Leonor Paiva Watson, in "Jornal de Notícias"
O ano de 2015 regista o maior número de processos sobre menores reabertos dos últimos cinco anos, o que está a preocupar o Governo.
Os processos reabertos nas comissões de proteção de menores (CPCJ) estão a preocupar o Governo. Nos últimos cinco anos, 2015 é o que regista mais casos, num total de 8328, mais 335 do que no ano anterior e mais 2884 do que em 2010. Em causa estão jovens que não conseguem sair do sistema. Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional, revela que "está a ser elaborado um estudo sobre a matéria". E o Governo reconhece que faltam meios: a secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, anunciou ontem "mais 80 técnicos para 43 CPCJ já em julho".
Mas vamos aos números: as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) acompanharam 73355 processos em 2015, mais 336 do que no ano anterior. Do total, 34627 transitaram do ano anterior e 30400 foram instaurados, ou seja, são "novos". Entre os instaurados, houve 8328 reaberturas, o que para Armando Leandro, "é preocupante".
O retrato feito no terreno
Joana Trigó, da CPCJ do Porto Oriental, uma das que tem maior volume processual e com mais reaberturas, faz o retrato: "Se na 1.ª linha, centros de saúde e escolas, houvesse mais técnicos sociais; e se tivéssemos mais Centros de Aconselhamento Familiar e de Apoio Parental (CAFAP), para acompanhar regularmente e no domicílio as famílias, talvez se evitassem muitas reaberturas, mesmo quando são por causa de problemáticas diferentes da primeira. E as CPCJ também precisam de mais técnicos".
Sobre esta matéria, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência entende que não são necessários mais CAFAP, "mas sim mais técnicos de mediação familiar", além de "mais técnicos nas CPCJ". "Pretendemos alocar 80, já em julho, em 43 comissões, abrangendo 36 municípios", revelou acrescentando que a maioria irão para os distritos "mais complexos": Lisboa, Porto e Setúbal.
Os técnicos congratulam-se, até porque relatam situações que a própria secretária de Estado admite terem "um impacto muito negativo". Em Setúbal, por exemplo, o terceiro concelho com mais volume processual - há três anos, tinha 900 casos e agora tem pouco menos de 300 - "tem apenas três gestores processuais a tempo inteiro", denuncia Isabel Alho.
Aquela dirigente argumenta que "é preciso esgotar até ao limite a 1.ª linha, deixando para o fim a intervenção das comissões", mas, mesmo assim "as comissões precisam de mais gente". O objetivo é que uma primeira medida de promoção e proteção seja eficaz, "para libertar estes jovens do sistema", reitera Joana Trigó, da CPCJ do Porto Oriental.
Armando_Leandro garante que este assunto "é, de facto, uma das grandes prioridades".
Principais razões da sinalização de menores
A primeira razão que leva a instaurar um processo de promoção e proteção é a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar da criança, como, por exemplo, a violência doméstica entre progenitores, ou ao consumo de álcool. Só em 2015, esta primeira razão, motivou 12.237 novas situações.
Segue-se a negligência, com 7.543 novos casos, embora menos que no ano anterior (7.649). Neste âmbito, estão os casos de falta de supervisão e acompanhamento, ao nível da saúde, educativo e psicoafectivo.
Apenas em quinto lugar, o que é uma grande diferença em relação a anos anteriores, aparecem os maus tratos físicos. Em 2015 foram comunicados 2.035 novas situações. No ano anterior tinham sido 2.165.
As medidas mais aplicadas
Dos processos acompanhados, resultaram em 2015, 36.321 medidas de promoção e proteção, das quais 32.751 ( 90%) correspondem a medidas em meio natural de vida. A mais aplicada foi "o apoio junto aos pais" (28.305).
Em segundo lugar, temos o "apoio junto de outro familiar", em 3.714 casos; em terceiro temos "a confiança a pessoa idónea" para 507 situações; e, finalmente, o "apoio para autonomia de vida", para 225 jovens.
Resumindo, apenas 10% das medidas aplicadas são de colocação, ou seja, acolhimento familiar ou institucionalização.
