Mais de 3600 famílias pediram ajuda ao Estado para pagar casa

in Jornal de Notícias

Os pedidos de ajuda ao Estado para pagar o empréstimo da casa ao banco atingiram, em Novembro passado, um total de 3.644 solicitações desde Julho de 2009, mês em que os pedidos se ficaram pelos 714.

Em termos acumulados, do total dos pedidos efectuados até Novembro, 2.363 famílias viram o seu pedido aceite, 233 pedidos foram recusados e 948 estão ainda em apreciação.

Ou seja, no total, desde Julho de 2009 até Novembro último, o Estado português pagou até metade da prestação das mais de duas mil famílias, até ao máximo de 500 euros e durante um prazo máximo de dois anos, duma linha de crédito no valor de 150 milhões de euros.

A 12 de Maio de 2009, o Governo adoptou uma medida extraordinária destinada a financiar 50% da prestação mensal do crédito à habitação aos portugueses que se encontrassem desempregados inscritos nos centros de emprego há pelo menos três meses, até ao máximo de 500 euros e durante um prazo de 24 meses.

Findo este período de utilização, cada mutuário tem que reembolsar ao Estado o montante concedido, à taxa Euribor a 6 meses deduzida a 0,5%.

Ao abrigo do decreto-lei nº103/2009, "os portugueses que se encontrassem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses, e que tivessem estabelecido um contrato de crédito à habitação destinado à aquisição, construção ou realização de obras de conservação e de beneficiação de habitação própria permanente, poderia solicitar apoio".

Tendo em conta as prioridades do Governo no relançamento da economia e na recuperação progressiva da economia portuguesa, "torna-se necessário continuar a apoiar as famílias e as pessoas em situação de desemprego", lê-se no decreto-lei.

Assim, o actual Executivo, liderado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, decidiu alargar até 31 de Dezembro de 2010 o prazo de candidatura de acesso à referida linha de crédito de forma a garantir o apoio das famílias relativamente aos encargos assumidos com a habitação própria permanente.

Esta medida faz parte das 17 medidas da Iniciativa Emprego 2010, aprovada pela resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2010, de 20 de Janeiro, "que se destina a assegurar a manutenção do emprego, a incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a promover a criação de emprego e o combate ao desemprego" e conta com o apoio de 17 instituições de crédito.

Só em Janeiro serão conhecidos os dados referentes ao mês de Dezembro, bem como o total acumulado de pedidos efectuados em 2010.

A 17 de Dezembro, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) informou que o número de desempregados inscritos em Novembro nos centros de emprego diminuiu 0,7 por cento face a Outubro, com a fasquia a situar-se nos 546.926 desempregados.

Ao longo do mês de Novembro inscreveram-se 57.251 trabalhadores desempregados, número inferior em 6,5 por cento ao verificado no mês homólogo de 2009 e superior, em 0,8%, ao verificado no mês anterior, notou o IEFP.