in RTP
Armando Leandro foi durante 12 anos o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. No dia 16 de novembro deixou a presidência deste organismo público, sendo substituído por Rosário Farmhouse.
Armando Leandro acumulava esta função na CNPDPCJ com a de presidente, administrador e gerente da instituição privada, a Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família/CrescerSer.
Trata-se de uma Associação com sete lares privados de acolhimento de crianças em risco, cujos corpos sociais são compostos por outras figuras do Estado.
A última entrevista de Armando Leandro, enquanto presidente da CNPDPCJ, foi concedida ao programa Linha da Frente.
Veja a entrevista na íntegra, realizada na sede da CrescerSer.
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18.12.17
30.6.16
Falhas na Proteção de Menores obrigam a um reforço de 80 técnicos
Leonor Paiva Watson, in "Jornal de Notícias"
O ano de 2015 regista o maior número de processos sobre menores reabertos dos últimos cinco anos, o que está a preocupar o Governo.
Os processos reabertos nas comissões de proteção de menores (CPCJ) estão a preocupar o Governo. Nos últimos cinco anos, 2015 é o que regista mais casos, num total de 8328, mais 335 do que no ano anterior e mais 2884 do que em 2010. Em causa estão jovens que não conseguem sair do sistema. Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional, revela que "está a ser elaborado um estudo sobre a matéria". E o Governo reconhece que faltam meios: a secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, anunciou ontem "mais 80 técnicos para 43 CPCJ já em julho".
Mas vamos aos números: as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) acompanharam 73355 processos em 2015, mais 336 do que no ano anterior. Do total, 34627 transitaram do ano anterior e 30400 foram instaurados, ou seja, são "novos". Entre os instaurados, houve 8328 reaberturas, o que para Armando Leandro, "é preocupante".
O retrato feito no terreno
Joana Trigó, da CPCJ do Porto Oriental, uma das que tem maior volume processual e com mais reaberturas, faz o retrato: "Se na 1.ª linha, centros de saúde e escolas, houvesse mais técnicos sociais; e se tivéssemos mais Centros de Aconselhamento Familiar e de Apoio Parental (CAFAP), para acompanhar regularmente e no domicílio as famílias, talvez se evitassem muitas reaberturas, mesmo quando são por causa de problemáticas diferentes da primeira. E as CPCJ também precisam de mais técnicos".
Sobre esta matéria, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência entende que não são necessários mais CAFAP, "mas sim mais técnicos de mediação familiar", além de "mais técnicos nas CPCJ". "Pretendemos alocar 80, já em julho, em 43 comissões, abrangendo 36 municípios", revelou acrescentando que a maioria irão para os distritos "mais complexos": Lisboa, Porto e Setúbal.
Os técnicos congratulam-se, até porque relatam situações que a própria secretária de Estado admite terem "um impacto muito negativo". Em Setúbal, por exemplo, o terceiro concelho com mais volume processual - há três anos, tinha 900 casos e agora tem pouco menos de 300 - "tem apenas três gestores processuais a tempo inteiro", denuncia Isabel Alho.
Aquela dirigente argumenta que "é preciso esgotar até ao limite a 1.ª linha, deixando para o fim a intervenção das comissões", mas, mesmo assim "as comissões precisam de mais gente". O objetivo é que uma primeira medida de promoção e proteção seja eficaz, "para libertar estes jovens do sistema", reitera Joana Trigó, da CPCJ do Porto Oriental.
Armando_Leandro garante que este assunto "é, de facto, uma das grandes prioridades".
Principais razões da sinalização de menores
A primeira razão que leva a instaurar um processo de promoção e proteção é a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar da criança, como, por exemplo, a violência doméstica entre progenitores, ou ao consumo de álcool. Só em 2015, esta primeira razão, motivou 12.237 novas situações.
Segue-se a negligência, com 7.543 novos casos, embora menos que no ano anterior (7.649). Neste âmbito, estão os casos de falta de supervisão e acompanhamento, ao nível da saúde, educativo e psicoafectivo.
Apenas em quinto lugar, o que é uma grande diferença em relação a anos anteriores, aparecem os maus tratos físicos. Em 2015 foram comunicados 2.035 novas situações. No ano anterior tinham sido 2.165.
As medidas mais aplicadas
Dos processos acompanhados, resultaram em 2015, 36.321 medidas de promoção e proteção, das quais 32.751 ( 90%) correspondem a medidas em meio natural de vida. A mais aplicada foi "o apoio junto aos pais" (28.305).
