Catarina Gomes, in Jornal Público
Inquérito do Instituto da Droga e Toxidependência mostra que metade dos consumidores nunca fizeram teste para o HIV. Maioria tem familiares que também consomem drogas
Quase 40 por cento dos toxicodependentes em situação de marginalização, que consomem droga há pelo menos dez anos, nunca fizeram tratamento, constatou um estudo de caracterização do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) que analisou uma amostra desta população que é acompanhada por equipas de rua de todo o país.
Dezanove das 26 equipas financiadas pelo IDT para dar apoio a toxicodependentes em situação de marginalização ajudaram a traçar um retrato parcial das cerca de 14 a 15 mil pessoas com quem as equipas contactam no espaço de um ano. O estudo é deste ano, mas a fotografia foi tirada com dados de 2004 e toma como amostra 1216 consumidores problemáticos.
Os dados analisados, a que o PÚBLICO teve acesso, demonstram que são 37 por cento os que nunca fizeram tratamento para deixar a dependência. Tal não implica que não tenham tentado, na maioria das vezes por sua conta e risco, desabituações (88,9 por cento já o fizeram). A responsável pelo Núcleo de Redução de Danos do IDT, Paula Andrade, explica que a maioria tenta esta primeira fase de desabituação física, que no caso da heroína dura de sete a dez dias, mas muitos não passam ao tratamento. Estas tentativas são, na maioria, feitas em casa (62,4 por cento), nalguns casos com ajuda de medicação prescrita, por exemplo, pelo médico de família.
Os que foram além deste primeiro passo e optaram pelo tratamento pelo menos uma vez na vida são 62,9 por cento da amostra analisada; a grande maioria recorreu a um Centro de Atendimento a Toxicodependentes, logo seguido de comunidades terapêuticas e do hospital. Neste universo, a maioria tentou de uma a três vezes deixar a dependência.
A redução dos riscos de contágio de doenças é um dos objectivos das equipas de rua, que também têm como função encaminhar para rastreio e tratamento de enfermidades. O estudo constata que 33 por cento já partilharam algum tipo de material de consumo, na maioria pedido emprestado ou, em menos situações, encontrado na rua. Entre os que partilham, o recipiente ou colher é o material mais partilhado, logo seguido da seringa.
Outra prática de risco é a relação sexual desprotegida - de entre os 63 por cento que têm parceiro, cerca de metade pratica sexo sem protecção. Apesar da exposição a riscos, constata-se que quase metade nunca foram rastreados para o HIV (48,8 por cento) e para a hepatite B (55,3 por cento) e C (46,4 por cento). Apenas 35,7 por cento dos utentes foram rastreados para a tuberculose. De entre os utentes rastreados, a doença mais frequente é a hepatite C, com 65,3 por cento dos utentes a ter diagnóstico positivo, seguido do HIV, com 38,1 por cento.
Confirmando que a via injectada traz muito mais riscos de infecção do que a via fumada, o estudo constata que, entre os consumidores que foram rastreados, os que fumam heroína estão menos afectados pelo HIV: 41,1 por cento, em contraste com 88,8 por cento de seropositivos entre os consumidores da substância por via endovenosa.
As 26 equipas de rua financiadas pelo IDT contactam com uma média de 14 a 15 mil consumidores por ano.
5.11.07
Notícias de crianças «à lupa»
in O Primeiro do Janeiro
Conhecem-se hoje os resultados do estudo «Crianças e Jovens em Notícia». Algumas conclusões já avançadas revelam que os maus-tratos, a violência sexual, a delinquência e a Educação são dominantes. A forma como a informação é dada, porém, tem reparos dos especialistas...
Os maus-tratos, a violência sexual, a delinquência e a Educação dominam as notícias sobre crianças divulgadas pela Comunicação Social portuguesa, concluiu um estudo do Centro de Investigação Média e Jornalismo, em parceria com o Instituto de Apoio à Criança. Os resultados da investigação «Crianças e Jovens em Notícia», conduzida por Cristina Ponte e financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, serão apresentados no I Seminário Infância, Cidadania e Jornalismo - Quando crianças e jovens são notícia, hoje, na Fundação Calouste Gulbenkian. Este projecto vem na continuidade de um estudo sobre o tratamento jornalístico da criança (0-14 anos) no «Diário de Notícias» em intervalos de cinco anos. Ao longo do ano 2000, foi feita a comparação com outro jornal português, o «Público», e com o espanhol «El Pais», o britânico «The Guardian» e o francês «Le Monde», durante uma semana. Os resultados revelam um aumento do número de peças ao longo dos anos no jornal estudado e que a Educação aparece como tema dominante, tendo sido observada também a ascensão recente de temas como a pedofilia/violência sexual, os consumos e delinquência. Em 2005, a equipa decidiu actualizar a informação alargando a investigação ao «Jornal de Notícias», ao «Correio da Manhã» e a noticiários de televisão, além de incluir um novo objectivo: ouvir também como é que crianças e jovens se sentem tratados nas notícias que falam deles.
«Risco social»
Cristina Ponte explicou que, na globalidade, a criança aparece nas notícias no papel de maltratada ou de maltratante, mas também enquanto consumidor e aluno. O tema mais frequente na agenda noticiosa é o «risco social», com destaque para os subtemas «violência sexual» e a «delinquência». Em todos os jornais, explicou, encontra-se grande quantidade de peças curtas, que relatam de forma breve os acontecimentos, sem contextualização do problema. Já no subtema «negligência, abandonos e maus-tratos», o terceiro mais abordado dentro do tema «risco social», encontram-se peças mais longas e com mais fontes de informação. Na abordagem destas questões, explicou, os média mostram pouco cuidado na protecção da identidade das crianças, atitude que, na opinião de Cristina Ponte, deveria ser alvo de debate no meio jornalístico. Normalmente, adiantou, a identidade das crianças não é revelada quando se trata de uma violação, por exemplo, mas quando o assunto se refere a maus-tratos já existem muito mais derrapagens.
O estudo permitiu ainda revelar que a Educação é a segunda temática mais abordada nas notícias sobre crianças, assumindo-se nos diários portugueses como aquela em que há uma maior abertura à informação e ao debate público, não apenas pela frequência de peças, mas também pela sua visibilidade, dimensão e enfoque. No entanto, uma análise mais detalhada das peças sobre este tema permite compreender que a abertura ao espaço público é ainda limitada, visto que as peças são dominadas pelo debate entre o governo e a oposição/sindicatos.
Em relação aos telejornais, foram visionados 72 noticiários dos canais RTP1, SIC e TVI nos mesmos dias, no primeiro semestre de 2005. Das 111 peças estudadas, a TVI é a que dedica mais tempo às crianças. No âmbito deste estudo foram analisados mais de seis mil itens noticiosos de jornais e televisões portugueses em 2005 sobre temas como Educação, situações de risco social, saúde e comportamento, entre outros, envolvendo crianças e jovens menores de 18 anos.
Conhecem-se hoje os resultados do estudo «Crianças e Jovens em Notícia». Algumas conclusões já avançadas revelam que os maus-tratos, a violência sexual, a delinquência e a Educação são dominantes. A forma como a informação é dada, porém, tem reparos dos especialistas...
Os maus-tratos, a violência sexual, a delinquência e a Educação dominam as notícias sobre crianças divulgadas pela Comunicação Social portuguesa, concluiu um estudo do Centro de Investigação Média e Jornalismo, em parceria com o Instituto de Apoio à Criança. Os resultados da investigação «Crianças e Jovens em Notícia», conduzida por Cristina Ponte e financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, serão apresentados no I Seminário Infância, Cidadania e Jornalismo - Quando crianças e jovens são notícia, hoje, na Fundação Calouste Gulbenkian. Este projecto vem na continuidade de um estudo sobre o tratamento jornalístico da criança (0-14 anos) no «Diário de Notícias» em intervalos de cinco anos. Ao longo do ano 2000, foi feita a comparação com outro jornal português, o «Público», e com o espanhol «El Pais», o britânico «The Guardian» e o francês «Le Monde», durante uma semana. Os resultados revelam um aumento do número de peças ao longo dos anos no jornal estudado e que a Educação aparece como tema dominante, tendo sido observada também a ascensão recente de temas como a pedofilia/violência sexual, os consumos e delinquência. Em 2005, a equipa decidiu actualizar a informação alargando a investigação ao «Jornal de Notícias», ao «Correio da Manhã» e a noticiários de televisão, além de incluir um novo objectivo: ouvir também como é que crianças e jovens se sentem tratados nas notícias que falam deles.
«Risco social»
Cristina Ponte explicou que, na globalidade, a criança aparece nas notícias no papel de maltratada ou de maltratante, mas também enquanto consumidor e aluno. O tema mais frequente na agenda noticiosa é o «risco social», com destaque para os subtemas «violência sexual» e a «delinquência». Em todos os jornais, explicou, encontra-se grande quantidade de peças curtas, que relatam de forma breve os acontecimentos, sem contextualização do problema. Já no subtema «negligência, abandonos e maus-tratos», o terceiro mais abordado dentro do tema «risco social», encontram-se peças mais longas e com mais fontes de informação. Na abordagem destas questões, explicou, os média mostram pouco cuidado na protecção da identidade das crianças, atitude que, na opinião de Cristina Ponte, deveria ser alvo de debate no meio jornalístico. Normalmente, adiantou, a identidade das crianças não é revelada quando se trata de uma violação, por exemplo, mas quando o assunto se refere a maus-tratos já existem muito mais derrapagens.
O estudo permitiu ainda revelar que a Educação é a segunda temática mais abordada nas notícias sobre crianças, assumindo-se nos diários portugueses como aquela em que há uma maior abertura à informação e ao debate público, não apenas pela frequência de peças, mas também pela sua visibilidade, dimensão e enfoque. No entanto, uma análise mais detalhada das peças sobre este tema permite compreender que a abertura ao espaço público é ainda limitada, visto que as peças são dominadas pelo debate entre o governo e a oposição/sindicatos.
Em relação aos telejornais, foram visionados 72 noticiários dos canais RTP1, SIC e TVI nos mesmos dias, no primeiro semestre de 2005. Das 111 peças estudadas, a TVI é a que dedica mais tempo às crianças. No âmbito deste estudo foram analisados mais de seis mil itens noticiosos de jornais e televisões portugueses em 2005 sobre temas como Educação, situações de risco social, saúde e comportamento, entre outros, envolvendo crianças e jovens menores de 18 anos.
4.11.07
Precários: Vidas na corda bamba
Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias
Com 33 anos, Pedro Rodrigues trabalha a prazo num dos principais jornais do país e está bem consciente da quantidade de anúncios "precisa-se" que pedem gente com menos de 35 de idade. Cada vez mais próximo da fasquia perigosa das pessoas demasiado novas na profissão e demasiado velhas para começar de novo, é só um entre os mais de milhão e meio de portugueses que trabalham na corda bamba, com contratos a prazo na versão mais simpática ou simplesmente a recibo verde (as mais das vezes, "falso") no pior cenário. Com o passar dos anos, a precariedade tornou-se rotina para os mais jovens e a angústia começa na universidade. Em breve chegará ao Parlamento, se o Ferve, cada vez mais Fartos d'Estes Recibos Verdes, reunir o apoio necessário num abaixo-assinado já a circular.
Pedro Rodrigues é jornalista, com formação em música mas sem perspectivas de emprego além de Janeiro, quando termina o contrato. Rui Vieira, formado em Letras e sindicalista, trabalhava numa telecomunicadora por via de uma empresa de trabalho temporário e aguarda no desemprego por uma decisão judicial que o integre nos quadros da firma onde sempre trabalhou. Ambos pertencem ao Precários Inflexíveis (PI), um movimento de trabalhadores à vista que quer agregar outros "grupos de alerta", disse Pedro Rodrigues ao JN.
"Hoje sabemos que a precariedade veio para ficar e crescer", acrescentou Rui Vieira, cujo subsídio de desemprego é uma raridade neste mundo. Rui foi eleito delegado sindical mal cumpriu três anos de contrato e passou aos quadros da empresa de trabalho temporário. Mas a actividade do sindicato não o satisfazia. "Aderi aos PI porque achei o sindicalismo muito fechado em si próprio, centrado na negociação colectiva. O discurso sindical de há 20 anos não se encaixa na realidade actual", afirmou.
Ainda assim, a própria CGTP nomeou 2007 como o ano de luta contra a precariedade, em mais um passo do "despertar de consciências", como lhe chama Rui Vieira, que tem multiplicado os movimentos cívicos. A Plataforma dos Intermitentes, a Plateia e a Associação dos Bolseiros de Investigação são só três exemplos de organizações que pedem o fim dos contratos a prazo para empregos duradouros e dos recibos verdes quando está em causa trabalho dependente; ou os blogues, como o Vidas Precárias, o Exige Arquitectura ou o Mind This GAP, o Cuidado com os Graduados que Abandonam Portugal e as histórias de quem procura fora do país uma oportunidade melhor.
A ideia para este site partiu de Maria Neiva, arquitecta a viver em Nova Iorque, durante uma conversa com a mãe, que lera num jornal "on line" que alguém do Governo se admirava por cada vez mais licenciados abandonarem o pais". E o que terá levado Maria a ir para os Estados Unidos? "Aqui, as empresas investem nas pessoas que contratam, de modo a mantê-las ao serviço". E isso não se encontra em Portugal? Há quem diga que "quem sai para procurar vida melhor noutro lado, não quer pegar o touro pelos cornos... Mas o touro em Portugal já nem cornos tem..."
Até em Medicina...
Trabalho sim, mas com dignidade, pensam os universitários, que passam à prática com uma série de movimentos próprios de alerta sobre o instável mundo do trabalho. Um dos mais recentes será o de Medicina, o Salta. Não surgiu por causa da precariedade, tanto que Diana Póvoas (uma das líderes) reconhece não ser a norma na área, mas não lhe passa ao lado. "Com as recentes mudanças na política de saúde, as garantias já não são as mesmas. Ser médico não dá a mesma estabilidade", disse.
O Salta não é o único Agronomia tem o Move e Ciências criou o Muda; Letras conta com o Manifesto, o Técnico com o Mista e o ISCTE viu surgir o Grupo d'Acção Estudantil. Em seu nome fala Filipa Gonçalves, consciente de tantos estudantes que saem do instituto directamente para "call centers" e empresas de trabalho temporário. "Hoje, um jovem tem que se submeter à precariedade ou ao desemprego, sobretudo quando vêm das ciências sociais. São os mais receptivos à nossa mensagem", disse. Por isso, "se arranjasse um emprego na minha área, sociologia, ainda que precário, já ficava contente".
Uma questão de perspectiva
A perspectiva muda consoante o lugar ocupado na escala da segurança. Um estudante quer trabalho, ainda que precário; quem está a recibos verdes pede a maior segurança de um contrato a prazo; e um contratado reclama a possibilidade de fazer planos a mais do que um ano de vista.
Como Ruben Almeida, enfermeiro há quatro anos no hospital psiquiátrico Magalhães Lemos, no Porto, com contratos sucessivos de três meses. Ao longo deste tempo, recebeu propostas de clínicas privadas, para contratos a prazo, mas não aceitou nenhuma. "Apostei quatro anos neste hospital, na área da geriatria e demência, que me interessa muito. Recomeçar agora seria apagar o quadro e escrever de novo". Por isso, espera ser aprovado num concurso para contrato a um ano. "Quero acreditar que no final de 2008 venha um contrato estável, mas enquanto não tiver responsabilidades" (mulher ou filhos) "deixo-me estar". "Às vezes tenho medo de me ter acomodado", confessa. As prestações ao banco da casa comprada com a ajuda de alguns part-time e dos pais também não ajuda a voltar ao início noutro sítio qualquer, nem sequer em Vinhais, de onde saiu para estudar no Porto.
A motivação de Helga Marques, psicóloga já inserida nos quadros de uma instituição sem fins lucrativos envolvida no Novas Oportunidades, é diferente. "Gosto mesmo do que faço. Se assim não fosse, talvez já não trabalhasse lá". Helga começou como precária mas hoje tem o que se chama um contrato seguro, sem termo certo. Apesar disso, sente-se tudo menos segura. "Dependemos de financiamento do Fundo Social Europeu, que nem sempre chega a horas". O resultado são salários pagos "quando calha", com atrasos que chegam aos vários meses. Outra forma de precariedade.
Nem um destes trabalhadores tem família própria e ter filhos nestas circunstâncias seria até "irresponsável", na opinião de Carlos, fisioterapeuta desempregado, cansado de só receber 250 euros, depois de todos os descontos implicados num recibo verde. Agora espera ser admitido num "call center", onde param cada vez mais os jovens a quem o país tanto se esforça por dar uma formação superior.
Parlamento a "ferver"
Será um dos maiores grupos contra a instabilidade incontornável para a esmagadora maioria dos jovens e começou no Porto. O Ferve surgiu de conversas e troca de mails entre dois amigos, Cristina Andrade e André Soares. "A dimensão que tomou surpreendeu-nos". O impacto na comunicação social, os debates organizados e a velocidade a que a informação circula no meio virtual trouxeram imensa gente ao grupo. "Um quinto dos trabalhadores estão a recibo verde e não vejo vontade política em a fiscalizar, porque o Governo é o primeiro a não ter a casa em ordem", disse Cristina Andrade. As autoridades não acolheram bem o projecto (a Inspecção do Trabalho, por exemplo, nem respondeu ao mail onde se davam a conhecer), mas não é por isso que Cristina e André deixarão de chamar a atenção de quem pode mudar o estado das coisas. "Vamos enviar o abaixo-assinado ao Parlamento". O documento já circula.
Bolseiros ou trabalhadores
Investigação científica é trabalho? Em Portugal, pode muito bem não ser para largos milhares de investigadores que vêem os seus esforços compensados por bolsas e não por salários. Incluindo muitos que até já passaram a fase do doutoramento e estão fora do normal percurso académico. É este o principal protesto da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), adiantou Joana Marques, por entre os tubos de ensaio de um laboratório no Hospital de S. João, Porto. "Queremos trocar as bolsas por contratos de trabalho a termo", disse. "Eu trabalho, produzo investigação científica, mas não sou considerada trabalhadora. Porquê?", questiona.
Com 33 anos, Pedro Rodrigues trabalha a prazo num dos principais jornais do país e está bem consciente da quantidade de anúncios "precisa-se" que pedem gente com menos de 35 de idade. Cada vez mais próximo da fasquia perigosa das pessoas demasiado novas na profissão e demasiado velhas para começar de novo, é só um entre os mais de milhão e meio de portugueses que trabalham na corda bamba, com contratos a prazo na versão mais simpática ou simplesmente a recibo verde (as mais das vezes, "falso") no pior cenário. Com o passar dos anos, a precariedade tornou-se rotina para os mais jovens e a angústia começa na universidade. Em breve chegará ao Parlamento, se o Ferve, cada vez mais Fartos d'Estes Recibos Verdes, reunir o apoio necessário num abaixo-assinado já a circular.
Pedro Rodrigues é jornalista, com formação em música mas sem perspectivas de emprego além de Janeiro, quando termina o contrato. Rui Vieira, formado em Letras e sindicalista, trabalhava numa telecomunicadora por via de uma empresa de trabalho temporário e aguarda no desemprego por uma decisão judicial que o integre nos quadros da firma onde sempre trabalhou. Ambos pertencem ao Precários Inflexíveis (PI), um movimento de trabalhadores à vista que quer agregar outros "grupos de alerta", disse Pedro Rodrigues ao JN.
"Hoje sabemos que a precariedade veio para ficar e crescer", acrescentou Rui Vieira, cujo subsídio de desemprego é uma raridade neste mundo. Rui foi eleito delegado sindical mal cumpriu três anos de contrato e passou aos quadros da empresa de trabalho temporário. Mas a actividade do sindicato não o satisfazia. "Aderi aos PI porque achei o sindicalismo muito fechado em si próprio, centrado na negociação colectiva. O discurso sindical de há 20 anos não se encaixa na realidade actual", afirmou.
Ainda assim, a própria CGTP nomeou 2007 como o ano de luta contra a precariedade, em mais um passo do "despertar de consciências", como lhe chama Rui Vieira, que tem multiplicado os movimentos cívicos. A Plataforma dos Intermitentes, a Plateia e a Associação dos Bolseiros de Investigação são só três exemplos de organizações que pedem o fim dos contratos a prazo para empregos duradouros e dos recibos verdes quando está em causa trabalho dependente; ou os blogues, como o Vidas Precárias, o Exige Arquitectura ou o Mind This GAP, o Cuidado com os Graduados que Abandonam Portugal e as histórias de quem procura fora do país uma oportunidade melhor.
A ideia para este site partiu de Maria Neiva, arquitecta a viver em Nova Iorque, durante uma conversa com a mãe, que lera num jornal "on line" que alguém do Governo se admirava por cada vez mais licenciados abandonarem o pais". E o que terá levado Maria a ir para os Estados Unidos? "Aqui, as empresas investem nas pessoas que contratam, de modo a mantê-las ao serviço". E isso não se encontra em Portugal? Há quem diga que "quem sai para procurar vida melhor noutro lado, não quer pegar o touro pelos cornos... Mas o touro em Portugal já nem cornos tem..."
Até em Medicina...
Trabalho sim, mas com dignidade, pensam os universitários, que passam à prática com uma série de movimentos próprios de alerta sobre o instável mundo do trabalho. Um dos mais recentes será o de Medicina, o Salta. Não surgiu por causa da precariedade, tanto que Diana Póvoas (uma das líderes) reconhece não ser a norma na área, mas não lhe passa ao lado. "Com as recentes mudanças na política de saúde, as garantias já não são as mesmas. Ser médico não dá a mesma estabilidade", disse.
O Salta não é o único Agronomia tem o Move e Ciências criou o Muda; Letras conta com o Manifesto, o Técnico com o Mista e o ISCTE viu surgir o Grupo d'Acção Estudantil. Em seu nome fala Filipa Gonçalves, consciente de tantos estudantes que saem do instituto directamente para "call centers" e empresas de trabalho temporário. "Hoje, um jovem tem que se submeter à precariedade ou ao desemprego, sobretudo quando vêm das ciências sociais. São os mais receptivos à nossa mensagem", disse. Por isso, "se arranjasse um emprego na minha área, sociologia, ainda que precário, já ficava contente".
Uma questão de perspectiva
A perspectiva muda consoante o lugar ocupado na escala da segurança. Um estudante quer trabalho, ainda que precário; quem está a recibos verdes pede a maior segurança de um contrato a prazo; e um contratado reclama a possibilidade de fazer planos a mais do que um ano de vista.
