in Jornal Público
A Segurança Social começa hoje a enviar comprovativos para as famílias carenciadas com os quais podem pedir a tarifa social de electricidade. Esta tarifa poderá permitir uma poupança mensal de cerca de 80 cêntimos a um universo que abrange 750 mil pessoas.
Até agora, os beneficiários desta tarifa eram cerca de seis mil clientes. Mas o universo atingirá uma população de 750 mil, já que a tarifa social de electricidade abrange todos os portugueses que recebem o subsídio de desemprego, a pensão social de invalidez, o 1º escalão do abono de família, o Rendimento Social de Inserção ou o complemento solidário de idosos.
Todos eles poderão, a seu pedido, beneficiar desta tarifa, enfrentando com ela um aumento de apenas um por cento na factura sobre a potência contratada - ao invés dos 3,6 por cento de aumento que deverá enfrentar a generalidade dos consumidores, Mas, por incidir apenas na potência contratada e não na consumida, a Associação de Defesa do Consumidor - Deco, estima que se estará a falar de um valor meramente simbólico, situado entre os 60 e os 80 cêntimos.
Citado pela TSF, o presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, admitiu que este é um processo complexo, garantindo porém que as declarações para as famílias carenciadas pedirem a tarifa social de electricidade vão ser enviadas ao longo desta semana.
"Estamos na fase final de preparação do processo mas ao longo desta semana, que é aquilo que a lei prevê, vamos enviar para todas as 750 mil pessoas [o comprovativo]. Temos tudo articulado com os CTT e temos tido operações semelhantes e que têm corrido muito bem, [por isso] não há razão para pensar que não o conseguiremos fazer", referiu Edmundo Martinho.
A tarifa social de electricidade não tem efeitos retroactivos. Depois de receberem a carta da segurança social, o cliente deve dirigir-se à EDP com esta prova de carência sócio-económica e com ela habilitar-se à tarifa social.