que é cerca de um quarto do limiar de pobreza e que quer o RSI quer o Complemento Solidário para Idosos têm valores de referência que estão aquém do limiar de pobreza. Ou seja, os seus beneficiários permanecem pobres.
Os números, dizendo muito, ainda assim não dizem tudo. As estatísticas definem o limiar de pobreza como sendo 60% do rendimento mediano. É uma boa medida para efeitos comparativos, nomeadamente a nível europeu, mas tem limitações importantes, que a equipa do estudo assinala. Ao flutuar consoante o rendimento mediano, escapa-lhe a dimensão absoluta, o que faz com que, em períodos em que há um empobrecimento generalizado, as taxas de pobreza possam manter-se intactas. Assim, em conjunturas de recessão e em países de rendimentos baixos para a maioria, como Portugal, há uma parte da pobreza real, de pessoas que não têm como fazer face às suas necessidades, que não aparece neste indicador. Ao estabelecer uma linha da pobreza, por um euro se está dentro e por um euro se está fora. Ela não dá conta, por si só, nem da intensidade nem da persistência da pobreza. Além disso, ao considerar o rendimento do agregado, subestima a pobreza das mulheres e das crianças. E como sempre, os dados disponíveis estão necessariamente “em atraso”, porque são sempre de há pelo menos dois anos, o que faz diferença.
No próximo dia 7 de maio, no Porto, vai ter lugar a “Cimeira Social”, promovida pela presidência portuguesa do conselho de ministros da União Europeia. Com António Costa e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como anfitriões, o objetivo anunciado do encontro é colocar em destaque a importância do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Aprovado em 2017, o pilar estabelece 20 princípios, divididos em três grandes áreas de indiscutível justiça: i) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; ii) condições de trabalho justas; e iii) proteção e inclusão sociais. Desde que tal Pilar existe, sejamos francos, nenhum progresso significativo foi feito a este nível, apesar das declarações pomposas, grandiloquentes e sem consequência. Na realidade, no mesmo momento em que as instituições europeias preparam mais este evento, a precarização do trabalho continua a agravar-se, com novas e radicais formas de degradação laboral à boleia da “transição digital”, a pobreza não pára de aumentar (incluindo a dos assalariados, dos reformados e dos precários), a herança da troika permanece na legislação laboral de vários países (como Portugal) e a crise da habitação e dos cuidados põe em causa direitos humanos fundamentais, agravando todas as desigualdades. Associado ao dito pilar, nem sequer se conseguiu o compromisso de uma diretiva para assegurar rendimentos mínimos em toda a União. E apesar dos fundos de resiliência com que nos têm acenado, houve neste período cortes nos fundos comunitários para a coesão social, nomeadamente no Fundo Social Europeu. Em Portugal, apesar do discurso social e de algumas respostas de emergência económica postas no terreno, continuamos a ser um dos campeões da falta de investimento em medidas de resposta à crise – e o Governo acaba de recorrer ao Tribunal Constitucional para travar um pequeno aumento nos apoios sociais.
Mas vem aí mais uma Cimeira e não faltarão, certamente, “grandes compromissos”, “declarações conjuntas” e “planos de ação” orientados para a “coesão social”. Qual a meta europeia, afinal, que juntará no Porto tantos chefes de estado empenhados no combate à pobreza? Uma diminuição, até 2030, de 15 milhões de pobres. Parece um objetivo audacioso? Pelo contrário. Basta olhá-lo de outro ângulo: havendo atualmente, segundo os números oficiais, mais de 93 milhões de pobres na União Europeia, o que a presidência portuguesa se prepara para agitar no próximo mês como um grande compromisso social é termos, em 2030, uma Europa com 76 milhões de pobres. Não é isto uma desistência política relativamente ao sofrimento social, assim naturalizado? Não é esta uma declaração de conformismo, que veste como ousada o que é na verdade a aceitação da violação dos direitos humanos (porque é isso a pobreza, assim foi oficialmente declarada) de 76 milhões de nossos semelhantes?
Os dados parecem sofrer muito pouca variação ao longo das últimas duas décadas: cerca de um quinto da população portuguesa, 1,7 milhões de pessoas, vive em situação de pobreza, de acordo com os últimos registos, anteriores à pandemia. Esta semana, um estudo de uma equipa coordenada pelo sociólogo Fernando Diogo apresentou um perfil da pobreza e vários jornais destacaram um facto: na amostra, um terço dos pobres tem emprego. Ou seja, o acesso ao trabalho remunerado e a um salário não permite, para centenas de milhares de pessoas, escapar da pobreza.
