Despedidos por mútuo acordo caem para metade com nova lei

Manuel Esteves, in Diário de Notícias

O número de novos desempregados inscritos nos centros de emprego que rescindiram amigavelmente o contrato de trabalho sofreu uma queda abrupta este ano. Os dados divulgados esta semana pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), relativos ao mês de Abril, vêm confirmar a tendência registada nos dois primeiros meses do ano.

A queda deve-se à mudança da legislação do subsídio de desemprego que limita o acesso à prestação por via de rescisões negociadas entre patrões e trabalhador. Para as empresas com menos de 250 trabalhadores, a Segurança Social só assegura o pagamento do subsídio de desemprego por rescisões amigáveis a três trabalhadores por ano ou 25% do quadro de pessoal ao longo de um triénio. Para as empresas com mais de 250 trabalhadores, apenas serão admitidas 80 rescisões amigáveis em cada triénio para efeitos de subsídio.

Entre as mais de 36 mil inscrições de desempregados no IEFP em Abril, apenas 937 resultaram de rescisões por mútuo acordo. Este é o número mais baixo desde, pelo menos, Janeiro de 2005. No primeiro quadrimestre do ano, houve 4666 desempregados a inscrever-se nos centros de emprego, metade do que aconteceu no mesmo período do ano anterior (9023) e 41% do que sucedeu em 2005.

E esta diminuição não se deve à redução global do desemprego. Com efeito, o peso percentual das rescisões amigáveis no universo de novos desempregados passou de 6,1%, em 2005, para 4,8%, em 2006, e, finalmente, para 2,6%, em 2007.

Claro que o número de rescisões amigáveis reflectido no IEFP não corresponde ao número total de acordos entre patrões e trabalhadores. É natural que alguns dos despedidos por mútuo acordo, sabendo que não teriam direito ao subsídio, não se tenham inscrito nos centros de emprego.

Menos novos desempregados

O número de desempregados inscritos no IEFP não pára de cair e o ritmo acentuou-se no último mês. Em Abril estavam inscritos 492,3 mil desempregados, menos 7% do que no mês homólogo do ano passado. O número total médio de inscritos no primeiro quadrimestre rondou os 442 mil, menos 8% do que no mesmo período dos dois anos anteriores. No entanto, mais importante do que a evolução do stock de desempregados é e a tendência do número de desempregados que todos os meses se inscrevem no IEFP. E aí as conclusões são menos claras.

Nos primeiros quatro meses do ano inscreveram-se nos centros de emprego 184 mil desempregados, o que dá cerca de 46 mil por mês. Aquele número é 3,7% inferior ao verificado no mesmo período do ano anterior.

Esta redução, ainda assim ligeira, só acontece graças aos números registados em Abril, em que o número de novos desempregados caiu 18% face ao ano anterior.

Mas se o número de novos desempregados se mantém relativamente estável, como é que o stock de desempregados continua a cair? Por três razões, a primeira das quais diz respeito ao maior controlo dos centros de emprego sobre os beneficiários do subsídio de desemprego, em resultado da nova legislação. A segunda razão prende-se com o comportamento do mercado de trabalho, que se mostra mais capaz na absorção de desempregados do que na redução de novos despedimentos. E finalmente, o terceiro motivo: o reforço dos programa de formação profissional e de ocupação dos desempregados, que acaba por reduzir artificialmente o universo de desempregados.