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5.6.23

OMS adota certificado digital covid-19 da União Europeia

Por Lusa, in Expresso


A ideia é "estabelecer um sistema global que ajudará a facilitar a mobilidade global e a proteger os cidadãos de todo o mundo contra as ameaças à saúde atuais e futuras"


A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez hoje uma parceria com a Comissão Europeia para alargar a todo o mundo o certificado digital covid-19 da União Europeia (UE), prevendo futuros usos, como um boletim 'amarelo' de vacinas digitalizado.

Numa nota hoje divulgada em Bruxelas, o executivo comunitário dá conta de uma "parceria histórica no domínio da saúde digital" com a OMS, dado que a organização adotará o certificado digital da UE para a covid-19, em vigor há cerca de dois anos.

A ideia é "estabelecer um sistema global que ajudará a facilitar a mobilidade global e a proteger os cidadãos de todo o mundo contra as ameaças à saúde atuais e futuras", acrescenta a instituição.

Este é o primeiro elemento da Rede Mundial de Certificação Digital em Saúde da OMS, que desenvolverá produtos digitais para todos.

Esta rede mundial de certificação digital em matéria de saúde assenta "em princípios e tecnologias abertas do certificado digital da UE para a covid-19", para uma "convergência dos certificados digitais" e o "estabelecimento de normas e a validação de assinaturas digitais para evitar fraudes".

"Esta parceria trabalhará no sentido de desenvolver tecnicamente o sistema da OMS com uma abordagem faseada para abranger casos de utilização adicionais, que podem incluir, por exemplo, a digitalização do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia", aponta a Comissão Europeia na nota à imprensa, referindo-se a um futuro boletim de vacinas eletrónico (o chamado 'boletim amarelo'), reconhecido em diferentes localizações.

O primeiro elemento do sistema global da OMS deverá estar "operacional em junho de 2023", sendo progressivamente desenvolvido nos próximos meses, conclui Bruxelas.

A Comissão Europeia e a OMS "trabalharão em conjunto para incentivar a máxima aceitação e participação a nível mundial", sendo "dada especial atenção às oportunidades equitativas de participação para os mais necessitados, os países de baixo e médio rendimento".

O certificado, que comprova a testagem (negativa), vacinação ou recuperação do vírus SARS-CoV-2, entrou em vigor na União no início de julho de 2021.

Em 2022, os Estados-membros da UE acordaram que pessoas com o Certificado Covid-19 válido, como vacinados ou recuperados, deveriam ficar excluídos de restrições adicionais à livre circulação, como testes ou quarentenas, para facilitar viagens dentro do espaço comunitário.

30.5.23

Comissão Europeia envia bombeiros para ajudar Portugal no Verão

Patrícia Carvalho, in Público


Portugal, França e Grécia são os países considerados “mais vulneráveis” à eventualidade de fogos catastróficos. Haverá 28 meios aéreos a postos para acorrer em último recurso.


Portugal vai receber cerca de 60 bombeiros de diferentes Estados-membros da União Europeia (UE), que integram uma equipa de cerca de 440 operacionais que serão pré-posicionados também em França e na Grécia, por os três países serem considerados “mais vulneráveis” à possibilidade de terem de lidar com fogos catastróficos durante o Verão.

Em sentido inverso, Portugal disponibiliza dois aviões de combate a incêndios, que terão de ser enviados para onde for necessário, caso sejam solicitados pelo Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (ERCC, na sigla inglesa) da UE. Estes meios aéreos serão financiados pela Comissão Europeia, enquanto estão em espera ou a operar às ordens deste centro.

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25.5.23

Precisamos de cidades mais sustentáveis para melhorar saúde e clima

Erdal Sabri Ergen, opinião, in Público


Embora as zonas urbanas ocupem uns escassos 2% do território mundial, produzem 70% das emissões globais de gases com efeito de estufa e consomem 78% da energia mundial.


As cidades devem estar no centro de qualquer visão realista sobre a sustentabilidade. Embora as zonas urbanas ocupem uns escassos 2% do território mundial, produzem 70% das emissões globais de gases com efeito de estufa e consomem 78% da energia mundial. As nossas cidades têm de facto uma enorme pegada ecológica.

Para os habitantes da bacia do Mediterrâneo, este facto é particularmente desconcertante. Para além de ser uma região particularmente vulnerável às alterações climáticas, tem também uma das maiores taxas de urbanização do mundo. As cidades da região mediterrânica estão perigosamente expostas aos impactos das alterações climáticas, incluindo desafios como a escassez de água, as secas, os incêndios florestais e as ondas de calor (AEA, 2012). Além disso, estão também a enfrentar as ameaças crescentes da subida do nível do mar, de inundações costeiras e de tempestades (UN-Habitat, 2018).


