Fundo de Emergência Social de Lisboa chegou a 2015 famílias no ano passado

Inês Boaventura, in "Público"

“É uma resposta rápida, pronta, eficaz”, avalia o presidente da Junta de Freguesia da Ajuda Fundo de Emergência Social de Lisboa chegou a 2015 famílias no ano passado A Câmara de Lisboa apoiou, no último ano, 2015 agregados familiares através do Fundo de Emergência Social (FES). O vereador dos Direitos Sociais fala num “crescimento progressivo” do número de famílias benefi ciadas e das verbas disponibilizadas ao longo dos anos, mas reconhece que é preciso voltar a mudar as regras de atribuição, para “criar condições para aumentar” os apoios concedidos.

Lançado em 2012, o FES tem duas vertentes: uma destinada aos agregados familiares e outra às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). No primeiro caso, o programa é executado pelas juntas de freguesia da cidade, ao abrigo de protocolos de delegação de competências, enquanto no segundo a execução compete à câmara. Desde o arranque deste programa, foram entregues 829 mil euros às famílias e 2,251 milhões de euros às IPSS ou entidades equiparadas, valores que fi cam bastante longe daqueles que tinham sido reservados nos vários orçamentos do município para o efeito: 2,846 milhões de euros no primeiro caso e quatro milhões no segundo. Contas feitas, verifi case que as taxas de execução nunca foram além dos 85,4%, tendo a mais baixa sido de 25,7%.

Questionado pelo PÚBLICO sobre aquela que tem sido a concretização do FES ao longo dos anos, o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, adianta que em breve vão ser apreciadas pela câmara duas propostas que visam a alteração das suas regras de funcionamento.
No caso dos agregados familiares, João Afonso reconhece que nos primeiros anos “houve um problema de implementação” porque as juntas de freguesia “não tinham meios” para executar o programa como estava previsto, dada a exigência que tal representava em termos de “verifi cação de condições de recursos” e de “acompanhamento das famílias”.

Uma realidade que, frisa, mudou A câmara quer mudar as regras de atribuição do fundo, cuja taxa de execução nos últimos anos fi cou abaixo dos 50%. No ano passado, fi caram por dar às famílias mais de 600 mil euros com a reorganização administrativa de Lisboa. Fazendo um balanço dos últimos anos, o autarca nota que o fundo “tem sido utilizado progressivamente por cada vez mais famílias”, assistindo-se também a “um aumento das verbas disponibilizadas”.

Ainda assim, João Afonso admite a necessidade de se “criar condições para aumentar o apoio directo às famílias”.
Nesse sentido, o vereador vai propor que possam ser apoiados agregados em “situações de carência económica emergente”, “que sofram uma perda de rendimento da qual decorra incapacidade de fazer face a outras despesas fi xas mensais”. As regras hoje em vigor prevêem que o FES se aplique apenas a famílias “em carência de habitação na sequência de perda de alojamento” ou com “risco elevado e confi rmado de perda iminente da habitação”.

Além disso, João Afonso propõe o alargamento do “intervalo do rendimento per capita mensal como critério de apoio” e a alteração da forma como esse rendimento é calculado.

Segundo o autarca, a fórmula usada até aqui era “muito complexa” e “criava algumas distorções”.
Também na vertente destinada às IPSS há alterações a promover nas regras de funcionamento. Uma delas é a introdução da possibilidade de apresentarem candidaturas a este apoio “outras entidades sem fi ns lucrativos que realizem actividades de cariz eminentemente social no concelho de Lisboa”. “Há muitas associações que não são IPSS, que são organizações não governamentais ou associações de base local, que dão respostas sociais e que são parceiros da câmara”, justifi ca João Afonso.

Mas esta não é a única mudança proposta: o autarca vai também sugerir à câmara que o limite máximo de apoio às entidades que não giram equipamentos sociais aumente de dez mil para 20 mil euros. No caso daquelas que gerem equipamentos sociais “cuja capacidade de resposta careça de intervenção urgente”, prevê-se que o valor máximo continue nos cem mil euros.

