Câmara do Porto financia sala de chuto até ao fim do ano e quer abrir mais duas na cidade

Mariana Correia Pinto, in Público online

Fase piloto terminou sem que concurso para continuação do programa tivesse resultados. Autarquia vai dar 90 mil euros para que resposta não seja interrompida. Mas é preciso mais, admite Rui Moreira

Tal como já se previa, a fase piloto do Programa de Consumo Vigiado do Porto chegou ao fim sem que o concurso para a continuação do projecto, que foi lançado com atraso, tivesse resultados. Mas, tal como a Câmara do Porto já tinha garantido, a resposta dada pela sala de “chuto” não vai ser interrompida: o executivo liderado por Rui Moreira vai financiar o programa com mais 90 mil euros até ao fim deste ano ou o início da nova fase do mesmo. A resposta ao problema não fica, no entanto, coberta e Rui Moreira quer mais duas salas na cidade.

A proposta para apoiar a fase de transição da actual sala, que passa depois a ser financiada pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências (SICAD), vai ser votada na reunião de câmara de segunda-feira, embora a adenda ao contrato já tenha sido assinada pela vereadora Catarina Araújo. "A tomada de decisão em causa era urgente tendo sido concretizada por despacho”, justifica a proposta.

O projecto-piloto terminou no dia 24 de Agosto, mas o SICAD só lançou o concurso para a continuação do programa no dia 11 de Agosto. Segundo a proposta que vai ser votada pelo executivo do Porto, o pedido de ajuda do SICAD, que solicitou financiamento para a fase de transição, chegou à Câmara do Porto no dia 23 e obrigou a uma decisão sem consulta do executivo – onde, de resto, Rui Moreira tem maioria.

“A prestação desta resposta tem-se revelado crucial na promoção de ganhos em saúde, tanto para a população que serve como para a demais comunidade, o que aliás resulta dos relatórios trimestrais de execução do PCV, pelo se entende ser do interesse público assegurar que a mesma não se interrompe”, acrescenta a proposta.

Quando o Programa de Consumo Assistido do Porto foi criado, previa-se a existência de uma fase piloto de um ano para a sala amovível, que foi instalada junto ao bairro da Pasteleira, e a continuação do projecto com duas valências: essa mesma sala fixa e uma móvel.

No entanto, como o director do SICAD avançou ao PÚBLICO em Junho, a unidade móvel não integra o concurso entretanto lançado. Rui Moreira manifestou, nessa altura, a disponibilidade para financiar, também, uma unidade móvel. Mas esta segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Segurança, o autarca pôs outra situação em cima da mesa: tendo em conta a tendência para o consumo fumado de drogas entre os utilizadores da sala de consumo da Pasteleira, esta estrutura, sem capacidade para extrair fumo de forma eficaz, poderá não ser a mais adequada.

"Estamos à espera que nos indiquem se é possível ter uma unidade móvel com capacidade para consumos fumados, mas, se assim não for, deveríamos replicar uma unidade desta natureza [fixa] noutra zona da cidade ou em várias zonas da cidade", apontou.
Municípios vizinhos chamados

Independentemente do tipo de estrutura, o autarca admitiu que o Porto precisa de três unidades de consumo vigiado. Uma delas, poderá ficar na zona do Cerco, já identificada como uma zona onde o tráfico e consumo cresceram de forma significativa, sobretudo depois de a repressão policial subir de tom na Pasteleira.

Há duas semanas, a Câmara do Porto mandou selar a escola preparatória do Cerco, estrutura que pertence ao Ministério da Educação, alegando problemas de segurança, já que havia muitas seringas abandonadas no chão e era possível a entrada de qualquer cidadão, nomeadamente crianças. Nessa altura, Rui Moreira apontou esse edifício como um bom lugar para instalar uma nova sala de consumo.

Esta segunda-feira, o autarca voltou também a chamar à conversa os municípios da área Metropolitana do Porto: "Só faz sentido [abrir mais salas de consumo] se, ao mesmo tempo, os municípios vizinhos fizerem esse investimento."

Para Rui Moreira, a existência desta resposta no Porto pode chamar consumidores de zonas próximas, caso essas não tenham salas próprias. E isso, acrescentou, é "injusto" para a cidade e "estraga o que está a ser feito". "Aposto que se fizermos no Cerco um centro destes, 70 ou 80% da população que vai aderir é originária de Gondomar. Não preciso de uma varinha mágica porque conheço bem o terreno", apontou.

No início de Agosto, num pequeno balanço do primeiro ano deste programa, o director executivo da Agência Piaget para o Desenvolvimento (Apdes), líder do consórcio Um Porto Seguro, gestor da sala de chuto, considerou que a eficácia deste projecto ficou provada. Mas sublinhou, também, a necessidade de o alargar: “Para aumentar o impacto junto desta população e melhor servir a cidade é importante criar uma resposta complementar ao dispositivo já existente, seja uma sala móvel ou amovível.”

 Com André Borges Vieira

Quase dois terços das novas drogas sintéticas detectadas em Portugal estão nos Açores e na Madeira

Ana Dias Cordeiro, in Público online

O Laboratório de Polícia Científica comprova “desproporção muito significativa” entre o continente e as ilhas, onde aumentam os internamentos em psiquiatria por consumo de novas substâncias.
30 de Agosto de 2023, 6:45

Os pedidos para exames laboratoriais de Drogas e Toxicologia vindos da Madeira e dos Açores, cujos resultados comprovam depois serem Novas Substâncias Psicoactivas (NSP), correspondem actualmente a 60% do todo nacional, de acordo com dados oficiais do Laboratório de Polícia Científica (LPC) da Polícia Judiciária (PJ) relativos a este ano.

Estes dados solicitados pelo PÚBLICO comprovam “o peso enorme” das ilhas no consumo de NSP, segundo disse fonte oficial da PJ. As ilhas têm cerca de 550 mil habitantes e o continente mais de 10 milhões. Mas não é apenas em relação à população que existe uma “desproporção”.

No conjunto das perícias em laboratório feitas para todas as drogas, a Madeira e os Açores apenas representam 7% a 8% do total dos pedidos a nível nacional. É nas solicitações das polícias que dizem respeito às NSP (e que vêm depois a confirmar-se serem novas substâncias) que a Madeira e os Açores assumem uma preponderância evidente.