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30.6.16
31.1.14
Instituições que lidam com crianças já são obrigadas a pedir registos criminais
Por Sílvia Caneco, in iOnline
Em 2012, PGR era contra base de dados. E Pinto Monteiro não dizia ser uma medida "perigosíssima"
A legislação já prevê um mecanismo para que instituições a trabalhar com menores consigam evitar contratar quem já cumpriu penas por crimes sexuais. A lei de 2009 que estabelece medidas de protecção de menores determina que, "no recrutamento para profissões, empregos, funções ou actividades, públicas ou privadas", cujo exercício "envolva contacto regular com menores, a entidade recrutadora está obrigada a pedir ao candidato a apresentação de certificado de registo criminal". Na prática, os infantários, por exemplo, não só têm direito a conhecer o cadastro daqueles que pretendem contratar, como são obrigados a pedi-lo.
Além dos polícias, juízes e magistrados do Ministério Público, também a Segurança Social, por exemplo, tem acesso aos certificados de registo criminal dos candidatos à adopção de uma criança. O registo de um cidadão condenado não é eterno, mas quanto maior a gravidade de um crime, mais tempo demorará a ter um cadastro limpo. No caso de uma pena de prisão por crimes contra a liberdade sexual, como a violação, a coacção sexual, o abuso sexual de pessoa incapaz ou de pessoa internada, será preciso contar 23 anos a partir do último dia da pena para que esse cadastro seja apagado. E isto, claro, se entretanto não tiver havido nova condenação.
Porém, ainda não ficou claro quem terá acesso à base de dados de predadores sexuais que a ministra da Justiça pretende criar, nem em que será diferente de um registo criminal. Paula Teixeira da Cruz deixou apenas claro que esse registo não ficará acessível a qualquer um, que se dirigirá, pelo menos, a polícias e a instituições que trabalham com crianças e que dessa base de dados apenas farão parte agressores sexuais já condenados. Ao que o i averiguou, o projecto ainda está numa fase embrionária, estando a ser estudada uma solução jurídica que não colida com a Constituição.
A intenção de criar um sistema de referenciação de pedófilos foi anunciada pela ministra em Junho de 2012 e causou desde logo polémica. Joana Marques Vidal, hoje procuradora- -geral da República (PGR) e então presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), era contra o projecto. "Só admito a possibilidade de as polícias terem acesso à identificação, e em casos de especial gravidade ou de reincidência", afirmou ao "Expresso", rebatendo um estudo apresentado por Paula Teixeira da Cruz. "A ministra diz que há mais de 90% de reincidência neste tipo de crime, mas o único que conheço, que se refere à criminalidade sexual em geral, diz 20%." Pinto Monteiro, PGR naquela data, admitia que, se o tema tinha sido "objecto de reflexão em vários países", deveria "sê-lo também em Portugal". Esta quarta-feira, o tom mudou, com o ex-PGR a considerar a medida "popular" e "perigosíssima".
Em 2012, PGR era contra base de dados. E Pinto Monteiro não dizia ser uma medida "perigosíssima"
A legislação já prevê um mecanismo para que instituições a trabalhar com menores consigam evitar contratar quem já cumpriu penas por crimes sexuais. A lei de 2009 que estabelece medidas de protecção de menores determina que, "no recrutamento para profissões, empregos, funções ou actividades, públicas ou privadas", cujo exercício "envolva contacto regular com menores, a entidade recrutadora está obrigada a pedir ao candidato a apresentação de certificado de registo criminal". Na prática, os infantários, por exemplo, não só têm direito a conhecer o cadastro daqueles que pretendem contratar, como são obrigados a pedi-lo.
Além dos polícias, juízes e magistrados do Ministério Público, também a Segurança Social, por exemplo, tem acesso aos certificados de registo criminal dos candidatos à adopção de uma criança. O registo de um cidadão condenado não é eterno, mas quanto maior a gravidade de um crime, mais tempo demorará a ter um cadastro limpo. No caso de uma pena de prisão por crimes contra a liberdade sexual, como a violação, a coacção sexual, o abuso sexual de pessoa incapaz ou de pessoa internada, será preciso contar 23 anos a partir do último dia da pena para que esse cadastro seja apagado. E isto, claro, se entretanto não tiver havido nova condenação.
Porém, ainda não ficou claro quem terá acesso à base de dados de predadores sexuais que a ministra da Justiça pretende criar, nem em que será diferente de um registo criminal. Paula Teixeira da Cruz deixou apenas claro que esse registo não ficará acessível a qualquer um, que se dirigirá, pelo menos, a polícias e a instituições que trabalham com crianças e que dessa base de dados apenas farão parte agressores sexuais já condenados. Ao que o i averiguou, o projecto ainda está numa fase embrionária, estando a ser estudada uma solução jurídica que não colida com a Constituição.