Como Ruben Almeida, enfermeiro há quatro anos no hospital psiquiátrico Magalhães Lemos, no Porto, com contratos sucessivos de três meses. Ao longo deste tempo, recebeu propostas de clínicas privadas, para contratos a prazo, mas não aceitou nenhuma. "Apostei quatro anos neste hospital, na área da geriatria e demência, que me interessa muito. Recomeçar agora seria apagar o quadro e escrever de novo". Por isso, espera ser aprovado num concurso para contrato a um ano. "Quero acreditar que no final de 2008 venha um contrato estável, mas enquanto não tiver responsabilidades" (mulher ou filhos) "deixo-me estar". "Às vezes tenho medo de me ter acomodado", confessa. As prestações ao banco da casa comprada com a ajuda de alguns part-time e dos pais também não ajuda a voltar ao início noutro sítio qualquer, nem sequer em Vinhais, de onde saiu para estudar no Porto.
A motivação de Helga Marques, psicóloga já inserida nos quadros de uma instituição sem fins lucrativos envolvida no Novas Oportunidades, é diferente. "Gosto mesmo do que faço. Se assim não fosse, talvez já não trabalhasse lá". Helga começou como precária mas hoje tem o que se chama um contrato seguro, sem termo certo. Apesar disso, sente-se tudo menos segura. "Dependemos de financiamento do Fundo Social Europeu, que nem sempre chega a horas". O resultado são salários pagos "quando calha", com atrasos que chegam aos vários meses. Outra forma de precariedade.
Nem um destes trabalhadores tem família própria e ter filhos nestas circunstâncias seria até "irresponsável", na opinião de Carlos, fisioterapeuta desempregado, cansado de só receber 250 euros, depois de todos os descontos implicados num recibo verde. Agora espera ser admitido num "call center", onde param cada vez mais os jovens a quem o país tanto se esforça por dar uma formação superior.
Parlamento a "ferver"
Será um dos maiores grupos contra a instabilidade incontornável para a esmagadora maioria dos jovens e começou no Porto. O Ferve surgiu de conversas e troca de mails entre dois amigos, Cristina Andrade e André Soares. "A dimensão que tomou surpreendeu-nos". O impacto na comunicação social, os debates organizados e a velocidade a que a informação circula no meio virtual trouxeram imensa gente ao grupo. "Um quinto dos trabalhadores estão a recibo verde e não vejo vontade política em a fiscalizar, porque o Governo é o primeiro a não ter a casa em ordem", disse Cristina Andrade. As autoridades não acolheram bem o projecto (a Inspecção do Trabalho, por exemplo, nem respondeu ao mail onde se davam a conhecer), mas não é por isso que Cristina e André deixarão de chamar a atenção de quem pode mudar o estado das coisas. "Vamos enviar o abaixo-assinado ao Parlamento". O documento já circula.
Bolseiros ou trabalhadores
Investigação científica é trabalho? Em Portugal, pode muito bem não ser para largos milhares de investigadores que vêem os seus esforços compensados por bolsas e não por salários. Incluindo muitos que até já passaram a fase do doutoramento e estão fora do normal percurso académico. É este o principal protesto da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), adiantou Joana Marques, por entre os tubos de ensaio de um laboratório no Hospital de S. João, Porto. "Queremos trocar as bolsas por contratos de trabalho a termo", disse. "Eu trabalho, produzo investigação científica, mas não sou considerada trabalhadora. Porquê?", questiona.
Outros sinais da mudança
in Jornal Público
Também há aspectos positivos nas dinâmicas dos últimos anos identificadas na Região Norte. Surgem combinados com outros motivos de preocupação
Condições e qualidade de vida
Apesar de tudo, o estudo refere que se pode globalmente concluir que, ao longo das duas últimas décadas do século passado, houve uma evolução favorável das condições e da qualidade de vida das populações. Neste sentido, a Região Norte, considerada como um todo, seguiu a tendência nacional. Imposta por necessidade económica ou evolução de mentalidades, o facto é que a feminização da vida profissional é um facto atestado pelo decréscimo do peso das mulheres "domésticas" na sociedade. A quantidade de indivíduos que beneficiam de pensões, de subsídio e outras formas de apoio social também aumentou. Nem sempre por bons motivos, é certo (casos do desemprego, das situações de inserção social em risco por dificuldades financeiras ou do envelhecimento da população). Contudo, de acordo com o estudo, esta situação decorre, em larga medida, da expansão do Estado-Providência. Mesmo que, em média, as pensões auferidas no Norte sejam inferiores às atribuídas no resto do país, situação decorrente, sobretudo, dos sectores de actividade, antigos níveis de remuneração e qualificações profissionais dos beneficiários. No que à habitação diz respeito, salientam-se também as melhorias consideráveis da situação dos residentes nas últimas duas décadas, em termos de conforto (infra-estruturas, equipamentos domésticos, condições de alojamento). O estudo alerta, no entanto, que persistem zonas da Região Norte onde as condições de vida se mantêm severas e onde as infra-estruturas habitacionais básicas continuam a ser incipientes. E sublinha que, embora não possa deixar de se reconhecer uma evolução positiva da qualidade de vida no Norte, atestada pelos índices de desenvolvimento económico e social, persistem as desigualdades entre a região e o país e no seio da própria região.
Balança comercial
Ao contrário do que aconteceu no país em geral, a Região Norte atravessou o período 1992-2005 com saldos positivos em termos de balança comercial. A maior parte das exportações das empresas com sede na Região Norte teve os países da União Europeia como destino. O mercado comum europeu assegurou 80 por cento deste fluxo. Mas isto não significa que haja uma grande variedade de sectores da região com produtos competitivos à escala global. Pelo contrário, as exportação das empresas do Norte dizem respeito a um leque muito pouco variados de produtos, que continuam a ser os tradicionais da região, apesar das dificuldades com que alguns dos respectivos sectores têm vindo a debater-se. São o calçado, os têxteis ou vinhos, por exemplo.
Emprego e habilitações
As características sócio-económicas e culturais da Região Norte constituem a explicação mais provável para o facto de esta ser uma zona com uma taxa de actividade juvenil superior à média do país. O que não quer dizer que o desemprego não seja um problema cada vez mais grave, sobretudo no Norte. Entre 2002 e 2005, o número de beneficiários do subsídio de desemprego aumentou 54,4 por cento. Em termos nacionais, esse aumento ficou-se pelos 36,8 por cento. As qualificações académicas da população do Norte seguem o padrão nacional. A taxa de expansão do ensino superior nos últimos 20 anos foi de 398,7 por cento na região e 300,8 no país e há aqui uma singularidade a registar: no Norte, a maior parte da oferta de ensino superior é de natureza privada.
Cuidados de saúde
O estudo dá conta de quatro tendências fundamentais em termos de cuidados de saúde na Região Norte. A primeira é a de uma melhoria generalizada dos níveis de saúde, traduzida nos seguintes aspectos: aparente universalização e esforço de melhoria das condições e qualidade dos serviços; aumento dos recursos humanos desta área, mais sensível ao nível da presença de enfermeiros do que da de médicos; aumento do número de consultas em centros de saúde e suas extensões e de internamentos hospitalares, com destaque para as cirurgias e anestesias realizadas nas unidades de saúde do sector público; controlo das doenças infecciosas; aumento da esperança de vida; quebra acentuada da mortalidade infantil, perinatal, neonatal e materna; diminuição da "dor"; aumento dos valores despendidos com a saúde. A segunda tendência é a emergência de novas formas de regulação e gestão dos sistemas de saúde que promovem a privatização, mercadorização e neoliberalização dos cuidados de saúde, explicada no estudo pela empresarialização hospitalar, pela aproximação entre os números de entidades públicas e privadas presentes e pelos esforços de descentralização do financiamento dos serviços de saúde. O estudo também identifica uma aproximação tendencial entre a Região Norte e Portugal, apesar de a primeira apresentar resultados mais penalizadores em todos os indicadores de saúde considerados, e chama a atenção para, mais uma vez, as assimetrias intra-regionais. Alerta para as disparidades nas taxas de mortalidade infantil e para a concentração territorial dos estabelecimentos, equipamentos, profissionais e serviços mais especializados, sobretudo no Grande Porto e, em menor grau, no Cávado. As NUTS III mais desfavorecidas em termos de acesso e utilização dos serviços de saúde são Alto Trás-os-Montes, Ave e Tâmega.
Também há aspectos positivos nas dinâmicas dos últimos anos identificadas na Região Norte. Surgem combinados com outros motivos de preocupação
Condições e qualidade de vida
Apesar de tudo, o estudo refere que se pode globalmente concluir que, ao longo das duas últimas décadas do século passado, houve uma evolução favorável das condições e da qualidade de vida das populações. Neste sentido, a Região Norte, considerada como um todo, seguiu a tendência nacional. Imposta por necessidade económica ou evolução de mentalidades, o facto é que a feminização da vida profissional é um facto atestado pelo decréscimo do peso das mulheres "domésticas" na sociedade. A quantidade de indivíduos que beneficiam de pensões, de subsídio e outras formas de apoio social também aumentou. Nem sempre por bons motivos, é certo (casos do desemprego, das situações de inserção social em risco por dificuldades financeiras ou do envelhecimento da população). Contudo, de acordo com o estudo, esta situação decorre, em larga medida, da expansão do Estado-Providência. Mesmo que, em média, as pensões auferidas no Norte sejam inferiores às atribuídas no resto do país, situação decorrente, sobretudo, dos sectores de actividade, antigos níveis de remuneração e qualificações profissionais dos beneficiários. No que à habitação diz respeito, salientam-se também as melhorias consideráveis da situação dos residentes nas últimas duas décadas, em termos de conforto (infra-estruturas, equipamentos domésticos, condições de alojamento). O estudo alerta, no entanto, que persistem zonas da Região Norte onde as condições de vida se mantêm severas e onde as infra-estruturas habitacionais básicas continuam a ser incipientes. E sublinha que, embora não possa deixar de se reconhecer uma evolução positiva da qualidade de vida no Norte, atestada pelos índices de desenvolvimento económico e social, persistem as desigualdades entre a região e o país e no seio da própria região.
Balança comercial
Ao contrário do que aconteceu no país em geral, a Região Norte atravessou o período 1992-2005 com saldos positivos em termos de balança comercial. A maior parte das exportações das empresas com sede na Região Norte teve os países da União Europeia como destino. O mercado comum europeu assegurou 80 por cento deste fluxo. Mas isto não significa que haja uma grande variedade de sectores da região com produtos competitivos à escala global. Pelo contrário, as exportação das empresas do Norte dizem respeito a um leque muito pouco variados de produtos, que continuam a ser os tradicionais da região, apesar das dificuldades com que alguns dos respectivos sectores têm vindo a debater-se. São o calçado, os têxteis ou vinhos, por exemplo.
Emprego e habilitações
As características sócio-económicas e culturais da Região Norte constituem a explicação mais provável para o facto de esta ser uma zona com uma taxa de actividade juvenil superior à média do país. O que não quer dizer que o desemprego não seja um problema cada vez mais grave, sobretudo no Norte. Entre 2002 e 2005, o número de beneficiários do subsídio de desemprego aumentou 54,4 por cento. Em termos nacionais, esse aumento ficou-se pelos 36,8 por cento. As qualificações académicas da população do Norte seguem o padrão nacional. A taxa de expansão do ensino superior nos últimos 20 anos foi de 398,7 por cento na região e 300,8 no país e há aqui uma singularidade a registar: no Norte, a maior parte da oferta de ensino superior é de natureza privada.
Cuidados de saúde
O estudo dá conta de quatro tendências fundamentais em termos de cuidados de saúde na Região Norte. A primeira é a de uma melhoria generalizada dos níveis de saúde, traduzida nos seguintes aspectos: aparente universalização e esforço de melhoria das condições e qualidade dos serviços; aumento dos recursos humanos desta área, mais sensível ao nível da presença de enfermeiros do que da de médicos; aumento do número de consultas em centros de saúde e suas extensões e de internamentos hospitalares, com destaque para as cirurgias e anestesias realizadas nas unidades de saúde do sector público; controlo das doenças infecciosas; aumento da esperança de vida; quebra acentuada da mortalidade infantil, perinatal, neonatal e materna; diminuição da "dor"; aumento dos valores despendidos com a saúde. A segunda tendência é a emergência de novas formas de regulação e gestão dos sistemas de saúde que promovem a privatização, mercadorização e neoliberalização dos cuidados de saúde, explicada no estudo pela empresarialização hospitalar, pela aproximação entre os números de entidades públicas e privadas presentes e pelos esforços de descentralização do financiamento dos serviços de saúde. O estudo também identifica uma aproximação tendencial entre a Região Norte e Portugal, apesar de a primeira apresentar resultados mais penalizadores em todos os indicadores de saúde considerados, e chama a atenção para, mais uma vez, as assimetrias intra-regionais. Alerta para as disparidades nas taxas de mortalidade infantil e para a concentração territorial dos estabelecimentos, equipamentos, profissionais e serviços mais especializados, sobretudo no Grande Porto e, em menor grau, no Cávado. As NUTS III mais desfavorecidas em termos de acesso e utilização dos serviços de saúde são Alto Trás-os-Montes, Ave e Tâmega.
Estudo apresentado amanhã
in Jornal Público
Investigadores participam em debate sobre as conclusões do trabalho
Os resultados do projecto de investigação A Região Norte de Portugal: dinâmicas de mudança social e recentes processos de desenvolvimento vão ser apresentados amanhã numa sessão pública. Marcada para as 10h00, no Anfiteatro Nobre da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a sessão conta com a presença dos investigadores do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto que foram responsáveis pelos dez capítulos em que foi organizado este trabalho, financiado, mediante concurso público, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
O investigador responsável pelo projecto, Carlos Manuel Gonçalves, assinou o capítulo dedicado às Dinâmicas do mercado de trabalho na Região Norte. Hernâni Veloso Neto investigou as alterações das últimas décadas em termos de Território, ambiente e arquétipos de desenvolvimento no Norte de Portugal. A Evolução da população e da estrutura familiar na Região Norte nos últimos 15 anos: mudança e continuidade é da responsabilidade de Sérgio Bacelar. Carla Melo investigou a Actividade económica e nível de vida das famílias residentes na Região Norte e Cristina Parente analisou a evolução do Norte do ponto de vista da Estrutura empresarial: perfis de especialização sectorial e da mão-de-obra.
Apresentadas as principais conclusões relativas a estes capítulos, abrir-se-á um primeiro período de debate, que deverá terminar pelas 12h30. Às 14h30, será a vez de Luísa Pinheiro apontar as Principais transformações ao nível das condições e da qualidade de vida na Região Norte e de Susana Silva identificar as Recentes metamorfoses da saúde na região. Antes, Dulce Magalhães apresentará o capítulo Escola e escolarização na Região Norte: práticas em mudança. João Teixeira Lopes investigou as Políticas e práticas culturais no Norte de Portugal.
Investigadores participam em debate sobre as conclusões do trabalho
Os resultados do projecto de investigação A Região Norte de Portugal: dinâmicas de mudança social e recentes processos de desenvolvimento vão ser apresentados amanhã numa sessão pública. Marcada para as 10h00, no Anfiteatro Nobre da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a sessão conta com a presença dos investigadores do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto que foram responsáveis pelos dez capítulos em que foi organizado este trabalho, financiado, mediante concurso público, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
O investigador responsável pelo projecto, Carlos Manuel Gonçalves, assinou o capítulo dedicado às Dinâmicas do mercado de trabalho na Região Norte. Hernâni Veloso Neto investigou as alterações das últimas décadas em termos de Território, ambiente e arquétipos de desenvolvimento no Norte de Portugal. A Evolução da população e da estrutura familiar na Região Norte nos últimos 15 anos: mudança e continuidade é da responsabilidade de Sérgio Bacelar. Carla Melo investigou a Actividade económica e nível de vida das famílias residentes na Região Norte e Cristina Parente analisou a evolução do Norte do ponto de vista da Estrutura empresarial: perfis de especialização sectorial e da mão-de-obra.
Apresentadas as principais conclusões relativas a estes capítulos, abrir-se-á um primeiro período de debate, que deverá terminar pelas 12h30. Às 14h30, será a vez de Luísa Pinheiro apontar as Principais transformações ao nível das condições e da qualidade de vida na Região Norte e de Susana Silva identificar as Recentes metamorfoses da saúde na região. Antes, Dulce Magalhães apresentará o capítulo Escola e escolarização na Região Norte: práticas em mudança. João Teixeira Lopes investigou as Políticas e práticas culturais no Norte de Portugal.
Região Norte ainda mais longe do rendimento médio nacional
Álvaro Vieira, in Jornal Público
Em 1990, no Norte ganhava-se menos 800 euros anuais, em relação à média nacional. Em 2003, a diferença já chegou aos 2300 euros
A Região Norte manteve-se, entre 1990 e 2003, como a região do país com a mais baixa remuneração média anual. Segundo o estudo A Região Norte de Portugal: dinâmicas de mudança social e recentes processos de desenvolvimento, que será apresentado amanhã (ver texto em baixo), em 1990, um trabalhador do Norte ganhava, em média, 5,8 mil euros por ano, consideravelmente menos do que a média nacional, que era de 6,6 mil euros. Treze anos decorridos, a relação não se alterou. Aumentaram, é certo, as remunerações em termos nominais, e consideravelmente, até. Mas as discrepâncias regionais continuaram a penalizar o Norte: em 2003, a remuneração média na região foi de 15,1 mil euros por ano. Continuou a ser a mais baixa de todo o país, onde a média chegou aos 17,4 mil euros anuais, com a Região de Lisboa e Vale do Tejo e a Região Autónoma da Madeira a registarem salários anuais acima da média, de 20,3 e 18,8, respectivamente.
Nesse ano - o último referido sobre este aspecto no capítulo Actividade económica e nível de vida das famílias residentes na Região Norte -, a Região Centro registava uma remuneração média anual de 15,9 mil euros, enquanto que o Alentejo, o Algarve e a Região Autónoma dos Açores auferiam, por esta ordem, médias de 16,1, 16,2 e 17,1 milhares de euros.
Perante estes dados, não surpreende que também o Rendimento Disponível das Famílias per capita da Região Norte tenha permanecido, ao longo do período de 1990-2003, abaixo da média nacional, afastando-se, aliás, deste valor de referência. Chegada a 2003, a Região Norte apresentava um Rendimento Disponível das Famílias per capita 17 por cento inferior ao da média do país. E, assim, muito menos será motivo de admiração o facto de, no mesmo período, a Região Norte registar um poder de compra per capita inferior ao nacional, além de conviver com uma dupla assimetria no seu perímetro: as disparidades litoral-interior; e concelhos urbanos-concelhos rurais e periféricos, sempre com os segundos a revelarem-se os mais penalizados em termos de poder de compra.
Quatro anos bons
Mas há mais indicadores pouco animadores para a Região Norte no que diz respeito à sua dinâmica económica. Entre 1990 e 1994, a região nem se portou mal. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu no Norte a uma média anual de 11,5 por cento, com a região a andar, inclusivamente, a um passo mais largo do que o do resto do país (10,4 por cento), tendo sido apenas ultrapassada pela Região Autónoma da Madeira, que avançava expedita com os seus 12,4 por cento.
De 1995 a 2003, contudo, a Região Norte perdeu fôlego. O crescimento médio anual do PIB já foi apenas de 5,2 por cento. Portugal, no seu todo, não andou muito melhor, mas, ainda assim, mais rápido: a média nacional de crescimento do PIB aumentou, neste período, 6,2 por cento, deixando o Norte para trás. No final de 2003, o PIB da região atingiu os 37 mil milhões de euros, o que representava 28 por cento do PIB nacional. Foi uma contribuição para a economia nacional bastante inferior à de Lisboa e Vale do Tejo, mas, ainda assim, o dobro da da Região Centro.
Se considerarmos o PIB per capita em índice (com a grandeza 100 a representar o valor da capitação média do PIB nacional), verificamos que, em 1991, o Norte atingia o índice 86, inferior ao da média nacional, mas ainda assim a terceira maior capitação do país. Mas, em 2003, este indicador regional já se quedava pelos 79. Por esta altura, só Lisboa e Vale do Tejo, Madeira e Algarve superavam a média do país, com 132, 121 e 106.
Grande Porto é excepção
Mais uma vez, importa aqui recordar o problema das assimetrias inter-regionais. A sub-região do Grande Porto até conseguiu, quer em 1991 (cerca de 120) quer, mais modestamente, em 2003, índices superiores aos da média nacional. Mas todas as outras sub-regiões, Tâmega, Alto-Trás-os-Montes, Minho-Lima, Douro, Cávado, Ave e Entre Douro e Vouga ficaram muito abaixo do índice 100 e arrastaram o PIB per capita da Região Norte para o fundo da tabela.
Em 1990, no Norte ganhava-se menos 800 euros anuais, em relação à média nacional. Em 2003, a diferença já chegou aos 2300 euros
A Região Norte manteve-se, entre 1990 e 2003, como a região do país com a mais baixa remuneração média anual. Segundo o estudo A Região Norte de Portugal: dinâmicas de mudança social e recentes processos de desenvolvimento, que será apresentado amanhã (ver texto em baixo), em 1990, um trabalhador do Norte ganhava, em média, 5,8 mil euros por ano, consideravelmente menos do que a média nacional, que era de 6,6 mil euros. Treze anos decorridos, a relação não se alterou. Aumentaram, é certo, as remunerações em termos nominais, e consideravelmente, até. Mas as discrepâncias regionais continuaram a penalizar o Norte: em 2003, a remuneração média na região foi de 15,1 mil euros por ano. Continuou a ser a mais baixa de todo o país, onde a média chegou aos 17,4 mil euros anuais, com a Região de Lisboa e Vale do Tejo e a Região Autónoma da Madeira a registarem salários anuais acima da média, de 20,3 e 18,8, respectivamente.
Nesse ano - o último referido sobre este aspecto no capítulo Actividade económica e nível de vida das famílias residentes na Região Norte -, a Região Centro registava uma remuneração média anual de 15,9 mil euros, enquanto que o Alentejo, o Algarve e a Região Autónoma dos Açores auferiam, por esta ordem, médias de 16,1, 16,2 e 17,1 milhares de euros.
Perante estes dados, não surpreende que também o Rendimento Disponível das Famílias per capita da Região Norte tenha permanecido, ao longo do período de 1990-2003, abaixo da média nacional, afastando-se, aliás, deste valor de referência. Chegada a 2003, a Região Norte apresentava um Rendimento Disponível das Famílias per capita 17 por cento inferior ao da média do país. E, assim, muito menos será motivo de admiração o facto de, no mesmo período, a Região Norte registar um poder de compra per capita inferior ao nacional, além de conviver com uma dupla assimetria no seu perímetro: as disparidades litoral-interior; e concelhos urbanos-concelhos rurais e periféricos, sempre com os segundos a revelarem-se os mais penalizados em termos de poder de compra.
Quatro anos bons
Mas há mais indicadores pouco animadores para a Região Norte no que diz respeito à sua dinâmica económica. Entre 1990 e 1994, a região nem se portou mal. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu no Norte a uma média anual de 11,5 por cento, com a região a andar, inclusivamente, a um passo mais largo do que o do resto do país (10,4 por cento), tendo sido apenas ultrapassada pela Região Autónoma da Madeira, que avançava expedita com os seus 12,4 por cento.