Dados científicos serão essenciais para os planeadores urbanos de todo o Mediterrâneo, se quiserem enfrentar eficazmente os desafios mais importantes


É por esta razão que a União para o Mediterrâneo (UpM) tem apelado constantemente à cooperação internacional para impulsionar o desenvolvimento sustentável, com um compromisso a longo prazo para garantir que as zonas urbanas estão no centro da agenda de acção da região. Perspectivando o futuro, os Estados-Membros da UpM têm planos ambiciosos para fazer avançar a sua Agenda Urbana, comum e específica, para promover o desenvolvimento urbano sustentável na região. A medição dos progressos será fundamental e, como parte do Plano de Acção Estratégico para o Desenvolvimento Urbano 2040, a UpM está a estabelecer indicadores para monitorizar e comunicar os progressos alcançados envolvendo todas as partes interessadas. Especialmente à medida que repensamos as nossas cidades pós-COVID-19, as respostas estratégicas eficazes e conjuntas são mais cruciais do que nunca.

E não se trata apenas de ajudar o planeta e as pessoas no longo prazo – como se isso não fosse suficiente. Há benefícios mais imediatos no desenvolvimento urbano sustentável. Por exemplo, a ISGlobal estima que as cidades da Europa poderiam evitar até 43.000 mortes prematuras por ano se seguissem as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o acesso a espaços verdes. Dados científicos semelhantes serão essenciais para os planeadores urbanos de todo o Mediterrâneo, se quiserem enfrentar eficazmente os desafios mais importantes.


[Artigo exclusivo para assinantes]

Preços das casas não vão descer em Portugal

in ECO


Os preços das casas vão continuar a aumentar em Portugal, alerta a Comissão Europeia (CE). A subida deverá desacelerar em comparação com os últimos anos, sendo “improvável” que venham a cair de forma acentuada em breve. “O crescimento dos preços das casas será moderado no futuro, pois as taxas de juro estão a subir”, prevê a Comissão, que nas previsões da Primavera já tinha alertado para a perda de rendimento das famílias portuguesas devido à elevada percentagem 

de taxa variável no crédito à habitação.
A escassez de casas no mercado e a “procura forte por parte de investidores estrangeiros” é justificação, segundo o ‘Country Report’ um dos documentos da avaliação ao país no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2023 da CE. As conclusões tiveram em conta o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em habitação.

A CE aponta a sobrevalorização média do mercado habitacional e diz que, no ano passado, os preços foram 24% mais elevados face ao que seria um valor normal, de referência, tendo em conta os fundamentais do mercado. Em 2021, esse desvio que reflete a sobrevalorização das casas já tinha atingido os 20%. “Na última década, em Portugal, estes preços duplicaram em termos nominais, tendo nos últimos três anos, 2020 a 2022, registado um aumento de 34%”, calcula a Comissão. Só em 2022, “os preços subiram cerca de 13%“.
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Comissário europeu do emprego defende semana de trabalho de quatro dias e aumento de salários

Por Lusa, in Expresso


Nicolas Schmit considera que a semana reduzida, que em Portugal está em projeto-piloto no âmbito da Agenda de Trabalho Digno, e na Alemanha já mobiliza os sindicatos, “está progressivamente a avançar” na UE, e pode atraír mais pessoas para sectores com escassez de mão-de-obra


O comissário europeu do Emprego diz ser favorável à semana de trabalho de quatro dias na União Europeia, nomeadamente para sectores com escassez de mão-de-obra, apontando que isso deverá avançar com base em acordos com parceiros sociais.


"Penso que se trata de algo que, progressivamente, está a avançar, porque as novas gerações que têm uma certa visão sobre o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal" e "eu estou aberto a isso", afirma o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, em entrevista à agência Lusa em Bruxelas.

Numa altura em que Portugal também avança com um projeto-piloto sobre esta matéria, o responsável europeu pela tutela aponta que "não existe uma posição comum" na UE sobre a semana de quatro dias. "Penso que é algo que vai acontecer com base em acordos entre parceiros sociais", assinala.