A intenção de criar um sistema de referenciação de pedófilos foi anunciada pela ministra em Junho de 2012 e causou desde logo polémica. Joana Marques Vidal, hoje procuradora- -geral da República (PGR) e então presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), era contra o projecto. "Só admito a possibilidade de as polícias terem acesso à identificação, e em casos de especial gravidade ou de reincidência", afirmou ao "Expresso", rebatendo um estudo apresentado por Paula Teixeira da Cruz. "A ministra diz que há mais de 90% de reincidência neste tipo de crime, mas o único que conheço, que se refere à criminalidade sexual em geral, diz 20%." Pinto Monteiro, PGR naquela data, admitia que, se o tema tinha sido "objecto de reflexão em vários países", deveria "sê-lo também em Portugal". Esta quarta-feira, o tom mudou, com o ex-PGR a considerar a medida "popular" e "perigosíssima".
27.5.13
Quase 21 mil jovens seguidos por comissões de proteção
por Texto da Lusa, publicado por Lina Santos, in Diário de Notícias
O número de jovens entre os 15 e 21 anos acompanhados pelas comissões de proteção quase que duplicou este ano, um fenómeno explicado pela generalização do aumento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, segundo o relatório anual.
O escalão etário 15-21 anos passa do menos representativo em 2011 para o mais expressivo o ano passado. Quase que duplica o valor registado em 2011, ano em que estavam a ser acompanhados 10.954 jovens.
O relatório anual de avaliação da atividade das comissões revela que foram sinalizados no ano passado um total de 20.724 jovens entre os 15 e os 21 anos, mais 9.770 do em que 2011, um aumento que se prende com o alargamento do universo, quer de jovens, quer de situações de perigo, designadamente as que comprometem o direito à educação e suscetíveis de determinar a intervenção das comissões.
As escolas são por norma as instituições que mais sinalizações fazem às comissões.
Dos 20.724 jovens entre os 15 e os 21 anos acompanhados em 2012 pelas comissões, 11.210 era rapazes e 9.514 raparigas.
Em 2012 foram instaurados 2.537 novos processos de promoção e proteção a jovens com mais de 15 anos por situações que comprometem a concretização do direito à educação, nomeadamente o abandono, o absentismo e insucesso escolar. Em 2011, o número de jovens do mesmo escalão etário sinalizados pelo mesmo motivo foi de 1.708.
Este documento será analisado hoje num encontro presidido pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social e que reunirá secretários de Estado de áreas como a Saúde, Justiça, Educação, Administração Local e Juventude e Desporto, assim como representantes de várias instituições sociais que trabalham no terreno.
Na quinta e na sexta-feira o documento voltará a ser analisado no Encontro Nacional de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens no ano 2012, que decorre em Fátima.
O número de jovens entre os 15 e 21 anos acompanhados pelas comissões de proteção quase que duplicou este ano, um fenómeno explicado pela generalização do aumento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, segundo o relatório anual.
O escalão etário 15-21 anos passa do menos representativo em 2011 para o mais expressivo o ano passado. Quase que duplica o valor registado em 2011, ano em que estavam a ser acompanhados 10.954 jovens.
O relatório anual de avaliação da atividade das comissões revela que foram sinalizados no ano passado um total de 20.724 jovens entre os 15 e os 21 anos, mais 9.770 do em que 2011, um aumento que se prende com o alargamento do universo, quer de jovens, quer de situações de perigo, designadamente as que comprometem o direito à educação e suscetíveis de determinar a intervenção das comissões.
As escolas são por norma as instituições que mais sinalizações fazem às comissões.
Dos 20.724 jovens entre os 15 e os 21 anos acompanhados em 2012 pelas comissões, 11.210 era rapazes e 9.514 raparigas.
Em 2012 foram instaurados 2.537 novos processos de promoção e proteção a jovens com mais de 15 anos por situações que comprometem a concretização do direito à educação, nomeadamente o abandono, o absentismo e insucesso escolar. Em 2011, o número de jovens do mesmo escalão etário sinalizados pelo mesmo motivo foi de 1.708.
Este documento será analisado hoje num encontro presidido pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social e que reunirá secretários de Estado de áreas como a Saúde, Justiça, Educação, Administração Local e Juventude e Desporto, assim como representantes de várias instituições sociais que trabalham no terreno.
Na quinta e na sexta-feira o documento voltará a ser analisado no Encontro Nacional de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens no ano 2012, que decorre em Fátima.
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