23.2.18

Cimeira de líderes: Começa a discussão difícil sobre o preço do Orçamento Europeu pós 2020

Susana Frexes, correspondente em Bruxelas, in Expresso

Os líderes têm três questões difíceis para responder. Sobre as prioridades a financiar após 2020, o tamanho do próximo Orçamento Europeu. E o prazo para chegarem a um entendimento.
A saída do Reino Unido, um dos contribuintes líquidos do Orçamento Comunitário, vai deixar um buraco de cerca de 10 mil milhões de euros por ano. Um corte nas receitas que coloca pressão nos líderes para um aumento das contribuições nacionais.

A discussão é inevitável, mas ninguém espera que do Conselho Informal de amanhã saia qualquer consenso. O encontro é, aliás, para que os países que são contra esse aumento oiçam os argumentos dos que estão disponíveis para abrir um pouco mais os cordões à bolsa. E vice-versa.

Cada país contribui atualmente com cerca de 1% do Produto Nacional Bruto para o Orçamento Comunitário. O Parlamento Europeu sugere que se passe para 1,3% e António Costa já veio mostrar abertura a um aumento para os 1,2%. Os números poderão até ser colocados em cima da mesa, mas o valor final está ainda longe de ficar decidido.

Decidir o tamanho do próximo Quadro Financeiro Plurianual vai depender da discussão sobre onde gastar o dinheiro. E do lado da despesa há novas prioridades a pedirem financiamento.

"Estancar a migração ilegal, melhorar a defesa e a segurança, bem como um maior investimento no Programa Erasmus", lembra o Presidente do Conselho Europeu, na carta que enviou esta semana aos chefes de Estado e de Governo. Donald Tusk sublinha que as novas prioridades, combinadas com o buraco orçamental deixado pelo Brexit, "mostram a gravidade dos desafios" que os Vinte e Sete têm pela frente.

Alguns países, seguindo as propostas da Comissão e do Parlamento, têm mostrado abertura para apoiar a criação de novos recursos próprios que permitam financiar o Orçamento Comunitário. Uma alternativa que poderia minimizar o aumento das contribuições nacionais diretas, e atenuar os cortes nas políticas existentes.

António Costa tem defendido algumas dessas opções, como a taxação da economia digital, das transações financeiras ou da economia do carbono. Há ainda outras possibilidades apontadas pelas instituições, como a canalização de parte dos lucros do Banco Central Europeu - recurso ligado à emissão de moeda - para o Orçamento Comunitário. Não seriam exatamente "impostos europeus", no sentido em que a recolha de impostos é competência dos países, mas novos recursos que permitiriam diversificar as fontes de receita da UE.

As possibilidades existem, sim. Mas só avançam por unanimidade e, de acordo com fonte do Conselho Europeu, ainda "não houve muitas reações" dos Estados-membros sobre esta questão, nem "há sinais" de que possa ser fácil chegar a um entendimento. A mesma fonte adianta ainda que "é mais difícil" que os líderes concordem com a criação de novos recursos próprios, do que com o aumento do Orçamento para 2021-27.

Sem um entendimento quanto ao aumento das contribuições e das receitas da UE, tornam-se praticamente certos os cortes na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum, fundos que são importantes para Portugal. O próprio presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, já admitiu que podem ser inevitáveis. No entanto, diz que está contra "cortes excessivos" para financiar outras prioridades.

Braço-de-ferro sobre a escolha do Presidente da Comissão
Outro dos temas que pode aquecer o debate desta sexta-feira diz respeito ao processo de eleição do sucessor de Jean-Claude Juncker. O Parlamento Europeu quer repetir a fórmula testada pela primeira vez em 2014, quando o candidato principal - Spitzenkandidaten - da família política europeia mais votada se tornou Presidente da Comissão Europeia, após o "ok" dos líderes europeus.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, é contra esta ideia - até porque não pertence a qualquer família política que lhe permita influenciar a escolha do cabeça-de-lista - e não está sozinho . É que o Tratado de Lisboa diz que o Presidente do executivo comunitário é escolhido pelos Chefes de Estado e de Governo, e eleito depois por maioria no Parlamento.

Mas o Tratado também diz que os líderes têm de ter em conta os resultados das eleições europeias. E é neste ponto que Parlamento e Conselho Europeu têm leituras diferentes. Vários países veem aqui margem de manobra para escolher um Presidente vindo da família política mais votada, mas não necessariamente o "cabeça-de-lista" proposto pelos partidos europeus.

Líderes deverão dar luz verde à redução de lugares no Parlamento Europeu
Os chefes de Estado e de Governo deverão concordar com a proposta do Parlamento Europeu, que reduz de 751 para 705 o número de cadeiras no Parlamento Europeu, após a saída do Reino Unido.

"Parece natural que menos Estados-membros signifique menos lugares", disse Donald Tusk na carta enviada aos líderes. O Presidente do Conselho Europeus vê "um amplo apoio" à proposta já aprovada pelos eurodeputados, a ser posta em prática nas eleições europeias do próximo ano.

A confirmar-se a luz verde no encontro desta sexta-feira, fica aberto o caminho para que a decisão formal seja tomada em junho.

Fora da mesa fica a criação das chamadas listas transnacionais - de partidos ou movimentos europeus que juntem candidatos de vários países. A ideia defendida por Emmanuel Macron foi chumbada pelos eurodeputados no início deste mês, o que inviabiliza que seja posta em prática no próximo ano.

Os líderes deverão confirmar que, de facto, este tipo de lista não é exequível nas eleições do próximo ano. Mas poderão deixar aberta uma janela para que o tema volte à mesa mais tarde, de forma a ser posto em prática nas eleições de 2024.