De 1995 a 2003, contudo, a Região Norte perdeu fôlego. O crescimento médio anual do PIB já foi apenas de 5,2 por cento. Portugal, no seu todo, não andou muito melhor, mas, ainda assim, mais rápido: a média nacional de crescimento do PIB aumentou, neste período, 6,2 por cento, deixando o Norte para trás. No final de 2003, o PIB da região atingiu os 37 mil milhões de euros, o que representava 28 por cento do PIB nacional. Foi uma contribuição para a economia nacional bastante inferior à de Lisboa e Vale do Tejo, mas, ainda assim, o dobro da da Região Centro.
Se considerarmos o PIB per capita em índice (com a grandeza 100 a representar o valor da capitação média do PIB nacional), verificamos que, em 1991, o Norte atingia o índice 86, inferior ao da média nacional, mas ainda assim a terceira maior capitação do país. Mas, em 2003, este indicador regional já se quedava pelos 79. Por esta altura, só Lisboa e Vale do Tejo, Madeira e Algarve superavam a média do país, com 132, 121 e 106.
Grande Porto é excepção
Mais uma vez, importa aqui recordar o problema das assimetrias inter-regionais. A sub-região do Grande Porto até conseguiu, quer em 1991 (cerca de 120) quer, mais modestamente, em 2003, índices superiores aos da média nacional. Mas todas as outras sub-regiões, Tâmega, Alto-Trás-os-Montes, Minho-Lima, Douro, Cávado, Ave e Entre Douro e Vouga ficaram muito abaixo do índice 100 e arrastaram o PIB per capita da Região Norte para o fundo da tabela.
Alunos deficientes de Viseu obrigados a deixar escola
Sandra Ferreira, in Jornal Público
Seis alunos com necessidades educativas especiais, pertencentes ao Agrupamento de Escolas do Infante D. Henrique, em Viseu, deixaram de poder frequentar os respectivos estabelecimentos de ensino por não terem quem os acompanhe na escola. A Direcção Regional da Educação do Centro (DREC) não atribuiu as horas suficientes ao agrupamento para poder contratar as chamadas tarefeiras, a quem compete o acompanhamento das crianças, já a partir deste mês de Novembro.
São as tarefeiras que prestam apoio aos alunos com deficiências, para além de assegurarem a limpeza das escolas. Sem a contratação de pessoal, criou-se "uma ruptura no normal funcionamento das escolas por causa de uma medida economicista", critica a presidente da direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação, Adelaide Campos.
Na Escola 2,3 do Infante D. Henrique, em Repeses (sede do agrupamento), há dois alunos com necessidades de acompanhamento permanente. Já na Escola Básica de Jugueiros são necessárias três tarefeiras para apoiarem três alunos com deficiência motora e trissomia 21. Também a Escola Básica de Ranhados é frequentada por uma aluna com deficiência motora, o que implica a contratação de mais uma pessoa que lhe preste apoio.
Todos estes alunos precisam, por exemplo, de ajuda sempre que vão à casa de banho, e há situações mais graves em que é necessário que uma funcionária faça um acompanhamento permanente e em exclusividade. A DREC só autorizou a contratação de uma tarefeira para a EB 2,3 do Infante D. Henrique, que irá prestar ajuda a apenas um dos alunos.
À Associação de Pais e Encarregados de Educação têm chegado diversos pedidos de ajuda por parte dos pais que, perante a falta de condições nas escolas, não sabem onde deixar os filhos. Adelaide Campos já escreveu à directora da DREC para que encontre uma solução, mas os ofícios enviados na semana passada ainda não obtiveram resposta. Ontem, ninguém na DREC esteve disponível para prestar esclarecimentos adicionais.
Seis alunos com necessidades educativas especiais, pertencentes ao Agrupamento de Escolas do Infante D. Henrique, em Viseu, deixaram de poder frequentar os respectivos estabelecimentos de ensino por não terem quem os acompanhe na escola. A Direcção Regional da Educação do Centro (DREC) não atribuiu as horas suficientes ao agrupamento para poder contratar as chamadas tarefeiras, a quem compete o acompanhamento das crianças, já a partir deste mês de Novembro.
São as tarefeiras que prestam apoio aos alunos com deficiências, para além de assegurarem a limpeza das escolas. Sem a contratação de pessoal, criou-se "uma ruptura no normal funcionamento das escolas por causa de uma medida economicista", critica a presidente da direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação, Adelaide Campos.
Na Escola 2,3 do Infante D. Henrique, em Repeses (sede do agrupamento), há dois alunos com necessidades de acompanhamento permanente. Já na Escola Básica de Jugueiros são necessárias três tarefeiras para apoiarem três alunos com deficiência motora e trissomia 21. Também a Escola Básica de Ranhados é frequentada por uma aluna com deficiência motora, o que implica a contratação de mais uma pessoa que lhe preste apoio.
Todos estes alunos precisam, por exemplo, de ajuda sempre que vão à casa de banho, e há situações mais graves em que é necessário que uma funcionária faça um acompanhamento permanente e em exclusividade. A DREC só autorizou a contratação de uma tarefeira para a EB 2,3 do Infante D. Henrique, que irá prestar ajuda a apenas um dos alunos.
À Associação de Pais e Encarregados de Educação têm chegado diversos pedidos de ajuda por parte dos pais que, perante a falta de condições nas escolas, não sabem onde deixar os filhos. Adelaide Campos já escreveu à directora da DREC para que encontre uma solução, mas os ofícios enviados na semana passada ainda não obtiveram resposta. Ontem, ninguém na DREC esteve disponível para prestar esclarecimentos adicionais.
Remessas ajudam a combater pobreza no mundo: Cabo Verde entre os países mais beneficiados
JVL, in A Semana Online
As remessas enviadas pelos imigrantes aos seus países de origem revelaram-se, no ano passado, um importante factor económico no mundo. E também um não menos importante balão de oxigénio para os países receptores. É o caso de Cabo Verde, cujo PIB conta com uma contribuição da diáspora na ordem dos 34%.
O mapa das remessas financeiras publicado estes dias pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), um organismo ligado à ONU, revelou que 150 milhões de imigrantes enviaram às suas famílias, no ano passado, cerca de 300 mil milhões de dólares. Ásia e América Latina são os continentes que mais beneficiaram dos seus emigrantes, depois vem a África. Segundo o FIDA, as remessas constituem, actualmente, um recurso fundamental para combater a pobreza rural na América Latina, por exemplo.
De uma forma geral, esse tipo de receitas mostra-se vital, sobretudo, para a economia de muitos países em vias de desenvolvimento, já que representam entre 20 e 30% do PIB, havendo casos em que se abeira dos 50%. O FIDA estima, inclusive, que as remessas geram hoje em dia mais divisas do que as exportações ou mesmo os recursos da ajuda pública ao desenvolvimento que a comunidade internacional disponibiliza aos estados mais pobres.
Em termos absolutos, a Índia, com US$ 24,5 biliões, o México (US$ 24,2 bi) e a China (US$ 21 bi) são os países que mais receberam remessas em 2006. Ao todo os países asiáticos receberam US$114 mil milhões, seguindo-se os latino-americanos e Caribe (US$68 bi), os da Europa do Leste (US$ 51 bi), África (US$ 39 bi) e Médio Oriente e Cáucaso (US$ 29 bi).
Em África há países cuja «dependência» das remessas é mais do que notória, sendo a Guiné-Bissau um deles. Com uma diáspora recente, e com o país praticamente paralisado economicamente, as transferências da diáspora guineense responderam, em 2006, por 48% do PIB desse país, o que o coloca no primeiro lugar de África. Em S. Tomé e Príncipe, essa contribuição ficou calculada em 39%, seguindo-se a Eritreia com 38%...
Relativamente a Cabo Verde, cuja contribuição das remessas para a formação do PIB tem vindo a decrescer com a expansão de outros sectores económicos, nomeadamente o turismo, as divisas dos emigrantes agora representam 34%, ainda assim um dos mais altos do mundo.
De notar que um outro estudo, este da OCDE referente ao mesmo período, havia colocado este mesmo arquipélago no quinto lugar dos países «onde as remessas dos emigrantes têm maior importância para a economia, contribuindo cada cidadão emigrado com 321 dólares (quase 28 mil escudos)» (ver CIFRÃO, A Semana, 16-03-07).
Tida até aqui como um sector marginal ou informal da economia, vários são os governos e operadores que têm vindo a despertar para a contribuição dos emigrantes na economia mundial. É assim que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que trabalhou com o FIDA neste estudo, defende a redução do custo dos envios de dinheiro, que actualmente é de 15 por cento, em média, até deixá-los em 3%. Também está a ser estudada a criação de agências bancárias nas áreas rurais distantes, para evitar que os camponeses tenham de fazer longas viagens para os centros urbanos para receber o dinheiro enviado pelos seus parentes no exterior.
Fora isso, o FIDA defende que uma parte das remessas deve ser destinada a projectos de desenvolvimento rural, uma vez atendidas as necessidades básicas dos destinatários, como saúde, moradia e educação. «Uma das nossas prioridades é a melhoria das opções dos mais pobres buscando reduzir o custo das transacções e vincular as remessas com outros serviços financeiros, tais como poupanças, investimentos e empréstimos», afirmou Kevin Cleaver, presidente do FIDA.
Criado em 1978, o FIDA é um organismo especializado da ONU com sede em Roma e dedicado a combater a pobreza rural nos países do terceiro mundo, e cujos programas beneficiaram até agora cerca de 250 milhões de camponeses. O FIDA está em Cabo Verde através do Programa Luta contra a Pobreza no Meio Rural, tendo assegurado recentemente o financiamento da terceira fase da referida acção com um envelope financeiro de 8.86 milhões de dólares para o período 2008 e 2011.
Espanha e Portugal: Exemplos de boa política
Espanha e Portugal são apontados pelo BIDAmérica, um boletim do Banco Interamericano de Desenvolvimento, como modelos de bom aproveitamento das remessas dos seus emigrantes. Aquela publicação refere que na segunda metade do século XX, as remessas ajudaram a construir na Espanha «uma hoje bem sucedida indústria de crédito e poupança». E que Portugal, por seu turno, «ofereceu aos seus expatriados um conjunto de incentivos para que investissem em propriedades no seu próprio país, o que impulsionou tanto o sector bancário como o de construção».
No extremo daquela política o BIDAmérica refere que houve também países que preferiram matar a galinha de ovos de ouro, «afogando os seus emigrantes com impostos e desperdiçando a receita arrecadada em projectos mal concebidos».
Em suma, a riqueza que os emigrantes ou imigrantes estão hoje a criar no mundo constitui um dos fenómenos mais apelativos da chamada globalização. A livre circulação de pessoas tem-se revelado, também, uma livre circulação de bens e capitais, já que ao deixar o seu país o emigrante mantém laços familiares e económicos, na maioria das vezes, através das remessas que envia.
E, sabendo disso, nos dias que correm raro é o governo com uma diáspora que não procure captar os recursos desses cidadãos, através, designadamente, de políticas financeiras atractivas e não só. Até porque não são apenas os países de diáspora que se deram conta do peso económico da emigração na formação do PIB, mas os próprios países onde os referidos indivíduos vivem, trabalham e produzem riqueza.
Actualmente, segundo o BID, é sobretudo na América Latina, mas também na Índia, por exemplo, que as remessas estão a ser procuradas por governos e instituições financeiras privadas (bancos, cooperativas, etc.). De acordo com um economista citado por aquele periódico, «o aumento das remessas na última década reflecte a crescente globalização da economia mundial».
Cabo Verde: Remessas deste ano já vão em 7 milhões de contos
As remessas dos emigrantes cabo-verdianos nos três trimestres do ano em curso totalizaram um saldo de quase 7,5 milhões de contos, uma cifra que se situa dentro do quadro habitual das estatisticas do BCV, isto é, no corredor dos 2 milhões aos 3 milhões de contos, por trimestre.
De salientar que no ano passado as remessas totalizaram pouco mais de 10,8 milhões de contos, ligeiramente inferior ao recorde de 11 milhões de contos registados em 2005. Portugal, França e os EUA foram e continuam a ser os países de onde vem o maior número de transferências dos emigrantes cabo-verdianos.
Tradicionalmente um país de emigrantes, Cabo Verde tem vindo a tornar-se também num receptor de mão-de-obra externa, gente que trabalha sobretudo nos sectores da construção civil, obras públicas, etc., oriunda sobretudo do Senegal, Guiné-Bissau, Nigéria e outros países da África Ocidental.
Ou seja, ao tornar-se um país de imigração, Cabo Verde contribui actualmente com o seu quinhão nas remessas que os imigrantes aqui instalados enviam para as respectivas famílias e países. Basta para tanto ver a quantidade de agências da Western Union, uma das primeiras instituições financeiras a despertar para os emigrantes, hoje espalhadas pela Cidade da Praia, por exemplo.
As remessas enviadas pelos imigrantes aos seus países de origem revelaram-se, no ano passado, um importante factor económico no mundo. E também um não menos importante balão de oxigénio para os países receptores. É o caso de Cabo Verde, cujo PIB conta com uma contribuição da diáspora na ordem dos 34%.
O mapa das remessas financeiras publicado estes dias pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), um organismo ligado à ONU, revelou que 150 milhões de imigrantes enviaram às suas famílias, no ano passado, cerca de 300 mil milhões de dólares. Ásia e América Latina são os continentes que mais beneficiaram dos seus emigrantes, depois vem a África. Segundo o FIDA, as remessas constituem, actualmente, um recurso fundamental para combater a pobreza rural na América Latina, por exemplo.
De uma forma geral, esse tipo de receitas mostra-se vital, sobretudo, para a economia de muitos países em vias de desenvolvimento, já que representam entre 20 e 30% do PIB, havendo casos em que se abeira dos 50%. O FIDA estima, inclusive, que as remessas geram hoje em dia mais divisas do que as exportações ou mesmo os recursos da ajuda pública ao desenvolvimento que a comunidade internacional disponibiliza aos estados mais pobres.
Em termos absolutos, a Índia, com US$ 24,5 biliões, o México (US$ 24,2 bi) e a China (US$ 21 bi) são os países que mais receberam remessas em 2006. Ao todo os países asiáticos receberam US$114 mil milhões, seguindo-se os latino-americanos e Caribe (US$68 bi), os da Europa do Leste (US$ 51 bi), África (US$ 39 bi) e Médio Oriente e Cáucaso (US$ 29 bi).
Em África há países cuja «dependência» das remessas é mais do que notória, sendo a Guiné-Bissau um deles. Com uma diáspora recente, e com o país praticamente paralisado economicamente, as transferências da diáspora guineense responderam, em 2006, por 48% do PIB desse país, o que o coloca no primeiro lugar de África. Em S. Tomé e Príncipe, essa contribuição ficou calculada em 39%, seguindo-se a Eritreia com 38%...
Relativamente a Cabo Verde, cuja contribuição das remessas para a formação do PIB tem vindo a decrescer com a expansão de outros sectores económicos, nomeadamente o turismo, as divisas dos emigrantes agora representam 34%, ainda assim um dos mais altos do mundo.
De notar que um outro estudo, este da OCDE referente ao mesmo período, havia colocado este mesmo arquipélago no quinto lugar dos países «onde as remessas dos emigrantes têm maior importância para a economia, contribuindo cada cidadão emigrado com 321 dólares (quase 28 mil escudos)» (ver CIFRÃO, A Semana, 16-03-07).
Tida até aqui como um sector marginal ou informal da economia, vários são os governos e operadores que têm vindo a despertar para a contribuição dos emigrantes na economia mundial. É assim que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que trabalhou com o FIDA neste estudo, defende a redução do custo dos envios de dinheiro, que actualmente é de 15 por cento, em média, até deixá-los em 3%. Também está a ser estudada a criação de agências bancárias nas áreas rurais distantes, para evitar que os camponeses tenham de fazer longas viagens para os centros urbanos para receber o dinheiro enviado pelos seus parentes no exterior.
Fora isso, o FIDA defende que uma parte das remessas deve ser destinada a projectos de desenvolvimento rural, uma vez atendidas as necessidades básicas dos destinatários, como saúde, moradia e educação. «Uma das nossas prioridades é a melhoria das opções dos mais pobres buscando reduzir o custo das transacções e vincular as remessas com outros serviços financeiros, tais como poupanças, investimentos e empréstimos», afirmou Kevin Cleaver, presidente do FIDA.
Criado em 1978, o FIDA é um organismo especializado da ONU com sede em Roma e dedicado a combater a pobreza rural nos países do terceiro mundo, e cujos programas beneficiaram até agora cerca de 250 milhões de camponeses. O FIDA está em Cabo Verde através do Programa Luta contra a Pobreza no Meio Rural, tendo assegurado recentemente o financiamento da terceira fase da referida acção com um envelope financeiro de 8.86 milhões de dólares para o período 2008 e 2011.
Espanha e Portugal: Exemplos de boa política
Espanha e Portugal são apontados pelo BIDAmérica, um boletim do Banco Interamericano de Desenvolvimento, como modelos de bom aproveitamento das remessas dos seus emigrantes. Aquela publicação refere que na segunda metade do século XX, as remessas ajudaram a construir na Espanha «uma hoje bem sucedida indústria de crédito e poupança». E que Portugal, por seu turno, «ofereceu aos seus expatriados um conjunto de incentivos para que investissem em propriedades no seu próprio país, o que impulsionou tanto o sector bancário como o de construção».
No extremo daquela política o BIDAmérica refere que houve também países que preferiram matar a galinha de ovos de ouro, «afogando os seus emigrantes com impostos e desperdiçando a receita arrecadada em projectos mal concebidos».
Em suma, a riqueza que os emigrantes ou imigrantes estão hoje a criar no mundo constitui um dos fenómenos mais apelativos da chamada globalização. A livre circulação de pessoas tem-se revelado, também, uma livre circulação de bens e capitais, já que ao deixar o seu país o emigrante mantém laços familiares e económicos, na maioria das vezes, através das remessas que envia.
E, sabendo disso, nos dias que correm raro é o governo com uma diáspora que não procure captar os recursos desses cidadãos, através, designadamente, de políticas financeiras atractivas e não só. Até porque não são apenas os países de diáspora que se deram conta do peso económico da emigração na formação do PIB, mas os próprios países onde os referidos indivíduos vivem, trabalham e produzem riqueza.
Actualmente, segundo o BID, é sobretudo na América Latina, mas também na Índia, por exemplo, que as remessas estão a ser procuradas por governos e instituições financeiras privadas (bancos, cooperativas, etc.). De acordo com um economista citado por aquele periódico, «o aumento das remessas na última década reflecte a crescente globalização da economia mundial».
Cabo Verde: Remessas deste ano já vão em 7 milhões de contos
As remessas dos emigrantes cabo-verdianos nos três trimestres do ano em curso totalizaram um saldo de quase 7,5 milhões de contos, uma cifra que se situa dentro do quadro habitual das estatisticas do BCV, isto é, no corredor dos 2 milhões aos 3 milhões de contos, por trimestre.
De salientar que no ano passado as remessas totalizaram pouco mais de 10,8 milhões de contos, ligeiramente inferior ao recorde de 11 milhões de contos registados em 2005. Portugal, França e os EUA foram e continuam a ser os países de onde vem o maior número de transferências dos emigrantes cabo-verdianos.
Tradicionalmente um país de emigrantes, Cabo Verde tem vindo a tornar-se também num receptor de mão-de-obra externa, gente que trabalha sobretudo nos sectores da construção civil, obras públicas, etc., oriunda sobretudo do Senegal, Guiné-Bissau, Nigéria e outros países da África Ocidental.
Ou seja, ao tornar-se um país de imigração, Cabo Verde contribui actualmente com o seu quinhão nas remessas que os imigrantes aqui instalados enviam para as respectivas famílias e países. Basta para tanto ver a quantidade de agências da Western Union, uma das primeiras instituições financeiras a despertar para os emigrantes, hoje espalhadas pela Cidade da Praia, por exemplo.
3.11.07
"Se deixarmos a globalização como está, isso vai afectar toda a gente"
João Manuel Rocha, in Jornal Público
Juan Somavia reclama compatibilidade entre economias competitivas, capazes de gerar riqueza, e necessidade de assegurar direitos e salários dos trabalhadores
A globalização "agudizou" os problemas que se colocam ao mundo do trabalho e, por isso, é necessária uma "globalização justa," ou todos serão afectados. A ideia é defendida por Juan Somavia, um chileno de 66 anos que desde 1998 dirige a Organização Internacional do Trabalho (OIT), numa entrevista realizada durante os trabalhos do Fórum sobre o Trabalho Digno para Uma Globalização Justa que ontem terminou em Lisboa.
O conceito de trabalho digno é recente. Há hoje mais necessidade de defender o trabalho digno?
A necessidade não é recente. É o motivo pelo qual a OIT foi criada: as pessoas querem ser respeitadas no trabalho, ter dignidade no trabalho. E a OIT foi fundada para promover os acordos necessários para que isso aconteça. A formulação "trabalho digno" vem das pessoas. O trabalho digno é composto por quatro elementos: respeito dos direitos no trabalho; desenvolvimento da protecção social na medida das possibilidades de cada país; criação de emprego e promoção empresarial; e diálogo social como instrumento de resolução de conflitos no interior das empresas e como maneira de contribuir para a formulação de políticas nacionais.
Há uma relação entre o conceito e a globalização económica?
A globalização agudizou o problema. Hoje temos problemas estruturais herdados, em algumas economias, e inseguranças e instabilidade do processo da globalização, em todas as economias. As pessoas olham para a globalização e vêem aspectos de que gostam - produtos mais baratos, possibilidade de comunicar mais rapidamente -, mas politicamente analisam-na segundo o seu efeito no trabalho, onde há uma maior sensação de insegurança. É essa a explicação para a reacção negativa à globalização. Tem aspectos positivos mas estão mal distribuídos.
Acredita numa globalização social?
Creio que tem que haver uma globalização justa, uma globalização que reconheça que o mundo precisa de avançar para um desenvolvimento sustentável e que esse desenvolvimento tem um fundamento económico, social e ambiental. A agenda do trabalho digno insere-se nessa lógica: precisamos dar à globalização uma dimensão social, ambiental.
Onde é que o trabalho é menos digno, onde é que a situação é mais grave?
Esse não é o tema. O tema é: toda a sociedade tem um desafio na promoção do trabalho digno. O primeiro-ministro [José Sócrates], quando inaugurou este fórum, disse que a agenda do trabalho digno é muito importante para a Europa, porque não é possível haver tantas crianças pobres na Europa. A agenda do trabalho digno é importante para os Estados Unidos, onde há 50 milhões de pessoas que não têm acesso à saúde. Toda a sociedade tem o seu próprio desafio em matéria de trabalho digno.
