in Público on-line
Uma das tarefas passa pela realização de um diagnóstico das crianças vulneráveis em Portugal.
O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a criação da figura de Coordenador Nacional de Garantia para a Infância, na sequência da recomendação europeia nesse sentido adoptada durante a última presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
“O Coordenador Nacional terá como responsabilidades, entre outras, a elaboração e apresentação de um plano de acção nacional para implementação da Garantia para a Infância, que abranja o período até 2030, bem como a realização de um diagnóstico das crianças vulneráveis em Portugal, tendo em conta as circunstâncias regionais e locais”, adianta o comunicado.
A resolução do Conselho de Ministros dá cumprimento à recomendação para uma Garantia Europeia para a Infância, aprovada em Junho, e que pretende “garantir igualdade de acesso das crianças em situação vulnerável a serviços essenciais, concretizando o princípio 11.º do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o seu Plano de Acção”.
Ao novo cargo ficam associados “competências e estatuto remuneratório próprios”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje.
Segundo dados de Bruxelas, em 2019, quase 18 milhões de crianças na UE (22,2%) viviam em agregados familiares em risco de pobreza ou exclusão social.
Esta situação conduz a um ciclo de desigualdade intergeracional, com efeitos profundos e de longo prazo nas crianças.
A Garantia Europeia para a Infância visa quebrar este ciclo e promover a igualdade de oportunidades, garantindo às crianças necessitadas (com menos de 18 anos e em risco de pobreza ou exclusão social) o acesso a um conjunto de serviços essenciais.
Pretende-se, por exemplo, que os Estados-membros garantam o acesso efectivo e gratuito à educação e actividades escolares, cuidados na infância, pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar e cuidados de saúde, bem como o acesso efectivo a uma alimentação saudável e habitação adequada.
A Garantia Europeia para a Infância é o primeiro instrumento político ao nível da UE contra a exclusão na infância.
O plano de acção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, reforçado na Cimeira Social do Porto, que decorreu em Maio, estabeleceu como objectivo retirar cinco milhões de crianças de uma situação de risco de pobreza ou exclusão social até 2030.
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5.10.21
7.7.21
UE/Presidência: Portugal liderou Conselho em “momento dramático mas crucial” – Sassoli
in SaúdeMaisTV
O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, considerou hoje que Portugal assumiu a presidência do Conselho da União Europeia (UE), no primeiro semestre deste ano, num “momento dramático mas crucial” para a Europa, saudando a aposta no social.
O primeiro-ministro, António Costa, presidiu hoje, em Lisboa, a uma cerimónia de balanço da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
Numa mensagem em vídeo transmitida na ocasião, David Sassoli elencou que “Portugal tomou as rédeas da UE num momento dramático, mas crucial da história da Europa, desde os desafios colocados pelo vírus às instituições, empresas e especialmente aos cidadãos, às alterações climáticas, à revolução digital, à nova relação com o Reino Unido, à questão da migração”.
“Há tantas questões na nossa agenda, uma agenda que nos últimos meses foi renovada, dando um novo ímpeto ao papel da UE”, acrescentou o responsável pela assembleia europeia, agradecendo a “todos aqueles que tornaram possível esta presidência de sucesso”.
Na mensagem, David Sassoli referiu que, “desde que assumiu a presidência do Conselho, Portugal decidiu ir tomar uma posição ambiciosa, especialmente do ponto de vista social”.
“Uma questão que nos é muito cara porque a pandemia de covid-19 tornou claro que […] a questão social não é uma invenção e não pode esperar”, destacou.
Em causa está nomeadamente a Cimeira Social do Porto, no início de maio, na qual os líderes se comprometeram a implementar o plano de ação proposto pela Comissão, com três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.
Já falando sobre a crise gerada pela pandemia, o presidente do Parlamento Europeu indicou que, “graças ao impulso da presidência portuguesa e ao empenho do primeiro-ministro António Costa, foi possível a implementação do plano de recuperação, que marcou um ponto de viragem na história da ajuda europeia”.
Por seu lado, numa referência ao certificado digital covid-19 da UE comprovativo de testagem, recuperação ou vacinação anticovid-19 que está em vigor desde a passada quinta-feira para facilitar a circulação no espaço comunitário, David Sassoli destacou que, “em tempo recorde, em apenas 62 dias e devido aos esforços da presidência portuguesa e do Parlamento Europeu, foi possível um acordo” sobre este documento.
“Foi um semestre atarefado. Agradeço-vos o trabalho e empenho que realizámos em conjunto e que nos permitiu estar à altura do nosso lema: unidos na diversidade, este foi o ‘tempo de agir’”, adiantou, numa alusão ao mote da presidência portuguesa do Conselho.
Intitulada “Balanço da presidência portuguesa do Conselho da UE”, a cerimónia decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, com mensagens em vídeo também dos presidentes do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A quarta presidência portuguesa da UE terminou a 30 de junho, passando o testemunho à Eslovénia, à frente do Conselho da UE nos próximos seis meses.
O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, considerou hoje que Portugal assumiu a presidência do Conselho da União Europeia (UE), no primeiro semestre deste ano, num “momento dramático mas crucial” para a Europa, saudando a aposta no social.
O primeiro-ministro, António Costa, presidiu hoje, em Lisboa, a uma cerimónia de balanço da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
Numa mensagem em vídeo transmitida na ocasião, David Sassoli elencou que “Portugal tomou as rédeas da UE num momento dramático, mas crucial da história da Europa, desde os desafios colocados pelo vírus às instituições, empresas e especialmente aos cidadãos, às alterações climáticas, à revolução digital, à nova relação com o Reino Unido, à questão da migração”.
“Há tantas questões na nossa agenda, uma agenda que nos últimos meses foi renovada, dando um novo ímpeto ao papel da UE”, acrescentou o responsável pela assembleia europeia, agradecendo a “todos aqueles que tornaram possível esta presidência de sucesso”.
Na mensagem, David Sassoli referiu que, “desde que assumiu a presidência do Conselho, Portugal decidiu ir tomar uma posição ambiciosa, especialmente do ponto de vista social”.
“Uma questão que nos é muito cara porque a pandemia de covid-19 tornou claro que […] a questão social não é uma invenção e não pode esperar”, destacou.
Em causa está nomeadamente a Cimeira Social do Porto, no início de maio, na qual os líderes se comprometeram a implementar o plano de ação proposto pela Comissão, com três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.
Já falando sobre a crise gerada pela pandemia, o presidente do Parlamento Europeu indicou que, “graças ao impulso da presidência portuguesa e ao empenho do primeiro-ministro António Costa, foi possível a implementação do plano de recuperação, que marcou um ponto de viragem na história da ajuda europeia”.
Por seu lado, numa referência ao certificado digital covid-19 da UE comprovativo de testagem, recuperação ou vacinação anticovid-19 que está em vigor desde a passada quinta-feira para facilitar a circulação no espaço comunitário, David Sassoli destacou que, “em tempo recorde, em apenas 62 dias e devido aos esforços da presidência portuguesa e do Parlamento Europeu, foi possível um acordo” sobre este documento.
“Foi um semestre atarefado. Agradeço-vos o trabalho e empenho que realizámos em conjunto e que nos permitiu estar à altura do nosso lema: unidos na diversidade, este foi o ‘tempo de agir’”, adiantou, numa alusão ao mote da presidência portuguesa do Conselho.
Intitulada “Balanço da presidência portuguesa do Conselho da UE”, a cerimónia decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, com mensagens em vídeo também dos presidentes do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A quarta presidência portuguesa da UE terminou a 30 de junho, passando o testemunho à Eslovénia, à frente do Conselho da UE nos próximos seis meses.
30.6.21
Comissário europeu destaca “mérito” de Portugal nas políticas sociais durante presidência da UE
in Expresso
Nicolas Schmit, destaca “o mérito” da presidência portuguesa da União Europeia (UE), que está prestes a terminar, na área social, nomeadamente com “a inovadora” Cimeira do Porto, que estabeleceu compromissos europeus.
“Lamento que a presidência portuguesa esteja já a chegar ao fim, mas é assim que a Europa funciona. Seis meses é um período curto, mas durante estes seis meses, especialmente na minha área, […] muito já foi alcançado, nomeadamente com a Cimeira do Porto”, afirma Nicolas Schmit em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas.
Falando sobre a Cimeira Social do Porto, organizada no início de maio pela presidência portuguesa da UE, o comissário europeu da tutela descreve-a como “inovadora”, já que “a dimensão social na Europa está agora, mais do que nunca, ancorada nas políticas europeias” e com “compromissos políticos muito claros”.
“Surpreendentemente, [a Cimeira Social deu] um forte impulso para continuar a desenvolver a Europa social e a dimensão social nas políticas europeias com objetivos bastante concretos de pobreza, sobre o emprego […] e formação e, portanto, penso que se trata de um enorme mérito da presidência portuguesa”, assinala Nicolas Schmit nesta entrevista de balanço à Lusa.
No início de maio, os chefes de Estado e de Governo da UE comprometeram-se, na Cimeira Social do Porto, “a aprofundar a implementação” do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, defendendo que este seja um “elemento fundamental da recuperação” pós-crise pandémica.
TRÊS GRANDES METAS PARA 2030
Definida pela presidência portuguesa como ponto alto do semestre, a Cimeira Social teve no centro da agenda o plano de ação do Pilar Social Europeu, apresentado pela Comissão Europeia em março e que prevê três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.
O comissário europeu dos Direitos Sociais realçou também o acordo fechado na semana passada pela presidência portuguesa do Conselho sobre a Garantia Europeia para a Infância, prevendo que menores em risco acedam gratuitamente a serviços essenciais como educação e saúde, que classifica como “um grande feito em tão pouco tempo”.
“A Garantia Europeia para a Infância foi adotada no prazo de dois meses desde a proposta da Comissão […] e essa é realmente uma situação muito excecional, porque isto foi feito num tempo recorde”, aponta o responsável, considerando estarem em causa “instrumentos muito concretos e centrados nas crianças”.
PORTUGAL DEU BOM EXEMPLO NOS PRR
E numa altura em que estão prestes a chegar aos países as primeiras verbas comunitárias para a recuperação pós-crise pandémica, Nicolas Schmit refere que outra das questões em que a presidência portuguesa “tem desempenhado um papel central na implementação” diz respeito aos Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Portugal deu, desde logo, um bom exemplo com o seu PRR, que foi o primeiro a ser apresentado e é um plano que respeita absolutamente a quota de investimento em projetos digitais, mas também sociais”, precisa.
Para o comissário europeu, este é “bom exemplo”.
“Portanto, há uma longa lista […] e penso que esta é realmente uma presidência que deu um contributo decisivo para ajustar o caminho da Europa a se tornar mais social”, adianta.
Nicolas Schmit, destaca “o mérito” da presidência portuguesa da União Europeia (UE), que está prestes a terminar, na área social, nomeadamente com “a inovadora” Cimeira do Porto, que estabeleceu compromissos europeus.
“Lamento que a presidência portuguesa esteja já a chegar ao fim, mas é assim que a Europa funciona. Seis meses é um período curto, mas durante estes seis meses, especialmente na minha área, […] muito já foi alcançado, nomeadamente com a Cimeira do Porto”, afirma Nicolas Schmit em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas.
Falando sobre a Cimeira Social do Porto, organizada no início de maio pela presidência portuguesa da UE, o comissário europeu da tutela descreve-a como “inovadora”, já que “a dimensão social na Europa está agora, mais do que nunca, ancorada nas políticas europeias” e com “compromissos políticos muito claros”.
“Surpreendentemente, [a Cimeira Social deu] um forte impulso para continuar a desenvolver a Europa social e a dimensão social nas políticas europeias com objetivos bastante concretos de pobreza, sobre o emprego […] e formação e, portanto, penso que se trata de um enorme mérito da presidência portuguesa”, assinala Nicolas Schmit nesta entrevista de balanço à Lusa.
No início de maio, os chefes de Estado e de Governo da UE comprometeram-se, na Cimeira Social do Porto, “a aprofundar a implementação” do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, defendendo que este seja um “elemento fundamental da recuperação” pós-crise pandémica.
TRÊS GRANDES METAS PARA 2030
Definida pela presidência portuguesa como ponto alto do semestre, a Cimeira Social teve no centro da agenda o plano de ação do Pilar Social Europeu, apresentado pela Comissão Europeia em março e que prevê três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.
O comissário europeu dos Direitos Sociais realçou também o acordo fechado na semana passada pela presidência portuguesa do Conselho sobre a Garantia Europeia para a Infância, prevendo que menores em risco acedam gratuitamente a serviços essenciais como educação e saúde, que classifica como “um grande feito em tão pouco tempo”.