Em segundo lugar, temos o "apoio junto de outro familiar", em 3.714 casos; em terceiro temos "a confiança a pessoa idónea" para 507 situações; e, finalmente, o "apoio para autonomia de vida", para 225 jovens.
Resumindo, apenas 10% das medidas aplicadas são de colocação, ou seja, acolhimento familiar ou institucionalização.
O ano de 2015 regista o maior número de processos sobre menores reabertos dos últimos cinco anos, o que está a preocupar o Governo.
Os processos reabertos nas comissões de proteção de menores (CPCJ) estão a preocupar o Governo. Nos últimos cinco anos, 2015 é o que regista mais casos, num total de 8328, mais 335 do que no ano anterior e mais 2884 do que em 2010. Em causa estão jovens que não conseguem sair do sistema. Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional, revela que "está a ser elaborado um estudo sobre a matéria". E o Governo reconhece que faltam meios: a secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, anunciou ontem "mais 80 técnicos para 43 CPCJ já em julho".
Mas vamos aos números: as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) acompanharam 73355 processos em 2015, mais 336 do que no ano anterior. Do total, 34627 transitaram do ano anterior e 30400 foram instaurados, ou seja, são "novos". Entre os instaurados, houve 8328 reaberturas, o que para Armando Leandro, "é preocupante".
O retrato feito no terreno
Joana Trigó, da CPCJ do Porto Oriental, uma das que tem maior volume processual e com mais reaberturas, faz o retrato: "Se na 1.ª linha, centros de saúde e escolas, houvesse mais técnicos sociais; e se tivéssemos mais Centros de Aconselhamento Familiar e de Apoio Parental (CAFAP), para acompanhar regularmente e no domicílio as famílias, talvez se evitassem muitas reaberturas, mesmo quando são por causa de problemáticas diferentes da primeira. E as CPCJ também precisam de mais técnicos".
Sobre esta matéria, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência entende que não são necessários mais CAFAP, "mas sim mais técnicos de mediação familiar", além de "mais técnicos nas CPCJ". "Pretendemos alocar 80, já em julho, em 43 comissões, abrangendo 36 municípios", revelou acrescentando que a maioria irão para os distritos "mais complexos": Lisboa, Porto e Setúbal.
Os técnicos congratulam-se, até porque relatam situações que a própria secretária de Estado admite terem "um impacto muito negativo". Em Setúbal, por exemplo, o terceiro concelho com mais volume processual - há três anos, tinha 900 casos e agora tem pouco menos de 300 - "tem apenas três gestores processuais a tempo inteiro", denuncia Isabel Alho.
Aquela dirigente argumenta que "é preciso esgotar até ao limite a 1.ª linha, deixando para o fim a intervenção das comissões", mas, mesmo assim "as comissões precisam de mais gente". O objetivo é que uma primeira medida de promoção e proteção seja eficaz, "para libertar estes jovens do sistema", reitera Joana Trigó, da CPCJ do Porto Oriental.
Armando_Leandro garante que este assunto "é, de facto, uma das grandes prioridades".
Principais razões da sinalização de menores
A primeira razão que leva a instaurar um processo de promoção e proteção é a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar da criança, como, por exemplo, a violência doméstica entre progenitores, ou ao consumo de álcool. Só em 2015, esta primeira razão, motivou 12.237 novas situações.
Segue-se a negligência, com 7.543 novos casos, embora menos que no ano anterior (7.649). Neste âmbito, estão os casos de falta de supervisão e acompanhamento, ao nível da saúde, educativo e psicoafectivo.
Apenas em quinto lugar, o que é uma grande diferença em relação a anos anteriores, aparecem os maus tratos físicos. Em 2015 foram comunicados 2.035 novas situações. No ano anterior tinham sido 2.165.
As medidas mais aplicadas
Dos processos acompanhados, resultaram em 2015, 36.321 medidas de promoção e proteção, das quais 32.751 ( 90%) correspondem a medidas em meio natural de vida. A mais aplicada foi "o apoio junto aos pais" (28.305).
Em segundo lugar, temos o "apoio junto de outro familiar", em 3.714 casos; em terceiro temos "a confiança a pessoa idónea" para 507 situações; e, finalmente, o "apoio para autonomia de vida", para 225 jovens.
Resumindo, apenas 10% das medidas aplicadas são de colocação, ou seja, acolhimento familiar ou institucionalização.