Quais são os desafios concretos para os países mais desenvolvidos?
Eu diria que é indispensável que haja um sistema comercial mais justo, e isso depende muito da Europa e dos Estados Unidos. Necessitamos de uma regulação adequada à enorme expansão das operações financeiras. Hoje em dia está-se a produzir um distanciamento entre as operações das private equities [capitais de risco] e a economia real. Os países desenvolvidos têm responsabilidade nas regras da globalização. E as regras do jogo comercial e financeiro só vão melhorar se os países desenvolvidos contribuírem para uma globalização mais justa.
Há disponibilidade desses países para a mudança?
Há mais consciência da situação. Durante muito tempo o grande debate era entre a defesa da globalização tal como está e a necessidade de parar a globalização. A OIT organizou uma comissão sobre a dimensão social da globalização em que se disse: "Esta globalização não é moralmente defensável nem politicamente sustentável. Mas é possível construir uma globalização justa." Creio que está a crescer a consciência de que, se deixarmos a globalização como está, isso afectará os interesses de toda a gente.
Há riscos de que nos países mais desenvolvidos seja feito um nivelamento por baixo em matéria de direitos laborais, até por uma questão de concorrência entre economias.
Sem dúvida. Esse é um dos nossos problemas centrais. Não há dúvida de que uma economia tem que ser competitiva, eficaz, de gerar riqueza. Queremos empresas e economias produtivas. Ao mesmo tempo essa produtividade e essa competitividade estão fundadas no facto de a parte do trabalhador estar cada vez mais limitada nos seus direitos ou nos seus salários, o esquema não funciona. E as pessoas estão a dar-se conta disso: que com este modelo de globalização a parte do produto nacional bruto que vai para o trabalho diminui e a parte que vai para o capital expande-se. Se essa tendência se mantiver, isso é um elemento de instabilidade. Não há motivo nenhum para que nas democracias isso se considere razoável.
Flexi-segurança
Modelo tem que se adaptar a cada país
Como vê a flexi-segurança, que está na ordem do dia na Europa?
É uma das maneiras de procurar abordar o problema [de conjugar a necessidade de economias competitivas com os direitos dos trabalhadores]. Saúdo o facto de os representantes dos empresários e dos trabalhadores europeus terem nesta presidência portuguesa avançado no sentido de um entendimento sobre quais os principais problemas do mercado de trabalho europeu. Isso é muito interessante. Um dos temas europeus é justamente como equilibrar a adaptabilidade das empresas e a segurança necessária aos trabalhadores.
É o bom caminho?
Não há "o" bom caminho, "o" modelo, "a" forma. É uma maneira que pode ser adequada ao nível europeu, porque requer um nível elevado de impostos. O modelo nasceu na Dinamarca e a Dinamarca pode fazer o equilíbrio entre flexibilidade e segurança porque tem recursos para fazer políticas públicas que garantam segurança. Agora se me pergunta se o Lesoto pode seguir o modelo dinamarquês, claro que não pode. O conceito é importante, mas tem que se ver a forma como pode ser aplicado a diferentes países. Eu diria que o tema principal é o seguinte: uma sociedade está, ou não está, de acordo que a dignidade no trabalho, o respeito pelo valor do trabalho, é um dos valores centrais do pacto democrático. Se estamos de acordo, então temos que ver como organizamos a sociedade para que isso seja respeitado. E se me dizem que não se pode por causa do mercado... então alguma coisa está mal na maneira como funciona o mercado, porque o mercado funciona de acordo com as regras que tem. Não existe "o mercado", existe o mercado de uma sociedade concreta, com as regras que essa sociedade criou para o funcionamento do mercado. Se não opera de maneira que respeita dos trabalhadores, há um problema com a organização democrática das sociedades.
O "trabalho digno"
O conceito "trabalho digno" - a expressão é frequentemente substituída por "trabalho decente" - foi difundido por Juan Somavia no relatório que apresentou em 1999 à 87.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho. Desde essa altura, a OIT, uma agência "tripartida" das Nações Unidas, cujas políticas são definidas em conjunto por representantes dos governos, empregadores e trabalhadores, tem vindo a desenvolver uma agenda para o trabalho digno em que o trabalho surge como fonte de rendimentos e instrumento para o progresso social e económico. O conceito procura incorporar as aspirações das pessoas nas suas vidas profissionais, designadamente oportunidade para realizar trabalho produtivo com remuneração justa, segurança no trabalho e protecção social das famílias.
Juan Somavia reclama compatibilidade entre economias competitivas, capazes de gerar riqueza, e necessidade de assegurar direitos e salários dos trabalhadores
A globalização "agudizou" os problemas que se colocam ao mundo do trabalho e, por isso, é necessária uma "globalização justa," ou todos serão afectados. A ideia é defendida por Juan Somavia, um chileno de 66 anos que desde 1998 dirige a Organização Internacional do Trabalho (OIT), numa entrevista realizada durante os trabalhos do Fórum sobre o Trabalho Digno para Uma Globalização Justa que ontem terminou em Lisboa.
O conceito de trabalho digno é recente. Há hoje mais necessidade de defender o trabalho digno?
A necessidade não é recente. É o motivo pelo qual a OIT foi criada: as pessoas querem ser respeitadas no trabalho, ter dignidade no trabalho. E a OIT foi fundada para promover os acordos necessários para que isso aconteça. A formulação "trabalho digno" vem das pessoas. O trabalho digno é composto por quatro elementos: respeito dos direitos no trabalho; desenvolvimento da protecção social na medida das possibilidades de cada país; criação de emprego e promoção empresarial; e diálogo social como instrumento de resolução de conflitos no interior das empresas e como maneira de contribuir para a formulação de políticas nacionais.
Há uma relação entre o conceito e a globalização económica?
A globalização agudizou o problema. Hoje temos problemas estruturais herdados, em algumas economias, e inseguranças e instabilidade do processo da globalização, em todas as economias. As pessoas olham para a globalização e vêem aspectos de que gostam - produtos mais baratos, possibilidade de comunicar mais rapidamente -, mas politicamente analisam-na segundo o seu efeito no trabalho, onde há uma maior sensação de insegurança. É essa a explicação para a reacção negativa à globalização. Tem aspectos positivos mas estão mal distribuídos.
Acredita numa globalização social?
Creio que tem que haver uma globalização justa, uma globalização que reconheça que o mundo precisa de avançar para um desenvolvimento sustentável e que esse desenvolvimento tem um fundamento económico, social e ambiental. A agenda do trabalho digno insere-se nessa lógica: precisamos dar à globalização uma dimensão social, ambiental.
Onde é que o trabalho é menos digno, onde é que a situação é mais grave?
Esse não é o tema. O tema é: toda a sociedade tem um desafio na promoção do trabalho digno. O primeiro-ministro [José Sócrates], quando inaugurou este fórum, disse que a agenda do trabalho digno é muito importante para a Europa, porque não é possível haver tantas crianças pobres na Europa. A agenda do trabalho digno é importante para os Estados Unidos, onde há 50 milhões de pessoas que não têm acesso à saúde. Toda a sociedade tem o seu próprio desafio em matéria de trabalho digno.
Quais são os desafios concretos para os países mais desenvolvidos?
Eu diria que é indispensável que haja um sistema comercial mais justo, e isso depende muito da Europa e dos Estados Unidos. Necessitamos de uma regulação adequada à enorme expansão das operações financeiras. Hoje em dia está-se a produzir um distanciamento entre as operações das private equities [capitais de risco] e a economia real. Os países desenvolvidos têm responsabilidade nas regras da globalização. E as regras do jogo comercial e financeiro só vão melhorar se os países desenvolvidos contribuírem para uma globalização mais justa.
Há disponibilidade desses países para a mudança?
Há mais consciência da situação. Durante muito tempo o grande debate era entre a defesa da globalização tal como está e a necessidade de parar a globalização. A OIT organizou uma comissão sobre a dimensão social da globalização em que se disse: "Esta globalização não é moralmente defensável nem politicamente sustentável. Mas é possível construir uma globalização justa." Creio que está a crescer a consciência de que, se deixarmos a globalização como está, isso afectará os interesses de toda a gente.
Há riscos de que nos países mais desenvolvidos seja feito um nivelamento por baixo em matéria de direitos laborais, até por uma questão de concorrência entre economias.
Sem dúvida. Esse é um dos nossos problemas centrais. Não há dúvida de que uma economia tem que ser competitiva, eficaz, de gerar riqueza. Queremos empresas e economias produtivas. Ao mesmo tempo essa produtividade e essa competitividade estão fundadas no facto de a parte do trabalhador estar cada vez mais limitada nos seus direitos ou nos seus salários, o esquema não funciona. E as pessoas estão a dar-se conta disso: que com este modelo de globalização a parte do produto nacional bruto que vai para o trabalho diminui e a parte que vai para o capital expande-se. Se essa tendência se mantiver, isso é um elemento de instabilidade. Não há motivo nenhum para que nas democracias isso se considere razoável.
Flexi-segurança
Modelo tem que se adaptar a cada país
Como vê a flexi-segurança, que está na ordem do dia na Europa?
É uma das maneiras de procurar abordar o problema [de conjugar a necessidade de economias competitivas com os direitos dos trabalhadores]. Saúdo o facto de os representantes dos empresários e dos trabalhadores europeus terem nesta presidência portuguesa avançado no sentido de um entendimento sobre quais os principais problemas do mercado de trabalho europeu. Isso é muito interessante. Um dos temas europeus é justamente como equilibrar a adaptabilidade das empresas e a segurança necessária aos trabalhadores.
É o bom caminho?
Não há "o" bom caminho, "o" modelo, "a" forma. É uma maneira que pode ser adequada ao nível europeu, porque requer um nível elevado de impostos. O modelo nasceu na Dinamarca e a Dinamarca pode fazer o equilíbrio entre flexibilidade e segurança porque tem recursos para fazer políticas públicas que garantam segurança. Agora se me pergunta se o Lesoto pode seguir o modelo dinamarquês, claro que não pode. O conceito é importante, mas tem que se ver a forma como pode ser aplicado a diferentes países. Eu diria que o tema principal é o seguinte: uma sociedade está, ou não está, de acordo que a dignidade no trabalho, o respeito pelo valor do trabalho, é um dos valores centrais do pacto democrático. Se estamos de acordo, então temos que ver como organizamos a sociedade para que isso seja respeitado. E se me dizem que não se pode por causa do mercado... então alguma coisa está mal na maneira como funciona o mercado, porque o mercado funciona de acordo com as regras que tem. Não existe "o mercado", existe o mercado de uma sociedade concreta, com as regras que essa sociedade criou para o funcionamento do mercado. Se não opera de maneira que respeita dos trabalhadores, há um problema com a organização democrática das sociedades.
O "trabalho digno"
O conceito "trabalho digno" - a expressão é frequentemente substituída por "trabalho decente" - foi difundido por Juan Somavia no relatório que apresentou em 1999 à 87.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho. Desde essa altura, a OIT, uma agência "tripartida" das Nações Unidas, cujas políticas são definidas em conjunto por representantes dos governos, empregadores e trabalhadores, tem vindo a desenvolver uma agenda para o trabalho digno em que o trabalho surge como fonte de rendimentos e instrumento para o progresso social e económico. O conceito procura incorporar as aspirações das pessoas nas suas vidas profissionais, designadamente oportunidade para realizar trabalho produtivo com remuneração justa, segurança no trabalho e protecção social das famílias.
HIV e tuberculose, a ligação mortal que ameaça África
Andréia Azevedo Soares, in Jornal Público
A tuberculose e a sida trabalham bem em equipa - juntas são responsáveis por uma "preocupante" epidemia "dois em um" que se está a alastrar por toda a África subsariana. O alerta foi dado ontem por cientistas do Fórum Colaborativo para a Investigação do HIV. "Quase metade dos novos casos de tuberculose na região corresponde a pessoas infectadas pelo HIV", afirmou Veronica Miller, directora deste painel de especialistas, citada pela BBC.
O grupo de investigadores acredita que as autoridades de saúde locais não são capazes de deter o avanço desta dupla epidemia. Assim descrevem o cenário de emergência actual: verifica-se o aumento do número de casos de tuberculose multirresistente (o que quer dizer que as drogas, pelo menos as que circulam no mercado, já não são capazes de matar o bacilo responsável pela doença) precisamente nos locais onde há maior prevalência do vírus HIV.
O pneumologista português Agostinho Marques explicou ao PÚBLICO que a tuberculose em portadores de HIV "é curável", embora o tratamento seja "mais difícil e longo", podendo levar mais de nove meses. Ao contrário dos medicamentos da sida, caros e protegidos por patentes de propriedade intelectual, os fármacos para a tuberculose "são extremamente baratos" e distribuídos com alguma regularidade pelas organizações de ajuda humanitária.
"O problema é que África não dispõe de serviços de saúde organizados que permitam levar um tratamento destes até ao fim. Se não se trata estes doentes, a tuberculose pode provocar a morte em semanas", afirma o director do serviço de pneumologia do Hospital de S. João, no Porto. Calcula-se que aproximadamente 90 por cento dos doentes sucumbem à epidemia dupla, se não forem atempadamente tratados. Ambas as doenças podem ser tratadas simultaneamente, mas, não sendo possível, a tuberculose deve ser a prioridade nos cuidados de saúde.
O vírus HIV destrói gradualmente o sistema imunitário dos seus portadores, abrindo assim caminho para que o bacilo da tuberculose seja fatal. "Muitas pessoas são portadoras do bacilo da tuberculose e curam naturalmente a doença. Quando as suas defesas ficam enfraquecidas pelo HIV, aí sim, podem desenvolver a tuberculose e contagiar outras pessoas", esclarece Agostinho Marques.
O Fórum Colaborativo para a Investigação do HIV estima que 20 por cento da população mundial é portadora do bacilo da tuberculose, sendo que a maior parte jamais desenvolverá a doença. A epidemia da sida, contudo, veio escancarar a porta do organismo humano para agentes patogénicos que, em condições normais, não se revelariam fatais.
No caso africano, estão em causa também as más condições de habitação: "nos bairros pobres, as pessoas vivem amontoadas em cabanas", o que favorece a propagação da doença dentro das famílias e entre aldeias. Numa comunidade da Cidade do Cabo, por exemplo, verificou-se que os menores eram cem vezes mais susceptíveis de desenvolver tuberculose do que as crianças europeias.
90% dos doentes sucumbem à dupla epidemia do HIV e da tuberculose, se não forem tratados a tempo
A tuberculose e a sida trabalham bem em equipa - juntas são responsáveis por uma "preocupante" epidemia "dois em um" que se está a alastrar por toda a África subsariana. O alerta foi dado ontem por cientistas do Fórum Colaborativo para a Investigação do HIV. "Quase metade dos novos casos de tuberculose na região corresponde a pessoas infectadas pelo HIV", afirmou Veronica Miller, directora deste painel de especialistas, citada pela BBC.
O grupo de investigadores acredita que as autoridades de saúde locais não são capazes de deter o avanço desta dupla epidemia. Assim descrevem o cenário de emergência actual: verifica-se o aumento do número de casos de tuberculose multirresistente (o que quer dizer que as drogas, pelo menos as que circulam no mercado, já não são capazes de matar o bacilo responsável pela doença) precisamente nos locais onde há maior prevalência do vírus HIV.
O pneumologista português Agostinho Marques explicou ao PÚBLICO que a tuberculose em portadores de HIV "é curável", embora o tratamento seja "mais difícil e longo", podendo levar mais de nove meses. Ao contrário dos medicamentos da sida, caros e protegidos por patentes de propriedade intelectual, os fármacos para a tuberculose "são extremamente baratos" e distribuídos com alguma regularidade pelas organizações de ajuda humanitária.
"O problema é que África não dispõe de serviços de saúde organizados que permitam levar um tratamento destes até ao fim. Se não se trata estes doentes, a tuberculose pode provocar a morte em semanas", afirma o director do serviço de pneumologia do Hospital de S. João, no Porto. Calcula-se que aproximadamente 90 por cento dos doentes sucumbem à epidemia dupla, se não forem atempadamente tratados. Ambas as doenças podem ser tratadas simultaneamente, mas, não sendo possível, a tuberculose deve ser a prioridade nos cuidados de saúde.
O vírus HIV destrói gradualmente o sistema imunitário dos seus portadores, abrindo assim caminho para que o bacilo da tuberculose seja fatal. "Muitas pessoas são portadoras do bacilo da tuberculose e curam naturalmente a doença. Quando as suas defesas ficam enfraquecidas pelo HIV, aí sim, podem desenvolver a tuberculose e contagiar outras pessoas", esclarece Agostinho Marques.
O Fórum Colaborativo para a Investigação do HIV estima que 20 por cento da população mundial é portadora do bacilo da tuberculose, sendo que a maior parte jamais desenvolverá a doença. A epidemia da sida, contudo, veio escancarar a porta do organismo humano para agentes patogénicos que, em condições normais, não se revelariam fatais.
No caso africano, estão em causa também as más condições de habitação: "nos bairros pobres, as pessoas vivem amontoadas em cabanas", o que favorece a propagação da doença dentro das famílias e entre aldeias. Numa comunidade da Cidade do Cabo, por exemplo, verificou-se que os menores eram cem vezes mais susceptíveis de desenvolver tuberculose do que as crianças europeias.
90% dos doentes sucumbem à dupla epidemia do HIV e da tuberculose, se não forem tratados a tempo
IRRADICAÇÃO DA POBREZA TEM QUE SER UM DESÍGNIO - Dois milhões de pobres, são consequência da má qualidade da nossa democracia e causa maior dos males
José Vitorino, in Diário da Região Sul
No essencial, que nos dizem os dados da Rede Europeia Anti-Pobreza? Que Portugal está nos últimos lugares (ou nos primeiros), quanto à taxa de pobreza, desigualdade na distribuição do rendimento e abandono escolar.
Em Portugal há efectivamente cerca de 2 milhões de pobres (20% da população), pessoas que, segundo os indicadores, não dispõem das condições mínimas de subsistência. Porém, inquiridos os portugueses, 47% consideram-se pobres, enquanto 39% dizem ter dificuldades financeiras. Refira-se estimar-se que no Algarve e em Faro em particular essa percentagem ainda possa ser maior. Por outro lado, a relacção entre 20% da população mais pobre e os 20% mais ricos é de um para oito, enquanto no conjunto da União Europeia é de um para cinco e nos países mais desenvolvidos de um para três. Em Portugal, apenas 20% da população é responsável por 80% da riqueza, cavando-se um fosso cada vez mais fundo entre os muito ricos e os muito pobres, e com a classe média a desaparecer.
Em termos de indicadores da vida social, podiam acrescentar-se: a saúde, reformas, salários versus custo de vida, fome, carga fiscal, falta de saídas profissionais para os jovens, 600.000 desempregados, pessoal a trabalhar a recibo verde, percentagem da população em condições degradantes de habitação, falta de Creches, jardins de Infância, Centros de Dia e Lares, baixos níveis de poupança, elevado endividamento das famílias, baixo subsídio de desemprego e salário mínimo, etc.
Tudo isto é muito grave e quantificável, mas as pessoas não são simples números. Cada pessoa (família) é uma realidade muito complexa, com elevados níveis de sofrimento incomensuráveis.
Para cada um o seu drama que, frequentemente, é escondido envergonhadamente pelos próprios, ou tende a ser subestimado pelos mais ricos mas, também pelos menos pobres. São um enorme “exército” sem força e sem meios para fazer ouvir o seu clamor, ficando à margem da sociedade de consumo que inebria uns, ofusca outros e até ilude alguns pobres… É o silêncio dos marginalizados, entregues a si próprios que normalmente, ficam fora das prioridades públicas porque não votam ou não incomodam os poderes.
Este segundo drama (ignorância ou esquecimento) é tão ou mais grave do que a pobreza em si mesma, desde logo porque é uma das principais causas desta. E isto está de tal forma interiorizado pela sociedade que cerca de 30% da população considera que a pobreza é da responsabilidade dos próprios, porque não querem trabalhar e outros 30% encolhem os ombros com indiferença, sendo de opinião que os afectados tiveram “azar” ou que é inevitável. Todavia, verificamos que não têm razão esses conceitos ou preconceitos. De facto, dos 2 milhões de pobres apenas cerca de um terço são desempregados, enquanto os outros cerca de 1,2 milhões são reformados ou têm emprego, sendo em ambos os casos os rendimentos insuficientes.
É certo que há uma percentagem de pessoas que podiam ter mais iniciativa e fazer mais pela vida, mas mesmo assim antes de apontar o dedo justicialista condenatório é indispensável avaliar, caso a caso, as condicionantes de natureza cultural, formativa, psicológica, mental, nervosa, etc. Por mim, considero que se está perante uma pobreza com causas estruturais, cuja responsabilidade maior é do Estado. Honre-se e louve-se o papel fundamental das IPSS, Igrejas, Escuteiros e Associações diversas, que evitam males maiores, mas são impotentes para travar a força da fonte(s) donde emana o caudal dos desventurados.
O ataque à pobreza é premente, exigindo medidas de fundo e políticas integradas, em vez de paliativos pontuais. O elevado nível de pobreza é um grave sintoma da má qualidade da democracia (é urgente melhorá-la) e será um vírus fatal para a democracia e sociedade do futuro. A pobreza é geradora de descrença, marginalidade, insegurança, violência, abandono escolar, agravamento do consumo de drogas e outros vícios, etc.
Em síntese, a pobreza é um terrível mal por resolver, consequência da incapacidade dos poderes públicos e causa dos principais males da sociedade. Ao comemorar-se o Dia Mundial da sua Irradicação, tem que se promover tal objectivo a um DESIGNIO nacional, regional e Concelhio!
No essencial, que nos dizem os dados da Rede Europeia Anti-Pobreza? Que Portugal está nos últimos lugares (ou nos primeiros), quanto à taxa de pobreza, desigualdade na distribuição do rendimento e abandono escolar.
Em Portugal há efectivamente cerca de 2 milhões de pobres (20% da população), pessoas que, segundo os indicadores, não dispõem das condições mínimas de subsistência. Porém, inquiridos os portugueses, 47% consideram-se pobres, enquanto 39% dizem ter dificuldades financeiras. Refira-se estimar-se que no Algarve e em Faro em particular essa percentagem ainda possa ser maior. Por outro lado, a relacção entre 20% da população mais pobre e os 20% mais ricos é de um para oito, enquanto no conjunto da União Europeia é de um para cinco e nos países mais desenvolvidos de um para três. Em Portugal, apenas 20% da população é responsável por 80% da riqueza, cavando-se um fosso cada vez mais fundo entre os muito ricos e os muito pobres, e com a classe média a desaparecer.