“A Garantia Europeia para a Infância foi adotada no prazo de dois meses desde a proposta da Comissão […] e essa é realmente uma situação muito excecional, porque isto foi feito num tempo recorde”, aponta o responsável, considerando estarem em causa “instrumentos muito concretos e centrados nas crianças”.
PORTUGAL DEU BOM EXEMPLO NOS PRR
E numa altura em que estão prestes a chegar aos países as primeiras verbas comunitárias para a recuperação pós-crise pandémica, Nicolas Schmit refere que outra das questões em que a presidência portuguesa “tem desempenhado um papel central na implementação” diz respeito aos Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Portugal deu, desde logo, um bom exemplo com o seu PRR, que foi o primeiro a ser apresentado e é um plano que respeita absolutamente a quota de investimento em projetos digitais, mas também sociais”, precisa.
Para o comissário europeu, este é “bom exemplo”.
“Portanto, há uma longa lista […] e penso que esta é realmente uma presidência que deu um contributo decisivo para ajustar o caminho da Europa a se tornar mais social”, adianta.
5.5.21
"Fase de enorme mudança" pode ser "momento de transformação" para coesão
Por Notícias ao Minuto
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, considerou hoje que a fase de mudança que se está a atravessar pode ser o momento de transformação para criar uma sociedade mais justa e mais coesa.
"Estamos numa fase de enorme mudança que nos obriga a acelerar as formas de agir. Pode ser também o momento de transformação para a inclusão, para uma sociedade mais justa e coesa", disse a ministra numa sessão virtual sobre "Os jovens e o futuro da Europa social".
A sessão, organizada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, contou com a participação de jovens portugueses e de outros países da União Europeia, que questionaram Ana Mendes Godinho e o comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, sobre temas em debate no âmbito da presidência portuguesa da UE.
No final, a ministra portuguesa concluiu que os jovens dão prioridade ao emprego, aos salários justos, à saúde e, nesta fase de pandemia, às questões sanitárias.
"Ficou também evidente que é fundamental a coordenação da UE para a mobilização dos recursos para enfrentar os problemas que têm surgido", disse, defendendo ainda a necessidade de acelerar a garantia, no terreno, dos apoios para a qualificação, a criação de emprego e a proteção social inclusiva.
O comissário Nicolas Schmit salientou a importância de ouvir as preocupações dos jovens e defendeu que elas devem produzir resultados no âmbito da presidência portuguesa da UE.
"Temos de estar cientes de como esta crise afetou os jovens. Os jovens têm futuro e oportunidades, mas temos de trabalhar para isso", afirmou.
A maioria das perguntas colocadas pelos jovens no debate virtual relacionava-se com as dificuldades de acesso ao emprego e a um salário justo.
Entre cada tema em debate foi feito um pequeno inquérito aos jovens participantes para melhor aferir as suas preocupações, que mostrou que para 38% deles o baixo rendimento é a principal dificuldade para conseguir um emprego satisfatório.
Relativamente às condições de trabalho, 35% dos jovens deram prioridade a um salário justo.
No último tema em debate, sobre "como pode a UE proteger os mais vulneráveis da sociedade", 52% deram prioridades aos serviços de saúde de qualidade.
Nesta área, a ministra portuguesa salientou os programas do Governo de incentivo à contratação de jovens, as iniciativas de apoio à infância e combate à pobreza infantil e os apoios extraordinários para fazer face à crise pandémica.
"Os apoios sociais para enfrentar os problemas causados pela pandemia já chegaram a 2,8 milhões de pessoas. O Estado Social funcionou quando tudo o resto falhou", disse Ana Mendes Godinho.
O comissário Nicolas Schmit considerou que pandemia da covid-19 e a crise consequente mostraram que há muita gente em dificuldades, com o aumento da pobreza, e defendeu que a UE deve procurar garantir direitos equitativos e ajudar os países menos prósperos para reduzir as divergências.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, considerou hoje que a fase de mudança que se está a atravessar pode ser o momento de transformação para criar uma sociedade mais justa e mais coesa.
"Estamos numa fase de enorme mudança que nos obriga a acelerar as formas de agir. Pode ser também o momento de transformação para a inclusão, para uma sociedade mais justa e coesa", disse a ministra numa sessão virtual sobre "Os jovens e o futuro da Europa social".
A sessão, organizada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, contou com a participação de jovens portugueses e de outros países da União Europeia, que questionaram Ana Mendes Godinho e o comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, sobre temas em debate no âmbito da presidência portuguesa da UE.
No final, a ministra portuguesa concluiu que os jovens dão prioridade ao emprego, aos salários justos, à saúde e, nesta fase de pandemia, às questões sanitárias.
"Ficou também evidente que é fundamental a coordenação da UE para a mobilização dos recursos para enfrentar os problemas que têm surgido", disse, defendendo ainda a necessidade de acelerar a garantia, no terreno, dos apoios para a qualificação, a criação de emprego e a proteção social inclusiva.
O comissário Nicolas Schmit salientou a importância de ouvir as preocupações dos jovens e defendeu que elas devem produzir resultados no âmbito da presidência portuguesa da UE.
"Temos de estar cientes de como esta crise afetou os jovens. Os jovens têm futuro e oportunidades, mas temos de trabalhar para isso", afirmou.
A maioria das perguntas colocadas pelos jovens no debate virtual relacionava-se com as dificuldades de acesso ao emprego e a um salário justo.
Entre cada tema em debate foi feito um pequeno inquérito aos jovens participantes para melhor aferir as suas preocupações, que mostrou que para 38% deles o baixo rendimento é a principal dificuldade para conseguir um emprego satisfatório.
Relativamente às condições de trabalho, 35% dos jovens deram prioridade a um salário justo.
No último tema em debate, sobre "como pode a UE proteger os mais vulneráveis da sociedade", 52% deram prioridades aos serviços de saúde de qualidade.
Nesta área, a ministra portuguesa salientou os programas do Governo de incentivo à contratação de jovens, as iniciativas de apoio à infância e combate à pobreza infantil e os apoios extraordinários para fazer face à crise pandémica.
"Os apoios sociais para enfrentar os problemas causados pela pandemia já chegaram a 2,8 milhões de pessoas. O Estado Social funcionou quando tudo o resto falhou", disse Ana Mendes Godinho.
O comissário Nicolas Schmit considerou que pandemia da covid-19 e a crise consequente mostraram que há muita gente em dificuldades, com o aumento da pobreza, e defendeu que a UE deve procurar garantir direitos equitativos e ajudar os países menos prósperos para reduzir as divergências.
4.5.21
Cimeira Social: Há um "risco de centralização excessiva"
Joana Gomes com Lusa, in Dinheiro Vivo
A implementação "efetiva" do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é "da maior importância" para o comité e "só pode ser conseguida se todos os níveis de Governo - europeu, nacional, regional e local - estiverem envolvidos, respeitando sempre o princípio da subsidiariedade", defende o presidente do Comité das Regiões Europeu (CoR)Apesar do "enorme" financiamento da Comissão Europeia para combater a crise pandémica, o presidente do Comité das Regiões Europeu (CoR) alerta para um "risco de centralização excessiva" que pode "atrapalhar" os esforços por uma Europa social.
Em entrevista à Lusa, Apostolos Tzitzikostas elogia o "enorme" esforço do executivo comunitário para garantir o financiamento necessário para "superar a crise e preparar o futuro", através do quadro financeiro plurianual para 2021-2027 e do programa "NextGenerationEU" que, juntos, disponibilizarão cerca de 1,8 mil milhões de euros aos Estados-membros da União Europeia (UE).
Porém, o presidente da assembleia consultiva dos representantes locais e regionais da UE constata que esse financiamento comporta "um risco de centralização excessiva" que deve ser evitado, pois pode "atrapalhar" os esforços por uma Europa Social.
A implementação "efetiva" do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é "da maior importância" para o comité e "só pode ser conseguida se todos os níveis de Governo - europeu, nacional, regional e local - estiverem envolvidos, respeitando sempre o princípio da subsidiariedade".
O CoR garante estar "já a trabalhar para que tal aconteça", ao ajudar, todos os dias, "as pessoas mais vulneráveis e mais atingidas" pela crise provocada pela covid-19, mas avisa que "os recursos estão a diminuir e as despesas a disparar ao mesmo tempo".
"Não se trata apenas de uma questão de vontade, é uma questão de financiamento", sustenta.
Nesse sentido, Apostolos Tzitzikostas considera que a "atenção à Europa social" requer uma "abordagem local" e pede que seja "incorporada nos planos de recuperação e resiliência desde o início".
"Não é apenas algo que Bruxelas e as capitais dos países deveriam ser capazes de tratar, mas também as autoridades regionais e locais que conhecem melhor as suas comunidades, as suas necessidades e, claro, como abordá-las", sublinha.
Esta é "uma das principais mensagens da Cimeira Social do Porto", que visa a aprovação, pelos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), do plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março.
As metas definidas no plano - ter 78% da população da UE empregada até 2030, pelo menos 60% dos adultos a participar anualmente em ações de formação e menos 15 milhões de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza - "podem fazer uma grande diferença se forem alcançadas até 2030, conforme previsto", assinala.
A dificuldade de concretizar as metas passa por "encontrar os recursos certos e as sinergias certas para alcançar esse progresso e focar a ação de modo a torná-la efetiva no terreno, para que realmente responda às necessidades das pessoas".
Apostolos Tzitzikostas destaca o combate à pobreza infantil, que, defende, "deve ser abordada a nível local, regional, nacional e da UE, com todas as medidas e ações possíveis".
O combate à pobreza infantil está inserido na terceira meta do plano de ação, prevendo que, das pelo menos 15 milhões de pessoas a retirar do risco de exclusão social ou pobreza, 5 milhões sejam crianças.
"Neste momento, quase 18 milhões de crianças na UE estão em risco de pobreza ou exclusão social e a situação tem-se agravado devido à pandemia de covid-19. Portanto, devemos fazer tudo o que pudermos para evitar uma geração perdida", exorta.
Como tal, aponta a garantia europeia para a infância como "uma ferramenta importante", que propõe que "a educação infantil, a saúde e os custos escolares sejam gratuitos para as crianças carenciadas".
Para implementar esta iniciativa, o Comité das Regiões considera também "crucial" que os Estados-membros com uma taxa de pobreza infantil acima da média da UE destinem "5% do Fundo Social Europeu [FSE+] para o combate à pobreza infantil e à exclusão social".
O presidente do CoR aborda ainda o debate sobre o salário mínimo europeu, uma questão que "não é fácil", pois "o salário mínimo pode variar entre 300 euros por mês na Bulgária, 700 euros em Portugal e mais de 2.000 euros no Luxemburgo".
"Infelizmente, a desigualdade salarial em muitos Estados-membros só aumentou nos últimos anos [...] e a covid-19 tornou isso ainda pior. Teve um impacto negativo adicional sobre os salários dos trabalhadores, especialmente sobre os rendimentos mais baixos".
Estas diferenças salariais "aceleram fenómenos como o 'brain drain'", em que pessoas altamente qualificadas e educadas de países pobres, em desenvolvimento e menos industrializados migram para os países mais ricos e desenvolvidos.
Apostolos Tzitzikostas apela, em conclusão, para uma "convergência ascendente", em que a diretiva que estabelece os salários mínimos adequados inclua "mais objetivos vinculantes" e seja " apoiada por medidas concretas", como por exemplo pela "promoção da negociação coletiva".
3.5.21
Portugal espera “um passo grande” na agenda social europeia
in EcoOnline
“É preciso que os Estados-membros se comprometam com estas metas e digam ‘sim’ e que é possível ‘puxar’ pela agenda social europeia", defende a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
Portugal espera que a Cimeira do Porto permita um grande consenso entre governos, parceiros sociais e sociedade civil sobre a agenda social europeia para a próxima década, com metas ambiciosas e mudanças que, admite, vão ser lentas.
“Não se trata de uma mudança de paradigma, as mudanças de paradigma não se fazem com uma conferência, mas trata-se de um passo grande que é passar dos princípios à ação”, diz à Lusa a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, frisando que os princípios já acordados em Gotemburgo, em 2017, vão demorar vários anos a concretizar-se.
“Primeiro, os princípios só foram aprovados em 2017. Portanto, temos aqui vários anos para chegarmos à ideia de que é preciso implementar isto no terreno e ter um conjunto de metas. Daqui até chegarmos a compromissos jurídicos vinculantes vão demorar outros tantos anos. Demora, mas o que nós queremos é deixar uma ‘pedra de toque’”, no Porto, sublinha.
