Requalificação da Segurança Social "cria problemas" à protecção de crianças

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O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que, em 2015, cumpre 10 anos à frente da CPCJ, admitiu que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens "estão preocupadas"

A requalificação da Segurança Social está a criar problemas às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), que estão a deixar de ter reforço técnico daquela entidade, admitiu hoje o presidente da comissão nacional.

"Cria alguns problemas, na medida em que há menos gente (…). Mas há um intuito de procurar colmatar esta diferença de meios para garantir às crianças e famílias a concretização dos seus direitos", disse hoje à agência Lusa Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR).

Fonte ligada ao processo no distrito de Coimbra explicou que a requalificação da Segurança Social retirou técnicos na capital de distrito e nos municípios de Cantanhede e Figueira da Foz, nomeadamente profissionais alocados às equipas das CPCJ que dão assessoria aos tribunais.

O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que, em 2015, cumpre 10 anos à frente da CPCJ, admitiu que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens "estão preocupadas" com a diminuição de meios disponíveis.

"É compreensível, na medida em que já não eram muitos os meios que tinham. São decisões que nos transcendem, mas não vamos desistir de conseguir procurar a boa funcionalidade das comissões", adiantou Armando Leandro.

Em declarações à margem da apresentação pública do Plano Local de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens de Montemor-o-Velho, Armando Leandro destacou o "muito empenho, sentimento e competência" das comissões, argumentando que as CPCJ "já demonstraram que não desistem, têm sensibilidade para tratar um problema extremamente complexo que as leva a um trabalho que ultrapassa muito o dever funcional e têm a consciência clara de que se trata de uma prioridade".

"E, por isso, merecem o respeito e a admiração do país", frisou.

Quanto aos planos locais de promoção e prevenção, adiantou que cerca de 100 estão concluídos ou em fase de elaboração e que as CPCJ têm aderido "de forma salutar e progressiva".

"Tenho uma grande esperança que as CPCJ possam contribuir para uma conquista em Portugal, que é uma cultura de prevenção que nós não temos. Os planos vão permitir passar de acções esporádicas, para uma prevenção sistémica e constante. Sem prevenir, nunca conseguiremos reduzir suficientemente os problemas. E se não tivermos qualidade na infância não temos qualidade humana", disse Armando Leandro.