Em termos de indicadores da vida social, podiam acrescentar-se: a saúde, reformas, salários versus custo de vida, fome, carga fiscal, falta de saídas profissionais para os jovens, 600.000 desempregados, pessoal a trabalhar a recibo verde, percentagem da população em condições degradantes de habitação, falta de Creches, jardins de Infância, Centros de Dia e Lares, baixos níveis de poupança, elevado endividamento das famílias, baixo subsídio de desemprego e salário mínimo, etc.
Tudo isto é muito grave e quantificável, mas as pessoas não são simples números. Cada pessoa (família) é uma realidade muito complexa, com elevados níveis de sofrimento incomensuráveis.
Para cada um o seu drama que, frequentemente, é escondido envergonhadamente pelos próprios, ou tende a ser subestimado pelos mais ricos mas, também pelos menos pobres. São um enorme “exército” sem força e sem meios para fazer ouvir o seu clamor, ficando à margem da sociedade de consumo que inebria uns, ofusca outros e até ilude alguns pobres… É o silêncio dos marginalizados, entregues a si próprios que normalmente, ficam fora das prioridades públicas porque não votam ou não incomodam os poderes.
Este segundo drama (ignorância ou esquecimento) é tão ou mais grave do que a pobreza em si mesma, desde logo porque é uma das principais causas desta. E isto está de tal forma interiorizado pela sociedade que cerca de 30% da população considera que a pobreza é da responsabilidade dos próprios, porque não querem trabalhar e outros 30% encolhem os ombros com indiferença, sendo de opinião que os afectados tiveram “azar” ou que é inevitável. Todavia, verificamos que não têm razão esses conceitos ou preconceitos. De facto, dos 2 milhões de pobres apenas cerca de um terço são desempregados, enquanto os outros cerca de 1,2 milhões são reformados ou têm emprego, sendo em ambos os casos os rendimentos insuficientes.
É certo que há uma percentagem de pessoas que podiam ter mais iniciativa e fazer mais pela vida, mas mesmo assim antes de apontar o dedo justicialista condenatório é indispensável avaliar, caso a caso, as condicionantes de natureza cultural, formativa, psicológica, mental, nervosa, etc. Por mim, considero que se está perante uma pobreza com causas estruturais, cuja responsabilidade maior é do Estado. Honre-se e louve-se o papel fundamental das IPSS, Igrejas, Escuteiros e Associações diversas, que evitam males maiores, mas são impotentes para travar a força da fonte(s) donde emana o caudal dos desventurados.
O ataque à pobreza é premente, exigindo medidas de fundo e políticas integradas, em vez de paliativos pontuais. O elevado nível de pobreza é um grave sintoma da má qualidade da democracia (é urgente melhorá-la) e será um vírus fatal para a democracia e sociedade do futuro. A pobreza é geradora de descrença, marginalidade, insegurança, violência, abandono escolar, agravamento do consumo de drogas e outros vícios, etc.
Em síntese, a pobreza é um terrível mal por resolver, consequência da incapacidade dos poderes públicos e causa dos principais males da sociedade. Ao comemorar-se o Dia Mundial da sua Irradicação, tem que se promover tal objectivo a um DESIGNIO nacional, regional e Concelhio!
2.11.07
Associação luta há 20 anos pela Cova da Moura
Milene Matos Silva, in Jornal de Notícias
Moradores tiveram oportunidade de conviver com figuras medáticas
A Associação Cultural Moinho da Juventude, que presta apoio à população da Cova da Moura, na Amadora, assinalou ontem duas décadas de existência. O dia foi de festa na sede da instituição, que acolheu dezenas de convidados, que tiveram oportunidade de se deliciar com a cachupa, prato típico de Cabo Verde, saboreada ao som da música dos Toca a Rufar.
Um dos pontos altos da jornada festiva foi a inauguração de um painel de azulejos, da artista plástica Françoise Schein, que foi colocado em duas paredes da associação.
Para celebrar as duas décadas de existência, a Direcção do Moinho da Juventude entendeu convidar uma série de personalidades dos mais variados quadrantes da sociedade, de forma a apadrinhar os núcleos da associação, desde instituições como a PSP ou a Segurança Social, mas também professores universitários e até figuras mais mediáticas. "Padrinhos" que servem para dar novas ideias e ajudar cada núcleo a desenvolver-se", explicou, ao JN, Godelieve Meersshaert, fundadora da associação.
Bárbara Guimarães, apresentadora de Televisão, aceitou ser madrinha do núcleo de cozinha, que serve diariamente cerca de 350 refeições. A apresentadora prometeu trazer sacos térmicos, talheres e panelas. "A pedido das minhas afilhadas que necessitam destes instrumentos no dia-a-dia", referiu.
Passados 20 anos da sua criação, a associação tem agora de lutar pela manutenção dos apoios da Segurança Social. "Desde que criaram a escola a tempo inteiro que nos retiraram verbas. No entanto, continuamos a necessitar de funcionárias para levar e trazer as crianças à escola de manhã, à hora de almoço e à tarde", lamenta Godelieve, que acrescentou já ter escrito uma carta ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho. A associação mantém em funcionamento vários projectos, como uma creche, jardim-de-infância, actividades para os jovens e uma biblioteca.
Moradores tiveram oportunidade de conviver com figuras medáticas
A Associação Cultural Moinho da Juventude, que presta apoio à população da Cova da Moura, na Amadora, assinalou ontem duas décadas de existência. O dia foi de festa na sede da instituição, que acolheu dezenas de convidados, que tiveram oportunidade de se deliciar com a cachupa, prato típico de Cabo Verde, saboreada ao som da música dos Toca a Rufar.
Um dos pontos altos da jornada festiva foi a inauguração de um painel de azulejos, da artista plástica Françoise Schein, que foi colocado em duas paredes da associação.
Para celebrar as duas décadas de existência, a Direcção do Moinho da Juventude entendeu convidar uma série de personalidades dos mais variados quadrantes da sociedade, de forma a apadrinhar os núcleos da associação, desde instituições como a PSP ou a Segurança Social, mas também professores universitários e até figuras mais mediáticas. "Padrinhos" que servem para dar novas ideias e ajudar cada núcleo a desenvolver-se", explicou, ao JN, Godelieve Meersshaert, fundadora da associação.
Bárbara Guimarães, apresentadora de Televisão, aceitou ser madrinha do núcleo de cozinha, que serve diariamente cerca de 350 refeições. A apresentadora prometeu trazer sacos térmicos, talheres e panelas. "A pedido das minhas afilhadas que necessitam destes instrumentos no dia-a-dia", referiu.
Passados 20 anos da sua criação, a associação tem agora de lutar pela manutenção dos apoios da Segurança Social. "Desde que criaram a escola a tempo inteiro que nos retiraram verbas. No entanto, continuamos a necessitar de funcionárias para levar e trazer as crianças à escola de manhã, à hora de almoço e à tarde", lamenta Godelieve, que acrescentou já ter escrito uma carta ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho. A associação mantém em funcionamento vários projectos, como uma creche, jardim-de-infância, actividades para os jovens e uma biblioteca.
Estratégia passa por ensinar pais a educar os filhos
in Jornal Público
A delegação regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) quer "dinamizar acções junto das famílias, ao nível da promoção de competências parentais e da educação para a saúde". E "aplicar programas de competências pessoais e sociais, junto de crianças em idade escolar e jovens que não concluíram a escolaridade mínima obrigatória".
O extinto Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) tinha consultas para as famílias. Com a fusão que originou o actual IDT, "todo esse trabalho acabou", indica o delegado regional do Norte, Adelino Vale Ferreira.
A intervenção de carácter familiar ficou praticamente reduzida às consultas de pedopsiquiatria e ao apoio ao equilíbrio financeiro.
"Há uma faixa que ficou a descoberto". Na redução de danos, o Plano Operacional de Respostas Integradas prevê o avanço para unidades móveis com programas de substituição opiácea de baixo limiar de exigência ou terapêutica combinada e rastreio de doenças infecto-contagiosas. O plano prevê ainda a introdução de programas de troca de papel de estanho, acompanhados por tubos de inalação e toalhetes junto de utilizadores de drogas por via fumada.
O IDT também pretende "dinamizar respostas de retaguarda para indivíduos em fase terminal ou em cuidados paliativos", isto é, centros de acolhimento temporário, como a Casa de Vila Nova, em Aldoar, no Porto.
"Incentivar a participação dos utilizadores de substâncias psicoactivas no desenho e materialização dos programas sócio-sanitários" é outro dos objectivos do instituto.
A delegação regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) quer "dinamizar acções junto das famílias, ao nível da promoção de competências parentais e da educação para a saúde". E "aplicar programas de competências pessoais e sociais, junto de crianças em idade escolar e jovens que não concluíram a escolaridade mínima obrigatória".
O extinto Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) tinha consultas para as famílias. Com a fusão que originou o actual IDT, "todo esse trabalho acabou", indica o delegado regional do Norte, Adelino Vale Ferreira.
A intervenção de carácter familiar ficou praticamente reduzida às consultas de pedopsiquiatria e ao apoio ao equilíbrio financeiro.
"Há uma faixa que ficou a descoberto". Na redução de danos, o Plano Operacional de Respostas Integradas prevê o avanço para unidades móveis com programas de substituição opiácea de baixo limiar de exigência ou terapêutica combinada e rastreio de doenças infecto-contagiosas. O plano prevê ainda a introdução de programas de troca de papel de estanho, acompanhados por tubos de inalação e toalhetes junto de utilizadores de drogas por via fumada.
O IDT também pretende "dinamizar respostas de retaguarda para indivíduos em fase terminal ou em cuidados paliativos", isto é, centros de acolhimento temporário, como a Casa de Vila Nova, em Aldoar, no Porto.
"Incentivar a participação dos utilizadores de substâncias psicoactivas no desenho e materialização dos programas sócio-sanitários" é outro dos objectivos do instituto.
IDT identificou zonas problemáticas
in Jornal Público
Distrito de Braga
Áreas comerciais e de serviços do centro da cidade de Braga. Freguesias de Famalicão e Calendário (Famalicão). Centro histórico de Guimarães. Centro das cidades de Fafe e Barcelos.
Distrito de Bragança
Bairro de São Francisco de Assis, em Macedo de Cavaleiros. Bairro Fundo Fomento de Habitação, em Mirandela. Zona da Mãe d"Água, em Bragança.
Distrito do Porto
Vila das Aves e Santo Tirso, no concelho de Santo Tirso. Zona de Matosinhos Sul, bairros de São Gens, Salazar e Seixo, em Matosinhos. Zonas ribeirinha e litoral de Vila Nova de Gaia. Rio Tinto, Baguim do Monte e São Pedro da Cova, em Gondomar. Bairros de Paranhos, Campanhã e Lordelo do Ouro. Bares e bairros de Ramalde e Aldoar, zona histórica e Baixa do Porto. Bairro do Sobreiro e Vila do Castelo, na Maia.
Distrito de Viana do Castelo
Troço Viana-Valença da Linha do Minho e estações e apeadeiros de Âncora, Caminha e Cerveira. Zona das docas e bares de Viana do Castelo.
Distrito de Vila Real
Bairros da Várzea, Verde, Aregos e Casas dos Montes, em Chaves. Bairro das Alagoas, na Régua. Escolas de Alijó. Zonas de Araucária, Pioledo, Mantas e Parque Florestal de São Pedro, em Vila Real.
Distrito de Braga
Áreas comerciais e de serviços do centro da cidade de Braga. Freguesias de Famalicão e Calendário (Famalicão). Centro histórico de Guimarães. Centro das cidades de Fafe e Barcelos.
Distrito de Bragança
Bairro de São Francisco de Assis, em Macedo de Cavaleiros. Bairro Fundo Fomento de Habitação, em Mirandela. Zona da Mãe d"Água, em Bragança.
Distrito do Porto
Vila das Aves e Santo Tirso, no concelho de Santo Tirso. Zona de Matosinhos Sul, bairros de São Gens, Salazar e Seixo, em Matosinhos. Zonas ribeirinha e litoral de Vila Nova de Gaia. Rio Tinto, Baguim do Monte e São Pedro da Cova, em Gondomar. Bairros de Paranhos, Campanhã e Lordelo do Ouro. Bares e bairros de Ramalde e Aldoar, zona histórica e Baixa do Porto. Bairro do Sobreiro e Vila do Castelo, na Maia.
Distrito de Viana do Castelo
Troço Viana-Valença da Linha do Minho e estações e apeadeiros de Âncora, Caminha e Cerveira. Zona das docas e bares de Viana do Castelo.
Distrito de Vila Real
Bairros da Várzea, Verde, Aregos e Casas dos Montes, em Chaves. Bairro das Alagoas, na Régua. Escolas de Alijó. Zonas de Araucária, Pioledo, Mantas e Parque Florestal de São Pedro, em Vila Real.
Prioridades do IDT são Gaia, Porto ocidental e Matosinhos
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
Área metropolitana do Porto recebe três dos dez Planos de Respostas Integradas que avançam já este ano no combate à droga
O novo plano operacional de combate à droga está prestes a sair à rua. Dez Planos de Respostas Integradas (PRI) devem arrancar ainda este ano no país. Pelo menos três são destinados à área metropolitana do Porto, adianta Adelino Vale Ferreira, delegado regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).
Por toda a região, factores como a privação económica e social extrema ou a prevalência de doenças infecto-contagiosas foram cruzados com o consumo e a disponibilidade de substâncias psicoactivas. Através da "análise de problemas relacionados com factores de risco", identificaram-se três grandes zonas de intervenção: Grande Porto, Minho e IP4.
O diagnóstico fez-se, depois, a um nível distrital, concelhio e local. A análise mais fina, destinada a fundamentar planos de pormenor, resultou na identificação de 53 territórios de intervenção prioritária. Destes, foram seleccionados 30 (ver caixa). Os restantes 23 não são para ficar na gaveta, assegura Adelino Vale Ferreira. Apenas não precisam de financiamento extra.
As restrições orçamentais obrigam à criatividade. Com recurso a parcerias, constroem-se PRI sem verba acrescida. Exemplos? Os técnicos do Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) de Bragança vão deslocar-se a Mirandela e a Miranda do Douro; os de Vila Real deslocar-se-ão a Alijó; os de Braga a Barcelos; e os do Porto a Freamunde (Paços de Ferreira).
Foram já elaborados diagnósticos de pormenor (através da recolha da informação existente, da aplicação de pequenos questionários, da observação directa, de reuniões com diversas entidades e de entrevistas a "informadores-chave"). Neste momento, o IDT está a constituir os PRI. As instituições terão de concorrer para dar resposta às prioridades neles definidos.
As regras dos concursos públicos alteraram-se. Dantes, as instituições candidatavam-se ao IDT para aplicar um programa no seu território. A freguesia X podia precisar mais, mas não tinha intervenção por não haver candidato. Agora, as instituições candidatam-se às prioridades definidas pelo IDT.
Este ano devem arrancar dez PRI no país. Adelino Vale Ferreira está "a tentar negociar seis", já que a delegação do Norte "foi a única que cumpriu os prazos". Pelo menos Vila Nova de Gaia, Matosinhos e zona ocidental do Porto "irão avançar" já, diz o delegado regional.
A zona ocidental é aquela que lhe parece mais urgente - compreende os "bairros críticos" da freguesia de Lordelo do Ouro: Aleixo, Pinheiro Torres, Pasteleira. "Embora haja lá uma instituição particular de solidariedade social, a Norte Vida [com um projecto de redução de danos]", considera a intervenção "insuficiente". "O objectivo é reforçar as respostas" existentes, salienta, lembrando que a intervenção tem de se fazer ao nível da prevenção, tratamento e redução de danos. O diagnóstico recomenda maior articulação entre instituições, um aumento do tempo de permanência das equipas de rua no terreno, mais estruturas de retaguarda (sobretudo mais camas para o acolhimento temporário), "mais intervenção comunitária".
São muitas alterações em simultâneo, sublinha Adelino Vale Ferreira. Há o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). Há a fusão da droga e do álcool. Há o processo de reestruturação interna, derivada dos estatutos do IDT que entraram em vigor a 1 de Junho. E não pode "haver descontinuidade no tratamento dos doentes". Não era viável, considera, lançar os 30 concursos públicos ao mesmo tempo (ou 91, já que a avaliação das candidaturas se faz ao nível central). A maior parte dos PRI deverá estar a funcionar em Março ou Abril.
6 é o número de Planos de Respostas Integradas que a delegação regional do Norte do IDT está a negociar
Pequeno destaque em caixa com fundo que tambem pode servir de legenda para a fotografia do lado esquerdo
Área metropolitana do Porto recebe três dos dez Planos de Respostas Integradas que avançam já este ano no combate à droga
O novo plano operacional de combate à droga está prestes a sair à rua. Dez Planos de Respostas Integradas (PRI) devem arrancar ainda este ano no país. Pelo menos três são destinados à área metropolitana do Porto, adianta Adelino Vale Ferreira, delegado regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).
Por toda a região, factores como a privação económica e social extrema ou a prevalência de doenças infecto-contagiosas foram cruzados com o consumo e a disponibilidade de substâncias psicoactivas. Através da "análise de problemas relacionados com factores de risco", identificaram-se três grandes zonas de intervenção: Grande Porto, Minho e IP4.
O diagnóstico fez-se, depois, a um nível distrital, concelhio e local. A análise mais fina, destinada a fundamentar planos de pormenor, resultou na identificação de 53 territórios de intervenção prioritária. Destes, foram seleccionados 30 (ver caixa). Os restantes 23 não são para ficar na gaveta, assegura Adelino Vale Ferreira. Apenas não precisam de financiamento extra.
As restrições orçamentais obrigam à criatividade. Com recurso a parcerias, constroem-se PRI sem verba acrescida. Exemplos? Os técnicos do Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) de Bragança vão deslocar-se a Mirandela e a Miranda do Douro; os de Vila Real deslocar-se-ão a Alijó; os de Braga a Barcelos; e os do Porto a Freamunde (Paços de Ferreira).
Foram já elaborados diagnósticos de pormenor (através da recolha da informação existente, da aplicação de pequenos questionários, da observação directa, de reuniões com diversas entidades e de entrevistas a "informadores-chave"). Neste momento, o IDT está a constituir os PRI. As instituições terão de concorrer para dar resposta às prioridades neles definidos.
As regras dos concursos públicos alteraram-se. Dantes, as instituições candidatavam-se ao IDT para aplicar um programa no seu território. A freguesia X podia precisar mais, mas não tinha intervenção por não haver candidato. Agora, as instituições candidatam-se às prioridades definidas pelo IDT.
Este ano devem arrancar dez PRI no país. Adelino Vale Ferreira está "a tentar negociar seis", já que a delegação do Norte "foi a única que cumpriu os prazos". Pelo menos Vila Nova de Gaia, Matosinhos e zona ocidental do Porto "irão avançar" já, diz o delegado regional.
A zona ocidental é aquela que lhe parece mais urgente - compreende os "bairros críticos" da freguesia de Lordelo do Ouro: Aleixo, Pinheiro Torres, Pasteleira. "Embora haja lá uma instituição particular de solidariedade social, a Norte Vida [com um projecto de redução de danos]", considera a intervenção "insuficiente". "O objectivo é reforçar as respostas" existentes, salienta, lembrando que a intervenção tem de se fazer ao nível da prevenção, tratamento e redução de danos. O diagnóstico recomenda maior articulação entre instituições, um aumento do tempo de permanência das equipas de rua no terreno, mais estruturas de retaguarda (sobretudo mais camas para o acolhimento temporário), "mais intervenção comunitária".
São muitas alterações em simultâneo, sublinha Adelino Vale Ferreira. Há o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). Há a fusão da droga e do álcool. Há o processo de reestruturação interna, derivada dos estatutos do IDT que entraram em vigor a 1 de Junho. E não pode "haver descontinuidade no tratamento dos doentes". Não era viável, considera, lançar os 30 concursos públicos ao mesmo tempo (ou 91, já que a avaliação das candidaturas se faz ao nível central). A maior parte dos PRI deverá estar a funcionar em Março ou Abril.
6 é o número de Planos de Respostas Integradas que a delegação regional do Norte do IDT está a negociar
Pequeno destaque em caixa com fundo que tambem pode servir de legenda para a fotografia do lado esquerdo
Human Rights Watch acusa Portugal de "falta de coragem"
Patrícia Viegas, in Diário de Notícias
Defesa dos direitos humanos sem tradução prática em Lisboa
"A presidência portuguesa não teve coragem política na cimeira UE-Rússia", afirma ao DN Rachel Denber, directora adjunta da divisão Europa e Ásia Central da organização não governamental Human Rights Watch, concluindo que deveria ter sabido antecipar aquilo que são as reacções típicas de Putin. "É uma pena que assim não tenha sido", diz, lamentando que seja permitido a Putin continuar a brincar com os europeus.
Há precisamente uma semana, em Mafra, o primeiro-ministro José Sócrates afirmava: "Espero que ninguém minimize o facto de esta ter sido a primeira cimeira [UE-Rússia] em que há resultados nestes domínios [dos direitos humanos e democracia]."
O presidente em exercício da UE referia-se, em concreto, ao facto de o chefe do Estado russo, Vladimir Putin, ter aceitado observadores internacionais da OSCE nas legislativas russas de 2 de Dezembro e ter proposto a criação de um instituto para a defesa e promoção dos direitos humanos... na União Europeia ... não na Rússia.
"É completamente desapropriado chamar a isto resultados concretos. A presença de observadores da OSCE é uma questão de rotina e sempre será dessa forma. Levar a Rússia a concordar observadores da OSCE [embora em número inferior aos de 2003] não é nenhuma grande vitória", garante a responsável da Human Rights Watch.
Esta tinha divulgado um relatório, antes da cimeira, no qual instava Sócrates a aproveitar o ambiente criado pela chanceler alemã Angela Merkel, na cimeira de Samara, em Maio, para exigir ao líder russo que fizesse reformas profundas naquelas duas áreas. E tinha-o criticado por na sua visita ao Kremlin, também em Maio, ter afirmado que em matéria de direitos humanos e democracia "ninguém pretenda dar lições a ninguém".
Também a eurodeputada socialista Ana Gomes havia pedido, em vésperas da reunião de Mafra, que a União Europeia não continuasse a fazer "vista grossa" às violações de direitos humanos na Rússia. Moscovo "daria um tiro no pé se não convidasse os observadores da OSCE. Isso apenas serviria para que admitisse que alguma coisa de errado se passa", sublinha ao DN, considerando que a proposta do referido instituto para vigiar os direitos humanos nos países Bálticos, onde há minorias russas, "foi apenas uma manobra de diversão".
Ana Gomes diz ter ficado "surpreendida" com "o embandeiramento em arco de uma coisa que não faz sentido, pois já existem instituições, como o Conselho da Europa". Acrescenta, porém, que Sócrates "também não tinha mais nada para apresentar". E lembra que, mesmo antes da cimeira, "o ministro dos Negócios Estrangeiros já tinha tido o cuidado de baixar a fasquia e de dizer que não era ambiciosa a agenda da cimeira".