A Cimeira do Porto pode proporcionar também a abordagem do “’pipeline’ legislativo”, um conjunto de propostas da Comissão Europeia, como a diretiva dos salários mínimos, a diretiva da transparência salarial, a proposta de recomendação sobre a garantia infantil, sobre as mulheres nos quadros de direção, as estratégias para pessoas que estão sem-abrigo ou a estratégia europeia para a deficiência.
“São tudo aspetos complementares desta nossa ação no Porto”, afirma a secretária de Estado.
As principais metas propõem que, até 2030, 78% dos adultos na Europa tenham emprego, que pelo menos 60% das pessoas façam uma ação de formação uma vez por ano e que sejam retirados da pobreza “pelo menos” 15 milhões de europeus, dos quais cinco milhões de crianças.
“É preciso que os Estados-membros se comprometam com estas metas e digam ‘sim’ e que é possível ‘puxar’ pela agenda social europeia, depois desta crise, para sairmos da crise e conseguirmos uma trajetória mais coesa. Precisamos de chegar a estas metas. Cada um fará o que puder com os seus sistemas sociais e com aquilo que é a ação comum de cada um dos Estados-membros”, afirma Zacarias.
“Se as empresas, as associações empresariais, as associações sindicais e a plataforma social também indicarem que estão disponíveis para trabalhar por estas metas, eu acho que temos aqui um consenso muito alargado, porque em Gotemburgo só estiveram os governos”, diz Ana Paula Zacarias, apontando “um passo muito grande dado aqui”.
Do lado dos empregadores, o passo é ambicioso, mas possível se a União Europeia conseguir adaptar-se aos novos tempos.
“Temos que ter um contrato social renovado, temos que adaptar-nos aos tempos e à situação pandémica que o mundo, e desde logo a Europa, estão a sofrer. Adaptarmo-nos aos tempos é condição de sobrevivência”, diz António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
“É esse o objetivo que temos que atingir, é estabelecer metas e depois monitorizar essas metas de maneira que aceleremos ou adaptemos esses objetivos”, prossegue, considerando que “é ambicioso”, “mas exequível”.
Os sindicatos também consideram válidas as metas, mas Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, critica ingerências externas, porque cada país tem uma realidade concreta.
“Não obstante se colocarem ali um conjunto de intenções que consideramos até positivas, a verdade é que os conteúdos e as políticas que estão ali apontadas e as conclusões relativamente à situação que vivemos não vão ao encontro das respostas que são necessárias e não vão ao encontro das necessidades”, diz.
“O futuro do trabalho tem que ser um futuro melhor”, sublinha. “Tem que ser um futuro com mais direitos, com mais tempo, com mais salário, com condições de vida mais dignas e que nos propiciem aquilo a que todos nós temos que ter direito”.
Entidades que trabalham junto de populações carenciadas consideram que as medidas podem ter êxito caso se verifique um constante empenhamento nos “territórios” mais afetados pela pobreza, desemprego e injustiça social.
A Associação Padre Amadeu Pinto, da Companhia de Jesus, que desenvolve programas de acompanhamento, sobretudo junto das populações mais jovens no Bairro Branco, no conselho de Almada, defende que o acompanhamento permanente e a criação de empregos são fundamentais caso se queira, de facto, atingir a meta de retirar da pobreza 15 milhões de pessoas até ao final da década.
“É um bom objetivo, se o conseguirem atingir, mas se é exequível vamos ver. Creio que vai passar por uma boa gestão. Para atingirmos essas metas, mais do que injetar dinheiro, tudo vai passar por uma boa gestão dos recursos que temos”, diz o padre Gonçalo Machado, responsável pela Associação Padre Amadeu Pinto.
A situação no Bairro Branco é exemplificativa de muitas situações semelhantes de exclusão e injustiça social que marcam a realidade da pobreza na zona da Grande Lisboa, agravadas pela crise sanitária.
“A Covid-19 veio agravar tudo porque aqui (Bairro Branco) há muita economia informal, pessoas que trabalhavam na construção civil sem contrato por vontade dos patrões e, ao nível das mulheres, muitas cuidadoras de idosos e de crianças […] E não há proteção para o mercado informal, porque as pessoas não têm baixas nem subsídios de desemprego”, diz Ana Martinho, assistente social, acrescentando que é necessária “proximidade” na aplicação dos objetivos.
“Não basta haver medidas políticas, é preciso operacionalização em territórios como este e é precisa uma força de proximidade, de insistência, que não vejo acontecer. Por vezes essas medidas são muito burocráticas e há pessoas que num determinado momento da vida estão muito desorganizadas e não se conseguem alinhar com essa exigência da burocracia. Mas se houver acompanhamento no terreno vejo que é possível, sim”, considera.
A Cimeira Social, ponto alto da presidência portuguesa do Conselho da UE, vai decorrer nos dias 07 e 08 de maio na cidade do Porto, com foco no debate do plano de ação da Comissão para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais com agentes políticos, empregadores, trabalhadores e setores da sociedade civil.
“É preciso que os Estados-membros se comprometam com estas metas e digam ‘sim’ e que é possível ‘puxar’ pela agenda social europeia", defende a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
Portugal espera que a Cimeira do Porto permita um grande consenso entre governos, parceiros sociais e sociedade civil sobre a agenda social europeia para a próxima década, com metas ambiciosas e mudanças que, admite, vão ser lentas.
“Não se trata de uma mudança de paradigma, as mudanças de paradigma não se fazem com uma conferência, mas trata-se de um passo grande que é passar dos princípios à ação”, diz à Lusa a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, frisando que os princípios já acordados em Gotemburgo, em 2017, vão demorar vários anos a concretizar-se.
“Primeiro, os princípios só foram aprovados em 2017. Portanto, temos aqui vários anos para chegarmos à ideia de que é preciso implementar isto no terreno e ter um conjunto de metas. Daqui até chegarmos a compromissos jurídicos vinculantes vão demorar outros tantos anos. Demora, mas o que nós queremos é deixar uma ‘pedra de toque’”, no Porto, sublinha.
A Cimeira do Porto pode proporcionar também a abordagem do “’pipeline’ legislativo”, um conjunto de propostas da Comissão Europeia, como a diretiva dos salários mínimos, a diretiva da transparência salarial, a proposta de recomendação sobre a garantia infantil, sobre as mulheres nos quadros de direção, as estratégias para pessoas que estão sem-abrigo ou a estratégia europeia para a deficiência.
“São tudo aspetos complementares desta nossa ação no Porto”, afirma a secretária de Estado.
As principais metas propõem que, até 2030, 78% dos adultos na Europa tenham emprego, que pelo menos 60% das pessoas façam uma ação de formação uma vez por ano e que sejam retirados da pobreza “pelo menos” 15 milhões de europeus, dos quais cinco milhões de crianças.
“É preciso que os Estados-membros se comprometam com estas metas e digam ‘sim’ e que é possível ‘puxar’ pela agenda social europeia, depois desta crise, para sairmos da crise e conseguirmos uma trajetória mais coesa. Precisamos de chegar a estas metas. Cada um fará o que puder com os seus sistemas sociais e com aquilo que é a ação comum de cada um dos Estados-membros”, afirma Zacarias.
“Se as empresas, as associações empresariais, as associações sindicais e a plataforma social também indicarem que estão disponíveis para trabalhar por estas metas, eu acho que temos aqui um consenso muito alargado, porque em Gotemburgo só estiveram os governos”, diz Ana Paula Zacarias, apontando “um passo muito grande dado aqui”.
Do lado dos empregadores, o passo é ambicioso, mas possível se a União Europeia conseguir adaptar-se aos novos tempos.
“Temos que ter um contrato social renovado, temos que adaptar-nos aos tempos e à situação pandémica que o mundo, e desde logo a Europa, estão a sofrer. Adaptarmo-nos aos tempos é condição de sobrevivência”, diz António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
“É esse o objetivo que temos que atingir, é estabelecer metas e depois monitorizar essas metas de maneira que aceleremos ou adaptemos esses objetivos”, prossegue, considerando que “é ambicioso”, “mas exequível”.
Os sindicatos também consideram válidas as metas, mas Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, critica ingerências externas, porque cada país tem uma realidade concreta.
“Não obstante se colocarem ali um conjunto de intenções que consideramos até positivas, a verdade é que os conteúdos e as políticas que estão ali apontadas e as conclusões relativamente à situação que vivemos não vão ao encontro das respostas que são necessárias e não vão ao encontro das necessidades”, diz.
“O futuro do trabalho tem que ser um futuro melhor”, sublinha. “Tem que ser um futuro com mais direitos, com mais tempo, com mais salário, com condições de vida mais dignas e que nos propiciem aquilo a que todos nós temos que ter direito”.
Entidades que trabalham junto de populações carenciadas consideram que as medidas podem ter êxito caso se verifique um constante empenhamento nos “territórios” mais afetados pela pobreza, desemprego e injustiça social.
A Associação Padre Amadeu Pinto, da Companhia de Jesus, que desenvolve programas de acompanhamento, sobretudo junto das populações mais jovens no Bairro Branco, no conselho de Almada, defende que o acompanhamento permanente e a criação de empregos são fundamentais caso se queira, de facto, atingir a meta de retirar da pobreza 15 milhões de pessoas até ao final da década.
“É um bom objetivo, se o conseguirem atingir, mas se é exequível vamos ver. Creio que vai passar por uma boa gestão. Para atingirmos essas metas, mais do que injetar dinheiro, tudo vai passar por uma boa gestão dos recursos que temos”, diz o padre Gonçalo Machado, responsável pela Associação Padre Amadeu Pinto.
A situação no Bairro Branco é exemplificativa de muitas situações semelhantes de exclusão e injustiça social que marcam a realidade da pobreza na zona da Grande Lisboa, agravadas pela crise sanitária.
“A Covid-19 veio agravar tudo porque aqui (Bairro Branco) há muita economia informal, pessoas que trabalhavam na construção civil sem contrato por vontade dos patrões e, ao nível das mulheres, muitas cuidadoras de idosos e de crianças […] E não há proteção para o mercado informal, porque as pessoas não têm baixas nem subsídios de desemprego”, diz Ana Martinho, assistente social, acrescentando que é necessária “proximidade” na aplicação dos objetivos.
“Não basta haver medidas políticas, é preciso operacionalização em territórios como este e é precisa uma força de proximidade, de insistência, que não vejo acontecer. Por vezes essas medidas são muito burocráticas e há pessoas que num determinado momento da vida estão muito desorganizadas e não se conseguem alinhar com essa exigência da burocracia. Mas se houver acompanhamento no terreno vejo que é possível, sim”, considera.
A Cimeira Social, ponto alto da presidência portuguesa do Conselho da UE, vai decorrer nos dias 07 e 08 de maio na cidade do Porto, com foco no debate do plano de ação da Comissão para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais com agentes políticos, empregadores, trabalhadores e setores da sociedade civil.
27.4.21
Cimeira do Porto servirá para reforçar a dimensão social no processo de recuperação da crise
Rita Siza, in Público on-line
Portugal pretende que os governos e os parceiros sociais subscrevam o plano de acção de Bruxelas para aprofundar o Estado de bem-estar social e construir uma União mais justa e inclusiva
A dez dias do arranque da Cimeira Social da União Europeia na cidade do Porto, a presidência portuguesa da União Europeia (PPUE) ainda está a trabalhar os rascunhos dos documentos de trabalho, do projecto de conclusões e da declaração final — enquanto aguarda, ansiosamente, pelas mensagens de RSVP aos convites lançados para a participação no evento, que tem como objectivo colocar a construção da Europa Social no topo da agenda política.
Portugal está a contar que tanto a conferência de alto nível, que juntará dirigentes das instituições comunitárias, parceiros sociais e representantes da sociedade civil, no edifício da Alfândega do Porto, como a reunião informal dos chefes de Estado e Governo da UE, que está prevista para os jardins do Palácio de Cristal, possam decorrer presencialmente, ainda que com os constrangimentos e limitações impostas pela pandemia.
Até agora, a organização não registou quaisquer desistências. “Está tudo a avançar. As informações que nos chegam são de que as passagens estão marcadas e os hotéis reservados”, disse ao PÚBLICO uma fonte da presidência portuguesa do Conselho da UE.