No universo destas novas drogas (ou sintéticas, porque modificadas quimicamente), as duas regiões autónomas representaram quase dois terços nos primeiros sete meses deste ano, numa tendência que tem marcado os últimos anos. Até 31 de Julho deste ano, os pedidos da Madeira e dos Açores corresponderam a 60% de todas as solicitações nacionais dirigidas ao Laboratório de Polícia Científica da PJ relativas a novas substâncias. Já em 2022, representaram mais de metade (56%) depois de terem assumido maior peso em 2021 (79%) e em 2022 (78%).


Estes números agregam os pedidos da Madeira e dos Açores, não sendo possível, para já, segundo a PJ, separar os números das duas regiões. Em números absolutos, dos 103 pedidos de 2020 relativos a NSP, 80 eram provenientes das ilhas; das 220 solicitações em 2021, Madeira e Açores tinham enviado 174; e em 2022, dos 255 pedidos, foram 143 os correspondentes aos dois arquipélagos.

Essa descida em 2022 estará relacionada com a actualização feita nas listas das drogas criminalizadas. E quando assim é, os pedidos deixam de ser contabilizados como Novas Substâncias Psicoactivas. Uma droga comum na Madeira, a Alpha.PHP, conhecida por bloom, foi criminalizada em 2021. No ano seguinte, os pedidos de exames periciais a esta droga detectada pelas polícias deixaram de contar como NSP.

Internamentos compulsivos

A trajectória, sempre crescente nos últimos anos, do número dos internamentos compulsivos por perturbação psiquiátrica e surtos psicóticos associados a consumos de NSP na Madeira e nos Açores, contribuiu para se atribuir às duas regiões autónomas uma maior prevalência e preocupação relativamente ao consumo destas substâncias, quando comparada com a realidade no continente.

Essa constatação, nunca refutada, resultava de um conhecimento empírico e informal. Agora, os dados oficiais do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária solicitados pelo PÚBLICO demonstram que a existência detectada destas drogas nos dois arquipélagos é, efectivamente, superior.

No universo de exames periciais dos pedidos que chegam especificamente da Madeira e dos Açores, “já está evidenciado que as regiões autónomas representam um peso enorme no que diz respeito às Novas Substâncias Psicoactivas” quando relacionados com os números nacionais, refere fonte oficial da PJ com base nestes dados.

Quando, há duas semanas, o Presidente da República invocou a "falta de consulta" aos governos regionais dos Açores e da Madeira para pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma que descriminaliza o consumo de qualquer droga independentemente da quantidade – aprovado no Parlamento no mês passado –, justificava a sua decisão precisamente com “a especial incidência dos novos tipos de drogas nas regiões autónomas” e com a necessidade de ter em conta esse contexto para avaliar o impacto da aplicação desta lei na Madeira e nos Açores.

O argumento não colheu. Nesta terça-feira, o Tribunal Constitucional (TC) disse que não se pronunciaria pela inconstitucionalidade, com base nesses pressupostos, e validou a lei, embora admitindo que "a insularidade pode colocar desafios acrescidos em matéria de prevenção e combate ao tráfico e consumo de drogas" e, em particular, das novas substâncias.
"O preço das drogas clássicas na Madeira é superior ao preço de venda no continente. Se os consumidores têm acesso a uma droga sintética, que será diferente, mas mais barata e que, para o consumidor, satisfaz aquilo que ele procura, ele vai comprá-la."Ricardo Tecedeiro - coordenador da Polícia Judiciária na Madeira

Como proposto pelo Partido Socialista, o diploma aprovado retira da legislação actual a menção específica de uma quantidade máxima permitida aos consumidores, a partir da qual poderão ser responsabilizados por tráfico, ficando os órgãos de polícia criminal obrigados a recolher indícios incriminatórios não relacionados com a quantidade em posse do suspeito.

O mesmo diploma incluiu, por iniciativa dos deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira, a equiparação das drogas sintéticas às drogas clássicas para distinguir entre consumidor e traficante, com base na quantidade em sua posse, já que na lei actual as NSP não são abrangidas por essa distinção.
Mesmas regras para todos

Na altura, os deputados do PSD, eleitos pelo círculo da Madeira, indicaram ser “fundamental aplicar às NSP o mesmo regime e os mesmos princípios que se aplicam às drogas tradicionais e tratar o consumidor das novas substâncias de forma diferente do traficante, tal como já acontece com as drogas clássicas”, também pelo alarme causado pelo efeito nocivo das drogas sintéticas na saúde mental, como comprovam os números dos internamentos compulsivos por surtos psicóticos de consumidores.

Os dados do LPC enviados ao PÚBLICO mostram ainda que têm vindo a aumentar os pedidos de exames laboratoriais para todo o tipo de drogas. Cada pedido contabilizado é referente a uma ou várias apreensões pelas polícias, e relativo a um ou vários tipos de droga. O pedido é único, mas as respostas podem ser várias de acordo com cada lote numa determinada apreensão e com cada tipo de droga apreendida.

Em 2021, o número de pedidos subiu de 6092 para 6882; e em 2022, de novo e de forma significativa, para os 9471. Com os dados dos primeiros sete meses deste ano, cujo total de pedidos (até 31 de Julho) foi de 6782, prevê-se a continuação de uma tendência para o crescimento, já que, a manter-se o ritmo nestes primeiros sete meses do ano, o laboratório poderá chegar a um balanço final, em Dezembro de 2023, de 11.626 pedidos.

O que pode explicar essa maior prevalência das drogas sintéticas nas ilhas que é invocada pelos governos regionais e pelo Presidente da República, prevalência essa que, no acórdão desta terça-feira, os juízes do TC fizeram questão de sublinhar que não ignoram?

"Este é um assunto que deveria ser mais aprofundado, e mais estudado", começa por dizer Ricardo Tecedeiro, o coordenador da Polícia Judiciária na Madeira. "Determinar o padrão de consumo e perfil dos consumidores seria um trabalho importante para compreendermos melhor a realidade."