"As pessoas deveriam questionar--se porque só agora, após tantos anos, Putin decidiu dizer que a Rússia está disposta a monitorizar os direitos humanos na Europa. O motivo é calculismo político e não uma preocupação com esses direitos", alerta Rachel Denber.
A responsável da Human Rights Watch acrescenta que o ambiente criado por Merkel em Samara, com as críticas abertas que fez sobre as violações dos direitos humanos e a repressão da oposição na Rússia, "perdeu-se" em Mafra e isso enviou "uma mensagem terrível".
Defesa dos direitos humanos sem tradução prática em Lisboa
"A presidência portuguesa não teve coragem política na cimeira UE-Rússia", afirma ao DN Rachel Denber, directora adjunta da divisão Europa e Ásia Central da organização não governamental Human Rights Watch, concluindo que deveria ter sabido antecipar aquilo que são as reacções típicas de Putin. "É uma pena que assim não tenha sido", diz, lamentando que seja permitido a Putin continuar a brincar com os europeus.
Há precisamente uma semana, em Mafra, o primeiro-ministro José Sócrates afirmava: "Espero que ninguém minimize o facto de esta ter sido a primeira cimeira [UE-Rússia] em que há resultados nestes domínios [dos direitos humanos e democracia]."
O presidente em exercício da UE referia-se, em concreto, ao facto de o chefe do Estado russo, Vladimir Putin, ter aceitado observadores internacionais da OSCE nas legislativas russas de 2 de Dezembro e ter proposto a criação de um instituto para a defesa e promoção dos direitos humanos... na União Europeia ... não na Rússia.
"É completamente desapropriado chamar a isto resultados concretos. A presença de observadores da OSCE é uma questão de rotina e sempre será dessa forma. Levar a Rússia a concordar observadores da OSCE [embora em número inferior aos de 2003] não é nenhuma grande vitória", garante a responsável da Human Rights Watch.
Esta tinha divulgado um relatório, antes da cimeira, no qual instava Sócrates a aproveitar o ambiente criado pela chanceler alemã Angela Merkel, na cimeira de Samara, em Maio, para exigir ao líder russo que fizesse reformas profundas naquelas duas áreas. E tinha-o criticado por na sua visita ao Kremlin, também em Maio, ter afirmado que em matéria de direitos humanos e democracia "ninguém pretenda dar lições a ninguém".
Também a eurodeputada socialista Ana Gomes havia pedido, em vésperas da reunião de Mafra, que a União Europeia não continuasse a fazer "vista grossa" às violações de direitos humanos na Rússia. Moscovo "daria um tiro no pé se não convidasse os observadores da OSCE. Isso apenas serviria para que admitisse que alguma coisa de errado se passa", sublinha ao DN, considerando que a proposta do referido instituto para vigiar os direitos humanos nos países Bálticos, onde há minorias russas, "foi apenas uma manobra de diversão".
Ana Gomes diz ter ficado "surpreendida" com "o embandeiramento em arco de uma coisa que não faz sentido, pois já existem instituições, como o Conselho da Europa". Acrescenta, porém, que Sócrates "também não tinha mais nada para apresentar". E lembra que, mesmo antes da cimeira, "o ministro dos Negócios Estrangeiros já tinha tido o cuidado de baixar a fasquia e de dizer que não era ambiciosa a agenda da cimeira".
"As pessoas deveriam questionar--se porque só agora, após tantos anos, Putin decidiu dizer que a Rússia está disposta a monitorizar os direitos humanos na Europa. O motivo é calculismo político e não uma preocupação com esses direitos", alerta Rachel Denber.
A responsável da Human Rights Watch acrescenta que o ambiente criado por Merkel em Samara, com as críticas abertas que fez sobre as violações dos direitos humanos e a repressão da oposição na Rússia, "perdeu-se" em Mafra e isso enviou "uma mensagem terrível".
Pobreza, direitos humanos e cooperação para o desenvolvimento
in Esquerda.Net
Nem a Carta [das Nações Unidas], nem as sucessivas Décadas de Desenvolvimento adoptadas pelas Nações Unidas, nem as estratégias postas em prática pelas suas agências especializadas, foram capazes de evitar a vergonha global que é a cifra de 50.000 mortes diárias por razões relacionadas com a pobreza.
Talvez o facto de se chegar à viragem do século empunhando como imperativo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio seja para as Nações Unidas e para a comunidade internacional no seu conjunto a prova de um importante fracasso. Afinal de contas, a Carta das Nações Unidas já tinha explicitado, há mais de seis décadas, o propósito essencial de avançar para uma paz integral, feita não apenas do silêncio das armas mas também de criação de condições de justiça social e económica que alimentassem uma paz positiva.
Mas a verdade é que nem a Carta, nem as sucessivas Décadas de Desenvolvimento adoptadas pelas Nações Unidas, nem as estratégias postas em prática pelas suas agências especializadas, foram capazes de evitar a vergonha global que é a cifra de 50.000 mortes diárias por razões relacionadas com a pobreza. Vistos do Sul global, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio arriscam-se a ser uma retórica mais, que se vem juntar ao longo cortejo de retóricas que descansam consciências a Norte. Sendo um programa assumidamente minimalista - ao ponto de algumas das suas metas escandalizarem pelo simples facto de ainda terem que ser enunciadas - os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio sucedem às Estratégias de Redução da Pobreza e aos Planos de Ajustamento Estrutural antes delas. Em cada um destes tempos, o discurso foi invariavelmente o mesmo: acabar com o flagelo da pobreza e criar condições para o estreitamento do fosso entre países ricos e países pobres. Escandalosamente, os resultados também foram invariavelmente os mesmos: manutenção da pobreza e do diferencial entre mundo rico e mundo pobre em registos inaceitavelmente altos e dramáticos. E assim, o que mais confrange é o minimalismo dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, quando comparado com a arrogância com que as receitas anteriores foram proclamadas e aplicadas. E, sobretudo, quando se torna evidente que a receita seguinte pouco mais visa do que suavizar as feridas deixadas pela receita anterior. Este experimentalismo que tem marcado a governação do centro sobre a periferia do sistema internacional constitui o mundo rico numa elevadíssima dívida social e moral para com os países mais pobres. E, talvez melhor do que ninguém, os parlamentares tenham distância crítica e sentido de responsabilidade política para a denúncia necessária deste facto central.
Uma leitura idealista enfatizaria duas motivações para o prosseguimento, apesar de tudo, de políticas de cooperação para o desenvolvimento de suposto alcance global. A primeira é o próprio direito à vida - porque o que está em causa é o cumprimento de exigências básicas de sobrevivência e de decência, incluindo o direito à alimentação, o direito à água, o direito à terra, o direito a um ambiente equilibrado, o direito ao trabalho e ao seu pagamento justo, ou o direito a serviços universais de cuidados de saúde. Em última análise, o direito ao presente e ao futuro. Em segundo lugar, a segurança humana. No plano das ideias - e, em alguma medida, no plano das políticas - os velhos conceitos que identificaram segurança com segurança nacional, defesa das fronteiras do Estado e contenção das ameaças externas, deram lugar a novas prioridades, centradas na segurança das pessoas e na protecção do núcleo vital da sua existência de um modo que fortaleça as liberdades e o bem estar de cada um e de cada uma. Uma segurança, enfim, pensada como combinação de freedom from fear e de freedom from want.
A verdade, porém, é que, desgraçadamente, uma visão confiante na força transformadora desses dois pilares de dignidade universal se revela fragilmente idealista. A realidade da ordem internacional contemporânea é, por um lado, a de políticas que retiram ao direito à vida dos mais pobres o sentido federador de outros direitos fundamentais e, por outro, a de uma perversão do ideal de segurança humana, pensado para a protecção dos povos e grupos humanos mais vulneráveis, mas transformado, sobretudo no quadro da agenda actual da chamada "guerra contra o terrorismo", no primado da segurança dos países ricos e desenvolvidos contra alegadas ameaças vindas do mundo pobre. Este é, com efeito, um tempo de radicalização inédita da relação entre o Norte e o Sul, com uma marcada tendência para a dupla penalização mundial da pobreza periférica: punida por ser pobreza e sobre-punida por, sobre ela, se construir uma narrativa da ameaça (a ameaça terrorista, a ameaça demográfica e sócio-laboral, a ameaça das pandemias, a ameaça do contágio das guerras de barbárie) em que se fundam perspectivas e políticas de inspiração criminalizadora. Em escala mundial reproduz-se afinal o universo de representações e de estereótipos das nossas malhas urbanas...
Os índices de pobreza mundial, sobejamente conhecidos, desmentem categoricamente que a metáfora da aldeia global seja a mais indicada para retratar a globalização real, aquela que é conduzida segundo um cânone neo-liberal e que, como tal, polariza sociedades e regiões. Não é, com efeito, uma realidade de nivelamento básico e de entreajuda, típica de uma aldeia, aquela que experimentamos em escala global, mas sim a de assimetrias crescentes ideologicamente legitimadas.
Nesse contexto, as políticas de desenvolvimento tendem a ser cada vez mais técnicas de contenção do mundo pobre, orientadas por uma lógica muito mais preocupada em evitar a explosão social e a sua repercussão nas nossas sociedades de conforto do que em criar condições efectivas para uma emancipação social alargada nos países mais pobres.
O arrojo necessário de políticas de transformação do nosso modo de vida colectiva e de afirmação de uma nova ordem económica mundial - com implicações inevitavelmente perturbadoras dos cânones dos sistemas comercial e financeiro internacional - (esse arrojo) perdeu-se no conformismo diante da ordem liberal dos poderosos. E hoje, nas políticas nacionais como nas políticas internacionais, abdicou-se de um combate aos mecanismos económicos e sociais que geram pobreza e o discurso oficial passou a ser o do elogio de medidas pontuais de inclusão na ordem de sucesso vigente. É assim com todos os pobres, sejam indivíduos ou Estados.
Ora, pôr os direitos humanos na ordem do dia na relação com a pobreza em escala mundial implica sempre não menos do que uma transformação profunda das políticas que alimentam essa pobreza e esse fosso entre mundos. E é isto que é negligenciado, em favor de práticas de cooperação para o desenvolvimento que, para lá da generosidade genuína de alguns dos seus actores, ficam sempre aquém das mudanças necessárias.
Assim, por exemplo, por mais que a União Europeia exiba um historial longo de cooperação para o desenvolvimento com países africanos e da América Latina, enquanto não tiver a coragem moral e política de pôr fim ao proteccionismo dos seus mercados - designadamente no campo dos produtos agrícolas - terá sempre um posicionamento dual e, portanto, desautorizado. Aliás, esta visão crítica da actuação da união Europeia no terreno da cooperação para o desenvolvimento justifica-se ainda mais agora, diante da iminência da celebração dos chamados "acordos de parceria económica" com os países de África, Caraíbas e Pacífico - provavelmente o resultado mais concreto da próxima cimeira União Europeia/África - e que mais não são do que acordos de comércio livre, pautados pelos ditames da Organização Internacional do Comércio e, portanto, guiados por um princípio de reciprocidade de direitos entre ricos e pobres que, tratando igualmente aquilo que é desigual, anunciam acrescentos de vulnerabilidade a mercados e sociedades frágeis em si mesmos.
O tempo actual é de ventos adversos sobre a prioridade de um combate estrutural à pobreza e aos mecanismos que a geram. Há uma mudança de visão de fundo a operar, que arranca da consideração da pobreza como a mais grave violação em larga escala de direitos humanos, na linha de uma petição dinamizada pela Comissão Nacional Justiça e Paz recentemente entregue a esta Assembleia da República. Num tempo como o nosso, em que as políticas de cooperação para o desenvolvimento oscilam entre o minimalismo do socorro de emergência e da assistência humanitária básica e o maximalismo de exercícios de engenharia social e política que se arrogam o direito de redesenhar sociedades inteiras e as respectivas instituições para agradar a modelos de suposta boa governação ditados a partir de fora, num tempo assim, pôr os direitos humanos na ordem do dia enquanto sentido último da cooperação para o desenvolvimento é algo que implica opções políticas claras e fortes. Acima de todas, a opção por regressar, em escala mundial, ao primado da indivisibilidade dos direitos humanos. Contra a moda neo-liberal de hierarquizar direitos para os limitar e para anular a força vinculativa dos direitos económicos, sociais e culturais, é crucial assumir que o único horizonte certo para as políticas de cooperação para o desenvolvimento é o do reconhecimento e respeito pleno pelos direitos humanos dos homens e das mulheres mais pobres, incluindo aí, a título pleno, os direitos económicos e sociais. Como direitos e sempre e só como direitos, não como privilégios condicionados pelas circunstâncias e pelos juízos de oportunidade política.
Ouso pensar que não haverá combate à pobreza eficaz em escala mundial enquanto se mantiver uma duplicidade de atitude dos Estados mais ricos e poderosos em relação aos direitos civis e políticos por um lado, e aos direitos económicos, sociais e culturais por outro. Ouso pensar que não haverá combate eficaz à pobreza como violação, em escala mundial, dos direitos humanos enquanto o padrão político e ideológico defendido no mundo rico for o de enfraquecimento dos sistemas universais de acesso aos bens públicos fundamentais. Ouso, enfim, acreditar que não haverá coerência nos combates contra a pobreza enquanto violação dos direitos humanos enquanto as políticas dos Estados mais ricos e poderosos - a começar pela União Europeia, continuarem a ignorar o carácter vinculativo do artigo 28º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece: "Toda a pessoa tem o direito a que reine, no plano social e internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciados na presente Declaração".
Se a Presidência portuguesa da União Europeia tiver conseguido fazer inflectir a Europa para estes caminhos, teremos andado bem.
Artigo de José Manuel Pureza, professor universitário (Universidade de Coimbra)
Nem a Carta [das Nações Unidas], nem as sucessivas Décadas de Desenvolvimento adoptadas pelas Nações Unidas, nem as estratégias postas em prática pelas suas agências especializadas, foram capazes de evitar a vergonha global que é a cifra de 50.000 mortes diárias por razões relacionadas com a pobreza.
Talvez o facto de se chegar à viragem do século empunhando como imperativo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio seja para as Nações Unidas e para a comunidade internacional no seu conjunto a prova de um importante fracasso. Afinal de contas, a Carta das Nações Unidas já tinha explicitado, há mais de seis décadas, o propósito essencial de avançar para uma paz integral, feita não apenas do silêncio das armas mas também de criação de condições de justiça social e económica que alimentassem uma paz positiva.
Mas a verdade é que nem a Carta, nem as sucessivas Décadas de Desenvolvimento adoptadas pelas Nações Unidas, nem as estratégias postas em prática pelas suas agências especializadas, foram capazes de evitar a vergonha global que é a cifra de 50.000 mortes diárias por razões relacionadas com a pobreza. Vistos do Sul global, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio arriscam-se a ser uma retórica mais, que se vem juntar ao longo cortejo de retóricas que descansam consciências a Norte. Sendo um programa assumidamente minimalista - ao ponto de algumas das suas metas escandalizarem pelo simples facto de ainda terem que ser enunciadas - os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio sucedem às Estratégias de Redução da Pobreza e aos Planos de Ajustamento Estrutural antes delas. Em cada um destes tempos, o discurso foi invariavelmente o mesmo: acabar com o flagelo da pobreza e criar condições para o estreitamento do fosso entre países ricos e países pobres. Escandalosamente, os resultados também foram invariavelmente os mesmos: manutenção da pobreza e do diferencial entre mundo rico e mundo pobre em registos inaceitavelmente altos e dramáticos. E assim, o que mais confrange é o minimalismo dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, quando comparado com a arrogância com que as receitas anteriores foram proclamadas e aplicadas. E, sobretudo, quando se torna evidente que a receita seguinte pouco mais visa do que suavizar as feridas deixadas pela receita anterior. Este experimentalismo que tem marcado a governação do centro sobre a periferia do sistema internacional constitui o mundo rico numa elevadíssima dívida social e moral para com os países mais pobres. E, talvez melhor do que ninguém, os parlamentares tenham distância crítica e sentido de responsabilidade política para a denúncia necessária deste facto central.
Uma leitura idealista enfatizaria duas motivações para o prosseguimento, apesar de tudo, de políticas de cooperação para o desenvolvimento de suposto alcance global. A primeira é o próprio direito à vida - porque o que está em causa é o cumprimento de exigências básicas de sobrevivência e de decência, incluindo o direito à alimentação, o direito à água, o direito à terra, o direito a um ambiente equilibrado, o direito ao trabalho e ao seu pagamento justo, ou o direito a serviços universais de cuidados de saúde. Em última análise, o direito ao presente e ao futuro. Em segundo lugar, a segurança humana. No plano das ideias - e, em alguma medida, no plano das políticas - os velhos conceitos que identificaram segurança com segurança nacional, defesa das fronteiras do Estado e contenção das ameaças externas, deram lugar a novas prioridades, centradas na segurança das pessoas e na protecção do núcleo vital da sua existência de um modo que fortaleça as liberdades e o bem estar de cada um e de cada uma. Uma segurança, enfim, pensada como combinação de freedom from fear e de freedom from want.
A verdade, porém, é que, desgraçadamente, uma visão confiante na força transformadora desses dois pilares de dignidade universal se revela fragilmente idealista. A realidade da ordem internacional contemporânea é, por um lado, a de políticas que retiram ao direito à vida dos mais pobres o sentido federador de outros direitos fundamentais e, por outro, a de uma perversão do ideal de segurança humana, pensado para a protecção dos povos e grupos humanos mais vulneráveis, mas transformado, sobretudo no quadro da agenda actual da chamada "guerra contra o terrorismo", no primado da segurança dos países ricos e desenvolvidos contra alegadas ameaças vindas do mundo pobre. Este é, com efeito, um tempo de radicalização inédita da relação entre o Norte e o Sul, com uma marcada tendência para a dupla penalização mundial da pobreza periférica: punida por ser pobreza e sobre-punida por, sobre ela, se construir uma narrativa da ameaça (a ameaça terrorista, a ameaça demográfica e sócio-laboral, a ameaça das pandemias, a ameaça do contágio das guerras de barbárie) em que se fundam perspectivas e políticas de inspiração criminalizadora. Em escala mundial reproduz-se afinal o universo de representações e de estereótipos das nossas malhas urbanas...
Os índices de pobreza mundial, sobejamente conhecidos, desmentem categoricamente que a metáfora da aldeia global seja a mais indicada para retratar a globalização real, aquela que é conduzida segundo um cânone neo-liberal e que, como tal, polariza sociedades e regiões. Não é, com efeito, uma realidade de nivelamento básico e de entreajuda, típica de uma aldeia, aquela que experimentamos em escala global, mas sim a de assimetrias crescentes ideologicamente legitimadas.
Nesse contexto, as políticas de desenvolvimento tendem a ser cada vez mais técnicas de contenção do mundo pobre, orientadas por uma lógica muito mais preocupada em evitar a explosão social e a sua repercussão nas nossas sociedades de conforto do que em criar condições efectivas para uma emancipação social alargada nos países mais pobres.
O arrojo necessário de políticas de transformação do nosso modo de vida colectiva e de afirmação de uma nova ordem económica mundial - com implicações inevitavelmente perturbadoras dos cânones dos sistemas comercial e financeiro internacional - (esse arrojo) perdeu-se no conformismo diante da ordem liberal dos poderosos. E hoje, nas políticas nacionais como nas políticas internacionais, abdicou-se de um combate aos mecanismos económicos e sociais que geram pobreza e o discurso oficial passou a ser o do elogio de medidas pontuais de inclusão na ordem de sucesso vigente. É assim com todos os pobres, sejam indivíduos ou Estados.
Ora, pôr os direitos humanos na ordem do dia na relação com a pobreza em escala mundial implica sempre não menos do que uma transformação profunda das políticas que alimentam essa pobreza e esse fosso entre mundos. E é isto que é negligenciado, em favor de práticas de cooperação para o desenvolvimento que, para lá da generosidade genuína de alguns dos seus actores, ficam sempre aquém das mudanças necessárias.
Assim, por exemplo, por mais que a União Europeia exiba um historial longo de cooperação para o desenvolvimento com países africanos e da América Latina, enquanto não tiver a coragem moral e política de pôr fim ao proteccionismo dos seus mercados - designadamente no campo dos produtos agrícolas - terá sempre um posicionamento dual e, portanto, desautorizado. Aliás, esta visão crítica da actuação da união Europeia no terreno da cooperação para o desenvolvimento justifica-se ainda mais agora, diante da iminência da celebração dos chamados "acordos de parceria económica" com os países de África, Caraíbas e Pacífico - provavelmente o resultado mais concreto da próxima cimeira União Europeia/África - e que mais não são do que acordos de comércio livre, pautados pelos ditames da Organização Internacional do Comércio e, portanto, guiados por um princípio de reciprocidade de direitos entre ricos e pobres que, tratando igualmente aquilo que é desigual, anunciam acrescentos de vulnerabilidade a mercados e sociedades frágeis em si mesmos.
O tempo actual é de ventos adversos sobre a prioridade de um combate estrutural à pobreza e aos mecanismos que a geram. Há uma mudança de visão de fundo a operar, que arranca da consideração da pobreza como a mais grave violação em larga escala de direitos humanos, na linha de uma petição dinamizada pela Comissão Nacional Justiça e Paz recentemente entregue a esta Assembleia da República. Num tempo como o nosso, em que as políticas de cooperação para o desenvolvimento oscilam entre o minimalismo do socorro de emergência e da assistência humanitária básica e o maximalismo de exercícios de engenharia social e política que se arrogam o direito de redesenhar sociedades inteiras e as respectivas instituições para agradar a modelos de suposta boa governação ditados a partir de fora, num tempo assim, pôr os direitos humanos na ordem do dia enquanto sentido último da cooperação para o desenvolvimento é algo que implica opções políticas claras e fortes. Acima de todas, a opção por regressar, em escala mundial, ao primado da indivisibilidade dos direitos humanos. Contra a moda neo-liberal de hierarquizar direitos para os limitar e para anular a força vinculativa dos direitos económicos, sociais e culturais, é crucial assumir que o único horizonte certo para as políticas de cooperação para o desenvolvimento é o do reconhecimento e respeito pleno pelos direitos humanos dos homens e das mulheres mais pobres, incluindo aí, a título pleno, os direitos económicos e sociais. Como direitos e sempre e só como direitos, não como privilégios condicionados pelas circunstâncias e pelos juízos de oportunidade política.
Ouso pensar que não haverá combate à pobreza eficaz em escala mundial enquanto se mantiver uma duplicidade de atitude dos Estados mais ricos e poderosos em relação aos direitos civis e políticos por um lado, e aos direitos económicos, sociais e culturais por outro. Ouso pensar que não haverá combate eficaz à pobreza como violação, em escala mundial, dos direitos humanos enquanto o padrão político e ideológico defendido no mundo rico for o de enfraquecimento dos sistemas universais de acesso aos bens públicos fundamentais. Ouso, enfim, acreditar que não haverá coerência nos combates contra a pobreza enquanto violação dos direitos humanos enquanto as políticas dos Estados mais ricos e poderosos - a começar pela União Europeia, continuarem a ignorar o carácter vinculativo do artigo 28º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece: "Toda a pessoa tem o direito a que reine, no plano social e internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciados na presente Declaração".