Portugal já teve de rever os planos da primeira reunião dos líderes da UE com o primeiro-ministro da Índia, marcada para a tarde de 8 de Maio, logo após a conclusão da Cimeira Social, uma vez que a situação epidemiológica impede a comitiva de Narendra Modi de viajar até ao Porto. “Em relação a planos A ou planos B, a presidência portuguesa tem tido que trabalhar desde o início com todos os cenários”, observou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
“No caso da conferência de alto nível do dia 7 de Maio, e da reunião informal do Conselho Europeu de dia 8 de Maio, trabalhamos num cenário que é presencial, com uma reunião física mas que no caso da conferência de alto nível também tem uma componente virtual, para permitir que mais pessoas possam participar e acompanhar os trabalhos”, confirmou o ministro.
De acordo com a PPUE, “o número de convidados foi adaptado à situação actual de saúde pública, e o formato da cimeira foi planeado para reduzir os contactos directos” entre os participantes. “Todas as normas de distanciamento social, e todos os regulamentos sanitários determinados pelas autoridades nacionais de saúde serão rigorosamente aplicados, para garantir a segurança e mitigar qualquer risco de infecção”, garante a organização.
Ao mesmo tempo que se preparam os espaços do Porto que vão acolher os dois maiores eventos da PPUE, ultimam-se os contactos políticos para enquadrar o debate, e “encontrar um máximo denominador comum” entre todos os intervenientes para obter uma declaração política forte. “Desde o primeiro momento assumimos que a dimensão social seria chave na nossa acção”, lembra o primeiro-ministro, António Costa, numa mensagem em vídeo divulgada no site da presidência portuguesa.
Na base desse trabalho está o plano apresentado pela Comissão Europeia, com metas concretas, para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelos líderes em 2017, em Gotemburgo. Segundo o mote da PPUE, quatro anos mais tarde, “é tempo de agir”: a ideia é passar da teoria à prática, e converter os 20 princípios gerais da Europa social em acções específicas para que do processo de reconstrução após a crise pandémica resulte uma UE mais justa e inclusiva.
Para António Costa, este é o momento para “desenvolver o Estado de bem-estar social que é o marco distintivo da UE”. O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, espera que os líderes exponham, no Porto, a sua visão de uma “Europa próspera, que protege o ambiente, investe nas competências e na inovação e com isso aumenta o bem-estar dos cidadãos”. Já a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, vê uma oportunidade para “aprofundar o diálogo social, que é um pilar da economia social de mercado”.
O que Portugal pretende é que, além das instituições comunitárias, também os Estados membros e os parceiros sociais se comprometam a fazer o que for preciso para que, em 2030, estejam concretizadas as três principais metas do plano de acção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: que 78% da população adulta europeia esteja empregada; 60% dos trabalhadores tenham acesso a acções anuais de formação e valorização profissional; e existam menos 15 milhões de pessoas em situação de pobreza e exclusão social na UE.
“Já temos o compromisso das instituições europeias. A nossa ambição é que os governos, as empresas, os sindicatos e a sociedade civil também subscrevam estas metas e este plano de acção”, afirmou a a secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Ana Paula Zacarias admitiu que algumas das propostas da Comissão foram objecto de crítica, ou por serem pouco ambiciosas ou por irem longe demais: como revelou, a gestão das diferentes expectativas dos vários agentes envolvidos tem sido um “exercício difícil de diplomacia”.
“Devemos ser realistas”, aconselhou a governante, salientando a importância e o significado político de fechar a conferência de alto nível com a assinatura de um compromisso colectivo — que possa depois ser transmitido aos líderes europeus, e reflectido (ou replicado) na Declaração do Porto com as conclusões da cimeira informal.
As declarações produzidas após a última cimeira social tripartida (a reunião que junta as instituições e os parceiros sociais europeus antes de cada Conselho Europeu) são elucidativas quanto às diferentes perspectivas sobre os possíveis resultados da reunião do Porto. Enquanto o secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos, Luca Visentini, conta com um acordo para fazer avançar a nova directiva para um salário mínimo adequado na UE, o presidente da Confederação de Empresas Europeias (BusinessEurope), Pierre Gattaz, põe a tónica na necessidade de utilizar as verbas do fundo de recuperação para promover o interesse do sector privado no desenvolvimento de infraestruturas físicas e sociais na Europa.
Numa resolução aprovada com 616 votos a favor, 22 contra e 58 abstenções, os eurodeputados pediram a adopção de uma “agenda política ambiciosa” na Cimeira Social do Porto, e defenderam o estabelecimento de “indicadores sociais vinculativos” para assegurar a justiça social no mercado de trabalho e promover o ajustamento dos trabalhadores à nova realidade da economia verde e digital — o mantra da acção política do actual executivo comunitário.
“A ‘Agenda do Porto 2030’ deve incluir objectivos e medidas que garantam trabalho e salários dignos, justiça social e igualdade de oportunidades, sistemas de segurança social sólidos e uma mobilidade laboral justa”, entendem os parlamentares europeus, que esperam que com a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, estes princípios passem a “usufruir da mesma protecção que as liberdades económicas no mercado único”.
Na última semana, a PPUE recebeu um chamado “non-paper” que exprimia as preocupações de um grupo de onze Estados membros com uma eventual sobreposição de responsabilidades e competências entre Bruxelas e as capitais, na definição de objectivos ou medidas na área social, laboral ou na educação. “Todas as iniciativas europeias nestas áreas têm de respeitar a divisão de competências da União, dos Estados membros e dos parceiros sociais, e estar em linha com os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade”, lembra o documento.
Para estes países — do Norte e Centro da Europa — a Comissão pode “contribuir” para o debate nacional” e até “ajudar” ao desenvolvimento de políticas e reformas. Mas quando se trata de fixar metas europeias, Bruxelas tem de levar em conta os “diferentes pontos de partida”, e ainda os “desafios” e a “organização institucional” de cada país.
O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.
Portugal pretende que os governos e os parceiros sociais subscrevam o plano de acção de Bruxelas para aprofundar o Estado de bem-estar social e construir uma União mais justa e inclusiva
A dez dias do arranque da Cimeira Social da União Europeia na cidade do Porto, a presidência portuguesa da União Europeia (PPUE) ainda está a trabalhar os rascunhos dos documentos de trabalho, do projecto de conclusões e da declaração final — enquanto aguarda, ansiosamente, pelas mensagens de RSVP aos convites lançados para a participação no evento, que tem como objectivo colocar a construção da Europa Social no topo da agenda política.
Portugal está a contar que tanto a conferência de alto nível, que juntará dirigentes das instituições comunitárias, parceiros sociais e representantes da sociedade civil, no edifício da Alfândega do Porto, como a reunião informal dos chefes de Estado e Governo da UE, que está prevista para os jardins do Palácio de Cristal, possam decorrer presencialmente, ainda que com os constrangimentos e limitações impostas pela pandemia.
Até agora, a organização não registou quaisquer desistências. “Está tudo a avançar. As informações que nos chegam são de que as passagens estão marcadas e os hotéis reservados”, disse ao PÚBLICO uma fonte da presidência portuguesa do Conselho da UE.
Portugal já teve de rever os planos da primeira reunião dos líderes da UE com o primeiro-ministro da Índia, marcada para a tarde de 8 de Maio, logo após a conclusão da Cimeira Social, uma vez que a situação epidemiológica impede a comitiva de Narendra Modi de viajar até ao Porto. “Em relação a planos A ou planos B, a presidência portuguesa tem tido que trabalhar desde o início com todos os cenários”, observou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
“No caso da conferência de alto nível do dia 7 de Maio, e da reunião informal do Conselho Europeu de dia 8 de Maio, trabalhamos num cenário que é presencial, com uma reunião física mas que no caso da conferência de alto nível também tem uma componente virtual, para permitir que mais pessoas possam participar e acompanhar os trabalhos”, confirmou o ministro.
De acordo com a PPUE, “o número de convidados foi adaptado à situação actual de saúde pública, e o formato da cimeira foi planeado para reduzir os contactos directos” entre os participantes. “Todas as normas de distanciamento social, e todos os regulamentos sanitários determinados pelas autoridades nacionais de saúde serão rigorosamente aplicados, para garantir a segurança e mitigar qualquer risco de infecção”, garante a organização.
Ao mesmo tempo que se preparam os espaços do Porto que vão acolher os dois maiores eventos da PPUE, ultimam-se os contactos políticos para enquadrar o debate, e “encontrar um máximo denominador comum” entre todos os intervenientes para obter uma declaração política forte. “Desde o primeiro momento assumimos que a dimensão social seria chave na nossa acção”, lembra o primeiro-ministro, António Costa, numa mensagem em vídeo divulgada no site da presidência portuguesa.
Na base desse trabalho está o plano apresentado pela Comissão Europeia, com metas concretas, para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelos líderes em 2017, em Gotemburgo. Segundo o mote da PPUE, quatro anos mais tarde, “é tempo de agir”: a ideia é passar da teoria à prática, e converter os 20 princípios gerais da Europa social em acções específicas para que do processo de reconstrução após a crise pandémica resulte uma UE mais justa e inclusiva.
Para António Costa, este é o momento para “desenvolver o Estado de bem-estar social que é o marco distintivo da UE”. O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, espera que os líderes exponham, no Porto, a sua visão de uma “Europa próspera, que protege o ambiente, investe nas competências e na inovação e com isso aumenta o bem-estar dos cidadãos”. Já a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, vê uma oportunidade para “aprofundar o diálogo social, que é um pilar da economia social de mercado”.
O que Portugal pretende é que, além das instituições comunitárias, também os Estados membros e os parceiros sociais se comprometam a fazer o que for preciso para que, em 2030, estejam concretizadas as três principais metas do plano de acção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: que 78% da população adulta europeia esteja empregada; 60% dos trabalhadores tenham acesso a acções anuais de formação e valorização profissional; e existam menos 15 milhões de pessoas em situação de pobreza e exclusão social na UE.
“Já temos o compromisso das instituições europeias. A nossa ambição é que os governos, as empresas, os sindicatos e a sociedade civil também subscrevam estas metas e este plano de acção”, afirmou a a secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Ana Paula Zacarias admitiu que algumas das propostas da Comissão foram objecto de crítica, ou por serem pouco ambiciosas ou por irem longe demais: como revelou, a gestão das diferentes expectativas dos vários agentes envolvidos tem sido um “exercício difícil de diplomacia”.
“Devemos ser realistas”, aconselhou a governante, salientando a importância e o significado político de fechar a conferência de alto nível com a assinatura de um compromisso colectivo — que possa depois ser transmitido aos líderes europeus, e reflectido (ou replicado) na Declaração do Porto com as conclusões da cimeira informal.
As declarações produzidas após a última cimeira social tripartida (a reunião que junta as instituições e os parceiros sociais europeus antes de cada Conselho Europeu) são elucidativas quanto às diferentes perspectivas sobre os possíveis resultados da reunião do Porto. Enquanto o secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos, Luca Visentini, conta com um acordo para fazer avançar a nova directiva para um salário mínimo adequado na UE, o presidente da Confederação de Empresas Europeias (BusinessEurope), Pierre Gattaz, põe a tónica na necessidade de utilizar as verbas do fundo de recuperação para promover o interesse do sector privado no desenvolvimento de infraestruturas físicas e sociais na Europa.
Numa resolução aprovada com 616 votos a favor, 22 contra e 58 abstenções, os eurodeputados pediram a adopção de uma “agenda política ambiciosa” na Cimeira Social do Porto, e defenderam o estabelecimento de “indicadores sociais vinculativos” para assegurar a justiça social no mercado de trabalho e promover o ajustamento dos trabalhadores à nova realidade da economia verde e digital — o mantra da acção política do actual executivo comunitário.
“A ‘Agenda do Porto 2030’ deve incluir objectivos e medidas que garantam trabalho e salários dignos, justiça social e igualdade de oportunidades, sistemas de segurança social sólidos e uma mobilidade laboral justa”, entendem os parlamentares europeus, que esperam que com a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, estes princípios passem a “usufruir da mesma protecção que as liberdades económicas no mercado único”.
Na última semana, a PPUE recebeu um chamado “non-paper” que exprimia as preocupações de um grupo de onze Estados membros com uma eventual sobreposição de responsabilidades e competências entre Bruxelas e as capitais, na definição de objectivos ou medidas na área social, laboral ou na educação. “Todas as iniciativas europeias nestas áreas têm de respeitar a divisão de competências da União, dos Estados membros e dos parceiros sociais, e estar em linha com os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade”, lembra o documento.
Para estes países — do Norte e Centro da Europa — a Comissão pode “contribuir” para o debate nacional” e até “ajudar” ao desenvolvimento de políticas e reformas. Mas quando se trata de fixar metas europeias, Bruxelas tem de levar em conta os “diferentes pontos de partida”, e ainda os “desafios” e a “organização institucional” de cada país.