"Penso que um dos factores tem a ver com o preço de venda, bastante mais baixo do que o preço das drogas clássicas, e a acessibilidade deste tipo de droga. Mas não será o único. O preço das drogas clássicas na Madeira é superior ao preço de venda no continente", diz Ricardo Tecedeiro, que acrescenta o factor risco para os traficantes de fazer chegar droga às regiões insulares.
Quando são novas substâncias, não criminalizadas, o traficante é sujeito a uma contra-ordenação, "e isto é um factor que favorece quem se dedica a este tipo de prática, tanto mais que tem mercado" ao haver procura.Ricardo Tecedeiro - coordenador da Polícia Judiciária na Madeira

"Quem se dedica a este tipo de actividade criminosa, os traficantes, corre um risco acrescido para fazer chegar a droga à Madeira ou aos Açores. A questão do transporte constitui sempre um risco acrescido. A droga aqui é mais cara também porque os riscos são maiores. Se os consumidores têm acesso a uma droga sintética, que será diferente, mas mais barata e que, para o consumidor, satisfaz aquilo que ele procura, e é um produto disponível no mercado, ele vai comprá-la. Há por isso uma grande oportunidade para as pessoas que se dedicam a este tipo de actividade ilícita venderem esse produto."

Por outro lado, e no que respeita ao enquadramento legal, "temos sempre a dificuldade da identificação das substâncias". Quando são novas substâncias, não criminalizadas, o traficante é sujeito a uma contra-ordenação, "e isto é um factor que favorece quem se dedica a este tipo de prática, tanto mais que tem mercado" ao haver procura.

E conclui que, "apesar da diferença dos preços, como há muita possibilidade de comercialização, com menores riscos, os lucros acabam por ser substanciais".

Drogas e álcool saem das ARS e voltam a concentrar-se num organismo único

Natália Faria, in Público online

Manuel Pizarro prepara-se para concentrar as competências em matéria do uso problemático de drogas, álcool e jogo num único organismo, semelhante ao antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência.

Dez anos depois, o Governo prepara-se para voltar a mexer no modelo organizativo para a área dos comportamentos aditivos e das dependências. O objectivo passará por retirar o tratamento da dependência do álcool e das drogas da alçada das administrações regionais de saúde, para onde foi canalizado quando, em 2011, a pretexto da necessidade de poupança imposta pela “troika”, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho decidiu extinguir o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), onde se concentravam até então todas as competências.

Ao que o PÚBLICO apurou, o novo organismo poder-se-á denominar Instituto das Adições (IA) e, além das drogas e do álcool, abrangerá também as dependências ligadas ao jogo e aos ecrãs, mas, por enquanto, nada está fechado. Não se trata de ressuscitar o IDT, mas apenas a filosofia que vigorou até então e que mantinha aglutinadas numa única organização todas as competências na área dos comportamentos aditivos – da definição de estratégias e políticas à sua operacionalização, passando pelo tratamento dos utentes e respectiva reinserção.

“Foi-nos pedida uma proposta para a concretização da criação de uma estrutura única”, confirmou João Goulão, o director-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), o organismo que herdou do ex-IDT a responsabilidade pela elaboração de políticas e de normas de actuação na área, enquanto os profissionais, o tratamento, a redução de danos e a reinserção social dos utentes foram pulverizados pelas cinco ARS existentes no país. Em cada ARS foi criada uma Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD), ao mesmo tempo que os centros de respostas integradas (CRI) substituíram os antigos centros de atendimento a toxicodependentes.

O novo modelo nunca funcionou, segundo o vaticínio generalizado dos profissionais do sector. Desde logo porque a propalada integração dos CRI (onde os toxicodependentes são tratados em regime de ambulatório) na rede de cuidados primários de saúde nunca saiu do papel. Mas também porque o facto de o organismo que desenha as políticas não ter tutela nem competências sobre quem as aplica – as cinco ARS – criou uma "direcção bicéfala", ou, como caracterizou o próprio Goulão, uma “terra de ninguém”, que conduziram à degradação das respostas e à debandada de muitos profissionais.

Ao longo dos últimos anos, perante o que consideraram ser a ameaça de colapso do célebre “modelo português” que tornou o país num exemplo à escala mundial, os profissionais do sector reivindicaram repetidamente o regresso ao anterior modelo.

Em 2016, 625 profissionais da área enviaram uma carta ao então ministro da Saúde, Adalberto Campos, em que pediam a recriação de “um serviço nacional, vertical e especializado” para responder ao problema das drogas e do álcool. Naquele mesmo ano, 13 coordenadores da DICAD da região Norte demitiram-se em protesto contra a “situação de ingovernabilidade” em que se diziam.

E o actual ministro da Saúde, Manuel Pizarro, chegou a subscrever, em Dezembro de 2019, uma carta aberta em que três ex-ministros da saúde, cinco bastonários, médicos e professores universitários exortavam o Governo a criar de novo uma instituição com autonomia e meios para responder ao uso problemático de drogas. Pizarro sustentou então, em declarações ao PÚBLICO, que a solução seria “criar uma instituição do tipo IDT, com autonomia” e equiparou a extinção daquele organismo a “um erro que tarda em ser corrigido”.

Em Outubro de 2020, Pizarro foi ainda mais contundente num artigo publicado na revista Dependências: "É urgente reverter a extinção do IDT. É imperioso dar relevo à política de combate às drogas. Em nome dos dependentes e das suas famílias e em defesa das comunidades que o consumo de droga assusta e perturba, não me calarei até que isso aconteça", prometeu.

Mais recentemente, no dia 5, a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, reconheceu, em declarações à mesma revista, a necessidade de uniformizar a "manta de retalhos" em que se transformou a resposta ao uso problemático de substâncias. E prometeu aumentar as comparticipações do estado às comunidades terapêuticas que são actualmente de um euro por hora, estando há 14 anos sem qualquer actualização.