Sobre esta vertente do FES, João Pobreza Inês Boaventura Poderão passar a ser apoiados agregados em “situações de carência económica emergente” quando até agora o apoio se destinava a famílias sem habitação ou na iminência de a perder

Afonso constata que ela “vai funcionando” e fala numa “estabilização” da situação fi nanceira das IPSS. “A situação de crise está defi nitivamente instalada. Já batemos no fundo”, afi rma. O vereador dos Direitos Sociais sublinha ainda que o apoio concedido pela câmara não tem como objectivo “salvar a instituição”. “Não é para apoiar todos os anos. É para ajudar a que as instituições se equilibrem”, remata.

Em 2015, foram dez as entidades apoiadas, com um total de perto de 452 mil euros. Os valores atribuídos variaram entre cerca de 6500 euros, entregues à Associação de Doentes com Lúpus, e cem mil euros, valor de que benefi ciaram tanto o Instituto Português de Educação e InvestigaFonte: CML PÚBLICO Emergência social Agregados familiares Orçamento em milhares de euros N.º de apoios Previsto Executado 2012 2012 2014 2013 2015 2013 2014 2015 20132012 2014 2015 20132012 2014 2015 Rejeitados Concedidos 165 49316889 165 201569489 IPSS Orçamento em milhares de euros N.º de apoios Previsto Executado Rejeitados Concedidos 1000 1000 1000 1000 500 152 192 240 245 854 673,3 271,9 452,3 504 933 909 716 148 81097 Atribuição de apoios tem ficado aquém do previsto ção Pedagógica como a Fundação António Silva Leal. Ajuda atribuiu 961 apoios No caso do FES destinado aos agregados familiares, no ano passado foram apoiadas 2015 famílias, com um total de 245 mil euros. Esse é pelo menos o valor do “orçamento executado”, que corresponde ao montante que foi atribuído pela câmara às 24 juntas de freguesia da cidade.

Mas o valor efectivamente entregue às famílias pode ser superior a esse por dois motivos: porque há juntas que avançaram com o dinheiro e que ainda não foram ressarcidas pela câmara (num valor estimado de perto de 52 mil euros) e porque duas delas ainda não entregaram o relatório de execução de 2015. É esse o caso das freguesias do Lumiar e dos Olivais, ambas presididas pelo PS, o mesmo partido que governa a câmara.
Segundo os dados fornecidos pelo município ao PÚBLICO, há duas juntas que se destacam na execução do FES: a de Santa Clara, por não ter atribuído qualquer apoio nem em 2014 nem em 2015, e a da Ajuda, por ser aquela que mais agregados contemplou no ano passado.
Nesta última freguesia, foram apoiadas 961 famílias, tantas quantas aquelas que o solicitaram. O FES, avalia o presidente da Junta de Freguesia da Ajuda em declarações ao PÚBLICO, “é um mecanismo muito importante para dar alguma solidariedade e apoio em situações dramáticas que se foram agravando nos últimos cinco anos”.

“É uma resposta rápida, pronta, efi caz”, diz o socialista José António Videira, explicando que através dele tem sido possível ajudar muitos idosos com pensões baixas, fundamentalmente na compra de medicamentos, e muitas “famílias desestruturadas” que não conseguem cumprir as suas obrigações. O montante máximo do apoio concedido anualmente a cada agregado é de mil euros. O autarca acrescenta que a junta tem uma verba do seu próprio orçamento, que estima que varie entre os 7500 e os dez mil euros, reservada para situações que não é possível abranger pelo FES da Câmara de Lisboa mas que se considera merecerem a atribuição de um apoio.
Como exemplos, José António Videira aponta os casos de um casal com carências económicas que precisa de comprar uns óculos para o fi lho e de uma pessoa com fracos recursos que necessita de fazer um exame médico.