O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.
4.3.21
Bruxelas apresenta hoje o plano de ação para ser adotado em cimeira social no Porto
Por Executive Digest com Lusa
A Comissão Europeia apresenta, nesta quinta-feira, a sua proposta de plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais com medidas para reforçar a dimensão social na União Europeia (UE), uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho.
A apresentação deste aguardado plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais ocorre numa conferência de imprensa em Bruxelas marcada para as 10:00 de Lisboa (11:00 locais), que contará com o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.
Na ocasião, será também divulgada uma recomendação sobre o apoio ativo e eficaz ao emprego dada a crise gerada pela covid-19.
Uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da União Europeia (UE), neste primeiro semestre do ano, é então a agenda social, estando prevista a aprovação deste plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na cimeira social agendada para 07 e 08 de maio, no Porto.
O objetivo é aprovar um programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.
O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.
Após a apresentação da proposta de plano de ação, caberá à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita ‘fechar’ um acordo em maio.
Num inquérito divulgado esta segunda-feira pelo executivo comunitário, 88% dos europeus inquiridos afirmaram que uma Europa social é importante para si a nível pessoal, enquanto 42% consideraram-na mesmo “muito importante”.
Portugal foi o Estado-membro com mais importância atribuída a uma Europa social, já que 43% dos respondentes portugueses consideraram-na “muito importante” e 55% “razoavelmente importante”.
Apenas 1% dos portugueses não lhe atribuíram importância e outros 1% não sabiam ou não respondiam.
Já sete em cada 10 europeus (71%) indicaram que a falta de direitos sociais é atualmente um problema e também neste caso os portugueses apresentaram um dos valores mais elevados de toda a União, 87%, apenas superado pelos 89% de Chipre.
Quando questionados sobre os elementos que consideram mais importantes para o desenvolvimento económico e social da Europa – podendo escolher, por ordem, quatro temáticas entre 11 possíveis –, os europeus colocaram em primeiro lugar “igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho” (46%), seguido de “condições de trabalho justas” (45%).
Em Portugal, no entanto, o elemento mais importante destacado pelos inquiridos foi o “acesso a cuidados de saúde de qualidade”, com 69% a apontá-lo como prioritário, contra 41% da média europeia.
Uma das conclusões deste “Eurobarómetro” foi, ainda, que apenas um quinto dos europeus ouviram falar do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, uma das prioridades da presidência portuguesa da UE, e somente 8% sabem do que se trata.
O inquérito foi realizado entre 20 de novembro e 21 de dezembro de 2020 junto de 27.213 cidadãos dos 27 Estados-membros, tendo em Portugal sido inquiridas 1.012 pessoas pela Marktest.
A Comissão Europeia apresenta, nesta quinta-feira, a sua proposta de plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais com medidas para reforçar a dimensão social na União Europeia (UE), uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho.
A apresentação deste aguardado plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais ocorre numa conferência de imprensa em Bruxelas marcada para as 10:00 de Lisboa (11:00 locais), que contará com o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.
Na ocasião, será também divulgada uma recomendação sobre o apoio ativo e eficaz ao emprego dada a crise gerada pela covid-19.
Uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da União Europeia (UE), neste primeiro semestre do ano, é então a agenda social, estando prevista a aprovação deste plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na cimeira social agendada para 07 e 08 de maio, no Porto.
O objetivo é aprovar um programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.
O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.
Após a apresentação da proposta de plano de ação, caberá à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita ‘fechar’ um acordo em maio.
Num inquérito divulgado esta segunda-feira pelo executivo comunitário, 88% dos europeus inquiridos afirmaram que uma Europa social é importante para si a nível pessoal, enquanto 42% consideraram-na mesmo “muito importante”.
Portugal foi o Estado-membro com mais importância atribuída a uma Europa social, já que 43% dos respondentes portugueses consideraram-na “muito importante” e 55% “razoavelmente importante”.
Apenas 1% dos portugueses não lhe atribuíram importância e outros 1% não sabiam ou não respondiam.
Já sete em cada 10 europeus (71%) indicaram que a falta de direitos sociais é atualmente um problema e também neste caso os portugueses apresentaram um dos valores mais elevados de toda a União, 87%, apenas superado pelos 89% de Chipre.
Quando questionados sobre os elementos que consideram mais importantes para o desenvolvimento económico e social da Europa – podendo escolher, por ordem, quatro temáticas entre 11 possíveis –, os europeus colocaram em primeiro lugar “igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho” (46%), seguido de “condições de trabalho justas” (45%).
Em Portugal, no entanto, o elemento mais importante destacado pelos inquiridos foi o “acesso a cuidados de saúde de qualidade”, com 69% a apontá-lo como prioritário, contra 41% da média europeia.
Uma das conclusões deste “Eurobarómetro” foi, ainda, que apenas um quinto dos europeus ouviram falar do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, uma das prioridades da presidência portuguesa da UE, e somente 8% sabem do que se trata.
O inquérito foi realizado entre 20 de novembro e 21 de dezembro de 2020 junto de 27.213 cidadãos dos 27 Estados-membros, tendo em Portugal sido inquiridas 1.012 pessoas pela Marktest.
3.3.21
Governo diz que ênfase nas questões sociais é “valor acrescentado” da presidência portuguesa do Conselho da UE
Joana Almeida, in Económico
O ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considera que o modelo social é “um dos motores principais do crescimento europeu”, e que é indispensável para “o sucesso da recuperação económica e da transição verde e digital”.O ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu esta quarta-feira que a ênfase no pilar social é “o valor acrescentado” da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE). Augusto Santos Silva considera que o modelo social é “um dos motores principais do crescimento europeu” e que é indispensável para “o sucesso da recuperação económica e da transição verde e digital”.
“A ênfase na dimensão social é mesmo o valor acrescentado da presidência portuguesa [do Conselho da UE]“, referiu o ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, no debate sobre política setorial na Assembleia da República.
Segundo Augusto Santos Silva, é preciso reforçar a resposta à pandemia e acordar “um roteiro comum para o pilar social europeu”, investindo em educação e formação, nas políticas de emprego e promoção da igualdade, não discriminação, inclusão e integração social, para que Portugal e os restantes estados-membros da UE estejam “mais aptos para recuperar a economia e o tecido social, sem deixar que se cristalizem novos desequilíbrios e exclusões”.
O ministro sinalizou que esta semana a Comissão Europeia deverá aprovar “um plano de ação para a implementação dos direitos sociais”, para o qual o conselho informal de ministros dos Assuntos Sociais, promovido pela presidência portuguesa do Conselho da UE, já teve a oportunidade de contribuir.
“É um passo muito importante na direção a outro dos nossos objetivos principais, que é o de ter, em maio, na cimeira social do Porto, um endosso e uma orientação ao nível dos chefes do Estado e do Governo sobre a indispensabilidade do modelo social europeu para o sucesso da recuperação económica e da transição verde e digital”, disse.
A presidência portuguesa assumiu uma das prioridades o reforço da confiança no modelo social europeu, “promovendo uma União assente nos valores comuns da solidariedade, da convergência e da coesão, capaz de agir de forma coordenada para recuperar da crise”, valorizando o pilar europeu dos direitos sociais, como “resposta à dimensão social da crise e como forma de robustecer o modelo social europeu e a sua capacidade de acompanhar as transformações climática, digital e demográfica”.
“É pois a altura de recordar que o modelo social é um dos motores principais do crescimento europeu e essa é uma responsabilidade maior do nosso país, como presidência rotativa do Conselho da UE”, reiterou Augusto Santos Silva.
1.3.21
Europa quer mais direitos sociais mas países não vão a teste
Maria Caetano, in JN
Bruxelas revela plano de ação na quarta-feira. Deverá ser aprovado na Cimeira Social do Porto, em maio.
A Comissão Europeia apresenta, quarta-feira, o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O objetivo é ter um compromisso mais forte dos 27 estados-membros com metas de igualdade, proteção social e inclusão e assiná-lo no início de maio, numa cimeira social marcada para o Porto. Criadas em 2017, as metas permanecem de cumprimento voluntário e, este ano, os países não serão avaliados por elas.
Todos os anos, Bruxelas publica avaliações aos estados-membros, reportando o progresso em 35 indicadores do Pilar Europeu de Direitos Sociais: do acesso à educação às disparidades salariais, passando por desigualdade, pobreza, emprego, despesa em saúde, cuidados à infância, competências digitais e outros.
Mas, em 2021, não haverá esta avaliação, tal como não haverá recomendações estruturais aos estados. O atual semestre europeu prevê apenas que, até abril, os países apresentem as propostas de planos de recuperação, e que, depois, recebam a proposta de decisão sobre a aprovação destes, com Bruxelas a manter a intenção de continuar a vigiar, mais à frente, matérias orçamentais e de equilíbrio macroeconómico. Há folga para a resposta à pandemia.
Metas quantificáveis
Para o médio prazo, estão por perceber as implicações do novo plano de ação. O Governo português, com a presidência atual da UE, assegurou, na última semana, que haverá "metas ambiciosas, quantificáveis e mensuráveis", mas sem reflexo direto nos planos nacionais de recuperação, que moldarão a próxima década dos 27.
No plano português, estão em causa medidas como a garantia de habitação digna para 26 mil famílias, entrega de 100 mil cheques para mitigar a pobreza energética, reforço das qualificações digitais, aumentar a capacidade de equipamentos sociais em 28 mil lugares, apoio a 15 mil novos postos de trabalho qualificados ou a criação de redes de respostas sociais locais e combate a bolsas de pobreza das áreas metropolitanas.
Na última avaliação aos indicadores sociais portugueses, Bruxelas destacava melhorias, sobretudo nas áreas que beneficiaram com a melhoria do mercado de trabalho, como os rendimentos das famílias. Mas apontava duas falhas principais: metade da população não tem competências digitais básicas e as prestações sociais são desadequadas. Sem o efeito das pensões, reduziam só 24% da pobreza, contra uma média europeia de 34%.
24%
Em 2019, as prestações da Segurança Social (sem pensões) só reduziam 24% da pobreza do país. Em 2010, antes da última crise, eliminavam 32%.
Bruxelas revela plano de ação na quarta-feira. Deverá ser aprovado na Cimeira Social do Porto, em maio.
A Comissão Europeia apresenta, quarta-feira, o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O objetivo é ter um compromisso mais forte dos 27 estados-membros com metas de igualdade, proteção social e inclusão e assiná-lo no início de maio, numa cimeira social marcada para o Porto. Criadas em 2017, as metas permanecem de cumprimento voluntário e, este ano, os países não serão avaliados por elas.
Todos os anos, Bruxelas publica avaliações aos estados-membros, reportando o progresso em 35 indicadores do Pilar Europeu de Direitos Sociais: do acesso à educação às disparidades salariais, passando por desigualdade, pobreza, emprego, despesa em saúde, cuidados à infância, competências digitais e outros.
Mas, em 2021, não haverá esta avaliação, tal como não haverá recomendações estruturais aos estados. O atual semestre europeu prevê apenas que, até abril, os países apresentem as propostas de planos de recuperação, e que, depois, recebam a proposta de decisão sobre a aprovação destes, com Bruxelas a manter a intenção de continuar a vigiar, mais à frente, matérias orçamentais e de equilíbrio macroeconómico. Há folga para a resposta à pandemia.
Metas quantificáveis
Para o médio prazo, estão por perceber as implicações do novo plano de ação. O Governo português, com a presidência atual da UE, assegurou, na última semana, que haverá "metas ambiciosas, quantificáveis e mensuráveis", mas sem reflexo direto nos planos nacionais de recuperação, que moldarão a próxima década dos 27.
No plano português, estão em causa medidas como a garantia de habitação digna para 26 mil famílias, entrega de 100 mil cheques para mitigar a pobreza energética, reforço das qualificações digitais, aumentar a capacidade de equipamentos sociais em 28 mil lugares, apoio a 15 mil novos postos de trabalho qualificados ou a criação de redes de respostas sociais locais e combate a bolsas de pobreza das áreas metropolitanas.
Na última avaliação aos indicadores sociais portugueses, Bruxelas destacava melhorias, sobretudo nas áreas que beneficiaram com a melhoria do mercado de trabalho, como os rendimentos das famílias. Mas apontava duas falhas principais: metade da população não tem competências digitais básicas e as prestações sociais são desadequadas. Sem o efeito das pensões, reduziam só 24% da pobreza, contra uma média europeia de 34%.
24%
Em 2019, as prestações da Segurança Social (sem pensões) só reduziam 24% da pobreza do país. Em 2010, antes da última crise, eliminavam 32%.
