Comissária elogia plano português para 2007-13

Teresa Costa, in Jornal de Notícias

Danuta Hübner "Para mim, investir em educação é o principal desafio de Portugal"

As prioridades definidas pelo Governo português para o novo quadro comunitário de apoio, designado agora por Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), agradaram à comissária europeia com o pelouro da Política Regional, a quem compete igualmente a gestão dos fundos comunitários. Danuta Hübner, que esteve dois dias em Portugal, acredita num futuro de "sucesso" para o país.

De origem polaca, a comissária europeia da Política Regional ficou impressionada com os projectos luso-galaicos de cooperação, como exemplos do bom uso do dinheiro comunitário. Acerca das deslocalizações, Danuta Hübner disse, ao JN, que o importante é evitar a saída de empresas da União Europeia para a China ou a Índia.

JN|Já analisou o QREN, relativo a Portugal, para 2007-2013?

Danuta Hübner|Sim. Mesmo antes de o receber já tínhamos tido negociações informais sobre o documento e não foi uma surpresa. Estamos satisfeitos com o facto de o Governo português ter como prioridades a competitividade, a inovação, a sociedade do conhecimento, a educação. Isso será um contributo para a nova estratégia de Portugal, que lhe permitirá enfrentar os desafios da globalização. Ainda existe um fosso tecnológico entre Portugal e a Europa, mas estou satisfeita com este esforço de Portugal.

Vai aprovar o programa?

Durante as negociações já se fizeram os ajustamentos que eram necessários.

Há atrasos no processo?

Está dentro dos prazos. Espero que o processo relativo ao QREN esteja concluído no próximo mês.

Pode indicar quando vão chegar as verbas do QREN?

Desde 1 de Janeiro de 2007, todo o programa está elegível. Os projectos serão adoptados nos próximos meses, mas já podem ser implementados.

Portugal pretende construir um novo aeroporto e ter um comboio de alta velocidade. Falou disso com o Governo?

Não. Compete ao Governo decidir sobre as prioridades na aplicação dos fundos comunitários. Quando estive na Galiza falaram-me muito na necessidade de uma nova ligação ferroviária entre Portugal e o Norte de Espanha e sei que é uma prioridade, mas ainda não discutimos o projecto.

O país recebe fundos comunitários há mais de 20 anos, mas as disparidades entre regiões, em alguns casos, agravaram-se. Como vê a situação?

Quando se fala no contributo da Política Regional para as disparidades e se pensarmos no cenário que teríamos sem ela, poderia ser bem pior. A Política Regional não é o único instrumento que pode reduzir as disparidades. Também há as políticas nacionais e locais. Portugal investiu nas infra-estruturas e criou as condições para o crescimento futuro. Agora pode evoluir para investimentos em conhecimento, que tornem o país mais competitivo e inovador. Investir em educação é, para mim, o principal desafio para Portugal.

O Norte foi das regiões onde houve um crescimento negativo e os piores indicadores económicos e sociais. Pode avançar uma explicação?

Portugal não só partiu de um muito baixo nível de desenvolvimento, há 20 anos, como enfrentou a falta de factores básicos que lhe permitiriam crescer. Mas está a passar por um processo de transformação. O que é encorajador é que, nesta deslocação a Portugal, visitei vários projectos, como os que estão em curso no Centro para a Excelência e Inovação da Indústria Automóvel (CEIIA), na Maia, em parceria com a Galiza. Portugal está a seguir os objectivos da Estratégia de Lisboa, o que é uma boa notícia, e também está mais aberto, especialmente a Espanha, sobretudo, a nível regional. Penso que os dias que virão serão de sucesso para Portugal.

O que responde a quem diz haver uma distribuição cega dos apoios, sem respeito pelas especificidades de cada região?

A Política Regional está baseada em decisões locais. Não são os governos ou a União Europeia que decidem pelas regiões, ou pelas autarquias, onde elas devem investir.

É negativo o facto de Portugal não ser regionalizado?

Todos os estados-membros da União Europeia são diferentes do ponto de vista do seu sistema administrativo interno e compete aos estados decidirem como querem estar organizados.

Como vê um país que encerra serviços públicos em regiões deprimidas?

Cabe a Portugal encontrar a melhor maneira de servir as populações, mas não consigo imaginar que possa haver a intenção de tornar esses serviços piores. O que se pode querer é melhorar a qualidade dos serviços, seguindo certas estratégias.

Há multinacionais, subsidiadas pela União Europeia, a encerrar fábricas e a deslocalizá-las. Isto não contraria os princípios da Política Regional Europeia?

Há regras muito restritas para companhias que usam fundos comunitários e mudam a localização da sua actividade. As que o fazem são penalizadas. Avaliámos vários casos que nos foram reportados como contra a lei, e não descobrimos um único onde tivesse ficado comprovado que a companhia tinha usado a ajuda e depois deslocalizado. A primeira coisa a reter é que a lei não o permite. A segunda observação é que grandes multinacionais estão a desenvolver em Portugal modelos e tecnologia, como no CEIIA. Portanto, Portugal continua a ser competitivo. E também penso que o desafio para a União Europeia (UE) passa por evitar a deslocalização do seu território para países longínquos, como China ou Índia. Isto é a nossa maior preocupação. Temos que fazer tudo por tudo para tornar as nossas empresas mais fortes. Algumas ficam mais fortes se puderem ter parte da produção em localizações mais baratas e é por isso que vemos, de tempos a tempos, companhias a irem para a Eslováquia, ou Polónia. Mas a companhia fica mais forte no país onde tem a sua "casa-mãe", podendo promover aí o emprego.

O que recomenda a Portugal?

Se Portugal investir mais na educação e desenvolver a cooperação, nomeadamente entre universidades, e se facilitarmos do acesso das PME às novas tecnologias para que fiquem mais inovadoras, estou certa de que Portugal será uma boa localização para a indústria. Queremos que Portugal se torne num país atractivo para investir.

As deslocalizações e as disparidades regionais podem pôr em causa a credibilidade das instituições europeias e o projecto de Constituição?

A UE começou a crescer mais depressa em 2006 e o prognóstico é positivo. O desemprego está a baixar. Se olhar para a lista dos países mais inovadores do mundo, nos primeiros dez, quatro são comunitários. A Europa está a mudar e isto ajuda os cidadãos e ajuda a melhorar o optimismo. A UE está a evoluir para um novo tratado, e espero que se chegue a novo acordo este ano.