Neste cenário de fundo, Emídio Abrantes, médico e porta-voz do chamado “Grupo de Aveiro” que dinamizou a recolha de assinaturas entre os que reivindicam o regresso ao modelo antigo, diz-se expectante. “O processo de verticalização está em curso e estamos ansiosos que avance, mas importa que este trabalho de reconstrução envolva todos os profissionais”, declarou, sustentando que a nova estrutura terá de ter assegurada uma “coexistência pacífica” com os centros de saúde, os hospitais e os cuidados de saúde mental. “É importante que haja esse ambiente solidário, de profunda cooperação, porque precisamos todos uns dos outros”, enfatizou.

Numa altura em que, na antecâmara de mais uma crise social e económica se teme pelo recrudescimento dos consumos problemáticos (a última análise à situação do país em matéria de droga dá conta de 115 mortes por overdose de drogas e álcool, num aumento de 45% face a 2020), Goulão aplaude de pé a receptividade ministerial para fazer mudanças. “A grande vantagem é termos uma estrutura que tenha a responsabilidade de pensar as políticas e que passará a poder executá-las directamente, aproveitando a massa crítica dos profissionais de primeira linha”, concluiu.

Governo alarga universo de cuidadores informais com direito a subsídio

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

valor base do subsídio do cuidador informal deve manter-se igual ao indexante dos apoios sociais (IAS), que é de 443,20 euros este ano. O número potencial de famílias abrangidas, porém, alarga-se ligeiramente.

Ao que se pode ler na portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, sobe o rendimento de referência do agregado familiar do cuidador informal principal: passa de 1,2 para 1,3 do valor do IAS, isto é, de 531,84 para 576,16 euros.

Na prática, continua a ser preciso estar numa situação de pobreza extrema para ser elegível. Imagine-se uma mulher que cuida do pai, que é pensionista e está acamado. No cálculo do rendimento do agregado entra a pensão do pai e o subsídio de apoio a terceira pessoa ou complemento por dependência de segundo grau. Se tem casa própria ou dinheiro no banco isso também entra em linha de conta.

Se for elegível, os serviços tratam então de calcular o valor a pagar. Como se lê no guia do Instituto de Segurança Social, “o subsídio de apoio ao cuidador informal principal corresponde à diferença entre o montante dos rendimentos e o valor de referência do subsídio”.

No relatório final de avaliação do projecto-piloto em 30 concelhos pode ler-se que 19,1% dos indeferimentos de requerimento de subsídio se explicavam dessa forma: 114 candidaturas rejeitadas com a indicação de que o rendimento de referência do agregado do cuidador informal principal era igual ou superior a 526,57 euros. Já nessa altura, o tecto era o valor do IAS. O montante médio mensal atribuído variava entre os 250,41 na região Centro e os 293,88 no Alentejo.

O programa está agora a ser alargado a todo o país. Embora o valor do IAS seja o limite máximo, se o cuidador informal principal estiver inscrito no regime do seguro social voluntário e pagar as respectivas contribuições, o subsídio terá uma majoração de 23,71 euros.

“No meu tempo, éramos vistos como o Bin Laden. Agora, os consumidores têm ajuda”

Natália Faria (texto) e Francisco Romão Pereira (fotos), in Público on-line

Em oito meses de funcionamento, a carrinha de consumo assistido que estaciona todos os dias no Beato e em Arroios, em Lisboa, registou 270 consumos e tem 100 utentes registados. As duas salas fixas que vão surgir em 2020 terão duches e bancos de roupa para os consumidores de droga.

Desde que a primeira unidade móvel de consumo assistido começou a funcionar em Lisboa – no Beato, em Abril, numa acção que, em Outubro, se alargou a Arroios – foram registados 270 consumos injectados de substâncias ilícitas. Parece pouco, mas não é: “É um projecto-piloto, estamos ainda na fase de conhecer as pessoas, de as chamar. As pessoas têm de se habituar a vir até nós e o facto de virem a primeira vez e depois continuarem a vir é muito positivo”, sustenta Diana Gautier, assistente social da organização não-governamental Médicos do Mundo, que é, em parceria com o Grupo de Activistas em Tratamento (GAT), responsável pela implementação do projecto.

Dentro da carrinha branca estacionada no largo da Igreja de Nossa Senhora dos Anjos, na Avenida Almirante Reis, deslocam-se ainda a psicóloga Adriana Curado, o educador de pares Vítor Correia e a enfermeira Patrícia Nunes. Nesta fase, é à enfermeira que a maior parte dos utentes apela. “Vêm pedir a realização de pensos, em úlceras relacionadas com o consumo, ou então em abcessos, e rastreios de VIH, hepatites B e C e sífilis. Já as outras pessoas da comunidade pedem sobretudo para avaliar a tensão arterial, a glicemia e o colesterol”, adianta Patrícia Nunes, numa pausa entre atendimentos. Cá fora, já despachado, o sem-abrigo Geórgio Simões, com uma perna partida e engessada, comenta que já se habituou a esperar pela carrinha para se pôr nas mãos desta enfermeira que lhe controla a hipertensão. “É espectacular. Tratou-me muito bem desde o primeiro dia e convenceu-me a ir ao hospital. Todos me admiravam como é que me aguentava de pé, que eu devia era estar a ter um AVC. E, por causa dela, estou com as tensões ‘drasticamente’ boas.”

Compete também à enfermeira supervisionar o consumo de substâncias ilícitas. “Isso implica estar presente, garantir que a pessoa lava e desinfecta as mãos, mas nem sempre conseguimos que façam tudo à primeira porque isso implica mudar hábitos e comportamentos antigos. É uma relação que se vai estabelecendo”, retoma Patrícia Nunes. Em consumidores de longos anos, a sua tarefa passa muitas vezes por ajudá-los a encontrar a veia para injectar. “Ao fim de muitos anos pode tornar-se difícil.”

Não é o caso de Vanda Duarte. Com 38 anos, carrapito na cabeça, dentes destruídos e unhas muito sujas, ainda com resquícios de verniz vermelho, passou pela unidade de consumo assistido para recolher um cachimbo. “É bom para proteger dos micróbios e das doenças raras”, justifica, para explicar que, apesar de consumir crack [cristais de cocaína] a um ritmo diário, não se vê como “viciada nem drogada”. “Um drogado é alguém que só vive para aquilo. Eu tenho outras preocupações: fumo o meu crack mas primeiro separo o dinheiro e vejo o que é que consigo comprar. Por dia, sou capaz de gastar 20 euros, nem tanto.”