22.2.21
Resiliência climática, social e económica é o foco da Semana Parlamentar Europeia
Rita Siza, in Público on-line
Sessão plenária de abertura conta com intervenções de Ursula von der Leyen, António Guterres, Christine Lagarde e Kristalina Georgieva.
As medidas extraordinárias que a União Europeia adoptou, ou poderá ainda precisar de adoptar, em resposta à crise sanitária, económica e social provocada pela pandemia de coronavírus serão o foco do debate (virtual) das conferências da Semana Parlamentar Europeia, organizadas pelo Parlamento Europeu. E, este ano, pela primeira vez, também pela Assembleia da República, no âmbito da dimensão parlamentar da presidência portuguesa do Conselho da UE.
Os trabalhos, que vão decorrer por videoconferência e podem ser acompanhados em directo nos websites do Parlamento Europeu e de Portugal, foram concentrados num programa intensivo esta segunda-feira. Para marcar o tom dos debates temáticos, a sessão plenária de abertura tem como ponto único da agenda a discussão das prioridades políticas para a recuperação da crise: “Investir na resiliência climática, social e económica”.
Os presidentes das instituições europeias — Comissão, Parlamento, Conselho Europeu e Banco Central Europeu - darão conta das decisões tomadas até aqui, entre as quais o passo histórico que consistiu na criação de um fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros sustentado pela emissão de dívida conjunta.
Será uma oportunidade para renovarem o seu apelo à celeridade na ratificação da decisão dos novos recursos próprios do orçamento comunitário pelos parlamentos nacionais, sem a qual a operação de financiamento não pode avançar — e não por acaso, o primeiro painel servirá para fazer um ponto de situação da preparação dos planos de recuperação e resiliência dos Estados membros.
Porém, os desafios colocados pela crise da covid-19 não se circunscrevem à Europa, pelo que à visão de Ursula von der Leyen, Charles Michel e Christine Lagarde, juntar-se-á a perspectiva mais alargada do secretário-geral da ONU, António Guterres, e da presidente do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva, convidados para discutir a dimensão social, ambiental e económica e monetária, do ponto de vista global.
A discussão prossegue depois em sessões simultâneas de comités inter-parlamentares que juntam deputados nacionais dos 27 Estados membros e eleitos europeus, e ainda comissários europeus, ministros do Governo de Portugal e outros convidados, como por exemplo o presidente do Eurogrupo e o economista chefe da OCDE.
Estas reuniões enquadram-se nas conferências sobre o Semestre Europeu e conferência Inter-Parlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica na UE, e mais uma vez abordam as questões ligadas à dimensão ecológica e digital dos programas de recuperação da crise, bem como ao aprofundamento do pilar europeu dos direitos sociais ou à construção de uma união europeia da saúde.
O comissário da Economia, Paolo Gentiloni, e o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, falarão sobre as medidas de apoio e as prioridades dos programas de investimento e reformas; enquanto o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, avançarão os objectivos da presidência portuguesa com a realização de uma cimeira social, em Maio, no Porto.
E ao mesmo tempo que o comissário para o Orçamento, Administração e Recursos Humanos, Johannes Hahn, explicará a articulação do pacote de resposta a crise nos programas do quadro financeiro plurianual, o vice-presidente executivo da Comissão, Frans Timmermans, dará conta das sinergias entre o Pacto Ecológico Europeu e a proposta para uma União da Saúde.
Sessão plenária de abertura conta com intervenções de Ursula von der Leyen, António Guterres, Christine Lagarde e Kristalina Georgieva.
As medidas extraordinárias que a União Europeia adoptou, ou poderá ainda precisar de adoptar, em resposta à crise sanitária, económica e social provocada pela pandemia de coronavírus serão o foco do debate (virtual) das conferências da Semana Parlamentar Europeia, organizadas pelo Parlamento Europeu. E, este ano, pela primeira vez, também pela Assembleia da República, no âmbito da dimensão parlamentar da presidência portuguesa do Conselho da UE.
Os trabalhos, que vão decorrer por videoconferência e podem ser acompanhados em directo nos websites do Parlamento Europeu e de Portugal, foram concentrados num programa intensivo esta segunda-feira. Para marcar o tom dos debates temáticos, a sessão plenária de abertura tem como ponto único da agenda a discussão das prioridades políticas para a recuperação da crise: “Investir na resiliência climática, social e económica”.
Os presidentes das instituições europeias — Comissão, Parlamento, Conselho Europeu e Banco Central Europeu - darão conta das decisões tomadas até aqui, entre as quais o passo histórico que consistiu na criação de um fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros sustentado pela emissão de dívida conjunta.
Será uma oportunidade para renovarem o seu apelo à celeridade na ratificação da decisão dos novos recursos próprios do orçamento comunitário pelos parlamentos nacionais, sem a qual a operação de financiamento não pode avançar — e não por acaso, o primeiro painel servirá para fazer um ponto de situação da preparação dos planos de recuperação e resiliência dos Estados membros.
Porém, os desafios colocados pela crise da covid-19 não se circunscrevem à Europa, pelo que à visão de Ursula von der Leyen, Charles Michel e Christine Lagarde, juntar-se-á a perspectiva mais alargada do secretário-geral da ONU, António Guterres, e da presidente do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva, convidados para discutir a dimensão social, ambiental e económica e monetária, do ponto de vista global.
A discussão prossegue depois em sessões simultâneas de comités inter-parlamentares que juntam deputados nacionais dos 27 Estados membros e eleitos europeus, e ainda comissários europeus, ministros do Governo de Portugal e outros convidados, como por exemplo o presidente do Eurogrupo e o economista chefe da OCDE.
Estas reuniões enquadram-se nas conferências sobre o Semestre Europeu e conferência Inter-Parlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica na UE, e mais uma vez abordam as questões ligadas à dimensão ecológica e digital dos programas de recuperação da crise, bem como ao aprofundamento do pilar europeu dos direitos sociais ou à construção de uma união europeia da saúde.
O comissário da Economia, Paolo Gentiloni, e o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, falarão sobre as medidas de apoio e as prioridades dos programas de investimento e reformas; enquanto o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, avançarão os objectivos da presidência portuguesa com a realização de uma cimeira social, em Maio, no Porto.
E ao mesmo tempo que o comissário para o Orçamento, Administração e Recursos Humanos, Johannes Hahn, explicará a articulação do pacote de resposta a crise nos programas do quadro financeiro plurianual, o vice-presidente executivo da Comissão, Frans Timmermans, dará conta das sinergias entre o Pacto Ecológico Europeu e a proposta para uma União da Saúde.
21.1.21
Costa: Pilar social é melhor vacina contra "desigualdades, medo e populismo"
O primeiro-ministro, António Costa, qualificou hoje o Pilar Social de "melhor vacina contra as desigualdades, o medo e o populismo" e defendeu que servirá para "dar confiança aos europeus" de que as mudanças atuais "são uma oportunidade".
"Os populismos que minam as nossas democracias alimentam-se do medo. Concretizar o Pilar Social é por isso a melhor vacina contra as desigualdades, o medo, o populismo", referiu o primeiro-ministro.
António Costa falava durante um debate no Parlamento Europeu (PE), onde apresentou as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) aos eurodeputados.
Frisando que a concretização do Pilar Social é uma prioridade da presidência portuguesa e que servirá de "base de confiança dos europeus na capacidade da Europa liderar as transições climáticas e digitais", António Costa referiu que "não há tempo a perder" e que "é tempo de agir".
Costa quer "motores das transições climática e digital" a guiar retoma
"O desenvolvimento do Pilar Social é fundamental para dar confiança aos Europeus de que as mudanças que estamos a viver não são uma ameaça, mas podem e têm de ser uma oportunidade", destacou o primeiro-ministro.
Nesse âmbito, o chefe do executivo referiu que a sua concretização terá lugar no que qualificou de "evento central" da presidência portuguesa -- a Cimeira Social, a 07 de maio no Porto -- e que irá juntar "os parceiros sociais, a sociedade civil, os presidentes das instituições e os Estados-membros".
"O principal objetivo da Cimeira é dar um forte impulso político ao Plano de Ação, que a Comissão vai apresentar em março e que materializa a ambição expressa pelos nossos cidadãos de pôr em prática os 20 Princípios Gerais proclamados em 2017 em Gotemburgo", frisou.
António Costa explicitou ainda que o Pilar Social servirá para "reforçar as qualificações dos cidadãos", de maneira a que estes "sejam atores e não vítimas" da transição climática e digital, e para "investir mais na inovação" e "reforçar a competitividade" das empresas.
Tudo isto, segundo o primeiro-ministro, permitirá o "reforço da proteção social" e assegurará que "ninguém fica para trás".
O primeiro-ministro, António Costa, na condição de presidente em exercício do Conselho da UE, debate hoje com o Parlamento Europeu, em Bruxelas, as prioridades da presidência portuguesa para o primeiro semestre do ano.
Menos de uma semana após ter acolhido a visita a Lisboa de uma delegação do colégio da Comissão Europeia, liderada pela presidente Ursula von der Leyen, na passada sexta-feira, e de também já ter recebido o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no lançamento da presidência, no início do mês, Costa completa assim a ronda de discussões institucionais sobre o programa do semestre com o Parlamento Europeu.
"Os populismos que minam as nossas democracias alimentam-se do medo. Concretizar o Pilar Social é por isso a melhor vacina contra as desigualdades, o medo, o populismo", referiu o primeiro-ministro.
António Costa falava durante um debate no Parlamento Europeu (PE), onde apresentou as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) aos eurodeputados.
Frisando que a concretização do Pilar Social é uma prioridade da presidência portuguesa e que servirá de "base de confiança dos europeus na capacidade da Europa liderar as transições climáticas e digitais", António Costa referiu que "não há tempo a perder" e que "é tempo de agir".
Costa quer "motores das transições climática e digital" a guiar retoma
"O desenvolvimento do Pilar Social é fundamental para dar confiança aos Europeus de que as mudanças que estamos a viver não são uma ameaça, mas podem e têm de ser uma oportunidade", destacou o primeiro-ministro.
Nesse âmbito, o chefe do executivo referiu que a sua concretização terá lugar no que qualificou de "evento central" da presidência portuguesa -- a Cimeira Social, a 07 de maio no Porto -- e que irá juntar "os parceiros sociais, a sociedade civil, os presidentes das instituições e os Estados-membros".
"O principal objetivo da Cimeira é dar um forte impulso político ao Plano de Ação, que a Comissão vai apresentar em março e que materializa a ambição expressa pelos nossos cidadãos de pôr em prática os 20 Princípios Gerais proclamados em 2017 em Gotemburgo", frisou.
António Costa explicitou ainda que o Pilar Social servirá para "reforçar as qualificações dos cidadãos", de maneira a que estes "sejam atores e não vítimas" da transição climática e digital, e para "investir mais na inovação" e "reforçar a competitividade" das empresas.
Tudo isto, segundo o primeiro-ministro, permitirá o "reforço da proteção social" e assegurará que "ninguém fica para trás".
O primeiro-ministro, António Costa, na condição de presidente em exercício do Conselho da UE, debate hoje com o Parlamento Europeu, em Bruxelas, as prioridades da presidência portuguesa para o primeiro semestre do ano.
Menos de uma semana após ter acolhido a visita a Lisboa de uma delegação do colégio da Comissão Europeia, liderada pela presidente Ursula von der Leyen, na passada sexta-feira, e de também já ter recebido o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no lançamento da presidência, no início do mês, Costa completa assim a ronda de discussões institucionais sobre o programa do semestre com o Parlamento Europeu.
Eurodeputados exigem medidas contra desemprego e fome
De Isabel Marques da Silva, in Euronews
Medidas para a criação de emprego e combate às desigualdades agravadas pela pandemia. Este foi um pedido insistente dos eurodeputados ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa, esta quarta-feira, em Bruxelas, quando apresentou as prioridades para a presidência da União Europeia neste semestre.
“2021 tem de ser um ano em que falamos de empregos, empregos, empregos e questões económicas. Para o efeito, apoiamos as ideias de uma Europa social. E nesta Europa social o mais importante é que as pessoas tenham emprego, particularmente a geração mais jovem", disse Manfred Weber, eurodeputado alemão que lidera a bancada do centro-direita.
“Numa das regiões mais ricas do mundo, as pessoas passam fome. A miséria atinge todos os segmentos das nossas sociedades, atacando com mais força os jovens. Quero fazer-lhe uma proposta forte que faz todo o sentido: vamos decretar o estado de emergência social!”, afirmou Manon Aubry, eurodeputada francesa que é co-líder da bancada da esquerda radical.
