Europa quer travar imigração ilegal punindo empregadores

in Jornal Público

Um projecto de directiva da Comissão Europeia propõe que as empresas e os empresários sejam punidos com multas e prisão

A Comissão Europeia está a planear lutar contra a imigração ilegal agindo contra os empregadores. O comissário Franco Frattini fala na possibilidade de multas pesadas e
até penas de prisão para os empregadores que mais falharem no cumprimento da lei. Ao mesmo tempo, pretende tornar permanente a missão de vigilância da agência europeia Frontex nas ilhas Canárias, a cujas praias chega um grande fluxo de imigrantes ilegais - mais de 1000, só desde a última sexta-feira.

"A possibilidade de encontrar trabalho ilegal é o principal motor da imigração ilegal. A União Europeia tem de agir em conjunto", disse ontem em Bruxelas o comissário europeu com a pasta das migrações.

Estima-se que cerca de 600 mil imigrantes ilegais entrem todos os anos nos países da União - são mais que os imigrantes legais, que devem oscilar entre 350 mil e meio milhão. Muitos dos ilegais acabam no sector da construção e da agricultura, trabalhando por vezes em situações de semiescravatura, diz um comunicado da comissão. Três a quatro mil imigrantes morrem todos os anos tentando entrar em países da UE.

A legislação proposta tem termos bastante duros. Pretende proibir os empregadores que dêem trabalho a imigrantes ilegais de participarem em concursos públicos para a adjudicação de empreitadas ou de receberem subsídios europeus durante cinco anos, diz a Reuters. Se já tiverem recebido apoios financeiros, terão de reembolsar essas somas. Em alguns casos, as empresas que empregam trabalhadores ilegais podem ter de fechar as portas - temporária ou definitivamente.

Para os casos mais graves de violação repetida das regras ou envolvimento em tráfico de seres humanos, a legislação em estudo deveria obrigar os estados a impor punições mais severas - multas ou penas de prisão.

E como pôr em prática estas regras? Com uma fiscalização mais apertada. Actualmente, apenas três por cento das empresas da União Europeia são sujeitas a verificação anualmente, disse Frattini. Cada país devia assegurar-se que dez por cento das suas empresas são fiscalizadas. Deviam também ser emitidos vistos para várias entradas, permitindo aos trabalhadores imigrantes entrarem várias vezes nos países da UE.