Se a Presidência portuguesa da União Europeia tiver conseguido fazer inflectir a Europa para estes caminhos, teremos andado bem.
Artigo de José Manuel Pureza, professor universitário (Universidade de Coimbra)
ONU, Google e Cisco lançam site para acompanhar pobreza
in Diário Digital
As Nações Unidas e as empresas tecnológicas Google e Cisco lançaram hoje um «site» que pretende acompanhar a evolução da campanha Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, da qual constam oito medidas que visam reduzir pobreza extrema até 2015.
O site, acessível pelo endereço www.mdgmonitor.org, foi apresentado à imprensa pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pelos representantes das duas empresas e pelo responsável do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
O portal reúne informação socio-económico actualizada das Nações Unidas sobre os 130 países em desenvolvimento, permitindo a consulta de todos os cibernautas.
Através do serviço Google Earth, os utilizadores podem «entrar» nesses países, visualizando imagens a três dimensões, e conhecer os dados que indicam o nível de progresso em cada um dos oito pontos dos Objectivos do Milénio.
Com o lançamento deste portal, a ONU e os parceiros tecnológicos pretendem que a sociedade civil acompanhe a situação e pressione os governos a aumentar as ajudas financeiras aos países mais pobres do mundo.
«Atingir os objectivos é uma tarefa mundial, obrigando governos, organizações internacionais, empresas privadas e a sociedade civil a trabalharem juntos», disse o secretário-geral da ONU.
Os oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são a erradicação da pobreza extrema e a fome, estabelecer a educação primária universal, promover a igualdade de géneros, reduzir a mortalidade infantil, combater o vírus da Sida, criar uma associação mundial para o desenvolvimento, melhorar a saúde materna e garantir o desenvolvimento sustentável.
Diário Digital / Lusa
As Nações Unidas e as empresas tecnológicas Google e Cisco lançaram hoje um «site» que pretende acompanhar a evolução da campanha Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, da qual constam oito medidas que visam reduzir pobreza extrema até 2015.
O site, acessível pelo endereço www.mdgmonitor.org, foi apresentado à imprensa pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pelos representantes das duas empresas e pelo responsável do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
O portal reúne informação socio-económico actualizada das Nações Unidas sobre os 130 países em desenvolvimento, permitindo a consulta de todos os cibernautas.
Através do serviço Google Earth, os utilizadores podem «entrar» nesses países, visualizando imagens a três dimensões, e conhecer os dados que indicam o nível de progresso em cada um dos oito pontos dos Objectivos do Milénio.
Com o lançamento deste portal, a ONU e os parceiros tecnológicos pretendem que a sociedade civil acompanhe a situação e pressione os governos a aumentar as ajudas financeiras aos países mais pobres do mundo.
«Atingir os objectivos é uma tarefa mundial, obrigando governos, organizações internacionais, empresas privadas e a sociedade civil a trabalharem juntos», disse o secretário-geral da ONU.
Os oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são a erradicação da pobreza extrema e a fome, estabelecer a educação primária universal, promover a igualdade de géneros, reduzir a mortalidade infantil, combater o vírus da Sida, criar uma associação mundial para o desenvolvimento, melhorar a saúde materna e garantir o desenvolvimento sustentável.
Diário Digital / Lusa
1.11.07
Maus tratos vitimam 3500 crianças por ano
Maus tratos vitimam 3500 crianças por ano
alfredo cunha
Alexandra Marques*, in Jornal de Notícias
Mais de 20 mil crianças morrem todos os anos nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), das quais 3500 são vítimas de maus tratos. Além dos maus tratos, os acidentes de viação, afogamento, quedas, incêndios e envenenamentos são as principais causas de morte na infância.
Portugal registou, em 2006, mais de 200 crianças vítimas de agressões físicas ou psicológicas e não integra o grupo de cinco dos 21 países-membros da OCDE (Espanha, Grécia, Itália, Irlanda e Noruega) com as mais baixas taxas de mortalidade infantil por maus tratos.
Estes são os dados do relatório do Centro de Pesquisa Innocenti do UNICEF, em Florença, ontem apresentado na reunião do grupo permanente intergovernamental "Europe de l'Enfance", no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia (UE).
O documento revela que as taxas mais baixas de pobreza (inferiores a 5%) foram conseguidas na Escandinávia Suécia, Noruega, Finlândia e Dinamarca.
Em nove países - todos no Norte da Europa - houve um decréscimo das taxas de pobreza infantil relativa abaixo dos 10%, enquanto Portugal, Espanha e Itália registam uma taxa acima dos 15% a par dos EUA, Reino Unido e Irlanda.
Quanto ao bem-estar educativo, a Bélgica e o Canadá lideram a tabela, enquanto quatro países do Sul europeu - Grécia, Itália, Espanha e Portugal - ocupam os quatro últimos lugares. A Noruega e a Dinamarca surgem, nesta tabela, em 18.º e 19.º lugares respectivamente.
Em 18 dos 21 países analisados, mais de 40% das crianças na Suíça, Áustria e Portugal disseram já ter sido vítimas de 'bullying' e apenas cerca de 15% na Suécia e na República Checa.
Menos de 15% afirmaram ter- -se embriagado em duas ou mais ocasiões. Na Holanda, são mais de um quarto e no Reino Unido perto de um terço. Na Grécia são 6%, e na Alemanha 16%, os adolescentes dos 11 aos 15 anos que admitem ter fumado pelo menos uma vez por semana.
Sobre o consumo de cannabis, menos de 5% dos adolescentes gregos desta faixa etária o admitem perante mais de 35% no Reino Unido, na Suíça e no Canadá.
* com Lusa
alfredo cunha
Alexandra Marques*, in Jornal de Notícias
Mais de 20 mil crianças morrem todos os anos nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), das quais 3500 são vítimas de maus tratos. Além dos maus tratos, os acidentes de viação, afogamento, quedas, incêndios e envenenamentos são as principais causas de morte na infância.
Portugal registou, em 2006, mais de 200 crianças vítimas de agressões físicas ou psicológicas e não integra o grupo de cinco dos 21 países-membros da OCDE (Espanha, Grécia, Itália, Irlanda e Noruega) com as mais baixas taxas de mortalidade infantil por maus tratos.
Estes são os dados do relatório do Centro de Pesquisa Innocenti do UNICEF, em Florença, ontem apresentado na reunião do grupo permanente intergovernamental "Europe de l'Enfance", no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia (UE).
O documento revela que as taxas mais baixas de pobreza (inferiores a 5%) foram conseguidas na Escandinávia Suécia, Noruega, Finlândia e Dinamarca.
Em nove países - todos no Norte da Europa - houve um decréscimo das taxas de pobreza infantil relativa abaixo dos 10%, enquanto Portugal, Espanha e Itália registam uma taxa acima dos 15% a par dos EUA, Reino Unido e Irlanda.
Quanto ao bem-estar educativo, a Bélgica e o Canadá lideram a tabela, enquanto quatro países do Sul europeu - Grécia, Itália, Espanha e Portugal - ocupam os quatro últimos lugares. A Noruega e a Dinamarca surgem, nesta tabela, em 18.º e 19.º lugares respectivamente.
Em 18 dos 21 países analisados, mais de 40% das crianças na Suíça, Áustria e Portugal disseram já ter sido vítimas de 'bullying' e apenas cerca de 15% na Suécia e na República Checa.
Menos de 15% afirmaram ter- -se embriagado em duas ou mais ocasiões. Na Holanda, são mais de um quarto e no Reino Unido perto de um terço. Na Grécia são 6%, e na Alemanha 16%, os adolescentes dos 11 aos 15 anos que admitem ter fumado pelo menos uma vez por semana.
Sobre o consumo de cannabis, menos de 5% dos adolescentes gregos desta faixa etária o admitem perante mais de 35% no Reino Unido, na Suíça e no Canadá.
* com Lusa
Portugal com 2.ª maior subida da taxa de desemprego
Célia Marques Azevedo, Correspondente em Bruxelas, in Jornal de Notícias
Em Setembro, União Europeia tinha 16,7 milhões de desempregados, menos 2,1 milhões do que há um ano
Portugal continua a divergir da União Europeia (UE) no que concerne os números do desemprego. A percentagem de desempregados no mês de Setembro subiu para 8,3%, face aos 7,6% no mesmo mês do ano passado, a segunda maior subida relativa da União, sendo já a quarta taxa mais alta entre os 27 estados-membros. Os números foram avançados ontem pelo Eurostat, o organismo de estatística da UE.
A Irlanda foi o país a registar a maior subida face a Setembro de 2006. Contudo, Dublin tem uma taxa de desemprego inferior a 5% - passou de 4,1% para 4,8%. A UE a 27 países viu o número de desempregados diminuir de 18,8 milhões para 16,7 milhões de pessoas, fixando-se em 7% em Setembro. A Zona Euro seguiu a tendência e passou de 12,2 milhões de pessoas em Setembro de 2006 para 11,2 milhões um ano depois, ficando em 7,3%.
Ao registar uma taxa de desemprego de 8,3%, Portugal coloca-se em quarto lugar entre os priores. Só a Eslováquia, a Polónia e a França têm taxas de desemprego superiores à portuguesa. Portugal conseguiu mesmo ultrapassar a vizinha Espanha cuja percentagem de pessoas sem emprego se fixou em 8% em Setembro, menos duas décimas do que no período homólogo.
O Eurostat anunciou também que a poupança doméstica da UE, no segundo trimestre, quase não sofreu alteração face aos primeiros três meses do ano - desceu uma décima para 11,1%. Na Zona Euro, a variação foi a mesma, mas em sentido contrário. A taxa subiu de 14,2% para 14,3%, do primeiro para o segundo trimestre do ano.
Em Setembro, União Europeia tinha 16,7 milhões de desempregados, menos 2,1 milhões do que há um ano
Portugal continua a divergir da União Europeia (UE) no que concerne os números do desemprego. A percentagem de desempregados no mês de Setembro subiu para 8,3%, face aos 7,6% no mesmo mês do ano passado, a segunda maior subida relativa da União, sendo já a quarta taxa mais alta entre os 27 estados-membros. Os números foram avançados ontem pelo Eurostat, o organismo de estatística da UE.
A Irlanda foi o país a registar a maior subida face a Setembro de 2006. Contudo, Dublin tem uma taxa de desemprego inferior a 5% - passou de 4,1% para 4,8%. A UE a 27 países viu o número de desempregados diminuir de 18,8 milhões para 16,7 milhões de pessoas, fixando-se em 7% em Setembro. A Zona Euro seguiu a tendência e passou de 12,2 milhões de pessoas em Setembro de 2006 para 11,2 milhões um ano depois, ficando em 7,3%.
Ao registar uma taxa de desemprego de 8,3%, Portugal coloca-se em quarto lugar entre os priores. Só a Eslováquia, a Polónia e a França têm taxas de desemprego superiores à portuguesa. Portugal conseguiu mesmo ultrapassar a vizinha Espanha cuja percentagem de pessoas sem emprego se fixou em 8% em Setembro, menos duas décimas do que no período homólogo.
O Eurostat anunciou também que a poupança doméstica da UE, no segundo trimestre, quase não sofreu alteração face aos primeiros três meses do ano - desceu uma décima para 11,1%. Na Zona Euro, a variação foi a mesma, mas em sentido contrário. A taxa subiu de 14,2% para 14,3%, do primeiro para o segundo trimestre do ano.
Portugal sem risco no sistema de pensões de reforma
in Jornal Público
O ministro Vieira da Silva considerou ontem que a saída de Portugal do grupo de países europeus com alto risco ao nível da sustentabilidade do seu sistema de pensões foi resultado das mudanças estruturais operadas pelo Governo.
As palavras do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social surgiram no final do Conselho de Ministros, em comentário à decisão da Comissão Europeia, que retirou Portugal do grupo de países com elevado risco ao nível de sustentabilidade no financiamento de pensões.
Segundo o membro do Governo, antes da reforma da Segurança Social, "Portugal estava em risco de, a prazo, não ter os recursos necessários para garantir a protecção na velhice". "Portugal poderia viver numa situação de desequilibro, que seria fortemente penalizadora para os nível nacionais de coesão social", reforçou Vieira da Silva.
De acordo com o ministro, "o conjunto de mudanças operadas por este Governo, que foram de ordem estrutural, permitiu agora à equipa da Comissão Europeia validar as perspectivas de longo prazo do sistema português de protecção social, retirando o país da situação de risco". Lusa
O ministro Vieira da Silva considerou ontem que a saída de Portugal do grupo de países europeus com alto risco ao nível da sustentabilidade do seu sistema de pensões foi resultado das mudanças estruturais operadas pelo Governo.
As palavras do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social surgiram no final do Conselho de Ministros, em comentário à decisão da Comissão Europeia, que retirou Portugal do grupo de países com elevado risco ao nível de sustentabilidade no financiamento de pensões.
Segundo o membro do Governo, antes da reforma da Segurança Social, "Portugal estava em risco de, a prazo, não ter os recursos necessários para garantir a protecção na velhice". "Portugal poderia viver numa situação de desequilibro, que seria fortemente penalizadora para os nível nacionais de coesão social", reforçou Vieira da Silva.
De acordo com o ministro, "o conjunto de mudanças operadas por este Governo, que foram de ordem estrutural, permitiu agora à equipa da Comissão Europeia validar as perspectivas de longo prazo do sistema português de protecção social, retirando o país da situação de risco". Lusa
Desemprego estável em Portugal
in Jornal Público
A taxa de desemprego em Portugal manteve-se em 8,3 por cento em Setembro, ao nível de Agosto, segundo estimativas do Departamento de Estatísticas das Comunidades Europeias, ontem divulgadas.
O Eurostat estima que a taxa média de desemprego baixou em Setembro para 7,3 por cento na zona euro e caiu para 7,0 por cento na União Europeia (UE), em ambos os casos uma redução de 0,1 pontos percentuais.
Portugal tinha em Setembro a quinta taxa de desemprego mais elevada da União Europeia a 27, a seguir à Eslováquia (11,1 por cento), Polónia (8,8), França (8,6) e Grécia (8,4), segundo o Eurostat.
As mais baixas taxas de desemprego em Setembro ocorreram na Holanda (3,1 por cento), Dinamarca (3,3), Chipre (3,7), Lituânia (4,1) e Áustria (4,2). Na zona euro, a taxa de desemprego das mulheres situou-se em Setembro em 8,3 por cento, contra 6,6 por cento para os homens.
A taxa de desemprego em Portugal manteve-se em 8,3 por cento em Setembro, ao nível de Agosto, segundo estimativas do Departamento de Estatísticas das Comunidades Europeias, ontem divulgadas.
O Eurostat estima que a taxa média de desemprego baixou em Setembro para 7,3 por cento na zona euro e caiu para 7,0 por cento na União Europeia (UE), em ambos os casos uma redução de 0,1 pontos percentuais.
Portugal tinha em Setembro a quinta taxa de desemprego mais elevada da União Europeia a 27, a seguir à Eslováquia (11,1 por cento), Polónia (8,8), França (8,6) e Grécia (8,4), segundo o Eurostat.
As mais baixas taxas de desemprego em Setembro ocorreram na Holanda (3,1 por cento), Dinamarca (3,3), Chipre (3,7), Lituânia (4,1) e Áustria (4,2). Na zona euro, a taxa de desemprego das mulheres situou-se em Setembro em 8,3 por cento, contra 6,6 por cento para os homens.
Fórum Temático e Mostra Social
Luís Miguel Ferraz, in Jornal Regional
Batalha debate envelhecimento e intergeracionalidade
O “II Encontro do Saber”, organizado pela Câmara Municipal da Batalha e pelo Núcleo Distrital de Leiria da Rede Europeia Anti Pobreza (NDL/REAPN), decorreu nos passados dias 12 a 14 de Outubro, subordinado ao tema “Desafios da Intergeracionalidade”.
Este é o segundo ano em que se realiza o evento, que visa sobretudo promover a participação activa da população idosa na sociedade, integrando dois módulos principais: um de conferências e debates; e outro de mostra social de instituições concelhias que trabalham mais directamente com os mais idosos. É sobretudo para estas instituições, públicas e privadas, que se destina o encontro, já que um dos métodos de abordagem consiste, precisamente, no intercâmbio de experiências e partilha de metodologias de trabalho. O tema deste ano levou ao debate a problemática do envelhecimento na perspectiva dos benefícios que poderão advir da intergeracionalidade, isto é, da ligação activa dos idosos com as restantes gerações, sobretudo as mais jovens.
Fórum temático
Dado estar a decorrer o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos (AEIOT), foi neste contexto que se abordou a questão da relação entre gerações, no fórum do dia 12, co-organizado pela Assembleia Municipal da Batalha, dando cumprimento a uma proposta do Governo Civil de Leiria para o debate deste tema europeu em cada um dos concelhos do Distrito. “Oportunidades para a Igualdade: O Contributo da Intergeracionalidade” foi, assim, o mote lançado pelo presidente da Assembleia Municipal, Francisco Freitas, que começou por salientar a convívio intergeracional como contributo importante para a “melhoria da qualidade de vida das pessoas mais idosas, dando-lhes a oportunidade de desempenharem um papel importante e activo na construção social: seja pelo acompanhamento e pela transmissão de conhecimentos e experiências às gerações mais novas, seja pelo enriquecimento que recebem no contacto com elas”. Lembrando as consequências que acarreta o actual “aumento constante e progressivo dos idosos na população”, Francisco Freitas afirmou que deverá evitar-se o seu “envelhecimento sociológico”, sobretudo na procura de “caminhos que levem à igualdade na distribuição dos serviços e impeçam a marginalização económica ou social das pessoas idosas”, como seja a formação contínua e a convivência entre gerações. A este propósito, o presidente da Assembleia Municipal, lançou alguns apelos para uma maior atenção do Estado à promoção da família e das suas condições de vida, para que possam acompanhar, não só as suas crianças, como também os seus idosos.
Na mesma linha, o padre Jardim Moreira, presidente da NDL/REAPN, acusou “as políticas estúpidas de destruição frontal da família que os últimos governos têm levado a cabo”, como causa da desintegração social, e lamentou que “Portugal seja o país mais pobre e mais injusto da Europa, em que os pobres são tratados como bandeira política e não como cidadãos que devem participar no seu próprio processo de integração social”. Salientando o bom exemplo da acção da autarquia da Batalha nesta matéria, este responsável defendeu que deverá haver “uma nova cultura civilizacional”, em que os pobres deixem de ser encarados como “fruto da preguiça ou da má sorte” e se assuma a raiz da pobreza na injustiça da sociedade, que acentua cada vez mais o fosso entre pobres e ricos.
Para o primeiro painel do debate, foram convidados Cristina Gonçalves, técnica do Instituto Nacional de Estatística, e Luís Pascoal, membro da Estrutura de Missão para o AEIOT. A primeira elaborou uma detalhada apresentação do tecido social do País, salientando o gradual envelhecimento da população e caracterização de vários factores relacionados com o modo de vida da população idosa, da geração mais nova e das famílias em geral. Em resumo, “temos uma taxa de pobreza maior do que a média europeia, centrada sobretudo na população idosa, mulheres viverem sós e famílias com mais de dois filhos”. Já o segundo orador falou da necessidade de se combater discriminação no modo de vida actual, em que “todos nós discriminamos”. Deu como exemplo caso das ofertas de emprego publicadas por empresas e instituições públicas, em que se aponta o limite de idade de 35 anos como factor de ponderação, “uma limitação sem sentido e ilegal face à lei em vigor”. O segundo painel versou os “exemplos de boas práticas” nesta área, com casos testemunhados pela investigadora Manuela Richter, pelas directora e animadora intergeracional do Centro de Assistência à Terceira Idade e Infância de Sanguêdo, Madalena Malta e Marta Nunes, e pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior, João Carrilho.
Mostra Social
Nos dias seguintes, o pavilhão multiusos da vila acolheu a Mostra Social que integra este certame, na qual estiveram envolvidas mais de uma dezena de instituições que prestam serviços à população idosa do concelho, entre as quais as IPSS (Santa Casa da Misericórdia da Batalha, Centro Social e Cultural da Paróquia de São Mamede e Centro Paroquial de Assistência de Reguengo do Fetal), o Centro de Saúde da Batalha, o Centro Distrital de Segurança Social de Leiria, o INATEL, a GNR, os Bombeiros Voluntários da Batalha e a REAPN. A par desta mostra, foi elaborado um programa de animação dirigido à população sénior, a decorrer na localidade do Arrimal, com diversos momentos musicais e uma sessão de ginástica geriática. Também no pavilhão multiusos não faltou animação, esta feita pelos próprios utentes das IPSS e dos jardins-de-infância da Batalha, num verdadeiro exemplo de encontro de gerações. Foi igualmente apresentado ao público o programa “Novas Primaveras”, recentemente inserido na IPSS do Concelho, com orientação dos profissionais da Sociedade Artística e Musical dos Pousos.
Batalha debate envelhecimento e intergeracionalidade
O “II Encontro do Saber”, organizado pela Câmara Municipal da Batalha e pelo Núcleo Distrital de Leiria da Rede Europeia Anti Pobreza (NDL/REAPN), decorreu nos passados dias 12 a 14 de Outubro, subordinado ao tema “Desafios da Intergeracionalidade”.
Este é o segundo ano em que se realiza o evento, que visa sobretudo promover a participação activa da população idosa na sociedade, integrando dois módulos principais: um de conferências e debates; e outro de mostra social de instituições concelhias que trabalham mais directamente com os mais idosos. É sobretudo para estas instituições, públicas e privadas, que se destina o encontro, já que um dos métodos de abordagem consiste, precisamente, no intercâmbio de experiências e partilha de metodologias de trabalho. O tema deste ano levou ao debate a problemática do envelhecimento na perspectiva dos benefícios que poderão advir da intergeracionalidade, isto é, da ligação activa dos idosos com as restantes gerações, sobretudo as mais jovens.