Dando o exemplo da Alemanha, onde o maior sindicato pede avanços na implementação da semana de quatro dias e onde algumas empresas já apresentam esta solução para recrutar trabalhadores, nomeadamente no sector dos transportes, Nicolas Schmit adianta que "a questão da redução do tempo de trabalho pode ser uma forma de atrair" colaboradores.

"Como há dificuldades para certos sectores atraírem pessoas, talvez também tenham de se tornar mais atrativos", destaca, reforçando que se "trata de algo que entra na negociação entre os parceiros sociais".


Nicolas Schmit adianta que, atualmente na UE, "o maior problema não é tanto o desemprego", mas sim a escassez de mão-de-obra, dado que "muitos sectores estão desesperadamente à procura de funcionários e não encontram porque as pessoas não querem trabalhar lá ou porque não têm as competências adequadas".

Em Portugal, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, está previsto um projeto-piloto para testar a semana de quatro dias, de base voluntária e sem perda de rendimento.

No balanço da primeira fase deste projeto-piloto, divulgado em março passado, foi anunciado que a segunda fase do programa para implementação da semana de quatro dias de trabalho mantém 46 empresas de um total de 99 interessadas.

Apelo aos países para adotarem “salários mínimos adequados”

Nicolas Schmit defende ainda aumentos salariais nos Estados-membros da União Europeia para evitar uma “queda drástica” na procura, face à elevada inflação, pedindo também aos países que adotem a legislação europeia de salários mínimos adequados.

“Não diria que os salários [mínimos] podem subir até ao limite, mas, ao mesmo tempo, temos de manter o poder de compra das pessoas”, afirma o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, em entrevista à agência Lusa em Bruxelas.

“Caso contrário, teremos uma queda drástica na procura e depois teremos inflação mais recessão”, acrescenta.

Nas previsões económicas de primavera, divulgadas há uma semana, a Comissão Europeia reviu novamente em alta a previsão de taxa de inflação na zona euro para 2023, sendo agora de 5,8% face aos 5,6% anteriormente previstos, admitindo que está a revelar-se “mais persistente”.

Para Portugal, o executivo comunitário melhorou a projeção da taxa de inflação em Portugal para 5,1% este ano. Nessas previsões, a instituição salientou ainda, no capítulo sobre o país, que, “em termos médios anuais, o desemprego [em Portugal] prevê-se em 6,5% em 2023 e 6,3% em 2024 num contexto de aumento moderado do emprego e dos salários reais, compensando amplamente os trabalhadores pela perda de poder de compra em 2022”.

16.5.23

Mercado de trabalho "começou a arrefecer" em Portugal. O aviso de Bruxelas

História de ECO - Parceiro CNN Portugal, in TVI


No final do ano passado, o desemprego aumentou e o emprego contraiu em Portugal, o que para a Comissão Europeia pode apontar para um arrefecimento do mercado de trabalho, segundo apontam nas previsões económicas de primavera divulgadas esta segunda-feira.

Ao contrário do que se verificou na média europeia, “a República Checa, a Letónia, a Lituânia, a Hungria e Portugal comunicaram uma contração do emprego” no quarto trimestre de 2022, sinaliza a Comissão. “Além disso, enquanto na maioria dos países a taxa de desemprego continuou a diminuir ou permanecer razoavelmente estável ao longo de 2022, as taxas aumentaram na Hungria, Portugal, Luxemburgo, Lituânia e Chipre”, acrescentam.

Este cenário “sugere que os mercados de trabalho começaram a arrefecer nestas economias”, notam, ainda que ressalvem que “até agora não há indícios de uma reviravolta radical no agregado”.

A taxa de desemprego em Portugal caiu para 6% em 2022, mas subiu para 6,5% no 4.º trimestre. No que toca à população empregada, esta atingiu 4,902 milhões de pessoas no último trimestre do ano passado, o que equivale a um recuo de 0,5% (-26,2 mil pessoas) face ao trimestre anterior, segundo os dados do INE.

Já no primeiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego subiu para 7,2%. “Os números aumentaram no final de 2022 e no início de 2023, impulsionados por um forte aumento na atividade de procura de emprego, enquanto o emprego cresceu apenas marginalmente”, destaca Bruxelas.

A Comissão Europeia antevê que no conjunto do ano, o desemprego se vá fixar nos 6,5%, caindo para 6,3% em 2024. Estas previsões são, ainda assim, mais otimistas que as do Governo, que estima uma taxa de desemprego de 6,7% e 6,4% neste ano e no próximo, respetivamente, no Programa de Estabilidade.