Novo plano do ação
António Costa explicou que um novo plano de ação sobre direitos dos trabalhadores e apoios sociais, a apresentar em março, será central na estratégia de recuperação e espera que parte do novo fundo para enfrentar a crise criada pela pandemia seja desembolsado em breve .
“Eu creio que todos os europeus desejam que nos próximos seis meses possamos avançar fortemente nos 27 Estados-membros com a campanha de vacinação, que é a condição essencial para fazer todo o resto", afirmou o chefe de governo português.
"Precisamos de concluir todas as etapas legislativas para aprovar o novo instrumentos financeiros para termos o histórico novo Fundo de Recuperação e Resiliência a ser utilizado já durante a presidência portuguesa, com uma transferência concreta de dinheiro para as empresas e os cidadãos, para que possamos reanimar a economia europeia", acrescentou António Costa.
Durante a sessão no Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que será concebido um novo mecanismo de partilha para acelerar a distribuição de vacinas também aos países vizinhos da União Europeia.
Medidas para a criação de emprego e combate às desigualdades agravadas pela pandemia. Este foi um pedido insistente dos eurodeputados ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa, esta quarta-feira, em Bruxelas, quando apresentou as prioridades para a presidência da União Europeia neste semestre.
“2021 tem de ser um ano em que falamos de empregos, empregos, empregos e questões económicas. Para o efeito, apoiamos as ideias de uma Europa social. E nesta Europa social o mais importante é que as pessoas tenham emprego, particularmente a geração mais jovem", disse Manfred Weber, eurodeputado alemão que lidera a bancada do centro-direita.
“Numa das regiões mais ricas do mundo, as pessoas passam fome. A miséria atinge todos os segmentos das nossas sociedades, atacando com mais força os jovens. Quero fazer-lhe uma proposta forte que faz todo o sentido: vamos decretar o estado de emergência social!”, afirmou Manon Aubry, eurodeputada francesa que é co-líder da bancada da esquerda radical.
Novo plano do ação
António Costa explicou que um novo plano de ação sobre direitos dos trabalhadores e apoios sociais, a apresentar em março, será central na estratégia de recuperação e espera que parte do novo fundo para enfrentar a crise criada pela pandemia seja desembolsado em breve .
“Eu creio que todos os europeus desejam que nos próximos seis meses possamos avançar fortemente nos 27 Estados-membros com a campanha de vacinação, que é a condição essencial para fazer todo o resto", afirmou o chefe de governo português.
"Precisamos de concluir todas as etapas legislativas para aprovar o novo instrumentos financeiros para termos o histórico novo Fundo de Recuperação e Resiliência a ser utilizado já durante a presidência portuguesa, com uma transferência concreta de dinheiro para as empresas e os cidadãos, para que possamos reanimar a economia europeia", acrescentou António Costa.
Durante a sessão no Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que será concebido um novo mecanismo de partilha para acelerar a distribuição de vacinas também aos países vizinhos da União Europeia.
19.1.21
Presidência portuguesa da UE discute emprego e formação no turismo
Nuno Miguel Silva , in Económico
Trata-se de um fórum internacional que será realizado, na próxima quinta-feira, dia 21 de janeiro, em formato virtual, sob a coordenação do Ministério da Economia e da Transição Digital.
A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia vai discutir, na próxima quinta-feira, dia 21 de janeiro, a educação, o emprego e a formação no sector do turismo.
Trata-se de um fórum internacional que será realizado em formato virtual sob a coordenação do Ministério da Economia e da Transição Digital.
“Com o sector do turismo a enfrentar um momento difícil e incerto, cujos impactos ainda não são totalmente claros, é fundamental reunir os atores governamentais e da União Europeia, assim como representantes de organizações intergovernamentais, não governamentais e da sociedade civil, para trabalhar na premente recuperação e valorização do turismo. Este fórum constitui-se, assim, como uma oportunidade para reunir contributos e propor soluções para o sector do turismo em duas componentes fundamentais: os recursos humanos e as suas qualificações”, explica um comunicado do Ministério da Economia.
Segundo essa nota, o programa deste fórum é composto por dois painéis: ‘Education & Training in Tourism – How?’ e ‘Future Trends in Tourism’.
“O primeiro incide nos atuais modelos de educação e formação no sector do turismo, procurando fazer um diagnóstico e um levantamento das necessidades do sector e como promover a sua evolução e adaptação a novas realidades, e o segundo procura debater as principais linhas de evolução no sector, quais as tendências de procura/ consumo e como o sector se deve adaptar para responder às novas exigências”, adianta o referido comunicado.
De acordo com o Ministério da Economia, a sessão conta ainda com uma apresentação da iniciativa ‘Pact for Skills’, “uma estratégia da Comissão Europeia destinada a estabelecer parcerias público-privadas para o desenvolvimento de competências a nível europeu, promovendo a criação de redes de formadores e novas formas de financiamento”.
“O Fórum Internacional: Educação, Emprego e Formação no sector do turismo é um dos três eventos que o Turismo de Portugal está a organizar, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, com o intuito de contribuir para a retoma, valorização e inovação deste sector da economia”, conclui o comunicado em apreço.
Trata-se de um fórum internacional que será realizado, na próxima quinta-feira, dia 21 de janeiro, em formato virtual, sob a coordenação do Ministério da Economia e da Transição Digital.
A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia vai discutir, na próxima quinta-feira, dia 21 de janeiro, a educação, o emprego e a formação no sector do turismo.
Trata-se de um fórum internacional que será realizado em formato virtual sob a coordenação do Ministério da Economia e da Transição Digital.
“Com o sector do turismo a enfrentar um momento difícil e incerto, cujos impactos ainda não são totalmente claros, é fundamental reunir os atores governamentais e da União Europeia, assim como representantes de organizações intergovernamentais, não governamentais e da sociedade civil, para trabalhar na premente recuperação e valorização do turismo. Este fórum constitui-se, assim, como uma oportunidade para reunir contributos e propor soluções para o sector do turismo em duas componentes fundamentais: os recursos humanos e as suas qualificações”, explica um comunicado do Ministério da Economia.
Segundo essa nota, o programa deste fórum é composto por dois painéis: ‘Education & Training in Tourism – How?’ e ‘Future Trends in Tourism’.
“O primeiro incide nos atuais modelos de educação e formação no sector do turismo, procurando fazer um diagnóstico e um levantamento das necessidades do sector e como promover a sua evolução e adaptação a novas realidades, e o segundo procura debater as principais linhas de evolução no sector, quais as tendências de procura/ consumo e como o sector se deve adaptar para responder às novas exigências”, adianta o referido comunicado.
De acordo com o Ministério da Economia, a sessão conta ainda com uma apresentação da iniciativa ‘Pact for Skills’, “uma estratégia da Comissão Europeia destinada a estabelecer parcerias público-privadas para o desenvolvimento de competências a nível europeu, promovendo a criação de redes de formadores e novas formas de financiamento”.
“O Fórum Internacional: Educação, Emprego e Formação no sector do turismo é um dos três eventos que o Turismo de Portugal está a organizar, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, com o intuito de contribuir para a retoma, valorização e inovação deste sector da economia”, conclui o comunicado em apreço.
8.1.21
A Europa em 2021
Boaventura Sousa Santos, opinião, in Público on-line
Portugal tem boas condições para ser o timoneiro da UE neste período. Mas será lamentável se não aproveitar esta posição invejável para se libertar da chantagem dos países frugais e para cumprir plenamente a Leis de Bases da Saúde, dando ao SNS a centralidade que ele merece.
Portugal assume a presidência da União Europeia num momento de definições fundamentais que afectam as rotinas políticas e sociais dos tempos ditos normais. Desde a gestão da vacinação anti-covid-19 e do “Brexit” à preparação de um mundo ocidental pós-Trump e de uma Europa pós-Merkel, os desafios são enormes. Em vez de distinguir, como é uso convencional, entre problemas internos e internacionais, refiro-me aos temas estruturais que afectam tanto o interior como o exterior da UE. Identifico os seguintes temas principais: desigualdade e coesão; identidade histórica e reparações; direitos humanos e democracia; paz e guerra fria.
Desigualdade e coesão. A UE sai da crise pandémica com cerca de 9% de quebra do PIB. O risco da pobreza aumentou, mas é muito desigual entre os países da União e aponta para uma segmentação: entre 25%-32% para um grupo de países e entre 12%-17% para o outro grupo. O desemprego entre os jovens é de 17,3%, mas chega a 40% em Espanha. Tendo em conta que a quarta revolução industrial (inteligência artificial) vai causar adicional turbulência neste domínio, é urgente que a UE avance para uma política de rendimento básico universal que complemente e não substitua as outras políticas sociais. A legitimidade desta medida — hoje objecto de uma iniciativa cidadã na UE — está patente nas palavras de António Guterres no discurso de abertura da 75.ª sessão da Assembleia Geral da ONU em 2020: “a nova geração de protecção social [deve] incluir o seguro universal de saúde e a possibilidade do rendimento básico universal.” Agora, sem o Reino Unido, talvez haja espaço para aprofundar as políticas europeias, mas tal projecto só pode ter êxito na base de mais democracia interna na UE e da redução das assimetrias regionais.
A pandemia veio mostrar a falência do neoliberalismo e da prioridade dada à mercantilização da vida social. O Estado democrático social é, por agora, a única alternativa à barbárie da economia de morte que pretende transformar a letalidade da pandemia numa forma de darwinismo social que resolva os problemas da segurança social. A saúde é um bem público e não um negócio. Os serviços nacionais de saúde precisam de recuperar a sua centralidade, o que não se consegue com o mero reforço emergencial. Apesar de ter financiado em quase mil milhões de euros a investigação para a produção das vacinas, a UE está a comprá-las a um alto preço, talvez o negócio do século para as empresas privadas que as produzem. Não são conhecidos os detalhes dos contratos, sobretudo no que respeita à responsabilidade por eventuais efeitos secundários. E não podemos esquecer que entre os dez países com mais milionários três são da UE (Alemanha, França, Itália) e que na Alemanha 12% do aumento da sua riqueza dos super-ricos deu-se na área da saúde.
Identidade histórica e reparações. A Europa continua a ter dificuldade em saldar as contas com o passado, não apenas do mais remoto mas também do mais recente. O colonialismo não foi um progresso civilizacional, foi antes um instrumento violento para saquear as riquezas de grande parte do mundo extra-europeu. Obviamente que um processo histórico tão longo envolveu muitas outras relações, mas a principal foi o saque, um saque que continua hoje. O bem-estar relativo dos europeus não é pensável sem esse saque. As transferências de recursos do Sul Global para o Norte Global continuam a ser muitas vezes superiores às de sentido contrário. A recusa em descolonizar a história da Europa está na origem do racismo, que continua a inquinar as relações entre cidadãos europeus, da política equivocada de imigração, da transformação do Mediterrâneo em cruel cemitério líquido. É também a recusa em descolonizar a história que abre as portas ao crescimento da xenofobia, da islamofobia, do anti-semitismo e, em geral, ao incremento da extrema-direita. Em tempos de pandemia, a melhor maneira de a Europa se reconciliar com o mundo seria contribuir activamente para que o mundo menos desenvolvido, grande parte do qual foi alguma vez colónia europeia, tivesse acesso rápido e gratuito à vacinação contra o coronavírus. A identidade histórica deveria estar também presente nas relações com países cuja pertença à Europa se transformou em disputa política, sobretudo nos casos da Rússia e da Turquia. Com 27 milhões de mortos na Segunda Guerra Mundial, foram os russos quem mais contribuiu para a libertação do jugo nazi.
Direitos humanos e democracia. A Europa orgulha-se de ser hoje o continente que mais consistentemente respeita a democracia e os direitos humanos. Sem entrar no mérito desta afirmação, importa-me sobretudo salientar o que implica levar a sério estes valores. Implica, antes de tudo, reconhecer que neste domínio houve retrocessos graves nos últimos 30 anos. A pandemia veio mostrar que a degradação das políticas sociais levadas a cabo por imposição das receitas neoliberais, de que a Comissão Europeia tem sido a grande promotora, tornou mais difícil a defesa da vida. Por um lado, o agravamento das desigualdades sociais, a erosão dos direitos laborais e a consequente precarização dos modos de vida compõem uma das variáveis mais directamente relacionadas com a taxa de mortalidade da infecção. Por outro lado, a degradação dos serviços públicos incapacitou os Estados para dar a melhor resposta à emergência sanitária. Como vamos entrar num período de pandemia intermitente, levar a sério os direitos humanos significa inverter de imediato as lógicas de investimento público. Uma política robusta de promoção de direitos humanos e de democracia obriga a enfrentar sem calculismos a degradação destes valores na Hungria e na Polónia levada a cabo em nome de uma chamada “democracia iliberal”, uma contradição nos termos. A democracia liberal pode e deve ser criticada por ser pouca, não por ser muita.