Sem casa (logo, sem morada), perdeu também direito ao médico de família e o dinheiro de que precisa ganha-o, segundo diz, a lavar escadas e a reunir ferro-velho para vender. “Há coisas que me dão e que eu também vendo. Acabei de vender uma flor-de-Natal [uma planta chamada poinsétia] – por acaso, roubei-a – a uma vizinha, porque sabia que ela ia gostar muito dessa flor. Amanhã, se for preciso, ela paga-me o pequeno-almoço e dá-me dez euros.” Quanto ao cachimbo, leva-o no saco de plástico preto porque se recusa, como diz que faz o companheiro, a fumar “numa coisa que parece uma fossa de esgoto”. “Não, lavo sempre o meu e desinfecto-o”, garante.


ARS Norte disponibiliza recursos humanos para consumo assistido do Porto
“Somos mais um serviço do bairro”
Na partilha de cachimbos está uma das principais formas de contaminação da hepatite C, como explica Diana Gautier. “O objectivo de distribuir cachimbos é que cada um use o seu, para reduzir o risco de infecção. O consumo de crack não pode ser feito na carrinha, porque isso implicaria ter um extractor de fumos”, acrescenta a assistente social.

As drogas injectáveis, sim, podem ser consumidas numa das duas mesas pequenas instaladas na carrinha para o efeito. À frente de cada uma, vê-se um frasco de desinfectante e, sobre o tampo, um recipiente para material contaminado como o que nos habituámos a ver nos hospitais. Dentro de caixas transparentes, estão filtros para quem injecta benzodiazepinas, saquetas com ácido cítrico para substituir os limões, e prata para quem usa heroína, além de dezenas de seringas de diferentes formatos. “Nalguns casos, as pessoas já têm de injectar a heroína na virilha e aí precisam de um seringa mais comprida”, explica Gautier, sublinhando que a droga vai com o utente e que este é obrigado a declarar “o que vai consumir e o que consumiu nas últimas 24 horas”.

Longe da vista está a naloxona – para reverter eventuais sobredoses de opiáceos – e, afixado numa das paredes, o protocolo de actuação em caso de emergência. Para consumir, só podem entrar utentes com mais de 18 anos e a inscrição é obrigatória, como definido no decreto que, em 2001, regulamentou as políticas de redução de danos associados ao consumo de substâncias ilícitas. Demorou, portanto, mais de 20 anos, até fazer chegar ao terreno esta unidade de consumo assistido. No Porto, o projecto continua a marcar passo. Em Lisboa já não. Mas quer no Beato, onde existe um dos maiores focos de consumo a céu aberto, num descampado conhecido como Casal do Pinto, quer em Arroios, foi preciso vencer primeiro a resistência dos habitantes.

Francisco Romão Pereira
“Sobretudo no Beato, fomo-nos introduzindo no bairro, apresentados pelas pessoas que trabalham e vivem ali, para não sermos vistos como algo externo, uma ameaça ao equilíbrio do bairro. Foi tudo muito negociado, debatido, esclarecido, até para as pessoas perceberem que este serviço podia ser uma possível solução para os problemas com que se debatiam resultantes do consumo a céu aberto”, recorda Adriana Curado, a psicóloga do GAT. Sete meses depois, já acontece os técnicos da carrinha serem chamados a actuar por residentes e comerciantes. “Se estão seringas na rua, alguém nos vem dizer e nós vamos apanhá-las”, congratula-se Diana Gautier. “Somos mais um serviço do bairro”, resume Adriana.

Salas de consumo, chuveiros e banco de roupa
Foi um trabalho invisível mas indispensável para dar corpo às duas salas de consumo assistido fixas que vão abrir em Lisboa, já durante o primeiro semestre de 2020, e, estas sim, mais condizentes com os objectivos subjacentes àquilo a que o vereador da Educação e Direitos Sociais, Manuel Grilo, qualifica como “um equipamento de saúde pública valioso para mudar a vida não só dos consumidores, mas também dos habitantes daqueles territórios”.

A primeira destas salas, a do Vale de Alcântara, vai funcionar na Quinta do Loureiro, na cave do edifício onde funciona um centro de saúde gerido pela Santa Casa da Misericórdia. “É um território muito martirizado pelo tráfico de droga e também – e esta é a questão fundamental – por muito consumo a céu aberto”, lembra o vereador. O objectivo é, claro está, desviar o consumo para dentro de portas, onde os utilizadores o podem fazer em condições de higiene e segurança, reduzindo o risco de contágio. Lá trabalharão médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. “É um equipamento misto. Terá também uma componente psicossocial, de apoio aos consumidores que desejam aceder a outros programas e, no caso das pessoas mais debilitadas, haverá balneários para quem queira tomar banho e um banco de roupas para se poderem mudar”, acrescenta Grilo.
É um figurino muito próximo do que irá funcionar no Alto do Lumiar, mas este num edifício a construir para o efeito “mesmo junto ao local de consumo a céu aberto”, segundo Manuel Grilo, para quem é crucial que estas salas sejam “equacionadas como equipamentos de saúde pública e não como algo de negativo”. “Não queremos acrescentar estigma ao estigma que já existe, mas que seja prosseguida uma política de valorização dos territórios, através de equipamentos que vão ao encontro dos problemas que já existem.”

Aos olhos de Vítor Correia, que, depois de 44 anos de consumo, trabalha agora como “educador de pares” (alguém que faz a ponte entre o consumidor e os técnicos) na unidade móvel de consumo vigiado que circula todos os dias entre o Beato e a Almirante Reis, estacionando durante três horas em cada um dos locais, estas novidades traduzem uma mudança de paradigma. “Estou parvo com isto tudo. No meu tempo, tínhamos que nos esconder. Éramos vistos como o Bin Laden ou o Daesh. Agora, os consumidores têm ajuda. E poder dar aos outros aquilo que eu – que injectiva até ao pescoço – nunca tive é a parte do trabalho de que gosto mais.”

