Governo aprova regime para impulsionar PARES

in Diário Digital

O Governo aprovou hoje um decreto para facilitar os procedimentos de contratação, entre o Estado e as instituições de solidariedade social, para a construção de novos equipamentos sociais.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular das pastas do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, referiu que a medida se destina a impulsionar o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

Segundo Vieira da Silva, o decreto «cria um regime excepcional e transitório para a contratação das empreitadas de obras e aquisição de bens e serviços, tendo em vista a execução de projectos de equipamento sociais».

«A primeira fase do PARES já foi concluída do ponto de vista da aprovação das candidaturas, tendo sido comprometido um investimento público de 92 milhões de euros, num investimento global de 192 milhões de euros», salientou o membro do Governo.

Na perspectiva de Vieira da Silva, os números em questão «demonstram que a componente privada do investimento é superior à pública, o que torna o apoio público um elemento de crescimento mais acelerado».

Vieira da Silva salientou depois que uma das principais prioridades do PARES será a construção de equipamento para a primeira infância (crianças até aos três anos), tendo em vista o cumprimento da meta que o Governo fixou até 2009: a cobertura do universo das crianças em creches até aos 33 por cento.

«Essa meta, quando concretizada, reforçará em 50 por cento o grau de cobertura ao nível dos equipamentos de apoio à família e que se destinam à primeira infância», frisou o titular da pasta da Solidariedade Social.

O ministro da Solidariedade Social fez ainda questão de frisar que o objectivo do PARES «não é apenas de ordem social, mas tem também uma importante componente económica».

«Com base nos elementos já conhecidos, na sequência da apresentação das candidaturas, o Governo prevê que quando o PARES estiver concluído serão criados 15 mil novos postos de trabalho nestes equipamentos sociais», acrescentou.

Diário Digital / Lusa