Bruxelas nota ainda que os rendimentos reais por empregado estagnaram em Portugal no ano passado, numa altura em que a inflação determinou a perda do poder de compra. Já neste ano e no próximo, deverá verificar-se um “aumento moderado do emprego e dos salários reais, compensando os funcionários pela perda de poder de compra em 2022″.

28.4.23

Estudar fora do país? Só um número muito baixo de estudantes carenciados consegue fazê-lo

Clara Viana, in Público


Relatório da rede Eurydice informa que Portugal se comprometeu a que, dos seus estudantes em mobilidade em 2022/2023, 2% seriam de meios desfavorecidos.


A concessão de apoios a estudantes de meios desfavorecidos para que estudem fora do país, durante um certo tempo, é o indicador com pior desempenho dos seis definidos pela Comissão Europeia para avaliar a mobilidade internacional entre os alunos do ensino superior. Portugal não constitui excepção, mostra um relatório da rede europeia Eurydice divulgado nesta quinta-feira.

“O indicador relativo aos apoios à participação dos estudantes de meios desfavorecidos é o que revela uma maior necessidade de progresso. Neste critério, a larga maioria dos sistemas de educação europeus está nas categorias laranja e vermelha [as últimas do código de cores utilizado nesta avaliação] e apenas quatro conseguem chegar às duas primeiras”, descreve-se no relatório Mobility Scoreboard: Higher education background report – 2022/2023.


Portugal é um dos 14 países europeus alinhados na categoria amarela, a terceira deste código de cores, o que significa que tem em prática duas das quatro medidas seleccionadas para avaliar este indicador. No caso, a concessão de apoios financeiros aos estudantes de meios desfavorecidos para que possam, também eles, ter experiência de mobilidade internacional e a existência de recomendações às instituições do ensino superior para desenvolverem medidas neste âmbito.

Em concreto, Portugal definiu como meta que dos estudantes em mobilidade internacional em 2022/2023, 2% teriam de ser oriundos de meios desfavorecidos, aponta-se no relatório. Outros países que também estabelecerem metas anuais apontaram mais alto. Por exemplo, a Grécia pôs a fasquia nos 20%. Quanto às recomendações no sentido de as instituições do ensino superior promoverem a mobilidade internacional dos estudantes carenciados, refira-se que surgiram apenas em 2021 no âmbito do programa Erasmus+ e da Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência.

As outras duas medidas seleccionadas para avaliar a participação de estudantes de meios desfavorecidos em programas de mobilidade são a definição de objectivos a longo prazo e uma monitorização rigorosa das taxas de participação naqueles programas. Segundo se aponta nesta avaliação, ambas são inexistentes em Portugal.

Aliás, a fixação de objectivos a longo prazo neste âmbito é uma “raridade” nos países europeus: actualmente só existe na Áustria. Já quanto à segunda medida, apenas sete têm sistemas de monitorização rigorosos que permitem traçar um retrato da real participação dos estudantes carenciados nos maiores programas de mobilidade internacional.

No conjunto, a avaliação deste indicador mostra que, “apesar de a maioria dos sistemas educativos europeus providenciar apoio financeiro, não tem como objectivo estratégico aumentar a participação dos estudantes carenciados nos programas de mobilidade”, destaca-se no relatório da rede Eurydice.

Este relatório de avaliação é o terceiro a ser publicado e será o último no âmbito da recomendação Juventude em Movimento, aprovada em 2011 pelo Conselho Europeu.


Apoios seguem os alunos?

A avaliação mostra que os sistemas educativos europeus “saem-se relativamente bem nos indicadores relativos à aprendizagem de línguas estrangeiras e ao reconhecimento dos estudos realizado no estrangeiro através dos ECTS, os créditos instituídos pela reforma de Bolonha. São dois dos quatro “amarelos” reportados a Portugal. Os outros dois dizem respeito aos indicadores relativos aos apoios aos estudantes carenciados e ao reconhecimento automático de qualificações obtidas no estrangeiro.

Portugal é ultrapassado, neste último indicador, pela maioria dos outros países que se encontram alinhados na categoria verde escuro, onde se agrupam os sistemas que cumprem todos os critérios tidos em conta para a avaliação. O mesmo acontece no que respeita ao indicador relativo à “portabilidade dos apoios concedidos” aos alunos no seu país de origem, ou seja, ao facto destes acompanharem os estudantes durante a experiência de mobilidade internacional. Esta é uma das duas áreas em que Portugal tem pior desempenho, ficando assim arrumado na cor laranja já que são poucos os critérios de avaliação aqui aplicados.