Desde que, em 2016, foi criada uma sala de consumo assistido em Paris, junto à Gare du Nord, passam diariamente pelo serviço 360 pessoas, em média. “O balanço é muito positivo, porque temos menos 80% de seringas abandonadas na rua e muito menos pessoas a injectar-se na Gare du Nord, nos jardins e nos parques”, relatou ao PÚBLICO Stéphane Bribard, conselheiro da mairie do 10.º arrondissement de Paris para os assuntos relacionados com a segurança, a prevenção e a vida nocturna. Naquela sala, os utentes podem dormir, tomar café, comer, ser atendidos por médicos, psiquiatras ou por enfermeiros, além de poderem fazer o consumo injectado.

“Não se pode fumar crack porque isso implica mudar a regulamentação da lei”, explica Stéphane, adiantando que o objectivo é criar um espaço para inalação de crack na zona de La Chapelle, na fronteira com o 18.º arrondissement, muito marcada pela “espiral infernal”, como caracteriza o próprio, da “emigração e pobreza e onde o consumo de crack se tornou num enorme problema”. “Acreditamos que se tiverem um sítio onde dormir e comer, as pessoas não sentirão tanta necessidade de consumir para esquecer, como fazem actualmente.”

Num sítio como no outro, “a sala funciona como um programa de cidadania que procura recuperar pessoas que estão fora do sistema”. Não tem sido fácil: “As autoridades não estão muito receptivas e, numa altura de gentrificação, os novos habitantes destas zonas tendem a associar os problemas antigos à existência de uma sala de consumo quando o que esta fez foi atenuá-los.”

França foi dos últimos países a abrir salas de consumo assistido, engrossando uma rede que se estende aos Países Baixos (31 salas), Alemanha (24), Suíça (oito) Dinamarca (cinco), Espanha (13), Noruega (duas) e Luxemburgo (uma), segundo o último balanço do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT). Desde que a primeira sala foi aberta, em Berna, na Suíça, em 1986, as centenas de estudos que se fizeram sobre o seu impacto na comunidade convergem na ideia de que as salas conseguiram diminuir o risco de transmissão do VIH e das mortes por overdose, bem como fomentar “uma maior adesão aos tratamentos de desintoxicação”, ainda segundo o OEDT, cujo relatório acrescenta que, ao contrário do que muitos temem, estes serviços “não fazem aumentar a criminalidade relacionada com a droga a nível local”.

Álcool está a levar mais jovens às Comissões de Protecção

Natália Faria, in Público on-line

Em 2016 e 2017, foram sinalizados 607 casos de crianças e jovens que tiveram ou estiveram expostos a comportamentos nocivos relacionados com o álcool. As mulheres continuam a beber mais e as mortes por overdose também aumentaram: 38, contra as 27 do ano anterior.

Estão a aumentar os jovens que chegam às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) por terem ou estarem expostos a comportamentos relacionados com bebidas alcoólicas que afectam o seu bem-estar e desenvolvimento. Foram sinalizados 607 casos, na soma de 2016 e 2017. E estes dois anos apresentam “os valores mais altos” dos últimos cinco, segundo o relatório do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências (SICAD) que é esta quarta-feira apresentado na Assembleia da República.

Nos três anos anteriores, os casos que chegavam às CPCJ rondavam as duas centenas. Em 2016 e 2017, aumentaram para os 305 e 302, respectivamente, ainda segundo o SICAD, cujo relatório volta, uma vez mais e sem apontar causas, a acentuar a tendência para o agravamento dos consumos problemáticos de álcool e de cannabis entre as mulheres.

Os indicadores de 2017 em que se baseia o relatório que faz o diagnóstico do país em matéria de droga e dependências também mostram que as mortes por overdose aumentaram 41% (38, contra as 27 do ano anterior).
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Mas nem tudo são más notícias: o relatório aponta a diminuição dos internamentos hospitalares devido a hepatite ou cirrose alcoólicas. E, entre os mais jovens, parece haver uma maior percepção do risco associado ao consumo de substâncias. Além disso, os consumos, nomeadamente da cannabis, tendem a iniciar-se em idades mais avançadas.

No tocante ao álcool, o último grande inquérito nacional feito em 2016/17 a 12 mil pessoas com idades entre os 15 e os 74 anos já mostrava que cerca de 2,8% da população apresentava padrões de consumo nocivo ou dependência. Se recuarmos a 2012, “aumentou a frequência do binge [consumo de cinco ou mais bebidas alcoólicas num único dia ou momento] e houve um agravamento dos consumos de risco ou dependência”.
Acresce que este padrão global “encobre evoluções negativas particularmente preocupantes como as do grupo feminino e das faixas etárias mais velhas”, acentuam os autores do relatório, para reivindicarem mais atenção a estes grupos no planeamento da acção para o ciclo 2017/2020.

Utentes readmitidos aumentaram 53%
Mas as preocupações relacionadas com a excessiva ingestão de álcool não se ficam por aqui: segundo o relatório, as infecções com o vírus da Hepatite C aumentaram entre os utentes que iniciaram tratamento por problemas relacionados com o uso de álcool. E, em 2017, os utentes readmitidos para tratamento em ambulatório por problemas relacionados com o álcool aumentaram em 53%: 1047 pessoas no total. Isto apesar de os 13.828 utentes que estiveram em tratamento ao longo do ano traduzirem uma estabilização. E de os novos utentes terem diminuído em 11%.

Por outro lado, apesar de os internamentos hospitalares com diagnóstico principal atribuível ao consumo de álcool estarem a diminuir (4425 em 2017, menos 18% do que em 2016), as mortes por doenças atribuíveis ao álcool estão a aumentar. Em 2016 (o relatório não dispõe de números referentes a 2017) houve 2515 óbitos por doença derivada do abuso de álcool. Foram mais 9% do que em 2015 e o valor mais alto dos últimos cinco anos.

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O número médio de anos potencialmente perdidos por doenças atribuíveis ao álcool aumentou também ligeiramente: 13,6 anos contra os 13,1 de 2015.
Onde se encontra também os valores mais altos dos últimos cinco anos é no número de pessoas que em 2017 morreram em acidentes de viação quando estavam sob a influência do álcool. Foram 170. Destas, 80% eram condutores. Ainda assim, aquele número está longe das 242 vítimas mortais de acidentes de viação sob influência do álcool registadas em 2010.

