Reforma faz o Estado poupar 6,9 por cento do PIB em 2050

Sérgio Aníbal, in Jornal de Notícias

Banco de Portugal conclui que as novas regras da Segurança Social tornaram as finanças públicas mais sustentáveis que as da média da UE
Apenas com a concretização de uma reforma, Portugal abandonou o grupo de países europeus com um cenário de alto risco nas suas finanças públicas e pode, se cumprir o objectivo de redução do défice traçado para 2010, ficar numa situação confortável para garantir a sustentabilidade das contas durante as décadas seguintes, defendeu ontem o governador do Banco de Portugal.

A falar num encontro de tribunais de contas realizado ontem em Lisboa, Vítor Constâncio apresentou os números finais do estudo realizado pelo banco sobre o impacte da última reforma do sistema de Segurança Social realizada pelo Governo (ver texto ao lado). Os resultados mostram que Portugal está, neste momento, com uma perspectiva de sustentabilidade das contas públicas melhor do que a média europeia, quando, antes da reforma da Segurança Social ser implementada, estava entre os cinco países com um cenário mais negativo.

Os cálculos do Banco de Portugal, explicou Constâncio, foram feitos tendo como base o estudo sobre a sustentabilidade financeira realizado em 2006 pela Comissão Europeia para os 25 Estados que, na altura, compunham a União. Em relação a Portugal, a avaliação feita por Bruxelas não levava em linha de conta as alterações implementadas a partir deste ano pelo executivo nas regras da Segurança Social. Por isso, os técnicos do Banco de Portugal decidiram fazer agora os mesmos cálculos sobre a sustentabilidade, mas introduzindo já os efeitos da aplicação do novo sistema de pensões, que é menos generoso para os beneficiários e que, por isso, implica menos custos para o Estado.

Sem a reforma da Segurança Social, mostrava o estudo da Comissão Europeia, Portugal iria, entre o último ano do Programa de Estabilidade e Crescimento (2010) e 2050, ver a despesa com pensões agravar o seu peso no PIB em 8,9 pontos percentuais devido à tendência de envelhecimento da população. Era, nesta matéria, o terceiro país da UE com um cenário menos favorável, apenas melhor do que Chipre e Grécia.

Agora, com as novas regras, este agravamento das contas passa a ser muito mais pequeno, estima o Banco de Portugal. Vítor Constâncio revelou ontem que, se a opção dos trabalhadores perante o factor de sustentabilidade for a de trabalhar mais anos, a despesa com pensões terá um agravamento de apenas 2 pontos percentuais, um valor que é mais favorável do que a média da zona euro, que se situa em 2,8 pontos percentuais. Se a opção dos trabalhadores for a de se reformar mais cedo e aceitar a penalização financeira, o cenário não é tão positivo para Portugal, mas, mesmo assim, o aumento da despesa não ultrapassa os 5,2 pontos percentuais do PIB.

Saldos menos exigentes

Outro indicador utilizado pela Comissão Europeia para medir o nível de sustentabilidade das finanças públicas de um país é o da variação do valor do saldo orçamental que um país tem de conseguir em permanência para garantir que, em 2050, apresente um montante da dívida pública de 60 por cento do PIB. Dito de outra forma, quanto é que, em cada ano de 2010 até 2050, o Estado tem de aumentar as receitas ou diminuir as despesas para conseguir manter a sua dívida pública dentro do objectivo pretendido.

Portugal era, de acordo com Bruxelas, um dos países que precisavam de fazer um maior esforço devido à sua evolução demográfica. O saldo orçamental sem juros em percentagem do PIB precisava de ser melhor em 2,5 pontos do que o estimado para 2010. Agora, devido aos efeitos da reforma, o saldo até pode ser 0,8 pontos pior (no caso em que os trabalhadores optam por trabalhar até mais tarde), ou, no cenário mais desfavorável, melhor em apenas 0,5 pontos. A média europeia é de 0,3 pontos.
Um terceiro indicador de sustentabilidade é o que mede a variação necessária no saldo primário para que se verifique um equilíbrio permanente entre os compromissos assumidos no presente e as receitas previstas para o futuro. Antes da reforma, a melhoria anual das contas necessária para cumprir essa meta era de 5,2 por cento do PIB, mas agora é apenas de 0,3 pontos.

De alto a médio risco

Baseado nestes números, Vítor Constâncio não teve ontem dúvidas em afirmar que, "com a reforma da Segurança Social introduzida no início deste ano, a nossa situação mudou totalmente".

O governador lembrou ainda que a Comissão Europeia colocava Portugal, em conjunto com República Checa, Grécia, Chipre, Hungria e Eslovénia, no grupo de países com a sustentabilidade das finanças públicas em "alto risco. E disse que, face aos novos resultados, o país pode agora situar-se, confortavelmente, no grupo de "risco médio", a par de potências como Alemanha, Espanha, França, Itália, Bélgica e Reino Unido.

Constâncio lembrou, no entanto, que, para que os números agora revelados se confirmem com precisão, é necessário, primeiro, que Portugal complete até 2010 o que está planeado em termos de redução do défice público no PEC entregue pelo Governo a Bruxelas. Ou seja, o executivo tem de conseguir reduzir o desequilíbrio anual das contas públicas para 0,5 por cento do PIB nos próximos três anos.

O governador mostra-se confiante no cumprimento deste cenário e voltou a não poupar elogios à política orçamental seguida pelo Governo. "No ano passado, tivemos um desempenho extraordinário e, portanto, isso torna mais credível a possibilidade de continuação deste caminho nos próximos anos", disse.

Aumento até 2050 do peso das despesas com pensões no PIB agora calculado. Antes, o cálculo era de 8,9 por cento.