No relatório justifica-se esta classificação pelo facto de Portugal impor “restrições” à portabilidade dos apoios, limitando nomeadamente a sua aplicação aos programas de intercâmbio como o Erasmus+.

A outra área laranja para Portugal é a que respeita à informação e aconselhamento sobre os programas de mobilidade e as características dos outros sistemas de ensino europeus, considerados vitais para uma experiência bem-sucedida. Dos quatro critérios abrangidos por este indicador, entre os quais figuram o de haver estratégias nacionais de informação ou portais de informação centralizados, Portugal apenas cumpre um: o do envolvimento de pessoas que passaram por programas de mobilidade internacional em iniciativas dedicadas a esta temática.

11.4.23

Não conseguimos garantir, por muitos apoios e pactos, a fixação de preços" dos alimentos, dizem supermercados

Por Lusa, in Expresso



"O mercado continua a funcionar independentemente deste pacto. Nós recebemos por parte dos nossos fornecedores tabelas que revelam que há produtos que vão continuar a aumentar", afirmou o diretor-geral da APED


A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) negou, esta quarta-feira, a existência de uma estratégia de subida de preços por parte dos retalhistas, antes da entrada em vigor do pacto de estabilização, mas garantiu que estes vão continuar a aumentar.


"Acho até [as críticas] profundamente injustas e desconhecedoras da realidade. O mercado continua a funcionar independentemente deste pacto ter sido assinado ou não. Nós recebemos, na segunda-feira, por parte dos nossos fornecedores, tabelas que revelam que há produtos que vão continuar a aumentar nos próximos dias", afirmou o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em conferência de imprensa, em Lisboa.

Entre estes produtos está, por exemplo, a carne de porco, na sequência da peste suína africana que tem atingido a China, pressionando assim este mercado.

A carne de frango ou os ovos são outros dos produtos que podem ver o seu preço aumentado nos próximos dias.

"Não é uma estratégia dos retalhistas, mas o mercado a funcionar. Não conseguimos garantir, por muitos apoios e pactos, a fixação de preços, o que é ilegal", vincou.

O diretor-geral da APED, que falava aos jornalistas após a primeira reunião da comissão de acompanhamento do pacto para a estabilização e redução de preços, que decorreu em Lisboa, assegurou que o setor estará pronto, no dia 18, para cumprir o que foi pedido, sublinhando que serão "milhares de produtos a baixar o IVA de 6% para 0%", traduzindo-se num impacto "muito significativo para as famílias".

Por sua vez, o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, avisou que, enquanto as medidas não chegarem à produção, não haverá impacto nos preços.


"Eu acho que se está a criar uma expectativa muito grande sobre a dimensão do desconto e o imediatismo do desconto. O que vai ser imediato é o IVA. Relativamente à produção depende da rapidez com que chegarem os apoios", disse.

Conforme adiantou, estima-se que em até quatro meses os apoios possam chegar aos agricultores, prazo que considera demasiado longo.

Ainda assim, lembrou que em causa está um processo de auxílio de Estado, que implica uma autorização da Comissão Europeia.

"Não é possível a nenhum Estado-membro fazer o pagamento antes de ter a autorização da Comissão. Se o fizer, a Comissão vai pedir o dinheiro de volta. Isso já aconteceu uma vez e não vamos repetir isso. Sei que o Governo está a fazer todas as diligências para que seja célere", explicou.

Neste sentido, espera que entre dois meses e meio a três os agricultores possam ter acesso aos valores em causa.

De acordo com a CAP, os agricultores não podem ficar satisfeitos com os apoios, face aos atuais custos de produção.

Contudo, vincou que esta ajuda é "muito significativa", tendo em conta que representa 30% dos pagamentos anuais da Política Agrícola Comum (PAC).

Para conter o impacto da inflação na carteira dos portugueses, o Governo lançou um conjunto de medidas, como a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção, uma ajuda que vai custar cerca de 600 milhões de euros aos cofres do Estado.

A lista de produtos com IVA a 0% inclui o atum em conserva, bacalhau, pão, batatas, massa, arroz, cebola, brócolos, frango, carne de porco ou azeite.

O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a CAP prevê ainda um reforço de 140 milhões de euros nos apoios à produção.

O executivo comprometeu-se igualmente a assegurar a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como o apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.

Na reunião estiveram representadas a Autoridade da Concorrência (AdC), a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), a Direção-Geral do Consumidor (DGC) e o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura (GPP).