Mais mortes por overdose
No tocante à mortalidade por consumo de substâncias ilícitas, as 38 mortes por overdose de 2017 inscrevem-se no universo de 259 óbitos em que o Instituto Nacional de Medicina Legal detectou a presença de substâncias ilícitas. Apesar do aumento de 41% face a 2016, ano em que se registaram 27 overdoses, os números estão aquém das 40 mortes por overdose que tinham sido registadas em 2015. O relatório frisa ainda que, nos últimos sete anos, os valores das mortes por overdose mantêm-se abaixo dos registados entre 2008 e 2010. Na maioria dos casos, substâncias como opiáceos, cocaína e metadona surgiram misturados com álcool e benzodiazepinas.

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No tratamento no ambulatório da rede pública por problemas relacionados com o uso de drogas estiveram 27.150 utentes. É uma diminuição relativamente ao ano anterior (27.834), numa descida que, de resto, acompanhou o decréscimo no número de novos utentes (1769 em 2017, contra os 2090 do ano anterior). Mas nem aqui o cenário é muito risonho já que, tal como no álcool, as readmissões aumentaram para os 1538 utentes, contra os 1204 de 2016. E este aumento nas readmissões, refira-se, “contraria a tendência de descida verificada nos quatro anos anteriores”.
Entre os novos doentes em ambulatório, a cannabis é uma vez mais, e pelo sexto ano consecutivo, a droga de consumo mais referenciada. Isto apesar de, na maioria das estruturas de tratamento, a heroína continuar no pódio das drogas mais consumidas. Em segundo lugar, aparece a cocaína. O facto de a cannabis ser a droga principal mais referida pelos novos utentes em ambulatório pode ser lido como resultado de uma melhoria das respostas às necessidades específicas desta população.

Quanto aos internamentos por problemas relacionados com drogas, os números mantiveram-se estáveis: 719 pessoas deram entrada em unidades de desabituação e 2046 em comunidades terapêuticas.
Por último, e, porque os casos de VIH de transmissão associada à toxicodependência continuam a ter um diagnóstico mais tardio do que nas restantes categorias de transmissão, o coordenador nacional do SICAD, João Goulão, aponta a importância de se apostar no diagnóstico precoce. Em 2017, ano em que os casos de infecção por VIH associados ao uso de drogas representavam 34% do total acumulado, foram diagnosticados 1068 casos de infecção por VIH (2% relacionados com a toxicodependência) e 234 casos de Sida (11%).

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Naquele ano, aumentaram também as detenções de indivíduos julgados por terem sido apanhados com drogas ilícitas em quantidades superiores às tidas como necessárias para o consumo durante 10 dias. Houve 1631 processos-crime, envolvendo 2136 indivíduos, dos quais 88% foram condenados. A pena de prisão suspensa surge como a mais aplicada (44% dos casos), logo seguida da aplicação de multa efectiva (34%).
Ainda assim, nas prisões, os 1950 reclusos condenados ao abrigo da Lei da Droga representavam o valor mais baixo dos últimos sete anos e um decréscimo de 12% face ao ano anterior. No total, a 31 de Dezembro de 2017, os reclusos detidos por crimes relacionados com droga, sobretudo tráfico, representavam 17% do universo de detidos nas prisões.

Mais de 70% dos jovens portugueses com sinais de dependência da Internet

Samuel Silva, in Público on-line

Estudo do ISPA mostra também que 13% dos casos são graves, podendo implicar isolamento e comportamentos violentos.

Este é o retrato de uma geração que vive quase permanentemente ligada. Através dos computadores ou dos dispositivos móveis, os jovens e adolescentes nacionais passam muito do seu tempo na Internet. Um tempo excessivo em muitos casos. Um estudo do ISPA mostra que quase três quartos da população até aos 25 anos apresenta sinais de dependência do mundo digital. Em casos mais extremos, o vício do online pode implicar isolamento, comportamentos violentos e obrigar a tratamento.

“Percebemos que a dependência da Internet é generalizada”, sintetiza a investigadora da Unidade de Intervenção em Psicologia do ISPA – Instituto Universitário, Ivone Patrão, coordenadora deste estudo. Nos últimos dois anos, este trabalho passou por três fases de aplicação de questionários junto de jovens e adolescentes dos 14 aos 25 anos, envolvendo quase 900 inquiridos. Esta é, portanto, uma imagem com grande-angular do que está a acontecer em muitas casas.

Os exemplos recolhidos pelo PÚBLICO corroboram os resultados da investigação. Quase todos os casos partilham também o pedido para que seja mantida a reserva da identidade dos jovens envolvidos. As histórias repetem-se, porém, e soam familiares aos pais. Alguns adolescentes deixam para trás um percurso académico de bom nível para se fecharem no quarto a jogar computador dia e noite. Há amizades de infância que são postas de lado em detrimento do contacto online. O isolamento em relação à família, as mudanças de comportamento, os casos de violência inexplicável face ao insucesso num jogo digital ou à proibição de continuar ligado, são outros comportamentos comuns.

Os investigadores do ISPA também elencam alguns componentes-chave para identificar os casos de dependência da Internet numa espécie de retrato-tipo do jovem viciado no mundo online: grau elevado de importância conferido ao computador ou aos dispositivos móveis; sintomas de tolerância face ao uso; sintomas de abstinência face ao não uso (como irritabilidade, dores cabeça, agitação e por vezes agressividade) e, em casos mais extremos, recaída face às tentativas sucessivas para parar.

Os números a que chegou a equipa de Ivone Patrão no ISPA dão uma outra camada de leitura desta realidade. Há quase três quartos (73.3%) dos jovens que apresentam sintomas de viciação na Internet. Destes, 13% apresentam níveis severos de dependência, que se manifestam através dos comportamentos mais extremos descritos pelos pais e elencados pelos investigadores. Os próprios jovens parecem ter noção disto, uma vez que mais de metade (52,1%) dos inquiridos se percepciona como “dependentes da Internet”.