3.2.15
Requalificação da Segurança Social "cria problemas" à protecção de crianças
in iOnline
O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que, em 2015, cumpre 10 anos à frente da CPCJ, admitiu que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens "estão preocupadas"
A requalificação da Segurança Social está a criar problemas às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), que estão a deixar de ter reforço técnico daquela entidade, admitiu hoje o presidente da comissão nacional.
"Cria alguns problemas, na medida em que há menos gente (…). Mas há um intuito de procurar colmatar esta diferença de meios para garantir às crianças e famílias a concretização dos seus direitos", disse hoje à agência Lusa Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR).
Fonte ligada ao processo no distrito de Coimbra explicou que a requalificação da Segurança Social retirou técnicos na capital de distrito e nos municípios de Cantanhede e Figueira da Foz, nomeadamente profissionais alocados às equipas das CPCJ que dão assessoria aos tribunais.
O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que, em 2015, cumpre 10 anos à frente da CPCJ, admitiu que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens "estão preocupadas" com a diminuição de meios disponíveis.
"É compreensível, na medida em que já não eram muitos os meios que tinham. São decisões que nos transcendem, mas não vamos desistir de conseguir procurar a boa funcionalidade das comissões", adiantou Armando Leandro.
Em declarações à margem da apresentação pública do Plano Local de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens de Montemor-o-Velho, Armando Leandro destacou o "muito empenho, sentimento e competência" das comissões, argumentando que as CPCJ "já demonstraram que não desistem, têm sensibilidade para tratar um problema extremamente complexo que as leva a um trabalho que ultrapassa muito o dever funcional e têm a consciência clara de que se trata de uma prioridade".
"E, por isso, merecem o respeito e a admiração do país", frisou.
Quanto aos planos locais de promoção e prevenção, adiantou que cerca de 100 estão concluídos ou em fase de elaboração e que as CPCJ têm aderido "de forma salutar e progressiva".
"Tenho uma grande esperança que as CPCJ possam contribuir para uma conquista em Portugal, que é uma cultura de prevenção que nós não temos. Os planos vão permitir passar de acções esporádicas, para uma prevenção sistémica e constante. Sem prevenir, nunca conseguiremos reduzir suficientemente os problemas. E se não tivermos qualidade na infância não temos qualidade humana", disse Armando Leandro.
O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que, em 2015, cumpre 10 anos à frente da CPCJ, admitiu que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens "estão preocupadas"
A requalificação da Segurança Social está a criar problemas às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), que estão a deixar de ter reforço técnico daquela entidade, admitiu hoje o presidente da comissão nacional.
"Cria alguns problemas, na medida em que há menos gente (…). Mas há um intuito de procurar colmatar esta diferença de meios para garantir às crianças e famílias a concretização dos seus direitos", disse hoje à agência Lusa Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR).
Fonte ligada ao processo no distrito de Coimbra explicou que a requalificação da Segurança Social retirou técnicos na capital de distrito e nos municípios de Cantanhede e Figueira da Foz, nomeadamente profissionais alocados às equipas das CPCJ que dão assessoria aos tribunais.
O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que, em 2015, cumpre 10 anos à frente da CPCJ, admitiu que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens "estão preocupadas" com a diminuição de meios disponíveis.
"É compreensível, na medida em que já não eram muitos os meios que tinham. São decisões que nos transcendem, mas não vamos desistir de conseguir procurar a boa funcionalidade das comissões", adiantou Armando Leandro.
Em declarações à margem da apresentação pública do Plano Local de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens de Montemor-o-Velho, Armando Leandro destacou o "muito empenho, sentimento e competência" das comissões, argumentando que as CPCJ "já demonstraram que não desistem, têm sensibilidade para tratar um problema extremamente complexo que as leva a um trabalho que ultrapassa muito o dever funcional e têm a consciência clara de que se trata de uma prioridade".
"E, por isso, merecem o respeito e a admiração do país", frisou.
Quanto aos planos locais de promoção e prevenção, adiantou que cerca de 100 estão concluídos ou em fase de elaboração e que as CPCJ têm aderido "de forma salutar e progressiva".
"Tenho uma grande esperança que as CPCJ possam contribuir para uma conquista em Portugal, que é uma cultura de prevenção que nós não temos. Os planos vão permitir passar de acções esporádicas, para uma prevenção sistémica e constante. Sem prevenir, nunca conseguiremos reduzir suficientemente os problemas. E se não tivermos qualidade na infância não temos qualidade humana", disse Armando Leandro.
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