Fórum temático
Dado estar a decorrer o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos (AEIOT), foi neste contexto que se abordou a questão da relação entre gerações, no fórum do dia 12, co-organizado pela Assembleia Municipal da Batalha, dando cumprimento a uma proposta do Governo Civil de Leiria para o debate deste tema europeu em cada um dos concelhos do Distrito. “Oportunidades para a Igualdade: O Contributo da Intergeracionalidade” foi, assim, o mote lançado pelo presidente da Assembleia Municipal, Francisco Freitas, que começou por salientar a convívio intergeracional como contributo importante para a “melhoria da qualidade de vida das pessoas mais idosas, dando-lhes a oportunidade de desempenharem um papel importante e activo na construção social: seja pelo acompanhamento e pela transmissão de conhecimentos e experiências às gerações mais novas, seja pelo enriquecimento que recebem no contacto com elas”. Lembrando as consequências que acarreta o actual “aumento constante e progressivo dos idosos na população”, Francisco Freitas afirmou que deverá evitar-se o seu “envelhecimento sociológico”, sobretudo na procura de “caminhos que levem à igualdade na distribuição dos serviços e impeçam a marginalização económica ou social das pessoas idosas”, como seja a formação contínua e a convivência entre gerações. A este propósito, o presidente da Assembleia Municipal, lançou alguns apelos para uma maior atenção do Estado à promoção da família e das suas condições de vida, para que possam acompanhar, não só as suas crianças, como também os seus idosos.
Na mesma linha, o padre Jardim Moreira, presidente da NDL/REAPN, acusou “as políticas estúpidas de destruição frontal da família que os últimos governos têm levado a cabo”, como causa da desintegração social, e lamentou que “Portugal seja o país mais pobre e mais injusto da Europa, em que os pobres são tratados como bandeira política e não como cidadãos que devem participar no seu próprio processo de integração social”. Salientando o bom exemplo da acção da autarquia da Batalha nesta matéria, este responsável defendeu que deverá haver “uma nova cultura civilizacional”, em que os pobres deixem de ser encarados como “fruto da preguiça ou da má sorte” e se assuma a raiz da pobreza na injustiça da sociedade, que acentua cada vez mais o fosso entre pobres e ricos.
Para o primeiro painel do debate, foram convidados Cristina Gonçalves, técnica do Instituto Nacional de Estatística, e Luís Pascoal, membro da Estrutura de Missão para o AEIOT. A primeira elaborou uma detalhada apresentação do tecido social do País, salientando o gradual envelhecimento da população e caracterização de vários factores relacionados com o modo de vida da população idosa, da geração mais nova e das famílias em geral. Em resumo, “temos uma taxa de pobreza maior do que a média europeia, centrada sobretudo na população idosa, mulheres viverem sós e famílias com mais de dois filhos”. Já o segundo orador falou da necessidade de se combater discriminação no modo de vida actual, em que “todos nós discriminamos”. Deu como exemplo caso das ofertas de emprego publicadas por empresas e instituições públicas, em que se aponta o limite de idade de 35 anos como factor de ponderação, “uma limitação sem sentido e ilegal face à lei em vigor”. O segundo painel versou os “exemplos de boas práticas” nesta área, com casos testemunhados pela investigadora Manuela Richter, pelas directora e animadora intergeracional do Centro de Assistência à Terceira Idade e Infância de Sanguêdo, Madalena Malta e Marta Nunes, e pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior, João Carrilho.
Mostra Social
Nos dias seguintes, o pavilhão multiusos da vila acolheu a Mostra Social que integra este certame, na qual estiveram envolvidas mais de uma dezena de instituições que prestam serviços à população idosa do concelho, entre as quais as IPSS (Santa Casa da Misericórdia da Batalha, Centro Social e Cultural da Paróquia de São Mamede e Centro Paroquial de Assistência de Reguengo do Fetal), o Centro de Saúde da Batalha, o Centro Distrital de Segurança Social de Leiria, o INATEL, a GNR, os Bombeiros Voluntários da Batalha e a REAPN. A par desta mostra, foi elaborado um programa de animação dirigido à população sénior, a decorrer na localidade do Arrimal, com diversos momentos musicais e uma sessão de ginástica geriática. Também no pavilhão multiusos não faltou animação, esta feita pelos próprios utentes das IPSS e dos jardins-de-infância da Batalha, num verdadeiro exemplo de encontro de gerações. Foi igualmente apresentado ao público o programa “Novas Primaveras”, recentemente inserido na IPSS do Concelho, com orientação dos profissionais da Sociedade Artística e Musical dos Pousos.
40% das crianças portuguesas dizem-se vítimas de 'bullying'
C.A, in Diário de Notícias
Violência física ou psicológica afecta crianças portuguesas
As crianças portuguesas são das que mais sofrem de acções de violência física ou psicológica, de acordo com o relatório da Unicef sobre o bem-estar infantil e juvenil nas economias mais avançadas do mundo. A par da Áustria e da República Checa , Portugal pertence ao grupo de países onde mais de 40% das crianças inquiridas afirmam terem sido vítimas de violência física, verbal ou psicológica por parte dos colegas, um tipo de agressão conhecida por bullying.
Na pobreza infantil, Portugal surge também no grupo pior colocado, com uma taxa superior a 15%. Não está, no entanto, sozinho. Também a Espanha e a Itália apresentam valores acima daquele patamar, o mesmo acontecendo com países anglófonos como os EUA, o Reino Unido e a Irlanda.
Segundo o relatório, cuja versão portuguesa foi ontem apresentada em Lisboa, mais de 20 mil crianças morrem anualmente nos países na OCDE, sendo que 3500 são vítimas de maus-tratos.
As mais baixas taxas de mortalidade infantil relacionadas com maus-tratos são registadas em Espanha, Grécia, Itália, Irlanda e Noruega. Para além dos maus-tratos, os factores que mais contribuem para a mortalidade infantil são sobretudo os acidentes de viação, o afogamento, as quedas, os incêndios e os envenenamentos.
O objectivo do trabalho realizado pelo Centro de Pesquisa Infantil da Unicef é o de traçar um quadro geral sobre o bem-estar da criança, tendo concluído que em todos os países mais ricos do mundo há melhorias a fazer neste capítulo.
Os países europeus são os que se destacam por obterem os melhores resultados na área da segurança e saúde infantil, em particular a Suécia, Islândia, Finlândia, Dinamarca e Holanda, que ocupam os cinco primeiros lugares.
Sobre o bem-estar educativo, a Bélgica e o Canadá lideram a tabela, enquanto Portugal, Espanha, Grécia e Itália estão pior colocados.
Em contrapartida, há mais crianças portuguesas (80%) a considerarem os pais "simpáticos e prestáveis", contra apenas 50% no Reino Unido ou na República Checa. Nos comportamentos de risco, o Reino Unido regista quase um terço de jovens que afirmam terem ficado embriagados em duas ou mais ocasiões.
Violência física ou psicológica afecta crianças portuguesas
As crianças portuguesas são das que mais sofrem de acções de violência física ou psicológica, de acordo com o relatório da Unicef sobre o bem-estar infantil e juvenil nas economias mais avançadas do mundo. A par da Áustria e da República Checa , Portugal pertence ao grupo de países onde mais de 40% das crianças inquiridas afirmam terem sido vítimas de violência física, verbal ou psicológica por parte dos colegas, um tipo de agressão conhecida por bullying.
Na pobreza infantil, Portugal surge também no grupo pior colocado, com uma taxa superior a 15%. Não está, no entanto, sozinho. Também a Espanha e a Itália apresentam valores acima daquele patamar, o mesmo acontecendo com países anglófonos como os EUA, o Reino Unido e a Irlanda.
Segundo o relatório, cuja versão portuguesa foi ontem apresentada em Lisboa, mais de 20 mil crianças morrem anualmente nos países na OCDE, sendo que 3500 são vítimas de maus-tratos.
As mais baixas taxas de mortalidade infantil relacionadas com maus-tratos são registadas em Espanha, Grécia, Itália, Irlanda e Noruega. Para além dos maus-tratos, os factores que mais contribuem para a mortalidade infantil são sobretudo os acidentes de viação, o afogamento, as quedas, os incêndios e os envenenamentos.
O objectivo do trabalho realizado pelo Centro de Pesquisa Infantil da Unicef é o de traçar um quadro geral sobre o bem-estar da criança, tendo concluído que em todos os países mais ricos do mundo há melhorias a fazer neste capítulo.
Os países europeus são os que se destacam por obterem os melhores resultados na área da segurança e saúde infantil, em particular a Suécia, Islândia, Finlândia, Dinamarca e Holanda, que ocupam os cinco primeiros lugares.
Sobre o bem-estar educativo, a Bélgica e o Canadá lideram a tabela, enquanto Portugal, Espanha, Grécia e Itália estão pior colocados.
Em contrapartida, há mais crianças portuguesas (80%) a considerarem os pais "simpáticos e prestáveis", contra apenas 50% no Reino Unido ou na República Checa. Nos comportamentos de risco, o Reino Unido regista quase um terço de jovens que afirmam terem ficado embriagados em duas ou mais ocasiões.
UE e África apostam em parceria de paz e segurança para o séc. XXI
in Diário de Notícias
Luís Amado, em Acra, disse que este é um "compromisso sério"
As tróicas da União Europeia e da União Africana (UA) aprovaram ontem, em Acra, uma parceria estratégica para, em conjunto, fazer face "aos desafios do século XXI". O documento vai ser apresentado na II Cimeira UE/África, agendado para 8 e 9 de Dezembro, em Lisboa, depois de ultimado pelos Conselhos de Ministros da UE e da UA.
A estratégia conjunta da UE e da UA contém quatro eixos: Paz e segurança; Boa governação e direitos humanos; Comércio e integração regional; e Desenvolvimento.
A reunião das tróicas, que decorreu à porta fechada durante cerca de três horas no centro de conferências da capital do Gana, aprovou também um plano de acção que será igualmente submetido à cimeira de Lisboa. Este plano inclui oito pontos relativos a questões de interesse comum que, segundo as tróicas, acres- centaram valor ao diálogo político e cooperação existente entre as duas partes.
Parcerias UE/UA sobre paz e segurança, democracia, boa governação e direitos humanos, comércio e integração regional, objectivos de desenvolvimento do milénio, energia, mudanças climáticas, migração, mobilidade e emprego, ciência e sociedade de informação são os oito eixos do plano.
Juntamente com este dois documentos foi também aprovada uma lista de mecanismos para tornar possível a aplicação deste plano de acção até à realização da terceira cimeira, que deverá realizar-se em finais de 2009, num país africano.
Numa conferência de imprensa, em Acra, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, referiu que a parceria estratégica "é um compromisso sério", que não se limita apenas à UE e a África, mas também a questões de carácter mundial.
"O que é novo não é só para África e para a Europa mas também para questões globais em que esperamos vir a cooperar", disse Amado, na conferência de imprensa rea- lizada juntamente com o seu homólogo do Gana, Hon Akwasi Osei-Adjei.
O MNE português considerou ainda que o plano de acção é o "mecanismo que vai permitir reforçar o diálogo e as relações" entre os dois continentes.
Luís Amado terminou ontem a visita ao Gana, seguindo para o Senegal, onde será recebido pelo Presidente Abdoulaye Wade, numa audiência dedicada sobretudo aos pro- blemas da região, incluindo o narcotráfico que atinge a Guiné-Bissau.
Convites para todos
Luís Amado garantiu ontem ainda que os convites para a cimeira UE/ /África a todos os países da União Europeia e da União Africana seguem durante a próxima semana. Os convites enviados, adiantou, serão assinados conjuntamente pela União Europeia e União Africana.
Amado referiu ainda que caberá a cada país convidado escolher a que nível estará representado na cimeira. "Nunca tivemos uma cimeira em que os países estivessem todos representados ao mesmo nível", observou. Questionado sobre a presença do Zimbabwe na cimeira de Dezembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Gana, Nana Akufo-Addo, afirmou que "é um país da UA" e que por isso "vai receber o convite".
Em entrevista publicada pelo Jornal de Angola no próximo fim-de-semana, o Presidente zimbabwiano Robert Mugabe frisou que tenciona deslocar-se a Lisboa em Dezembro para participar na cimeira, se for convidado. "Se for convidado, vou, sem dúvida. Portugal tem estado a dizer que me vai enviar um convite, mas até agora ainda não o fez", salientou Mugabe.
Reino Unido, Holanda, República Checa e Dinamarca já anunciaram a sua oposição à presença de Mugabe na cimeira. LUSA
Luís Amado, em Acra, disse que este é um "compromisso sério"
As tróicas da União Europeia e da União Africana (UA) aprovaram ontem, em Acra, uma parceria estratégica para, em conjunto, fazer face "aos desafios do século XXI". O documento vai ser apresentado na II Cimeira UE/África, agendado para 8 e 9 de Dezembro, em Lisboa, depois de ultimado pelos Conselhos de Ministros da UE e da UA.
A estratégia conjunta da UE e da UA contém quatro eixos: Paz e segurança; Boa governação e direitos humanos; Comércio e integração regional; e Desenvolvimento.
A reunião das tróicas, que decorreu à porta fechada durante cerca de três horas no centro de conferências da capital do Gana, aprovou também um plano de acção que será igualmente submetido à cimeira de Lisboa. Este plano inclui oito pontos relativos a questões de interesse comum que, segundo as tróicas, acres- centaram valor ao diálogo político e cooperação existente entre as duas partes.
Parcerias UE/UA sobre paz e segurança, democracia, boa governação e direitos humanos, comércio e integração regional, objectivos de desenvolvimento do milénio, energia, mudanças climáticas, migração, mobilidade e emprego, ciência e sociedade de informação são os oito eixos do plano.
Juntamente com este dois documentos foi também aprovada uma lista de mecanismos para tornar possível a aplicação deste plano de acção até à realização da terceira cimeira, que deverá realizar-se em finais de 2009, num país africano.
Numa conferência de imprensa, em Acra, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, referiu que a parceria estratégica "é um compromisso sério", que não se limita apenas à UE e a África, mas também a questões de carácter mundial.
"O que é novo não é só para África e para a Europa mas também para questões globais em que esperamos vir a cooperar", disse Amado, na conferência de imprensa rea- lizada juntamente com o seu homólogo do Gana, Hon Akwasi Osei-Adjei.
O MNE português considerou ainda que o plano de acção é o "mecanismo que vai permitir reforçar o diálogo e as relações" entre os dois continentes.
Luís Amado terminou ontem a visita ao Gana, seguindo para o Senegal, onde será recebido pelo Presidente Abdoulaye Wade, numa audiência dedicada sobretudo aos pro- blemas da região, incluindo o narcotráfico que atinge a Guiné-Bissau.
Convites para todos
Luís Amado garantiu ontem ainda que os convites para a cimeira UE/ /África a todos os países da União Europeia e da União Africana seguem durante a próxima semana. Os convites enviados, adiantou, serão assinados conjuntamente pela União Europeia e União Africana.
Amado referiu ainda que caberá a cada país convidado escolher a que nível estará representado na cimeira. "Nunca tivemos uma cimeira em que os países estivessem todos representados ao mesmo nível", observou. Questionado sobre a presença do Zimbabwe na cimeira de Dezembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Gana, Nana Akufo-Addo, afirmou que "é um país da UA" e que por isso "vai receber o convite".
Em entrevista publicada pelo Jornal de Angola no próximo fim-de-semana, o Presidente zimbabwiano Robert Mugabe frisou que tenciona deslocar-se a Lisboa em Dezembro para participar na cimeira, se for convidado. "Se for convidado, vou, sem dúvida. Portugal tem estado a dizer que me vai enviar um convite, mas até agora ainda não o fez", salientou Mugabe.
Reino Unido, Holanda, República Checa e Dinamarca já anunciaram a sua oposição à presença de Mugabe na cimeira. LUSA
E se a pobreza não fosse uma fatalidade?
Maria José Nogueira Pinto, in Diário de Notícias
Em 2006, o Nobel da Paz foi atribuído a um banqueiro chamado Muhammad Yunus. Em Portugal, este facto curioso não teve grande eco. Yunus fugia ao estereotipo habitual de um Nobel da Paz: não era político, não tinha evitado grandes conflitos, não tinha negociado a paz e nem sequer era conhecido do grande público.
A guerra à pobreza é um combate pela paz. Foi o que Yunnus fez, escolhendo um dos países mais pobres do mundo, o Bangladesh, e os mais pobres de entre os pobres, as mulheres. Com o seu trabalho e o seu "banco dos pobres" tirou da pobreza mais de 6 milhões de famílias. O seu combate assenta na convicção de que todos os seres humanos têm a mesma capacidade se se lhes oferecem idênticas oportunidades. O resultado da sua iniciativa demonstra que assim é, e que o dilema entre pobres e ricos é artificial.
Em Portugal, o resultado de um estudo que analisa um grupo de famílias pobres no período entre 1995 e 2001, levado a cabo pelo ISEG, demonstra, igualmente, que a pobreza não é uma fatalidade. Face a novas oportunidades, metade dessas famílias conseguiu ter sucesso e sair da pobreza. É aquilo a que se chama de empowerment, algo fundamental.
Esta constatação resulta altamente perturbadora num país com dois milhões de pobres e uma abordagem da pobreza que assenta, ainda e principalmente, em dar uma esmola mascarada de subsídio em vez de um microcrédito, em ver no pobre um assistido em vez de uma pessoa que precisa de uma oportunidade, um problema em vez de parte da solução.
A pobreza radica em causas muito diversas, pelo que as abordagens simplistas, as metodologias rígidas e os procedimentos uniformes são contraproducentes, determinam erros estratégicos e tornam-se um álibi para o fracasso dos resultados. Um mau ambiente é gerador de pobreza, como o é um mau urbanismo; a falta de habitação ou um sistema de Saúde pouco equitativo; o abandono escolar precoce, a doença, o desemprego ou a iliteracia. Os pobres não constituem uma categoria homogénea e as políticas de erradicação da pobreza têm de ser diversificadas e constantemente ajustadas.
O nosso maior problema não é quantitativo, mas qualitativo. Dois milhões de pobres é, certamente, uma enormidade, mas não saber lidar, eficazmente, com esta questão será uma catástrofe. O principal combate é o de romper a reprodução geracional desta pobreza, impedir que os filhos destes pobres sejam, eles também, pobres. E para cortar esse ciclo vicioso é preciso deitar mão às crianças criando-lhes outras oportunidades e ter nas mulheres as principais aliadas, para mudar os comportamentos, gerir recursos escassos e ganhar competências que permitam a sua autonomização.
É isto mesmo que fica demonstrado no estudo do ISEG e no impressionante testemunho de Roshonara quando afirma "com a minha máquina de coser conseguirei que a minha filha seja médica".
É claro que dá muito mais trabalho combater a pobreza com micro-créditos associados a projectos de vida do que distribuindo acriticamente o Rendimento Mínimo. É muito mais difícil olhar um pobre como alguém que tem direito à "sua" oportunidade do que introduzi-lo no sistema informático para receber uns euros. É muito mais desgastante trabalhar com uma família pobre para construir com ela as alternativas possíveis do que lançá-la nos meandros da burocracia social. As políticas públicas são fundamentais, mas o by the book nacional está ultrapassado e não produz os resultados necessários.
Há que mudar. Basta estudar os exemplos que nos chegam de fora, as boas práticas nestas matérias, os resultados obtidos em ambientes mais complexos e hostis. É necessário desmantelar a máquina burocrática que devora recursos e substituir as actuais rotinas por políticas públicas claras, programas eficazes, objectivos concretos, avaliações rigorosas. É urgente criar um novo relacionamento do Estado com a imprescindível rede de solidariedade da sociedade civil. Porque a pobreza não é uma fatalidade.
Em 2006, o Nobel da Paz foi atribuído a um banqueiro chamado Muhammad Yunus. Em Portugal, este facto curioso não teve grande eco. Yunus fugia ao estereotipo habitual de um Nobel da Paz: não era político, não tinha evitado grandes conflitos, não tinha negociado a paz e nem sequer era conhecido do grande público.
A guerra à pobreza é um combate pela paz. Foi o que Yunnus fez, escolhendo um dos países mais pobres do mundo, o Bangladesh, e os mais pobres de entre os pobres, as mulheres. Com o seu trabalho e o seu "banco dos pobres" tirou da pobreza mais de 6 milhões de famílias. O seu combate assenta na convicção de que todos os seres humanos têm a mesma capacidade se se lhes oferecem idênticas oportunidades. O resultado da sua iniciativa demonstra que assim é, e que o dilema entre pobres e ricos é artificial.
Em Portugal, o resultado de um estudo que analisa um grupo de famílias pobres no período entre 1995 e 2001, levado a cabo pelo ISEG, demonstra, igualmente, que a pobreza não é uma fatalidade. Face a novas oportunidades, metade dessas famílias conseguiu ter sucesso e sair da pobreza. É aquilo a que se chama de empowerment, algo fundamental.
Esta constatação resulta altamente perturbadora num país com dois milhões de pobres e uma abordagem da pobreza que assenta, ainda e principalmente, em dar uma esmola mascarada de subsídio em vez de um microcrédito, em ver no pobre um assistido em vez de uma pessoa que precisa de uma oportunidade, um problema em vez de parte da solução.
A pobreza radica em causas muito diversas, pelo que as abordagens simplistas, as metodologias rígidas e os procedimentos uniformes são contraproducentes, determinam erros estratégicos e tornam-se um álibi para o fracasso dos resultados. Um mau ambiente é gerador de pobreza, como o é um mau urbanismo; a falta de habitação ou um sistema de Saúde pouco equitativo; o abandono escolar precoce, a doença, o desemprego ou a iliteracia. Os pobres não constituem uma categoria homogénea e as políticas de erradicação da pobreza têm de ser diversificadas e constantemente ajustadas.
O nosso maior problema não é quantitativo, mas qualitativo. Dois milhões de pobres é, certamente, uma enormidade, mas não saber lidar, eficazmente, com esta questão será uma catástrofe. O principal combate é o de romper a reprodução geracional desta pobreza, impedir que os filhos destes pobres sejam, eles também, pobres. E para cortar esse ciclo vicioso é preciso deitar mão às crianças criando-lhes outras oportunidades e ter nas mulheres as principais aliadas, para mudar os comportamentos, gerir recursos escassos e ganhar competências que permitam a sua autonomização.
É isto mesmo que fica demonstrado no estudo do ISEG e no impressionante testemunho de Roshonara quando afirma "com a minha máquina de coser conseguirei que a minha filha seja médica".
É claro que dá muito mais trabalho combater a pobreza com micro-créditos associados a projectos de vida do que distribuindo acriticamente o Rendimento Mínimo. É muito mais difícil olhar um pobre como alguém que tem direito à "sua" oportunidade do que introduzi-lo no sistema informático para receber uns euros. É muito mais desgastante trabalhar com uma família pobre para construir com ela as alternativas possíveis do que lançá-la nos meandros da burocracia social. As políticas públicas são fundamentais, mas o by the book nacional está ultrapassado e não produz os resultados necessários.
Há que mudar. Basta estudar os exemplos que nos chegam de fora, as boas práticas nestas matérias, os resultados obtidos em ambientes mais complexos e hostis. É necessário desmantelar a máquina burocrática que devora recursos e substituir as actuais rotinas por políticas públicas claras, programas eficazes, objectivos concretos, avaliações rigorosas. É urgente criar um novo relacionamento do Estado com a imprescindível rede de solidariedade da sociedade civil. Porque a pobreza não é uma fatalidade.
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