A pobreza assalariada é uma das dimensões mais ofensivas desta realidade, pelo que revela sobre o mundo do trabalho e a exploração dos baixos salários. Mais de um em cada dez trabalhadores portugueses (10,8% dos indivíduos empregados) ganha tão pouco que é pobre. É entre os trabalhadores da agricultura, da pesca, entre trabalhadores não qualificados, dos serviços pessoais, da proteção, da segurança e vendedores que se concentra este meio milhão de trabalhadores pobres. Mas a pobreza não se associa apenas aos empregos mal pagos. Quase metade dos desempregados (44,8%) são pobres, uma proporção que tem aumentado e que resulta, em grande medida, da precariedade, que exclui da proteção social, e da degradação da cobertura das prestações de desemprego, cujas regras mantêm uma parte dos cortes que a troika inscreveu na lei, nomeadamente nos períodos de concessão. As mulheres estão, em geral, mais expostas à pobreza, particularmente numa situação de velhice. O mesmo acontece com as minorias étnicas. Nos agregados familiares pobres há uma correlação entre a pobreza e o número de crianças. E se é certo que as prestações sociais têm um papel fundamental para evitar que estes números sejam ainda mais avassaladores, há problemas estruturais no nosso sistema de proteção social. Basta dizer, por exemplo, que o Rendimento Social de Inserção tem um valor médio (119 euros mensais) que é cerca de um quarto do limiar de pobreza e que quer o RSI quer o Complemento Solidário para Idosos têm valores de referência que estão aquém do limiar de pobreza. Ou seja, os seus beneficiários permanecem pobres.
Os números, dizendo muito, ainda assim não dizem tudo. As estatísticas definem o limiar de pobreza como sendo 60% do rendimento mediano. É uma boa medida para efeitos comparativos, nomeadamente a nível europeu, mas tem limitações importantes, que a equipa do estudo assinala. Ao flutuar consoante o rendimento mediano, escapa-lhe a dimensão absoluta, o que faz com que, em períodos em que há um empobrecimento generalizado, as taxas de pobreza possam manter-se intactas. Assim, em conjunturas de recessão e em países de rendimentos baixos para a maioria, como Portugal, há uma parte da pobreza real, de pessoas que não têm como fazer face às suas necessidades, que não aparece neste indicador. Ao estabelecer uma linha da pobreza, por um euro se está dentro e por um euro se está fora. Ela não dá conta, por si só, nem da intensidade nem da persistência da pobreza. Além disso, ao considerar o rendimento do agregado, subestima a pobreza das mulheres e das crianças. E como sempre, os dados disponíveis estão necessariamente “em atraso”, porque são sempre de há pelo menos dois anos, o que faz diferença.
No próximo dia 7 de maio, no Porto, vai ter lugar a “Cimeira Social”, promovida pela presidência portuguesa do conselho de ministros da União Europeia. Com António Costa e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como anfitriões, o objetivo anunciado do encontro é colocar em destaque a importância do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Aprovado em 2017, o pilar estabelece 20 princípios, divididos em três grandes áreas de indiscutível justiça: i) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; ii) condições de trabalho justas; e iii) proteção e inclusão sociais. Desde que tal Pilar existe, sejamos francos, nenhum progresso significativo foi feito a este nível, apesar das declarações pomposas, grandiloquentes e sem consequência. Na realidade, no mesmo momento em que as instituições europeias preparam mais este evento, a precarização do trabalho continua a agravar-se, com novas e radicais formas de degradação laboral à boleia da “transição digital”, a pobreza não pára de aumentar (incluindo a dos assalariados, dos reformados e dos precários), a herança da troika permanece na legislação laboral de vários países (como Portugal) e a crise da habitação e dos cuidados põe em causa direitos humanos fundamentais, agravando todas as desigualdades. Associado ao dito pilar, nem sequer se conseguiu o compromisso de uma diretiva para assegurar rendimentos mínimos em toda a União. E apesar dos fundos de resiliência com que nos têm acenado, houve neste período cortes nos fundos comunitários para a coesão social, nomeadamente no Fundo Social Europeu. Em Portugal, apesar do discurso social e de algumas respostas de emergência económica postas no terreno, continuamos a ser um dos campeões da falta de investimento em medidas de resposta à crise – e o Governo acaba de recorrer ao Tribunal Constitucional para travar um pequeno aumento nos apoios sociais.
Mas vem aí mais uma Cimeira e não faltarão, certamente, “grandes compromissos”, “declarações conjuntas” e “planos de ação” orientados para a “coesão social”. Qual a meta europeia, afinal, que juntará no Porto tantos chefes de estado empenhados no combate à pobreza? Uma diminuição, até 2030, de 15 milhões de pobres. Parece um objetivo audacioso? Pelo contrário. Basta olhá-lo de outro ângulo: havendo atualmente, segundo os números oficiais, mais de 93 milhões de pobres na União Europeia, o que a presidência portuguesa se prepara para agitar no próximo mês como um grande compromisso social é termos, em 2030, uma Europa com 76 milhões de pobres. Não é isto uma desistência política relativamente ao sofrimento social, assim naturalizado? Não é esta uma declaração de conformismo, que veste como ousada o que é na verdade a aceitação da violação dos direitos humanos (porque é isso a pobreza, assim foi oficialmente declarada) de 76 milhões de nossos semelhantes?
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