Trabalhadores em requalificação perdem 22% do rendimento desde 2011

Raquel Martins, in Público on-line

Os trabalhadores em requalificação (a antiga mobilidade especial) são dispensados dos serviços e ficam num limbo: não perdem o vínculo ao Estado (os que entraram antes de 2009), mas também não têm trabalho, ficando a receber entre 60% e 40% do salário. No final de Setembro, estavam nessa situação 1069 trabalhadores.

Os dados divulgados na segunda-feira pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) revelam que estes trabalhadores recebiam em média 563 euros por mês, um rendimento 22% inferior ao que recebiam em 2011 e 5% abaixo do que recebiam em Outubro do ano passado, antes de mudarem as regras da requalificação.

Em Dezembro de 2013, entrou em vigor o novo regime da requalificação que reduz significativamente a compensação paga aos trabalhadores que se encontram nessa situação. Nos primeiros meses, os trabalhadores recebem 60% do salário-base com o limite máximo de 1258 euros. Daí em diante, recebem 40% sem poder exceder os 838 euros. Num caso e no outro, ninguém pode receber menos de 485 euros.

Além das mudanças legislativas, a variação do rendimento pode também ter a ver com a entrada e saída e trabalhadores que estão em requalificação. O número de pessoas que passou pelo regime não variou de forma significativa entre 2011 e 2014, mas o nível salarial dos trabalhadores que deixaram ou entraram em mobilidade acaba por influenciar a média.

Os trabalhadores que entraram no Estado antes de 2009 podem ficar na mobilidade especial a receber 40% do salário até à idade da reforma ou, caso entendam, fazer uma rescisão amigável. Quem foi admitido depois desse ano, é despedido ao fim de 12 meses.

O Governo comprometeu-se perante a troika a enviar 12 mil trabalhadores para a requalificação em 2014 e 2015. A ministra das Finanças garante que este "não é um objectivo vinculativo", mas um "objectivo conjunto para vários tipos de medidas", nomeadamente as saídas por aposentação e as rescisões amigáveis. Além dos cerca de 700 da Segurança Social, há 100 pessoas do Ministério do Ambiente que também serão enviados para requalificação ou alvo de rescisões amigáveis.

Os dados da DGAEP dão também conta da evolução do número total de trabalhadores da Administração pública. No final de Setembro, as administrações central, local e regional tinha m 646885 postos de trabalho, revelando uma quebra na ordem de 2,2% em relação a Junho e 3,6% em termos homólogos.

Entre Dezembro de 2011 e Setembro de 2014, saíram do Estado 79.879 trabalhadores, uma redução de 11%, muito acima da meta anual de 2% acordada com a troika.

Os dados mostram ainda que os funcionários públicos recuperaram 9,5% do ganho médio mensal (incluindo suplementos) entre Abril e Julho deste ano, uma consequência da devolução dos cortes salariais chumbados pelo Tribunal Constitucional que teve lugar entre Junho e Setembro. Em Abril, o ganho médio era de 1515,6 euros e em Julho de 1658,8 euros. Na prática receberam mais 143 euros.