Maioria frequenta o secundário

Os investigadores do ISPA chegaram também a outro retrato-tipo: os jovens dependentes são sobretudo do sexo masculino, não têm relacionamento amoroso e frequentam o ensino secundário. Este foi um dos primeiros resultados a que a equipa da Unidade de Intervenção em Psicologia chegou, em 2012, quando aplicou um primeiro questionário – desenvolvido pela Nottingham Trent University, que é parceira deste trabalho – de modo a validá-lo para a realidade portuguesa. As conclusões iniciais motivaram a continuação da investigação nas duas fases seguintes, que agora são divulgadas publicamente.

Outros estudos recentes confirmam os sinais de uma geração cada vez mais dependente da tecnologia, levando mesmo a situações-limite em que “é posto em causa o bem-estar físico” dos jovens e adolescentes, conta a investigadora da Faculdade de Ciência Sociais da Universidade Nova de Lisboa, Cristina Ponte, que liderou os projectos EU Kids Online e, mais recentemente, Net Children Go Mobile.

Neste último trabalho, cujos resultados nacionais serão discutidos numa conferência no final do mês, 6% dos jovens admitem ter ficado “sem comer ou sem dormir por causa da Internet”, por exemplo. “Há uma pressão para estarem sempre ligados”, avalia esta especialista. Na sua investigação recolheu exemplos que atestam esta situação, como a de um menino de 12 anos que contava, por entre risos, que no smatphone e no tablet nunca se fica offline, por causa dos sinais sonoros com os alertas para as actualizações no email ou nas redes sociais. O rapaz dava também conta da forma como os amigos ficavam zangados se ele não respondesse rapidamente a alguma mensagem, por exemplo, mesmo no horário em que devia estar a dormir.

“Os jovens estão a usar demasiado as tecnologias. Quase minuto a minuto”, confirma Rosário Carmona, psicóloga, que tem tratado casos de dependência da Internet no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Cadin), em Cascais. “Quando lhes pergunto se já foram ao email hoje, eles riem-se. Não foram ao email, porque não saíram do email”, ilustra.

Rosário Carmona tem lidado com os casos mais patológicos de dependência do mundo online, aqueles em que “a utilização da Internet se sobrepõe a outras dimensões da vida” e que estão sobretudo associados aos jogos multiplayer. “É um ciclo vicioso”, expõe. O jovem tem dificuldades em fazer amigos e por isso joga muito tempo. Torna-se cada vez melhor no jogo e prefere ficar em casa a jogar, em vez de sair para estar com amigos, a família ou mesmo ir à escola. “Todos procuramos aquelas situações em que somos mais competentes”, explica a psicóloga.

Dependência associada a depressão

Uma das principais conclusões a que chegou a equipa do ISPA no seu estudo sobre os usos da Internet foi a de que os jovens que apresentam sinais de dependência do mundo online têm também sintomas de isolamento e, por vezes, de depressão. Entre os inquiridos do estudo do ISPA que revelam sinais de dependência, quase um quarto (22,1%) apresenta elevados níveis de isolamento social. “Esta dependência está associada ao isolamento social, mas não está associada ao isolamento emocional”, adverte, porém, Ivone Patrão, coordenadora deste trabalho.

Estes são jovens isolados, mas que encontram nas conversas e nos encontros online “um escape”. Esta é, portanto, uma dependência que “traz uma mais-valia”, ainda que do ponto de vista psicológico não seja saudável, expõe a mesma especialista. “O desafio da adolescência é sair do núcleo familiar e passar o foco para o mundo social. Na Internet, tudo isto é mais fácil”, acrescenta Rosário Carmona, da Cadin. Os jovens têm a sensação de satisfazer online as suas necessidades de contacto social. A psicóloga encontra também entre os dependentes do mundo virtual com quem costuma lidar sintomas de isolamento ou depressão.

“Na prática clínica, estamos a perceber que a dependência não é causa, mas consequência”, diz. Quando um adolescente fica deprimido, por força de algum episódio escolar ou familiar, por exemplo, está a conseguir encontrar nas novas tecnologias um refúgio.

Por isso, a especialista não é apologista da solução mais comumente encontrada pelos pais para responder ao uso excessivo do computador pelos filhos e que é fruto de tensões familiares: retirar o computador ou limitar fortemente o acesso a ele. “O uso excessivo da Internet está a suprir uma outra necessidade do jovem. Se lhe tiramos o computador, ele fica no vazio. É preciso fazê-lo ganhar o gosto por actividades alternativas, antes de diminuir o tempo online”, defende a psicóloga que, recentemente, fez um estágio num centro especializado no tratamento de casos de dependência em Seul. Na Coreia do Sul, o problema tomou tal dimensão que o Ministério da Educação já promove a identificação precoce de crianças e jovens em risco e a realização de programas de prevenção.

Intervenção de prevenção

Por cá ainda não há nenhuma iniciativa do género. Esta é “uma área emergente”, classifica Ivone Patrão do ISPA, em que “importa intervir do ponto de vista preventivo”. “Temos cada fez mais pessoas com acesso a computador e na experiência clínica percebo que cada vez mais os adolescentes estão entregues a si próprios no uso do computador. Há uma necessidade de educar os jovens para a forma como podem fazer um uso saudável destes dispositivos”, propõe a investigadora.

A dependência da Internet é considerada uma dependência comportamental, sem substância. “As consultas que existem destinam-se a dependências de substâncias, como o álcool e as drogas”, explica Ivone Patrão, alertando para as limitações destas terapêuticas. O passo seguinte da investigação do ISPA passará, por isso, pelo desenvolvimento de formas de intervenção e terapêuticas para contrariar o vício do online nos jovens em Portugal. Noutros países, estão a ser dados passos na farmacologia, no sentido de desenvolver novas drogas que actuem sobre estes casos específicos.

Esta discussão foi alimentada pela nova edição do Manual de Diagnóstico das Doenças Mentais (DSM-V), lançada pela Associação Americana de Psiquiatria no ano passado, que inclui um anexo em que é recomendado o estudo e a compreensão dos critérios de diagnósticos das dependências comportamentais como as dos jogos e da Internet. Em Portugal, o Plano Nacional dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020, aprovado na semana passada pelo Conselho de Ministros, prevê o alargamento da área de intervenção do SICAD às dependências sem substância como o jogo ou a Internet.