27.12.11

Reformas de 5000 euros fiscalizadas todos os meses

in Diário de Notícias

O Centro Nacional de Pensões e os fundos de pensões pagos por entidades públicas (como o Banco de Portugal) vão ser obrigados a reportar todos os meses à Caixa Geral de Aposentações os valores que pagam a cada pensionista.

O objectivo desta norma, que começa a ser aplicada em Janeiro, é garantir que a CGA possa somar o conjunto das reformas e aplicar a contribuição extraordinária de solidariedade 25% e 50% às pensões na parte que excede os 5 mil euros.

Os dirigentes dos serviços que não cumpram serão co-responsabilizados e chamados a repor o dinheiro que tenha sido pago a mais.

Os reformados com pensões ou subvenções mais altas vão ver a contribuição extraordinária de solidariedade aumentar dos actuais 10% para 25% e 50% na parte que ultrapasse os 5030,64 e os 7545,96 euros mensais, respectivamente. Na prática, isto significa que uma pessoa que receba 10 mil euros de pensões terá um corte de 1855 euros (628 euros na parte em que a contribuição é de 25% e 1227 por via dos 50%).