21.2.18

Precários: só 2,3% dos investigadores e docentes universitários tiveram parecer de integração positivo

Sónia M. Lourenço, in Expresso

Números foram divulgados pela Fenprof após reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reuniu-se esta segunda-feira com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, para "contestar o rumo do PREVPAP", o programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública, e através do qual se candidataram a um contrato permanente milhares de docentes e investigadores das instituições de ensino superior públicas.
O problema é que o impacto, segundo a federação sindical, "para já é quase nulo". Dos 1424 investigadores que requereram a regularização do seu vínculo, até ao momento ainda só 33 obtiveram parecer positivo da comissão bipartida (CAB) para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Ao mesmo tempo, dos 1361 docentes requerentes, o parecer positivo foi dado até agora a apenas 31. Em ambos os casos, isto significa apenas 2,3% do total dos trabalhadores requerentes.

As CAB têm por missão avaliar a situação e a adequação do vínculo laboral dos mais de 31 mil precários do Estado que requereram a sua regularização. E juntam representantes da tutela (quatro elementos) e dos sindicatos da administração pública (três elementos).

No último sábado, o Expresso já tinha noticiado os problemas na CAB para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com os sindicatos a denunciarem que o parecer desta comissão em relação a investigadores, bolseiros e professores convidados que requereram a regularização era em regra pela sua exclusão do processo.

Tudo porque quando as universidades são ouvidas na CAB para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (onde estão represesentados o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as universidades, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério das Finanças, além dos sindicatos da Administração Pública), o seu parecer é de que estes trabalhadores não satisfazem necessidades permanentes das instituições e de que o PREVPAP não se lhes aplica.

Segundo apurou o Expresso, o problema do lado das universidades está muitas vezes em não terem assegurado o financiamento necessário para procederem a essa regularização.

Em comunicado, a Fenprof refere que o ministro "mostrou preocupação pelo facto de ainda não ter recebido nenhuma relação de vínculos a regularizar para homologação". Mas a Fenprof acusa a tutela de ser parte do problema, pela "completa passividade" com que aceita a argumentação das universidades, mas não só.

"O Governo não pode continuar a fazer figura de corpo presente nas reuniões das comissões, limitando-se a concordar com o parecer negativo das instituições ou, quando, excecionalmente, algum requerimento merece parecer positivo, procurar motivos para o indeferimento, como já aconteceu com representantes do Ministério das Finanças", lê-se no comunicado da Fenprof.

Para a federação sindical, os argumentos de Manuel Heitor, que apontam para o programa de estímulo ao emprego científico como um complemento ao PREVPAP, não têm sentido, uma vez que este último garante um vínculo laboral estável.

Perante as críticas sindicais à forma como as reuniões de avaliação dos processo submetidos -- analisados por comissões de avaliação bipartidas (CAB) -- o ministro acedeu a voltar a reunir-se com a Fenprof esta semana, numa reunião de trabalho "para a obtenção de entendimentos" entre a Fenprof e a tutela, "prévios às reuniões das CAB-CTES, com vista à melhoria do seu funcionamento e ao aumento da sua eficácia" e que levem a "compromissos sobre critérios justos para a apreciação dos requerimentos".

Já na passada semana o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, tinha acusado o Governo de estar "refém das reitorias" neste processo, votando ao lado das instituições.
As declarações foram feitas na sequência de um protesto de investigadores, docentes e não docentes, junto à reitoria da Universidade de Aveiro, para reclamar a integração nos quadros.
Hoje, a Fenprof afirmou que ao de Aveiro se seguirão outros protestos, estando já previstas novas concentrações nas universidades de Évora, Lisboa e Coimbra.