Base de dados de menores em risco a funcionar dentro de meses

Joana Ferreira da Costa, in Jornal Público

A base de dados onde pela primeira vez ficarão registados todos os casos de menores em risco seguidos pelas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) estará em funcionamento a partir do segundo semestre deste ano, anunciou ontem o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva.

O ministro - que a pedido do Bloco de Esquerda respondeu aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias - explicou que a base de dados permitirá pela primeira vez ter informações actualizadas das mais de 270 CPCJ nacionais. "Será uma base de dados exclusiva das comissões que ali registam os casos. Mas a informação poderá ser usada indirectamente por organismos como os hospitais, o Ministério Público e as polícias". Por exemplo, se uma criança com suspeita de maus tratos chegar a um hospital, este contacta a CPCJ da região para saber se o menor já está sinalizado e qual a informação sobre o seu caso.

Numa sessão onde não se ouviram as vozes do PSD e do PP, Vieira da Silva admitiu dificuldades na capacidade de resposta das comissões, mas defendeu que o reforço dos organismos com 128 técnicos de saúde e sociais se tem revelado "muito positivo". Salientou o alargamento da requalificação técnica dos lares de internamento, a assinatura de protocolos com universidades para darem formação aos pais de crianças em risco e o reforço das verbas para os protocolos com municípios.

Já a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, criticou a "partidarização" das comissões de protecção alargadas - onde, além dos membros executivos, têm assento representantes da polícia ou autarquias. "As comissões funcionam para as forças que têm assento nas assembleias municipais. São locais de fim de linha para as forças políticas e assumem um carácter demasiado partidarizado que compromete o seu funcionamento", afirmou, num alerta aos partidos.