Paz e guerra fria. Levar a sério os direitos humanos e a democracia implica seguir convictamente uma política de paz, o que repercute tanto no plano interno como no plano externo. Contra o que seria de esperar num período de emergência sanitária a nível planetário, a nova guerra fria entre os EUA e a China tornou-se mais violenta nos últimos meses. Perante o seu declínio como primeira potência mundial, os EUA têm vindo a accionar mecanismos cada vez mais agressivos para conter o que designam como expansionismo imperial chinês. As revistas que formulam a política externa dos EUA (e.g. Foreign Affairs) falam abertamente da possibilidade de conflito armado nos próximos dez anos, no que são apoiadas pelo poderoso complexo militar-industrial. Os EUA querem envolver neste processo todos os seus aliados e exigem solidariedade incondicional. Como a superioridade mais inequívoca dos EUA em relação à China é militar e como neste domínio a UE é um parceiro insignificante, a menos que a NATO se transforme num instrumento de agressão militar (mais do que tem sido já em tempos recentes, dos Balcãs à Líbia), uma aliança nestes termos não interessa à Europa.
A UE deve libertar-se rapidamente da cruzada persecutória contra o Irão e a Venezuela. Será que o fantoche Juan Guaidó, que já nem sequer é deputado e é contestado pela oposição venezuelana a Nicolás Maduro, vai continuar a ser considerado Presidente legítimo deste país e a presidir ao saque das reservas internacionais venezuelanas?
Os termos que interessam são estes: na longa duração histórica (quando os EUA não existiam) a China foi até ao século XIX a maior potência económica mundial; segundo a McKinsey, em 2040 a China representará 40% do consumo total de bens e serviços; a China acaba de promover a Associação Económica Regional Integral, que é imensamente mais vasta que o mercado comum europeu; a Índia, actualmente governada pela extrema-direita, não pode ser um aliado especial da UE apenas porque não integra esta associação; a UE não pode ser aliada incondicional, nem da China (não é uma democracia e os direitos humanos são vistos como obstáculos) nem dos EUA (estes só aceitam o unilateralismo; Biden será menos pró-europeu do que se imagina; a luta contra os privilégios das gigantes norte-americanas da comunicação, a GAFA — Google, Apple, Facebook e Amazon — deve continuar). Acresce que a UE deve libertar-se rapidamente da cruzada persecutória contra o Irão e a Venezuela. Será que o fantoche Juan Guaidó, que já nem sequer é deputado e é contestado pela oposição venezuelana a Nicolás Maduro, vai continuar a ser considerado Presidente legítimo deste país e a presidir ao saque das reservas internacionais venezuelanas?
Portugal tem boas condições para ser o timoneiro da UE neste período. Tem tido um bom desempenho na defesa da vida na pandemia, inequivocamente patente nos dados; foi relativamente baixa a politização da pandemia; manteve um nível de coesão política e de consenso com a comunidade científica que só a direita mais reaccionária não reconhece; pese embora o sistémico comportamento do SEF, tem uma política de imigração mais positiva que outros países europeus; sendo um tradicional aliado do Reino Unido, pode ser artífice de entendimentos num período que vai conhecer atritos. Mas será lamentável se não aproveitar esta posição invejável para se libertar da chantagem dos países frugais e para cumprir plenamente a Leis de Bases da Saúde, dando ao SNS a centralidade que ele merece.
Portugal tem boas condições para ser o timoneiro da UE neste período. Mas será lamentável se não aproveitar esta posição invejável para se libertar da chantagem dos países frugais e para cumprir plenamente a Leis de Bases da Saúde, dando ao SNS a centralidade que ele merece.
Portugal assume a presidência da União Europeia num momento de definições fundamentais que afectam as rotinas políticas e sociais dos tempos ditos normais. Desde a gestão da vacinação anti-covid-19 e do “Brexit” à preparação de um mundo ocidental pós-Trump e de uma Europa pós-Merkel, os desafios são enormes. Em vez de distinguir, como é uso convencional, entre problemas internos e internacionais, refiro-me aos temas estruturais que afectam tanto o interior como o exterior da UE. Identifico os seguintes temas principais: desigualdade e coesão; identidade histórica e reparações; direitos humanos e democracia; paz e guerra fria.
Desigualdade e coesão. A UE sai da crise pandémica com cerca de 9% de quebra do PIB. O risco da pobreza aumentou, mas é muito desigual entre os países da União e aponta para uma segmentação: entre 25%-32% para um grupo de países e entre 12%-17% para o outro grupo. O desemprego entre os jovens é de 17,3%, mas chega a 40% em Espanha. Tendo em conta que a quarta revolução industrial (inteligência artificial) vai causar adicional turbulência neste domínio, é urgente que a UE avance para uma política de rendimento básico universal que complemente e não substitua as outras políticas sociais. A legitimidade desta medida — hoje objecto de uma iniciativa cidadã na UE — está patente nas palavras de António Guterres no discurso de abertura da 75.ª sessão da Assembleia Geral da ONU em 2020: “a nova geração de protecção social [deve] incluir o seguro universal de saúde e a possibilidade do rendimento básico universal.” Agora, sem o Reino Unido, talvez haja espaço para aprofundar as políticas europeias, mas tal projecto só pode ter êxito na base de mais democracia interna na UE e da redução das assimetrias regionais.
A pandemia veio mostrar a falência do neoliberalismo e da prioridade dada à mercantilização da vida social. O Estado democrático social é, por agora, a única alternativa à barbárie da economia de morte que pretende transformar a letalidade da pandemia numa forma de darwinismo social que resolva os problemas da segurança social. A saúde é um bem público e não um negócio. Os serviços nacionais de saúde precisam de recuperar a sua centralidade, o que não se consegue com o mero reforço emergencial. Apesar de ter financiado em quase mil milhões de euros a investigação para a produção das vacinas, a UE está a comprá-las a um alto preço, talvez o negócio do século para as empresas privadas que as produzem. Não são conhecidos os detalhes dos contratos, sobretudo no que respeita à responsabilidade por eventuais efeitos secundários. E não podemos esquecer que entre os dez países com mais milionários três são da UE (Alemanha, França, Itália) e que na Alemanha 12% do aumento da sua riqueza dos super-ricos deu-se na área da saúde.
Identidade histórica e reparações. A Europa continua a ter dificuldade em saldar as contas com o passado, não apenas do mais remoto mas também do mais recente. O colonialismo não foi um progresso civilizacional, foi antes um instrumento violento para saquear as riquezas de grande parte do mundo extra-europeu. Obviamente que um processo histórico tão longo envolveu muitas outras relações, mas a principal foi o saque, um saque que continua hoje. O bem-estar relativo dos europeus não é pensável sem esse saque. As transferências de recursos do Sul Global para o Norte Global continuam a ser muitas vezes superiores às de sentido contrário. A recusa em descolonizar a história da Europa está na origem do racismo, que continua a inquinar as relações entre cidadãos europeus, da política equivocada de imigração, da transformação do Mediterrâneo em cruel cemitério líquido. É também a recusa em descolonizar a história que abre as portas ao crescimento da xenofobia, da islamofobia, do anti-semitismo e, em geral, ao incremento da extrema-direita. Em tempos de pandemia, a melhor maneira de a Europa se reconciliar com o mundo seria contribuir activamente para que o mundo menos desenvolvido, grande parte do qual foi alguma vez colónia europeia, tivesse acesso rápido e gratuito à vacinação contra o coronavírus. A identidade histórica deveria estar também presente nas relações com países cuja pertença à Europa se transformou em disputa política, sobretudo nos casos da Rússia e da Turquia. Com 27 milhões de mortos na Segunda Guerra Mundial, foram os russos quem mais contribuiu para a libertação do jugo nazi.
Direitos humanos e democracia. A Europa orgulha-se de ser hoje o continente que mais consistentemente respeita a democracia e os direitos humanos. Sem entrar no mérito desta afirmação, importa-me sobretudo salientar o que implica levar a sério estes valores. Implica, antes de tudo, reconhecer que neste domínio houve retrocessos graves nos últimos 30 anos. A pandemia veio mostrar que a degradação das políticas sociais levadas a cabo por imposição das receitas neoliberais, de que a Comissão Europeia tem sido a grande promotora, tornou mais difícil a defesa da vida. Por um lado, o agravamento das desigualdades sociais, a erosão dos direitos laborais e a consequente precarização dos modos de vida compõem uma das variáveis mais directamente relacionadas com a taxa de mortalidade da infecção. Por outro lado, a degradação dos serviços públicos incapacitou os Estados para dar a melhor resposta à emergência sanitária. Como vamos entrar num período de pandemia intermitente, levar a sério os direitos humanos significa inverter de imediato as lógicas de investimento público. Uma política robusta de promoção de direitos humanos e de democracia obriga a enfrentar sem calculismos a degradação destes valores na Hungria e na Polónia levada a cabo em nome de uma chamada “democracia iliberal”, uma contradição nos termos. A democracia liberal pode e deve ser criticada por ser pouca, não por ser muita.
Paz e guerra fria. Levar a sério os direitos humanos e a democracia implica seguir convictamente uma política de paz, o que repercute tanto no plano interno como no plano externo. Contra o que seria de esperar num período de emergência sanitária a nível planetário, a nova guerra fria entre os EUA e a China tornou-se mais violenta nos últimos meses. Perante o seu declínio como primeira potência mundial, os EUA têm vindo a accionar mecanismos cada vez mais agressivos para conter o que designam como expansionismo imperial chinês. As revistas que formulam a política externa dos EUA (e.g. Foreign Affairs) falam abertamente da possibilidade de conflito armado nos próximos dez anos, no que são apoiadas pelo poderoso complexo militar-industrial. Os EUA querem envolver neste processo todos os seus aliados e exigem solidariedade incondicional. Como a superioridade mais inequívoca dos EUA em relação à China é militar e como neste domínio a UE é um parceiro insignificante, a menos que a NATO se transforme num instrumento de agressão militar (mais do que tem sido já em tempos recentes, dos Balcãs à Líbia), uma aliança nestes termos não interessa à Europa.
A UE deve libertar-se rapidamente da cruzada persecutória contra o Irão e a Venezuela. Será que o fantoche Juan Guaidó, que já nem sequer é deputado e é contestado pela oposição venezuelana a Nicolás Maduro, vai continuar a ser considerado Presidente legítimo deste país e a presidir ao saque das reservas internacionais venezuelanas?
Os termos que interessam são estes: na longa duração histórica (quando os EUA não existiam) a China foi até ao século XIX a maior potência económica mundial; segundo a McKinsey, em 2040 a China representará 40% do consumo total de bens e serviços; a China acaba de promover a Associação Económica Regional Integral, que é imensamente mais vasta que o mercado comum europeu; a Índia, actualmente governada pela extrema-direita, não pode ser um aliado especial da UE apenas porque não integra esta associação; a UE não pode ser aliada incondicional, nem da China (não é uma democracia e os direitos humanos são vistos como obstáculos) nem dos EUA (estes só aceitam o unilateralismo; Biden será menos pró-europeu do que se imagina; a luta contra os privilégios das gigantes norte-americanas da comunicação, a GAFA — Google, Apple, Facebook e Amazon — deve continuar). Acresce que a UE deve libertar-se rapidamente da cruzada persecutória contra o Irão e a Venezuela. Será que o fantoche Juan Guaidó, que já nem sequer é deputado e é contestado pela oposição venezuelana a Nicolás Maduro, vai continuar a ser considerado Presidente legítimo deste país e a presidir ao saque das reservas internacionais venezuelanas?
Portugal tem boas condições para ser o timoneiro da UE neste período. Tem tido um bom desempenho na defesa da vida na pandemia, inequivocamente patente nos dados; foi relativamente baixa a politização da pandemia; manteve um nível de coesão política e de consenso com a comunidade científica que só a direita mais reaccionária não reconhece; pese embora o sistémico comportamento do SEF, tem uma política de imigração mais positiva que outros países europeus; sendo um tradicional aliado do Reino Unido, pode ser artífice de entendimentos num período que vai conhecer atritos. Mas será lamentável se não aproveitar esta posição invejável para se libertar da chantagem dos países frugais e para cumprir plenamente a Leis de Bases da Saúde, dando ao SNS a centralidade que ele merece.
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