Hoje barra-se a entrada aos imigrantes, amanhã vai ser preciso atraí-los

Clara Viana, in Jornal Público

Nova lei que regula a entrada e permanência de estrangeiros é hoje aprovada. Aplausos e críticas de um país que precisa deles

É só uma questão de tempo. Não será para já, mas também já faltou mais para que Portugal se veja obrigado a arquitectar boas campanhas de atracção destinadas a potenciais imigrantes, diz o deputado social-democrata e antigo secretário de Estado responsável por questões de imigração, Feliciano Barreiras Duarte.

Para ter mão-de-obra, o país precisa de imigrantes. Não é apenas um problema português: em 2050, fruto do declínio da população activa, na União Europeia haverá menos 48 milhões de trabalhadores. Mesmo contando com os actuais fluxos migratórios. Com cerca de 415 mil imigrantes legais, eles representam cerca de 10 por cento da população activa em Portugal. Mas desde 2004 estão a chegar menos. Como a população nacional continua a envelhecer, será portanto apenas uma questão de tempo para que as questões de imigração "sejam tratadas de outro modo", explícita o parlamentar do PSD.

Pela legislação em vigor, alegadamente só entra quem tem contrato de trabalho. Em dois anos, foram preenchidas só cerca de 3700 das 8500 vagas validadas para estes estrangeiros. "A lei revelou-se, a este respeito, desadequada", reconheceu no Parlamento o ministro António Costa. Um dos resultados, como também admitiu, foi o aumento do número de trabalhadores estrangeiros ilegais.

Substituição das quotas

Agora as quotas sectoriais vão ser substituídas por uma "contingentação global de oportunidades de trabalho" - uma espécie de base de dados com todas as ofertas de emprego não preenchidas por nacionais. Os vistos dependem das vagas existentes nesta bolsa, mas podem ser dados não só a quem chegue com contrato de trabalho, como também aos que tenham a promessa de vir a obter um ou mediante manifestação de interesse por parte de uma entidade empregadora.

Assim se abre a porta a novos processos de legalização extraordinária, argumentou o deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.

A maioria das propostas apresentadas pela Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes, que reúne mais de 50 associações, não foi acatada. Entre elas figuram o fim do regime de quotas, a legalização extraordinária dos cerca de 150 mil ilegais que trabalham e residem em Portugal e o recurso com efeito suspensivo das decisões do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ("sem isso, um imigrante primeiro é expulso e só depois é que pode recorrer", explicita Timóteo Macedo).

A imigração é um tema quente por todo o lado. A deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório acusa: "Não é a lei que os imigrantes merecem. O carácter discricionário e a violência sobre quem não sabe se terá documentos no dia seguinte continuarão a marcar o dia-a-dia de milhares de imigrantes que contribuem com o seu esforço e trabalho para a vida nacional". Francisco Lopes, dos Verdes, aplaude: "É uma lei positiva e com francos avanços em relação ao actual quadro".

Celeste Correia (PS) é taxativa: em conjunto com a lei da nacionalidade, a nova lei "vai permitir a muito gente resolver a sua vida", incluindo os ilegais. O PS defende que os mecanismos permitirão a legalização da maioria (ver PÚBLICO de ontem). Barreiras Duarte está satisfeito. "Respeita-se o rigor nas entradas e a solidariedade no acolhimento, dois critérios que considero essenciais.

Barreiras Duarte diz que já faltou mais para que Portugal se veja obrigado a fazer campanhas para chamar imigrantes